Parlamentares de oposição conversaram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em busca de apoio para incluir a criação do regime de remuneração baseado em horas trabalhadas na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6x1. Na prática, tal ação pode travar as discussões na Casa, impedindo a votação antes da eleição, como deseja o governo do presidente Lula (PT).

Os parlamentares bolsonaristas procuraram o presidente do Senado, na semana passada, diante de uma expectativa que eles têm de derrota na Câmara. Espera-se que os deputados aprovem a PEC em plenário na próxima quinta-feira (28), sem contemplar a proposta da oposição e com um período de transição que vai de 2 a 14 meses para a redução de jornada, considerado curto demais para setores da direita e do empresariado.

Segundo interlocutores, Alcolumbre sinalizou positivamente à oposição. O presidente do Senado pontuou a necessidade de um debate amplo também na Casa, narram congressistas que participaram do diálogo.

Procurado desde esta segunda-feira (25), Alcolumbre não se manifestou até a publicação desta reportagem.

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O governo considera imprevisível a forma como Alcolumbre lidará com o texto. A relação do chefe do Legislativo com o Planalto está ruim desde a rejeição de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal), no final de abril.

O temor de governistas é que Alcolumbre atrapalhe o andamento da proposta, mesmo diante do apelo popular ao fim da escala 6x1. O senador não concorre à reeleição neste ano e poderia "matar no peito" e travar a PEC, assim como travou a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do banco Master.

O presidente do Senado tem interesse ainda em angariar apoio da oposição em uma eventual tentativa de reeleição ao comando da Casa, em 2027.

Dessa forma, Alcolumbre tem sido assediado por setores descontentes com a proposta desenhada e prestes a ser aprovada na Câmara. Como mostrou a Folha de S.Paulo, um grupo de empresários também conversa com o presidente do Senado nesta terça-feira (26) em busca de alterações, visando um período maior de transição.

Na semana passada, o pré-candidato à Presidência da República pelo PL, o senador Flávio Bolsonaro (RJ), afirmou que a discussão sobre o fim da escala 6x1 é legítima, porém "inoportuna e eleitoreira", e defendeu a remuneração por horas trabalhadas com manutenção de direitos trabalhistas.

Nos bastidores, a oposição considera como melhor cenário deixar a análise da PEC para depois de outubro, tirando de Lula esse trunfo eleitoral. Em último caso, tentar impor um período de transição mais longo para a validade do fim da 6x1 e a redução de jornada de 44 para 40 horas semanais.

O texto da Câmara prevê duas etapas de transição. Primeiro, 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal máxima passará de 44 horas para 42 horas. As duas horas restantes serão reduzidas 12 meses depois, levando a jornada semanal para 40 horas.

O governo analisa os cenários com calma. Questionados sobre a ofensiva da oposição para incluir o novo regime de remuneração por horas e a tentativa de adiar a votação no Senado, integrantes do governo a par das discussões do fim da escala 6x1 preveem ganhos políticos em ambos os cenários.

Se o Congresso aprovar, Lula terá a maior parte dos louros da conquista trabalhista. Se o Legislativo emperrar a discussão, o PT terá uma plataforma de campanha, reeditando o mote "Senado inimigo do povo".

A cúpula da Câmara deseja que a discussão no Senado seja encerrada em até um mês, mesmo período usado pelos deputados. Alcolumbre deve enviar a PEC para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas também pode pedir sessões de debate em outros colegiados, como a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Isso poderia atrasar a tramitação.

Se aprovada na CCJ, Alcolumbre ainda precisaria pautar a PEC no plenário. Enquanto na Câmara é necessário o voto favorável de 308 dos 513 deputados, no Senado é preciso o apoio de 49 dos 81 senadores.

No caso da PEC, o governo acompanha tudo com atenção, porque esse tipo de projeto não requer sanção presidencial. Ou seja, Lula precisaria aceitar o texto que sair do Congresso, sem possibilidade de exclusão de trechos.

Uma vez aprovada a PEC com as regras gerais para o fim da escala 6x1 e a redução de jornada, a Câmara dará início à tramitação do projeto de lei enviado pelo governo com o mesmo tema. A ideia é aproveitar o texto do Planalto para regulamentar a mudança para categorias específicas que já trabalham em regime diferenciado, como profissionais da saúde e da segurança pública.

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Oposição vai a Alcolumbre para tentar frear 6x1 no Senado

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De volta ao comando do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) alternou momentos em 2025 como principal fiador do governo Lula (PT) no Legislativo e atritos causados pelas indicações do novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e de dirigentes das agências reguladoras.

A tendência é de reconciliação nas próximas semanas, mas os estresses ainda aparecem em conversas reservadas. De acordo com aliados, a relação ainda está longe do patamar do início da gestão de Alcolumbre.

O senador do Amapá, que já havia sido presidente do Senado e do Congresso de 2019 a 2021, voltou ao comando da Casa neste ano com um apoio amplo que incluiu o governo e o PT, mas também da maioria da oposição. Nos meses seguintes, tornou-se o principal aliado do Planalto no Legislativo.

Senadores influentes da base governista avaliam que Alcolumbre foi responsável por angariar o apoio aos projetos de interesse do Executivo no Senado e foi mais importante nessa função inclusive do que os líderes do governo no Legislativo, a quem tradicionalmente cabe esse papel.

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Lula enfrentou dificuldades na Câmara dos Deputados e teve no Senado sua principal fonte de governabilidade no Legislativo.

Senadores lulistas reclamam de falta de mobilização de correligionários do presidente da República para defender os projetos do governo e cobram mudanças para a reta final do mandato, principalmente às vésperas do período eleitoral.

As interações entre os dois presidentes de Poder ao longo do ano, relatam políticos à reportagem, costumavam ser em tom informal. Na última semana, Lula disse se considerar amigo tanto de Alcolumbre quanto do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O anúncio da aposentadoria do agora ex-ministro do STF Luís Roberto Barroso, em outubro, deu início a um afastamento entre Alcolumbre e o governo que evoluiu para uma crise política, agora em fase de resolução.

O presidente do Senado e integrantes influentes da Casa queriam que o presidente da República escolhesse Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga aberta na Suprema Corte. Quando Lula anunciou, no fim de novembro, que tinha optado por Jorge Messias, a relação com Alcolumbre estremeceu.

O Senado ainda não votou a indicação de Messias –ele só assumirá a cadeira no STF se for aprovado pela maioria da Casa. Um dos principais apoiadores do indicado de Lula, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), perdeu interlocução com Alcolumbre.

No mesmo dia em que Lula anunciou seu escolhido para o STF, Alcolumbre informou à imprensa que colocaria em votação no Senado o projeto de aposentadoria especial de agentes de saúde, uma proposta com alto custo fiscal e que contrariava os interesses do Planalto.

Aliados do petista entenderam o ato como uma retaliação. É comum se referir a projetos com impacto fiscal colocados em votação contra a vontade do governo como "pauta bomba". Alcolumbre fez um forte discurso público rechaçando as críticas.

O presidente do Senado disse que o governo teve seu apoio nos momentos mais difíceis e lembrou das vezes em que o Legislativo aumentou os gastos públicos a pedido do Executivo.

"O [programa] Pé-de-Meia custa para o Estado brasileiro R$ 12 bilhões por ano, e nós votamos aqui para 4 milhões de estudantes, o que dá, nos próximos oito anos, quase R$ 100 bilhões", disse Alcolumbre em 25 de novembro. "Não foi bomba", afirmou ele. O senador disse que as acusações eram motivo de indignação.

Alcolumbre repetiu os argumentos recentemente em conversas com o alto escalão do governo sobre corte de gastos públicos. O motivo foram declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrando responsabilidade fiscal do Congresso.

Depois, no início de dezembro, o presidente do Senado reclamou com integrantes do governo por Lula ter dito que o Congresso havia sequestrado o Orçamento por meio das emendas —recursos que deputados e senadores podem enviar para obras em suas bases eleitorais.

Os atritos começaram a esfriar nas últimas semanas. Lula teve conversas com senadores poderosos e próximos de Alcolumbre, como Weverton Rocha (PDT-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL).

Ao mesmo tempo, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), aliado de Alcolumbre no Amapá, também trabalhou para reaproximar os chefes do Executivo e do Legislativo.

Depois da última sessão do Congresso em 2025, Alcolumbre foi questionado se havia conversado ou se conversaria com Lula. "Se eu for convidado, eu vou", respondeu. Os dois conversaram por telefone e, dias depois, encontraram-se pessoalmente.

Lula agradeceu ao presidente do Senado pelos projetos de interesse do governo aprovados no Legislativo e voltou a defender que Pacheco concorra ao governo de Minas Gerais —mas ouviu que o mineiro não está com essa disposição.

Também o sondou sobre o clima para a indicação de Messias, mas essa parte da conversa não teve conclusão e a resolução ficará para a retomada dos trabalhos, em fevereiro.

Aliados do presidente do Senado avaliam que a relação entre ele e Lula ainda não voltou a ser o que foi durante a maior parte de 2025, mas que a tendência atual é de melhora.

Antes da indicação de Messias, governo e Senado já tiveram outros atritos, como o impasse em torno dos nomes dos diretores escolhidos por Lula para agências reguladoras. Esses cargos também precisam do aval dos senadores, e divergências atrasaram por meses as nomeações.

Parte das agências e autarquias continua acéfala ou com cargos vagos, como a presidência da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e, a partir de janeiro, duas diretorias do Banco Central.

Outro ponto de estresse com o governo foi a campanha de Alcolumbre nos bastidores para derrubar o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, um dos mais próximos de Lula. Ele foi inicialmente indicado pela cúpula do Senado, mas perdeu apoio após desentendimentos sobre projetos e cargos do ministério, e medidas provisórias do setor foram quase rejeitadas em meio a esse embate.

O petista, porém, se recusou a demitir o auxiliar.

Alcolumbre alterna entre atritos e aliança com Lula após volta ao comando do Senado

Reconciliação

Quem diria? O mundo e o Brasil andam tão desnorteados, sem rumo, que a onda antigolpista agora é: “Alcolumbre, venha nos salvar!”. Do quê? Da enxurrada de absurdos que vêm da Câmara, embolando antipatriotismo, imoralidades e ilegalidades para trocar os interesses do Brasil por acordos que possam colocar Jair Bolsonaro, generais, almirante, deputados e senadores acima da lei, por anistia ou blindagem.Antes de chegar ao Supremo, onde seriam (ou serão) derrotadas, tanto a PEC da Blindagem (para livrar parlamentares de investigações sobre corrupção) quanto qualquer proposta de anistia ampla para o “núcleo crucial” do golpe (liderado por Bolsonaro) terão de dar uma passadinha pelo Senado. A esperança, a última que morre, é que prevaleça o que está faltando dramaticamente na Câmara: juízo.Último presidente na ditadura, o general João Figueiredo reagia à pressão popular e institucional pelas “diretas, já” e a redemocratização com um jargão: “Chama o Pires!” Uma ameaça de por os militares na rua contra a oposição, já que o general Walter Pires era ministro do Exército e da linha dura do regime de exceção.Se ele e o deputado desertor Eduardo Bolsonaro chamam o Trump contra o Brasil, os defensores da Constituição e a democracia não conseguem “recorrer ao Papa”, estão roucos de tanto “chamar o Xandão” e agora esperam, ou torcem, para que Alcolumbre tenha força suficiente para colocar o Senado como anteparo a projetos da Câmara claramente rechaçados pela sociedade e contra o STF. Se Alcolumbre terá sucesso, não se sabe, mas o Senado vem sinalizando que não compactua com a sublevação insana da Câmara, comandada pelo PL e executada pelo Centrão, com o objetivo de inocentar quem não é inocente – seja Bolsonaro, militares de alta patente ou os próprios parlamentares alvos de processos.O presidente da CCJ no Senado, Otto Alencar, já declarou que a PEC da Blindagem não “passa de jeito nenhum, tem de ser enterrada, destruída”. E Alcolumbre, depois de longo silêncio, talvez para refletir bem, deixou claro de que não compactua com os erros de Hugo Motta na Câmara e não vê com bons olhos a anistia nem o troca-troca entre blindagem e anistia. Os dois presidentes estão sendo reféns do Centrão (do qual fazem parte). A diferença é que, se Motta é fraco, Alcolumbre não é e tem real comando do Senado.Mirando Eduardo Bolsonaro, que tenta virar líder da Minoria para escapar da cassação por faltas, Alcolumbre gritou: “Não dá para eu ver todos os dias um deputado federal do Brasil, lá nos EUA, instigando um país contra o meu País. Não dá para aceitar todas essas agressões calado”.É bom mesmo que ele grite contra a anistia e jogue a blindagem para Otto Alencar cuidar, já que o governo Lula está sem voz e desarticulado Não custa lembrar, porém, que o presidente do Senado é do União Brasil, em guerra contra o governo, e rei das emendas. No fundo, a PEC da Blindagem pode lhe cair muito bem.

Chama o Alcolumbre!

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Eliane Cantanhêde

O presidente do Senado e Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta sexta-feira (18) que está mantido o recesso parlamentar até dia 4 de agosto.

O anúncio frustra parlamentares bolsonaristas, que pedem a retomada dos trabalhos para tratar de possíveis reações à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de autorizar operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e impor a ele o uso de tornozeleira eletrônica.

O Congresso interrompeu os trabalhos nesta semana, no que é chamado de recesso branco.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/maioria-da-bancada-goiana-aprovou-licenca-ambiental-facilitada-1.3289573" target="_self">Maioria da bancada goiana aprovou licença ambiental facilitada</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/estudantes-indicam-decepc-es-com-a-gest-o-lula-1.3289564" target="_self">Estudantes indicam decepções com a gestão Lula</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lula-critica-elite-e-afirma-que-gringo-n-o-vai-dar-ordem-1.3289559" target="_self">Lula critica elite e afirma que "gringo não vai dar ordem"</a></div>

<cite>O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, reitera que o recesso parlamentar de julho está mantido, conforme amplamente e previamente anunciado. Durante as próximas duas semanas, não haverá sessões deliberativas nem funcionamento das comissões", diz nota de Alcolumbre.</cite>

<cite>As atividades legislativas serão retomadas na semana do dia 4 de agosto, com sessões deliberativas no plenário do Senado e nas comissões, incluindo o início da apreciação e votação de indicações de autoridades, conforme cronograma já divulgado."</cite>

Os líderes da oposição no Congresso soltaram nota conjunta em que classificaram a decisão de Moraes como grave episódio de perseguição política disfarçada de ação judicial". O texto afirma que as medidas determinadas por Moraes não se sustentam juridicamente e ferem princípios constitucionais fundamentais, "como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade".

A nota é assinada pelos líderes da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), na Câmara, Zucco (PL-RS), do Congresso, Izalci Lucas (PL-DF), além do senador Carlos Portinho (RJ) e deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líderes do PL nas respectivas casas.

O texto clama por atuação do parlamento contra a atuação de Moraes. "O Congresso Nacional precisa reassumir seu papel constitucional. É dever do Legislativo agir com independência e responsabilidade para conter os excessos de um Poder que, cada vez mais, ultrapassa os limites da legalidade e da razoabilidade", diz o texto, que também fala em mobilização nas ruas.

<cite>É hora de a sociedade brasileira se posicionar com coragem. O povo deve voltar às ruas, de forma pacífica e ordeira, para exigir respeito à Constituição, à liberdade e à democracia. Nenhuma toga está acima da lei".</cite>

Alcolumbre confirma recesso em meio a pressão de bolsonaristas por reação a Moraes no Congresso