A Prefeitura de Goiânia enviará na próxima semana à Câmara Municipal projeto de lei que institui o programa Morar no Centro (antes chamado de Aluguel Social), que fará pagamentos mensais de subsídio a aluguel para estimular reocupação da região. O projeto não estabelece valores, que serão definidos por decreto em prazo de 90 dias, mas o plano é que o programa alcance 3 mil famílias, com pagamentos de até R$ 700 mensais, segundo o prefeito Sandro Mabel (UB).A minuta do projeto de lei foi concluída nesta quarta-feira (3), em uma reunião do prefeito com auxiliares. A previsão é que seja apresentada esta semana à Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-GO) e que o anúncio oficial ocorra na manhã de terça-feira (9).A estimativa de custo anual do programa, de até R$ 25 milhões, deve ser incluída no projeto de lei orçamentária de 2026, que já tramita na Câmara, em acréscimo a ser enviado esta semana pela Prefeitura. O valor é bem superior ao previsto inicialmente, de R$ 8,4 milhões por ano, como mostrou o Giro em 17 de novembro.Na ocasião, o prefeito apontava intenção de incluir 2 mil apartamentos com pagamento de R$ 350 mensais por família, que seriam somados aos R$ 350 do programa do governo estadual. Mabel afirma que as tratativas de parceria com o governo ainda não tiveram andamento e que a avaliação da gestão é de que há condições de bancar um valor maior.A mudança do nome do programa tem a ver, segundo ele, com a ideia de não conceder o benefício apenas a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. “Não é um programa que deve ser visto unicamente como assistência social, mas como estímulo à ocupação do Centro. Queremos habitar o Centro”, diz o prefeito.Inicialmente, a Prefeitura pretendia incluir como critérios para ser beneficiário a renda mensal familiar de até três salários mínimos e “situação de vulnerabilidade social, risco, remoção, emergência habitacional ou ameaça”. Na reunião desta quarta, o prefeito decidiu alterar o trecho da minuta e passar a considerar critérios da faixa 3 do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do governo federal, que contempla famílias com até pouco mais de cinco salários mínimos.Nos cálculos de Mabel, o programa vai garantir o dobro da ocupação atual do Centro, que é de 9 mil moradores. Ele tem falado desde o início da gestão que a meta é chegar a 25 mil. “Teremos mais 9 mil com o programa Morar no Centro. Os outros 7 mil vêm no embalo”, prevê.O prefeito afirma que os pagamentos do programa podem variar, a depender do tamanho do apartamento, com o limite de R$ 700. O projeto estabelece que o Morar no Centro será destinado exclusivamente a unidades habitacionais “resultantes de novas construções ou de intervenções de recuperação, reabilitação ou reforma”.O texto do projeto diz que o programa tem como finalidade ampliar a oferta de moradia em área dotada de infraestrutura urbana consolidada; induzir a requalificação urbanística e arquitetônica; estimular a produção habitacional decorrente de novas edificações ou da recuperação de imóveis existentes; promover a reocupação do Centro, com redução das desigualdades territoriais; e reduzir o déficit habitacional.De acordo com o texto, mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência, famílias com crianças e aquelas removidas de áreas de risco terão prioridade na inclusão como beneficiários do programa.O projeto afirma ainda que o valor do subsídio será fixado por ato do prefeito, mas deve considerar “valores de mercado, características da unidade, e composição familiar do beneficiário”. O pagamento do benefício terá duração de 24 meses, “prorrogável mediante avaliação socioassistencial”.Ainda consta no projeto a permissão para que o Executivo conceda benefícios fiscais já previstos em leis para incentivar a construção de novos prédios voltados ao programa, retrofit ou recuperação estrutural e arquitetônica de imóveis, conversão de edificações subutilizadas para o uso habitacional e oferta de unidades para locação vinculada ao programa. Os benefícios podem abranger redução ou isenção temporária de IPTU, ITBI e ISS.Mabel diz esperar a ampliação do interesse do setor imobiliário em novas construções e retrofit na região, pela “garantia e segurança” dos pagamentos e ampliação dos aluguéis.Diante do avanço de projetos enviados pelo Executivo na Câmara esta semana e pelo interesse social da proposta, a Prefeitura acredita em ambiente para aprovação no Legislativo ainda neste mês.Programas habitacionais e medidas para revitalizar o Centro fizeram parte das promessas de campanha de Mabel nas eleições do ano passado. O projeto de subsídio a aluguel ganhou força no mês passado, depois que o prefeito conheceu detalhes de programas implantados em Lisboa (Portugal).