O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1 deve ser votada em plenário em maio. Em entrevista concedida nesta quinta-feira (26) ao portal Metrópoles, o parlamentar ainda descartou retomar discussões sobre anistia ao 8 de Janeiro ou abrir uma CPI sobre o Banco Master em 2026.

"Estabelecemos o calendário do mês de março para que essa admissibilidade possa tramitar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, em sendo aprovada, como penso que será, queremos criar a comissão especial no mês de abril para, quem sabe, até o mês de maio seja possível levar essa proposta ao plenário da Câmara", afirmou Motta.

Nesta semana, o presidente da Câmara deu andamento à PEC que acaba com a escala 6x1, desagradando a base governista, que tinha preferência por lidar com o tema por meio de um projeto de lei com urgência constitucional. Além de ter a autoria do Executivo, esse tipo de proposta vai diretamente ao plenário e trava a pauta após 45 dias sem deliberação.

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Motta afirmou que escolheu a PEC não para que a Câmara tenha mais protagonismo na discussão, mas para que haja um período maior de discussões com os trabalhadores e setores produtivos. O presidente da Casa teceu elogios à iniciativa e comparou a resistência à proposta ao discurso contra a abolição da escravidão.

"Quando a Lei Áurea foi instituída, se dizia que era impossível o mundo funcionar sem escravidão. Quando Getúlio Vargas decidiu criar a carteira de trabalho, se dizia que acabaria com a produtividade do Brasil. Com essas decisões corajosas, conseguimos avançar na melhoria da qualidade de vida, de condições dignas de trabalho", iniciou Motta.

O presidente da Câmara completou: "Vejo a PEC do fim da 6x1 como uma questão parecida com esses pontos, esses tabus foram colocados por pessoas que queriam direcionar o pensamento de acordo com seus interesses financeiros pessoais. Nós, políticos, (...) temos que ter a capacidade de olhar o jogo de cima, sem se contaminar com interesses próprios e os lobbys que existem no Congresso acerca desses interesses".

<h2>SEM ANISTIA OU CPI DO MASTER</h2>

Na entrevista, Motta também afirmou que não pretende reabrir a discussão sobre anistia na Câmara neste ano, apesar de a oposição insistir no tema, diante de uma insatisfação com a dosimetria aprovada no ano passado.

O presidente da Casa também não indicou qualquer perspectiva de uma nova sessão do Congresso para análise do veto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à dosimetria. "Me parece que ainda não tem uma data. O presidente [do Senado,] Davi Alcolumbre (União-AP), deve informar no momento adequado", disse.

Motta também descartou abrir uma CPI sobre o Banco Master, apesar de a Câmara já ter um pedido protocolado, com as assinaturas necessárias. O presidente da Casa justificou: "É regimental eu obedecer essa ordem cronológica. Temos 16 CPIs protocoladas sobre os mais diversos temas. É preciso analisar a cronologia, ter o fato determinado, e na Câmara só se podem abrir cinco CPIs ao mesmo tempo. Nem se eu quisesse eu poderia chegar nessa CPI do Banco Master".

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Motta prevê votar escala 6x1 em maio e compara proposta a fim da escravidão

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Andamento

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), e o líder do governo na Casa, Talles Barreto (UB), pretendem insistir na defesa de <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-pretende-votar-pec-para-definir-regra-do-proprio-teto-de-gastos-1.3375557" target="_self">teto de gastos diferenciado para o Legislativo</a> em reunião marcada para esta quarta-feira (25) com o governador Ronaldo Caiado (PSD) e integrantes da Secretaria da Economia. A intenção é apresentar suposta necessidade de definir critérios para ampliar o teto de gastos do Poder a partir deste ano.

A possibilidade de votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aventada por Peixoto em entrevista ao POPULAR na última semana, mas foi rejeitada por Caiado em declaração logo depois da sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos em 2026, na última quarta (18). A matéria teria intenção de ampliar o limite para despesas correntes, com a soma total dos gastos registrados em 2021, ano considerado para o cálculo do novo teto, pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/alego-pretende-votar-pec-para-definir-regra-do-proprio-teto-de-gastos-1.3375557" target="_self">Alego pretende votar PEC para definir regra do próprio teto de gastos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tj-e-alego-ultrapassaram-teto-de-gastos-diz-governo-1.3136448" target="_self">TJ e Alego ultrapassaram teto de gastos, diz governo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governador-reforca-regra-unica-para-teto-de-gastos-1.3376007" target="_self">Governador reforça 'regra única' para teto de gastos</a></div>

A meta é garantir que os valores considerem os recursos do Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Alego (Femal). “O Poder Legislativo terá, comparado aos outros poderes, uma redução. Nós não queremos em momento algum apresentar uma PEC sem diálogo”, afirmou Peixoto, nesta terça.

O presidente aponta realizar consultas também junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MP-GO) e Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). “Só vamos apresentar a PEC, caso seja necessário, após o diálogo com o governador. Nós vamos mostrar a realidade do parlamento goiano. Nosso problema não é financeiro. É teto orçamentário. O Poder Legislativo está tendo um prejuízo com a mudança do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Propag”, disse.

Alego insiste em PEC própria de teto de gastos

Poderes

A expectativa de Flávio Bolsonaro corresponde, na mesma proporção, ao temor do presidente Lula e do Planalto: o de que o imprevisível Donald Trump dê mais uma de suas guinadas e volte a se meter não apenas em assuntos políticos, jurídicos e econômicos no Brasil, mas também, e diretamente, nas eleições presidenciais.Trump comandou a primeira reunião do Conselho de Paz de Gaza, idealizado por ele, montado por ele e presidido por ele ao seu bel prazer, cercado de líderes mais do que conservadores e batendo no peito para enaltecer seu próprio papel na vitória desses convidados barra pesada.Da Europa, foram a Washington, sob o pretexto de procurar uma saída para a destroçada Gaza, os líderes de Hungria, Albânia, Kosovo, Belarus e Bulgária. Os países mais ricos e democráticos, ou não apareceram ou foram só como observadores.Aqui da nossa seara, foram Javier Milei, da Argentina, e Santiago Peña, do Paraguai, representando metade do Mercosul original, além do Nayib Bukele, de El Salvador, visto pela direita como herói contra o crime e, pela esquerda, como sanguinário.Em síntese, Trump disse que não está nem aí para a regra diplomática de não ingerência em assuntos internos de outros países, apoia quem quiser e o importante é o resultado, ou seja, a vitória dos seus candidatos. O resto é o resto.Enquanto Flávio Bolsonaro embarcava para os EUA na mesma quinta-feira, numa nova tentativa de sair de lá com algum sinal promissor para sua campanha, Planalto e Itamaraty tentavam traduzir o recado trumpista e seu significado na eleição brasileira.E Lula? Estava muito distante de Washington, assinando acordos com Índia e Coreia do Sul, inclusive sobre minerais críticos, com os indianos, e assim atropelando seus acertos com Trump num tema delicado. Consta, aliás, que Lula nunca respondeu nem sim nem não ao convite de Trump para participar do Conselho de Gaza - que ironiza (ou seria condena?) como “a ONU do Trump”.Logo, a aproximação entre os dois presidentes ia de vento em popa, mas não se sabe até onde vai. Trump chegou a aplicar um tarifaço de 40% no Brasil, a lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e sua mulher, a suspensão de vistos de ministros do Executivo e do Judiciário, tudo isso em nome da amizade ou seja lá o que for com Jair Bolsonaro. Mas ele não gosta de derrotados.Foi Bolsonaro ser condenado pelo Supremo para Trump passar a investir na sua “química” com Lula, um presidente com a caneta na mão e favorito para a reeleição. Rei morto, rei posto. A candidatura de Flávio Bolsonaro, porém, ameaça ressuscitar o reinado da família e, portanto, o interesse de Trump.Tudo depende, inclusive, do tratamento de Lula a Trump, mas um fator é bem objetivo: as pesquisas eleitorais. Vem aí a rodada da Atlas-Intel, logo após um Carnaval desastroso para Lula e o aumento do ritmo de campanha de Flávio. Não é só o Brasil que está atento ao sobe-e-desce, Washington também está.

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O fator Trump em outubro

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Eliane Cantanhêde

Diante da crise do Banco Master, com envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e também da aproximação do período eleitoral, o ano legislativo no Congresso Nacional deve ser marcado por um ritmo truncado nos debates e trabalhos dos parlamentares.

Os integrantes da bancada goiana - que estão prestes a retomar os trabalhos na Câmara e no Senado, depois do recesso de Carnaval - acreditam que o espaço estará aberto para haver votações e definições sobre os projetos de maior vulto, como o que estabelece o fim da escala 6x1 no País ou mesmo a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, de autoria do governo Lula (PT).

Há também quem diga que o Legislativo vai avançar em investigações sobre <a href="https://opopular.com.br/politica/investigac-o-da-receita-ve-indicios-de-que-servidor-entregou-dados-sigilosos-a-terceiros-1.3375334" target="_self">o caso do Master</a> e ainda acerca do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A intenção dos parlamentares é de abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as fraudes do banco, mas há resistências na cúpula das duas Casas em levar o colegiado adiante. Dos 17 deputados goianos, 15 - além dos 3 senadores - apoiam a CPMI, como mostrou O POPULAR.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/e-uma-decis-o-a-filiac-o-de-ana-paula-ao-pl-pessoal-impensada-diz-daniel-vilela-1.3377029" target="_self">"É uma decisão (a filiação de Ana Paula ao PL) pessoal, impensada", diz Daniel Vilela</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-cita-ato-mercantilista-em-ida-de-ana-paula-para-o-pl-1.3377022" target="_self">Caiado cita ato "mercantilista" em ida de Ana Paula para o PL</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/wilder-busca-capitalizar-extinc-o-da-taxa-do-agro-1.3377019" target="_self">Wilder busca capitalizar extinção da taxa do agro</a></div>

“Normalmente, em ano eleitoral não se procura envolver em temas polêmicos, mas o País está tão radicalizado que as polêmicas surgem a todo instante”, opina o deputado Célio Silveira (MDB), afirmando crer que é inevitável que <a href="https://opopular.com.br/politica/bancada-de-goias-reforca-instalac-o-de-cpi-do-master-1.3373813" target="_self">o Congresso encare o caso Master</a>. Ismael Alexandrino (PSD) concorda. “Quem pediu ela foi o Rodrigo Rollemberg, que é um deputado da base do governo. Tanto o governo, quanto a oposição colocaram muito voto para a existência dessa CPMI”, diz Ismael.

Sociólogo e professor aposentado da Universidade Federal de Goiás (UFG), Pedro Célio Borges diz que duas coisas típicas de anos eleitorais devem ocorrer este ano no Congresso, criando um quadro “paradoxal e inusitado”: os parlamentares vão ficar menos tempo em Brasília - o que pode implicar, segundo ele, em menor apreço às pautas da ordem do dia; e o uso político, pela oposição, de crises como a do Master e a do INSS, para faturar a atenção do eleitorado na campanha que se avizinha.

“Isso aí deve contaminar o debate eleitoral. Esses assuntos vão frequentar muito tempo, vão inflar as redes sociais e vão inflar os debates. Agora, isso é muito comum. A crise do momento, quando coincide com eleições, ela faz parte do jogo”, afirma Pedro Célio.

O cientista político Itami Campos segue na mesma linha, dizendo que a tendência é de termos um ano marcado por um ritmo fracionado e bastante condicionado pelas eleições no segundo semestre. “E essas pautas mais polêmicas, elas podem ficar para depois, né? Para depois do processo eleitoral, porque tem muito envolvimento”, ressalta Campos.

Já o cientista político Jorge Ramos Mizael também concorda sobre uma agenda mais “fragmentada” este ano e afirma que quanto mais próximo do calendário eleitoral, maior é a probabilidade de adiamento de decisões com “alto custo político”, uma vez que, diz ele, o “sistema” responde aos incentivos, e eleição “é o principal deles”.

“Quais são os temas espinhosos típicos? Reformas que mexem com grupos organizados ou categorias mobilizadas, ajustes fiscais que impliquem contenção de despesas ou revisão de benefícios, mudanças regulatórias com impacto distributivo. Esses assuntos tendem a gerar ruídos. Em contrapartida, ganham espaço propostas de impacto simbólico ou moral, ampliação de benefícios ou programas com alta visibilidade”, destaca Mizael.

Polêmicas

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, apesar da pressão pública, uma <a href="https://opopular.com.br/politica/bancada-de-goias-reforca-instalac-o-de-cpi-do-master-1.3373813" target="_self">possível CPMI do Banco Master</a> é tema evitado pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP). Eles já teriam avisado a aliados que não vão instalar o colegiado. Em paralelo, a oposição deve se movimentar de forma mais barulhenta. Motta e Alcolumbre devem engavetar a CPMI e pautar propostas “populares”.

Na esteira do caso, o vice-presidente da CCJ do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD) comenta que a antecipação do depoimento do empresário Daniel Vorcaro, dono do Master, na CPMI do INSS nesta segunda-feira (23) é fundamental para “esclarecer responsabilidades e proteger aposentados e pensionistas que não podem pagar esta conta”. Em contramão ao que está sendo aventado na cúpula das Casas, ele acrescenta que as investigações sobre as fraudes da instituição serão prioridade.

Célio Silveira, José Nelto (UB) e Lêda Borges (PSDB) discordam de que as principais polêmicas políticas recentes não serão encaradas pela Câmara e o Senado. “Não vai ter como o plenário ficar esvaziado este ano, pois os eleitores vão saber quem são”, diz Nelto.

“Essa pauta do Banco Master não vai ter como fugir dela. Os goianos querem essa CPI. É um absurdo essas pessoas cometerem esses crimes e não terem punição”, critica Silveira. Por outro lado, o emedebista aponta que a PEC da Segurança Pública terá seu desfecho, mas com modificações quanto ao texto original do governo federal.

“Não creio que a pauta seja leve. Creio que vamos avançar em pautas importantes para o País. Mas, esses casos que têm abalado o Brasil, como o caso do Banco Master, o Congresso vai enfrentar esse tema, não vai deixar de enfrentá-lo. Inclusive eu assinei três pedidos de CPMI do Master, por entender que é a maior fraude financeira do Brasil de todos os tempos”, afirma Lêda.

Para Vanderlan, o Senado deve focar em pautas como o enfrentamento ao crime organizado e a garantia da responsabilidade fiscal no País. Ele cita tratativas entre Câmara e Senado para alinhar o texto do fim da escala 6x1. “Também teremos pautas relevantes como a sabatina para o STF, a regulamentação do trabalho por aplicativos, a proteção de crianças no ambiente digital e a discussão sobre inteligência artificial”, diz Vanderlan.

A governista Adriana Accorsi (PT) diz que a esquerda tende a se mobilizar em torno de pautas relacionadas ao direito dos trabalhadores - o fim da escala 6x1, a tarifa zero no transporte público, os direitos dos motoristas de aplicativos e a PEC da Segurança Pública. Afirma acreditar que as eleições serão “bastante politizadas e ideológicas”. “Será uma disputa política”, diz.

O também petista Rubens Otoni cita as mesmas pautas de Adriana, mas por outro lado, afirma que não quer que o ano eleitoral tenha seu foco desviado dos “temas importantes”.

Já Ismael é pessimista quanto ao futuro da PEC da Segurança e afirma que pauta “perdeu força”. “Apesar de ser um tema de campanha que está crescendo, sobretudo com o governador Ronaldo Caiado, como pré-candidato a presidente, ajuda a fomentar o tema da Segurança Pública. Acho que a PEC 18 perdeu força, embora acredito que essa proposta precisasse avançar”, declara o pessedista.

Agenda

Na avaliação de Pedro Célio, há chances de propostas como o fim da escala 6x1 e até mesmo a PEC da Segurança Pública ganharem finalmente seus desfechos no Congresso, mas elas são remotas e cravá-las como parte da agenda do ano seria “arriscado”, já que tratam-se de assuntos “rumorosos”, capazes de “avivar a polarização política”, pondera o sociólogo.

“A gente vai ver aí o modo como elas serão tratadas e que negociação eles vão conseguir fazer em torno delas até que elas venham a entrar na pauta institucional realmente”, afirma Pedro Célio.

“Eu tenho a impressão que aquela que mexe com a institucionalidade dos Poderes, como a de impeachment de ministros do Supremo, fica um pouco no imponderável. Elas tanto podem entrar como não. Mas uma coisa é certa, esses assuntos vão estar presentes no debate público”, acrescenta.

O professor diz que a oposição pode se beneficiar ao atacar as crises e polêmicas da conjuntura nacional - um cenário que tende a se fortalecer com a chegada do período eleitoral. “Todo assunto que chama a atenção da opinião por esse lado, são assuntos que desagradam o governo”, afirma.

“O governo quer tranquilidade. O governo trabalha sempre pela lógica de que vamos levar dentro do que a gente consegue administrar. Então tudo que cobra do governo um preço maior nas negociações, favorece a oposição. Quanto mais esses assuntos forem levantados, melhor para a oposição e isso incomoda mais o governo”, destaca Pedro Célio.

Para Jorge Mizael, deputados e senadores operam sob a lógica da “sobrevivência política” e reforça que o custo de votar pautas impopulares aumenta em ano de eleição. “É que o cálculo racional leva à priorização de pautas com retorno eleitoral direto e à postergação de temas controversos”, diz o cientista político.

Marussa Boldrin (MDB) e Professor Alcides (PL) acrescentam que, entre as propostas que consideradas importantes para discussão, estão os vetos à dosimetria dos condenados pelos atos antidemocráticos, as leis complementares dos impostos da reforma tributária e o acordo Mercosul com a União Europeia. Marussa destaca que outro momento importante no ano será o da janela partidária, quando os parlamentares poderão migrar de sigla.

Adriano do Baldy (PP) prefere se esquivar das apostas para o calendário legislativo afirmando que as definições ficam sempre à cargo do presidente da Câmara e do Colégio de Líderes, e que aguarda tratativas com a cúpula de sua sigla. Ao mesmo tempo afirma “não ter problemas com matérias polêmicas”, caso elas sejam pautadas.

Crise e polêmicas devem impor ritmo truncado ao Congresso

Eleições 2026

A redução da jornada de trabalho sempre motivou discussões nos países onde a escala 6x1 já acabou, lembra o presidente da CUT Goiás, Flávio Silva. Mas, quando foi aprovada, ficou provado que é totalmente o contrário, até com queda nos custos. “Estes países enfrentam muito mais dificuldade com mão de obra que o Brasil. Aqui, o que falta é mão de obra qualificada, por isso entidades patronais tinham de investir mais em qualificação para reduzir o problema”, acredita Silva.Ele considera que ‘achismo’ em relação aos impactos da redução da carga, como alta de custos e aumento de preços, também existiu em outros países. “Para o que beneficia a população mais pobre, o patronal sempre verá prejuízo. Mas os ricos representam apenas 1% da população”, diz o sindicalista. Segundo ele, a ameaça de que o custo será repassado aos preços dos produtos é um achismo para pressionar os parlamentares a votarem contra a PEC. Flávio Silva salienta que essa é uma luta que a CUT defende há muitos anos, com amplos debates sobre seus impactos, e países que já reduziram a jornada para 4x3 tiveram bons resultados. “Quando tem mais descanso, o trabalhador trabalha mais feliz e rende mais. Acho que a medida vai até gerar mais empregos. A população quer comprar no fim de semana, mas a loja pode contratar mais pessoas para cobrir horários extras.”Sobre a necessidade de maior produtividade, o sindicalista acredita que a classe empresarial parte de uma premissa simplista de que mais horas trabalhadas significam mais produtividade. Mas países com jornadas menores apresentam produtividade maior por hora. “Fadiga, estresse e sobrecarga reduzem concentração, aumentam erros, acidentes e faltas no trabalho. Trabalhar seis dias seguidos, com pouco descanso, tende a reduzir desempenho da semana”, ressalta. Para ele, a produtividade também pode ser aumentada com investimento em tecnologia, qualificação profissional, logística e gestão, além de melhores salários. O advogado trabalhista Lucas Aguiar avalia que o fim da jornada 6x1 promete qualidade de vida para o trabalhador, mas exigirá reorganização financeira das empresas. Segundo ele, o principal impacto será na contratação de novos trabalhadores, na reorganização dos turnos e ajustes operacionais, principalmente nas empresas que lidam com jornadas de forma mais contínua, como o comércio. Com a redução da jornada, as empresas terão de readequar as escalas dos trabalhadores, mas também poderão se reorganizar com acordos coletivos. “A PEC já prevê que empresas poderão compensar a carga horária ou reduzir a partir de acordos para complementar a carga. Mas isso ainda depende do texto definitivo da PEC”, explica. A empresa poderá, por exemplo, reduzir a carga horária durante a semana para poder trabalhar aos sábados. Para Aguiar, a PEC tem adesão da sociedade e o setor empresarial já está conformado de que ela irá passar, por isso pediu a redução gradual para que as empresas possam se adequar, principalmente sob o ponto de vista financeiro. “As empresas terão de se reorganizar, pois devem ter de mudar escalas de trabalho, pagar horas extras ou contratar mais pessoal”, alerta.