O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não tem encontrado barreiras na corte para definir o andamento dos rumorosos processos sob relatoria dele.

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Caberá a ele definir se o caso da trama golpista será julgado pelo plenário completo ou pela Primeira Turma, que reúne apenas parte dos ministros.

Também não tem havido no tribunal espaço para discussão de suspeição do ministro em processos em que, além de juiz, ele é também parte.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-retira-sigilo-de-relatorio-sobre-golpe-e-envia-inquerito-para-pgr-1.3203552" target="_blank">Moraes retira sigilo de relatório sobre golpe e envia inquérito para PGR</a> 
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Moraes foi o principal personagem de sua própria decisão que autorizou a operação da Polícia Federal que prendeu suspeitos de planejar a morte de Lula (PT), de Geraldo Alckmin (PSB) e do próprio Moraes. Foram 44 citações a si mesmo. Já o relatório final da investigação cita o ministro 206 vezes.

Apesar de Moraes ter sido, segundo as investigações, um dos principais alvos, o assunto é delicado para todos os ministros. Mas a defesa da permanência do relator é vista como uma defesa da própria corte.

Nos bastidores, o relator tem falado em levar a discussão à Primeira Turma da corte, colegiado com 5 ministros, e não ao plenário completo, com os 11. A opção não provocou, até aqui, incômodo ou discussão interna, apenas um desconforto pontual —somente um ministro reclamou da ideia, segundo relatos colhidos pela reportagem.

Na turma da qual Moraes faz parte não há queixas. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (27) que a análise no colegiado menor é o natural.

"O juízo natural dessas matérias é a Primeira Turma. O excepcional seria ir para o plenário. Se o relator e a Turma entenderem de enviar para o plenário, vai para o plenário. Mas a competência é deles e, portanto, não é sequer uma matéria que esteja na alçada da Presidência", disse.

Se o caso for concluído na turma, só cabem os chamados embargos infringentes se dois dos cinco ministros ficarem vencidos —um tipo de recurso para quando a decisão não é unânime e que pode levar o caso ao plenário.

No início de setembro, Moraes também enviou à turma a decisão de suspender o X (ex-Twitter) no Brasil para referendo. Naquele momento, uma ala do Supremo se irritou por entender que uma decisão daquela magnitude deveria ser analisada por toda a corte.

A Primeira Turma foi unânime na confirmação da derrubada. Nos bastidores, dizia-se que o ministro buscou um ambiente no qual tinha a segurança de ser respaldado por todos os pares. Lá, além de Moraes, estão Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Na outra turma estão os ministros indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Ambos têm discordado, integralmente ou em parte, de outras decisões de Moraes que tratam de temas relacionados a apoiadores do ex-presidente, como os processos sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023. Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin também integram a composição.

Agora, o argumento que motivou o descontentamento seria o mesmo: um caso que lida com um possível golpe de Estado deveria ser avaliado pelos 11 ministros. A maior parte dos magistrados, no entanto, entende que é na turma que o caso deve tramitar —inclusive para não travar o plenário, justamente pelo tamanho do processo.

A leitura de ministros e auxiliares ouvidos pela reportagem, sob reserva, é a de que a conclusão dos processos do plano para impedir a posse de Lula deve se dar no próximo ano. Isso seria importante para evitar o prolongamento das discussões e evitar que se arrastem até as eleições presidenciais de 2026.

Ainda não há uma formalização sobre o destino do caso na corte. Isso só ocorrerá depois que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) for enviada ao Supremo. O órgão máximo do Ministério Público, sob comando de Paulo Gonet, poderá pedir mais investigações à PF.

A partir daí, o ministro vai instruir o processo, abrir prazo para as defesas se pronunciarem e liberar para julgamento. É neste momento que ficará oficializada a opção de Moraes.

Outra possibilidade é o ministro marcar a análise sobre o recebimento da denúncia para a turma e o julgamento de mérito para o plenário maior.

No geral, os ministros ainda têm a memória fresca sobre o impacto do julgamento do mensalão na pauta do tribunal. Em 2012, o caso paralisou a pauta do plenário por meses, em 53 sessões.

Em decorrência disso, em 2014 as turmas passaram a analisar temas criminais e os de foro por prerrogativa de função. Com o esvaziamento da Lava Jato, inquéritos e ações penais originárias voltaram ao plenário.

No fim de 2023, mais uma mudança ocorreu e a competência das turmas foi restabelecida, novamente, para reduzir a sobrecarga do plenário. Agora cabe ao relator definir o caminho do caso.

Por enquanto, é possível que mesmo os indiciamentos não tenham terminado.

Nesta quinta, o decano Gilmar Mendes afirmou que a PF pode indiciar mais suspeitos. Isso porque militares alvos de operação da PF na última semana ainda devem prestar mais depoimentos. Os investigadores tentam identificar pelo menos outras três pessoas que atuaram nos planos para matar autoridades.

Militantes e políticos bolsonaristas alegam que o ministro não deveria ficar à frente de processos, como o dos ataques de 8 de janeiro de 2023 e do plano de matar autoridades, por ser uma das supostas vítimas dos golpistas, diante da descoberta de planos para matá-lo. Em setembro, parlamentares de oposição protocolaram um novo pedido de impeachment contra o ministro.

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Moraes tem apoio no STF para barrar suspeição e julgar trama golpista na 1ª turma

Política

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Matéria - Política

Julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (6) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria dos casos que tratam da tentativa de golpe de Estado de 2022 e dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

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Em fevereiro, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, já havia negado o pedido, que agora vai ao plenário virtual. A sessão fica aberta até a próxima sexta (13) -nesse ambiente, não há interação entre os ministros, que depositam seus votos em sistema eletrônico.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/magazine/veja-como-filmes-series-e-novelas-representaram-tentativas-de-golpes-de-estado-1.3205066" target="_blank">Veja como filmes, séries e novelas representaram tentativas de golpes de Estado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-tem-apoio-no-stf-para-barrar-suspeic-o-e-julgar-trama-golpista-na-1-turma-1.3204959" target="_blank">Moraes tem apoio no STF para barrar suspeição e julgar trama golpista na 1ª turma</a></div>

Além da solicitação de Bolsonaro, outros 191 pedidos de réus dos casos relacionados foram negados pelo presidente do STF. Todos seguiram a mesma linha de argumentação, segundo a qual a imparcialidade do julgador está comprometida por ele ser também apontado como alvo da trama golpista.

A expectativa em relação à análise da solicitação pelo colegiado é que ela seja novamente recusada.

Não há no tribunal espaço para discussão de suspeição ou impedimento do ministro em processos em que, além de juiz, ele é também parte. Moraes tem apoio de seus pares para definir o andamento dos rumorosos processos sob relatoria dele.

Apesar de ele ter sido, segundo as investigações, um dos principais alvos, o assunto é delicado para todos os ministros. A permanência do relator, porém, é vista como uma defesa da própria corte.

Os advogados do ex-presidente apresentaram uma ação chamada de arguição de impedimento, usada para afastar magistrado que dirigiria o processo, baseada nas causas de suspeição e impedimento.

Ao rejeitar a tentativa da defesa de alterar a relatoria do caso, em 20 de fevereiro, Barroso afirmou que os fatos narrados não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam a atuação do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com o presidente, o STF tem entendimento consolidado em relação à necessidade de que sejam demonstradas, de forma objetiva e específica, que a situação se enquadra nas regras de impedimento e suspeição previstas no CPP (Código de Processo Penal).

"Não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico", disse Barroso.

A defesa apresentou a ação em 14 de fevereiro, dias depois de a Polícia Federal cumprir mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro.

"Tanto o conteúdo da representação quanto a decisão revelam, de maneira indubitável, uma narrativa que coloca o ministro relator no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa", dizem os advogados.

A petição afirma que, ao longo das 135 laudas da decisão, há mais de 20 menções a Moraes, bem como são descritos episódios que expõem a vulnerabilidade do magistrado em decorrência de monitoramento e plano elaborado pelos investigados, "delineando um contexto que torna evidente e fortemente questionada a sua imparcialidade objetiva e subjetiva para decidir nestes autos, dada sua posição de vítima".

Os documentos mais recentes incluídos ao processo reforçam a posição de alvo que os envolvidos na trama golpista de 2022 atribuíram ao magistrado.

Em 19 de novembro, a PF deflagrou operação contra quatro militares e um policial federal suspeitos de elaborar um plano para matar o então presidente eleito, Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro.

No caso de Moraes, a representação policial enviada ao STF afirma que os suspeitos, além de mencionar envenenamento, consideraram "o uso de artefato explosivo".

O ministro foi o principal personagem de sua decisão que autorizou a operação da PF que prendeu suspeitos de planejar as mortes. Foram 44 citações a si mesmo no documento. Já o relatório final da investigação cita o ministro 206 vezes.

Nos autos, a PGR (Procuradoria-Geral da República) concordou com o entendimento de Barroso em manifestação expedida no dia 11 de março. Argumentou que a ação não tem uma vítima individualizada, já que o ataque seria às instituições, como o Poder Judiciário, e o sistema eleitoral, desacreditando-o.

"No recurso, limita-se a afirmar que 'o Ilmo. Ministro Relator –ora autoridade arguida– se vê e assim se descreve como vítima direta das condutas investigadas', sem observar que as condutas investigadas têm como sujeito passivo a coletividade, não uma vítima individualizada", concluiu.

STF julga pedido de Bolsonaro para tirar caso de golpe de Moraes, que tem apoio de colegas

ALVO

Jorge Braga

Charge

Matéria - Charge

&nbsp;O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal&nbsp;(STF), decidiu nesta terça-feira (26) derrubar o sigilo da investigação da Polícia Federal sobre a trama golpista, que resultou no<a href="https://opopular.com.br/politica/pf-indicia-bolsonaro-e-mais-36-em-investigac-o-de-trama-golpista-1.3201922" target="_blank"> indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas.</a>

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Os documentos também serão enviados à PGR (Procuradoria-Geral da República), responsável por analisar as provas e decidir se denuncia os investigados.

"Não há mais necessidade da manutenção do sigilo desses autos, nem das investigações conexas que foram citadas pela autoridade policial e que serão devidamente compartilhadas aos autos", diz Moraes na decisão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/pf-indicia-bolsonaro-e-mais-36-em-investigac-o-de-trama-golpista-1.3201922" target="_blank">PF indicia Bolsonaro e mais 36 em investigação de trama golpista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tres-militares-indiciados-pela-pf-atuaram-em-goias-1.3202147" target="_blank">Três militares indiciados pela PF atuaram em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/veja-o-que-se-sabe-sobre-operac-o-contra-golpe-de-estado-e-plano-para-matar-lula-alckmin-e-moraes-1.3202164" target="_blank">Veja o que se sabe sobre operação contra golpe de Estado e plano para matar Lula, Alckmin e Moraes</a></div>

O ministro afirma que a publicidade é um dos princípios do Judiciário. A investigação, porém, precisou ser sigilosa para garantir o avanço das "medidas investigativas", segundo ele.

"É certo que, diante da apresentação do relatório final e do cumprimento das medidas requeridas pela autoridade policial, não há necessidade de manutenção da restrição de publicidade".

O ministro destacou, porém, que será mantido o sigilo da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo o ministro, a decisão se deu "em razão da existência de diligências em curso e outras em fase de deliberação e que, portanto, estão acobertadas pelo sigilo".

A expectativa é que o relatório final da investigação se torne público durante a tarde de terça.

A PF concluiu na quinta-feira (21), após quase dois anos de investigação, a investigação sobre uma suposta <a href="https://opopular.com.br/politica/veja-o-que-se-sabe-sobre-operac-o-contra-golpe-de-estado-e-plano-para-matar-lula-alckmin-e-moraes-1.3202164" target="_blank">tentativa de golpe de Estado em 2022 para impedir a posse de Lula (PT).</a>

Segundo a corporação, os envolvidos cometeram três crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, cujas penas somam de 12 a 28 anos de prisão, desconsiderando os agravantes.

Os indiciamentos foram anunciados dois dias após operação que <a href="https://opopular.com.br/politica/tres-militares-indiciados-pela-pf-atuaram-em-goias-1.3202147" target="_blank">prendeu quatro militares e um policial.</a>

Segundo as investigações, eles conversavam em 2022 em um aplicativo de mensagens sobre um plano para matar o então presidente eleito, Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Superior Tribunal Federal).

Documento juntado aos autos pela PF descreve a possibilidade de "utilização de envenenamento ou uso de [produtos] químicos" para assassinar o petista.

No caso de Moraes, a representação policial enviada ao STF afirma que os suspeitos, além de mencionar envenenamento, consideraram "o uso de artefato explosivo".

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Moraes retira sigilo de relatório sobre golpe e envia inquérito para PGR

trama golpista

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (22) para negar a soltura do ex-jogador Robinho, preso em Tremembé, em São Paulo. O julgamento tem término previsto para 26 de novembro.

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Até o momento, são 6 votos contra o pedido de soltar e 1 a favor. Além do relator, ministro Luiz Fux, votaram para negar o habeas corpus Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes. O ministro Gilmar Mendes é o único voto vencido até agora.

Robinho está preso há oito meses, condenado pela Justiça da Itália por estupro coletivo. A sentença foi homologada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em março. O atleta nega a acusação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/esporte/vitima-fala-pela-primeira-vez-do-caso-robinho-1.3193566" target="_blank">Vítima fala pela primeira vez do caso Robinho</a></div>

Há dois pedidos de habeas corpus apresentados pelos advogados do ex-jogador em julgamento na corte. O primeiro foi apresentado poucas horas depois da decisão do STJ, para tentar impedir a prisão imediata. Dois dias depois, outro pedido foi levado ao Supremo, apontando ilegalidades na conclusão do STJ.

Neste último, ainda não há maioria. Ambos estão sob a mesma relatoria.

No HC em que há maioria formada, a ala majoritária foi aberta pelo ministro Luiz Fux, relator do processo. Ele defende que Robinho já poderia ser preso porque a condenação transitou em julgado na Justiça italiana -e, portanto, a defesa do ex-jogador não teria mais recursos contra a sentença.

"A consequência da decisão homologatória de sentença condenatória estrangeira transitada em julgado é, precisamente, a determinação do imediato início do cumprimento da pena, no regime legal estabelecido nas leis brasileiras", diz Fux em seu voto.

O ministro afirma que não houve nenhuma ilegalidade na transferência de execução da pena da Itália para o Brasil, como alega a defesa de Robinho.

"Ao permitir que a condenação proferida pela Justiça de outro país, transitada em julgado, seja executada no Brasil, evita-se a necessidade de novo processo e julgamento pelos mesmos fatos", diz.

O julgamento do recurso de Robinho começou em 13 de setembro no plenário virtual do Supremo. Ele acabou interrompido por pedido de vistas (mais tempo para análise) de Gilmar Mendes.

O ministro apresentou seu voto favorável à soltura do ex-jogador no último dia 15. Gilmar diz que a homologação da sentença italiana e a prisão de Robinho tiveram dois problemas processuais.

O primeiro seria a legalidade da própria homologação da condenação no STJ. Na visão do ministro, a Lei de Migração -que permite a transferência da execução de pena para o Brasil- foi sancionada em 2017, e os crimes pelos quais Robinho foi condenado ocorreram antes, em 2013.

<h2>Entenda a condenação de Robinho e os argumentos da defesa</h2>

Agora espero que busquem Robinho e o façam cumprir a pena, diz advogado da mulher estuprada&nbsp; "A Lei de Migração representa verdadeira novatio legis in pejus [lei nova mais severa], circunstância que, na hipótese submetida a julgamento, afasta sua aplicação retroativa, a impedir que se acolha o pedido de homologação de sentença penal estrangeira para o fim de permitir a pretendida transferência de execução de pena em desfavor do paciente", diz.

Por essa razão, o ministro defende que a Justiça brasileira deve analisar as denúncias contra Robinho para realizar novo julgamento sobre os crimes já sentenciados na Itália.

O outro motivo para acolher o pedido de soltura do ex-atleta, entende Gilmar, era o fato de que a defesa ainda poderia apresentar recursos contra a homologação da sentença no Brasil.

A jurisprudência do Supremo define que as penas só passam a valer após o esgotamento de todos os recursos do condenado. O ministro diz que a "imediata soltura" de Robinho deveria valer até o "trânsito em julgado de decisão homologatória, sem prejuízo da decretação de medidas cautelares".

Gilmar destaca que seu voto favorável à liberdade de Robinho não deve ser entendido como questionamento à investigação das autoridades italianas ou ao cometimento do crime. Na visão do ministro, os problemas seriam processuais.

"A decisão a ser tomada na hipótese em nada se confunde com qualquer juízo de valor acerca da idoneidade da persecução penal levada a efeito em terras italianas, nem se volta a discutir a ocorrência, ou não, do delito imputado ao paciente", diz.

Robinho foi condenado pela Justiça da Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo. O ex-jogador foi condenado pela primeira instância na Itália em 2017. O caso prosseguiu no país até 2022, quando a sentença foi confirmada na última instância do Judiciário italiano.

Segundo a investigação do Ministério Público italiano, Robinho e outros cinco amigos praticaram violência sexual de grupo contra a vítima, que foi embriagada por eles e, inconsciente, levada para o camarim do estabelecimento, onde foi estuprada várias vezes.

Os crimes foram cometidos em 2013, quando o atleta jogava pelo Milan. O brasileiro sempre negou o estupro.

Ricardo Falco, amigo do jogador, também foi condenado. Por terem deixado a Itália durante a investigação, os outros quatro homens acusados de participar do ato não puderam ser notificados, e o caso deles foi desmembrado do processo.

Na semana em que foi preso, Robinho chegou a publicar um vídeo em suas redes sociais no qual mostra fotos e prints que, segundo ele, comprovariam sua inocência em relação ao caso de estupro.

O STJ, porém, não analisou se Robinho cometeu ou não o crime, mas apenas se ele deveria cumprir no Brasil a pena à qual foi condenado na Itália.