Rubens Salomão

O secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Olavo Noleto, rebateu nesta quinta-feira (16) <a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-critica-novo-texto-da-pec-da-seguranca-1.3220901" target="_blank">críticas do governador</a> Ronaldo Caiado (UB), que apontou haver “<a href="https://opopular.com.br/politica/lula-usa-bateria-de-misseis-contra-goias-diz-caiado-1.3220075" target="_blank">bateria de mísseis</a>” do governo federal contra a gestão estadual, por meio do não atendimento de demandas administrativas. O auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou influência política na relação com Goiás e acusou Caiado de usar uma “bateria de mentiras”.

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“O que tem é uma bateria de mentiras. Uma bateria de mentiras e má fé. Eu fico muito triste com isso. Nós continuamos à disposição do senhor governador do estado de Goiás e o governo do presidente Lula está ajudando Goiás em cada uma das coisas que foram importantes para o estado até agora. E eu posso esclarecer cada um dos temas que o governador nos acusa, que é muito fácil de esclarecer”, diz Noleto, em entrevista ao POPULAR.

Caiado criticou o que chamou de “bateria de mísseis “do presidente na ação administrativa com <a href="https://opopular.com.br/politica/goias-pode-reavaliar-ades-o-ao-propag-por-vetos-de-lula-1.3218976" target="_blank">demandas de Goiás</a>, já que o petista estaria negando atendimentos ao governo goiano por conta do posicionamento oposicionista do pré-candidato à presidência. O governador cita a revogação do empréstimo junto ao Banco Mundial; a retirada do estado dos leilões das rodovias federais e falta de verba prometida para obras do PAC, como ao Complexo Oncológico de Referência (Cora).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-deixa-ades-o-de-goias-ao-propag-suspensa-1.3220880" target="_blank">Caiado deixa adesão de Goiás ao Propag suspensa</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-critica-novo-texto-da-pec-da-seguranca-1.3220901" target="_blank">Caiado critica novo texto da PEC da Segurança</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goias-pode-reavaliar-ades-o-ao-propag-por-vetos-de-lula-1.3218976" target="_blank">Goiás pode reavaliar adesão ao Propag por vetos de Lula</a></div>

Noleto alega que todos os pontos levantados pelo governador têm explicações técnicas e que não há diferenciação do tratamento dispensado pelo Palácio do Planalto a Goiás. “Vamos começar pelo Cora. A contratação de obras federais passa pela Caixa, que exige uma licitação da obra. O governador se recusou a licitar a obra, porque faz por uma OS (Organização Social). Ele faz a obra por uma OS. Ora, ele se recusou. E mais: neste momento, a Secretaria Estadual de Saúde trata com o Ministério da Saúde, por onde nós podemos colocar recursos para o estado, já que não podemos botar no Cora, porque ele se recusa a fazer a licitação. Então, como assim o governo federal não pôs verba?”, aponta o secretário-executivo.

“Nós oferecemos recursos, pactuamos recursos e ele não quer seguir a lei federal. Isso é decisão dele. Não é do governo federal. Então, por favor, governador, não use desse expediente. Nós estamos à disposição do senhor governador e continuaremos à disposição”.

Caiado também reclamou da falta de recursos para a <a href="https://opopular.com.br/politica/candidatos-em-goiania-apostam-em-promessa-de-policlinicas-1.3176454" target="_blank">construção de policlínicas</a> e do atraso de R$ 350 milhões em “serviços prestados e documentados” e outros quase R$ 500 milhões referentes a medicamentos de alto custo. Sobre as policlínicas, Noleto responde que o estado “escolheu, das três cidades, duas com menos de 50 mil habitantes. Uma assim que já tem policlínica, está do lado. Nós estamos à disposição. Agora, os programas federais têm regra. Assim como eu tenho certeza que os programas estaduais têm regra. A regra que foi colocada na mesa não é só pra Goiás”

Já em relação às verbas atrasadas, o secretário-executivo do governo federal indica que a análise para os repasses também depende de avaliação técnica. “Vamos tratar tecnicamente. O governo federal já repassou para Goiás, um incremento de 63% no orçamento de assistência farmacêutica do SUS”, alega.

“Eles (governo anterior) passavam R$ 13 bilhões em 2022. Já em 2024 são R$ 21 bilhões, a previsão para 2025 é de R$ 23 bilhões. É importante que as pessoas saibam que o SUS é do pacto federativo e, quando você coloca um real, se está tirando de algum outro lugar. Não é o presidente Lula que fala para passar mais ou menos. É uma comissão técnica tripartite”, diz.

<h2>Eleições 2026</h2>

Questionado sobre possível interferência da <a href="https://opopular.com.br/politica/desafios-de-caiado-para-2026-1.3216404" target="_blank">pré-candidatura de Caiado</a> à presidência nas decisões administrativas, Olavo avalia: “Não tem e não terá. É preciso entender isso. Ele é que precisa separar. Ele está enganado e eu provo tecnicamente. Estou à disposição do senhor governador e dos seus secretários para fazer uma reunião técnica aqui sobre cada assunto”.

O secretário-executivo ainda avalia a reação de governadores contra o texto sancionado pelo presidente, com vetos, do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Os gestores estaduais direcionaram críticas à ação e ameaçam não aderir ao programa, além de articular pela derrubada dos vetos no Congresso Nacional. “Estou decepcionado com a reação, porque aquilo que o governo federal combinou com os estados e com o presidente Rodrigo Pacheco, com o presidente Arthur Lira, ele está sancionando. O que a gente falou que não concordava, nós vetamos”, diz.

“Os vetos atenderam a um dispositivo constitucional. Quando se aprova uma coisa no congresso com impacto no resultado primário, o Congresso tem que apontar como se compensa esse impacto primário. Nós vetamos justamente aquilo que tem impacto primário, que nós avisamos que tem impacto primário. Goiás e os outros quatro estados que são responsáveis por 90% da dívida estão recebendo tratamento de mãe”.

Noleto se refere à mudança no i’ndexador da dívida dos estados, já que o Propag prevê a possibilidade de aplicação do IPCA somado a 2%, em que cada ponto porcentual adicionado ao índice de inflação retornará aos estados. “Não tem um ser na face da Terra que não vai querer fazer esse acordo. Agora, cada um é dono do seu nariz. Cada um tem seu CPF e foi eleito democraticamente e a gente respeita a decisão. Agora, nos acusar é que eu não aceito. Se nos acusar, vai ter resposta”, finaliza.

Noleto rebate Caiado e fala em 'bateria de mentiras'

Política

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Matéria - Política

Governo Lula

O governador Ronaldo Caiado (UB) voltou nesta quinta-feira (30) a direcionar ataques ao ex-governador Marconi Perillo (PSDB), em resposta aos questionamentos do tucano sobre a utilização de recursos arrecadados pela <a href="https://opopular.com.br/economia/liminar-do-tj-go-suspende-alta-do-icms-na-energia-solar-1.3225385" target="_blank">cobrança de ICMS sobre energia solar</a> e a <a href="https://opopular.com.br/esporte/leil-o-do-serra-dourada-recebe-apenas-uma-proposta-de-empresa-do-consorcio-do-mineir-o-1.3224864" target="_blank">concessão do Estádio Serra Dourada</a>. Caiado disse que não vai “debater com ex-presidiário”, ao apontar que não pretende manter briga pública com o antecessor.

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Os embates foram iniciados na quarta-feira (29), a partir de vídeos postados por Marconi nas redes sociais, em que chama o governador de “taxaiado” e questiona o destino de recursos arrecadados pelo estado ao longo da atual administração. Em outro vídeo, o tucano usa termos utilizados desde 2028 por Caiado para criticar os governos do PSDB, ao apontar “disneylândia da corrupção”.

“Sinceramente, eu, como governador de estado, tenho um respeito enorme pelo cargo, que exige uma liturgia. Eu não vou debater com ex-presidiário. Você me desculpe, mas eu não vou debater com ex-presidiário, de maneira alguma. Eu vou debater com quem realmente tem credenciais de honrar o cargo de ser governante de Goiás”, rebateu Caiado nesta quinta, no evento de apresentação de índices de criminalidade.

“Os demais outros podem me formular as perguntas, tá certo? Essas aí eu encaminharei para a ROTAM, que eles podem responder a ele”, completou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-prende-suspeitos-de-fraude-milionaria-em-contrato-na-goinfra-para-manutenc-o-de-predios-publicos-1.3224656" target="_blank">Operação prende suspeitos de fraude milionária em contrato na Goinfra para manutenção de prédios públicos</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/liminar-do-tj-go-suspende-alta-do-icms-na-energia-solar-1.3225385" target="_blank">Liminar do TJ-GO suspende alta do ICMS na energia solar</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/justica-eleitoral-arquiva-cash-delivery-apos-seis-anos-1.3132628" target="_blank">Justiça eleitoral arquiva Cash Delivery após seis anos</a></div>

O governador faz referência à prisão de Marconi, em 2018, quando o tucano passou a noite na sede da Polícia Federal, em Goiânia, no âmbito da <a href="https://opopular.com.br/politica/justica-eleitoral-arquiva-cash-delivery-apos-seis-anos-1.3132628" target="_blank">Operação Cash Delivery</a>, que investigou suposto pagamento de propina em campanhas eleitorais. A apuração, no entanto, foi arquivada pela Justiça Eleitoral, em abril de 2024.

Marconi minimizou a citação do governador à prisão. “O Caiado fica o tempo inteiro jogando com essa mentira de ex-presidiário e ele foi quem comandou isso tudo para tentar me desmoralizar. Isso que aconteceu, essas horas que eu fiquei detido, foi em função de uma articulação que ele fez, em perseguição sobre mim. Ele mandou me investigar como nenhum outro no país e eu fui inocentado em todos os processos. O desafio que eu faço a ele é se ele vai conseguir suportar 1% do que ele mandou fazer comigo”, afirmou.

Enquanto Caiado alega não debater diretamente com Marconi, o vice-governador, Daniel Vilela (MDB) rebateu os ataques, em vídeo nas redes. “Acho muita cara de pau do ex-governador fazer os questionamentos que ele anda fazendo. A única coisa que funcionava no Serra Dourada era uma fábrica clandestina de uísque falsificado. Então, quem é o Marconi e o que o governo dele fez para que o Serra Dourada tivesse hoje uma condição melhor?”, disse.

“Além de tantos outros questionamentos que ele faz e que são completamente opostos ao que ele mesmo fez como governador. Não acho que ele tenha condição nenhuma de ficar questionando o nosso governo, que é muito bem avaliado. Talvez isso seja, de fato, dor de cotovelo da parte dele”, provocou o vice-governador.

Daniel ainda rebateu a fala de que a atual gestão não realizou obras. “O que eu posso fazer é mandar ele fazer uma pesquisa, se ele não estiver acreditando nas pesquisas que foram divulgadas, inclusive nacionais, que colocam o nosso governador como o mais bem avaliado do Brasil”, afirmou. “O ex-governador vai continuar falando sozinho, porque ele, tem tido muito pouca relevância em relação àqueles que o seguem e que concordam com essas opiniões dele”, concluiu o vice-governador.

Operação

Já Marconi citou a <a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-prende-suspeitos-de-fraude-milionaria-em-contrato-na-goinfra-para-manutenc-o-de-predios-publicos-1.3224656" target="_blank">Operação Obra Simulada</a>, deflagrada pela Polícia Civil na última terça-feira (28), na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes ( Goinfra). “Porque ele já está saindo do governo e a polícia já começou a investigar, porque ele tratou com mão de ferro as instituições e órgãos policiais. A polícia começa a tirar de debaixo do tapete as falcatruas dele, como ocorreu com a Goinfra. O governo dele é o mais corrupto da história e a cada dia que passa um escândalo vai sendo revelado”, alegou o tucano.

<div attr-cid="policy:1.3224729" attr-version="policy:1.3224729:1738071655" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3224729" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3224729', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3224729">Webstories - Operação de fraude na Goinfra (1.3224729)</a></div>

Marconi alega que as reações de Caiado e Daniel representam incômodo com as críticas realizadas nos vídeos e também com o cenário apresentado para as eleições de 2026, por pesquisa Genial/Quaest, divulgada em 12 de dezembro, que mostra Perillo com 21% e Daniel com 19% das intenções de voto para o governo estadual.

“Como eu estou falando e gravando vídeos, está incomodando muito. E mais do que isso, está incomodando porque, na primeira pesquisa Quaest que apareceu, eu apareci na frente do Daniboy. Eu nem tenho decisão nenhuma se vou ser candidato ou não, mas isso já incomodou fortemente”, afirmou Marconi.

Governo reage contra críticas de Marconi

Eleições 2026

Com sua postura imperial e a determinação de usar o poder dos EUA para impor suas vontades, crenças e certezas pessoais, Donald Trump está criando fissuras drásticas não apenas a sociedade americana, mas também nos organismos internacionais e as alianças regionais. O multilateralismo, que também favoreceu os países do porte do Brasil, está em desuso, com suas instituições fracas, desacreditadas, cada vez mais inoperantes. O mundo não é mais o mesmo. Prevalece a Lei da Selva, o que equivale a dizer: salve-se quem puder!Ao recorrer ao seu poder de veto e impedir o cessar-fogo em Gaza com um único voto, os EUA, ainda na era Biden, mostraram ao mundo o quando a antes poderosa ONU se tornou irrelevante, inclusive diante das duas guerras da década, Gaza e Ucrânia. Com Trump, o que já estava ruim só piora e se soma à crescente sede de hegemonia da China, ao voluntarismo da Rússia, ao descaso de Israel com a comunidade internacional, ao tudo ou nada do Oriente Médio e ao declínio da Alemanha, maior economia da Europa,A diplomacia tem de se reinventar ou, ao menos, se ajustar aos movimentos do mundo, aos novos líderes e ao imenso impacto das redes sociais nos Países e no planeta. Se a ONU está ladeira abaixo, vai levando junto toda sua estrutura. Trump, que fala até em anexar o Canadá (!), já retirou os EUA da OMS (Saúde) e ameaça inclusive os aliados americanos de taxações, sem dar a menor bola para as regras da OMC (Comércio), que já vinha tropeçando em campo.O desmonte dos organismos internacionais decanta para os regionais, inclusive, claro, os da nossa região. A Celac (América Latina e Caribe), por falta de consenso e por estar perdida, não consegue sequer se reunir para discutir uma questão comum a todos os países, a da deportação de “milhões e milhões” nos EUA. A OEA (Américas, incluindo EUA) há muito não se entende em questões até razoavelmente simples. E qual será o futuro do Mercosul, com o trumpista Javier Milei ameaçando retirar a Argentina do bloco e criar muros nas fronteiras?Voltando ao primeiro parágrafo: é a Lei da Selva, o salve-se quem puder. O que significa que a diplomacia é cada vez menos exercitada em bloco e em torno de amplos consensos e se transformando num difícil e desgastante desafio bilateral. As articulações de Brasil, Colômbia e México não funcionaram nem para o indescritível Nicolás Maduro, da Venezuela, como poderiam dar em algo contra o mais indescritível ainda Donald Trump? Há uma diferença de escala: bastou uma cara feia e duas ameaças e Trump reduziu a valentia do colombiano Gustavo Petro a pó.A “nova diplomacia”, portanto, tem de pisar em ovos, medir ainda mais as palavras e os gestos, mirar os alvos certos e identificar com clareza os riscos. Levar um vareio de Maduro já foi um vexame. Enfrentar Trump seria devastador. Mas simplesmente jogar a toalha para absurdos e ataques não dá. Há que calibrar ações, reações e riscos e usar a velha técnica do “homem a homem”, ou país a país. Inclusive com os EUA de Trump.

Lei da Selva

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Eliane Cantanhêde

Caiado decide aderir ao Propag mesmo com veto de Lula

O governador Ronaldo Caiado (UB) confirmou nesta sexta-feira (24) que apresentará <a href="https://opopular.com.br/politica/goias-pode-ter-reduc-o-de-r-5-3-bilh-es-com-propag-diz-stn-1.3222905" target="_blank">pedido de adesão</a> ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) em substituição ao atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF), apesar de reclamar da ausência de benefícios a curto prazo e dentro da própria gestão. Caiado estima que a entrada só deve ter validade em 2026, quando o atual vice-governador, Daniel Vilela (MDB), poderá ter incremento de R$ 3 bilhões no teto de gastos para investimentos.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Em entrevista exclusiva ao POPULAR, o governador admitiu dificuldades para <a href="https://opopular.com.br/politica/goias-pode-reavaliar-ades-o-ao-propag-por-vetos-de-lula-1.3218976" target="_blank">derrubar os vetos</a> impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto aprovado pelo Congresso com articulação decisiva dos estados mais endividados junto à União. Mesmo assim, Caiado reconheceu que o novo programa de renegociação dos débitos tem benefícios a longo prazo para a <a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-aposta-em-legado-de-equilibrio-fiscal-1.3223832" target="_blank">gestão fiscal</a> do estado.

“Veja, o Propag em hora alguma deixou de ser positivo para os estados. Mas você tem que entender uma outra vertente, que é o que nós tínhamos no processo e que não temos mais agora. E, para atingirmos tudo aquilo, nós teremos um verdadeiro calvário a caminhar até sermos incluídos no Propag”, afirmou o governador em entrevista ao POPULAR.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-aposta-em-legado-de-equilibrio-fiscal-1.3223832" target="_blank">Caiado aposta em legado de 'equilíbrio fiscal'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goias-pode-ter-reduc-o-de-r-5-3-bilh-es-com-propag-diz-stn-1.3222905" target="_blank">Goiás pode ter redução de R$ 5,3 bilhões com Propag, diz STN</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/estado-projeta-saida-do-rrf-com-aposta-na-aprovac-o-do-propag-1.3206408" target="_blank">Estado projeta saída do RRF com aposta na aprovação do Propag</a></div>

O governador direcionou críticas ao presidente da República, ao longo das últimas duas semanas, por conta dos vetos, assinados em 13 de janeiro. A decisão do petista, entre outros pontos, reduziu a possibilidade de ampliação do teto de gastos para investimentos já em 2025 e retirou condições facilitadas para que estados pudessem abater valores do <a href="https://opopular.com.br/politica/uni-o-bancou-r-903-milh-es-de-goias-em-2024-1.3221752" target="_blank">estoque da dívida</a>, como a utilização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), a ser criado para compensar perdas dos entes com a reforma tributária.

Caiado, então, deixou suspensa a decisão de aderir ou não ao Propag, enquanto realizava análise sobre os impactos dos vetos sobre os interesses de Goiás e buscava articulação com outros estados interessados na possível revisão das dívidas, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo.

A perspectiva, no entanto, foi alterada a partir da premente dificuldade para buscar a derrubada dos vetos no Congresso Nacional. “Não, você sabe, não existiu por muito tempo a perspectiva de derrubar os vetos. Então, agora, cada estado está fazendo a sua reflexão interna”, definiu.

Como mostrado pelo POPULAR, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, estima em R$ 5,32 bilhões o benefício a Goiás com a <a href="https://opopular.com.br/politica/estado-projeta-saida-do-rrf-com-aposta-na-aprovac-o-do-propag-1.3206408" target="_blank">migração do RRF</a> para o novo programa, no período de 2025 a 2029. Nota técnica aponta condições mais vantajosas para refinanciamento de dívidas, já que o estado deixaria de pagar, até 2029, cerca de R$ 7 bilhões à União. Com o Propag, o valor cairia para aproximadamente R$ 1,7 bilhão neste período.

Como o novo programa prevê amortização de 20% da dívida com a oferta de ativos, a redução do saldo devedor seria de R$ 3,8 bilhões. Assim, o impacto líquido seria cerca de R$ 1,5 bilhão.

“É interessante aderir a longo prazo. Vamos pedir para a inflação não aumentar tanto, porque hoje nós estamos com a Selic reajustando nossa dívida de 13% a 15% e nós temos 4,85% do IPCA. Então, seria nessa condicionante que teríamos um resultado melhor a longo prazo. Eu vou ter um desencaixe de R$ 3,8 bilhões e um diferencial mínimo das parcelas do RRF, algo em torno de R$ 100 milhões, qualquer coisa assim, nos primeiros anos”, admitiu Caiado.

O governador reclama que a adesão ao novo programa não deve ocorrer de forma imediata aos atuais integrantes do RRF, o que amplia o prazo burocrático junto ao governo federal para confirmar a ampliação do <a href="https://opopular.com.br/politica/teto-de-gastos-exigiu-esforco-e-cancelamento-de-empenhos-1.3223815" target="_blank">teto de gastos</a> a partir do adicional de 70% sobre o crescimento da receita corrente líquida.

“Em relação ao Regime de Recuperação Fiscal, a grande vantagem imediata que nós teríamos seria a liberação do teto de mais R$ 3 bilhões. Tanto é que eu segurei o orçamento na esperança até que nós poderíamos derrubar o veto. Hoje, depois desses dias todos, eu já não tenho mais essa tamanha certeza de que nós daremos conta de derrubar o veto”, disse.

“Então, estou sancionando o orçamento e posso dizer que os benefícios imediatos são insignificantes nos primeiros três ou quatro anos. É lógico que eu gostaria de ter esses R$ 3 bilhões, porque tenho caixa. Eu não tenho problema de caixa, tenho problema é de orçamento e de teto de gastos”, afirmou Caiado, que estima efetivação da entrada ao Propag apenas em 2026.

“Eu tinha uma esperança muito grande de fazer isso. Agora, quando eu posso pagar R$ 3,8 bilhões e vou pagar IPCA mais de 2%, sendo que 1% eu posso utilizar internamente no estado, é lógico que, refletindo a longo prazo, vai ter um resultado positivo para o estado”, reconheceu.

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<h2>Crítica</h2>

Questionado pelo POPULAR, Caiado ainda rebateu falas do presidente, que reclamou nesta semana de governadores que criticaram os <a href="https://opopular.com.br/politica/goias-pode-reavaliar-ades-o-ao-propag-por-vetos-de-lula-1.3218976" target="_blank">vetos ao Propag</a>, em especial em resposta ao mineiro Romeu Zema (Novo). “O que nós fizemos para os Estados que não pagavam as dívidas, talvez só Jesus Cristo fizesse se ele concorresse à Presidência da República desse país”, disse Lula em evento no Palácio do Planalto.

Caiado rebate o petista e condena a tentativa do presidente de assumir o protagonismo sobre o projeto aprovado pelo Legislativo. “Esse foi um projeto construído pelo Senado e de autoria do Rodrigo Pacheco. Essa é a nossa realidade nua e crua. Então, não é se apoderar de um projeto que custou muito esforço nosso construindo isso”, apontou o governador.

“Existiu um esforço também dos governadores para votar essa matéria e construir a maioria. Então, não faz sentido essa tese de que nem Jesus Cristo na Terra, se fosse presidente. As coisas não são assim. O que nós fizemos foi acabar com a taxa de agiotagem. Não é justo eu pagar Selic e só poder crescer os investimentos do estado com o orçamento do ano anterior mais o IPCA”, disse Caiado.

Dívida com a União

Estimativa de redução

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, estima em R$ 5,32 bilhões o <a href="https://opopular.com.br/politica/uni-o-bancou-r-903-milh-es-de-goias-em-2024-1.3221752" target="_blank">benefício ao governo</a> de Goiás com a migração do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), no período de 2025 a 2029. O órgão divulgou na terça-feira (21) nota técnica de cálculo dos impactos financeiros da lei sancionada este mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que oferece condições mais vantajosas para <a href="https://opopular.com.br/politica/estado-projeta-saida-do-rrf-com-aposta-na-aprovac-o-do-propag-1.3206408" target="_blank">refinanciamento de dívidas</a> com a União.

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No cálculo do Tesouro, Goiás teria de pagar até 2029, considerando o RRF - que se encerra em 2027 - e os dois anos seguintes, cerca de R$ 7 bilhões à União. Com o Propag, o valor cairia para aproximadamente R$ 1,7 bilhão neste período. Como o novo programa prevê amortização de 20% da dívida com a oferta de ativos, a redução do saldo devedor seria de R$ 3,8 bilhões. Assim, o impacto líquido representaria cerca de R$ 1,5 bilhão.

Em todo o País, segundo o Tesouro, as vantagens para os estados somariam R$ 156 bilhões, sendo R$ 5,5 bilhões de impacto líquido, considerando que os entes transfeririam ativos para a União em valores de R$ 162,4 bilhões. A nota técnica foi divulgada em meio a manifestações de <a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-critica-vetos-de-lula-a-projeto-sobre-dividas-dos-estados-1.3220072" target="_blank">insatisfação de governadores</a> com os vetos de Lula a trechos do programa, aprovado em dezembro no Congresso. O governo federal alegou ter vetado os pontos que têm impacto primário nas contas da União.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-deixa-ades-o-de-goias-ao-propag-suspensa-1.3220880" target="_blank">Caiado deixa adesão de Goiás ao Propag suspensa</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goias-pode-reavaliar-ades-o-ao-propag-por-vetos-de-lula-1.3218976" target="_blank">Goiás pode reavaliar adesão ao Propag por vetos de Lula</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-critica-vetos-de-lula-a-projeto-sobre-dividas-dos-estados-1.3220072" target="_blank">Caiado critica vetos de Lula a projeto sobre dívidas dos estados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/uni-o-bancou-r-903-milh-es-de-goias-em-2024-1.3221752" target="_blank">União bancou R$ 903 milhões de Goiás em 2024</a></div>

A Secretaria Estadual da Economia de Goiás afirmou nesta quarta-feira (22) que não tem conhecimento das premissas utilizadas pelo Tesouro Nacional para o cálculo do impacto, o que “impede a pasta de objetar ou validar” os dados. Como mostrou O POPULAR no dia 16, o governador Ronaldo Caiado (UB) decidiu aguardar a possibilidade de derrubada dos vetos no Congresso e ainda um acerto entre os estados interessados na <a href="https://opopular.com.br/politica/goias-pode-reavaliar-ades-o-ao-propag-por-vetos-de-lula-1.3218976" target="_blank">adesão ao novo programa</a>.

O Propag permite dois cenários, cuja escolha fica a cargo dos estados: redução de até 20% do saldo devedor com taxa de juros real de 0%; ou ausência de amortizações, mas aplicação de taxa de juros real de 2%. Em ambos, deve haver oferta de ativos por parte dos entes, que podem ser recursos da dívida ativa, privatizações, entre outros.

Goiás tem interesse na amortização e pretendia utilizar a dívida ativa e recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Essa segunda opção foi vetada pelo presidente, mas o estado tem outras alternativas para manter o plano de amortizar 20% do saldo devedor. Segundo a Economia, podem ser usadas outras transferências (recursos hídricos, minerais, Lei Kandir) e a privatização da CelgPar.

A opção por aguardar a posição de outros estados tem intuito político, pela articulação conjunta em favor da lei desde o início do ano passado, mas também técnico, diante da preocupação com a falta de regras claras e prazos sobre o novo programa. Goiás não cogita o cenário de redução do índice de cálculo da dívida - atualmente IPCA mais 4% -, que cairia a inflação mais 2%. Segundo a tabela do Tesouro, a diferença de fluxos deste outro caminho seria de R$ 4,3 bilhões para o estado.

Na divulgação da nota, o Tesouro Nacional afirma que “a União espera a pacificação das relações federativas com os entes, bem como o aumento da previsibilidade de recebimento de ativos, buscando construir um futuro de menor litigiosidade e maior previsibilidade”. O órgão fala ainda em “vantagens substanciais” na redução dos fluxos de pagamentos e no alcance do “equilíbrio das contas públicas no médio e longo prazos”.

Caiado disse no dia 16 que a definição ocorrerá de forma conjunta, com a participação de todos os governadores, “para ver o que o que cada um pode apoiar no sentido de melhorar ou resgatar o que foi vetado”.

Além da redução das dívidas, Goiás tem interesse em trocar o RRF pelo Propag para elevar o <a href="https://opopular.com.br/politica/estado-projeta-saida-do-rrf-com-aposta-na-aprovac-o-do-propag-1.3206408" target="_blank">teto de gastos</a>. O regime atual limita as despesas ao total do ano anterior mais a inflação. Já o Propag autoriza considerar 70% do aumento da receita líquida, o que elevaria em cerca de R$ 3 bilhões o limite para investimentos em 2025.

Os governadores de estados que estão no RRF - além de Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul - são os mais interessados no novo programa, mas também houve articulações por parte de São Paulo. Todos são de oposição ao governo federal. Na última sexta-feira (17), Lula chamou de “ingratos” os governadores que se manifestaram publicamente contra os vetos em trechos do novo programa. “Foi uma coisa extraordinária e os cinco governadores que mais devem são ingratos porque deveriam estar agradecendo ao governo federal e ao Congresso. Alguns fizeram crítica porque não querem pagar, mas vão pagar”, afirmou.

<h2>Pagamentos</h2>

Conforme mostrou O POPULAR na segunda-feira, desde 2019, quando Caiado assumiu o primeiro mandato, o governo federal bancou R$ 5,73 bilhões em <a href="https://opopular.com.br/politica/uni-o-pagou-r-454-milh-es-em-dividas-de-goias-no-primeiro-semestre-1.3155079" target="_blank">garantias de empréstimos</a> contratados e não pagos pelo estado. Inicialmente por liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) e, mais tarde, pela adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a gestão estadual se livrou do pagamento integral ou parcial dos serviços da dívida. Goiás é o terceiro Estado mais beneficiado nos últimos oito anos.

Relatório do Tesouro divulgado na semana passada aponta que, em 2024, a União pagou R$ 903,1 milhões das dívidas de Goiás. No acumulado do ano, o Tesouro Nacional honrou R$ 11,3 bilhões de estados, sendo o Rio de Janeiro como maior beneficiário (R$ 5,15 bilhões), seguido por Minas Gerais (R$ 3,73 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 1,52 bilhão).

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Goiás pode ter redução de R$ 5,3 bilhões com Propag, diz STN

Dívida estadual

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