&nbsp;O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal&nbsp;(STF), decidiu nesta terça-feira (26) derrubar o sigilo da investigação da Polícia Federal sobre a trama golpista, que resultou no<a href="https://opopular.com.br/politica/pf-indicia-bolsonaro-e-mais-36-em-investigac-o-de-trama-golpista-1.3201922" target="_blank"> indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas.</a>

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Os documentos também serão enviados à PGR (Procuradoria-Geral da República), responsável por analisar as provas e decidir se denuncia os investigados.

"Não há mais necessidade da manutenção do sigilo desses autos, nem das investigações conexas que foram citadas pela autoridade policial e que serão devidamente compartilhadas aos autos", diz Moraes na decisão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/pf-indicia-bolsonaro-e-mais-36-em-investigac-o-de-trama-golpista-1.3201922" target="_blank">PF indicia Bolsonaro e mais 36 em investigação de trama golpista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tres-militares-indiciados-pela-pf-atuaram-em-goias-1.3202147" target="_blank">Três militares indiciados pela PF atuaram em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/veja-o-que-se-sabe-sobre-operac-o-contra-golpe-de-estado-e-plano-para-matar-lula-alckmin-e-moraes-1.3202164" target="_blank">Veja o que se sabe sobre operação contra golpe de Estado e plano para matar Lula, Alckmin e Moraes</a></div>

O ministro afirma que a publicidade é um dos princípios do Judiciário. A investigação, porém, precisou ser sigilosa para garantir o avanço das "medidas investigativas", segundo ele.

"É certo que, diante da apresentação do relatório final e do cumprimento das medidas requeridas pela autoridade policial, não há necessidade de manutenção da restrição de publicidade".

O ministro destacou, porém, que será mantido o sigilo da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo o ministro, a decisão se deu "em razão da existência de diligências em curso e outras em fase de deliberação e que, portanto, estão acobertadas pelo sigilo".

A expectativa é que o relatório final da investigação se torne público durante a tarde de terça.

A PF concluiu na quinta-feira (21), após quase dois anos de investigação, a investigação sobre uma suposta <a href="https://opopular.com.br/politica/veja-o-que-se-sabe-sobre-operac-o-contra-golpe-de-estado-e-plano-para-matar-lula-alckmin-e-moraes-1.3202164" target="_blank">tentativa de golpe de Estado em 2022 para impedir a posse de Lula (PT).</a>

Segundo a corporação, os envolvidos cometeram três crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, cujas penas somam de 12 a 28 anos de prisão, desconsiderando os agravantes.

Os indiciamentos foram anunciados dois dias após operação que <a href="https://opopular.com.br/politica/tres-militares-indiciados-pela-pf-atuaram-em-goias-1.3202147" target="_blank">prendeu quatro militares e um policial.</a>

Segundo as investigações, eles conversavam em 2022 em um aplicativo de mensagens sobre um plano para matar o então presidente eleito, Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Superior Tribunal Federal).

Documento juntado aos autos pela PF descreve a possibilidade de "utilização de envenenamento ou uso de [produtos] químicos" para assassinar o petista.

No caso de Moraes, a representação policial enviada ao STF afirma que os suspeitos, além de mencionar envenenamento, consideraram "o uso de artefato explosivo".

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Moraes retira sigilo de relatório sobre golpe e envia inquérito para PGR

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trama golpista

A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (24) em Petrópolis (RJ) o ex-deputado federal Daniel Silveira, por descumprimento de medidas cautelares para sua liberdade condicional.

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A prisão ocorreu por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira estava em liberdade desde sexta-feira (20) e irá para Bangu 8, no Rio de Janeiro.

Na decisão, Moraes diz que no sábado (21) — primeiro dia de liberdade — Silveira desrespeitou as condições impostas em sua condicional e só chegou em casa na madrugada de domingo (22), às 2h10. Ele estava proibido de deixar a residência das 22h às 6h.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/pf-prende-ex-deputado-bolsonarista-daniel-silveira-por-ordem-do-stf-1.2606805" target="_blank">PF prende ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira por ordem do STF</a></div>

A defesa de Silveira justificou, em petição enviada ao Supremo, que o ex-deputado sentiu "fortes dores lombares" na noite de sábado e foi levado "com urgência ao hospital na cidade de Petrópolis (RJ), para exames médicos e medicação apropriada".

Os advogados anexaram o prontuário médico de Silveira. O documento diz que ele foi à "unidade [hospitalar] por conta de dor lombar com irradiação para flanco e refere histórico de insuficiência renal".

Moraes, porém, citou incompatibilidade de horários. Silveira deixou o hospital à 0h34 de domingo e só chegou em casa às 2h10.

"Patente a tentativa de justificar o injustificável, ou seja, o flagrante desrespeito às condições judiciais impostas. Não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência", diz Moraes.

O ministro ainda disse que Silveira "demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal".

A Folha de S.Paulo entrou em contato com a defesa de Silveira, mas ainda não obteve resposta.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio disse que, a pedido do STF, "comunicou à Justiça o relatório de movimentação do monitorado, no qual constava infração às normas da monitoração eletrônica definidas por decisão judicial".

Silveira tinha saído da prisão na última sexta, após Moraes conceder liberdade condicional ao ex-deputado por ter cumprido um terço da pena de oito anos e nove meses de prisão com "excelente conduta carcerária".

O ministro impôs, porém, uma série de medidas cautelares para manter o direito à liberdade. Ele precisava usar tornozeleira eletrônica, estava proibido de deixar o Rio de Janeiro e teria que ficar em casa no período noturno, das 22h às 6h, e nos fins de semana e feriados.

O ex-deputado também seguia proibido de usar redes sociais, de dar entrevistas e de frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos. Moraes ainda definiu que Silveira não poderia frequentar cerimônias militares nem manter contato com investigados sobre a trama golpista de 2022.

Silveira teria de comprovar, em até 15 dias, qual seria seu novo trabalho. Ele deveria se apresentar semanalmente ao juízo de execuções penais, para comprovar o "efetivo exercício de atividade laborativa lícita".

Ao definir as regras para manter a liberdade condicional, Moraes disse que estipulou mais obrigações que as mínimas previstas em lei porque Silveira foi condenado pelos "gravíssimos crimes contra o Estado democrático de Direito e as instituições republicanas".

O ministro ainda destacou que Silveira atentou contra a administração pública e descumpriu, de forma reiterada, as "medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal".

A liberdade condicional foi concedida a Silveira na última sexta por ele ter cumprido todos os requisitos previstos em lei para deixar a prisão. Moraes destacou que o ex-deputado foi condenado por crime comum, não hediondo, e completou dois anos e 11 meses de pena (um terço) no sistema prisional.

"Em relação aos requisitos subjetivos, ainda, observa-se comprovado o bom comportamento carcerário durante a execução da pena, sem cometimento de qualquer falta disciplinar, e aptidão para prover a própria subsistência mediante trabalho honesto, aliado ao bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído durante a execução da pena", disse Moraes.

Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado democrático de Direito ao promover ataques aos ministros da corte e estimular atos antidemocráticos. Ele também responde por coação no curso do processo.

No dia seguinte à condenação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao então deputado. O ex-parlamentar ainda lançou candidatura ao Senado em 2022, pelo PTB-RJ, mas foi impedido de concorrer.

Em maio de 2023, a corte entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do indulto porque o ex-deputado era aliado político de Bolsonaro e anulou o perdão.

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Daniel Silveira é preso de novo pela PF por ordem de Moraes

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DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (6) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria dos casos que tratam da tentativa de golpe de Estado de 2022 e dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

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Em fevereiro, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, já havia negado o pedido, que agora vai ao plenário virtual. A sessão fica aberta até a próxima sexta (13) -nesse ambiente, não há interação entre os ministros, que depositam seus votos em sistema eletrônico.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/magazine/veja-como-filmes-series-e-novelas-representaram-tentativas-de-golpes-de-estado-1.3205066" target="_blank">Veja como filmes, séries e novelas representaram tentativas de golpes de Estado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-tem-apoio-no-stf-para-barrar-suspeic-o-e-julgar-trama-golpista-na-1-turma-1.3204959" target="_blank">Moraes tem apoio no STF para barrar suspeição e julgar trama golpista na 1ª turma</a></div>

Além da solicitação de Bolsonaro, outros 191 pedidos de réus dos casos relacionados foram negados pelo presidente do STF. Todos seguiram a mesma linha de argumentação, segundo a qual a imparcialidade do julgador está comprometida por ele ser também apontado como alvo da trama golpista.

A expectativa em relação à análise da solicitação pelo colegiado é que ela seja novamente recusada.

Não há no tribunal espaço para discussão de suspeição ou impedimento do ministro em processos em que, além de juiz, ele é também parte. Moraes tem apoio de seus pares para definir o andamento dos rumorosos processos sob relatoria dele.

Apesar de ele ter sido, segundo as investigações, um dos principais alvos, o assunto é delicado para todos os ministros. A permanência do relator, porém, é vista como uma defesa da própria corte.

Os advogados do ex-presidente apresentaram uma ação chamada de arguição de impedimento, usada para afastar magistrado que dirigiria o processo, baseada nas causas de suspeição e impedimento.

Ao rejeitar a tentativa da defesa de alterar a relatoria do caso, em 20 de fevereiro, Barroso afirmou que os fatos narrados não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam a atuação do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com o presidente, o STF tem entendimento consolidado em relação à necessidade de que sejam demonstradas, de forma objetiva e específica, que a situação se enquadra nas regras de impedimento e suspeição previstas no CPP (Código de Processo Penal).

"Não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico", disse Barroso.

A defesa apresentou a ação em 14 de fevereiro, dias depois de a Polícia Federal cumprir mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro.

"Tanto o conteúdo da representação quanto a decisão revelam, de maneira indubitável, uma narrativa que coloca o ministro relator no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa", dizem os advogados.

A petição afirma que, ao longo das 135 laudas da decisão, há mais de 20 menções a Moraes, bem como são descritos episódios que expõem a vulnerabilidade do magistrado em decorrência de monitoramento e plano elaborado pelos investigados, "delineando um contexto que torna evidente e fortemente questionada a sua imparcialidade objetiva e subjetiva para decidir nestes autos, dada sua posição de vítima".

Os documentos mais recentes incluídos ao processo reforçam a posição de alvo que os envolvidos na trama golpista de 2022 atribuíram ao magistrado.

Em 19 de novembro, a PF deflagrou operação contra quatro militares e um policial federal suspeitos de elaborar um plano para matar o então presidente eleito, Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro.

No caso de Moraes, a representação policial enviada ao STF afirma que os suspeitos, além de mencionar envenenamento, consideraram "o uso de artefato explosivo".

O ministro foi o principal personagem de sua decisão que autorizou a operação da PF que prendeu suspeitos de planejar as mortes. Foram 44 citações a si mesmo no documento. Já o relatório final da investigação cita o ministro 206 vezes.

Nos autos, a PGR (Procuradoria-Geral da República) concordou com o entendimento de Barroso em manifestação expedida no dia 11 de março. Argumentou que a ação não tem uma vítima individualizada, já que o ataque seria às instituições, como o Poder Judiciário, e o sistema eleitoral, desacreditando-o.

"No recurso, limita-se a afirmar que 'o Ilmo. Ministro Relator –ora autoridade arguida– se vê e assim se descreve como vítima direta das condutas investigadas', sem observar que as condutas investigadas têm como sujeito passivo a coletividade, não uma vítima individualizada", concluiu.

STF julga pedido de Bolsonaro para tirar caso de golpe de Moraes, que tem apoio de colegas

ALVO

O espectro do golpe ronda o Brasil, ronda a América Latina, como o mundo inteiro. Por aqui, ele tem cercado a democracia desde as manifestações de 2013, as quais catapultaram movimentos ligados à extrema direita, fragilizando o governo da ex-presidente Dilma e criando as condições para sua derrubada durante o segundo mandato, em 2016.

O espectro do golpe ganhou fôlego com as mensagens do general Eduardo Villas Bôas, cuja interferência no processo eleitoral se fez materializada pelos twittes direcionados ao Supremo Tribunal Federal a fim de impedir o julgamento favorável ao pedido de habeas corpus do então ex-presidente Lula. O espectro do golpe instalou-se em 1964, quando se deu a conquista do Estado, nas palavras de Armand Dreyfuss e desde então, mesmo com a redemocratização, ele permaneceu à espreita.

Não faltam elementos que corroboram a existência de um golpe em curso após a derrota de Jair Bolsonaro, em 2022. Denominada Punhal Verde e Amarelo, a investida golpista foi tramada nas dependências palacianas, onde também se deu a feitura e impressão das páginas do documento-mór da conspiração.

O primeiro ato foi bem antes, em 1964, com a derrubada de João Goulart da presidência da República. Tendo o país se redemocratizado, os artífices do golpe, os quais também perpetraram e autorizaram os processos de tortura e de assassinatos dos oponentes ao regime, saíram impunemente.

O segundo ato encontrou na anistia do primeiro o seu leitmotiv e forjou um modus operandi que é bastante corriqueiro nos meios militares: as ações clandestinas, nefastas e perversas em relação aos seus críticos ou qualquer cidadão que ouse contrariá-los. O estarrecedor plano de assassinato do presidente Lula e de seu vice não causa espécie dentro dos quarteis.

Os militares, como mostram os áudios recentemente revelados, em que um general e um coronel tramam as etapas do expediente golpista, não têm o menor compromisso com a democracia. Zombam da Constituição, conspurcam o Estado democrático de direito e mandam “às favas todos os escrúpulos de consciência”, tomando de empréstimo a famosa frase de Jarbas Passarinho por ocasião do Ato Institucional N.º 5, de 1968, por meio do qual a ditadura militar endureceu a repressão aos opositores do regime.

Apenas 56 anos separam o AI5 e o Plano Punhal Verde Amarelo elaborado pela horda de golpistas, chefiada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Trata-se de um Plano urdido com a anuência e participação de integrantes de seu governo e carregado de elementos que configuram terrorismo de Estado, como o uso de armamentos e artefatos explosivos, operações de sequestros e assassinatos e tudo quanto se desdobra das atividades dessa natureza.

Adestrados para fazer valer os seus interesses, a horda de golpistas só reconhece a democracia quando vence as eleições, e ainda assim por meios escusos como a disseminação de fake news. É preciso que estejamos vigilantes em relação à conduta dos fanáticos apoiadores de Bolsonaro.

É preciso que lutemos pelo fortalecimento da democracia, o que requer coragem e permanente diálogo com as massas. Lutar é preciso. Como ratazanas, os golpistas sempre estarão à espreita. E, segundo Brechet, “a cadela do fascismo está sempre no cio”.

Glauber Lopes Xavier, pós-doutor em Ciências Sociais,&nbsp;professor adjunto do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Goiás (UEG)