O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pagou R$ 50,9 milhões em retroativos a seus membros da ativa nos anos de 2023 e 2024. O número consta em levantamento publicado pela Transparência Brasil e República.org. Com o resultado, o estado ficou em 9º lugar no ranking nacional, que inclui 27 Ministérios Públicos.

Os primeiros lugares são do MP-RJ, MP-PR e MP-SP, que pagaram R$ 852 milhões, R$ 547 milhões e R$ 372 milhões, respectivamente. Em todo o País, a despesa foi de R$ 2,9 bilhões em dois anos. Os valores consideram pagamentos brutos.

De forma geral, os retroativos são valores sobre os quais há compreensão de que deveriam ter sido pagos em exercícios anteriores. O levantamento diz que os pagamentos são relativos principalmente a penduricalhos, como adicionais por tempo de carreira e acúmulo de serviço, além das indenizações de férias e folgas não usufruídas.

Goiás está entre os estados que registrou aumento no pagamento em 2024 (R$ 33 milhões) na comparação com 2023 (R$ 17,9 milhões). Outros sete órgãos tiveram comportamento semelhante. São eles: os MPs estaduais do Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo, e o Ministério Público Federal (MPF).

O levantamento também mostra que, em Goiás, metade dos membros (247) receberam valores retroativos em dois anos. No documento, as entidades apontam que “a análise detalhada dos pagamentos brutos revela que os retroativos, sozinhos, contribuem para inflar contracheques de membros do sistema de justiça de forma a ultrapassar o teto constitucional de remunerações”.

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O estudo aponta que existem 303 descrições diferentes de pagamentos retroativos entre os órgãos no período analisado. Entre os verificados em Goiás estão licença compensatória, gratificação por exercício cumulativo e acervo e a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), que foi instituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 1992 para equiparar vencimentos do Judiciário com os do Legislativo e no Executivo. Foi replicada no MP por decisão administrativa.

Os pagamentos de supersalários no Judiciário e no Ministério Público são alvos de questionamentos no STF. Decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes determinaram a suspensão de parte das verbas indenizatórias. A mais ampla é de Mendes, que afirmou que apenas benefícios previstas em lei aprovada no Congresso Nacional podem ser pagas.

O MP-GO afirmou em nota que as decisões dos ministros do STF estabelecem prazos de aplicação, ainda em curso, e estão em análise pela instituição. O órgão também afirmou que os pagamentos e suas respectivas normas podem ser verificados no Portal da Transparência, e “foram feitos em consonância com a legalidade”. A reportagem entrou em contato com a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Política

MP-GO é o 9º com mais retroativos em 2023 e 2024

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Matéria - Política

Penduricalhos

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) pagou R$ 106,7 milhões em licença compensatória a seus magistrados em 2025. O benefício está entre as verbas indenizatórias na mira do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em decisão monocrática publicada na semana passada, o ministro Gilmar Mendes determinou que verbas indenizatórias só podem ser pagas a membros do Judiciário e do Ministério Público (MP) quando expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Antes disso, em fevereiro, o ministro Flávio Dino já havia determinado a suspensão, em 60 dias, de verbas indenizatórias que não estão previstas em lei. As duas liminares serão analisadas pelo plenário do STF em 25 de março.

A licença compensatória é um benefício por trabalho realizado além das atribuições consideradas comuns para a jornada de trabalho. A cada três dias de trabalho extra, o magistrado tem direito a um dia de licença. Se o juiz ou desembargador não reivindicar o período de descanso, recebe o pagamento de indenização.

Este benefício existe em diferentes esferas do Judiciário e do Ministério Público pelo País. No TJ-GO, o pagamento é regulamentado por três resoluções (uma de 2023 e duas de 2025), que dispõem sobre casos de acúmulo de acervo processual ou administrativo, jurisdição e funções administrativas e processuais extraordinárias.

Em 2025, o TJ-GO pagou R$ 199,9 milhões em verbas indenizatórias para os magistrados goianos. Os R$ 106,7 milhões de licença compensatória representam 53% do total. Os dados foram extraídos do Portal da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Histórico 

Um estudo da Transparência Brasil e Instituto República.org, publicano no ano passado, mostrou que ao Judiciário gastou R$ 1,24 bilhão com licença compensatória em 2024, por possibilitar o aumento de até um terço nas remunerações.

De acordo com estas entidades, o benefício foi criado a partir da distorção da gratificação por acúmulo de serviço, que é a paga à Justiça Federal e do Trabalho desde 2015 e aos tribunais estaduais desde 2020. Este bônus tem caráter remuneratório, sujeito ao teto constitucional, e consiste em um terço do salário de membros que atuam em mais de um juízo ou são responsáveis por muitos processos.

Em 2022, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), usando como base o princípio da simetria, recomendou que os MPs criassem regras para pagar a gratificação aos seus membros. No ano seguinte, conforme apontado no estudo, o CNMP, ao aplicar a recomendação e estabelecer regras para pagamento da bonificação ao Ministério Público da União, a tirou do teto, criando a licença compensatória. Também em 2023 o CNJ entendeu que os magistrados também tinham direito ao benefício. No TJ-GO, o pagamento foi instituído naquele ano.

Coordenador de projetos da Transparência Brasil, Cristiano Pavini, explica que há casos nos estados em que o pagamento é feito com base em lei estadual e, em outros, pela via administrativa. Pavini diz que, para a entidade, há ilegalidade nas duas formas.

“Esse não é um benefício previsto na Lei Orgânica da Magistratura, esse não é um benefício que está em lei federal. É claramente uma forma de driblar o teto constitucional, desvirtuando um benefício existente, que era remuneratório, para transformá-lo em indenizatório”, afirmou o coordenador.

A licença compensatória é um dos tipos de verbas indenizatórias pagas a membros do Judiciário e do MP no Brasil. Na lista também estão os auxílios alimentação, pré-escolar, natalidade, ajuda de custo, indenização por plantão, entre outros.

Ao longo dos anos, a lista de benefícios foi incrementada e estes pagamentos foram apelidados de penduricalhos. Há casos de pagamentos que estão previstos em lei federal, leis estaduais e em resoluções do CNJ e dos próprios tribunais.

Por serem indenizações, estes pagamentos não estão sujeito ao corte do teto constitucional, que é de R$ 46 mil (subsídio de um ministro do STF). Com isso, estes benefícios contribuem para os supersalários. O POPULAR mostrou que o TJ-GO fez 468 pagamentos líquidos acima de R$ 100 mil no ano passado.

Reação 

O TJ-GO afirmou em nota que a decisão de Gilmar Mendes está em análise técnica pelas unidades competentes, “com especial atenção às eventuais repercussões sobre atos normativos e situações jurídicas em curso”. Segundo a corte, após a avaliação, “serão adotadas as providências administrativas que se mostrarem cabíveis, em estrita observância às determinações emanadas do Supremo Tribunal Federal”.

No texto, o tribunal argumentou que suas atuações administrativas e jurisdicionais se pautam “pelo fiel cumprimento da Constituição da República, da legislação vigente e das decisões das instâncias superiores, orientando-se permanentemente pelos princípios da transparência e da excelência institucional — reconhecidas nacionalmente, de forma reiterada, por órgãos de controle e governança do Poder Judiciário”.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) disse em nota que todas as verbas que compõem a política remuneratória do TJ-GO possuem respaldo em lei federal e regulamentação do CNJ, “dentro dos limites fixados pelas decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes”. Quanto à licença compensatória, a entidade disse que os pagamentos observam os atos normativos vigentes “e não há qualquer inconformidade ou pagamento à margem da legalidade”.

O CNJ foi procurado, mas informou que não iria se manifestar porque o processo ainda está em julgamento.

TJ-GO pagou R$ 106 milhões em licenças compensatórias em 2025

Supersalários 

Síndico vira reu - Stories

Segundo a investigação, disparos ocorreram fora do prédio onde a profissional morava

daiane_alves_prédio.mp4

A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás contra o síndico Cleber Rosa de Oliveira, que confessou ser responsável pelo <a href="https://opopular.com.br/cidades/corretora-foi-morta-por-sindico-com-dois-tiros-na-cabeca-conclui-policia-1.3376154" target="_self">assassinato da corretora de imóveis Daiane Alves de Souza</a>, no Condomínio Amethist Tower, em Caldas Novas, no dia 17 de dezembro. Com isso, Cleber, que está sob custória temporária desde o dia 28 de janeiro, teve conversão da prisão para preventiva.

Segundo apuração do repórter Rodrigo Barbosa, da TV Anhanguera, a Justiça considerou que as provas dos autos e a denúncia são claras e coerentes. Assim, o síndico se torna automaticamente réu e deve responder pelos crimes de homicídio triplamente qualificado – por motivo torpe, de forma cruel e <a href="https://opopular.com.br/cidades/irm-o-da-corretora-morta-diz-que-sindico-premeditou-crime-em-caldas-novas-apos-novo-video-1.3377088" target="_self">mediante emboscada</a> – e ocultação de cadáver. Com a decisão, o processo deixa de estar em segredo de justiça. Em 12 de fevereiro, Cleber Rosa de Oliveira, que estava preso em Goiânia, assim como seu filho Maicon Douglas de Oliveira, foi transferido para Caldas Novas. Maicon foi solto.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/corretora-foi-morta-por-sindico-com-dois-tiros-na-cabeca-conclui-policia-1.3376154" target="_self">Corretora foi morta por síndico com dois tiros na cabeça, conclui polícia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/sindico-matou-corretora-de-imoveis-porque-ela-conseguiu-direito-de-usar-areas-comuns-e-trabalhar-no-condominio-diz-pc-1.3376292" target="_self">Síndico matou corretora de imóveis porque ela conseguiu direito de usar áreas comuns e trabalhar no condomínio, diz PC</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/irm-o-da-corretora-morta-diz-que-sindico-premeditou-crime-em-caldas-novas-apos-novo-video-1.3377088" target="_self">Irmão da corretora morta diz que síndico premeditou crime em Caldas Novas após novo vídeo</a></div>

<h2>Como foi</h2>

Segundo consta no processo, no dia do crime Cleber fez uma emboscada, <a href="https://opopular.com.br/cidades/sindico-matou-corretora-de-imoveis-porque-ela-conseguiu-direito-de-usar-areas-comuns-e-trabalhar-no-condominio-diz-pc-1.3376292" target="_self">desligando a energia do apartamento de Daiane</a> pelo disjuntor geral, no subsolo, induzindo-a a descer para proceder o religamento. Desconfiada, a corretora desceu pelo elevador gravando vídeos e os enviando para uma amiga.

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Ela fez isso duas vezes. Gravava um terceiro que nunca chegou a ser encaminhado: nele, flagra o síndico seguindo para a entrada das escadas, com luvas pretas, mostra involuntariamente a picape estrategicamente posicionada que seria usada para transportar seu corpo e, na sequência, como última imagem, registra o ataque de Cleber. Ele a dominou e a deixou desacordada; depois a teria matado com dois tiros e jogado o corpo em uma vala na GO-213, rumo a Ipameri, a 15 quilômetros do local.

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Após encontrar o corpo da corretora, que ficou desaparecido por 43 dias, a polícia conseguiu recuperar o aparelho celular, jogado em uma caixa de gordura do condomínio. Recuperou também o terceiro vídeo. Ou seja, com seu próprio registro, Daiane se tornou testemunha do próprio assassinato e produziu provas contra o agora réu. Até o fechamento da edição, a defesa de Cleber Rosa de Oliveira não havia sido localizada para comentar a decisão da Justiça.

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Cidades

Síndico se torna réu por assassinato de corretora em condomínio de Caldas Novas

Cidades - título

Matéria - Cidades

Justiça

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) rejeitou a ação civil pública que buscou anular a nomeação de Sérgio Cardoso ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). A decisão unânime da Segunda Turma da 1ª Câmara Cível negou as acusações, apresentadas pelo então promotor Fernando Krebs, que questionaram a competência e a reputação ilibada de Cardoso, apontando também que ele é cunhado do ex-governador Marconi Perillo (PSDB).O colegiado de desembargadores foi acionado em recurso do Ministério Público de Goiás (MPGO) contra a decisão de primeira instância, proferida pela juíza Zilmene Gomide da Silva, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual. A magistrada recusou, em junho de 2024, o pedido de liminar para cancelar o ato de nomeação do conselheiro. Todos os membros da Segunda Turma mantiveram o entendimento, seguindo voto do desembargador Átila Naves do Amaral. O voto convalidado pelos desembargadores William Costa Mello, Ricardo Silveira Dourado e José Proto de Oliveira refuta as teses e garante a comprovação da idoneidade moral e reputação ilibada do nomeado, além do apontamento de ação anterior e a demonstração dos notórios conhecimentos exigidos para o cargo.Cardoso foi indicado e tomou posse em 2018, por ato do então governador José Eliton, aprovado por 38 dos 41 votos de deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A ação questionou a indicação, apontando que a mesma teria sido “tramada nos bastidores” para “burlar” a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece as regras de nepotismo.Além disso, o processo apontou que o ex-secretário estadual de Articulação Política não atendia aos requisitos constitucionais de “reputação ilibada e idoneidade moral, haja vista a existência da ação civil pública por ato de improbidade administrativa”. Também acusava que Cardoso não cumpria os “critérios de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”, já que não havia evidências que demonstrassem os seus conhecimentos.A ação apresentada pedia o provimento do recurso de apelação, para que a decisão de primeira instância fosse reformada e que o decreto de nomeação se tornasse nulo. Originalmente, a solicitação de Fernando Krebs indicava a aplicação de multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento da liminar, caso fosse concedida.DerrubadaSobre o primeiro argumento, a decisão colegiada define que “não houve nepotismo, pois o nomeado não possuía parentesco com o governador que o nomeou, mas com o antecessor”. A conclusão ainda aponta que a nomeação envolveu o Executivo e o Legislativo, “sem prova de conluio para burlar a legislação”. Com relação à existência de ação anterior contra o indicado, os desembargadores entendera, que não houve condenação transitada em julgado e que o processo “não configura, por si só, falta de idoneidade moral” e que deve prevalecer “a presunção de inocência”.Em resumo, o voto de Átila Naves do Amaral argumenta que “a nomeação para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios não configura nepotismo quando ausente parentesco com o agente nomeador. A existência de ação de improbidade administrativa sem trânsito em julgado não afasta a idoneidade moral do nomeado. O requisito de ‘notórios conhecimentos’ para o cargo é subjetivo e de análise discricionária do Governador, dispensando titulação formal”.ArquivamentoJá o inquérito civil público que investigou Cardoso foi arquivado pela 89ª promotoria de Justiça, em ato do promotor Flávio Cardoso Pereira, em setembro de 2024, dois meses depois da decisão liminar contra a ação inicial, proposta pelo atual procurador de Justiça, Fernando Krebs. A investigação encerrada apurou suposto enriquecimento ilícito do conselheiro e teve origem em denúncia anônima sobre um aumento patrimonial desproporcional ligado a influência política.Depois de análise de bens, contas bancárias e serviços prestados na administração pública desde a década de 1980, o promotor concluiu que a evolução financeira do investigado foi linear e compatível com seus rendimentos. A decisão aponta a ausência de provas de dolo ou de qualquer ato de improbidade administrativa, determinando o encerramento formal do caso por falta de justa causa para a continuidade da ação. “Não foi possível verificar qualquer ilicitude no crescimento financeiro do investigado. Não se apurou a presença de imóveis em valores exorbitantes, mas sim de um crescimento linear crescente na carreira pública do investigado”, apontou o promotor.Atual titular da promotoria, Pereira ainda apontou o contexto político no momento da apresentação da denúncia e abertura do inquérito. “A presente investigação teve início após a apresentação de uma representação sem qualquer lastro de veracidade, em um momento altamente político, visto que no ano de 2018 havia inúmeras investigações em desfavor de Marconi Perillo, sendo esse o ano no qual o investigado assumiu o cargo de conselheiro”, escreveu.No TCM, Cardoso assumiu vaga deixada por Sebastião Monteiro, conhecido como Tião Caroço, que se aposentou na corte de contas. Naquele ano, Tião disputou e venceu eleição para deputado estadual pelo PSDB. Desde 2023, o ex-conselheiro é diretor de assuntos institucionais na Alego. O presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB) ampliou este tipo de cargo para acomodar aliados ao longo dos últimos três anos. Na época da nomeação, o ato que indicou Cardoso ao tribunal foi contestado pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção (Focco-GO) e pela Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO).

TJ rejeita ação contra ato que nomeou conselheiro no TCM

Judiciário

Web: MP-GO pagou R$ 180 milhões em indenizações em 2025

Despesa

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pagou R$ 180 milhões em verbas indenizatórias para membros ativos e inativos em 2025. O número representa quase um terço da soma de rendimento bruto desta categoria, que foi de R$ 562 milhões. Os dados são do Portal da Transparência do órgão.

Além disso, no ano passado, o MP-GO fez 463 pagamentos líquidos acima de R$ 100 mil para promotores e procuradores. Entre janeiro e novembro, foram registrados 280 rendimentos neste patamar (entre 17 e 40 por mês). Já dezembro ficou com a maior parcela, 183. Os pagamentos acima de R$ 100 mil foram feitos apenas a servidores ativos.

Os dados do portal mostram também que, no último mês do ano, a despesa com verbas indenizatórias foi de R$ 21 milhões. Nos meses anteriores, o valor variou entre R$ 11 milhões e R$ 17 milhões.

O vencimento base dos membros do MP-GO vai de R$ 34 mil a R$ 41,8 mil, a depender do grupo ao qual cada um pertence (o menor salário é de promotor substituto e o maior, o de procurador). O teto salarial da categoria é o subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - R$ 46 mil.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/paco-espera-receber-r-566-mi-em-pagamento-a-vista-do-iptu-1.3371970" target="_self">Paço espera receber R$ 566 mi em pagamento à vista do IPTU</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/wilder-cita-gayer-entre-nomes-para-candidatura-do-pl-ao-executivo-1.3371941" target="_self">Wilder cita Gayer entre nomes para candidatura do PL ao Executivo</a> 
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No entanto, a remuneração líquida de promotores e procuradores extrapola este limite, em geral, devido ao pagamento das verbas indenizatórias, que não sofrem corte do teto constitucional. Conforme descrito no portal da instituição, estão na lista os auxílios alimentação, creche, saúde e transporte, além de verbas rescisórias, licença-prêmio, abono pecuniário e um item descrito como “outras verbas indenizatórias”.

O MP-GO disse, em nota, que, em dezembro de 2025, houve pagamento de gratificação de férias e verbas indenizatórias episódicas, não permanentes, “em grande parte referentes a períodos anteriores”. O órgão também argumentou que os valores pagos aos seus integrantes “observam rigorosamente os limites e as normas vigentes”.

A Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) também afirmou que os pagamentos realizados em 2025 “seguem em absoluta conformidade com os princípios reitores da atividade administrativa, bem assim com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

<div attr-cid="policy:1.3372076" attr-version="policy:1.3372076:1770639414" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3372076" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3372076', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3372076">Web: MP-GO pagou R$ 180 milhões em indenizações em 2025 (1.3372076)</a></div>

A entidade disse que a despesa é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que não apontaram qualquer irregularidade.

“Transparência, legalidade, ética e valorização da carreira constituem compromissos inegociáveis dos membros do MPGO para que se possa continuar na missão constitucional de defesa da sociedade”, afirmou a AGMP.

O POPULAR mostrou que o MP-GO autorizou o pagamento extra a promotores e procuradores, em dezembro de 2025, relacionado a abonos compensatórios por acúmulo de trabalho e por plantões. A perspectiva era de aumento de R$ 10,7 mil a R$ 12,5 mil nas indenizações, a depender do nível da carreira. Na época, a reportagem revelou que o “extra” foi apelidado por servidores - que reclamam de falta de valorização - de “mimo natalino”.

Em dezembro de 2024, o MP-GO também registrou aumento nas indenizações pagas a seus membros. Na oportunidade, o valor foi de R$ 28 milhões a ativos, quando 32 pessoas receberam mais de R$ 150 mil líquidos. Em novembro daquele ano, a despesa com indenizações havia sido de R$ 18 milhões. Os números são nominais.

Na época, o MP-GO também disse, por nota, que em dezembro de 2024 houve “o pagamento de verbas indenizatórias episódicas, não permanentes, em grande parte referentes a períodos anteriores, que foram quitadas em razão das possibilidades orçamentárias”.

O gasto com altos rendimentos a servidores no último mês do ano ficou conhecido como “dezembrada” e também foi registrado, na época, em unidades do Ministério Público de outros estados brasileiros, em reportagens publicadas pelo jornal Estado de S.Paulo.

Além disso, um levantamento da Transparência Brasil mostrou que o MP-GO pagou R$ 102,8 milhões de extrateto para 412 membros em 2024. Com o resultado, o estado ficou em 6º lugar no País. O salário bruto médio mensal foi de R$ 64,5 mil.

Limite

Na quinta-feira (5), o ministro Flávio Dino, do STF, determinou, em liminar, que os órgãos de todos os níveis da Federação revisem, em até 60 dias, verbas pagas aos membros de Poderes e servidores. Se o pagamento de indenizações não estiverem previsão expressa em lei, devem ser suspensas após esse prazo.

A reportagem perguntou ao MP-GO se algum dos pagamentos feitos pela instituição a seus membros se enquadra na decisão de Dino e se há medidas a serem tomadas. Em resposta, o órgão reiterou que os valores “observam rigorosamente” os limites e as normas vigentes.

Os supersalários também foram registrados no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O POPULAR mostrou que, em 2025, a Corte fez 468 pagamentos líquidos acima de R$ 100 mil a magistrados. Os altos valores também são resultado, em geral, do pagamento de indenizações semelhantes àquelas pagas aos membros do MP.

O pico ocorreu em fevereiro, quando 85 membros da categoria receberam mais de R$ 100 mil na conta. O teto salarial de juízes e desembargadores também é o subsídio de ministros do STF. Quando a reportagem foi publicada, em janeiro, o TJ-GO e a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) defenderam a legalidade dos pagamentos realizados.

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MP-GO pagou R$ 180 mi em indenizações em 2025

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