O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória a um dos réus do 8 de Janeiro após ele ser preso devido a um erro judicial.

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Divanio Natal Gonçalves foi preso preventivamente em setembro de 2024. Moraes determinou a prisão por descumprimento de medidas cautelares, após a Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) informar que o réu não se apresentou na comarca e não foi encontrado em sua casa para intimação.

Posteriormente, a defesa demonstrou que o réu estava sob responsabilidade de outro juiz, na mesma comarca. O cumprimento das medidas estava sendo fiscalizado pela Vara de Precatórios Criminais, e não pela Vara de Execuções Penais.

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Segundo a defesa, o servidor responsável se negou a emitir o comprovante de comparecimento semanal. Os advogados de Gonçalves pediram que Moraes oficie o Juiz da Vara de Execuções Penais para que esclareça por quais motivos deixou de consultar o nome do réu nos sistemas do TJ-MG. Também pedem que o servidor justifique por que se recusava a entregar os comprovantes.

A PGR deu razão à defesa nesta segunda (13) e disse que Gonçalves vinha "cumprindo regularmente" as cautelares.

"A certidão da Vara de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia, cuja autenticidade foi devidamente verificada, demonstra que o cumprimento das medidas cautelares fixadas pelo Supremo Tribunal Federal estava sendo fiscalizado naquele juízo, e não na Vara de Execuções Penais de Uberlândia."

Moraes concedeu ao réu liberdade provisória com as restrições impostas anteriormente. Ele também deu prazo de 48 horas para que a Vara de Precatórios Criminais encaminhe um relatório sobre a fiscalização das medidas cautelares.

Gonçalves é acusado de associação criminosa e incitação ao crime. Ele é investigado por ser um dos autores intelectuais dos atos de 8 de Janeiro.

Moraes reconhece erro judicial e concede liberdade provisória a réu do 8/1

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Matéria - Política

O Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) informou nesta terça-feira (14) ao quadro “Na Trilha da Política”, da rádio CBN Goiânia, que as construtoras contratadas já realizaram entre 10% e 12% das obras nas GO-178 e GO-180, nas proximidades de Jataí, no Sudoeste goiano. Nesta fase ocorreram os serviços de supressão vegetal, terraplenagem, drenagem e obras complementares, como instalação de cercas.

Segundo o instituto, ambas se encontravam na fase de conferência de documentos de medição para posterior emissão de nota e para pagamento, o que não chegou a acontecer. A Construtora Caiapó é responsável pelas obras na GO-180 e o consórcio CCL/Trafecon (Construtora Centro Leste S/A e Trafecon Engenharia Ltda), pelas da GO-178.

Já as construções nas GOs-461 e 147 param na fase de mobilização de maquinário e de operários.&nbsp; O Consórcio Coplan Engesur GO-461 (formado pela Coplan Construtora Planalto Ltda. e pela Engesur Construtora e Estudos Técnicos) responde pelas obras na primeira rodovia, em Doverlândia. A Construtora CCB responde pelo trecho da GO-147, entre Bela Vista de Goiás e Silvânia.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/prefeitura-reduz-margem-para-mudar-orcamento-mas-exclui-verba-da-camara-1.3323682" target="_self">Prefeitura reduz margem para mudar Orçamento, mas exclui verba da Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/se-suspens-o-de-parceria-com-o-ifag-continuar-obras-voltam-a-goinfra-1.3323717" target="_self">Se suspensão de parceria com o Ifag continuar, obras voltam à Goinfra</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/marconi-aponta-abuso-de-poder-em-parceria-do-governo-com-o-ifag-1.3323716" target="_self">Marconi aponta 'abuso de poder' em parceria do governo com o Ifag</a> 
&nbsp;</div>

Na sexta-feira (10) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo diretório nacional do PT contra duas leis estaduais que permitiram ao governo de Ronaldo Caiado (UB) contratar o Ifag sem licitação para gerenciar obras rodoviárias com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Conforme esta coluna revelou na segunda-feira, a liminar paralisou quatro trechos de obras já iniciadas na GO-461, na GO-147, na GO-180, e na GO-178. O <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/liminar-do-stf-paralisa-obras-ja-iniciadas-pelo-ifag-em-4-rodovias-goianas-1.3323599" target="_self">custo das quatro obras é de aproximadamente R$ 488,2 milhões</a>.&nbsp;

O Ifag ainda não pagou nenhum centavo a essas contratadas. O instituto informa que recebeu do governo de Goiás R$ 4,8 milhões. Desse total, R$ 1,16 milhão foi destinado às rubricas custeio e folha de pagamento, dos quais R$ 372 mil foram executados. Outros R$ 3,66 milhões são para o contrato com o Consórcio Estruturador, sendo R$ 1,68 milhão já repassados. Integrado pelas empresas Bureau Veritas, Alvarez &amp; Marçal, Manesco e Dynatest, esse consórcio presta serviço de coordenação executiva das obras, gestão de engenharia e socioambiental, certificação de projetos e obras, gestão de processos administrativos e contábeis e assessoramento e consultoria jurídica.

A liminar do STF também afetou outras três obras ainda não contratadas pelo Ifag, mas com processos adiantados. O segundo trecho da GO-178, outro na GO-220 e o terceiro na GO-206. Serão 160 quilômetros de pavimentação nesses três trechos, orçados em R$ 598,5 milhões. O projeto na GO-178 encontrava-se em fase de revisão. Nas duas outras rodovias, eles estavam em fase de convocação pública de empresas interessadas na construção.&nbsp;

Ifag diz que empreiteiras realizaram 10% de duas obras suspensas pelo STF

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CHEGA PRA CÁ

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Ex-presidente Jair Bolsonaro (Lula Marques/Agência Brasil)

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta segunda-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorização para a visita de uma médica endocrinologista.

Segundo os advogados de Bolsonaro, a visita é necessária "em razão do agravamento de episódios persistentes de soluço, motivo pelo qual pugna-se pela célere apreciação do presente pleito".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/em-rio-verde-michelle-diz-que-esquerda-e-maldita-e-que-n-o-existe-eleic-o-sem-bolsonaro-1.3323093" target="_self">Em Rio Verde, Michelle diz que esquerda é "maldita" e que não existe eleição sem Bolsonaro</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lula-tem-33-de-avaliac-o-positiva-contra-37-de-negativa-aponta-genial-quaest-1.3321492" target="_self">Lula tem 33% de avaliação positiva, contra 37% de negativa, aponta Genial/Quaest</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alternativas-indicam-perda-de-estrutura-em-projeto-nacional-de-caiado-1.3322928" target="_self">Alternativas indicam perda de estrutura em projeto nacional de Caiado</a></div>

A médica solicitada por Bolsonaro se chama Marina Grazziotin Pasolini. Ela diz nas redes sociais trabalhar com foco em emagrecimento e obesidade. A endocrinologista não faz parte do grupo que vinha acompanhando o ex-presidente ao longo do ano.

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Ministro Alexandre de Moraes (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A expectativa de médicos que acompanham Bolsonaro há mais tempo é que o ex-presidente realize nas próximas semanas novos exames para checar o estado da infecção pulmonar e o tratamento contra o câncer de pele.

A situação de saúde de Bolsonaro tem sido um dos motivos apontados por seus aliados para defender que o ex-presidente fique em prisão domiciliar diante da condenação a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.

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Sede da STF (Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Defesa de Bolsonaro pede visita de médica após agravamento de soluços

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Ônibus da empresa Amazônia Inter, responsável pelo transporte de passageiros entre Planaltina e o Distrito Federal, alvo de investigação da Polícia Civil (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Uma empresa de transportes&nbsp;avaliada em R$ 2 milhões foi transferida com a assinatura do dono um dia após a morte dele. O proprietário da empresa&nbsp;Amazônia Inter Turismo Ltda., Raimundo José Eustáquio da Conceição, havia assinado a transferência de titularidade da empresa, já estando morto. O caso aconteceu em&nbsp;Planaltina de Goiás, no Entorno do Distrito Federal (DF).&nbsp;&nbsp;

Segundo a certidão de óbito, Raimundo José morreu em 15 de outubro de 2024, por causa “desconhecida”. O documento também aponta que ele deixou seis filhos e não possuía bens registrados em seu nome.

No entanto, em 16 de outubro, a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF) recebeu uma alteração contratual que o retirava da sociedade.&nbsp;Em seu lugar, foi incluído Gilberto José Ribeiro, sem qualquer parentesco com a família.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/advogada-e-presa-suspeita-de-levar-recados-a-preso-em-regime-de-seguranca-maxima-1.3319977" style="font-size: 12px;" target="_self">Advogada é presa suspeita de levar recados a preso em regime de segurança máxima</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-denunciado-pela-m-e-apos-confessar-que-matou-companheira-e-procurado-pela-policia-1.3313822" style="font-size: 12px;" target="_self">Homem denunciado pela mãe após confessar que matou companheira é procurado pela polícia</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/jovem-morre-afogado-ao-pular-em-lagoa-com-amigos-em-planaltina-1.3310074" style="font-size: 12px;" target="_self">Jovem morre afogado ao pular em lagoa com amigos, em Planaltina</a></div>

Ao&nbsp;POPULAR, a&nbsp;Polícia Civil (PC) informou que o&nbsp;inquérito foi instaurado após apresentação da denúncia pela promotoria do município.

A Amazônia Inter Turismo possui concessão da Agência Goiana de Regulação (AGR) para operar a linha entre Planaltina de Goiás e o Distrito Federal desde 2020. Em nota à TV Anhanguera, a AGR informou que abriu um processo administrativo para apurar as condutas da empresa e, caso sejam confirmadas irregularidades, a autorização poderá ser cassada.

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Documento da Junta Comercial do DF mostra assinatura digital em nome de Raimundo José Eustáquio da Conceição feita no dia 16 de outubro de 2024, um dia após sua morte (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

<h3 style="white-space: normal;">Assinatura digital</h3>

O processo aponta que a transferência usou uma assinatura digital atribuída a Raimundo no sistema gov.br, mesmo após o falecimento. Uma perícia inicial já indicou indícios de manipulação de imagem e uso indevido da identidade digital. Em entrevista à TV Anhanguera, Gilson Santos, procurador responsável pelo caso, confirmou que houve manipulação na assinatura digital do falecido.

Por meio de nota, a Amazônia Inter Turismo Ltda. defendeu que a alteração do sócio-administrador foi feita de forma “totalmente legal, amparada por documentos, autorizações e contratos devidamente assinados em vida”. A empresa completou que está à disposição para apresentar todos os documentos às autoridades competentes.

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Documento mostra alteração societária da empresa Amazônia Inter, com a retirada de Raimundo José Eustáquio da Conceição e a inclusão de Gilberto José Ribeiro como sócio. (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Em entrevista para a TV Anhanguera, Gilson Santos, procurador responsável pelo caso, explicou que foi constatado que houve manipulação na assinatura digital de&nbsp;Raimundo José.

<cite>Quando verificamos a documentação, vimos que o registro foi feito um dia após a morte, o que era impossível. Era uma assinatura digital, que pode ser usada por qualquer pessoa com acesso. Além disso, constatamos que houve manipulação de imagem na assinatura apresentada”, explicou o procurador Gilson Santos em entrevista à TV Anhanguera.</cite>

José Antônio Sena, delegado responsável pelo caso, afirmou para a&nbsp;TV Anhanguera&nbsp;que a PC vai investigar as circunstâncias da transferência. Conforme o delegado, inicialmente as investigações apontam crimes de falsidade&nbsp;ideológica, estelionato e uso de documento falso.

<cite>Vamos confrontar a data do óbito com a data da assinatura, oficiar o cartório responsável e ouvir todas as pessoas envolvidas. Inicialmente, trabalhamos com crimes de falsidade ideológica, estelionato e uso de documento falso”, ressaltou&nbsp;José Antônio.</cite>

Transferência de empresa avaliada em R$ 2 milhões com assinatura do dono um dia após morte dele é investigada em Goiás

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Planaltina de Goiás

Webstories - Moraes concede liminar para suspender leis envolvendo Fundeinfra

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), chamou de “político” o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu, em liminar, o modelo de parceria, sem licitação, entre o estado e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) para executar obras com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Em nota, o governador afirmou que a cautelar foi concedida no âmbito de ação proposta pelo diretório nacional do PT “contra andamento de obras da nossa gestão” e disse que irá cumprir a determinação. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) teve articulação do deputado estadual Mauro Rubem (PT).

No texto, Caiado lembrou que, ao tomar posse como presidente do STF, em 29 de setembro, o ministro Edson Fachin afirmou: “Ao direito, o que é do direito. À política, o que é da política”. “O voto do ministro Alexandre de Moraes foi político”, alegou Caiado.

Também por nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou que a cautelar não encerra o debate constitucional relacionado ao Programa de Parcerias do Fundeinfra. “No Estado de Direito, decisão judicial se cumpre. Porém, no Estado Democrático de Direito, decisão judicial se discute. É exatamente isso que fará o estado de Goiás, por meio da PGE-GO”, informa a nota.

Segundo a PGE, o tema é de “elevada complexidade técnica e jurídica”. O órgão afirmou que, em diálogo institucional com o STF, “demonstrará a juridicidade das leis estaduais que disciplinam a matéria, com o objetivo de reverter o entendimento liminar”.

O Ifag informou que aguarda ser notificado pelo governo sobre os procedimentos a serem adotados diante da decisão de Moraes. O modelo de parceria já havia sido questionado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO)em abril deste ano. O caso levou a um embate entre o Executivo e o MP-GO.&nbsp;

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