A Polícia Federal (PF) realiza nesta quinta-feira (29) a 29ª fase da Operação Lesa Pátria.

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São cumpridos dez mandados de busca determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em três estados e no DF. São cinco em Santa Catarina, três no Rio de Janeiro, um em Goiás e um no Distrito Federal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/pf-prende-suspeito-de-financiar-atos-de-terrorismo-no-brasil-1.3162565" target="_blank">PF prende suspeito de financiar atos de terrorismo no Brasil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/moradora-de-goiania-esta-entre-condenados-por-8-1-que-fugiram-do-pais-1.3136958" target="_blank">Moradora de Goiânia está entre condenados por 8/1 que fugiram do País</a></div>

A PF informa que tenta identificar pessoas que invadiram a incitaram os ataques em Brasília. Além dos mandados de busca, foi determinada também a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados.

Um dia antes, Bolsonaro convocou ato para o 7 de Setembro em defesa da anistia aos presos. Um vídeo gravado pelo ex-presidente foi publicado nesta quarta-feira (28) nas redes sociais dele.

Ex-presidente disse que ato faz parte de um "movimento suprapartidário". "Como um candidato a prefeito da capital queria comparecer, nós autorizamos, assim como qualquer outro candidato a prefeito da capital está autorizado a subir no carro de som também", afirmou Bolsonaro.

Convocação não teve citação a Ricardo Nunes (MDB) ou a Pablo Marçal (PRTB). Os dois adversários disputam o voto de bolsonaristas na eleição para a Prefeitura de São Paulo. Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (28) mostra que Nunes e Marçal estão empatados na disputa com 19% das intenções de voto.

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PF cumpre 10 mandados de busca e apreensão em nova fase da Lesa Pátria

Operação contra atos antidemocráticos de 8 de janeiro cumpre mandado em Goiás

Política

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Matéria - Política

Investigação

Pergunta sugerida por um dos 11 ministros do Supremo para quem é a favor da anistia aos criminosos dos 8 de janeiro, principalmente a deputados e senadores: "Se invadissem a sua casa, jogassem rojões, paus e barras em seus funcionários, destruíssem seus móveis e quisessem que o vizinho tomasse o poder e passasse a comandar sua família e sua residência… você pediria anistia"?

Se a resposta for não, como deveria ser a de todos, a pergunta seguinte é: "E contra o País e a democracia, tudo bem?!" Porque foi exatamente isso que os desordeiros fizeram no 8/1, invadiram, atacaram, quebrando tudo o que viam pela frente no Planalto, STF e Congresso, para derrubar a ordem constituída e tomar o poder à força. 
 
Com os bolsonaristas em ação e o número de assinaturas pró-anistia crescendo, governo e parte do STF parecem entrar no modo "vão-se os anéis, ficam os dedos", discutindo uma saída: redução de penas para os imbecis manipulados pela cúpula golpista para quebrar tudo, mas sem anistia para Jair Bolsonaro e seus generais. 
 
Há quatro obstáculos. Pelas pesquisas, mais da metade da sociedade é contra a anistia e, em segundo lugar, as mais altas penas foram para os mais ativos na quebradeira, quando a maioria dos condenados já cumpriu pena ou nem foi para a cadeia, como os 542 denunciados por crimes menos graves que fizeram acordo com o MP. Reduzir pena de quem? Quantos? E como, se as condenações transitaram em julgado em última instância? 
 
O terceiro obstáculo é o substitutivo da anistia, um novo golpe contra as instituições, a ordem e a democracia, prevendo a impunidade de todos os acusados de "crimes por motivação política e/ou eleitoral, e a estes conexos". Atenção: "conexos" são todos os crimes, até o plano para matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes? 
 
E o projeto também prevê transformar os ministros do STF em réus, se insistirem nos processos, além de anular multas. Quem fica com o prejuízo da quebradeira de prédios e bens públicos? Você, que é de paz e democrata. O quarto obstáculo é o risco de uma crise institucional, entre STF, Congresso e Planalto, com a pauta econômica congelada e as bombas de Trump implodindo o mundo. 
 
Ok, dá para discutir a redução de uma pena excessiva daqui ou dali e uma pena para a cabeleireira Débora Santos que, na prática, corresponda aos quase dois anos que já cumpriu... Só que o objetivo não é esse, não é favorecer quem está sendo novamente inocente útil (não tanto inocente, mas muito útil), como no 8/1, para os líderes golpistas. Uma anistia para o golpe seria boazinha com os criminosos e perversa com o Brasil.

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Só para os 'inocentes úteis'?

Opinião

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Eliane Cantanhêde

O governador Ronaldo Caiado (UB) decidiu de última hora e participou da manifestação, neste domingo (06), em defesa da anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O goiano não discursou no palanque do evento, mas reforçou o posicionamento em postagens nas redes sociais e declarações à imprensa, na Avenida Paulista.

“Hoje, todos nós aqui estamos. Convidados pelo presidente Bolsonaro, nós somos sete governadores para mostrar que o sentimento é nacional de promover a anistia dessas pessoas que praticaram, sim, aquela prática indefensável do dia 8 de janeiro, mas que não merecem a pena na proporção que está sendo dada. É isso que nós estamos buscando. Justiça, mas sem ser uma ação do estado que venha a punir como se fosse um gesto de vingança”, afirmou.

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Caiado foi a São Paulo ainda no início da manhã e se encontrou com o ex-presidente Jair Bolsonaro antes de seguir para a Avenida Paulista. Apesar do interesse político, a viagem ocorreu em jato oficial do governo de Goiás. De acordo com o registro, o voo com um Cessna Citation II teve aterrissagem às 8h40, no Aeroporto de Congonhas. A aeronave, da empresa Sunbird Aviação, tem como operador o governo goiano. Consultada, a assessoria de Caiado não respondeu aos questionamentos sobre o uso da estrutura pública para o deslocamento.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-defende-elegibilidade-de-caiado-apesar-de-ac-o-no-tre-ser-do-pl-1.3249640" target="_blank">Bolsonaro defende elegibilidade de Caiado apesar de ação no TRE ser do PL</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ex-bolsonarista-vai-coordenar-ac-es-entre-evangelicos-de-caiado-1.3249646" target="_blank">Ex-bolsonarista vai coordenar ações entre evangélicos de Caiado</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ausencia-do-presidente-nacional-do-ub-em-ato-de-caiado-chama-a-atenc-o-1.3249248" target="_blank">Ausência do presidente nacional do UB em ato de Caiado chama a atenção</a></div>

O governador mantinha indefinida a participação no ato de Bolsonaro e só confirmou a presença no sábado (05). Ele participou também de café da manhã, realizado no Palácio dos Bandeirantes, com o ex-presidente, além de governadores e aliados.

Além do goiano, também marcaram presença na manifestação outros seis governadores: Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), governador de Santa Catarina; Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo; Wilson Lima (UB), governador do Amazonas; Ratinho Junior (PSD), governador do Paraná; e Mauro Mendes (UB), governador do Mato Grosso.&nbsp;Entre goianos, estiveram no ato o deputado federal Gustavo Gayer, o senador Wilder Morais e o vereador e ex-deputado federal Vitor Hugo.

Discurso

Apesar da busca por aproximação com as pautas do ex-presidente, Caiado mantém discordâncias sobre pontos cruciais do discurso promovido pela extrema-direita, como o apontamento de que haveria em curso uma “ditadura” do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao avaliar a decisão do Supremo de tornar Jair Bolsonaro réu por planejar um golpe, Caiado negou a existência de ditadura, em entrevista ao Metrópoles. “É lógico que existe um descontentamento por parte do ex-presidente com relação à maneira como está sendo levado o processo, mas daí a ser dito que seja uma ditadura? Não. Não acredito que seja uma ditadura. Ele deve ter direito a ampla defesa. Eu não rotulo um Poder de maneira nenhuma como democrata que sou”, disse.

Caiado participa de ato pela anistia na Avenida Paulista

Eleições 2026

Em 1745, na Prússia, o rei Frederico II quis destruir um velho moinho que obstruía a vista da paisagem a partir das janelas de seu recém-construído palácio de verão. O dono do moinho não acatou a ordem de demolição, mesmo diante das ameaças de confisco de sua propriedade sem indenização. Diante disso, o moleiro lhe respondeu: “Ainda há juízes em Berlim”, ecoando sua crença na Justiça. O imperador, que era um déspota, mas esclarecido, não ousou levar adiante sua ameaça, e o velho moinho lá permaneceu.

Trago o conto do Moleiro de Sans-Souci, de François Andrieux, porque o julgamento da PET 12.100, que investiga os atos de 8 de janeiro de 2023, me suscita tal reflexão: ainda existem juízes em Brasília diante dos excessos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal no trato com os eventos ocorridos naquele dia?

Como já afirmei anteriormente, não considero tais eventos uma tentativa de golpe de Estado, narrativa que o STF utiliza para atrair para si a competência de julgar os réus de 8 de janeiro, mas uma série de atos de vandalismo passíveis de responsabilização, desde que julgados pelo juiz natural. Não nego, no entanto, a conspiração por parte de um pequeno grupo contra a democracia brasileira ocorrida antes desses fatos.

Adianto também que minha reflexão tem como motivação a defesa da Justiça e do Estado de Direito Democrático e que não se confunde com adesão a movimentos extremistas, com os quais nunca simpatizei. Entre os motivos pelos quais argumento que o STF, e de forma mais acentuada o ministro Alexandre de Moraes, extrapola seus limites, destaco a questão da competência. As pessoas envolvidas são cidadãos sem foro privilegiado, acusados de infrações penais comuns, portanto, não caberia ao Supremo julgá-los.

Ademais, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, é vítima dos acontecimentos e parte interessada no caso, pois o Supremo foi um dos alvos dos vândalos. Sendo assim, ele não poderia presidir o inquérito e julgar os envolvidos. Sua participação contraria o devido processo legal e restringe o direito à ampla defesa, princípios fundantes do Estado Democrático de Direito.

O andamento dado ao caso configura claramente abuso de poder, e tais posicionamentos equivocados não apenas contaminam a legitimidade do Supremo, mas também se estendem às outras instâncias da Justiça, minando a confiança que a sociedade deposita na Justiça brasileira e colocando em risco a própria democracia.

Vejo, neste julgamento, motivações políticas das quais os ministros do Supremo deveriam se manter distantes. No entanto, seus votos deixam transparecer um posicionamento ideológico, replicando na mais alta corte a polarização que divide o país. Considero essa integração dos juízes do STF ao debate político algo grave e bastante temerário.

A democracia brasileira, nosso modelo de Estado, que limita o poder estatal em favor dos direitos dos cidadãos, sustenta-se em cortes compostas por juízes em sua essência, comprometidos com a justiça, e não com justiçamentos, íntegros e imparciais. Ainda os temos em Brasília?

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Vilmar Rocha é professor de Direito da UFG e fundador presidente do Instituto Vilmar Rocha de Estudos Políticos

Ainda existem juízes em Brasília?

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Vilmar Rocha

Deputados federais de Goiás se colocam a favor da anistia

Como vota

A bancada de deputados federais por Goiás antecipa maioria a favor do <a href="https://opopular.com.br/politica/bancada-goiana-indica-impacto-de-ataques-em-anistia-1.3199642" target="_blank">projeto de lei que propõe anistia</a> aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e pode também beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Dos 17 parlamentares, dez já têm posicionamento favorável à matéria. Apenas dois são contra e outros cinco preferiram não responder.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Únicos goianos a definir voto contra, os petistas Rubens Otoni e Adriana Accorsi acreditam que a matéria sequer será incluída na pauta de votações. Já os opositores e aliados do ex-presidente trabalham para ampliar apoios entre líderes de bancadas com o objetivo de colocar o pedido de urgência em apreciação ainda nesta semana.

O assunto tem gerado pressão sobre deputados, principalmente aqueles que transitam entre bases bolsonaristas, mas não se identificam totalmente com as pautas de extrema-direita. Os cinco deputados que preferem não antecipar voto sobre a anistia são José Nelto (UB), Adriano do Baldy (PP), Lêda Borges (PSDB), Célio Silveira (MDB) e Flávia Morais (PDT).

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<fieldset class="field text heading headline" id="work_217772" style="margin: 7px 0px; padding: 0px; border-width: 0px; border-style: solid; border-color: initial; outline: 0px; font-size: 11px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; vertical-align: baseline; border-collapse: collapse; color: rgb(0, 0, 0);"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/caiado-defende-filtro-para-anistia-apos-revelac-o-de-plano-golpista-jamais-imaginei-na-minha-vida-1.3201483" target="_blank">Caiado defende filtro para anistia após revelação de plano golpista: "Jamais imaginei na minha vida"</a></fieldset>

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<fieldset class="field text heading headline" id="work_217606" style="margin: 7px 0px; padding: 0px; border-width: 0px; border-style: solid; border-color: initial; outline: 0px; font-size: 11px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; vertical-align: baseline; border-collapse: collapse; color: rgb(0, 0, 0);"><a href="https://opopular.com.br/politica/bancada-goiana-indica-impacto-de-ataques-em-anistia-1.3199642" target="_blank">Bancada goiana indica impacto de ataques em anistia</a></fieldset>

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<fieldset class="field text heading headline" id="work_217937" style="margin: 7px 0px; padding: 0px; border-width: 0px; border-style: solid; border-color: initial; outline: 0px; font-size: 11px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; vertical-align: baseline; border-collapse: collapse; color: rgb(0, 0, 0);"><a href="https://opopular.com.br/politica/ex-militantes-querem-que-anistia-seja-reconhecida-1.3224986" target="_blank">Ex-militantes querem que anistia seja reconhecida</a></fieldset>
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De autoria do ex-deputado federal Major Vitor Hugo (PL), o projeto de lei 2.858/2022 foi retirado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro do ano passado pelo então presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL). A medida atrasou a tramitação, que não contou com comissão especial, como então cogitado por Lira, e voltou para a CCJ.

Além de propor o “perdão” das pessoas responsabilizadas pela invasão em Brasília, o projeto abre brecha para favorecer Bolsonaro, já que pode abranger quem teve participação de eventos antes ou depois de 8 de janeiro de 2023, que tenham conexão com os atos daquele dia.

Lideranças do PL esperam resolver o impasse sobre a tramitação até a próxima quinta-feira (3), para quando também está marcada a reunião de líderes da Câmara dos Deputados, em que o presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá consultar os representantes das bancadas sobre o destino do texto.

“Eu vejo ainda muita dificuldade para o presidente Hugo Motta colocar em votação esta semana ou nos próximos dias. A pressão sobre ele com certeza está muito grande tanto da direita, que quer que ele coloque para votar, quanto da esquerda, para não votar. Acredito que pode acontecer de se colocar a urgência para servir como um termômetro”, avalia o deputado federal Daniel Agrobom (PL), que <a href="https://opopular.com.br/politica/ex-militantes-querem-que-anistia-seja-reconhecida-1.3224986" target="_blank">apoia a anistia</a>.

<div attr-cid="policy:1.3247669" attr-version="policy:1.3247669:1743521064" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3247669" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3247669', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3247669">Deputados federais de Goiás se colocam a favor da anistia (1.3247669)</a></div>

O parlamentar avalia que a votação do pedido de urgência, por não ter efeito prático sobre o mérito do projeto, poderá dar elementos para que Hugo Motta decida qual ritmo a tramitação poderá ter, depois garantir a bolsonaristas, durante a eleição interna à presidência da Casa, que pautaria a matéria.

<h2>Divisão</h2>

Agrobom, porém, analisa que ainda não há votos suficientes para a aprovação do texto. “Vejo que a direita ainda não tem os votos suficientes para aprovação nem da urgência e nem do mérito, mas a luta continua e pode ser que isso vá se estreitando. Muitos partidos apoiam a anistia, mas nem todos os deputados acompanham”, diz.

A articulação do PL para a viabilizar a votação passa por colaboração com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Tanto que coube ao vice-líder do partido, Reinhold Stephanes (PSD-PR), assinar o requerimento para que o projeto de lei que trata da anistia tenha votação com urgência.

“Eu tenho a impressão que hoje teria votos suficientes para aprovar, mas não sei se o Hugo Motta vai pautar. Tenho a impressão que ele só pauta se tiver a convicção de que o Davi Alcolumbre (UB/AP) também vai pautar. Eles viajaram na última semana junto com o presidente Lula e pode ser que nessa semana a gente tenha uma informação mais fidedigna”, diz Ismael Alexandrino (PSD), que também antecipa voto favorável.

Depois do pedido formal pela tramitação em regime de urgência, Motta retomou, nesta segunda-feira (31), a proposta de se criar uma <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/caiado-defende-filtro-para-anistia-apos-revelac-o-de-plano-golpista-jamais-imaginei-na-minha-vida-1.3201483" target="_blank">comissão especial sobre a anistia</a>, o que adiaria ainda mais a tramitação.

Ainda indeciso sobre o tema, Célio Silveira (MDB) indica que o texto não deverá ser pautado. “Eu acho que o presidente Hugo não pauta, não. A oposição vai bloquear tudo e não vai votar nada e ele vai ter essa dificuldades. Ele está em uma sinuca, mas acho que não vai ser pautado. Se entrar em votação, acho que teria maioria para aprovar”, avalia o emedebista.

Adriana avalia que a proposta de anistia é “absurda” e significa “impunidade para quem praticou crimes graves contra a democracia brasileira”. “Não vejo clima favorável para aprovação. Não deve ser nem pautado”, reforça a petista. Otoni também não acredita que a oposição tenha os votos necessários para aprovar a proposta. “A sociedade começa também a se mobilizar contra a impunidade e isso vai dificultar mais ainda. Não acredito nem mesmo na aprovação da urgência”, diz.

Já Lêda Borges acredita que a questão da anistia é “complexa e requer uma análise cuidadosa e individualizada”. Segundo a deputada, “não é adequado tratar todos os envolvidos nos referidos eventos de maneira uniforme” e “as sanções impostas devem ser justas e proporcionais às condutas específicas de cada participante”. Sobre o voto, a deputado aponta que é preciso aguardar a definição do texto. “Não sabemos como o projeto irá a plenário”, afirma.

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