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O contrato entre a Prefeitura de Goiânia e a Companhia de Urbanização (Comurg) foi prorrogado por mais um ano, até outubro de 2026, com custo de até R$ 49,6 milhões por mês. No aditivo, a empresa volta a <a href="https://opopular.com.br/politica/comurg-inicia-compra-de-mais-de-r-150-mil-em-roj-es-e-foguetes-para-espantar-urubus-do-aterro-sanitario-de-goiania-1.3326739" target="_self">cobrar pela operação e administração do aterro sanitário da capital</a>, atividades que vão custar R$ 1,8 milhão e R$ 161 mil por mês, respectivamente. Os dois itens tinham sido suprimidos do contrato em setembro de 2024.

Antes do aditivo, o custo mensal do contrato estava em R$ 47,5 milhões por mês e R$ 571 milhões por ano. Com os novos termos, o valor subirá para R$ 595 milhões por ano. O aumento por mês é de cerca de R$ 2 milhões. Por ano, fica R$ 24 milhões mais caro. Os valores são referentes ao contrato cheio. Há possibilidade de as cobranças mensais serem menores, de acordo com o volume de serviço prestado.

O extrato do aditivo foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira (17). A validade do contrato terminava no domingo (19). O POPULAR mostrou que o objetivo da Prefeitura era assinar um novo contrato com a Comurg, mas, diante de dificuldades para fechar o texto, houve decisão pelo aditivo.

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A prorrogação foi aprovada pelo Comitê de Controle de Gastos da Prefeitura em reunião realizada em 16 de outubro. Houve a ressalva de que a ampliação do prazo de vigência foi autorizada em caráter excepcional, com o objetivo de concluir o novo contrato. O comitê foi criado pelo prefeito Sandro Mabel (UB) para análise de novas despesas das pastas municipais.

Em nota, a Comurg confirmou o aditivo e disse que o instrumento foi necessário “pela impossibilidade temporal que o trâmite de um novo contrato” exige. Quanto à operação e administração do aterro, a empresa afirmou que os itens foram retirados do contrato por decisão da gestão anterior, de Rogério Cruz (SD). “Na prática, o serviço sempre foi mantido pela Comurg, mesmo sem receber, mantendo servidores no local”, disse a empresa.

Quando os dois itens foram retirados do contrato, em setembro de 2024, o valor mensal do documento caiu de R$ 49 milhões para R$ 47 milhões. Na época, a informação divulgada foi que a gestão seria transferida para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), até que fosse realizado processo de terceirização. O valor que será cobrado pelas atividades, segundo o novo aditivo, é exatamente o mesmo que era praticado anteriormente.

A Prefeitura tem enfrentado uma série de dificuldades na gestão do aterro. Nesta semana, o POPULAR mostrou que a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) indiciou o prefeito Sandro Mabel; o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Francisco Elísio Lacerda; o ex-prefeito Rogério Cruz (SD); e dois ex-secretários de Infraestrutura (da gestão de Cruz) Denes Pereira e Breno Raner. O motivo foi o funcionamento do aterro sanitário <a href="https://opopular.com.br/cidades/dema-indicia-sandro-mabel-e-rogerio-cruz-por-aterro-sem-licenca-em-goiania-1.3326463" target="_self">sem licença ambiental</a>, que foi suspensa pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) em dezembro de 2024.

A reportagem entrou em contato com a Seinfra, responsável pelo contrato com a Comurg, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

<h2>Histórico</h2>

O contrato que sofreu aditivo foi assinado originalmente em outubro de 2023. Depois disso, passou por prorrogações de prazo e mudanças na lista de atividades. O documento assinado na semana passada é o quarto aditivo. A Comurg passa por processo de reestruturação financeira e organizacional.

A Comurg é responsável por serviços relacionados à limpeza da cidade, como varrição manual de ruas; remoção e transporte de massa verde; e ação nas nascentes, lagos e cursos d’água. Na infraestrutura, a empresa realiza, por exemplo, reconstrução de calçadas e de meio-fio. Quanto ao paisagismo, a Comurg faz roçagem manual e mecanizada e plantio de grama e de mudas de árvores.

Desde o ano passado, os serviços de coletas orgânica e seletiva e a remoção de entulho foram transferidos para o consórcio Limpa Gyn, em contrato que custa cerca de R$ 20 milhões à Prefeitura por mês. O consórcio também realiza varrição mecanizada em avenidas de Goiânia, atividade que não era feita anteriormente.

O serviço prestado pelo Limpa Gyn é alvo de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Goiânia. O principal questionamento dos vereadores nas reuniões do colegiado tem sido sobre a medição e fiscalização das atividades do consórcio. Em 2023 (gestão de Cruz), a Comurg também foi alvo de CEI, mas o processo de investigação terminou sem resultados efetivos e em meio à nomeação de indicados de membros da comissão em cargos da Prefeitura.

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Paço amplia contrato com a Comurg a R$ 595 milhões ao ano

Política

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn, da Câmara Municipal de Goiânia, aprovou nesta terça-feira (21) requerimento, em caráter de urgência, para que a Prefeitura adquira, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), balanças para as cooperativas de reciclagem e amplie a fiscalização presencial dos serviços prestados pelo Consórcio Limpa Gyn, principal enfoque dos vereadores nas últimas oitivas realizadas.&nbsp;

Por quase cinco horas, o colegiado ouviu nesta terça dois servidores da Prefeitura sobre possíveis irregularidades no contrato de limpeza urbana da capital. O primeiro a depor foi Paulo Roberto Silva, ex-superintendente do contrato e presidente da Comissão de Licitação à época da contratação do consórcio. Na sequência, foi ouvido Cleverson Emerick Neto, gestor do contrato e responsável pelas medições.

O ponto que mais chamou a atenção dos vereadores foi a fala de Cleverson de que a Seinfra está trabalhando para instalar balanças em pontos estratégicos da cidade - fator que impacta diretamente o pagamento feito por cubicagem, método que não está previsto em contrato.

Em depoimento prestado na semana passada, o gestor do contrato do Paço com o consórcio, Paulo Henrique Francisco Vargas (ex-servidor da Seinfra), já havia apontado que a ausência de balanças nas cooperativas dificulta a medição por tonelada.&nbsp;

Segundo ele, apenas uma cooperativa em Goiânia possui balança própria, e parte das responsabilidades ligadas à pesagem caberia à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma).

Apesar disso, o contrato determina que a Seinfra seja responsável por disponibilizar as balanças. Segundo Cleverson, a pasta informou que está providenciando a instalação dos equipamentos nos pontos estratégicos da cidade.

Para o presidente da CEI, Welton Lemos (SD), a ação da Seinfra já representa reflexo positivo das investigações do colegiado. “Eu já vejo uma ação positiva por parte da contratante, Prefeitura, Seinfra, no sentido de estancar este problema grave que está acontecendo na forma de medir o lixo reciclado. E isso é importante demais. A gente entende que não precisa finalizar os trabalhos da CEI para a gente resolver este problema. O nosso requerimento, aprovado aqui hoje, é que este problema seja resolvido em caráter de urgência”, disse.

Questionado sobre como é feita a fiscalização do trabalho do Consórcio Limpa Gyn, Cleverson explicou que o acompanhamento ocorre por meio de planilhas, relatórios da Seinfra e da própria empresa, registros fotográficos, telemetria e amostragem de equipes que monitoram parte da execução. Ele disse que é “humanamente impossível” verificar todos os serviços, devido à falta de servidores para fiscalizar toda a operação.

Já o depoimento de Paulo Roberto Silva avançou pouco em relação ao que os vereadores esperavam apurar com suas respostas. Silva explicou que a Seinfra ficou encarregada das questões técnicas, enquanto a Comissão de Licitação, vinculada à Secretaria Municipal de Administração (Semad), se restringiu à análise jurídica do edital. As respostas do depoente se concentraram em esclarecer que sua atuação era de natureza técnica e que a comissão respondia apenas pela fase externa do processo - a de habilitação, julgamento e homologação das empresas -, não tendo participação na fase interna da licitação.

Para a vice-presidente da CEI, Aava Santiago (PSDB), a oitiva de Silva foi “frustrante” por considerar que, com base nas respostas, a Comissão de Licitação era “mera batedora de carimbo”.&nbsp;

CEI requer aquisição de balanças pela Prefeitura em caráter de urgência

Câmara de Goiânia

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), embarca no próximo dia 26 de outubro para um périplo internacional de 15 dias. Ele irá a Portugal e à Espanha até 5 de novembro e, em seguida, fará uma parada particular na Argentina, entre os dias 6 e 9 do mesmo mês.

O pedido de licença de Mabel para se ausentar do país foi lido pelo presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), na sessão ordinária desta terça-feira (21), conforme prevê a legislação municipal, que exige apenas a comunicação do prefeito ao Legislativo. Esta será a segunda viagem internacional de Mabel desde o início da gestão. Em abril, ele esteve na Itália para conhecer um projeto de tratamento de lixo que transforma o resíduo em energia ou em um tipo de pedra.

Durante o período fora, a vice-prefeita, Claudia Lira (Avante), assumirá a Prefeitura.

O principal compromisso será em Barcelona, onde Mabel participará do Congresso Mundial Smart City, considerado o maior evento global sobre cidades inteligentes. Segundo o prefeito, o convite foi feito pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que custeará a despesa de hospedagem. As demais serão pagas por ele próprio.

Devem acompanhá-lo na ida a Barcelona os secretários Ana Carolina Almeida (Planejamento e Urbanismo Estratégico), Francisco Elísio Lacerda (Infraestrutura) e Fábio Christino (Inovação e Transformação Digital). A Prefeitura, diz Mabel, arcará com os custos dos auxiliares. Está prevista também a ida do deputado federal Ismael Alexandrino (PSD) integrando a comitiva goiana.

Mabel afirma que o objetivo da ida à Espanha é discutir o futuro e a modernidade das cidades. “As pessoas que decidem o futuro da cidade devem conhecer coisas novas que acontecem ao redor do mundo”, diz o prefeito ao defender a participação dos seus auxiliares.&nbsp;

Mabel comunica viagem de 15 dias à Europa e Argentina

Quatro meses após a aprovação em primeiro turno, o plenário da Câmara de Goiânia confirmou de forma unânime e definitiva, nesta terça-feira (21), o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que reduz de 120 dias (quatro meses) para 60 dias (dois meses) o prazo para que o Executivo Municipal apresente justificativas técnicas que impeçam a execução de <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/emendas-regulamentac-o-na-camara-n-o-modificara-repasses-a-entidades-1.3250783" target="_self">emendas impositivas dos vereadores</a>.

A proposta é de autoria da mesa diretora da Câmara, que considera “excessivamente longo” o prazo atual dado ao Executivo para justificar ao Legislativo os impedimentos técnicos relacionados à efetivação das emendas. Segundo o texto, o período de 120 dias compromete o “acompanhamento tempestivo” da execução orçamentária, além de dificultar a fiscalização e o diálogo institucional “necessário à boa governança”.

Os recursos correspondem a 2% da receita corrente líquida prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) e geralmente são destinados por vereadores a obras ou a serviços prestados à comunidade.

<ul>
	<li>Veja pedido do Paço para a retirada do projeto na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/vereadores-criam-emenda-de-comiss-o-e-alteram-orcamento-da-prefeitura-de-goiania-1.3318494" target="_blank">Vereadores criam emenda de comissão e alteram orçamento da prefeitura de Goiânia</a></li>
</ul>

Por se tratar de alteração na Lei Orgânica, o projeto segue um rito especial: não precisa passar por comissão temática entre os dois turnos e, após aprovado, não requer sanção do Executivo, sendo promulgado diretamente pela própria Câmara.

Na prática, a alteração antecipa o cronograma de execução das emendas impositivas municipais. Antes, a Prefeitura tinha até maio para apresentar justificativas e iniciar os pagamentos; agora, com o novo prazo, deverá fazê-lo até março. A medida tende a facilitar a execução orçamentária e, em ano eleitoral, também deve antecipar a liberação dos recursos destinados pelos vereadores.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/vereadores-reduzem-poder-de-mabel-mudar-orcamento-e-aumentam-o-da-camara-1.3318258" style="font-size: 12px;" target="_self">Vereadores reduzem poder de Mabel mudar orçamento e aumentam o da Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-vai-pagar-r-11-milh-es-de-emendas-para-a-saude-1.3299835" style="font-size: 12px;" target="_self">Paço vai pagar R$ 11 milhões de emendas para a Saúde</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-nega-crise-alfineta-e-depois-acena-aos-vereadores-1.3288708" style="font-size: 12px;" target="_self">Mabel nega crise, alfineta e, depois, acena aos vereadores</a></div>

O vice-presidente da Câmara, Anselmo Pereira (MDB), diz que a aprovação da matéria representa “vitória para os dois lados”. “Não podemos deixar emendas impositivas de um ano para ser aplicada no outro ano. Quem pena com isso é a sociedade. Quem ganha também é a administração pública. Ao ser aplicada as emendas do ano no qual ela se propõe, tanto ganha o Legislativo com sua representatividade, ganha também o Executivo”, aponta.

O secretário municipal de Articulação Institucional e Captação, Vanderlei Toledo Júnior, afirma que a mudança é positiva tanto para a Câmara quanto para a Prefeitura. O titular da pasta, responsável pelo controle das emendas parlamentares, diz que, agora, o que ocorre é apenas a “formalização” de um trabalho que já era desempenhado na prática.

Vanderlei, no entanto, refuta a ideia de que haverá impacto na antecipação dos recursos em ano eleitoral e diz que o cronograma “seguirá normal no ano que vem”.

<h2>Celeridade</h2>

“Em geral, a gente já vem fazendo dentro desse prazo de 60 dias, com exceção de um ou outro, que são obras, que a gente tem que dar um acato. A ideia da redução é viável por conta disso, por conceder celeridade na análise”, afirma o secretário.

“É positiva para ambos os lados, Câmara e Prefeitura. Antes, eu tinha 120 dias para mandar as justificativas da barragem das emendas, e aí a Câmara tinha mais 30 dias para fazer a devolutiva. Agora, haverá mais celeridade”, completa.

Ainda segundo o auxiliar, o prazo menor não deve interferir na condução da análise das emendas dos vereadores. “As que são mais complexas são as destinadas a obras, em que a gente tinha que verificar orçamento e nem tudo vinha com orçamento e explicação nitidamente. A gente não analisa o plano de trabalho nesses 60 dias, mas o objeto da emenda nesse prazo, se é compatível ou não”, afirma Vanderlei.

A matéria para redução do prazo de justificativas às emendas rejeitadas foi apresentada em maio, na esteira da regulamentação das destinações pelos vereadores. Na época, antes de os repasses serem normatizados por meio de projeto de lei, houve série de impasses entre os parlamentares e o Paço.

Uma das principais reclamações dos vereadores desde o início da gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), a demora no pagamento das emendas impositivas ainda é <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-nega-crise-alfineta-e-depois-acena-aos-vereadores-1.3288708" target="_self">alvo de queixas na Câmara</a>. Na semana passada, Coronel Urzêda (PL) chegou a subir à tribuna da Câmara para dizer que, caso o prefeito não pagasse as emendas impositivas, seria “o primeiro a assinar o impeachment do prefeito”.

Por outro lado, o prefeito tem dito publicamente não se preocupar com insatisfação dos vereadores e que “não tem problemas em fazer cortes”.

Vereadores confirmam prazo menor para corte de emendas impositivas

Desde o início de 2025, moradores de Goiânia vêm denunciando dificuldades expressivas para agendar consultas médicas, via SUS, bem como falhas no funcionamento dos canais de agendamento (0800 e WhatsApp). Muitos têm de recorrer às UPAs e CAIs (Centros de Atenção Integrada) quando não conseguem consulta de rotina. Também há notícias de que mutirões são acionados para “desafogar” a demanda por exames, cirurgias eletivas e consultas especializadas, o que indica uma fila de espera longa e acumulada.

Nos serviços de urgência e emergência, há críticas de que os atendimentos são “muito precários”. Pacientes permanecem por longo período, em longas filas, à espera de leitos hospitalares, embora muitos estão desocupados, por inadimplência do município com prestadores, impedindo que o sistema utilize toda sua capacidade.

O IMAS (Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia) acumula uma dívida considerável com hospitais, clínicas, médicos e prestadores. Aproximadamente R$ 220 milhões segundo relatório da UFG, admitido pelo presidente do instituto. A dívida afeta 44 prestadores e vários hospitais deixaram de atender o plano e os leitos bloqueados por falta de pagamento. O IMAS tem receita estimada em R$ 185 milhões e despesas que chegam a R$ 250 milhões, o que demonstra um déficit anual de R$ 65 milhões segundo diagnostico apresentado em audiência pública.

O secretário municipal de Saúde, Dr. Luiz Pellizzer, tem anunciado algumas medidas: reconhecimento público da crise financeira do IMAS, confirmação da dívida acumulada, promessas, até hoje não cumpridas, de que “o atendimento será normalizado à medida que forem feitos pagamentos aos prestadores”. Entre janeiro e abril de 2025, 41% das consultas ambulatoriais oferecidas em unidades básicas não foram agendadas. Falhas na operacionalização dos sistemas de agendamento, instabilidade nos canais de comunicação com os usuários e oferta de consultas ambulatoriais ociosas comprovam o caos e má gestão.

Ministério Público, vereadores e outras instâncias vêm cobrando explicações. A Câmara Municipal de Goiânia fez requerimentos para que a prefeitura e a secretaria da fazenda expliquem a necessidade de aporte ao IMAS e revelem detalhadamente as contas. O Ministério Público de Goiás (MPGO) já identificou dívida superior a R$ 250 milhões com hospitais privados e filantrópicos. A lei brasileira garante o direito à saúde como dever do Estado, com acesso universal e igualitário.

A ausência de leitos, ou de atendimentos, ou o não repasse a prestadores, podem configurar omissões ou improbidade. Há, portanto, base legal para que o MP ou o governo estadual intervenham, autuem ou proponham medidas judiciais, porém, até onde se apurou, não há indícios públicos de penalizações efetivas, como responsabilidades pessoais, exonerações ou outras sanções. Em resumo, a saúde municipal de Goiânia está passando por uma grave crise em 2025, em várias frentes: financeiro, estrutural, operacional e político/institucional.

Antônio de Moraes Júnior, médico urologista

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