O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos França, voltou a negar que tenha havido estranhamento com o governador Ronaldo Caiado (UB). Ele disse que não tinha preferência por nome algum da lista tríplice de indicados para a vaga no tribunal, que ficou com o indicado da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Vicente Lopes, e afirmou que foi compreensível o tempo que Caiado levou para escolher.O senhor começa agora um novo mandato, com o aumento de 26 novos desembargadores. Qual será o impacto disso nas ações do TJ-GO?O nosso tribunal tem sido melhorado em sua estrutura para atender melhor o jurisdicionado. Com essa nova composição de mais 26 desembargadores, teremos 78 membros. Com certeza, a agilidade, a prestação jurisdicional será ainda mais eficiente e rápida. Essa é a nossa busca, oferecer sempre um bom serviço à sociedade. A lei entra em vigor agora em meados de maio. A partir da vigência da lei, é que nós vamos instalar esses cargos e dar provimento a eles. Acreditamos que até o fim do ano todos esses cargos estejam providos. Vai ter impacto na folha de pagamento até o fim do ano?Vai ter uma compensação com a extinção de cargos para que possamos criar esses novos. Então, não vai ter impacto algum. Na época do projeto, a justificativa era também de que aumentou o volume de recursos analisados pelo TJ. Por que houve esse aumento de demanda?O nosso Tribunal de Justiça tem um número muito elevado de processos para julgamento. Vários outros tribunais, que não têm uma distância muito grande do porte do Estado de Goiás e do movimento forense estadual, têm um número de desembargadores muito maior. O Paraná foi para 130 (desembargadores) agora. Santa Catarina tinha 94 e vai para 108. Goiás estava com 42. Há sobrecarga de trabalho muito grande para os desembargadores. E isso, logicamente, além de atrasar a prestação jurisdicional, leva à queda na qualidade desse trabalho e afeta até questões de saúde para todos, tanto para os servidores nos gabinetes quanto para os desembargadores. E qual é a expectativa para a relação entre os poderes aqui no Estado?Eu falo com muita satisfação que em Goiás nós temos uma união, uma parceria entre os poderes e órgãos de primeira qualidade. Nós temos institucionalmente, de uma forma muito republicana, um diálogo muito saudável com o Poder Executivo, com o Poder Legislativo, com todos os órgãos autônomos. Eu espero manter nesse segundo mandato esse mesmo nível de relacionamento. Essa harmonia é fundamental para que o Estado e a sociedade goiana possam receber os serviços públicos, possam ter as políticas públicas necessárias. Os homens públicos têm que ter essa compreensão. E aqui em Goiás, felizmente, nós todos temos. Recentemente, o POPULAR noticiou um estremecimento da relação do senhor com o governador Ronaldo Caiado. A rapidez do governador em nomear Vicente Lopes para a vaga no tribunal incomodou o senhor? Não. Até me estranhou essa informação circulada porque nunca houve estremecimento. Eu e o governador, além de chefes de poderes, com todo o nosso compromisso público, nossa consciência e nosso conhecimento da Constituição e da Legislação, trabalhamos sempre no interesse público. Sempre tivemos um diálogo franco, aberto, republicano e uma harmonia. Não houve nenhum sinal, nem a mínima chance de ter acontecido qualquer estranhamento. Em relação à lista, tanto o MP quanto a OAB formaram a lista sêxtupla, o Tribunal de Justiça formou as duas listas tríplices e, como manda a Constituição, o senhor governador escolheu um dos três nomes. Não teve atraso porque foi no fim do ano, época em que o governador passou por um procedimento médico. Foi tudo dentro da normalidade. O senhor tinha alguma preferência nessa lista?Não. Nós, os desembargadores e o presidente do tribunal, fazemos o nosso papel na formação dessas listas. A OAB e o Ministério Público formam sêxtupla dentro da independência deles. Nós, do Tribunal, formamos a lista tríplice, escolhemos três e encaminhamos para o governador. O governador está legitimado e tem o direito de escolher qualquer um dos três. Para o tribunal, a partir do momento que nós formamos a lista tríplice, qualquer um dos três será bem-vindo ao tribunal. Então, não cabe ao tribunal ter preferência de nomes. E, desde a nomeação, o senhor chegou a conversar com o governador?Sim, conversamos. Inclusive, na época daquela notícia, nós divulgamos uma nota conjunta para deixar bem claro para a sociedade. No dia primeiro, se Deus quiser, o governador estará aqui na nossa posse. Assim como, se tiver oportunidade e eventos, eu irei lá no Palácio das Esmeraldas na maior tranquilidade e serei bem recebido como ele será bem recebido aqui. O presidente Lula, em reunião com os governadores, condenou a chamada judicialização da política. O que o senhor pensa sobre isso?O Judiciário sempre é provocado. Nós estamos sempre recebendo os requerimentos, ações e fazemos nosso papel, que é julgar. E, infelizmente, de uns tempos para cá, muitas questões que deveriam ser resolvidas na seara política vieram para o Judiciário apreciar. E nós fizemos o nosso papel, que é decidir. Mas eu não tenho nenhuma dúvida que teremos a normalidade política e institucional nesse país. O Brasil precisa crescer. E só se cresce em um clima de paz, de harmonia e de avanço democrático. O senhor também assumiu a presidência do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). Hoje, uma crítica que o Judiciário recebe é em relação aos altos salários. Qual é o desafio? A pauta remuneratória do Judiciário sempre dá o que falar. Mas o fato é que nós, o Judiciário, hoje, estamos sem qualquer correção salarial já há alguns anos. A perda já se aproxima de 50%. Nós vamos ter agora aquela correção de 18% em quatro vezes. Quer dizer, imagina até chegar à última parcela desses 18%, a perda salarial já vai ter aumentado. É um assunto sério porque o Judiciário tem perdido valorosos magistrados em decorrência desta defasagem salarial. É claro que nós não podemos dizer que o salário do magistrado não seja um bom salário, mas toda a responsabilidade é muito grande, nós temos limitações enormes. A única coisa que nós podemos fazer, enquanto magistrado, é ser professor. Inclusive, ao longo do tempo, tem diminuído o número de professores juízes, porque não dá tempo. Nós estamos sobrecarregados de serviço. Como presidente do Consepre, junto com todos os presidentes de tribunais de Justiça, nós debateremos esse tema. Também esperamos que esse país avance economicamente, socialmente, para que esses temas não sejam notícia, objeto de celeuma, que seja como manda a Constituição. O senhor falou dos 18% e, nos tribunais estaduais, o salário vai para R$ 41,8 mil. Tem previsão de impacto financeiro em Goiás?A primeira parcela é a partir de abril. Nós temos aqui em Goiás, em atividade, 390 magistrados em atividade. Está sendo finalizado o concurso que nós esperamos que daqui dois ou três meses a gente dê posse para mais 52 magistrados. Vamos para os 440. O orçamento do tribunal comporta tranquilamente essa correção de 4%. Isso não vai representar valor elevado. Eu já pedi ao setor técnico para que no mês de março nós tenhamos esse impacto. Recentemente a secretária da Economia comentou que, se o governador quiser, o Estado já tem condições de deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Se isso se concretizar, o que muda para o TJ?Nós estamos utilizando menos de 4% da nossa margem orçamentária. Se eventualmente o Estado de Goiás deixar o RRF, isso, no meu ponto de vista, será importante para o Executivo, para o Legislativo, todos os órgãos autônomos e para o Poder Judiciário. No caso do Judiciário, nós podemos tomar e adotar providências com maior possibilidade de prestar um bom serviço, ter uma melhor estrutura. Hoje eu estou na torcida, como cidadão goiano e como gestor do Tribunal de Justiça, que o governador, no momento certo, garantindo tudo o que o Estado já conquistou, possamos sair desse regime.Leia também:- Jovair afirma que foco será diálogo com vereadores e Brasília- Jackson Abrão entrevista Adriana Accorsi (PT)