Fabiana Pulcineli

Desproporção de cargos

Com um salto de 140% no número de comissionados desde 2017, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) está entre os oito MPs estaduais em que a <a href="https://opopular.com.br/politica/numero-de-comissionados-atual-de-1-4-mil-ja-supera-mandato-anterior-1.3233871" target="_self">quantidade de servidores sem vínculo supera a de efetivos</a>, aprovados por concurso público. Atualmente, considerando o número de cargos criados por lei, o MP-GO possui quadro de pessoal com 1.234 efetivos e 1.316 comissionados (51,61%).

O ranking nacional de desproporção das vagas está em levantamento da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), que enviou ofício aos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no fim de outubro, sugerindo proposta de resolução para limitar cargos comissionados (CCs) a 50% do número de efetivos.

O MP goiano aparece em sexto lugar na lista, liderada pelo Mato Grosso, onde a quantidade de comissionados representa 65,28% do quadro de pessoal. O menor porcentual está em São Paulo, em que apenas 2,64% dos servidores não passaram por concurso.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/tce-eleva-comissionados-pela-terceira-vez-em-2025-1.3323300" target="_self">TCE eleva comissionados pela terceira vez em 2025</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-tem-mais-comissionados-que-a-prefeitura-1.3292741" target="_self">Câmara de Goiânia tem mais comissionados que a Prefeitura</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/numero-de-comissionados-atual-de-1-4-mil-ja-supera-mandato-anterior-1.3233871" target="_self">Número de comissionados atual, de 1,4 mil, já supera mandato anterior</a></div>

Considerando o número de cargos ocupados (que é inferior ao total de vagas) em junho deste ano, o MP-GO tinha 1.136 efetivos e 1.173 comissionados (49,8% a 50,2%). Os dados foram levantados pelo POPULAR em relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), publicados por determinação do artigo 30 da Constituição Estadual. As informações são fornecidas pelo próprio MP-GO ao TCE-GO.

Em 2017, o MP goiano contava com 65,3% de servidores efetivos, considerando os cargos informados no relatório do TCE-GO. De lá para cá, a quantidade subiu 24% - de 914 para 1.136. Já os comissionados eram 487 e passaram a 1.173, ou seja, mais do que duplicaram. O número de membros (procuradores e promotores de Justiça) do MP-GO subiu de 386 para 472 (aumento de 22,2%) no mesmo período, ainda segundo o relatório.

No ofício entregue a conselheiros do CNMP, a Fenamp, juntamente com a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), fala em “crescente e preocupante desproporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados, bem como pelo uso de CCs para o desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais, que demandam a investidura por concurso público”.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

As entidades afirmam que há violação ao princípio constitucional do concurso público e pedem, além da limitação da quantidade de cargos sem vínculos, que metade deles seja ocupada por servidor efetivo. O ofício sugere ainda que a resolução deixe claro que a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento superior, como estabelecem julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista ao POPULAR, o diretor da Fenamp Alberto Freire Ledur afirma que o excesso de comissionados produz efeitos graves na prestação de serviços do MP, incompatíveis com a função da instituição. “Tem-se um corpo funcional mais precário, com maior rotatividade e com queda na eficiência e na qualidade do atendimento às demandas”, diz.

Ele cita como exemplo o MP do Rio Grande do Sul, em que 260 dos atuais 750 comissionados prestaram o mais recente concurso do órgão e apenas 27% tiveram classificação. Na lista dos primeiros 300 convocados, com maior pontuação, apenas seis dos comissionados foram classificados. “Isso mostra essa diferenciação, a questão da qualidade do servidor, na medida em que ele não passa em seleção pública e está atuando na atividade-fim”, afirma.

Segundo Ledur, as direções dos MPs costumam alegar a questão orçamentária para ampliar o número de comissionados, que custam menos à instituição. “É uma opção administrativa pela precarização, mas que tem outros impactos relevantes e que contrariam decisões do Supremo”, diz.

“Esses cargos em comissão precisam ser destinados a assessoramento superior, a direção e a chefia. É aquela brincadeira de muito cacique pra pouco índio. Não se pode ter mais assessores do que cargos técnicos, como temos hoje nesses oito estados. Não tem como ter mais chefes, mais diretores, do que subordinados”, afirma o dirigente da Fenamp.

O diretor também cita que uma das justificativas do MP de São Paulo para ter um quadro reduzido de comissionados é o fato de a instituição ter importantes investigações sobre facções criminosas, especialmente o Primeiro Comando da Capital (PCC), e o risco de vazamento de informações. “Eles acabam priorizando o servidor efetivo, com vínculo, com mais relação com a instituição, que atua de maneira mais permanente.”

Ledur afirma que as entidades têm buscado audiências com os conselheiros do CNMP para apresentar dados e convencê-los a bancar a proposta de resolução. A expectativa é de que seja protocolada até o fim do ano.

No documento entregue aos conselheiros, as entidades também pedem que, nos MPs em que houver inobservância dos limites de 50% entre cargos em comissão e efetivos, o chefe da instituição providencie exoneração imediata dos ocupantes de CCs em até seis meses até a proporção adequada.

A reportagem solicitou resposta do MP-GO, comandado pelo procurador Cyro Terra Peres, sobre os dados e as sugestões da Fenamp, mas não obteve resposta.

<div attr-cid="policy:1.3333702" attr-version="policy:1.3333702:1762478038" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3333702" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3333702', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3333702">Desproporção de cargos (1.3333702)</a></div>

MPGO é um dos oito com mais comissionados do que efetivos

Política

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Serviço público

MP quer que empresa de Virginia pague indenização de R$ 5 milhões por práticas abusivas contra consu

Webstories - WePink: MP quer que empresa de Virginia pague indenização de R$ 5 milhões

<div attr-cid="policy:1.3322463" attr-version="policy:1.3322463:1760095678" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3322463" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3322463', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3322463">MP quer que empresa de Virginia pague indenização de R$ 5 milhões por práticas abusivas contra consu (1.3322463)</a></div>

A WePink, marca de cosméticos da influenciadora Virginia Fonseca, pode ter que pagar indenização de R$ 5 milhões por práticas abusivas contra consumidores. Uma <a href="https://opopular.com.br/economia/wepink-e-alvo-de-ac-o-por-praticas-abusivas-nas-vendas-on-line-1.3322420#google_vignette" target="_self">ação coletiva do Ministério Público</a> de Goiás (MPGO) acusa a empresa de comercializar produtos sem estoque disponível, falhas no atendimento ao consumidor, exclusão de críticas negativas e entrega de itens com defeito. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva e pede para a Justiça tutela de urgência (veja vídeo acima).&nbsp;

O POPULAR entrou em contato com a assessoria de imprensa de Virginia Fonseca para se manifestar sobre o assunto, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

O MP-GO destaca que, desde 2024, mais de 90 mil reclamações foram registradas no site 'Reclame Aqui' e outras 340 no Procon Goiás contra a empresa. Dentre as queixas estão diversas denúncias de violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), como atrasos de vários meses na entrega de produtos. Além de dificuldades para realizar cancelamentos ou obter estornos e ausência de canais eficazes de atendimento de reclamações.

<div attr-cid="policy:1.3322732" attr-version="policy:1.3322732:1760129147" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3322732" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3322732', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3322732">Webstories - WePink: MP quer que empresa de Virginia pague indenização de R$ 5 milhões (1.3322732)</a></div>

<ul>
	<li>Veja vídeo da TV Anhanguera com outras informações sobre a denúncia do MPGO:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-bom-dia-go/video/empresa-de-cosmeticos-de-virginia-fonseca-esta-na-mira-do-ministerio-publico-14001446.ghtml" target="_blank">Empresa de cosméticos de Virginia Fonseca está na mira do Ministério Público</a></li>
</ul>

A defesa da empresa, Felipe de Paula, respondeu ao POPULAR, na quinta-feira (9), afirmou que a empresa recebeu notificações do Procon Goiás — inclusive mais de uma sobre os mesmos fatos — e que todas foram devidamente respondidas.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/wepink-e-alvo-de-ac-o-por-praticas-abusivas-nas-vendas-on-line-1.3322420#google_vignette">Wepink é alvo de ação por práticas abusivas nas vendas on-line</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/empresa-de-virginia-wepink-e-alvo-de-ac-o-do-mp-e-do-procon-por-praticas-abusivas-contra-consumidores-1.3322265" target="_self">Empresa de Virginia, WePink é alvo de ação do MP e do Procon por 'práticas abusivas contra consumidores'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/atuac-o-de-virginia-em-cpi-das-bets-viraliza-nas-redes-sociais-1.3263590" target="_self">'Atuação' de Virginia em CPI das Bets viraliza nas redes sociais</a></div>

O advogado esclareceu que a WePink não enfrenta mais atrasos frequentes nas entregas e destacou que a empresa possui atualmente nota 8,1 na plataforma Reclame Aqui, com um índice de resolução de 93%, desempenho que, segundo ele, poucas empresas do setor de e-commerce conseguem alcançar. Acerca da ação do MP-GO, o advogado alegou que ainda não tinha sido notificado.&nbsp;&nbsp;

A reportagem voltou a entrar em contato com Felipe, nesta sexta-feira (10), para que se posicionasse novamente, no entanto não houve retorno até a última atualização deste texto.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3322462" attr-version="policy:1.3322462:1760095521" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3322462/virginia_e_alvo_por_propaganda_enganosa.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Virginia Fonseca faz propaganda da WePink e em depoimento na CPI das Bets, no Congresso Nacional (Reprodução/Instagram da WePink e divulgação Folhapress/Gabriela Biló)

&nbsp;

<h2>Ação contra empresa de Virginia&nbsp;&nbsp;</h2>

Protocolada na Justiça, em Goiânia, na quarta-feira (8), a ação do MPGO também denúncia, que mesmo sem condições de entregar produtos dentro do prazo prometido de até 14 dias úteis, a empresa segue anunciando e vendendo por meio de lives. Para o órgão, com base no CDC, isso configura propaganda enganosa e má-fé contratual.&nbsp;

Nessas transmissões ao vivo nas redes sociais, citada pelo MPGO, os sócios da empresa chegam a admitir a venda de produtos sem estoque suficiente para entrega. Em uma delas, o empresário Thiago Stabile, um desses sócios, disse que o faturamento mensal da Wepink saltou de R$ 200 mil para R$ 400 mil e reconheceu problemas no abastecimento, atribuídos ao crescimento acelerado da marca. "Algumas matérias-primas acabam, porque a gente vende muito", declarou o sócio da empresa.&nbsp;

<cite>O Ministério Público pediu a suspensão dessas lives enquanto não regularizar as pendências, criar um SAC, um serviço de atendimento ao consumidor eficiente e humanizado em 30 dias, resposta em 24 horas por cada reclamação, cancelamento e reembolso em sete dias, conforme determina a própria legislação do Código de Defesa do Consumidor, multa de mil reais por cada ofensa praticada contra o consumidor", resumiu Élvio Vicente da Silva, titular da 70ª Promotoria de Justiça.</cite>

Além da condenação ao pagamento milionário coletivo, o promotor de Justiça se posiciona por "indenização individual para cada consumidor prejudicado", que deve ser calculada individualmente durante o decorrer do processo.

Conforme Silva, os sócios da Wepink devem responder solidariamente e de forma pessoal pelos prejuízos causados aos consumidores. O argumento é que eles participaram ativamente das lives promocionais, tinham conhecimento das falhas operacionais da empresa e, ainda assim, mantiveram a estratégia de vendas em larga escala.

Já o Procon Goiás confirmou que há <a href="https://opopular.com.br/magazine/empresa-de-virginia-wepink-e-alvo-de-ac-o-do-mp-e-do-procon-por-praticas-abusivas-contra-consumidores-1.3322265" target="_self">340 reclamações contra a WePink</a> referentes aos anos de 2024 e 2025. O superintendente do órgão, Marco Palmerston, salientou que a maioria das queixas envolve atrasos na entrega dos produtos, dificuldade de comunicação com a empresa e problemas para obter reembolso em casos de desistência da compra.

Palmerston ressalta que o CDC estabelece regras claras para o comércio eletrônico, como o cumprimento dos prazos de entrega, a oferta de informações precisas sobre os produtos, o sistema de frete, as condições de cancelamento e a disponibilidade de canais de atendimento.&nbsp;

"No caso da Wepink, as reclamações ficam sem resposta, por isso as pessoas procuraram o Procon", acrescenta.

Por conta das irregularidades, a empresa foi por infrações como descumprimento da oferta — quando o consumidor compra e não recebe o produto —, falta de informações claras e ausência de prazo definido para a entrega.

<h2>Medidas solicitadas pelo MPGO em tutela de urgência:</h2>

<ul>
	<li>Suspensão de lives promocionais até que todas as entregas pendentes sejam regularizadas.</li>
	<li>Criação de canal de atendimento efetivo, com interação humana e resposta inicial em até 24h.</li>
	<li>Implementação de mecanismo simplificado para cancelamento e reembolso, com devolução em até 7 dias.</li>
	<li>Entrega imediata de todos os produtos já pagos pelos consumidores.</li>
	<li>Multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.</li>
</ul>

&nbsp;

<h2>Indenizações requeridas:</h2>

<ul>
	<li>Dano moral coletivo: pagamento de R$ 5 milhões, a serem destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC).</li>
	<li>Indenização individual: condenação genérica que permite a cada consumidor lesado buscar reparação por danos morais na fase de execução, mediante comprovação da compra e dos problemas enfrentados.</li>
</ul>

<h2>Sobre WePink e Virginia Fonseca&nbsp;</h2>

O site da WePink destaca que o grupo atua no negócio desde 16 de setembro de 2021, no entanto, o registro no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ) é de 16 de fevereiro de 2023. Alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito <a href="https://opopular.com.br/cidades/atuac-o-de-virginia-em-cpi-das-bets-viraliza-nas-redes-sociais-1.3263590" target="_self">(CPI) das apostas esportivas</a>, no Congresso Nacional, em depoimento, Virginia chegou a revelar que a companhia dela faturou R$ 750 milhões em 2024.

&nbsp;

WePink: MP quer que empresa de Virginia pague indenização de R$ 5 milhões por práticas abusivas contra consumidores

Economia

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Práticas abusivas

Web: Alego cria mais 70 cargos comissionados

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quinta-feira (9) projeto de resolução que cria mais 70 cargos comissionados na administração da Casa. A proposta original, da mesa diretora, tratava de regulamentação de intervalo para amamentação a servidoras da Casa e teve emenda aditiva em relatório do deputado Lincoln Tejota (UB) na Comissão de Constituição e Justiça. Ele incluiu artigo que transforma 6 cargos (2 símbolos ANI-8 e 4 DAI-14) em 76 vagas com salários menores, alegando que não haverá impacto financeiro. 

No entanto, os servidores recebem auxílio-alimentação de R$ 1 mil mensais, o que significa mais gastos de pelo menos R$ 840 mil por ano. O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), diz que os cargos são de cotas dos deputados e que eles têm liberdade para aumentar a quantidade com a redução de salários. 

<cite>“A minha única preocupação é não mexer no meu índice (de gastos com pessoal). Se não afeta o índice, não há problema”, afirma.</cite>

Em fevereiro, O POPULAR mostrou que a Alego é primeira colocada no País em número de comissionados. São atualmente cerca de 5,4 mil.

<div attr-cid="policy:1.3322479" attr-version="policy:1.3322479:1760097910" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3322479" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3322479', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3322479">Web: Alego cria mais 70 cargos comissionados (1.3322479)</a></div>

Mero detalhe

Sobre a elevação de gastos com auxílio, Bruno Peixoto afirma ter saldo financeiro para bancar a diferença. O benefício não entra no cálculo de pessoal.

&nbsp;

Cabos eleitorais

Nos bastidores, conta-se que a ampliação dos cargos foi solicitação do deputado Talles Barreto (UB), líder do Governo na Alego. Ele queria ser conselheiro de Contas e não disputaria a reeleição, mas mudou de ideia.

&nbsp;

Medindo forças

Presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Goiânia, Welton Lemos convocou reunião para 11 horas de segunda-feira (13) para apreciação do projeto que revoga a taxa do lixo. Após aprovado, seguirá para segunda votação em plenário.

&nbsp;

No comando

“Quem manda na federação sou eu”, disse Ciro Nogueira nesta quinta, após visita a Bolsonaro, ao comentar o embate com o governador Ronaldo Caiado sobre os destinos de UB-PP em 2026.

<img attr-cid="policy:1.3322361" attr-version="policy:1.3322361:1760054035" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3322361/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Por lá ficou - Capelinha de bambu que serviu de cenário para festa junina em área em frente à Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, no Goiânia 2. (Diomício Gomes / O Popular)

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Queixas

Dois delegados fiscais e um gerente da Receita Estadual entregaram cargos de confiança em protesto ao que consideram falta de valorização da carreira de auditor-fiscal. O presidente do Sindifisco, Paulo Sérgio, se reuniu com o vice-governador Daniel Vilela nesta quinta para apresentar a situação e cobrar melhorias. Leia-se bônus por produtividade.

&nbsp;

Celebração

O conselheiro Edson Ferrari, do TCE-GO, citou dois trechos bíblicos, em discurso em sessão plenária, para comemorar a decisão do Supremo de manter servidores em cargos irregulares no órgão até a aposentadoria. Ferrari disse que eles “sofreram, por longos anos, perseguição ferrenha, intransigente, leonina, mas a justiça chegou”.

&nbsp;

Casa unida

“A humildade vence a soberba. Isso é bíblico (Provérbios 18:12-15). E na casa não pode haver divisão – também é bíblico (Mateus 12:25) – uma casa dividida não pode subsistir e será destruída”, disse Ferrari.

Pergunta para:

<img attr-cid="policy:1.3322359" attr-version="policy:1.3322359:1760053507" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3322359/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
&nbsp;

Vanderlan Cardoso

Senador (PSD)

A CCJ da Câmara aprovou suspensão da ação no STF contra Gustavo Gayer por queixa do sr. O que acha?

Respeito a prerrogativa do Congresso de sustar ações penais em casos excepcionais, mas discordo dessa decisão. O STF já formou maioria para receber a queixa e deixou claro que as falas não são protegidas pela imunidade parlamentar. Confio que o Plenário não vai banalizar esse instrumento. Se aprovar, respeitarei o resultado e vou avaliar medidas cabíveis.

Arremate:

Patrimônio - Lideranças da cultura promovem manifestação nesta sexta-feira (10), às 18h, em frente ao Goiânia Ouro, no Centro da capital, para protestar contra a decisão da Prefeitura, revelada pelo POPULAR, de não renovar o contrato de aluguel do espaço. O protesto é organizado pelo vereador Fabrício Rosa (PT).

Novo prédio -&nbsp;O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) assinou contrato de R$ 33 milhões para construção de nova sede do órgão em Goiânia.

Nova missão - Rubens Fileti, presidente da Acieg, foi eleito esta semana presidente da Associação de Canais de Alta Performance em Tecnologia da Informação (CAP-TI). O mandato será no biênio 2026/2027.

Campeã nacional em comissionados, Alego cria mais 70 cargos

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Família morre acidente Campinorte

<div attr-cid="policy:1.3314950" attr-version="policy:1.3314950:1758458718" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3314950" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3314950', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3314950">Família morre acidente Campinorte (1.3314950)</a></div>

O motorista José Júnior Fernandes Mota acusado de causar o <a href="https://opopular.com.br/cidades/acidente-entre-caminh-o-carros-e-moto-deixa-pelo-menos-sete-mortos-na-br-153-1.3314905" target="_self">acidente que matou seis pessoas da mesma família e um casal na BR-153</a>, em Campinorte, foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás na segunda-feira (6).&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/acidente-entre-caminh-o-carros-e-moto-deixa-pelo-menos-sete-mortos-na-br-153-1.3314905" target="_self">O acidente aconteceu em setembro deste ano.</a> Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista estava bêbado e fugiu do local sem prestar socorro às vítimas.&nbsp;José Júnior&nbsp;foi preso horas depois pela Polícia Militar.&nbsp;

<cite>Ao conduzir veículo sob a influência de bebida alcoólica e em velocidade incompatível com o local, assumiu o risco de produzir o resultado morte das oito vítimas fatais e da vítima sobrevivente", diz o documento assinado pelo promotor de Justiça Kleber Gomes Vecchione.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/casal-de-motociclistas-que-morreu-em-acidente-que-matou-8-pessoas-ia-comprar-carne-para-churrasco-diz-filho-1.3315198" target="_self">Casal de motociclistas que morreu em acidente que matou 8 pessoas ia comprar carne para churrasco, diz filho</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/familia-que-morreu-em-acidente-com-caminh-o-carros-e-moto-viajava-para-festa-de-aniversario-diz-prefeitura-1.3315001" target="_self">Família que morreu em acidente com caminhão, carros e moto viajava para festa de aniversário, diz prefeitura</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-envolvido-em-acidente-que-matou-8-pessoas-na-br-153-ja-foi-condenado-por-provocar-outro-acidente-1.3315419" target="_self">Motorista envolvido em acidente que matou 8 pessoas na BR-153 já foi condenado por provocar outro acidente</a></div>

<a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-segue-preso-apos-acidente-que-matou-8-pessoas-na-br-153-1.3315123" target="_self">José Júnior responde oito vezes por homicídio doloso</a>, fuga do local do acidente e embriaguez ao volante. O MP-GO também pediu indenização de R$ 500 mil por danos morais para os<a href="https://opopular.com.br/cidades/veja-quem-eram-as-oito-vitimas-que-morreram-em-acidente-na-br-153-1.3315231" target="_self"> familiares das vítimas </a>e para o motorista que sobreviveu.&nbsp;O POPULAR&nbsp;mostrou que&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-envolvido-em-acidente-que-matou-8-pessoas-na-br-153-ja-foi-condenado-por-provocar-outro-acidente-1.3315419" style="font-size: 12px;" target="_self">José Júnior&nbsp;já foi condenado</a>&nbsp;ao pagamento de R$ 27 mil de indenização por danos materiais por provocar outro acidente que deixou feridos em 2018.

Em nota, a defesa de&nbsp;José Júnior&nbsp;disse que “apresentará a Resposta nos autos, tempestivamente, sobretudo, em razão de não estarem acostadas todos os indícios e provas, imprescindíveis à constatação das reais condições do acidente, aguardando a juntada de laudos periciais pendentes e esclarecimentos, daqueles já juntados, onde foi apontada a concorrência de situações, que ensejaram no acidente automotivo e no lamentável e indesejado resultado”.&nbsp;

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<h2>Relembre o caso&nbsp;</h2>

<a href="https://opopular.com.br/cidades/acidente-entre-caminh-o-carros-e-moto-deixa-pelo-menos-sete-mortos-na-br-153-1.3314905" target="_self">O acidente aconteceu no dia 20 de setembro deste ano</a> e envolveu um caminhão, dois carros e uma moto. A PRF informou que o carro no qual a família estava foi atingido na traseira pela <a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-envolvido-em-acidente-que-matou-8-pessoas-na-br-153-ja-foi-condenado-por-provocar-outro-acidente-1.3315419" target="_self">caminhonete de José Júnior</a>. Na sequência, o veículo invadiu a pista contrária e bateu de frente com um caminhão carregado de bebidas, que seguia de Uruaçu para Porangatu. Depois, o caminhão também atingiu a moto ocupada por um casal.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3314945" attr-version="policy:1.3314945:1758453259" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3314945/Proporção para foto do site (53).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Família que morreu no acidente na BR-153, em Campinorte. (Reprodução/Instagram Prefeitura de Jaú)

As vítimas do carro eram: o pai, José Mario da Silva Souto, de 38 anos; a mãe, Dayane Pereira dos Santos, de 32; e os quatro filhos, José Victor Souto, de 17, Emanuela da Silva Souto, de 14, José Arthur da Silva Souto, de 10, e Théo Souto, de 3. Eles moravam em Jaú, no Tocantins, e&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/familia-que-morreu-em-acidente-com-caminh-o-carros-e-moto-viajava-para-festa-de-aniversario-diz-prefeitura-1.3315001" target="_self">iam para a festa de aniversário de um parente em Campinorte.&nbsp;</a>

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Wellitom e Rosimara, casal que estava na moto. (Arquivo pessoal/Leonardo Ferreira Braga)

As vítimas da moto eram: a autônoma Rosimara Ferreira Mendonça e o trabalhador rural Wellitom Vieira Bruno, ambos de 42 anos. O casal tinha saído da chácara onde moravam e iam <a href="https://opopular.com.br/cidades/casal-de-motociclistas-que-morreu-em-acidente-que-matou-8-pessoas-ia-comprar-carne-para-churrasco-diz-filho-1.3315198" target="_self">comprar carne para fazer um churrasco.</a>&nbsp;

<a href="https://opopular.com.br/cidades/caminhoneiro-que-sobreviveu-a-acidente-que-matou-oito-pessoas-na-br-153-deve-passar-por-cirurgia-em-goiania-diz-familia-1.3315774" target="_self">O motorista do caminhão Francisco de Assis</a> teve uma fratura no joelho e sobreviveu.

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O caminhoneiro Francisco de Assis, que sobreviveu ao acidente que matou oito pessoas na BR-153, em Campinorte (Arquivo pessoal / Alana Vitória e Raphael Gomes)

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Motorista que causou acidente que matou família e casal em moto na BR-153 é denunciado pelo MP

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oito vítimas

WEBSTORIES: CNJ apura nepotismo no TJ: 488 servidores têm parentes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processo administrativo para apurar <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/tj-go-deixa-filho-de-ex-desembargador-fora-da-lista-triplice-para-vaga-do-pai-1.3313416" target="_self">suspeitas de nepotismo no Tribunal de Justiça de Goiás</a> (TJ-GO), depois de declaração de parentesco apresentada por 488 servidores em recadastramento de janeiro deste ano. A informação consta no relatório final de inspeção ordinária realizada no tribunal goiano pela Corregedoria Nacional de Justiça no início de agosto, aprovado pelo pleno do CNJ na semana passada.

Em resposta ao POPULAR, a direção do TJ-GO afirma que a declaração de parentesco não configura, por si só, nepotismo, e informou que fará análise individual dos casos para encaminhar à Corregedoria.

A inspeção também aponta falta de “processo seletivo formal com critérios objetivos” para ocupação de cargos comissionados e funções de confiança e determina que o TJ-GO estabeleça em 90 dias procedimentos para seleções por “mérito e competência”. Levantamento feito pelo POPULAR mostra que o tribunal goiano elevou de 1.648 para 2.980 o número de comissionados nos últimos cinco anos.

<ul>
	<li>Saiba como funciona a inspeção do CNJ na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/plural/inspec-o-do-conselho-nacional-de-justica-no-tj-go-termina-hoje-1.3297787" target="_blank">Inspeção do Conselho Nacional de Justiça no TJ-GO termina hoje</a></li>
</ul>

Realizada pelo CNJ em todos os estados, a inspeção verifica o funcionamento dos setores administrativos e judiciais dos tribunais e das serventias extrajudiciais, com determinações e recomendações conforme achados ou suspeitas de irregularidades. O trabalho realizado em Goiás teve a participação de 10 magistrados e 21 assessores.

O documento final, de 625 páginas, traz achados na Diretoria de Gestão de Pessoas e um ítem específico sobre “indícios de nepotismo”. A equipe relata que o TJ-GO criou a Comissão Permanente de Prevenção e Eliminação do Nepotismo, “que já analisou três processos, mas sua atuação se limita aos casos que a Presidência decide encaminhar para análise”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/inspec-o-aponta-uso-irregular-de-fundo-para-pagar-pessoal-1.3320296" target="_self">Inspeção aponta uso irregular de fundo para pagar pessoal</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/tj-go-deixa-filho-de-ex-desembargador-fora-da-lista-triplice-para-vaga-do-pai-1.3313416" target="_self">TJ-GO deixa filho de ex-desembargador fora da lista tríplice para vaga do pai</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/cnj-mantem-suspenso-adicional-de-ferias-de-60-dos-magistrados-1.3318430" target="_self">CNJ mantém suspenso adicional de férias de 60% dos magistrados</a></div>

Segundo o relatório, para fortalecer o controle, o recadastramento obrigatório anual realizado em janeiro exigiu que todos os servidores respondessem sobre parentesco. Diante do quadro de 488 declarações, o documento do CNJ aponta que “alguns casos suscitaram maior atenção da equipe de inspeção” por dois motivos principais: envolvem nomeações de parentes de magistrados e de autoridades com potencial para influenciar o processo de nomeação; e identificação de ausência da declaração de vínculo familiar por parte de alguns dos envolvidos, “o que pode caracterizar uma tentativa de contornar os mecanismos de identificação de nepotismo”.

Diante do cenário, a Corregedoria Nacional instaurou por iniciativa própria o processo administrativo, chamado Pedido de Providências, para aprofundar a análise dos casos. O processo corre em sigilo, mas o relatório afirma que já houve notificação para apresentação de esclarecimentos por parte do TJ-GO. A assessoria do CNJ informou que não pode informar detalhes por ser sigiloso.

<div attr-cid="policy:1.3320354" attr-version="policy:1.3320354:1759582773" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3320354" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3320354', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3320354">WEBSTORIES: CNJ apura nepotismo no TJ: 488 servidores têm parentes (1.3320354)</a></div>

Mesmo com o processo próprio no CNJ, a inspeção determina que a presidência do TJ-GO adote, em 90 dias, “providências para a criação e a formalização de um fluxo de trabalho destinado à análise individualizada de cada declaração de parentesco apresentada”.

<cite>Esse procedimento deverá, obrigatoriamente, resultar em uma manifestação formal que ateste se a situação declarada se enquadra ou não nas vedações de nepotismo, à luz do que dispõem a Súmula Vinculante 13, a Resolução CNJ nº 7/2005 e o Enunciado Administrativo 1/2005”, determina o relatório.</cite>

O TJ-GO cita justamente os entendimentos do Supremo e do CNJ para afirmar que nem todos os casos de parentesco são enquadrados como nepotismo. Há exceções, por exemplo, quando a relação de parentesco surge após a nomeação ou quando um servidor assume um cargo sobre o qual não há influência do familiar.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; outline-offset: -2px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

<h2>Seleção</h2>

Ainda na inspeção da Diretoria de Pessoal, a equipe da Corregedoria afirma que as nomeações de comissionados e designações para funções de confiança (ocupadas por efetivos) ocorrem de “forma discricionária, sem um procedimento estruturado que assegure a seleção baseada no mérito e na análise de competências”.

O relatório diz que “a ausência de um mecanismo de seleção transparente e isonômico está em dissonância com resolução” de 2016 do CNJ. “A prática atual fragiliza os princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, pois não oportuniza aos candidatos mais qualificados a possibilidade de que sejam escolhidos para as funções de liderança, gestão e assessoramento, além de dificultar o desenvolvimento de um corpo gerencial profissionalizado e a retenção de talentos internos”, indica o grupo de trabalho.

O CNJ afirma que compartilhou modelo de processo seletivo realizado pela própria entidade para garantir “transparência e objetividade” nas nomeações, com edital de abertura, cronograma de atividades, requisitos de inscrição e divulgação dos resultados.

O relatório determina que a presidência do TJGO, também em prazo de três meses, institua procedimentos para a designação de cargos e funções de confiança com “critérios previamente estabelecidos, orientados pelas necessidades do órgão, pela competência exigida pelo cargo ou função e pelo reconhecimento do mérito, promovendo, sempre que possível, processo seletivo transparente e acessível e padronizado”.

O quadro de pessoal hoje do tribunal é composto por 477 magistrados e 7.925 servidores, totalizando 8.402. Dentre os servidores, 4.463 são efetivos e 2.980 são comissionados.

No final de 2020, o TJ-GO tinha 4.369 efetivos, incluindo os magistrados, e 1.648 comissionados. Isso significa que os cargos sem vínculo subiram 80% em cinco anos, enquanto os concursados tiveram aumento de 11,5% no mesmo período.

O relatório de inspeção não cita a desproporção entre comissionados e efetivos. Aponta apenas que o tribunal está em fase de contratação da banca examinadora para a realização de concursos públicos para servidores e magistrados.

A equipe analisou a distribuição de gênero na magistratura e o cumprimento de resolução do CNJ que determina porcentual de cargos efetivos em funções de confiança. De acordo com o relatório, as mulheres representam 38,9% de magistrados, mas o porcentual tem “redução significativa” no ápice da carreira: entre desembargadores, o índice de mulheres cai a 22%.

A direção do TJ-GO respondeu à reportagem que os cargos em comissão e as funções de confiança são de livre nomeação e que o tribunal “cumpre todos os requisitos técnicos para indicação”. “Os prêmios e selos recebidos pelo tribunal, concedidos pelo próprio CNJ, demonstram os resultados alcançados e comprovam a eficiência do trabalho desenvolvido”, afirma.

Quanto à elevação do número de comissionados nos últimos cinco anos, a Corte justifica que houve “expansão das unidades judiciárias, maior complexidade administrativa e necessidade de apoio técnico especializado em áreas estratégicas, tais como gestão de projetos, inovação tecnológica e assessoramento direto à atividade jurisdicional”. “O Tribunal ressalta, contudo, seu compromisso em manter equilíbrio entre servidores efetivos e comissionados, observando limites legais e a devida racionalidade orçamentária”, finaliza.

Após inspeção, CNJ apura indícios de nepotismo no TJ

Judiciário

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