Fabiana Pulcineli

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Apresentação do novo sistema de combate à sonegação de impostos da Secretaria da Economia, em abril de 2023 (Wesley Costa)

O Ministério Público Estadual (MP-GO) instaurou inquérito civil público para apurar o baixo índice de representações por crimes de sonegação fiscal em Goiás, a cargo da Secretaria Estadual da Economia. A portaria de instauração, da 59ª Promotoria de Justiça de Goiânia, aponta apenas 243 no ano passado e menos ainda em 2022, 153.

No inquérito, o MP-GO também fala em sistema defasado da gestão estadual e falta de acesso a dados por parte do órgão de controle, diferentemente de outros Estados. Goiás tem mais cerca de R$ 70 bilhões a receber registrados na dívida ativa, segundo informações da promotoria.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-cumpre-mandados-contra-empresas-suspeitas-de-sonegar-r-20-milh-es-com-comercio-de-cervejas-1.3077652">Operação cumpre mandados contra empresas suspeitas de sonegar R$ 20 milhões com comércio de cervejas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-cumpre-mandados-contra-suspeitos-de-sonegar-impostos-de-supermercados-em-goias-1.3057314">Operação cumpre mandados contra suspeitos de sonegar impostos de supermercados em Goiás</a></div>

A título de exemplo, os promotores citam que Santa Catarina ofereceu 1.687 denúncias por crimes contra a ordem tributária em 2023, sete vezes mais do que o número de representações de Goiás. Em 2021, aquele estado ultrapassou 2 mil denúncias, enquanto a pasta goiana fez 197 representações.

Na Paraíba, 18ª economia do País, houve 550 representações ao MP no ano passado. Goiás é a 9ª economia e Santa Catarina a 6ª, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para os promotores, o porcentual das chamadas Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) em Goiás não condiz com a quantidade de autos de infração por irregularidades ou crimes fiscais inscritos na dívida ativa, disponíveis no site da Economia. “A pequena quantidade de RFFPs encaminhadas, no universo de milhares de autos de infração lavrados anualmente, é indício da possibilidade de que diversos crimes tributários não estão chegando ao conhecimento do titular da ação penal”, diz a portaria, assinada pelos promotores Astúlio Gonçalves de Souza e Denis Augusto Bimbati Marques.

O documento afirma ainda que o MP-GO não tem acesso às bases de dados da secretaria nem a informações dos Processos Administrativos Tributários (PATs) em julgamento no Conselho Administrativo Tributário (CAT). “(O acesso aos dados) é ferramenta essencial para dimensionar e avaliar a possível existência de ilícitos penais não abarcados pelas tímidas RFFPs apresentadas. As dificuldades de obtenção de dados básicos refletem de forma negativa na atuação do MP no que pertine ao combate da sonegação fiscal”, diz.

As informações que chegaram aos promotores, citadas na portaria, são de que os sistemas de processamento de dados na Secretaria seriam tecnologicamente defasados, “inclusive que os PATs ainda seriam físicos, circunstância que inegavelmente impacta na eficiência da atividade fim, bem como nas comunicações imprescindíveis ao MP-GO”.

“Os fatos apontados causam danos irreparáveis à coletividade social goiana, sendo esta a destinatária final das receitas tributárias do Estado de Goiás, na forma de serviços essenciais como educação, saúde, segurança e mobilidade urbana”, acrescenta a portaria.

“Precisamos analisar se há prioridade em Goiás em punir e combater os crimes de colarinho branco, porque são altos valores de sonegação”, diz Bimbati, que sucedeu Fernando Krebs, agora procurador de Justiça, na Promotoria.

Krebs diz concordar com o inquérito porque há “gargalos que precisam ser corrigidos”. “O MP-GO tem dificuldade de fazer um trabalho mais eficiente. Em todo o País, o índice de recuperação de valores devidos pelos contribuintes é muito baixo. Em Goiás, só 0,16% da dívida ativa, que é quase duas vezes a receita anual. E tem muito sigilo, falta de informações sobre a triagem feita pelo Fisco. É preciso melhorar o acesso aos dados e a parte de sistemas e de inteligência”, afirma.

Em ofício à Secretaria da Economia, o MP-GO pede, no prazo de 20 dias, informações sobre a estrutura de pessoal e de sistema para a elaboração das representações, além de detalhes sobre a tramitação de processos no CAT. Também questiona “eventuais projetos de otimização ou atualização em curso” nos sistemas da pasta.

A Secretaria da Economia afirmou que foi oficiada e que equipe técnica analisa o documento enviado pelo MP-GO. “O governo de Goiás reafirma que mantém uma política efetiva e contínua de combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal, não tolerando qualquer tipo de desvio à legislação vigente”, diz, em nota.

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Apresentação do novo sistema de combate à sonegação de impostos da Secretaria da Economia, em abril de 2023 (Wesley Costa)

A pasta afirma que “a delimitação do universo passível de representação fiscal foi delineada conforme parâmetros estabelecidos, desde o início, em conjunto com o próprio Ministério Público”, e que “se coloca à disposição para novas tratativas, no intuito de se aperfeiçoar a metodologia até o momento adotada, para que se possa otimizar essa atividade junto ao MP”.

A secretaria diz que o quantitativo de representações se manteve estável ao longo da série histórica de 2018 a 2023, e que a Receita Estadual “vem reformulando procedimentos e adotando medidas com o intuito de oferecer aos contribuintes goianos formas ágeis e desburocratizadas para saneamento de pendências fiscais, o que também concorre para a restrição dos casos passíveis de representação fiscal, por reduzir o número de autuações”.

A nota da Economia cita ainda links de dados disponíveis no site, como arrecadação estadual, Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás (CCE) e consulta a inscritos na dívida ativa.

Quanto às críticas de falta de acesso a dados que facilitariam a atuação do MP-GO, a Economia diz que algumas informações são protegidas por sigilo fiscal. “Ressalte-se todos os pedidos encaminhados pelo Ministério Público, bem como pelos demais órgãos de controle (Tribunal de Contas, Controladoria Geral do Estado) e da Secretaria de Segurança Pública, que envolvam dados sujeitos ao sigilo fiscal são prontamente atendidos desde que observados os requisitos legais. Não obstante, salientamos que existe Termo de Cooperação Técnica firmado com o MP, tendo por objeto a disponibilização de consulta às Notas Fiscais Eletrônicas cujos destinatários sejam entes públicos municipais e estaduais (Executivo, Judiciário, Legislativo, Prefeituras e Câmaras municipais e suas respectivas Autarquias, Empresas Públicas e Fundos por eles administrados)”, diz.

A secretaria estadual afirma que está adotando outras iniciativas para recuperação de recursos e combate à sonegação fiscal. A nota fala do recém-lançado Portal de Autorregularização, “iniciativa que fomenta o ingresso de recursos aos cofres estaduais e privilegia a liquidez do crédito tributário, ao exigi-lo em data próxima à ocorrência do seu fato gerador”. “Em 2024, a estimativa da Secretaria de Economia é enviar pelo menos 22 mil comunicados oferecendo as vantagens da autorregularização a contribuintes de diversos segmentos econômicos detectados em malhas fiscais”, diz.

A pasta cita também investimentos em “novas tecnologias adequadas à realidade e ao perfil do Estado”, como Infotrânsito, ferramenta de fiscalização de mercadorias em trânsito que entrou em operação em abril de 2023. Segundo a pasta, o número de autuações referentes ao ICMS com o auxílio da iniciativa aumentou 99% em relação ao ano de 2022.

MP instaura inquérito para apurar baixo índice de representações por crimes de sonegação fiscal em Goiás

Política

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Matéria - Política

Governo de Goiás

O vice-governador, Daniel Vilela (MDB), negou, nesta quinta-feira (20), que a criação do Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG) tenha impacto nos investimentos a serem realizados pelas próximas gestões. Daniel deve assumir o governo em março de 2026, quando Ronaldo Caiado (UB) pretende se afastar do cargo e disputar a eleição para presidente. Além disso, o emedebista é, hoje, o principal nome da base para a reeleição.

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Para Daniel, o estado tem recursos suficientes para promover investimentos dentro do orçamento. “O desafio que eu imagino para os próximos anos é alcançar uma eficiência maior no gasto”, disse o vice-governador. Dados publicados em relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que, em 2024, Goiás investiu 8% da receita total. O porcentual máximo alcançado na gestão de Caiado foi de 13,8%, em 2021.

“Nós já temos o próprio orçamento que não estamos conseguindo aproximar, por exemplo, de 20%, que eu entendo que deva ser uma meta de investimento do estado. Vamos chegar nos 20% do orçamento, para pensar no que tem de superávit”, afirmou o emedebista. “O problema não é dinheiro, o problema é eficiência. Isso que agora nós precisamos alavancar”, declarou o vice-governador.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-cita-atritos-e-diz-que-federac-o-seria-tiro-no-pe-1.3243519" target="_blank">Caiado cita 'atritos' e diz que federação seria 'tiro no pé'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/gusttavo-n-o-tinha-nenhum-interesse-diz-governador-1.3243528" target="_blank">Gusttavo 'não tinha nenhum interesse', diz governador</a></div>

Daniel afirmou que, para 2025, há expectativa de crescimento substancial na área por causa de obras de infraestrutura relevantes que estão em execução ou devem começar nos próximos meses. A principal aposta do governo é acelerar a entrega de obras do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) por meio de parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). O projeto de lei que trata sobre o tema foi aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta quinta.

Daniel nega impacto de fundo em próximas gestões

O governo de Goiás lançou, nesta quinta-feira (20), o Fundo de Estabilização Econômica (FEG), em evento onde os discursos demonstraram a intenção de chamar atenção do restante do País para <a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-nega-impacto-de-fundo-em-proximas-gest-es-1.3243544" target="_blank">medidas fiscais</a> adotadas no estado. O contexto é de aproximação da disputa de 2026, quando o governador Ronaldo Caiado (UB) pretende ser candidato a presidente.

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Na vitrine da pré-campanha já são citados resultados em áreas como <a href="https://opopular.com.br/cidades/ministro-diz-que-policia-prende-mal-e-justica-e-obrigada-a-soltar-1.3243477" target="_blank">segurança pública</a>, saúde, educação e políticas sociais, mas o novo programa mostra a intenção do governador de apresentar o contexto de equilíbrio fiscal em Goiás que vai além da figura do estado que se restabeleceu usando mecanismos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O FEG prevê que Goiás tenha uma reserva de recursos que só poderá ser usada no caso de calamidade pública ou problemas financeiros. Em entrevista coletiva, Caiado chamou a medida de “vacina” contra irresponsabilidade fiscal no governo estadual (com referências a gestões anteriores) e do governo federal (fez críticas diretas à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PT).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-nega-impacto-de-fundo-em-proximas-gest-es-1.3243544" style="font-size: 12px;" target="_blank">Daniel nega impacto de fundo em próximas gestões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-cita-atritos-e-diz-que-federac-o-seria-tiro-no-pe-1.3243519" style="font-size: 12px;" target="_blank">Caiado cita 'atritos' e diz que federação seria 'tiro no pé'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/gusttavo-n-o-tinha-nenhum-interesse-diz-governador-1.3243528" style="font-size: 12px;" target="_blank">Gusttavo 'não tinha nenhum interesse', diz governador</a></div>

“Isto aqui é para mostrar uma coisa só: o quanto as pessoas têm que entender que se um estado não tem equilíbrio fiscal, não tem governabilidade”, disse Caiado. O gestor argumentou ainda que, embora Goiás esteja no RRF (com intenção de migrar para o Propag), conseguiu alcançar resultados melhores do que outros estados que também aderiram ao programa de ajuda federal.

Caiado voltou a mencionar o cenário de crise financeira que encontrou no estado no início de 2019, apontando que, naquela época, seriam necessários 13 meses de arrecadação para quitar a dívida. “Hoje, o que eu tenho em caixa, eu preciso de 3 meses de arrecadação do estado para quitar a minha dívida. Eu tenho R$ 15 bilhões em caixa e tenho R$ 26 bilhões de dívidas consolidadas. Então, é mostrar com clareza para o Brasil tudo aquilo que Goiás hoje é referência. Então, quando eu saio pelo Brasil, a vitrine que eu tenho é Goiás”, disse o governador.

<h2>Projeto </h2>

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, explicou que, após a criação, o FEG será abastecido com 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado (aproximadamente R$ 5 bilhões), com recurso que virá do montante que atualmente o <a href="https://opopular.com.br/politica/teto-de-gastos-exigiu-esforco-e-cancelamento-de-empenhos-1.3223815" target="_blank">governo tem em caixa</a>. O porcentual de 1,5% do PIB permanecerá como parâmetro mínimo do fundo.

A regra a ser criada pela nova legislação é que, todos os anos, em caso de superávit nas contas, o governo deve transferir 90% da “sobra” para o fundo. Caso o resultado fique acima de 1,5% do PIB, a gestão poderá retirar dinheiro do FEG para aplicar em investimentos. Se o fundo estiver abaixo do mínimo, o “saque” só poderá ser realizado para os casos de calamidade pública ou frustração de receita (para equilibrar as contas do estado).

O cálculo do tamanho mínimo do FEG será feito anualmente, a partir da análise da média do PIB dos últimos três anos, para evitar flutuações repentinas.

<h3>Trâmite</h3>

O FEG será criado por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC) que será encaminhada à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Em seguida, o governo enviará um projeto complementar para regulamentar detalhes do novo fundo (porcentual de 1,5% e detalhes relacionados ao prazo para os cálculos). O planejamento para envio do projeto foi revelado pelo POPULAR em reportagem publicada na terça-feira (18). Nos discursos do evento desta quinta, Caiado e outros representantes do governo destacaram o caráter inédito do modelo entre estados brasileiros.

Após chegar à Alego, uma PEC fica parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por dez sessões até começar a tramitar. O presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), participou do evento e citou o comprometimento da Casa com a aprovação da matéria. A proposta tem sido divulgada pelo governo como “reserva para <a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-nega-impacto-de-fundo-em-proximas-gest-es-1.3243544" target="_blank">prevenir cortes nos serviços públicos</a>, atrasos de salários e não pagamento de fornecedores em caso de crise econômica”.

O diretor-executivo do Instituto Mauro Borges (IMB), Erik Figueiredo, disse que o FEG foi criado levando em consideração parâmetros de responsabilidade fiscal da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Figueiredo também citou o caráter nacional do projeto. “Ouso dizer que, num futuro muito próximo, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) vai observar a criação desse fundo como uma condição necessária para que você tenha Capag, capacidade de aprovação de pagamento, mais alta”, disse.

<h3>Críticas</h3>

Caiado afirmou que o FEG é “vacina contra um governo federal que não tem compromisso com o equilíbrio fiscal, que não cumpre o arcabouço fiscal, que só sabe cada vez mais usar de forma perdulária o dinheiro público”. O governador citou aumento no <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-descarta-ampliar-isenc-o-de-icms-de-alimentos-1.3239717" target="_blank">custo da cesta básica</a> e tentativa do governo federal de repassar a responsabilidade aos estados, em referência a recente pedido feito por representantes da União para que estados diminuam as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alimentos. Caiado também apontou o FEG como medida de enfrentamento às possíveis dificuldades financeiras que a reforma tributária pode provocar a estados de menor porte, como Goiás.

Em 2022, na gestão de Jair Bolsonaro (UB), houve redução no ICMS dos combustíveis, que também impactou as contas dos estados. A União pagou compensação, que foi considerada pelos entes federados como insuficiente.

Caiado vê medidas fiscais como 'vitrine' para o país

Eleições 2026

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<img attr-cid="policy:1.3243221" attr-version="policy:1.3243221:1742479973" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3243221/Proporção para foto do site (68).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Carros da fiscalização e Polícia Civl durante operação contra grupo empresarial suspeito de sonegar impostos (Divulgação/Polícia Civil)

Um grupo empresarial do ramo de materiais elétricos foi alvo de uma operação conjunta da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e Secretaria de Estado da Economia por suspeita de sonegar&nbsp;mais de R$ 7 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a Polícia Civil, o grupo com sede&nbsp;em&nbsp;Goiânia falsificava documentos para registro de empresas em nome de empregados e “laranjas” e usavam empresas de fachada para cometer o crime.&nbsp;&nbsp;

<cite>Falsificavam documentos para criar ou utilizar CNPJs antigos, registrando empresas em nome de empregados e familiares. Os reais administradores é um casal de empresários, que também são contadores. E que pelo menos quatro ex-empregados tiveram os nomes usados para falsificar os documentos. Além disso, uma das empresas situada em Itapaci é de fachada, não existe de fato e somente emite notas fiscais”, explicou o delegado-adjunto da DOT, Bruno Costa e Silva, em entrevista ao POPULAR.&nbsp;</cite>

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Por não terem os nomes divulgados, O POPULAR não conseguiu localizar as defesas do grupo investigado e do casal para que se posicionassem até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/grupo-dono-de-restaurantes-de-alto-padr-o-de-goiania-alvo-de-investigac-o-sonegou-r-3-milh-es-diz-policia-1.3235148" target="_blank">Grupo dono de restaurantes de alto padrão de Goiânia alvo de investigação sonegou R$ 3 milhões, diz polícia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/grupo-que-vendia-notas-fiscais-falsas-usou-dados-de-pessoas-em-situac-o-de-rua-para-criar-empresas-fantasmas-diz-pc-1.3179099" target="_blank">Grupo que vendia notas fiscais falsas usou dados de pessoas em situação de rua para criar 'empresas fantasmas', diz PC</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/empresario-e-preso-suspeito-de-sonegar-valores-milionarios-e-registrar-empresas-em-nome-de-laranjas-em-goiania-e-itaucu-1.3120693" target="_blank">Empresário é preso suspeito de sonegar valores milionários e registrar empresas em nome de laranjas em Goiânia e Itauçu</a></div>

<h2>Operação</h2>

A operação aconteceu na quarta-feira (19) e cumpriu mandados de busca e apreensão na sede e escritório, galpão e depósito do grupo em Goiânia. “Foram apreendidos documentos e outros materiais. Identificada inclusive mais uma empresa que era utilizada pelo grupo. O material deve ser analisado para individualizar a responsabilidade criminal de cada envolvido e também serão realizadas auditorias para apurar o valor sonegado”, informou o delegado. &nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3243220" attr-version="policy:1.3243220:1742479973" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3243220/Proporção para foto do site (69).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Policiais civis durante operação contra grupo empresarial suspeito de sonegar impostos (Divulgação/Polícia Civil)

Invetigação

Conforme Bruno, a investigação começou há um ano e meio após uma denúncia. “Os auditores da Gerência de Inteligência Fiscal e Delegacia Fiscal de Goiânia constataram que essa empresa fracionava artificialmente o faturamento milionário (mais de R$ 70 milhões nos últimos anos) em vários CNPJs, como se fossem pequenas empresas. Assim, se beneficiavam indevidamente de alíquotas menores e sonegavam impostos”,&nbsp;

<h2>Crimes</h2>

A polícia estima que a sonegação de impostos acontece desde 2020. De acordo com a DOT, são investigados crimes contra a ordem tributária, falsidades ideológicas e associação criminosa.&nbsp;Os investigados devem responder por associação criminosa, falsificação de documentos e crime contra a ordem tributária. Somadas as penas podem chegar a 13 anos de prisão.

<img attr-cid="policy:1.3243223" attr-version="policy:1.3243223:1742480124" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3243223/Proporção para foto do site (70).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Policiais civis analisando documentos de grupo empresarial suspeito de sonegar impostos (Divulgação/Polícia Civil)

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Grupo empresarial é alvo de buscas por suspeita de sonegar mais de R$ 7 milhões em impostos

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades

GOIÂNIA E ITAPACI

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (19), projeto de lei que autoriza o Executivo a celebrar parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), sem a necessidade de chamamento público. A matéria recebeu os votos contrários de Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB), Eduardo Prado (PL) e Bia de Lima (PT).

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Na sessão extraordinária, finalizada às 18h20, os deputados também aprovaram a quebra do interstício de 24 horas entre as votações das matérias, permitindo que este e outros projetos de interesse do Palácio das Esmeraldas sejam aprovados em segunda votação no encontro desta quinta-feira (20), que regimentalmente começa às 10h.

O objetivo do governo de Goiás com o projeto é que o Ifag seja responsável pela contratação de empresas (por processo seletivo simplificado) para execução de <a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-de-contratac-o-de-obras-do-fundeinfra-provoca-embate-1.3242694" target="_blank">obras com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra)</a>, abastecido com a taxa do agro.

Instituído há mais de dois anos, o Fundeinfra já arrecadou R$ 2,288 bilhões, conforme dados divulgados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), mas apenas duas obras foram concluídas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-de-contratac-o-de-obras-do-fundeinfra-provoca-embate-1.3242694" target="_blank">Modelo de contratação de obras do Fundeinfra provoca embate</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/forum-empresarial-defende-modelo-de-parceria-para-obras-1.3241494" target="_blank">Fórum empresarial defende modelo de parceria para obras</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/requisitos-v-o-atestar-liquidez-financeira-e-a-capacidade-das-empresas-diz-pedro-sales-1.3241492" target="_blank">"Requisitos vão atestar liquidez financeira e a capacidade das empresas", diz Pedro Sales</a></div>

A taxa do agro provoca reclamações entre produtores rurais desde sua criação. Com o aumento da verba recolhida, cresce também a pressão pela entrega de resultados. Além disso, a proximidade com o período eleitoral tem peso. Para 2026, o plano é que Daniel Vilela (MDB) dispute o governo pela base e Ronaldo Caiado (UB) seja candidato a presidente. Nos dois casos, existe interesse em apresentar ao eleitorado conquistas de Goiás na área de infraestrutura.

A justificativa do estado para fazer a contratação do Ifag sem concorrência é que não existem outras entidades dispostas a fazer a parceria. Diante da polêmica provocada entre deputados, o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, defendeu o projeto, na terça-feira (18), durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego.

O modelo se apoia na lei federal que trata de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. Por outro lado, o texto é criticado pela oposição, que cobra que a contratação seja realizada por processo licitatório tradicional.

O POPULAR mostrou que a Goinfra decidiu abrir chamamento público para selecionar entidades privadas que queriam firmar parceria para execução de obras rodoviárias. Sales disse que o objetivo é demonstrar que “não existem outras entidades que tenham manifestado interesse”.

Tramitação

O projeto de lei foi aprovado na Comissão Mista nesta quarta. Na oportunidade, o deputado de oposição Antônio Gomide (PT) tentou apresentar emenda para incluir no texto a obrigatoriedade de que os recursos apenas sejam aplicados após “processo licitatório, observados os princípios da competitividade, da isonomia e da transparência, conforme disposto” na Constituição Federal.

Em seguida, o líder do governo, Talles Barreto (UB), apresentou voto em separado rejeitando a emenda do petista e pela aprovação do texto original do projeto. O documento apresentado por Barreto foi aprovado e a matéria seguiu para o plenário.