<p>O ministro aposentado e ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Felix Fischer morreu, aos 78 anos, em Brasília. O velório vai ser realizado no tribunal nesta quinta-feira (26) a partir das 9h30. O sepultamento será às 14h30, no cemitério Campo da Esperança, na capital do Distrito Federal.</p>

<p>Fischer estava internado no Hospital Sírio-Libanês para acompanhamento médico, segundo o tribunal, que não divulgou a causa da morte.</p>

<p>Ele se aposentou da corte em agosto de 2022, data precedida por sessão de homenagem no mesmo mês. O juiz foi celebrado pela carreira prolífica e pela citação constante na jurisprudência e em livros de direito penal do país.</p>

<p>Fisher foi relator da Operação Lava Jato no STJ e votou pela condenação do presidente Lula (PT) no processo que levou o petista à prisão sob a acusação de corrupção em 2018.</p>

<p>Ele também conduziu processos na operação Têmis, contra uma quadrilha que negociava a venda de sentenças judiciais com o objetivo de fraudar a Receita Federal e, em menor escala, permitir o funcionamento de bingos.</p>

<p>Naturalizado brasileiro, Fisher nasceu na Alemanha, na cidade de Hamburgo, em 30 de agosto de 1947. O direito foi a segunda graduação, concluída em 1972 pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Na mesma instituição, formou-se em ciências econômicas.</p>

<p>Em 1974, ele iniciou a carreira como promotor substituto do Ministério Público do Paraná, onde alcançou, em 1990, o cargo de procurador de Justiça.</p>

<p>A ida ao STJ se deu no fim de 1996, como membro do Ministério Público. Fisher foi presidente da Quinta Turma e da Terceira Seção até alcançar a presidência do tribunal, o mais alto posto destinado a naturalizados brasileiros, já que a Constituição destina a ocupação no STF (Supremo Tribunal Federal) a brasileiros natos.</p>

<p>Segundo o tribunal, ao longo de mais de 20 anos de carreira, Fischer alcançou a marca de mais de 100 mil processos julgados. Foi também ministro e corregedor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Também foi membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas e Cidadão Honorário do Paraná.</p>

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Política

Morre ministro aposentado do STJ Felix Fischer

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Matéria - Política

LUTO

<p>O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido da defesa do ex-presidente&nbsp;Luiz Inácio Lula da Silva&nbsp;(PT) para atribuir efeito suspensivo a um recurso especial apresentado contra a condenação do petista no caso do triplex de Guarujá (SP). O objetivo da defesa de Lula era permitir que o petista abandonasse a prisão e participasse da campanha eleitoral, pelo menos até a Quinta Turma do STJ julgar o recurso especial.</p><p>Em sua decisão, Fischer destacou que o recurso especial apresentado perante o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) ainda não chegou ao STJ e aguarda manifestação do Ministério Público Federal.</p><p>“O que se pode vislumbrar é que o recurso especial não foi admitido na origem, valendo registrar, no ponto, o firme entendimento dos tribunais superiores de que apenas com a admissão da irresignação junto ao tribunal competente, no caso a egrégia corte regional, é que se inaugura a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça”, alegou o ministro.</p><p>De acordo com Fischer, é possível atribuir em casos excepcionais efeito suspensivo a um recurso especial ainda não admitido, caso fique demonstrado algum absurdo ou contrariedade à jurisprudência do STJ, o que não houve no caso de Lula.</p><p>Para Fischer, um exame em profundidade dos argumentos da defesa de Lula, neste momento, levaria a uma “verdadeira antecipação” do julgamento de mérito do recurso especial, antes mesmo de sua admissão, subvertendo o regular andamento processual.</p>

Fischer nega pedido de Lula para suspender prisão no caso do triplex

<p><div attr-cid="policy:1.1272596" attr-version="policy:1.1272596" class="p-smartmidiabox"><span class="icon">-</span><span class="text"><a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1272596" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1272596', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1272596">Imagem (1.1272596)</a></span></div></p><p>A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quarta-feira, 6, a discussão em torno da restrição do foro para conselheiros de tribunais de contas, uma dentre as autoridades julgadas pelo tribunal. Com pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Felix Fischer, o julgamento foi interrompido com três ministros favoráveis à restrição imediata, e um contrário. Não há previsão para a retomada do debate.<br /><br />Os ministros decidiram que, apesar da pendência, os processos que podem ser enviados para outras instâncias, caso a Corte venha a restringir o foro, continuam tramitando normalmente no tribunal, responsável também por julgar governadores e desembargadores de Tribunais de Justiça.<br /><br />A restrição do foro começou a ser debatida a partir de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Mauro Campbell em 16 de maio, em ação que acusa um conselheiro de tribunal de contas de Estado por suposto crime cometido enquanto era deputado distrital.<br /><br />Na sessão de hoje, votou apenas o ministro Luís Felipe Salomão, favorável à redução do foro assim como definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de maio, para que o STJ julgue somente crimes cometidos durante o mandato de conselheiros e em função do cargo.<br /><br />Até o momento, a indicação é de que a decisão que o STJ tomará em torno do caso não afetará os processos de governadores e desembargadores de Tribunais de Justiça, uma vez que a questão de ordem foi apresentada em processo de membro de TCE. O destino das outras autoridades será definido em momento diferente, sugeriu Salomão.<br /><br />"Nesse caso concreto, por ser uma questão de ordem, só pode dizer respeito a autoridade de tribunal de contas", afirmou o ministro. Apesar de entender que a Corte precisa deliberar cada caso de uma vez, Salomão é o ministro responsável por enviar para a primeira instância da Justiça o processo do governador da Paraíba Ricardo Vieira Coutinho (PSB), logo após a restrição do foro pelo STF. O caso apura crimes de responsabilidade supostamente cometidos em 2010, quando o político era prefeito de João Pessoa.<br /><br />Até o momento, apenas o ministro Mauro Campbell votou pela manutenção do processo do conselheiro no STJ, por entender que o tribunal não pode aplicar a restrição automaticamente, sem uma nova decisão do STF ou do Congresso em torno das demais autoridades. "A questão de ordem no STF foi somente para deputados federais e senadores", assinalou o ministro.<br /><br /><b>Competência</b><br /><br />Salomão acompanhou os votos dos ministros João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis, que se manifestaram na sessão do dia 16. Para os três, o STJ tem competência para restringir o foro para as autoridades que julga, sem a necessidade do Supremo Tribunal ou o Congresso deliberaram sobre o tema. "Há tribunais de outras instâncias esperando por nossa deliberação", destacou Salomão.<br /><br />"Nenhum desses temas chegará a apreciação do STF se não houver deliberação desta Corte", continuou o ministro, acrescentando que o STJ não deve esperar eventual votação em torno da PEC do Foro ou sobre a proposta de Súmula Vinculante do ministro Dias Toffoli, do STF, que busca aplicar a restrição do foro para todas as autoridades brasileiras.</p>

Felix Fischer pede vista em julgamento sobre restrição do foro no STJ

<p><div attr-cid="policy:1.1272596" attr-version="policy:1.1272596" class="p-smartmidiabox"><span class="icon">-</span><span class="text"><a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1272596" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1272596', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1272596">Imagem (1.1272596)</a></span></div></p><p>O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator da Lava Jato no tribunal, negou nesta sexta-feira, 6, o pedido de medida liminar no habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informou a assessoria do tribunal. No habeas corpus preventivo do petista, os advogados pediam que fosse concedida liminar para suspender execução provisória da pena até que o julgamento de mérito deste habeas corpus seja realizado.</p><link href="//cdn-images.mailchimp.com/embedcode/classic-10_7.css" rel="stylesheet" type="text/css" /><style type="text/css">#mc_embed_signup{background:#fff; clear:left; font:14px Helvetica,Arial,sans-serif; }                /* Add your own MailChimp form style overrides in your site stylesheet or in this style block.                   We recommend moving this block and the preceding CSS link to the HEAD of your HTML file. */</style><div id="mc_embed_signup"><form action="https://opopular.us8.list-manage.com/subscribe/post?u=914bb578ecf8a94c3ffcea278&amp;id=c3378b7be5" class="validate" id="mc-embedded-subscribe-form" method="post" name="mc-embedded-subscribe-form" novalidate="" target="_blank"><div id="mc_embed_signup_scroll"><h2>Newsletter O POPULAR - Receba no seu e-mail informação de confiança</h2><div class="indicates-required"><span class="asterisk">*</span> preenchimento obrigatório</div><div class="mc-field-group"><label for="mce-FNAME">Nome <span class="asterisk">*</span> </label> <input class="required" id="mce-FNAME" name="FNAME" type="text" value="" /></div><div class="mc-field-group"><label for="mce-EMAIL">Email <span class="asterisk">*</span> </label> <input class="required email" id="mce-EMAIL" name="EMAIL" type="email" value="" /></div><div class="clear" id="mce-responses"><div class="response" id="mce-error-response" style="display:none">&nbsp;</div><div class="response" id="mce-success-response" style="display:none">&nbsp;</div></div><div aria-hidden="true" style="position: absolute; left: -5000px;"><input name="b_914bb578ecf8a94c3ffcea278_c3378b7be5" tabindex="-1" type="text" value="" /></div><div class="clear"><input class="button" id="mc-embedded-subscribe" name="subscribe" type="submit" value="Assinar" /></div></div></form></div><p>A defesa de Lula argumentava ser "impossível" aguardar o julgamento de mérito visto que o ex-presidente deve se encaminhar à Polícia Federal em Curitiba até às 17h desta sexta-feira.</p><p>A defesa pedia que, caso o requerimento não seja atendido, a prisão seja suspensa até que Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) faça o exame de admissibilidade dos recursos extraordinários, no caso de "não ser atribuído a tais apelos eficácia suspensiva".</p><p>Os advogados pediam ainda para que, se não aceitar a nenhum dos primeiros pedidos, Fischer concedesse medida liminar para garantir a Lula o direito de aguardar em liberdade até eventual oposição e julgamento de embargos de declaração contra a decisão que negou, em 26 de março, os primeiros embargos no tribunal. Segundo o documento, a oposição dos novos embargos ocorrerá no dia 10 de abril.</p><p>A defesa de Lula entrou, nesta sexta-feira, com o pedido no STJ. O petista, condenado a 12 anos e um mês de prisão no processo do caso triplex do Guarujá, tem até as 17 horas de hoje para se apresentar "voluntariamente" à PF em Curitiba. O juiz Sérgio Moro, da 13° vara criminal de Curitiba, decretou a prisão de Lula ontem.</p><p>Os advogados alegam que TRF-4 foi "movido pela gana de encarcerar", por autorizar Moro a decretar prisão antes de serem apresentados novos embargos de declaração ou ser publicado o acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal que negou o habeas corpus a Lula nesta quarta-feira, 4.</p><p>A defesa também destaca que a decretação foi feita "cerca de vinte minutos" após notificação do tribunal de segunda instância.</p><p>"O cenário em questão, além de demonstrar uma ímpar agilidade dos órgãos jurisdicionais envolvidos, evidencia o ilegal constrangimento imposto ao Paciente", diz a defesa, afirmando que determinação contraria o próprio TRF-4, segundo o qual a execução se dá após "encerrada a jurisdição criminal de segundo grau". Segundo os advogados, ainda não houve exaurimento no TRF-4.</p><p>De acordo com a defesa, Lula ainda não foi formalmente intimado da decisão que rejeitou seus embargos de declaração no dia 26 de março. Assim, alega que pode ainda entrar com novos embargos contra essa decisão do TRF-4, "(sem contar os apelos extraordinários), os quais - talvez seja necessário lembrar - possuem efeito suspensivo".</p><p>A defesa cita que, a partir do julgamento de seu habeas corpus no Supremo, depreende-se que "há maioria no Supremo Tribunal Federal no sentido de condicionar a execução provisória" somente após manifestação do STJ. As posições dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que votaram nesse sentido, são destacadas no texto.</p><p><b>Relator</b></p><p>Felix Fischer foi o relator original do pedido preventivo de liberdade de Lula feito ao STJ ao final de janeiro. Mas, em função do recesso, a decisão que negou aquele habeas corpus liminarmente foi do vice-presidente do tribunal, Humberto Martins.</p><p>Fischer relatou o processo de Lula quando a Quinta Turma do STJ precisou enfrentar o mérito do pedido do ex-presidente. Lá, em 6 de março, os cinco ministros da turma negaram, unanimemente, o habeas corpus do ex-presidente.</p><p>Logo após a decisão monocrática de Martins em 30 de janeiro, antes da Quinta Turma analisar o pedido, a defesa de Lula entrou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 9 de fevereiro, o relator da Lava Jato na Suprema Corte, ministro Edson Fachin, rejeitou liminarmente o pedido e submeteu o processo para julgamento de mérito do plenário.</p><p>Os 11 ministros da Corte começaram a analisar o habeas corpus no dia 22 de março, depois da presidente Cármen Lúcia pautar o processo no dia anterior, após muita pressão da defesa e dos setores que queriam ver rediscutida a jurisprudência que autoriza a prisão após condenação em segunda instância.</p><p>O julgamento não acabou naquele dia e foi retomado nesta quarta-feira, dia 4, quando a Corte negou o habeas corpus e abriu caminho para a execução da pena de Lula. Um dia depois, na quinta-feira, após ofício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Moro decretou a prisão do ex-presidente.</p>

STJ rejeita pedido de habeas corpus da defesa de Lula, informa assessoria

Julgamento Lula Site

<p><div attr-cid="policy:1.1474620" attr-version="policy:1.1474620" class="p-smartmidiabox"><span class="icon">-</span><span class="text"><a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1474620" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1474620', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1474620">Imagem (1.1474620)</a></span></div></p><p>Relator de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Felix Fischer negou pedido para evitar a prisão do petista para cumprimento de pena de 12 anos e um mês no caso tríplex após esgotados os recursos na segunda instância. "Pedido não se revela pertinente."<br /><br />Em seu voto, Fischer frisou que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a execução de pena após condenação em segunda instância é possível e constitucional. O ministro também destacou que essa era a posição da Corte até 2009, e foi retomada em 2016. "Mesmo que restem recursos, prisão não compromete princípio de presunção de inocência", afirmou.<br /><br />Durante o pronunciamento, Fischer leu decisões e citou vários casos onde ministros dos tribunais superiores seguiram a atual posição da Corte Suprema, destacando que ela não se mostra arbitrária. O relator também ressaltou que, após a condenação em segunda instância, o STJ não avalia mais o mérito do julgamento. "A partir desse momento não existe a possibilidade de exame de fatos e provas."<br /><br />Ao final do voto, o primeiro entre os cinco ministros da Quinta Turma do STJ, Fischer também disse que não avaliaria o pedido da defesa de afastar a inelegibilidade de Lula, descrito no habeas corpus. Segundo o ministro, como a questão não foi nem discutida na condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4), analisar essa solicitação se configuraria como supressão de instâncias.</p>