O Conselho Superior do Ministério Público de Goiás (MP-GO) definiu lista sêxtupla com os nomes indicados para a 10ª vaga ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), destinada à instituição pelo quinto constitucional.A lista tem os nomes, nesta ordem, de Eliseu José Taveira Vieira (procurador de Justiça), Ana Cristina Ribeiro Peternella França (procuradora de Justiça), Abraão Júnior Miranda Coelho (procurador de Justiça), Sandra Beatriz Feitosa de Paula Dias (procuradora de Justiça), Alencar José Vital (promotor de Justiça) e Marcelo André de Azevedo (promotor de Justiça). A lista foi divulgada na segunda-feira (6).&nbsp;Leia também:&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/blog-fabiana-pulcineli/cnj-suspende-indica%C3%A7%C3%B5es-do-mp-go-para-vagas-de-desembargador-1.2433358" target="_blank">CNJ suspende indicações do MP-GO para vagas de desembargador</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/tj-go-pagou-r-400-milh%C3%B5es-a-magistrados-desde-2017-1.2447330" target="_blank">TJ-GO pagou R$ 400 milhões a magistrados desde 2017</a>Os nomes serão encaminhados pelo procurador-geral de Justiça, Aylton Vechi, ao TJ-GO. Em seguida, o tribunal formará uma lista tríplice, que será enviada ao governador Ronaldo Caiado (UB), responsável pela escolha final.No início de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu decisão do TJ-GO que destinou duas vagas de desembargador à indicação do MP.&nbsp;Na época, a liminar foi concedida em procedimento protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), que reivindicou uma das cadeiras. O tema ainda está tramitando no CNJ.&nbsp;Em nota, o TJ-GO informou que o CNJ suspendeu o processo para o preenchimento de apenas uma vaga de desembargador destinada ao quinto constitucional, ou seja, a 11ª. “Quanto à primeira vaga, nunca houve divergência sobre a sua destinação ao Ministério Público”, explicou.&nbsp;Ainda segundo o tribunal, o julgamento relacionado à outra cadeira ocorreu nesta terça-feira (7). O relator do processo votou para que a vaga também seja destinada ao MP. No entanto, um dos conselheiros apresentou pedido de vista e o julgamento foi suspenso.&nbsp;

MP-GO define lista sêxtupla para indicação de desembargador do TJ-GO

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<img attr-cid="policy:1.3282239" attr-version="policy:1.3282239:1751118564" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3282239/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site - 2025-06-28T103621.032.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Iuri Silva, Carlos Henrique e o pequeno Cauã (Arquivo Pessoal/ Iuri Silva)

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) passou a adotar a licença-maternidade para servidores em união homoafetiva. A medida, publicada nesta sexta-feira (27), faz parte da resolução nº 298/2025 que assegura a licença-maternidade e paternidade para servidores e magistrados em união estável homoafetiva, informou a assessoria.&nbsp;

Amanda Souto,&nbsp;presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), explicou que a licença pode ser chamada tanto de maternidade, quanto paternidade, a depender do caso.&nbsp;

<cite>Pode falar tanto licença-maternidade, quanto licença-paternidade. Eu particularmente gosto de usar licença parental porque ela engloba as duas", explicou Amanda.</cite>

A publicação da medida ocorreu às vésperas do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, que é celebrado neste sábado (28). Segundo o Tribunal, é um marco histórico na garantia de direitos trabalhistas para casais homoafetivos.

Veja essa reportagem da CBN:<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/decreto-do-governo-federal-institui-conselho-nacional-dos-direitos-a-pessoas-lgbtqia-1.2640918" target="_blank">&nbsp;</a><a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/decreto-do-governo-federal-institui-conselho-nacional-dos-direitos-a-pessoas-lgbtqia-1.2640918" target="_blank">Decreto do Governo Federal institui conselho nacional dos direitos à pessoas LGBTQIA+</a>

Para a presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero,&nbsp;a publicação nesta data tem um valor simbólico.

<cite>A publicação na semana do Orgulho&nbsp; LGBTQIA+ tem um valor simbólico muito forte no sentido de reconhecer esses direitos e de demonstrar que o Tribunal está preocupado com a cidadania, com direitos humanos, com justiça social. Além da igualdade, que são valores que precisam ser demonstrados todos os dias e que mostram para a sociedade esse interesse e que vão servir para influenciar mudanças no futuro”, falou Amanda Souto.</cite>

Ela enfatizou que a resolução visa garantir o direito para os casais parentais.&nbsp;

<cite>A resolução visa garantir o direito à licença parental por casais homoafetivos que usam técnicas de reprodução assistida. Então, é a garantia de um direito que já existe, mas que essa regulamentação traz uma segurança jurídica para que as pessoas se sintam confortáveis em pleitear esse direito. Ela até mesmo para as pessoas buscarem ter seus filhos, que às vezes as pessoas deixam de ter filhos em razão do medo de como vai ser depois. Então a resolução visa garantir esse direito e trazer segurança jurídica nos casos de reprodução assistida por casais homoafetivos”, disse a presidente da comissão da diversidade.&nbsp;</cite>

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A resolução foi adotada após o pedido de licença-paternidade de um casal em que ambos são servidores, informou o TJ. O casal se tornou pai por meio de uma gestação solidária, e a decisão sobre qual dos dois assumiria a licença foi tomada em conjunto.

<img attr-cid="policy:1.2520109" attr-version="policy:1.2520109:1751119140" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2520109/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
A publicação da medida às vésperas do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (Wildes Barbosa/O Popular)

Iuri Silva Marciano, servidor do TJGO em licença-paternidade e pai de Cauã de dois meses, explicou como funcionou o processo.&nbsp;

<cite>Na resolução do Tribunal não falava da mudança que teve nessa semana sobre casais homofetivos, falava apenas da licença-paternidade e licença-maternidade. E sempre surgia a dúvida. Então no último trimestre da gestação já faltando três meses pro bebê nascer, fomos investigar, e ninguém sabia ou conhecia algum caso de casal gay que tivesse tido filho por gestação ou por adoção e tivesse feito o requerimento do período correspondente a paternidade o outro correspondente a maternidade. Até esse momento era coisa informal entre amigos. Então encontramos uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que era de março do ano passado, então era recente também, dizendo que o tratamento tinha que ser o mesmo dado aos casais heterossexuais. Então a partir daí foi muito simples, e por questões administrativas, da rotina dos trabalhos de cada um, a gente chegou à conclusão que seria melhor que eu saísse de licença", falou Iuri Silva.</cite>

O servidor do Tribunal também enfatizou que se não tivesse tirado a licença ficaria muito mais complicado cuidar do pequeno Cauã.

<cite>Já estou há dois meses de licença, o Cauã é uma criança saudável, calminha, muito tranquilo, mas exige cuidado de perto. Ele é bonzinho, não chora muito, e não tem nenhuma doença, as cólicas são leves, e a gente está conseguindo levar. Mas eu não conseguiria trabalhar de forma plena do jeito que eu trabalhava antes. Não dá para eu ignorar as necessidades dele para ficar focado no trabalho", disse o pai do Cauã.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/inss-prepara-mudancas-na-licenca-maternidade-das-autonomas-veja-alterac-es-1.3280853" target="_self">INSS prepara mudanças na licença-maternidade das autônomas; veja alterações</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/parada-do-orgulho-lgbt-de-goiania-ocupa-o-centro-no-domingo-8-1.3171818" target="_self">Parada do Orgulho LGBT+ de Goiânia ocupa o Centro no domingo (8)</a> 
&nbsp;</div>

Ao POPULAR, Gabriel Lisboa, coordenador do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJGO, contou como funciona essa nova revolução.

<cite>A resolução é resultado de uma demanda já antiga dos casais homoafetivos e que não tinha a mesma paridade em relação à licença-maternidade e paternidade. O nascimento de uma criança, a adoção, sempre modifica a dinâmica da família, pois você está conhecendo um novo ser e precisa se reconhecer como pai, como mãe, e também conhecer essa criança que chegou. A resolução traz essa previsão da mesma licença-maternidade e paternidade dos casais heteroafetivos. E isso proporciona a igualdade, que na verdade tem sido uma demanda antiga da comunidade&nbsp; LGBTQIA+. A resolução prevê a licença de 6 meses, e 20 dias, quando os dois são servidores, no caso um teria direito de 6 meses e o outro de 20 dias, da mesma forma como ocorre nos casais heteroafetivos”, disse o coordenador do comitê.&nbsp;</cite>

Gabriel Lisboa explicou que a nova medida pretende continuar assegurando os direitos da comunidade.&nbsp;

<cite>O judiciário tem o papel de garantir direitos na comunidade LGBT. São várias decisões que buscam sempre a isonomia, sem a diferenciação, tirando todo o tratamento desigual que a lei tem dado. E essa resolução acaba sendo pioneira, porque a partir dela, como a gente já viu nas decisões, principalmente no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir dessas decisões a legislação muda. Então, além de garantir direitos, seguir essa tendência do Judiciário, sempre olhar mais para a sociedade, ser mais dinâmico e, por meio de decisões judiciais, conseguir tratar de forma isonômica todas as pessoas, independente de orientação sexual “,explicou Gabriel Lisboa.</cite>

O coordenador também destacou que o intuito é garantir os direitos LGBTQIA+ e adequar a realidade igualitária para todos.

<cite>O intuito além de garantir direitos, é trazer uma modificação na sociedade, porque quando você tem uma decisão judicial, você chama mais atenção para o tema. Às vezes as pessoas não conhecem direito a realidade, porque cada um tem sua vivência. E quando tem uma resolução dessa, um caso desses, as pessoas começam a prestar atenção, começam a conhecer outras formas”, destacou Lisboa.</cite>

TJGO passa a adotar licença-maternidade para servidor em união homoafetiva

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Um servidor terceirizado do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) suspeito de furtar equipamentos de informática do órgão foi indiciado na última quarta-feira (14), por furto qualificado e abuso de confiança. A Polícia Civil (PC) informou que o suspeito levava os objetos para um comerciante vender em sua loja. Segundo a PC, os equipamentos foram apreendidos e o suspeito vai responder em liberdade. 
 
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A PC informou ao&nbsp;POPULAR&nbsp;que o servidor suspeito de furtar equipamentos do TJ ainda não possui defesa constituída. A&nbsp;reportagem não localizou a defesa do proprietário da loja que vendia os equipamentos furtados porque seu nome não foi divulgado.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/grupo-e-preso-suspeito-de-roubar-mais-de-r-280-mil-de-banco-1.3264902" target="_blank">Grupo é preso suspeito de roubar mais de R$ 280 mil de banco</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/grupo-suspeito-de-furtar-apartamento-de-luxo-em-goias-e-causar-prejuizo-de-r-600-mil-e-alvo-de-operac-o-em-sp-e-ms-1.3262960" target="_blank">Grupo suspeito de furtar apartamento de luxo em Goiás e causar prejuízo de R$ 600 mil é alvo de operação em SP e MS</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mulher-e-suspeita-de-furtar-r-40-mil-na-casa-dos-ex-patr-es-em-chapad-o-do-ceu-1.3259213" target="_blank">Mulher é suspeita de furtar R$ 40 mil na casa dos ex-patrões, em Chapadão do Céu</a></div>

Conforme informado pelo Tribunal de Justiça, o servidor furtava itens do TJ e levava para uma loja. O proprietário do estabelecimento que vendia os produtos foi preso em flagrante (veja nota completa, ao final do texto). 
 
Em entrevista ao&nbsp;POPULAR, a delegada Sabrina Leles informou que, de acordo com as investigações e a própria confissão do suspeito, ele se aproveitou da mudança de prédio do centro de distribuição do TJ para furtar os equipamentos, que eram pequenos e ele escondia dentro da própria mochila. 
 
De acordo com a delegada, os furtos ocorreram em várias etapas e eram praticados para que ele pudesse vender os equipamentos e lucrar com isso. Por terem acontecido várias vezes, a delegada informou que não foi possível definir uma data exata de quando os furtos começaram e terminaram.&nbsp; 
 
Segundo a delegada Sabrina Leles, os equipamentos recuperados passarão por avaliação pericial, com o objetivo de obter um valor estimado do prejuízo causado.&nbsp; 
 
O Tribunal de Justiça informou que o suspeito era um servidor terceirizado do órgão e a PC informou que ele iniciou os trabalhos no órgão em 2023 e foi contratado após cobir férias de um servidor e se mostrar muito empenhado.&nbsp;

<h2>Apreensão</h2>

A PC informou que equipes policiais foram até o estabelecimento comercial, onde localizou e apreendeu grande quantidade de equipamentos de informática do TJ-GO, que estavam com o comerciante. 
 
Segundo a polícia, ao todo, foram apreendidos 275 unidades de memória RAM; 33 HD’s externos; 14 processadores; 5 fontes de energia; 5 computadores; e dois aparelhos celulares.

<h2>Tela Azul</h2>

A operação, denominada “Tela Azul” começou com a instauração de inquérito policial, a partir de informações da Divisão de Inteligência do TJ, que percebeu o desvio de equipamentos de informática do Centro de Distribuição do órgão, localizado em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital. 
&nbsp;

<h2>Confira nota do Tribunal de Justiça na íntegra:&nbsp;</h2>

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informa que a Operação Tela Azul foi deflagrada pela Polícia Civil a partir de relatório da Divisão de Inteligência e Segurança Institucional do TJGO, sob coordenação da delegada Sabrina Leles de Lima. A investigação resultou no indiciamento de um servidor terceirizado que atuava no Tribunal, pelo crime de furto qualificado por abuso de confiança.

Parte dos equipamentos subtraídos foi localizada durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, expedido para o 1º DP de Aparecida de Goiânia. O servidor apontou a loja onde os objetos eram receptados, permitindo a recuperação do restante do material. O proprietário do estabelecimento foi preso em flagrante por receptação qualificada.

<h2> 
 
 
 
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Servidor é suspeito de furtar mais de 300 equipamentos eletrônicos do Tribunal de Justiça de Goiás

Furto 

webstories

Em decisão monocrática, o desembargador Carlos França, da Comarca de Goiânia, negou liminar para suspender a Taxa de Limpeza Pública (TLP) da capital.&nbsp;

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O magistrado alegou que, no processo, não foi demonstrada a urgência que uma decisão liminar demanda. O documento foi assinado na quarta-feira (2). França argumentou que a nova lei entrou em vigor após 90 dias da data de publicação, cumprindo o princípio da noventena.&nbsp;

A decisão foi tomada no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSDB, a pedido da vereadora Aava Santiago, em 28 de dezembro de 2024, 10 dias após a Câmara de Goiânia aprovar a taxa do lixo. Na época, o processo foi distribuído ao desembargador Zacarias Neves Coelho. Em 10 de março, França, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), se tornou o novo relator.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-pedem-revogac-o-de-lei-e-novo-projeto-de-taxa-do-lixo-1.3247930" target="_blank">Vereadores pedem revogação de lei e novo projeto de taxa do lixo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-fica-para-junho-e-sera-por-tamanho-do-imovel-1.3247525" target="_blank">Taxa do lixo fica para junho e será por tamanho do imóvel</a></div>

Entre os argumentos apresentados pelo PSDB contra a taxa está que os valores mínimo e máximo de R$ 258 e R$ 1.600,08, por unidade imobiliária, seriam arbitrários por não ter fundamentação técnica que justifique os patamares.&nbsp;

Os tucanos apontaram também que esses valores foram incluídos no texto por vereador, sendo que a mudança deveria ter sido feita pelo Executivo.

<div attr-cid="policy:1.3248671" attr-version="policy:1.3248671:1743721144" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3248671" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3248671', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3248671">webstories (1.3248671)</a></div>

<h2>Defesa</h2>

O procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, afirmou que a Prefeitura recebeu a decisão com serenidade diante da convicção da legalidade da taxa. Segundo Oliveira, os argumentos apresentados pelo autor da ação não apontam inconstitucionalidade da lei, mas os cuidados que a Prefeitura teve na elaboração da matéria, como a inclusão de valores mínimo e máximo para a cobrança, por exemplo.

Aava afirmou que o PSDB recorrerá da decisão e irá até a última instância, se for necessário. A vereadora considerou que o argumento apresentado pelo desembargador sobre a noventena é frágil. “A nossa sorte é a incompetência da Prefeitura, que não conseguiu, justamente pelos apontamentos que eu faço - ausência de base de cálculo, de fórmula de aplicabilidade - começar a cobrar agora”, disse a parlamentar.&nbsp;

A previsão inicial da Prefeitura era começar a cobrar a taxa do lixo em abril de 2025, mas o prazo foi adiado para junho, diante de dificuldades técnicas entre os sistemas da administração municipal e da Saneago (a cobrança será lançada na fatura de água e esgoto).&nbsp;

<div>&nbsp;</div>

Justiça nega liminar contra a taxa do lixo de Goiânia

Prefeitura

O ex-prefeito de Formosa, Gustavo Marques de Oliveira, que foi gestor entre os anos de 2021 e 2024, é&nbsp; investigado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) suspeito de praticar desvio de dinheiro da prefeitura para pagar dívidas pessoais. A operação foi realizada na última quinta-feira (27) e, de acordo com o MP, o objetivo era investigar delitos contra a administração pública, uso de documento falso, corrupção e lavagem de dinheiro.

Correção: O Popular errou ao informar que mandados de prisão foram cumpridos. A informação correta é de que mandados de busca e apreensão foram cumpridos. O texto foi atualizado às 18h50. &nbsp;

A reportagem não conseguiu localizar a defesa até a última atualização desta reportagem e não teve retorno do ex-prefeito de Formosa, Gustavo Marques.&nbsp;

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De acordo com o Ministério Público, as provas reunidas contra o suspeito apontam que ele devia aproximadamente R$ 1,5 milhão para o agiota Luiz Carlos de Lima, conhecido como Peixe, que foi assassinado em 2024 por terceiros.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/servidora-publica-e-condenada-a-perder-o-cargo-e-pagar-mais-de-r-100-mil-apos-desviar-recurso-da-prefeitura-de-goiatuba-1.3245078" target="_blank">Servidora pública é condenada a perder o cargo e pagar mais de R$ 100 mil após desviar recurso da Prefeitura de Goiatuba</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-funcionario-e-preso-suspeito-de-desviar-mais-de-r-1-2-milh-o-de-granja-em-goias-1.3241584" target="_blank">Ex-funcionário é preso suspeito de desviar mais de R$ 1,2 milhão de granja em Goiás</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereador-e-afastado-da-camara-municipal-de-aragarcas-apos-denuncia-da-populac-o-sobre-obra-durante-periodo-eleitoral-1.3232722" target="_blank">Vereador é afastado da Câmara Municipal de Aragarças após denúncia da população sobre obra durante período eleitoral</a></div>

Segundo o MP, para pagamento de parte da dívida, o ex-gestor supostamente utilizou dinheiro público do município para doar imóveis para familiares do agiota. Conforme o órgão, o ex-prefeito contou com o apoio de servidor municipal na ação. 
 
Mandados de busca e apreensão foram realizados pelo MP e pela Polícia Civil (PC) nas casas e no local de trabalho dos investigados. De acordo com o MP, em caso de condenação, os suspeitos terão penas que podem chegar a 20 anos de prisão.&nbsp;