O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), afirmou que um estudo realizado pelo Executivo será enviado à Câmara apontando o melhor caminho de alteração na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, mas reiterou que o limite individual de emenda impositiva é de R$ 5 milhões. O valor é o mesmo previsto na LOA 2025. “Estamos trabalhando sobre a possibilidade de repetir o que foi feito (quanto às emendas) ano passado”, destacou Mabel. O prefeito disse que baterá martelo sobre o tema nesta semana.

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Em relação à forma como a alteração será feita (por substitutivo enviado ao Legislativo pela Prefeitura ou emenda dos próprios vereadores), Mabel disse que “é o de menos”. Na semana passada, Mabel disse ao POPULAR que a alteração seria feita pelos próprios vereadores, sob coordenação do líder do governo, Wellington Bessa (UB), seguindo orientação do Paço Municipal.

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A LOA 2026 chegou à Câmara em 31 de outubro e provocou polêmica por causa da previsão de receita e despesa de R$ 10,4 bilhões, valor menor do que os R$ 10,6 bilhões estimados para 2025. Para o próximo ano, a receita corrente líquida (RCL) é de R$ 8,88 bilhões.

Diante dos números, parte dos vereadores acusou a Prefeitura de subdimensionar o Orçamento. Por outro lado, o Paço afirma que os números de 2026 são reais, e aponta que a previsão de 2025 - elaborada pelo ex-prefeito Rogério Cruz (SD) - está superestimada.

No caso das emendas impositivas, o valor geral teve leve aumento, de R$ 176 milhões para R$ 177,5 milhões. No entanto, a Câmara passou de 35 para 37 vereadores. Com a necessidade de dividir o montante entre mais parlamentares, o valor individual caiu de R$ 5 milhões na LOA 2025 para R$ 4,7 milhões na LOA 2026. As emendas dos vereadores representam 2% da RCL. A execução é obrigatória.

Discordância

A “queda” no valor provocou reação da Câmara. O presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), chegou a afirmar que o valor estava errado e que cada vereador deveria ter, na verdade, R$ 5,3 milhões em emendas. A estimativa do presidente tem como base a correção do Orçamento de 2025 pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação. Neste cenário, a RCL seria de R$ 9,7 bilhões e a previsão de receita e despesa, de R$ 11 bilhões.

Por outro lado, o cálculo da Prefeitura considera possível queda de Imposto de Renda retido na fonte, depois de o Congresso Nacional aprovar projeto de isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O Paço também tem expectativa de queda em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferidos pelo estado e pela União, respectivamente.

Desde que chegou à Câmara, a LOA 2026 está parada na Comissão Mista. Outro impasse é que a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dá base à LOA, está com votação atrasada, cenário provocado por impasses entre Executivo e Legislativo quanto ao texto.

Paço estuda como vai mudar LOA; limite para emenda será de R$ 5 mi

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Câmara

Giro309

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) chegou à Câmara de Goiânia e o presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), <a href="https://opopular.com.br/politica/policarpo-contesta-valor-para-as-emendas-na-loa-1.3332594" target="_self">reclama do valor reservado para as emendas impositivas dos vereadores</a>, que está estipulado em R$ 177 milhões. Para colocar o texto em votação, Policarpo exige aumento no montante.&nbsp;

Este é um dos temas desta edição do Giro 360, o podcast de política do POPULAR, em parceria com a CBN Goiânia. O editor da coluna Giro, Caio Henrique Salgado; o subeditor de Notícias do jornal, Júlio Lacerda; e o repórter Rubens Salomão explicam mais essa divergência da Câmara com o Paço Municipal.&nbsp;

No segundo bloco, o tema é a movimentação para a eleição estadual de 2026. O nome do ex-deputado federal e presidente da Faeg, José Mário Schreiner (MDB), ganha força como possível vice na chapa encabeçada por Daniel Vilela (MDB).&nbsp;&nbsp;

E ainda tem o quadro “Viu essa?”, com as articulações do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), em torno da federação com o PP.&nbsp;

Para acompanhar, é só dar o play.

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Policarpo cobra valor maior das emendas para 2026

Opinião

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Paço x Câmara

Os vereadores de Goiânia poderão indicar o destino de R$ 177,5 milhões do Orçamento de 2026 da Prefeitura de Goiânia. Com isso, cada um dos 37 parlamentares terão direito de enviar R$ 4,7 milhões em obras e serviços para suas bases eleitorais. A previsão de emendas impositivas parlamentares consta na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, enviada pelo Executivo à Câmara na sexta (31).

Na LOA 2025, os parlamentares puderam indicar R$ 176 milhões. No entanto, o valor individual era maior, de R$ 5 milhões. Essa diferença existe porque, até 2024, a Câmara tinha 35 vereadores titulares. Devido ao aumento da população da capital no último censo, para 1,4 milhão de habitantes, os vereadores aprovaram projeto, em 2023, que ampliou a quantidade de cadeiras para 37. Este ajuste no número de representantes de acordo com o aumento populacional está previsto na Constituição Federal.

A LOA 2026 estima receita e despesa de R$ 10,4 bilhões. De acordo com a proposta, a principal despesa da Prefeitura deve ser com pessoal, de R$ 5,4 bilhões. A estimativa de investimentos é de R$ 865 milhões. Na LOA 2025, a previsão para este item é de R$ 933 milhões.

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O secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, explicou que, na elaboração do Orçamento do ano corrente (de responsabilidade da gestão anterior), a maior parte dos investimentos previstos era do empréstimo de R$ 710 milhões. Para 2026, segundo Valdivino, não há expectativa, inicialmente, de operações de crédito.

Até o segundo quadrimestre de 2025, a Prefeitura investiu R$ 165 milhões, segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal da Fazenda em prestação realizada na Câmara no início de outubro. Segundo Valdivino, há perspectiva de salto neste valor no último quadrimestre do ano, devido a aplicação de recursos próprios (cerca de R$ 400 milhões) e do empréstimo contratado por Rogério Cruz (SD). Há possibilidade de todo o crédito ser usado ou empenhado em 2025.

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Taxa do lixo

A LOA também projeta aumento na arrecadação de taxas, de R$ 153 milhões em 2025 para R$ 345 milhões em 2026. O documento afirma que a mudança está ligada à criação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo, e aumento da alíquota de 0,5% para 1,5% da Taxa de Regulação e Controle.

Emendas impositivas devem ter valor menor por vereador

Orçamento 2026

O depoimento da superintendente de Obras e Serviços da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Flávia Ribeiro Dias, à Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn, da Câmara Municipal de Goiânia, nesta sexta-feira (31), reforçou, segundo vereadores do colegiado, falhas na fiscalização do contrato de limpeza urbana de Goiânia. Flávia admitiu que faz sozinha a análise dos relatórios de fiscalização dos GPS dos caminhões do consórcio responsável pelo serviço, sem equipe.“Quem faz é a equipe de fiscalização. A superintendência só supervisiona. Quando chega para mim, eu corro o olho, dou uma olhada, faço análise rápida, porque eu não tenho condição e não tenho equipe junto comigo na superintendência. Eu faço sozinha essa análise e repasso a medição para frente. Não tenho auxiliar de forma técnica na superintendência. Servidor qualificado é complicado. Eu prefiro trabalhar sozinha”, afirmou Flávia.Presidindo a comissão nesta sexta em virtude da ausência do titular (Welton Lemos, do SD), Aava Santiago (PSDB) classificou como “alarmante” as informações dadas durante o depoimento de Flávia, que apontaram falhas estruturais na fiscalização do contrato, avaliação compartilhada pelos outros integrantes do colegiado. “É alarmante a situação em que se encontra a fiscalização do contrato, especialmente considerando a responsabilidade que recai sobre a supervisora, que lida com essa complexidade sem o suporte técnico adequado. A própria supervisora relata que, sozinha, analisa os relatórios de GPS e de coleta, além de realizar testes, sem qualquer assessoria especializada”, disse.Na esteira dos questionamentos reforçados nas últimas oitivas sobre a falta de balanças de medição nas cooperativas de lixo e também acerca da pesagem (feita atualmente por cubicagem), os vereadores voltaram a atacar o tema nas perguntas à superintendente, que reconheceu a falha da secretaria na demora em instalar as balanças.Além dessas falhas, a CEI chamou a atenção para a circulação de servidores entre Goiânia e Anápolis, onde empresas do mesmo grupo do Consórcio Limpa Gyn - entre elas a Quebec Ambiental - supostamente mantêm contratos públicos.Em apresentação de slides, Aava mostrou que antes de atuar na Seinfra de Goiânia, Flávia foi secretária de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis até 2024, período em que a Quebec tinha contrato com o município. Durante o depoimento, ela confirmou que havia tratativas da empresa com a pasta que chefiava. Além dela, Aava apontou ainda que Paulo Roberto Silva, que presidiu a Comissão de Licitação da Prefeitura de Goiânia, e hoje é secretário de Administração de Anápolis. Já Paulo Henrique Francisco Vargas, gestor do contrato do Limpa Gyn em 2024, atua hoje como fiscal de contrato da Quebec Ambiental na cidade vizinha. Ambos foram ouvidos pela CEI em oitivas anteriores. Para os vereadores, esses vínculos reforçaram a suspeita de uma “migração” de servidores entre as duas prefeituras, acompanhando empresas do mesmo grupo.

CEI reforça fragilidade em fiscalizações, após declaração de servidora

Câmara de Goiânia

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn, da Câmara Municipal de Goiânia, intimou a servidora da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) Flávia Ribeiro Dias, superintendente de Obras e Serviços de Infraestrutura Urbana da Prefeitura, para prestar depoimento em reunião do colegiado nesta sexta-feira (31) a partir das 14h. Em virtude do feriado do servidor público, o encontro previsto para a última terça (28) foi cancelado.

A oitiva de Flávia dá continuidade à rodada de <a href="https://opopular.com.br/opiniao/o-fantasma-da-comurg-na-cei-do-limpa-gyn-1.3327818" target="_self">convocações de servidores ou ex-servidores da Prefeitura</a>. Na semana passada, foram ouvidos Paulo Roberto Silva, ex-superintendente do contrato e presidente da Comissão de Licitação à época da contratação do consórcio; e Cleverson Emerick Neto, gestor do contrato e responsável pelas medições.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/o-fantasma-da-comurg-na-cei-do-limpa-gyn-1.3327818" target="_self">O fantasma da Comurg na CEI do Limpa Gyn</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/cei-requer-aquisic-o-de-balancas-pela-prefeitura-em-carater-de-urgencia-1.3326907" target="_self">CEI requer aquisição de balanças pela Prefeitura em caráter de urgência</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lixo-reciclavel-e-pesado-no-olhometro-em-goiania-e-pode-gerar-prejuizos-milionarios-diz-cei-do-limpa-gyn-1.3321574" target="_self">Lixo reciclável é pesado no 'olhômetro' em Goiânia e pode gerar prejuízos milionários, diz CEI do Limpa Gyn</a></div>

O principal enfoque dos vereadores nos encontros mais recentes tem sido a falta de balanças de medição nas cooperativas de <a href="https://opopular.com.br/politica/lixo-reciclavel-e-pesado-no-olhometro-em-goiania-e-pode-gerar-prejuizos-milionarios-diz-cei-do-limpa-gyn-1.3321574" target="_self">reciclagem de resíduos sólidos da capital</a> e o método utilizado para medir (feito atualmente por cubicagem). No dia 21, a CEI aprovou requerimento, em caráter de urgência, para que a Prefeitura adquira, por meio Seinfra, essas balanças para as cooperativas e amplie a fiscalização presencial dos serviços do Consórcio Limpa Gyn.&nbsp;

Em seu depoimento, Cleverson garantiu que a Seinfra está trabalhando para instalar balanças em pontos estratégicos da cidade, ponto que chamou a atenção dos vereadores.