A Prefeitura de Goiânia enviou à Câmara a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com previsão de remanejamento de até 50% dos <a href="https://opopular.com.br/politica/ldo-estima-deficit-nominal-de-r-106-milh-es-em-2026-1.3261759" target="_self">recursos públicos previstos para 2026</a>. Este é o mesmo porcentual que Sandro Mabel (UB) conseguiu articular com a Câmara para ser aplicado em 2025, primeiro ano de sua gestão. A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) apontou, em nota, a importância de preservar o patamar, possivelmente, até 2027.

De acordo com a Sefaz, a pasta tem encontrado situações de endividamento que não tinham sido identificadas durante o processo de transição entre o mandato de Rogério Cruz (SD) e de Mabel. “(...) as chamadas dívidas do pen-drive, despesas que não foram empenhadas e precisam ser pagas pelo município”, apontou.

A secretaria afirmou que por causa deste cenário “é necessário a otimização e a reorganização do orçamento municipal por meio de abertura de créditos adicionais, como suplementações orçamentárias”. A pasta cita que o limite de alteração em 50% tem sido uma ferramenta “fundamental e eficaz” diante de demandas que não eram conhecidas anteriormente.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/ldo-estima-deficit-nominal-de-r-106-milh-es-em-2026-1.3261759" target="_self">LDO estima déficit nominal de R$ 106 milhões em 2026</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/valdivino-diz-que-2-e-insuficiente-ate-para-a-camara-1.3296369" target="_self">Valdivino diz que 2% é insuficiente até para a Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mudanca-na-ldo-fica-para-depois-da-ades-o-ao-propag-1.3264037" target="_self">Mudança na LDO fica para depois da adesão ao Propag</a></div>

“É importante destacar que, não apenas em 2025, mas também no orçamento de 2026 e, possivelmente, no de 2027, a preservação desse limite de movimentação orçamentária de 50% será essencial por se tratar de um instrumento que garante a agilidade necessária para a gestão”, argumentou a Sefaz.

O porcentual de remanejamento em 2026 é discutido nos bastidores por parlamentares como instrumento para pressionar o Paço por causa de insatisfações. Os vereadores querem mais espaço para indicação de cargos na Prefeitura, celeridade na liberação de emendas e reclamam do tratamento que recebem de Mabel.

O Giro mostrou que foi levantada a possibilidade de diminuir o índice para 2%. No início desta semana, Mabel apontou a chance de reduzir para até 35%. O secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, já afirmou que 2% seria insuficiente até mesmo para fazer as realocações solicitadas pela Câmara ao longo do ano.

A LDO chegou à Câmara em 1º de agosto. Os vereadores estão em recesso e voltam ao plenário na terça-feira (12), quando o projeto deve ser lido na sessão. Depois disso, a tramitação começa efetivamente, com a realização de audiências públicas, uma votação na Comissão Mista e duas no plenário.

A movimentação de recursos dentro do Orçamento é uma estratégia usada para corrigir problemas de planejamento e atender a demandas urgentes. O índice de 50% alcançado por Mabel em 2025 é visto como exceção. Em exercícios anteriores, o patamar ficou entre 20% e 30%.

A manutenção do remanejamento em 50% divide a base. Thialu Guiotti (Avante) afirmou que é a favor da proposta e argumentou que o prefeito conhece as dificuldades da administração. Wellington Bessa (DC) defendeu que o prefeito deve ter margem para movimentar recursos de acordo com a necessidade e o porcentual deve ser discutido com a Sefaz, para que a pasta demonstre de forma técnica a importância de repetir o índice de 2025 em 2026. Quanto ao clima para a aprovação, Bessa afirmou que vai depender do diálogo com o Paço e das explicações que serão apresentadas.

No final de 2024, o principal argumento para elevar o índice de 20% para 50% - por emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA), pois a LDO já havia sido aprovada - foi a necessidade de dar liberdade ao novo prefeito para fazer adequações na aplicação dos recursos em um cenário em que o planejamento havia sido feito pelo gestor anterior. Diante disso, há entre os membros da base aqueles que se posicionam contra manter a realocação em até 50%.

A leitura é que, depois de um ano de gestão, Mabel teve tempo para planejar as despesas de 2026 de forma que um porcentual menor, entre 20% e 30%, seria suficiente. Sob reserva, vereadores aliados apontam dificuldade na aprovação do índice de 50% e afirmam que o Paço deveria ter discutido o tema antes de enviar o projeto à Câmara.

<h2>Insatisfação</h2>

O entendimento é que o assunto pode se tornar mais um ponto de desgaste entre a base e a Prefeitura. Atualmente, há desgaste em meio à discussão de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades no contrato e na execução de serviços pelo consórcio Limpa Gyn.

Vitor Hugo (PL), vereador independente, é contra o porcentual proposto pelo Paço. O parlamentar afirmou que é necessário que o prefeito tenha alguma flexibilidade para fazer realocações no Orçamento, mas disse que o máximo deve ser 10%. “Não é oposição ao Mabel. Se fosse prefeito do meu partido, eu seria contra. (O alto índice) tira do parlamento a possibilidade de fiscalizar o Orçamento”, disse Vitor Hugo.

Oséias Varão (PL) tem posicionamento semelhante. O vereador argumentou que despesas obrigatórias da Prefeitura (com Saúde, Educação e folha de pagamento, por exemplo) já comprometem cerca de 50% dos recursos. Diante disso, Oséias apontou que, ao solicitar o remanejamento de 50% do Orçamento, Mabel quer, na verdade, liberdade para movimentar quase toda a verba disponível para este tipo de estratégia. “Não se justifica do ponto de vista técnico e lógico”, disse. O vereador afirmou que pretende pedir esclarecimentos sobre o tema à Sefaz.

Na oposição, os petistas Professor Edward e Fabrício Rosa também são contrários. “(Com 50%) Vai remanejar tudo e mais um pouco”, disse Edward. Para o vereador, a legislatura anterior concedeu “liberdade excessiva” a Mabel. Segundo Edward, o índice deveria ser de, no máximo, 5%. Fabrício disse que o alto porcentual “é algo problemático porque dificulta a transparência e fiscalização”.

<h3>Outros pontos </h3>

A LDO também trata sobre as principais metas que a Prefeitura terá em 2026. Nos anexos da proposta, a administração aponta que planeja gastar mais com os projetos prioritários de Saúde e Educação, em ações que devem custar R$ 2 bilhões e R$ 1,7 bilhão, respectivamente, no próximo ano. Mabel também demonstra que zeladoria e infraestrutura continuarão entre as suas prioridades, com a previsão de aplicar R$ 895 milhões na área.

Neste semestre, a Câmara analisará importantes matérias para o Executivo. Além da LDO, os vereadores devem discutir a LOA. O Executivo ainda deve encaminhar outras propostas, como pagamento de data-base aos servidores e mudanças em regras de aplicação do empréstimo de R$ 710 milhões. Também está previsto o envio de proposta para reforma do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas) e alterações no Código Tributário Municipal (CTM).

Paço quer manter remanejamento de 50% na LDO de 2026

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Prefeitura de Goiânia

Orçamento impositivo

A Prefeitura de Goiânia vai começar a pagar <a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-para-carretas-desvirtuam-politica-de-saude-1.3226321" target="_self">emendas impositivas destinadas à Saúde</a>. A primeira lista tem 90 indicações, que somam R$ 11 milhões. Do total, R$ 8,3 milhões serão enviados para entidades sociais e R$ 2,8 milhões serão aplicados diretamente pelo Paço Municipal.

A relação foi publicada no Diário Oficial do Município de terça-feira (12), em anexo de decreto que abre crédito suplementar à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para pagamento de emendas parlamentares. A pasta disse, na segunda (11), que havia formalizado o processo de suplementação para liberar <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/emendas-regulamentac-o-na-camara-n-o-modificara-repasses-a-entidades-1.3250783" target="_self">recursos a entidades</a> que já tiveram planos de trabalho aprovados.

Os R$ 11 milhões representam apenas 12% dos R$ 88 milhões destinados por vereadores para esta área. A emenda impositiva é uma parcela do Orçamento da Prefeitura que os vereadores determinam como será aplicada. Em 2025, o total foi de R$ 176 milhões (2% da receita corrente líquida). Cada parlamentar indicou R$ 5 milhões. A legislação prevê que metade do valor deve ser usado na Saúde.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-para-carretas-desvirtuam-politica-de-saude-1.3226321" target="_self">Emendas para carretas desvirtuam política de saúde</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/emendas-regulamentac-o-na-camara-n-o-modificara-repasses-a-entidades-1.3250783" target="_self">Emendas: regulamentação na Câmara não modificará repasses a entidades</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-da-saude-podem-ser-liberadas-primeiro-1.2200333" target="_self">Emendas da saúde podem ser liberadas primeiro</a></div>

Em nota, a SMS afirmou que, em paralelo à primeira suplementação, realiza a qualificação dos demais planos de trabalho de instituições que vão receber emendas, “para adequação das propostas às políticas públicas da área e às necessidades da rede de saúde”. A pasta informou ainda que, após a aprovação dos planos de trabalho, formalizará a suplementação orçamentária dos valores restantes.

Há informação de bastidores que novas realocações de recursos do Orçamento para emendas serão publicadas nos próximos dias. Desde o primeiro semestre, a Prefeitura adota a estratégia de detalhar as indicações que serão pagas com recursos de suplementações.

O objetivo é dar publicidade às ações em um cenário de pressão dos parlamentares para liberação célere dos recursos, que ficaram represados no primeiro semestre. Auxiliares do prefeito Sandro Mabel (UB) justificam que o atraso é consequência da demora para definir a regulamentação dos pagamentos. A ideia no início do ano era estipular novas regras por decreto do prefeito, mas houve articulação para que um projeto de lei fosse apresentado pela mesa diretora da Câmara. A matéria foi aprovada no final de maio.

Na lista de emendas da Saúde, Paulo Magalhães (UB) teve o maior valor liberado, R$ 2,1 milhões referentes a quatro itens. O vereador enviou R$ 1,5 milhão para a Fundação Banco de Olhos de Goiás e R$ 300 mil para a Associação de Combate ao Câncer de Goiás. Além disso, Magalhães também destinou R$ 100 mil para reforma da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Paulo de Siqueira Garcia Chácara do Governador. Outros R$ 200 mil foram para a SMS com o objetivo de contribuir para construção da Unidade de Saúde da Família (USF) Santa Fé.

Magalhães é ex-vereador e tem emenda a ser paga porque era parlamentar até 2024, quando o Orçamento de 2025 foi aprovado. Membro do mesmo partido que Mabel, Magalhães é secretário Extraordinário de Assuntos Comunitários, cargo ligado ao gabinete do prefeito.

O ex-vereador foi oposição a Rogério Cruz (SD) e crítico à gestão. Quanto à Mabel, Magalhães fez elogios e disse que, com a liberação de emendas, o gestor “está pensando em um resultado positivo para a população”.

Vereadora de oposição, Kátia Maria (PT) terá o segundo maior valor liberado, R$ 1,7 milhão. O recurso é referente a 38 destinações, sendo 32 para ações diretas da Prefeitura. Kátia atribuiu o volume ao fato de a maior parte ser para a própria SMS executar. “(Mabel) Não está me ajudando, está se ajudando na ajuda que eu dei para ele”, disse a petista.

<h2><a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a></h2>

<h2>Contexto </h2>

O pagamento previsto para a Saúde vai se somar aos R$ 16 milhões já liberados em emendas indicadas para outras áreas, via Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap). O planejamento é pagar cerca de R$ 10 milhões por mês em emendas gerais por meio da pasta. Já as destinações da Saúde serão liberadas em outra frente, de cerca de R$ 10 milhões a R$ 13 milhões por mês.

O contexto político é de relação tensa com a Câmara, em que vereadores da base participam de movimentos para pressionar o Paço. Nesta semana, o plenário da Casa confirmou a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn e desarquivou um projeto de lei que propõe revogar a Taxa de Limpeza Pública (TLP), a taxa do lixo.

A leitura nos bastidores é que as ações dos vereadores têm relação com o interesse na abertura de mais espaço para indicações de cargos na Prefeitura, por liberação célere de emendas e como reação ao tratamento que recebem de Mabel.

Quanto aos cargos, o prefeito já disse que não irá negociar. Em relação às emendas, a Prefeitura elaborou um documento para demonstrar aos vereadores que os recursos estão sendo pagos de acordo com a aprovação de planos de trabalho, sem favorecimentos. A reportagem apurou que o levantamento foi entregue por Mabel ao vereador Lucas Kitão (UB), que foi o responsável por distribuir a informação entre parlamentares que apoiam a CEI do Limpa Gyn (16 vereadores da base e independentes assinaram o requerimento para criar a comissão).

Na oportunidade, Mabel também disse que os vereadores poderiam apontar emendas que devem ser pagas com prioridade. No entanto, também houve a ponderação de que existem casos de indicações para eventos, por exemplo, que apenas serão realizados no final do ano e, com isso, a Prefeitura entende que não precisam ser liberadas imediatamente pelo Paço.

<div attr-cid="policy:1.3299837" attr-version="policy:1.3299837:1755135335" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3299837" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3299837', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3299837">Orçamento impositivo (1.3299837)</a></div>

Paço vai pagar R$ 11 milhões de emendas para a Saúde

Um dia depois da criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a investigar os contratos e serviços prestados pelo Consórcio Limpa Gyn, que impôs a <a href="https://opopular.com.br/politica/retorno-de-sess-es-tem-primeira-grande-derrota-de-mabel-1.3299392" target="_self">primeira grande derrota do prefeito Sandro Mabel</a> (UB) na Câmara de Goiânia, o líder de Governo, Igor Franco (MDB), defendeu sua permanência no cargo e minimizou a possibilidade de as investigações afetarem a atual administração. “Nós somos aqui base, eu sou líder de governo, a gente quer as melhores soluções para Goiânia. Eu entendo, sim, que o prefeito tenha uma preocupação de poder, de certa forma, afetar a gestão, mas não é o interesse da CEI”, afirmou.

Ao rebater as declarações de Mabel ao POPULAR, Franco negou que a criação do colegiado tenha como objetivo pressionar o mandatário por mais espaços e indicação de cargos na Prefeitura. “Não, isso aí não existe, isso aí não acontece. Hoje nós temos a base já atendida, o que o prefeito acordou com todos já está contemplado. Já está resolvida essa situação. Existe paralelo a isso uma situação fática, que é a limpeza de Goiânia, que infelizmente ainda não está conforme precisa estar, e nós vamos trabalhar para que fique da melhor forma possível e vamos fazer isso acontecer”, disse Franco em entrevista coletiva durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13).

Ao POPULAR, Mabel reafirmou, na terça (12), que existe “uma meia dúzia de vereadores” que utilizam a CEI como instrumento para pressioná-lo, dizendo considerar a possível investigação como “uma perda de tempo”. As declarações de Franco ocorrem após um período em que evitou conceder entrevistas e em meio à possibilidade de troca na liderança do Governo na Câmara. Com a criação da CEI do Limpa Gyn, seu futuro político, segundo aliados do Paço, permanece indefinido.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Confira a opinião do Sandro Mabel sobre o assunto na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="http://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/papo-politico/prefeito-sandro-mabel-da-a-sua-opini-o-sobre-a-cei-do-consorcio-limpa-gyn-1.3299069" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_self">Prefeito Sandro Mabel dá a sua opinião sobre a CEI do consórcio Limpa Gyn</a></li>
</ul>

Na semana passada, em entrevista ao POPULAR, Mabel afirmou que a permanência de Franco no cargo dependeria de sua capacidade em barrar o avanço da comissão. Na noite de terça, porém, ainda diante do descontentamento com a atuação do vereador, Mabel voltou a conversar com o líder. De acordo com relatos, o encontro foi marcado pelo tom “duro” e novas cobranças de adoção de um “posicionamento condizente” com o papel de liderança do Executivo na Casa.

<h2>Aprovações</h2>

Apesar disso, ao ser questionado sobre sua relação com o prefeito, Franco negou impasses e chamou de “fofoca” as informações que circulam a respeito da troca. “Hoje nós estamos aqui no sétimo mês de mandato e todas as pautas que foram encaminhadas para a Câmara nós entregamos todas aprovadas. Então, nós estamos invictos, aprovando todas as matérias que garantem a ele total governabilidade”, afirmou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-recebe-pedido-de-cei-contra-consorcio-limpa-gyn-com-apoio-de-16-vereadores-1.3299128" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Câmara de Goiânia recebe pedido de CEI contra Consórcio Limpa Gyn com apoio de 16 vereadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/grupo-busca-mostrar-uni-o-e-paco-investe-contra-cei-do-limpa-gyn-1.3298943" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Grupo busca mostrar união e Paço investe contra CEI do Limpa Gyn</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/mabel-aposta-em-almoco-e-visita-ao-limpa-gyn-para-evitar-instalac-o-de-cei-1.3296348" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Mabel aposta em almoço e visita ao Limpa Gyn para evitar instalação de CEI</a></div>

“Não, não tem pressão. Existe uma relação de confiança. Existe muita fofoca nos bastidores disso e daquilo, mas o prefeito tem uma relação de confiança comigo e sabe que nós estamos conduzindo para o melhor da cidade”, complementou o emedebista.

Franco é visto como o principal articulador da CEI - atuação que elevou seu desgaste com o Paço. Nos bastidores, porém, há a informação de que o líder pode retirar a assinatura do requerimento que criou a comissão, em acerto com o prefeito, para permanecer na liderança - o entendimento incluiria, ainda, a manutenção de seu irmão, Diogo Franco, no comando da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços.

Mas por outro lado, há aliados do Paço que reforçam que a troca de líder deve ocorrer até o início das reuniões da CEI. Nesse cenário, o nome de Thialu Guiotti (Avante) aparece como o mais forte nos bastidores.

O requerimento da CEI foi apresentado por Cabo Senna (PRD) em 10 de julho com a assinatura de 16 nomes da base e independentes - mais que o mínimo necessário, que é 13. Os vereadores que respaldam a comissão são autorizados a retirar seus nomes até que o requerimento seja publicado no Diário Oficial do Município (DOM), ação que depende de trâmites internos e da mesa diretora.

O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), ainda não enviou o requerimento de criação da CEI para a análise da Procuradoria Geral da Casa. “Por que eu, como líder de Governo, assinei? Eu fui o último a assinar. Nós já tínhamos ali a CEI composta, a CEI já estava pronta, já formatada. Eu não teria condições de estar fora da base de governo, então perderia, naturalmente, o controle e a governabilidade da Câmara. Então, hoje, nós estamos construindo soluções”, disse Franco.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

<h3>Clima</h3>

A reunião ordinária desta quarta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi marcada pelo alinhamento da base governista. Apesar de uma disposição inicial de manter o embate e derrubar os vetos do prefeito a projetos aprovados pela Casa, houve mudança de clima.

Cobrado por Léo José (SD) para apresentar uma posição sobre a votação dos sete vetos em pauta - um deles a um projeto de sua própria autoria -, o líder orientou os aliados a votarem pela manutenção das decisões do Paço. Com isso, todos os sete vetos foram mantidos, em contraste com o tom de enfrentamento registrado na sessão de reabertura dos trabalhos legislativos, na terça, na qual os vereadores impuseram a Mabel sua primeira derrota.

A respeito dos projetos de lei retirados pelo prefeito ainda em julho, antes do recesso nas sessões, a informação é de que a Prefeitura não pretende reenviá-los por enquanto. Em entrevista coletiva, o presidente da CCJ, Luan Alves (MDB), disse que ainda não há previsão de retorno das propostas.

“Mas acredito que venham no segundo semestre, por serem matérias importantes para o governo. Não tive nenhuma tratativa ou conversa com o prefeito ou com a Segov sobre o retorno desses projetos. Já faz mais de 40 dias que não temos contato”, afirmou Luan.

O clima ameno da CCJ foi o mesmo visto na sessão ordinária, na qual vereadores da base como Markim Goyá (PRD), Thialu Guiotti e Heyler Leão (PP) fizeram elogios ao trabalho de Mabel. Nesta quarta, o Paço encaminhou dois novos projetos de lei à Câmara: um que altera dispositivos sobre a criação e denominação dos Centros Municipais de Educação Infantil; e outro que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Goiânia.

Franco destaca permanência na liderança e minimiza CEI

Câmara de Goiânia

&nbsp;Uma liminar da Justiça determinou que a Prefeitura de Goiânia realize obras de recuperação e revitalização de algumas pontes na capital. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), e as obras devem ser realizadas em até três meses.

O POPULAR&nbsp;entrou em contato com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) que por meio de nota disse que “nenhuma das Obras de Arte Especiais (OAE’s) avaliadas na capital encontra-se em situação crítica” e a pasta iniciou um processo licitatório para a contratação de soluções a fim de atender os apontamentos dos relatórios contratados&nbsp;(confira a nota na íntegra abaixo).&nbsp;

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Na liminar, a juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, determinou que as obras deverão ser realizadas nas seguintes pontes:

<ul>
	<li>Avenida T-63, sobre o Córrego Cascavel, Setor Jardim América;</li>
	<li>Avenida 24 de Outubro, sobre o Córrego Cascavel, Vila Abajá;</li>
	<li>Avenida Universitária, sobre o Córrego Botafogo, Setor Sul;</li>
	<li>Rua Dr. Constâncio Gomes, sobre o Córrego Botafogo, entre os Setores Crimeia Oeste e Leste; mediante a sua restauração.&nbsp;</li>
</ul>

As intervenções deverão incluir, no mínimo, a restauração estrutural, instalação de dispositivos de drenagem, estabilização da estrutura, fixação de placas de altura máxima permitida, implementação de dispositivos de segurança separando o fluxo de veículos e de pedestres e adequação da estrutura às necessidades da coletividade e aos preceitos técnicos vigentes, conforme apontado nos laudos técnicos apresentados pelo MP.&nbsp;

A decisão determina ainda uma multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, que deve ser revertida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), caso o município não realize as obras.

Embora a Seinfra afirme que nenhuma das pontes encontram-se em situação crítica, na liminar a Justiça aponta que um documento elaborado em setembro de 2022 pela pasta, intitulado&nbsp;“Relatórios de Inspeção Visual 2022”, o município reconhece a existência da “perda/deterioração do concreto (camada de recobrimento), exposição e corrosão das peças metálicas, manchas de umidade e lixiviações” na ponte da Avenida T-63 e em outras estruturas, e atesta a “necessidade de intervenções estruturais”.&nbsp;

A liminar expedida pela Justiça na última segunda-feira (11) é fruto de uma Ação Civil Pública, do MP-GO, diante da "omissão contínua e grave do ente municipal em seu dever de realizar a manutenção, recuperação e fiscalização adequadas das Obras de Arte Especiais (OAEs) - pontes e viadutos - localizadas na capital".

Na Ação Civil Pública, o promotor de Justiça, Marcelo Fernandes de Melo, aponta que&nbsp;foram realizadas vistorias nas 66 pontes e viadutos&nbsp;do município de Goiânia com base nos requisitos da norma ABNT NBR 9452: 2019, por&nbsp;um grupo multidisciplinar de Engenharia Colaborativa formado por consultores independentes, profissionais gabaritados da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO) e, inclusive, do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE).

Em entrevista ao&nbsp;POPULAR, o presidente do CREA-GO,&nbsp;Lamartine Moreira Junior, destacou que a autarquia realizou a vistoria das pontes e viadutos da capital de forma espontânea e gratuita.

<cite>Todos os dias a gente passa, nossos amigos e familiares passam pelas pontes e viadutos de Goiânia. Então, o CREA em parceria com o IBAPE, se reuniu e foi a campo verificar a situação de cada ponte naquela época. Daí determinamos seguindo os&nbsp;requisitos técnicos o grau de deterioração das pontes e viadutos da capital naquela época. O próximo levantamento será realizado em 2026", disse.</cite>

Após o estudo realizado entre os anos de 2019 e 2022, as&nbsp;pontes e viadutos&nbsp;foram ranqueadas de acordo com o grau de deterioração, sendo os casos mais prioritários os das quatro pontes citadas no começo da reportagem.

Nota Seinfra &nbsp;

“A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) informa que, conforme relatórios técnicos elaborados por instituições de referência, nenhuma das Obras de Arte Especiais (OAE’s) avaliadas na capital encontra-se em situação crítica, segundo a classificação da ABNT NBR 9452:2019.&nbsp;

Para garantir a segurança e prolongar a vida útil dessas estruturas, a Seinfra já iniciou um processo licitatório, visando à contratação de soluções para melhor atender os apontamentos dos relatórios contratados. O objetivo é elaborar projetos executivos de recuperação e reforço estrutural para todas as OAE’s avaliadas, garantindo soluções padronizadas, seguras e economicamente vantajosas para o Município.&nbsp;

A Seinfra mantém monitoramento contínuo das pontes e viadutos, seguindo as recomendações técnicas e legais, quanto a manutenção preventiva e corretiva periódica.&nbsp;

Reforçamos que as estruturas permanecem seguras para uso e que a Prefeitura de Goiânia segue atuando de forma incisiva para corrigir as anomalias detectadas, assegurando a mobilidade urbana e a segurança da população.”&nbsp;

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra)&nbsp;

Prefeitura de Goiânia&nbsp;

&nbsp;

Liminar determina recuperação urgente de pontes em Goiânia; veja lista

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades

INFRAESTRUTURA

A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) reforçou o recolhimento de folhas secas nas ruas de Goiânia. A empresa anunciou remanejamento de 101 servidores lotados em seus viveiros para integrar a equipe de varrição, para recompor quadro desfalcado por aposentadorias.

A medida veio dias após reportagem do POPULAR expor, na quarta-feira (6), acúmulo excessivo do material nas vias das cidades neste período de queda de folhagem.

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Segundo a Comurg, os servidores realocados são funcionários de carreira da limpeza urbana e estão retomando suas funções de origem. Com isso, a companhia quer “otimizar a distribuição da mão de obra e fortalecer um setor essencial para a zeladoria da cidade”.