Paço fará ajuste na LOA com alta de R$ 377 milhões nas receitas

A Prefeitura de Goiânia enviará à Câmara Municipal um documento com <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-estuda-como-vai-mudar-loa-limite-para-emenda-sera-de-r-5-mi-1.3337727" target="_self">ajuste na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026</a>, aumentando em R$ 377 milhões a previsão de receita e despesa do próximo ano. De acordo com o prefeito Sandro Mabel (UB), a alteração será possível principalmente por causa da confirmação de que os municípios serão compensados pelo governo federal pelas perdas com arrecadação de Imposto de Renda (IR) - consequência da isenção do tributo para quem ganha até R$ 5 mil. Houve pressão da Câmara para que a mudança na LOA ocorresse.

“Vai ter um ajuste porque o governo federal garantiu para os municípios que vai repassar a perda (no âmbito da isenção) dos R$ 5 mil do Imposto de Renda. Isso dá um acréscimo, tinha caído a arrecadação do Imposto de Renda, volta ao normal”, disse Mabel, nesta quarta-feira (3).

A compensação é uma demanda de entidades que representam os prefeitos. Na semana passada, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou que o pagamento ocorrerá. O impacto para os municípios existe porque as prefeituras podem reter na fonte o IR sobre os rendimentos pagos aos servidores. Além disso, o imposto também faz parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/paco-estuda-como-vai-mudar-loa-limite-para-emenda-sera-de-r-5-mi-1.3337727" target="_self">Paço estuda como vai mudar LOA; limite para emenda será de R$ 5 mi</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-atende-vereadores-e-confirma-ajuste-na-loa-1.3335739" target="_self">Mabel atende vereadores e confirma ajuste na LOA</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-sinaliza-revis-o-de-valor-de-emendas-na-loa-1.3335216" target="_self">Mabel sinaliza revisão de valor de emendas na LOA</a></div>

O secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, explicou que a reposição de perdas do IR tem impacto de cerca de R$ 250 milhões. O restante da mudança tem relação com ajuste na receita própria. O auxiliar disse que a Prefeitura apresentará um substitutivo ao anexo de receita e <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-atende-vereadores-e-confirma-ajuste-na-loa-1.3335739" target="_self">despesa da LOA</a>.

Oliveira afirmou que pretende finalizar o texto até esta quinta-feira (4). Na Câmara, existe expectativa de que a alteração chegue ainda nesta semana, para que seja possível votar a matéria antes do recesso de fim de ano. Houve pressão por parte dos vereadores para a mudança na LOA, especialmente para garantir aumento na fatia de emendas impositivas (recurso que os parlamentares podem escolher o destino).

No projeto original, que chegou à Câmara em 31 de outubro, a previsão do Paço Municipal era de que o Orçamento seria de R$ 10,4 bilhões. Com a mudança, a estimativa é que o valor chegue a R$ 10,8 bilhões. A matéria está parada na Comissão Mista há um mês, desde 4 de novembro, aguardando a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está com a tramitação atrasada.

<h2>Pressão</h2>

A alteração na LOA vai impactar a previsão de despesa em diferentes áreas. O texto original prevê, por exemplo, <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-sinaliza-revis-o-de-valor-de-emendas-na-loa-1.3335216" target="_self">R$ 177,5 milhões em emendas impositivas para vereadores</a>, valor que representa 2% da receita corrente líquida (RCL) de R$ 8,88 bilhões. Neste cenário, cada vereador teria direito a indicar R$ 4,7 milhões para obras e serviços em suas bases eleitorais. Com a alteração, segundo Mabel, cada vereador terá R$ 5 milhões em emendas impositivas.

Na LOA 2025, os vereadores puderam indicar o destino de R$ 176 milhões, que foram divididos entre os 35 parlamentares (cerca de R$ 5 milhões para cada) que eram titulares no final de 2024, quando a matéria foi discutida na Câmara. A partir deste ano, Goiânia passou a ter 37 vereadores. Com isso, a previsão inicial de R$ 177,5 milhões em emendas impositivas para 2026, embora represente leve aumento em relação a 2025, foi dividida entre mais vereadores, o que fez o valor individual diminuir.

A “queda” provocou reação dos vereadores. O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), chegou a afirmar que os números estavam errados. Policarpo disse que cada vereador deveria ter R$ 5,3 milhões em emendas impositivas. A decisão por R$ 5 milhões foi vista como “meio-termo” entre a demanda da Câmara e a proposta do Paço.

A reclamação sobre o valor foi tema de reunião de Mabel com membros da mesa diretora da Câmara, no início de novembro. O POPULAR mostrou que a Câmara realizou esse cálculo com base na correção do Orçamento de 2025 pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação. Neste cenário, a RCL seria de R$ 9,7 bilhões e a previsão de receita e despesa, de R$ 11 bilhões.

Na Câmara, a expectativa é que a alteração na LOA, especialmente com o impacto no valor das emendas impositivas, seja um instrumento para destravar o andamento da matéria. A aprovação de sete projetos do Paço na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nesta quarta, demonstra melhora na relação da Prefeitura com os vereadores.

<h3>Desconfiança</h3>

Quando a Prefeitura encaminhou à Câmara a proposta de LOA com previsão de receita e despesa de R$ 10,4 bilhões para 2026, um grupo de vereadores apontou a possibilidade de o Paço estar subdimensionado o Orçamento. O principal argumento é o fato de a LOA 2025 ter estimativa de receita e despesa maior, de R$ 10,6 bilhões. Por outro lado, o Paço argumentou que o Orçamento de 2025, elaborado pela gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), estava superestimado.

Para explicar o Orçamento de R$ 10,4 bilhões, além do impacto da isenção de IR, a Prefeitura também apontou expectativa de diminuição em repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e de FPM.

<div attr-cid="policy:1.3345314" attr-version="policy:1.3345314:1764841961" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3345314" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3345314', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3345314">Paço fará ajuste na LOA com alta de R$ 377 milhões nas receitas (1.3345314)</a></div>

Política

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

A advogada Ana Paula Rezende (MDB) reforçou a Daniel Vilela (MDB) o interesse em tentar viabilizar uma candidatura ao Senado nas eleições do ano que vem. Os dois tiveram conversa reservada na terça-feira (2), provocada por Daniel após a entrevista da filha do ex-governador e ex-prefeito Iris Rezende ao POPULAR, na semana passada. 

Ao virem em conjunto com queixas a respeito das dificuldades de viabilizar recursos para o Memorial Iris Rezende, as declarações de Ana Paula sobre o projeto político foram entendidas como recados de insatisfação à base governista. Foi, aliás, esse mal-estar que motivou o vice-governador a marcar a reunião. 

Aliados dos emedebistas relataram à coluna que ela disse ao vice, e repetiu a outros interlocutores, não cogitar disputas por cadeiras na Assembleia Legislativa ou Câmara dos Deputados. Governistas ainda tateiam para entender como lidar com a situação, tendo em vista a garantia de vaga à primeira-dama Gracinha Caiado (UB), pré-candidata a senadora, e a demanda de outros aliados pela chapa majoritária.

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A limpo

Aliados de Ana Paula e Daniel relatam que a conversa terminou em bons termos. O vice-governador reforçou sua disposição para ajudar a viabilizar os projetos relacionados com Iris Rezende.

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Controle

O Tribunal de Justiça (TJGO) enviou à Assembleia Legislativa um projeto que prevê a aplicação de multa de ofício a cartórios caso sejam constatadas irregularidades na arrecadação de custas ou emolumentos.

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Situações

A proposta de autoria do TJGO prevê a aplicação da multa se forem constatados repasses menores de valores aos fundos públicos. Outra situação é a de lançamentos de valores divergentes daqueles previstos nas tabelas de custas e emolumentos.

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Condições

A multa prevista no projeto é de 75% do valor repassado indevidamente e pode ser reduzida a 50% se for paga em 30 dias.

<img attr-cid="policy:1.3345223" attr-version="policy:1.3345223:1764809503" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3345223/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Ases indomáveis - Após cirurgia para corrigir um glaucoma, Vanderlan Cardoso (PSD) precisa usar óculos escuros para proteger os olhos. Colegas senadores brincaram que ficou parecido com Tom Cruise no filme Top Gun. (Lindomar Gomges/Divulgação)

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Nostalgia

Material publicado nas redes sociais para divulgar a versão goiana do Rota 22, tocado pelo PL para mobilização do bolsonarismo nos estados, faz alusão às motociatas que Jair Bolsonaro realizou durante sua passagem pelo Palácio do Planalto. A ideia era que o ex-presidente participasse do projeto, iniciado pelo Nordeste, ainda no primeiro semestre.

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Paciência

Apesar dos esforços contrários do governador Ronaldo Caiado nos últimos tempos, o União Brasil e o PP anunciaram o protocolo da federação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aliados do goiano apontam que ele ainda tem tempo para decidir seu futuro partidário. E que permanecer no UB continua sendo seu plano A.

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Semelhanças

Advogado, o ex-deputado federal Vilmar Rocha (PSD) compara a nova liminar de Gilmar Mendes, que dificulta o processo de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com a PEC da Blindagem.

Pergunta para:

<img attr-cid="policy:1.3345221" attr-version="policy:1.3345221:1764809065" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3345221/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
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Wellington Bessa (DC)

Líder da Prefeitura na Câmara

O Paço fechou os termos do substitutivo da LOA. Acredita que é possível encerrar quando as votações na Câmara?

Aprovamos projetos na CCJ e até semana que vem vamos conseguir destravar muita coisa. Acredito que, também na semana que vem, a LDO esteja aprovada em segunda votação. Aprovando a LDO, vamos conseguir pautar a LOA, que não tem mais muitos questionamentos. Vamos conseguir aprovar tudo com a maior celeridade possível.

Arremate:

Intercâmbio - A convite do Sebrae Goiás, a secretária estadual de Cultura, Yara Nunes, participa do Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MicBR), em Fortaleza. O evento foi iniciado nesta quarta-feira (3) e segue até domingo (7).

Contexto -&nbsp;Recentemente, Sebrae e Secult firmaram parceria para a execução do Projeto de Fomento da Economia Criativa do Estado de Goiás. Com início previsto para o primeiro bimestre de 2026, o projeto será estruturado em três eixos de atuação e contemplará cursos, palestras, oficinas, seminários e rodadas de negócios.

No ar -&nbsp;O governador Caiado entrega o novo helicóptero da Polícia Militar nesta quinta-feira (4).

Ana Paula reforça a Daniel interesse em se viabilizar candidata ao Senado

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Homem morre após mortal em praça de Goiânia

Webstories - Homem morre ao dar salto mortal em praça de Goiânia

<div attr-cid="policy:1.3344908" attr-version="policy:1.3344908:1764798873" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3344908" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3344908', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3344908">Homem morre após mortal em praça de Goiânia (1.3344908)</a></div>

Ronivon Almeida da Silva, de 39 anos, o homem que <a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-morre-ao-dar-salto-mortal-em-praca-de-goiania-video-1.3344889" target="_blank">morreu ao dar um salto para trás</a> conhecido como “mortal” em uma praça de Goiânia, brincava com o filho quando ocorreu a tragédia. Uma câmera de monitoramento mostrou o instante em que ele (de camisa azul) estava no local com a família e resolveu subir em um banco para praticar a manobra. Ao saltar, acabou caindo em cima do pescoço, e o filho de 11 anos, que estava ao lado em uma bicicleta, presenciou toda a cena (veja o vídeo acima).&nbsp;

O acidente aconteceu na noite de terça-feira (2), no Setor Novo Horizonte. Tatiely Almeida, prima do Ronivon, disse que ele era uma pessoa bastante brincalhona e alegre.&nbsp;

<cite>Ele estava brincando com o filho. [...] A gente cresceu no interior brincando de salto, capoeira, fazia isso muito”, disse a prima, acrescentando que ele era natural de Acreúna.&nbsp;</cite>

<img attr-cid="policy:1.3345145" attr-version="policy:1.3345145:1764799244" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3345145/Proporção para foto do site (76).png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Ronivon Almeida da Silva, de 39 anos (Reprodução/TV Anhanguera)

Familiares relataram à TV Anhanguera que após o incidente, Ronivon teria conseguido avisar que machucou o pescoço antes de perder a consciência. Uma irmã dele, que não quis se identificar, contou que, no início, a família pensou que ele estava brincando que se machucou.&nbsp;

<cite>Minha irmã estava sentada virada de costas. Ela pensou que ele estava brincando, na hora.&nbsp; Ela falou: ‘Para, você está de brincadeira’. Aí deu no que deu”, afirmou.&nbsp;</cite>

A familiar disse ainda que estava em uma aula de zumba no instante do ocorrido e percebeu diversas pessoas se juntarem no local: “Vi aquela multidão em volta no chão, e não imaginaria que era ele, porque, no entanto, ele ia trabalhar. Eu deixei ele ir falando que ia trabalhar”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-morre-ao-dar-salto-mortal-em-praca-de-goiania-video-1.3344889" target="_blank">Homem morre ao dar salto mortal em praça de Goiânia; vídeo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/adolescente-morre-apos-levar-soco-na-costela-durante-brincadeira-de-lutinha-em-formoso-diz-delegado-1.3289937" target="_blank">Adolescente morre após levar soco na costela durante brincadeira de 'lutinha', em Formoso, diz delegado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/adolescente-morre-apos-brincadeira-de-lutinha-em-goianira-1.3331825" target="_blank">Adolescente morre após brincadeira de lutinha em Goianira</a>&nbsp;</div>

<h2>Acidente</h2>

O Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) informou que uma equipe foi acionada e, quando chegaram no local, Ronivon ainda estava vivo, conforme a TV Anhanguera. Contudo, apesar de serem realizadas as manobras de reanimação, a vítima morreu no local.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3345092" attr-version="policy:1.3345092:1764792610" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3345092" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3345092', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3345092">Webstories - Homem morre ao dar salto mortal em praça de Goiânia (1.3345092)</a></div>

De acordo com a corporação, as Polícias Militar e Científica foram chamados para a ocorrência. O POPULAR entrou em contato com a Polícia Científica para obter informações sobre a dinâmica do acidente, mas não houve retorno.&nbsp;

A assessoria de imprenda da Polícia Civil de Goiás (PCGO) informou, nesta quarta-feira (3), que foi solicitado perícia para constatar a causa da morte do homem.&nbsp;

Homem que morreu ao dar salto mortal brincava com filho em praça de Goiânia

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades

TRAGÉDIA

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), atribuiu o superávit primário de R$ 773 milhões entre janeiro e outubro de 2025 a trabalho exaustivo na administração, com cortes de despesa e aumento na arrecadação. “A folha de pagamento, nós reajustamos em quase 6%, e subiu 19%, porque cortamos uma série de outras coisas”, afirmou.

A Prefeitura está sob decreto de calamidade financeira, apoiado principalmente em dívidas históricas do município, com rombo que, segundo a gestão de Mabel, chega a cerca de R$5 bilhões. O POPULAR mostrou que o superávit demonstra trajetória de recuperação das contas da capital, considerando que também foram registrados resultados positivos em bimestres anteriores. Até agosto, o superávit primário havia sido de RS 678 milhões.

O resultado primário não considera os pagamentos de juros e amortização da dívida pública. Nestes casos, também não há impacto do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), publicado na edição de sexta-feira (28) do Diário Oficial do Município (DOM), mostrou que, até outubro, a Prefeitura registrou R$ 8,3 bilhões de receitas.

As despesas empenhadas foram de R$ 9,1 bilhões. Os gastos liquidados e pagos foram de R$ 7,4 bilhões e de R$ 7,3 bilhões, respectivamente. Já o superávit orçamentário foi de RS 827 milhões (diferença entre receita realizada e despesa liquidada). A meta da Prefeitura é fechar o ano com superávit de mais de R$ 1 bilhão.

Na Prefeitura, a análise é que o volume de despesas empenhadas deve mudar pouco até o fim do ano. Por outro lado, há expectativa de aumento na arrecadação. Diante disso, o superávit deve crescer. Em 2024, último ano da gestão de Rogério Cruz (SD), a Prefeitura teve déficit orçamentário de R$ 389 milhões, segundo RREO publicado em 30 de janeiro de&nbsp;2025.&nbsp;

Mabel atribui superávit apontado em balanço a 'trabalho exaustivo'

Remanejamento de recursos pelo governo de Goiás

O governador Ronaldo Caiado (UB) avançou no <a href="https://opopular.com.br/politica/sede-da-caixa-e-area-do-joquei-na-mira-do-estado-1.3289136" target="_self">processo de compra do prédio da sede da Caixa Econômica Federal</a>, no Centro de Goiânia, por meio do projeto que abre crédito especial à Secretaria de Administração (SEAD) para efetivar a aquisição. Segundo o texto, o valor total do imóvel será de R$ 102 milhões, sendo R$ 82,4 milhões do cancelamento de verbas do Fundo Estadual de Saúde (FES) e outros R$ 19,5 milhões do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC).

Os cancelamentos orçamentários ocorrem em sete dotações do FES com as ações mais afetadas referentes à “assistência hospitalar e ambulatorial”. Entre elas, estão as contrapartidas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que totalizam anulação de R$ 15,051 milhões, enquanto o atendimento ambulatorial e produção de hemocomponentes terão remanejamento de R$ 14,347 milhões.

A Secretaria da Economia aponta que o remanejamento “não traz qualquer prejuízo às ações, metas ou serviços da Secretaria de Saúde” e que as dotações utilizadas “referem-se a estimativas previstas para o exercício e não se confundem com o financiamento efetivo das políticas públicas, que permanece integralmente assegurado”.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Veja mais detalhes sobre a desapropriação na TV Anhanguera:<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-2-edicao/video/prefeitura-de-goiania-quer-transformar-joquei-clube-em-centro-multiuso-13557178.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">&nbsp;Prefeitura de Goiânia quer transformar Jóquei Clube em centro multiuso</a></li>
</ul>

As mudanças em relação ao orçamento estimado também alteram o destino de R$ 9,067 milhões dedicados à atendimento nas unidades geridas pela SES. A maior fatia para a compra do prédio da Caixa, de R$ 38,460 milhões, tem origem em recursos inicialmente indicados para a construção e estruturação do Complexo Oncológico de Referência (CORA).

<div attr-cid="policy:1.3345269" attr-version="policy:1.3345269:1764812275" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3345269" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3345269', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3345269">Remanejamento de recursos pelo governo de Goiás (1.3345269)</a></div>

Como antecipado pelo POPULAR em julho, o governo trabalha para estruturar um novo centro administrativo em Goiânia por meio da aquisição do prédio que abriga a superintendência regional da Caixa, na Avenida Anhanguera, e a <a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-vai-desapropriar-sede-do-joquei-1.3257741" target="_self">construção de duas torres no estacionamento do antigo Jóquei Clube</a>. As negociações foram iniciadas no ano passado, com estimativa inicial de custo em torno de R$ 500 milhões, mas o conjunto poderia chegar a R$ 1 bilhão.

O prédio da Caixa pertence à Fundação dos Economiários Federais (Funcef), entidade privada de previdência de empregados do banco e terceiro maior fundo de pensão do País. O imóvel na Anhanguera tem 15 andares, 2 pavimentos de subsolo e 1 mezanino e, de acordo com o projeto do governo, “atenderá, prioritariamente, órgãos com limitações estruturais e operacionais”, como a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (PROCON), além das secretarias de Administração, Economia e Saúde.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/sede-da-caixa-e-area-do-joquei-na-mira-do-estado-1.3289136" style="font-size: 12px;" target="_self">Sede da Caixa e área do Jóquei na mira do Estado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-vai-desapropriar-sede-do-joquei-1.3257741" style="font-size: 12px;" target="_self">Prefeitura vai desapropriar sede do Jóquei</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/mabel-anuncia-desapropriac-o-do-joquei-1.3257637" style="font-size: 12px;" target="_self">Mabel anuncia desapropriação do Jóquei</a></div>

O projeto foi protocolado em 26 de novembro, mas ainda passa por tramitação na Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A deliberação deverá ter avanço nesta quinta-feira (04) com a devolução de pedido de vistas do líder do governo, Talles Barreto (UB), que indicará aos aliados a rejeição de voto em separado apresentado pela oposição.

Antônio Gomide (PT) criticou o cancelamento das dotações vinculadas à Secretaria Estadual da Saúde (SES) e sugeriu a retirada da mudança. “Nem acredito que o Gomide está falando disso. O governo gasta muito mais do que os 12% constitucionais e deve chegar ao final do ano investindo 17% da receita. Isso nunca foi feito e o governo mudou a saúde pública do estado com a regionalização. A administração tem que comprar o prédio para o processo revitalização do Centro, porque a gestão está com as contas equilibradas e pode fazer aquisições sem nenhum tipo de prejuízo a nenhuma área do governo”, disse Talles ao POPULAR.

<h2>Remanejamento</h2>

Em resposta à reportagem, a Secretaria Estadual de Saúde aponta que a “disponibilização das dotações refletem a gestão orçamentária eficiente” da pasta. Segundo a nota, a pasta realiza acompanhamento “periódico e sistêmico” dos saldos das dotações orçamentárias e consegue fazer o remanejamento “para que outras áreas possam executar suas políticas públicas, sem prejuízo às ações de saúde já planejadas”.

Além de garantir a manutenção de todos serviços citados na anulação proposta pelo projeto, a SES aponta especificamente que não há qualquer prejuízo para a realização das obras do complexo oncológico. “O hospital Cora, ala infantil, já está entregue e em funcionamento desde o primeiro semestre. A devolução das dotações previstas para a construção do hospital reforçam a economicidade para entrega da obra”, diz o texto.

Segundo nota da Economia, a SES tinha, no início do ano, programação de despesas que alcançava 19% da Receita Líquida de Impostos, acima 7% do mínimo constitucional. Depois de revisões, o índice atual é de 16,5%. “Com esses ajustes, programações orçamentárias não executadas foram realocadas, conforme avaliação da própria SES, sem impacto sobre serviços essenciais”, define.

A pasta defende que a aquisição do prédio servirá para “centralização administrativa de órgãos estaduais”, além de “redução expressiva” de despesas com aluguéis. No caso da Saúde, a previsão é ocupar 770 metros quadrados, com capacidade para 110 servidores, com economia estimada em R$ 19 milhões anuais com aluguéis.

Estado remaneja verba da Saúde para a compra do prédio da Caixa em Goiânia

Governo de Goiás

O Popular