A partir desta terça-feira (14), o Ministério Público Eleitoral em Goiás (MPE) implementa o Projeto Eleições Equilibradas. O objetivo, conforme o promotor de Justiça Carlos Alexandre Marques, coordenador estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais (Ceape), é “fiscalizar benefícios sociais em ano eleitoral de modo que nenhuma candidatura seja favorecida por meio deles” e “evitar o uso desvirtuado (dos benefícios) em favor de qualquer candidatura, desequilibrando a disputa eleitoral”.

Marques explica que a conduta é vedada e pode ensejar desde uma representação com multa até mesmo uma cassação do registro de diploma dos candidatos beneficiados. “A finalidade é prevenir infrações, já que em 2014 houve bons resultados e não foi necessário ajuizar nenhum tipo de ação com esse foco. Então, funcionou bem em caráter preventivo”, afirma.

Com o projeto, promotores e promotoras das 92 zonas eleitorais de Goiás devem enviar recomendações aos prefeitos e prefeitas sobre as regras definidas pela legislação eleitoral. Além de proibida a criação de novos benefícios, também é vedada a alteração desmedida e injustificada da base de cadastrados. Isso serve para impedir que candidatos que detenham a máquina pública a utilizem em favor de suas candidaturas.

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De acordo com Marques, as promotorias instauram procedimento de acompanhamento desses programas sociais, enviam um ofício para o prefeito requisitando informações sobre os programas existentes e que estão sendo executados em 2024. Indagam se eles também foram executados em 2023 e qual a previsão legal deles.

“Também fazemos recomendações de evitar uso eleitoreiro dos programas, observamos a questão da execução orçamentária do ano anterior, tentamos evitar a prática de captação ilícita por meio de programas, abuso de poder político, uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação”, explica o promotor. “É recomendado, durante a execução dos projetos, que eles adotem processos transparentes, objetivos e impessoais. Esses são os princípios da administração pública”, acrescenta.

O projeto visa cumprir o que a legislação, por meio do artigo 73, parágrafo 10, da Lei das Eleições 9.504/1997 prevê. O texto diz que “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.

Prevenção

Em 16 de março, um mutirão da prefeitura de Trindade foi suspenso por uma decisão judicial. A solicitação foi do MPE, que apontou que a iniciativa promovida pela administração pública configurava promoção política. Na ação, movida pelo promotor Sérgio de Sousa Costa, consta que o evento impactaria o processo eleitoral no município.

Comuns das administrações públicas, os mutirões têm intuito de levar serviços públicos (e privados essenciais) para moradores que não têm condições de ir até os locais onde os atendimentos são prestados. No entanto, Marques explica que eles devem ter previsão legal e ser programa social executado no ano de 2023. “Não pode aparecer nada novo, exceto nas hipóteses de calamidades, urgências e emergências, como estamos vivendo e sofrendo com a situação do Rio Grande do Sul”, esclarece.

O promotor ainda pontuou que “o Ministério Público não quer inviabilizar programas sociais”. “Só queremos que eles estejam nas conformidades da lei eleitoral”, emenda.

MPE inicia fiscalização de uso indevido dos programas sociais

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Projeto Eleições Equilibradas

Cemitérios públicos de Goiânia

O que ocorre na administração dos Cemitérios Públicos de Goiânia é caso de polícia.&nbsp; 
Vou me ater ao Cemitério Parque Municipal, na região Norte da capital. O túmulo da minha mãe foi destruído, o que foi comprovado por meio de pericia técnica. Mesmo assim, fui obrigada a pagar pela reconstrução. Para reconstruir/reformar um jazigo, é necessário pagar taxas na Central de Óbito, que somam R$ 240 e, só então, pedir autorização ao Município. No dia 21 de março, paguei as duas taxas mas até hoje o ente público não analisou o pedido. Primeiro, não havia gerente que assinasse. Agora, a informação é de que “não tem processos em andamento”.&nbsp; 
Os cemitérios nunca foram prioridade nos governos municipais. Basta uma análise das últimas capas deste jornal: mato, lixo, falta de controle do que ocorre nestes campos e, claro, túmulos destruídos. Pagamos caro pela reconstrução: taxas ao Município e altos valores aos “construtores” cadastrados, cuja “seleção” não tem qualquer transparência. Tudo muito conveniente para a municipalidade. Mas entendo o descaso: morto não tem título de eleitor.

Janete Ferreira 
Setor Campinas- Goiânia 
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Programas&nbsp;sociais

Pé-de-Meia, programa social recém-instituído neste governo Lula, garante 200 reais para estudante no ensino médio da rede pública. Porém, mal teve início tal programa e houve alerta para a corrupção já surgindo. A notícia foi de que um levantamento em dados do programa mostrou que em pelo menos três cidades na Bahia, Pará e Minas Gerais tinha mais gente recebendo do que o número de alunos matriculados na rede pública.&nbsp; 
Fraudes em programas sociais são um desrespeito àqueles que realmente precisam de apoio. Mas o governo quer é garantir votos na próxima eleição. O nosso dinheiro está indo pelo “ralo” sem realmente incentivar nossos estudantes, que deveriam estar na escola por convicção de sua necessidade, e não para ganhar dinheiro.&nbsp; 
O brasileiro vai perdendo tudo, a sua moral, a sua integridade, o seu idealismo, e ainda tem que ouvir um “perdeu mané”. Assim, concluímos que o Pé-de-Meia é o atestado de falência do ensino brasileiro.

Maria de Lourdes Barbalho 
Setor Oeste - Goiânia

Cartas dos Leitores

Opinião

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Carta dos Leitores

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Cartas 

O Partido Liberal (PL) em Goiás decidiu, na noite de segunda-feira (14), não recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que reverteu, em julgamento realizado em 8 de abril, a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado (UB). A corte também&nbsp;rejeitou a cassação do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), e de sua vice, Cláudia Lira (Avante). Com isso, o processo está encerrado.

A decisão do PL foi costurada nos bastidores. Advogado do partido, Leonardo Batista explicou que houve acordo entre o senador Wilder Morais (PL), o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL), Caiado e Mabel para “unir as direitas” no estado. Entretanto, não há compromisso de apoio do PL ao candidato de Caiado em 2026 - deve ser o vice-governador, Daniel Vilela (MDB). O PL deve lançar seu próprio nome.&nbsp;

Além disso, o apoio de Caiado à anistia de pessoas envolvidas nos ataques aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 também pesou na decisão.&nbsp;

Caiado já havia demonstrado apoio à anistia anteriormente, mas reforçou o posicionamento em 6 de abril, durante ato na Avenida Paulista, em São Paulo, convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).&nbsp;

A reportagem apurou que Fred esteve no Palácio das Esmeraldas na noite de segunda, quando firmou o compromisso de não recorrer da decisão do TRE-GO. O ex-deputado disputou o segundo turno contra Mabel em 2024.

Histórico

Em dezembro do ano passado, a juíza eleitoral Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, decidiu pela inelegibilidade por oito anos de Caiado, Mabel e Cláudia, por abuso de poder político, diante da realização de jantares com aliados no Palácio das Esmeraldas, residência oficial do chefe do Executivo de Goiás, durante a campanha eleitoral de 2024.

No julgamento de 8 de abril, o TRE-GO entendeu que houve prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral, mas as sanções determinadas em primeiro grau foram consideradas desproporcionais. Com isso, a decisão do tribunal foi aplicar apenas multas a Caiado (R$ 60 mil), Mabel (R$ 40 mil) e Cláudia (R$ 5,3 mi), que somam pouco mais de R$ 100 mil.

Reação

Em nota, Mabel afirmou que o fato de o processo ter sido encerrado por falta de recurso mostra “a compreensão da correção da decisão proferida pela Corte goiana e reforça nosso compromisso com o trabalho por nossa capital, que é um compromisso de todos nós”.

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PL decide não recorrer e ação por inelegibilidade de Caiado e Mabel é encerrada

Eleições 2024

Conteúdo investigado:&nbsp;Vídeos&nbsp;que mostram trecho de pronunciamento do ex-ministro do TSE Benedito Gonçalves, acompanhados de textos que afirmam que Jair Bolsonaro foi inocentado pela Justiça.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Vídeos que circulam nas redes sociais retiram de contexto um pronunciamento do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves. As publicações mostram um trecho do voto do magistrado em julgamento do TSE,&nbsp;realizado em 17 de outubro de 2023. Na ocasião, o tribunal julgou improcedente uma ação ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Bolsonaro. O processo não tem relação com a inelegibilidade de Bolsonaro até 2030 ou com as recentes&nbsp;denúncias contra o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.

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<fieldset class="field text heading headline" id="work_79116" style="margin: 7px 0px; padding: 0px; border-width: 0px; border-style: solid; border-color: initial; outline: 0px; font-size: 11px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; vertical-align: baseline; border-collapse: collapse; color: rgb(0, 0, 0);"><a href="https://opopular.com.br/comprova/imagens-do-8-de-janeiro-n-o-foram-vazadas-e-nem-provam-que-lula-armou-invas-o-1.3238615" target="_blank">Imagens do 8 de janeiro não foram vazadas e nem provam que Lula armou invasão</a></fieldset>

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<fieldset class="field text heading headline" id="work_79276" style="margin: 7px 0px; padding: 0px; border-width: 0px; border-style: solid; border-color: initial; outline: 0px; font-size: 11px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; vertical-align: baseline; border-collapse: collapse; color: rgb(0, 0, 0);"><a href="https://opopular.com.br/comprova/n-o-ha-registro-de-pesquisas-que-apontem-95-de-aprovac-o-de-alexandre-de-moraes-post-e-de-pagina-satirica-1.3238177" target="_blank">Não há registro de pesquisas que apontem 95% de aprovação de Alexandre de Moraes; post é de página satírica</a></fieldset>
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A ação do PDT acusava Bolsonaro de abuso de poder político. A alegação era de que ele teria realizado uma live com apoiadores nas dependências do Palácio do Planalto, no dia 18 de agosto de 2022. Segundo a acusação, além de utilizar o mobiliário do prédio público, Bolsonaro teria contado com o serviço de intérprete de Libras custeado pelo Estado. Por decisão unânime, o TSE rejeitou a condenação nesse caso. O vídeo investigado mostra o&nbsp;voto de Benedito Gonçalves, relator do processo.

Em meio às&nbsp;denúncias da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro&nbsp;por tentativa de atacar o Estado Democrático de Direito, as publicações enganam ao ocultar informações sobre a origem do vídeo e o contexto da fala do ministro. O ex-presidente não foi condenado no caso da live, mas em junho de 2023,&nbsp;outro julgamento retirou o seu direito de disputar eleições por oito anos.

Por maioria de votos, o TSE declarou Bolsonaro inelegível até 2030. Os ministros avaliaram que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele foi condenado por realizar uma reunião com embaixadores em julho de 2022 e atacar sem provas o sistema eleitoral. Em outubro do mesmo ano, foi condenado novamente.&nbsp;Dessa vez, por utilizar a celebração do 7 de setembro, data da Independência do Brasil, como plataforma de campanha eleitoral.

O ex-presidente recorreu ao TSE, que&nbsp;manteve a decisão.&nbsp;Apesar de somar dois processos que resultaram em inelegibilidade, as condenações não são acumulativas. Portanto, o prazo segue sendo de oito anos sem a possibilidade de disputar eleições.

O inquérito mais recente, de fevereiro deste ano, segue em andamento.&nbsp;As manifestações de defesa dos denunciados, inclusive de Bolsonaro, estão sendo analisadas pela PGR.&nbsp;O ex-presidente é acusado de cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O Comprova entrou em contato com os autores das publicações, mas não obteve respostas até a publicação deste texto.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 10 de março, os vídeos acumulavam mais de 3 milhões de visualizações no TikTok.

Fontes que consultamos: Consultas ao site e ao canal do TSE no YouTube, pesquisas por reportagens sobre os processos eleitorais envolvendo Bolsonaro, além de busca reversa por meio do Google Lens, que resultou em diversas notícias sobre os julgamentos que tornaram o ex-presidente inelegível.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Outras iniciativas de checagem como&nbsp;Aos Fatos&nbsp;e&nbsp;Estadão Verifica&nbsp;atestaram que não houve mudança na situação eleitoral do ex-presidente. Além disso, posts que desinformam sobre assuntos relacionados à Justiça Eleitoral são recorrentes. O Comprova já publicou que não é verdade que&nbsp;PT ofereceu R$ 50 bilhões para TSE tornar inelegíveis integrantes do PL&nbsp;e também que é&nbsp;enganoso que Alexandre de Moraes tenha admitido fraude nas eleições.

Bolsonaro segue inelegível até 2030, diferentemente do que alega vídeo viral

Matéria - genérica

Comprova 

A Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) de Goiânia informou que prepara para o mês de março campanhas publicitárias relacionadas à limpeza da cidade e ao descarte correto de lixo. A pasta disse que não tem atuação sobre perfis pessoais do prefeito Sandro Mabel (UB) nas redes. Segundo a Secom, por conta de cancelamento de licitação para contratação de agências publicitárias, a gestão tem limitação de recursos para ampliar as campanhas, mas, por ser prioridade, a limpeza urbana terá espaço, depois de peças sobre IPTU (já veiculadas) e dengue (após o Carnaval).A secretaria também informou que já há estratégia de divulgação de serviços na área de limpeza de forma antecipada aos mutirões. A cada bairro pelos quais a Prefeitura passa, há avisos à população, por meio de carros de som, sobre descarte adequado e passagem da Comurg e do Consórcio LimpaGyn - responsável pela coleta na cidade. Nos bastidores, aliados do prefeito fizeram críticas nesta segunda-feira (24) ao fato de Mabel não envolver a equipe de comunicação nas estratégias de divulgação de sua própria rede. Apesar das declarações do prefeito de que manterá o mesmo comportamento, interlocutores dizem apostar em “revisão” e “ajuste de rota”, diante da repercussão negativa.Parte dos auxiliares minimizou os desgastes, alegando que a presença do prefeito no dia a dia da cidade tem grande aprovação popular e se sobrepõe às críticas.Ao defender a atuação, Mabel disse que tem percorrido bairros por “três, quatro horas, debaixo de sol”, e que o comportamento do dono da distribuidora o fez “perder a paciência”. Segundo ele, o homem ficou retrucando os pedidos de limpeza da calçada. “Eu desço e bato boca mesmo. Quem embicar, eu embico também. Podia estar na piscina da minha casa no fim de semana, mas estava lá debaixo do sol, preocupado com a limpeza da cidade, e o cara vem tirar uma de gostoso”, afirmou.Mabel também diz que não haverá tratamento diferenciado em relação a setores nobres e que os puxões de orelha só ocorreram em bairros mais afastados porque os mutirões começaram por eles. “Eu fecho o bar também em qualquer lugar se o cara não limpar o espaço dele.”

Secom diz que prepara campanhas sobre limpeza urbana e descarte de lixo

Prefeitura de Goiânia

O Popular