Acima do limite

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pagou R$ 102,8 milhões de extrateto para 412 membros em 2024. Com o resultado, o estado ficou em 6º lugar no País em lista que contém 25 unidades, divulgada em <a href="https://opopular.com.br/politica/goias-atinge-2-lugar-em-ranking-nacional-sobre-transparencia-1.3319331" target="_self">levantamento da Transparência Brasi</a>l. O salário bruto médio mensal foi de R$ 64,5 mil. Os pagamentos acima do teto constitucional são possíveis por causa de penduricalhos com natureza indenizatória concedidos à categoria (auxílios saúde e alimentação, além de outras gratificações).

No ranking, os estados mais populosos do País ficaram no topo. O Ministério Público de São Paulo é o primeiro, com o pagamento de R$ 426,3 milhões a 1.971 membros. Na sequência, estão Rio de Janeiro (R$ 330,4 milhões de extrateto a 849 membros) e Minas Gerais (R$ 288,7 milhões e 1.064 promotores e procuradores).

Na lista, existem casos de MPs com quantidade maior de membros que Goiás, mas que pagaram valores extrateto menores. O Ministério Público da Bahia, por exemplo, tem 582 membros e pagou R$ 84,5 milhões. No Rio Grande do Sul, a unidade estadual pagou R$ 80 milhões de extrateto para 671 promotores e procuradores.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/goias-atinge-2-lugar-em-ranking-nacional-sobre-transparencia-1.3319331" target="_self">Goiás atinge 2º lugar em ranking nacional sobre transparência</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-mantem-falhas-na-transparencia-de-atos-1.3287457" target="_self">Alego mantém falhas na transparência de atos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/juizes-recebem-39-vezes-mais-que-a-media-da-populac-o-em-goias-1.3312308" target="_self">Juízes recebem 39 vezes mais que a média da população em Goiás</a></div>

Em número de membros, Goiás fica em 10º lugar na lista. O coordenador de projetos da Transparência Brasil, Cristiano Pavini, afirmou que os números de Goiás apontam “um claro descompasso nos salários brutos de seus membros em relação à média do Ministério Público, tanto nos estados quanto da União”.

O MP-GO e a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) afirmaram, em notas, que todos os pagamentos são feitos de acordo com a legislação.

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<h2>Geral</h2>

O estudo da Transparência Brasil mostra que os membros do Ministério Público, de forma geral, receberam pelo menos R$ 2,3 bilhões acima do teto constitucional no ano passado. Para o levantamento, a entidade analisou os contracheques de 11,7 mil membros de 25 unidades do órgão (21 estaduais e quatro da União). A conclusão é que 98% destes membros receberam salário bruto acima do limite.

Goiás está entre as dez unidades em que todos os promotores e procuradores receberam acima do teto em 2024. Também entram na lista Alagoas, Mato Grosso, Amazonas, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e Acre. Nos casos de Amapá, Pernambuco, Sergipe e Espírito Santo, apenas um membro não registrou pagamento acima do teto. As informações de outros estados não foram usadas por falta total ou parcial de dados.

Pavini afirmou que o MP-GO pagou, em 2024, R$ 60,5 milhões a título de “outras verbas indenizatórias”, uma nomenclatura que, segundo ele, é opaca e não permite identificar a que se refere. Pavini disse que a Transparência Brasil também verificou baixa incidência de descontos devido ao teto constitucional, ou seja, de abatimentos que deveriam ser aplicados nas remunerações que extrapolam o teto.

“Isso ocorre, principalmente, porque esses promotores e procuradores recebem benefícios a título de indenização, não atinente ao teto e, sequer, à incidência de Imposto de Renda” afirmou Pavini. O maior valor extrateto pago em Goiás no ano passado foi de R$ 500 mil a um procurador.

<h3>Regra</h3>

Na metodologia, foi considerado como salário bruto a soma de vencimentos e benefícios de cada membro, com exceção da gratificação natalina (representa o 13º salário), adicional de um terço de férias, pagamentos retroativos e valores abatidos por causa do teto. O limite de pagamento para membros do Ministério Público é o subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 41,6 mil em janeiro de 2024 e R$ 44 mil de fevereiro em diante. Os dados foram coletados em abril de 2025.

O estudo mostra ainda que os penduricalhos por acúmulo de serviço - como licença-compensatória, gratificação por exercício cumulativo e de acervo - são os mais representativos nos pagamentos de promotores e procuradores, somando R$ 687,4 milhões no País.

Pavini afirmou que o Judiciário e o Ministério Público, em geral, compartilham a cultura de maximização de benefícios a seus membros, “driblando o teto constitucional mediante a instituição de diversos penduricalhos a título de indenização”.

“É necessário uma reforma administrativa que estabeleça novamente a eficácia desse teto, estabelecendo, entre outros, que indenizações devem ser pagas apenas a título de reparação, e não como uma mecanismo de enriquecimento contínuo”, disse. Pavini destacou que o problema não é restrito a Goiás, mas ao sistema de forma geral.

<h3>Reação</h3>

Em nota, o MP-GO afirmou que todas as remunerações pagas pelo órgão “estão em consonância com a Constituição Federal, a legislação infraconstitucional e atos normativos”. Também por nota, a AGMP argumentou que o MP-GO, em 2024, recebeu o Selo Diamante no Radar Nacional da Transparência Pública, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A AGMP (Associação Goiana do Ministério Público) também afirmou que todos os pagamentos e repasses do MP-GO estão “em absoluta conformidade” com os princípios da atividade administrativa e limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A associação apontou ainda que os pagamentos são fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e nenhuma irregularidade foi apontada.

“A AGMP reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a valorização da carreira, elementos essenciais para a manutenção de um Ministério Público forte, independente e capaz de defender os direitos da sociedade”, disse a associação, em nota.

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MP-GO pagou R$ 102 milhões de extrateto em 2024

Política

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Matéria - Política

Penduricalhos

Em um cenário em que seja mantida a suspensão da parceria entre o governo de Goiás e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), a alternativa do estado é voltar ao modelo anterior, com execução das obras nas rodovias pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) usando o processo tradicional de licitação. Nos bastidores, a perspectiva é que as obras seriam retomadas após o período chuvoso, em abril de 2026. Na parceria, são usados recursos da taxa do agro.

No entanto, o governo trabalha para reverter o cenário no STF e contra a ação civil pública com tema semelhante que foi protocolada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) na Justiça goiana nesta segunda-feira (13). O governador Ronaldo Caiado (UB) cancelou agenda com representantes do setor produtivo que estava marcada para a manhã desta segunda e foi a Brasília, mas não foram divulgados detalhes dos compromissos.

Se a parceria com o Ifag continuar suspensa, as obras devem ser retomadas pela Goinfra após Caiado deixar o governo. O plano dele é renunciar ao posto em março do próximo ano, no final do prazo determinado pela Justiça Eleitoral, para disputar a Presidência da República e abrir espaço para o vice, Daniel Vilela (MDB), assumir o comando do estado e buscar a reeleição.

O Ifag tinha sete obras sob sua responsabilidade. O instituto informou que suspendeu o programa por determinação da Goinfra, após a decisão do STF. Com isso, as quatro obras em andamento foram paralisadas e os dois editais lançados foram suspensos. Uma obra estava em fase de readequação do anteprojeto.

O termo de colaboração para as sete obras era de R$ 1,1 bilhão. Segundo o Ifag, o governo havia feito o repasse de R$ 4,8 milhões (R$ 1,16 milhão para custeio e folha e R$ 3,66 milhões para obrigações com o Consórcio Estruturador).&nbsp;

Se suspensão de parceria com o Ifag continuar, obras voltam à Goinfra

Taxa do agro

Intervenções suspensas

Em ação civil pública protocolada nesta segunda-feira (13), o Ministério Público de Goiás (MP-GO) aponta “vínculos pessoais, funcionais e políticos” entre os principais dirigentes do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) e o governo de Goiás. No processo, a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, da área de Defesa do Patrimônio Público, pede <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/liminar-do-stf-paralisa-obras-ja-iniciadas-pelo-ifag-em-4-rodovias-goianas-1.3323599" target="_self">nulidade do termo de colaboração entre o Ifag e o estado</a>, firmado sem chamamento público, para realização de obras em rodovias, com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), abastecido com a taxa do agro.

A promotora também pede a nulidade dos contratos entre o Ifag e as empresas executoras, a inconstitucionalidade das leis que regem a parceria e a condenação dos envolvidos ao ressarcimento dos valores eventualmente pagos, em caso de dano ao erário. O mesmo tema é alvo de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo PT nacional no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada. Na sexta (10), o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar suspendendo as leis que regem a relação entre Ifag e estado de Goiás.

Com isso, <a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-suspende-parceria-do-governo-com-ifag-para-obras-1.3322912" target="_self">quatro obras sob responsabilidade do instituto</a> e que já tinham começado a ser executadas foram paralisadas, segundo o Ifag. Outras três estavam em fase burocrática (duas com edital lançado e uma com readequação de anteprojeto). A ação do PT no STF trata das leis de forma geral. Já o processo do MP-GO, além das leis, também questiona as ações realizadas em razão delas, como o termo de colaboração e contratos.

<div attr-cid="policy:1.3323713" attr-version="policy:1.3323713:1760406920" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3323713" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3323713', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3323713">Intervenções suspensas (1.3323713)</a></div>

O Ifag é presidido por Armando Leite Rollemberg Neto. A organização é ligada à Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), comandada pelo ex-deputado federal José Mário Schreiner.

Na ação do MP-GO, a promotora afirma que Rollemberg tem “vínculo funcional e político direto” com o governador Ronaldo Caiado (UB), mencionando que o presidente teve cargos estratégicos na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como superintendente de Desenvolvimento Agrário e Fundiário e chefe de gabinete, além de compor, atualmente, o Conselho de Administração da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), com mandato que vai até dezembro de 2025.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/liminar-do-stf-paralisa-obras-ja-iniciadas-pelo-ifag-em-4-rodovias-goianas-1.3323599" target="_self">Liminar do STF paralisa obras já iniciadas pelo Ifag em 4 rodovias goianas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-suspende-parceria-do-governo-com-ifag-para-obras-1.3322912" target="_self">Moraes suspende parceria do governo com Ifag para obras</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-diz-que-ministro-do-stf-tomou-decis-o-politica-1.3322917" target="_self">Caiado diz que ministro do STF tomou decisão política</a></div>

Quanto a Schreiner, o documento aponta “estreito alinhamento político com o governador Ronaldo Caiado, sendo um de seus principais apoiadores no setor agropecuário durante a campanha à reeleição”. A promotora não menciona, mas Schreiner é visto no meio político como possível candidato a vice-governador em 2026, na chapa do atual vice, Daniel Vilela (MDB), que deve ter como principal tema a continuidade da gestão de Caiado.

Leila afirma que o vínculo citado entre os dirigentes do Ifag e do governo de Goiás “fragiliza severamente a justificativa da inexigibilidade de chamamento público e reforça a tese de direcionamento institucional na escolha da entidade parceira, esvaziando o requisito da impessoalidade e da viabilidade técnica da competição, exigido pelo ordenamento jurídico vigente”.

Na ação, a promotora aponta ausência de processo competitivo para a contratação do Ifag; não comprovação da singularidade do objeto, ausência de fundamentação, publicidade e controle da inexigibilidade de chamamento público; o não atendimento de requisitos legais pelo instituto; e direcionamento institucional na contratação.

Em 2024, o governo de Goiás criou, por meio de lei aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás, o Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás, para ser executado com recursos do Fundeinfra. Em março deste ano, outra lei foi aprovada, autorizando a contratação direta do Ifag, independentemente de chamamento público.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou que, na ADI proposta ao STF e na ação do MP, demonstrará a constitucionalidade do modelo de parcerias adotado no âmbito do Fundeinfra. “Trata-se de tema de elevada complexidade técnica e jurídica. A PGE-GO, em trabalho de convencimento e diálogo institucional junto ao Poder Judiciário, demonstrará a juridicidade das leis estaduais que disciplinam a matéria.”

A reportagem entrou em contato com o Ifag na noite de segunda para tratar sobre a ação do MP, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

MP aponta vínculo político entre Ifag e governo de Goiás

O processo de <a href="https://opopular.com.br/cidades/fios-poluem-paisagem-de-goiania-mas-soluc-o-ideal-e-pouco-viavel-1.3321906" target="_self">reordenamento da fiação nos postes de Goiânia</a> deve durar de dois a três anos. A ação prevê desde a retirada de cabos em desuso até a reestruturação e manutenção dos fios ativos, seguindo as normas de distância mínima entre os cabos de telecomunicações, o solo e a rede elétrica. O trabalho será conduzido pelas empresas responsáveis pelos fios e contará com a participação da Prefeitura de Goiânia, da Equatorial Goiás e do Ministério Público, sendo que as ações emergenciais terão início no dia 20 deste mês.

Nesta quinta-feira (9), uma reunião entre a Prefeitura, empresas de telecomunicações, Equatorial Goiás, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) marcou a retomada do programa Cidade Segura. A iniciativa tem como objetivo remover fiações caídas e sem uso, a fim de evitar riscos de acidentes e reduzir a poluição visual causada pelo excesso de cabos.

O trabalho de reordenado será realizado de forma descentralizada, com diferentes frentes atuando simultaneamente em várias regiões da cidade. “Cada grupo (de empresas de telecomunicações) vai entrar na região que atua. Estão mais próximos, conhecem os clientes, sabem onde tem problemas”, explicou Hudson Rodrigues Novais, presidente da Agência de Regulação de Goiânia (AR).

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Saiba mais sobre a medida na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/sandro-mabel-afirma-que-forca-tarefa-vai-retirar-fios-de-telecomunicac-o-n-o-identificados-1.3316887" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_self">Sandro Mabel afirma que força tarefa vai retirar fios de telecomunicação não identificados</a></li>
</ul>

A estratégia atual difere da adotada em 2023, quando o trabalho era feito em um bairro por vez. Na ocasião, foram recolhidas 89 toneladas de cabos em cerca de um ano e meio. A expectativa era limpar mais de 170 mil postes na cidade, o que poderia resultar na retirada de pelo menos 300 toneladas de fiação. No entanto, a ação foi interrompida. Nesta semana, Anápolis já iniciou uma operação semelhante. Em setembro, tanto a capital quanto a cidade do interior registraram mortes relacionadas a <a href="https://opopular.com.br/cidades/fios-soltos-e-baixos-viram-armadilhas-em-goiania-1.3318419" target="_self">fios soltos eletrificados</a>.

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), esclareceu que no âmbito do Cidade Segura, a administração pública fará a coordenação e fiscalização. “Ajudar no que for possível. Ajudar quem for clandestino e queira ser regularizado (...) Vamos começar por uma ação emergencial nos setores onde temos mais cabos pendurados, caindo e tudo mais”, disse.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/fios-soltos-e-baixos-viram-armadilhas-em-goiania-1.3318419" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Fios soltos e baixos viram armadilhas em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-diz-que-rua-87-ficara-fechada-sob-chuva-fios-soltos-ter-o-forca-tarefa-em-goiania-1.3317125" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Mabel diz que Rua 87 ficará fechada sob chuva; fios soltos terão força-tarefa em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/apos-morte-de-garoto-em-anapolis-poluic-o-visual-e-negligencia-com-fiac-o-nas-cidades-volta-a-pauta-1.3315544" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Após morte de garoto em Anápolis, poluição visual e negligência com fiação nas cidades volta à pauta</a></div>

De forma emergencial, o foco será direcionado às áreas comerciais de Goiânia. A expectativa de Novais é que essa primeira etapa seja concluída até meados do próximo ano. “Estamos preocupados com a segurança da população e com a segurança viária”, ressaltou o presidente, que avalia que todo o trabalho de reordenamento pode levar até três anos.

A promotora de Justiça Alice Freire, responsável pela 8ª Promotoria de Justiça de Goiânia, especializada em Meio Ambiente e Urbanismo, explica que as ações do Cidade Segura levam em consideração a chegada do período chuvoso e as festividades de fim de ano, que aumentam a circulação das pessoas nas ruas. “A partir desse momento, o programa Cidade Segura foi admitido pela Prefeitura de Goiânia como uma política municipal de gerenciamento desses fios (mortos e inutilizados)”, destacou.

Na avaliação de Alice, em relação à retirada da fiação, todos os envolvidos são corresponsáveis pela situação. “É claro que quem coloca o fio, é aquele que deve retirar. Mas, temos um passivo em que todos estarão coordenados para participar das ações e das operações de retiradas desses fios”, reforçou.

<h2>Telecons</h2>

A Associação das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações da Região Centro-Oeste (Aspres), que representa principalmente os provedores de internet, participou do encontro desta quinta. O presidente da associação, Romenig Junio, afirmou que o problema é nacional e se comprometeu a informar às autoridades quais são as empresas provedoras de internet que operam de forma irregular.

Ele ressaltou que as empresas associadas que possuem fios soltos, irão proceder à retirada desses cabos, mas lembrou que, em 2023, não houve um apoio consistente por parte da Prefeitura, o que agora é uma promessa da agência reguladora do município.

Romenig também destacou a responsabilidade da Equatorial Goiás e das empresas de telefonia em relação aos fios soltos. Sobre a distribuidora, ele contou que cortes indiscriminados de fios para a troca de postes causam transtornos tanto para as empresas quanto para os clientes. Além disso, segundo ele, quando os fios não são cortados, acabam sendo amarrados, resultando em emaranhados.

Ele ainda argumentou que a maior parte dos fios em desuso são deixados por empresas de telefonia — como os utilizados em telefones fixos — e só podem ser removidos por essas próprias empresas. Nesse sentido, apresentou um estudo feito por uma empresa privada sobre o passivo de fios da Oi, empresa de telefonia que está em recuperação judicial. Segundo o documento, são 75,1 mil linhas telefônicas desativadas desde junho de 2007, o que representa cerca de 14,5 toneladas de cabos. O POPULAR entrou em contato com a Oi, mas não obteve retorno até a publicação desta edição.

<h3>Anatel</h3>

Segundo o gerente regional da Anatel, Paulo Aurélio Pereira da Silva, a retirada dos fios da Oi é um problema à parte. “Vamos propor uma outra reunião com o Ministério Público e a Prefeitura. A gente vai notificar essa empresa. Essa rede, praticamente, está morta. Vamos apresentar um projeto para que esses cabos sejam retirados. Um projeto separado do que está sendo proposto agora”, esclareceu.

Silva também destacou a importância de todas as empresas terem a outorga junto à agência. “As empresas que estão em funcionamento e não estão cadastradas, são clandestinas”, pontuou o gerente regional da Anatel, que enfatizou que, nesses casos, a Anatel pode interromper o serviço e apreender os equipamentos.

<h3>Equatorial Goiás </h3>

A Equatorial Goiás defende que cumpre sua responsabilidade de fiscalizar e notificar as empresas de telecomunicações. “No total de dois anos e meio que estamos aqui, foram feitas mais de 311 mil notificações”, frisou André Abrão, gerente de Relacionamento com o Cliente da distribuidora. Ele garantiu que a empresa dará suporte técnico ao programa Cidade Segura e promete estreitar os canais de comunicação com as operadoras de telecomunicações.

Abrão também esclareceu que a distribuidora não fica com os valores arrecadados pelo aluguel dos postes. “Quando falamos dos valores de uso mútuo que são arrecadados, 40% do valor é repassado via tributo e 60% é utilizado na amortização tarifária, ou seja, nenhum real do valor que é utilizado no aluguel dos postes fica efetivamente com a distribuidora”, disse o gerente.

Reordenamento de fios em Goiânia pode levar de 2 a 3 anos

Cidades

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Matéria - Cidades

Urbanismo

ceo_frigorifico_petist

WEBSTORIES: MP aciona frigorífico por uso de frase contra petistas e postagens

WEBSTORIES FRIGORIFICO VS PT

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) protocolou ação civil pública e coletiva de proteção ao consumidor contra o Frigorífico Goiás, por ter <a href="http://opopular.com.br/politica/frigorifico-exibe-cartaz-contra-clientes-petistas-conduta-e-vedada-por-lei-1.3316085" target="_blank">exposto cartaz com a frase “Petista aqui não é bem-vindo”</a> na entrada do estabelecimento. A peça também considera outras declarações do proprietário, Leandro Batista da Nóbrega, e publicações em redes sociais sobre o tema. O MP-GO pede que, na análise do mérito, o responsável seja condenado a pagar indenização de R$ 300 mil por dano moral coletivo.

A reportagem entrou em contato com o Frigorífico Goiás, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

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Na semana passada, O POPULAR mostrou que o estabelecimento comercial, localizado na Avenida Deputado Jamel Cecílio, no Setor Sul, em Goiânia, havia exposto um cartaz com a frase contra apoiadores do PT, na parte de baixo do anúncio de um produto vendido no local. O ato pode configurar desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), conforme especialista e órgãos de fiscalização estadual e municipal consultados pela reportagem.

O deputado estadual Mauro Rubem (PT) <a href="http://opopular.com.br/politica/mp-go-e-procon-goias-s-o-acionados-sobre-conduta-de-frigorifico-1.3316639" target="_blank">protocolou representação no MP-GO e denúncia no Procon Goiás</a> contra o frigorífico. Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Elvio Vicente da Silva, o MP-GO aponta que, em manifestação nas redes sociais, Leandro confirmou a existência do cartaz, mas <a href="http://opopular.com.br/cidades/dono-de-frigorifico-com-cartaz-contra-clientes-petistas-diz-que-n-o-ha-proibic-o-de-entrada-mas-n-o-s-o-bem-vindos-1.3317512" target="_blank">alegou que a entrada não é proibida</a>. “Petista aqui não é proibido de entrar no Frigorífico Goiás não, não é bem-vindo entrar aqui, isso não significa que é proibido entrar aqui”, disse (veja o vídeo abaixo).

<div attr-cid="policy:1.3317519" attr-version="policy:1.3317519:1758919332" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3317519" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3317519', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3317519">ceo_frigorifico_petist (1.3317519)</a></div>

No entanto, o promotor classificou o argumento como “sofisma inaceitável que busca camuflar prática discriminatória evidente”. A peça mostra uma publicação atribuída às redes sociais do proprietário que tem a frase “Não atendemos petista (sic)”. No documento, o MP-GO também cita outra postagem, em que há comparação entre camarão “pistola” com “petistas”, afirmando que a mercadoria é “maior que cérebro de petistas”.

O promotor alegou que a discriminação por convicção político-partidária possui a mesma natureza jurídica que a religiosa, étnica, racial, por gênero, condição social, idade e deficiência. A peça aponta que a Constituição Federal não admite discriminação direta, velada, implícita ou dissimulada.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/frigorifico-exibe-cartaz-contra-clientes-petistas-conduta-e-vedada-por-lei-1.3316085" target="_blank">Frigorífico exibe cartaz contra clientes petistas; conduta é vedada por lei</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mp-go-e-procon-goias-s-o-acionados-sobre-conduta-de-frigorifico-1.3316639" target="_blank">MP-GO e Procon Goiás são acionados sobre conduta de frigorífico</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/dono-de-frigorifico-com-cartaz-contra-clientes-petistas-diz-que-n-o-ha-proibic-o-de-entrada-mas-n-o-s-o-bem-vindos-1.3317512" target="_blank">Dono de frigorífico com cartaz contra clientes petistas diz que não há proibição de entrada: 'mas não são bem-vindos'</a></div>

Para o MP-GO, ao expor a mensagem, o estabelecimento “cria ambiente hostil e intimidador que produz os mesmos efeitos práticos de uma proibição expressa: afasta consumidores, constrange, humilha e viola a dignidade humana daqueles que pertencem ao grupo discriminado”. O Ministério Público também citou violação ao CDC, apontando que a norma estabelece como direito básico do consumidor “a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações”. A ação cita que a legislação também proíbe o fornecedor de recusar a venda de bens ou prestação de serviços a quem queira adquiri-los mediante pronto pagamento (o CDC afirma que pode existir exceção em caso de leis específicas). Para o MP-GO, o caso se trata de prática abusiva contra o consumidor.

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No documento, o promotor argumentou que o princípio da igualdade e da justiça nas relações de consumo e a proibição de práticas discriminatórias constituem orientação consolidada na jurisprudência nacional. “Deve haver uma proteção antidiscriminatória nas relações de consumo até para se combater a exclusão social de grupo, independentemente de qual partido pertença”, afirmou.

No pedido de liminar, o MP-GO solicita a retirada de qualquer instrumento de comunicação, no estabelecimento ou rede social, que tenha mensagem discriminatória relacionada a acesso ou atendimento. Além disso, o órgão solicita que o comércio deixe de divulgar qualquer expressão com este teor. Há pedido para que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa de R$ 50 mil por dia, que deve ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

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MP aciona frigorífico por uso de frase contra petistas e postagens

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