Em uma articulação que abre caminho para pedido de pagamento de adicional de periculosidade, procuradores e promotores reivindicam classificação legal de risco para atividades desempenhadas por membros do Ministério Público. O adicional daria direito a 30% do valor da remuneração.Há uma mobilização da categoria para apresentar minuta de projeto de lei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em visita que ele fará ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no dia 24 de maio.A possibilidade de instituir mais um pagamento extra aos membros do MP foi anunciada pelo secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, que é promotor goiano, a colegas nesta semana. Nomeado pelo procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, em fevereiro deste ano, ele ocupa cargo relevante na administração, responsável pela interlocução institucional e gestão da pauta do conselho. Antes de ser secretário-geral, já atuava como auxiliar de Aras no CNMP desde 2019.“Pude articular com o procurador-geral da República, que detém a iniciativa sobre a matéria, e o convenci do impacto positivo que isso geraria em nossa carreira, passando por adicionais (remuneração), aspectos tributários e, principalmente, previdenciário”, diz o secretário, citando textualmente “adicional de periculosidade”, em mensagem no grupo de WhatsApp da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP).Ao falar da reunião com Pacheco, ainda no grupo, Carlos Vinícius Ribeiro diz que articulou com o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, “que cuidou da redação do PL (projeto de lei) e da mobilização das entidades de classe”. “Bloqueamos a manhã do dia 24 de maio para isso, durante a sessão”, completa o promotor.À reportagem, Carlos Vinícius disse que não há ainda proposta e que é preciso aguardar a apresentação por parte da Conamp e o aceite de Aras. “O PGR fará análise de constitucionalidade e de conveniência e oportunidade. Não há nenhuma sinalização ainda. Acho prematuro falar em projeto de lei”, diz, diferentemente do que afirmou aos colegas.Ele disse ao POPULAR que Pacheco vai ao CNMP para assinar um termo de cooperação com a Ouvidoria Nacional e que a pauta não é a demanda sobre atividade de risco.Já Murrieta nega qualquer tentativa de buscar pagamentos extras. “Deve ter havido algum equívoco. Queremos apenas o reconhecimento institucional, uma questão de status, para que se tenha um olhar para a necessidade de aparato de segurança e vigilância. Não há nenhuma repercussão financeira. Não tem nada a ver com remuneração nem previdência”, afirma.Murrieta mostra ofício enviado a Aras, com minuta do projeto de lei, em 16 de setembro de 2020, tratando apenas da atividade de risco. A minuta tem somente dois artigos que estabelecem: “O desempenho das atribuições inerentes ao Ministério Público estão inseridas dentre as atividades estatais definidas como de risco permanente. O risco à vida ou à integridade física dos membros do Ministério Público é inerente ao ofício desempenhado na seara processual ou extraprocessual, de natureza penal ou extrapenal”.Questionado se isso pode ser usado no futuro para reivindicação de pagamento por periculosidade, como a própria Conamp já articulou em anos anteriores, ele nega: “Era outra realidade, não existia nem subsídio. Não temos essa intenção”.No entanto, na justificativa do texto encaminhado a Aras, a Conamp faz comparação do MP com as polícias (que têm direito a adicional de periculosidade) e diz que é “forçoso reconhecer que a atuação ministerial possui maior abrangência e risco a seus agentes”.O dirigente da associação afirmou ao POPULAR que muitos promotores e procuradores são ameaçados, inclusive ele, e andam sob escolta, daí a necessidade de alerta para a carreira de risco. O texto encaminhado a Aras cita 9 casos de assassinatos de promotores de justiça nos anos de 1982 a 2013.Nos bastidores, membros do MP afirmam que a intenção é, sim, buscar o pagamento, usando a comparação com policiais, que têm direito a 30% do valor da remuneração. O benefício seria garantido a todos os procuradores e promotores, independentemente da área e local de atuação.A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) no País estabelece que “o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa”.Os salários de promotores e procuradores variam de R$ 30,4 mil a R$ 35,46 mil. Em Goiás, eles têm direito a auxílio-alimentação de R$ 1,21 mil mensais, além de gratificações pelo exercício cumulativo de cargos ou de funções, de um terço do valor do vencimento, abono compensatório por serviços de natureza extraordinária, e ajuda de custo para mudança.Questionada sobre a disposição para apresentar a proposta de adicional de periculosidade e possível impacto financeiro, a PGR disse, por meio da assessoria, que “não há previsão legal deste pagamento para membros do Ministério Público, tampouco há projeto ou anteprojeto de lei para implementá-lo”.SegurançaOs órgãos ministeriais têm estrutura de segurança que pode ser solicitada por membros. No MP goiano, há a Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI). A reportagem solicitou informações sobre a organização local e quantos membros contam com apoio atualmente, mas o MP-GO respondeu que “por razões de segurança” não pode responder.O POPULAR também pediu a opinião do procurador-geral de Justiça, Aylton Vechi, sobre pagamento de periculosidade. “Esse assunto está em amadurecimento por algumas instâncias do MP brasileiro, não havendo nenhuma deliberação concreta a respeito”, afirmou o procurador, por meio da assessoria de imprensa.O presidente da AGMP, Benedito Torres, afirmou que apoia a iniciativa da Conamp e “envidará todos os esforços no sentido de que a atividade de risco dos membros do MP seja reconhecida para todos os seus efeitos legais, previdenciários, inclusive”.A reportagem também solicitou à assessoria do presidente do Senado informações sobre a agenda de Rodrigo Pacheco no CNMP no dia 24 de maio e qual a posição dele sobre a proposta de membros do MP, mas não recebeu resposta.