A Prefeitura de Goiânia recuou da ideia de editar um decreto para regulamentar a <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-ainda-ajusta-decreto-sobre-emendas-1.3247505" target="_blank">destinação e a transparência das emendas impositivas</a>. No acordo firmado com grupo de 15 parlamentares que foram ao Paço Municipal na manhã desta quarta-feira (2), a estruturação dos recursos será feita por meio de um projeto de lei elaborado pela mesa diretora da Câmara em parceria com a Prefeitura.

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Segundo o prefeito Sandro Mabel (UB), o principal motivo para a mudança é a “facilitação” na incorporação de procedimentos administrativos que já eram previstos pelo Paço. “Nesse caso das emendas, tem coisas que estão na lei e o decreto só estabeleceria. Preferimos então que fosse por lei por isso. Os vereadores estão vendo as observações que foram feitas e nós vamos trabalhar em cima dessas observações para que elas possam sair na lei”, disse o prefeito em entrevista coletiva.

Diante da “dispersão”, nas palavras de Mabel, das emendas para entidades sociais - que neste ano tiveram 95% das destinação, conforme mostrou O POPULAR -, e também das alegações de vereadores de que a Prefeitura “não as executa”, o prefeito disse que sugeriu o remanejamento dos recursos para a área da Saúde, em projetos que poderão beneficiar politicamente os parlamentares.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-se-reunem-a-portas-fechadas-para-discutir-emendas-1.3247899" target="_blank">Vereadores se reúnem a portas fechadas para discutir emendas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-ainda-ajusta-decreto-sobre-emendas-1.3247505" target="_blank">Paço ainda ajusta decreto sobre emendas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-destinam-95-das-emendas-a-entidades-1.3218038" target="_blank">Vereadores destinam 95% das emendas a entidades</a></div>

“Até apresentamos uns locais que poderão ser feitos, que o vereador se interesse, por estar na base dele. O secretário de Saúde ficou de montar rapidamente um plano para que se possa remanejar alguma coisa e a gente possa ajudar a reformar um posto de saúde, ou outra área de interesse. Invés de dispersar as emendas como estão sendo, podemos concentrar uma parte delas na área da Saúde”, declarou Mabel.

Conforme relatos, um acordo final sobre esse remanejamento ainda está em análise.

Durante a reunião, a Prefeitura distribuiu aos parlamentares a minuta daquilo que seria o decreto de regulamentação das emendas e que agora deverá orientar em partes o texto do projeto de lei, segundo informou o Paço.

Nas sugestões apresentadas pela Prefeitura, caso haja excedente no valor total das emendas, as quantias que ultrapassarem o teto serão consideradas impedidas de execução. Além disso, a Secretaria Municipal da Fazenda terá 15 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para consolidar as emendas aprovadas e encaminhá-las aos órgãos responsáveis pela sua execução.

Após o encaminhamento das destinações, ainda conforme as sugestões da Prefeitura, os órgãos municipais terão até 60 dias para emitir um parecer técnico sobre a viabilidade da execução dos <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-se-reunem-a-portas-fechadas-para-discutir-emendas-1.3247899" target="_blank">projetos propostos pelos vereadores</a>.

A Prefeitura também pretende vedar o remanejamento de emendas já aprovadas fora dos prazos estabelecidos. Caso surjam problemas técnicos após a aceitação da emenda, a Prefeitura poderá desvincular a execução do recurso, conforme previsto no artigo 138 da Lei Orgânica do Município. A execução das emendas será monitorada por relatórios bimestrais enviados ao Legislativo. As pastas precisarão encaminhar um relatório detalhado sobre a execução dos recursos à Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação até o quinto dia útil do mês seguinte.

Conforme relatos de vereadores ouvidos pelo POPULAR, o clima desse novo encontro, que durou pouco mais de uma hora, foi de pacificação e acordo. Segundo Mabel, os parlamentares “vão pegar o que é nosso e vão botar no projeto de lei”. A previsão do prefeito é que esse trâmite aconteça de forma célere e que até a semana que vem a mesa diretora já consiga apresentar a proposta.

Para o procurador-geral do município, Wandir Allan, o acordo serve para pôr “uma pedra em definitivo sobre essa discussão”. “E considerando que o decreto é um ato normativo secundário - ele sempre vai estar lastreado na lei -, vindo uma lei incorporando aqueles procedimentos administrativos que a gente entendeu que eram pertinentes, para dar transparência e celeridade e controle para a execução das emendas, é tanto melhor para Goiânia”, afirmou.

<h2>Insatisfação</h2>

A reunião desta quarta, antecipada pelo POPULAR, ocorreu um dia depois de 31 vereadores se reunirem a portas fechadas na presidência da Casa para expressar descontentamento com a divulgação das emendas ligadas a parlamentares e a preocupação de que a Prefeitura não cumpra o pagamento integral dos 2% da receita corrente líquida do município.

Nos bastidores, há também a preocupação dos vereadores com a imagem da Câmara em meio à publicidade sobre possíveis favorecimentos políticos na <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-destinam-95-das-emendas-a-entidades-1.3218038" target="_blank">destinação das emendas</a>, conforme vem noticiando O POPULAR nas últimas semanas. Incomodados com a repercussão, os parlamentares estão discutindo também novas estratégias para reforçar a credibilidade da Casa e evitar que a crise desgaste mais a relação com a sociedade.

Inicialmente, o encontro estava previsto para um grupo menor: seis vereadores da cúpula da Câmara, o prefeito e seus auxiliares. Com a antecipação da notícia, a comitiva cresceu, incluindo vereadores da base e também independentes.

O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), chegou ao 6º andar do Paço acompanhado de outros parlamentares. O POPULAR presenciou o impasse com o cerimonial, uma vez que a maioria dos nomes não constava na lista de convidados. Houve até a sugestão de que a reunião não ocorresse caso a entrada dos vereadores não fosse autorizada.

Paço recua e regulamentação de emendas será feita por lei

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Webstories - Mabel confirma atraso na taxa do lixo

A sessão da Câmara de Goiânia desta terça-feira (1º) foi marcada por discursos de vereadores contra a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como <a href="https://opopular.com.br/politica/decreto-da-taxa-do-lixo-sai-nesta-semana-diz-valdivino-1.3244833" target="_blank">taxa do lixo</a>. Parte dos parlamentares defendeu a revogação da lei, aprovada em 2024, e que novo projeto seja enviado à Casa para o tema ser rediscutido.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; outline-offset: -2px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

“Há um marasmo na Prefeitura, Não sabem como cobrar porque foi mal feito. (...) Essa Casa tem de ter responsabilidade. Ela abonou e ela é cúmplice do bem ou do mal”, disse Anselmo Pereira (MDB), membro da base do prefeito Sandro Mabel (UB). Em dezembro de 2024, Pereira votou a favor do projeto de lei que criou a cobrança.

A previsão inicial da Prefeitura era começar a <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-diz-que-taxa-do-lixo-deve-ter-inicio-entre-abril-e-maio-1.3246137" target="_blank">cobrar a taxa do lixo em abril</a>, mas adiou para junho, conforme informado pelo secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, ao POPULAR, na segunda (31). A taxa do lixo será incluída na fatura de água e esgoto, de responsabilidade da Saneago, mas há dificuldade de compatibilidade entre os sistemas da Prefeitura e da empresa estadual.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-fica-para-junho-e-sera-por-tamanho-do-imovel-1.3247525" target="_blank">Taxa do lixo fica para junho e será por tamanho do imóvel</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-diz-que-taxa-do-lixo-deve-ter-inicio-entre-abril-e-maio-1.3246137" target="_blank">Mabel diz que taxa do lixo deve ter início entre abril e maio</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/decreto-da-taxa-do-lixo-sai-nesta-semana-diz-valdivino-1.3244833" target="_blank">Decreto da taxa do lixo sai nesta semana, diz Valdivino</a></div>

Oliveira também confirmou que o <a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-fica-para-junho-e-sera-por-tamanho-do-imovel-1.3247525" target="_blank">cálculo considerará a categoria e o tamanho do imóvel</a>, conforme previsto em lei. O auxiliar havia levantado a possibilidade de o cálculo levar em conta a frequência da coleta, mas disse que foi “voto vencido” em reunião da comissão criada para tratar sobre a regulamentação da taxa. Osecretário argumentou que “pressupõe-se que o tamanho do imóvel maior produz maior quantidade de lixo”.

A declaração do vereador do MDB contra a taxa foi feita em apoio ao discurso de Coronel Urzêda (PL). “Esse pessoal (equipe da Prefeitura) está perdido. Recuar, muitas vezes, também é estratégia. Revoga. Refaz para o ano que vem uma coisa mais justa, uma coisa simbólica”, disse Urzêda. O vereador também criticou o uso do tamanho do imóvel como parte do cálculo para a cobrança. “‘Pressupõem’ é do verbo ‘eu acho’”, disse.

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Aava Santiago (PSDB) defendeu derrubar “ou pelo menos organizar” a taxa do lixo após citar “a percepção da população de que nós (vereadores) gastamos muito mais do que produzimos”. Na segunda (31), o POPULAR mostrou, por exemplo, que a autopromoção foi o principal destino da cota parlamentar dos vereadores em janeiro.

Aava disse que “a redenção” da Câmara é “dar as respostas aos verdadeiros clamores da população, para que as pessoas achem, suponham e acreditem que o que elas gastam conosco vale a pena”. Cabo Senna (PRD) fez discurso com tom semelhante, destacando que a Casa tem que “repensar a cobrança da taxa de lixo e fazer com que os moradores se sintam mais atendidos e abraçados pela Câmara Municipal”. Aava e Senna votaram contra o tributo em 2024.

Líder do governo, Igor Franco (MDB), afirmou que o tema já foi discutido amplamente e não há razão para retroceder. Segundo o emedebista, não houve reação no Paço Municipal às declarações dos vereadores.

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<h2>Adiamento</h2>

Mabel voltou a afirmar, nesta terça, que não tem pressa para iniciar a <a href="https://opopular.com.br/politica/decreto-da-taxa-do-lixo-sai-nesta-semana-diz-valdivino-1.3244833" target="_blank">cobrança da taxa do lixo</a>, apontando a prioridade para que o lançamento seja feito sem erros. “Mesmo que a gente perca um mês, três, dois, não tem problema. Nós queremos fazer uma coisa para que este contribuinte não pague mais do que ele deva pagar”, disse o prefeito, em entrevista coletiva durante o lançamento da campanha de vacinação contra a influenza. O prefeito argumentou que “não adianta lançar (a taxa) de qualquer jeito e criar mais problemas” ao responder sobre o adiamento para junho.

Vereadores pedem revogação de lei e novo projeto de taxa do lixo

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), revelou ao POPULAR nesta terça-feira (1º) que pretende oferecer áreas públicas para a <a href="https://opopular.com.br/economia/goiania-e-aparecida-alcancam-recorde-de-vendas-de-imoveis-em-2024-1.3235097" target="_blank">construção civil</a> com contrapartida de repasse de parte da receita do empreendimento à gestão, em modelo de criação de um fundo imobiliário no município. A Prefeitura já tem uma lista preliminar de 125 terrenos que poderiam entrar nas parcerias.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

A relação inclui as 76 áreas que o ex-prefeito Rogério Cruz (SD) tentou vender na administração anterior, sem aprovação definitiva na Câmara de Goiânia. Ainda não há estimativa de valores que seriam geridos pelo fundo.

Os recursos arrecadados devem ser aplicados em projetos de habitação popular e outras duas destinações ainda a serem fechadas, segundo o prefeito. O POPULAR apurou que os outros setores seriam previdência e infraestrutura. Na campanha eleitoral do ano passado, Mabel prometeu construir 15 mil casas populares nos quatro anos de mandato.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/area-verde-urbana-ocupa-so-10-de-toda-goiania-1.3163240" target="_blank">Área verde urbana ocupa só 10% de toda Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/areas-verdes-urbanizadas-tem-acesso-desigual-em-goiania-1.3221281" target="_blank">Áreas verdes urbanizadas têm acesso desigual em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/goiania-e-aparecida-alcancam-recorde-de-vendas-de-imoveis-em-2024-1.3235097" target="_blank">Goiânia e Aparecida alcançam recorde de vendas de imóveis em 2024</a></div>

O prefeito afirmou que as <a href="https://opopular.com.br/cidades/area-verde-urbana-ocupa-so-10-de-toda-goiania-1.3163240" target="_blank">áreas escolhidas</a> serão aquelas consideradas sem interesse para a gestão, que não teriam destinação para equipamentos públicos - postos de saúde, escola, praças, entre outros -, ou ocupados irregularmente ou ainda de “difícil manutenção”.

“O que não pode é ficar um monte de área parada. Daqui um tempo alguém pede uma doação, e politicamente acaba se doando, e não vira nada. O município perdeu. Então vamos criar uma renda perene (dessas áreas) para o município”, diz o prefeito.

A definição do fundo estará entre as primeiras pautas do Conselho de Governo criado por Mabel na última segunda-feira (31), com integrantes da gestão e quatro representantes da sociedade civil que vão atuar como colaboradores eventuais do Paço.

“A Prefeitura não venderá nada. Por exemplo, ao redor do Paço Municipal (Park Lozandes), podemos fazer parceria para construir um edifício e o fundo vai ser o terreneiro. Aí poderemos ter 9%, 10%, 12% - depende de cada negociação - dos rendimentos ou da estrutura. Podemos ainda ter uma área em que cabe um shopping center. Então o fundo entra com a área e recebe parte da receita”, diz o prefeito.

Segundo o modelo em estudo, o município transfere ao fundo as <a href="https://opopular.com.br/cidades/areas-verdes-urbanizadas-tem-acesso-desigual-em-goiania-1.3221281" target="_blank">áreas a serem negociadas</a>. A Prefeitura será a maior cotista, mas pode haver também oferta de participação em leilão.

No caso, por exemplo, de cessão de um terreno para construção de torre comercial, o fundo ficaria com uma parte das salas. “O fundo imobiliário passa a ser sócio de um empreendimento. Alugamos as salas comerciais da nossa cota e o aluguel vai alimentando o fundo. Em alguns casos, posso vender também”, afirma Mabel.

Entre as áreas citadas pelo prefeito ao redor do Paço está um terreno que fica entre as sedes do Ministério Público Federal em Goiás e o Fórum Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, no Park Lozandes.

Mabel diz que a gestão adotará medidas para retirada de ocupações irregulares. Na lista prévia de 125 terrenos, há 8 processos judiciais que tratam de ocupação. “Vamos buscar essas áreas que estão invadidas. Por exemplo, no Balneário Meia Ponte, não temos mais áreas para fazer escolas, para nada. Só temos uma área livre lá, mas temos outras invadidas. Será assim: ou a pessoa paga para que a gente possa pagar outras áreas, ou nós vamos tirar a invasão. O fato é que nós vamos recuperar essas áreas públicas que estão invadidas. São muitas”, completou.

Integrante do Conselho de Governo, o empresário e vice-presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Flávio Rassi, diz que há exemplos de municípios que criaram companhias de desenvolvimento responsáveis pela gestão de áreas disponíveis para negócios com a iniciativa privada. Segundo ele, a ideia do fundo é mais moderna e transparente do que o modelo de companhia.

“O fundo permite registro na bolsa de valores. Isso dá muita transparência e garante solução perene para a Prefeitura. É preciso ter cuidado com o que é ativo na gestão pública e que de repente começa a virar passivo”, afirma o colaborador da Prefeitura.

Uma das inspirações do grupo é o fundo imobiliário do Estado de São Paulo, mas no caso paulista o foco é a venda de áreas, enquanto aqui se fala em “gerar renda”.

Rogério Cruz provocou polêmica ao propor projeto de lei que autorizava a venda de 76 áreas públicas, com discussão por cerca de um ano na Câmara, sem aprovação. Os recursos iriam para pagamento de precatórios. Mabel atuou no fim de 2024 para impedir a votação e solicitou a retirada da matéria do Legislativo logo no início da gestão.

Na ocasião, o prefeito alegou que “área pública é para ser permutada ou vendida só se for para fazer um outro equipamento público”. “Se for para deixar algumas áreas públicas em ponto de venda para que a gente possa trocar por outro equipamento público ou então fazer obra pública, pode ser”, disse o prefeito.

Durante a campanha eleitoral, ele também chegou a dizer que era contrário porque as áreas poderiam ser destinadas a micro e pequenos polos empresariais em regiões mais carentes da cidade, em promoção de desenvolvimento regional. Afirmou ainda que áreas públicas precisavam ser preservadas.

O projeto chegou à Câmara em dezembro de 2023 e teve a quantidade de imóveis ampliada por duas vezes. Acabou sendo aprovado em primeira votação com 72 áreas, em redução promovida por emenda de vereadores.

<h2>Dados</h2>

A gestão atual alega que não há um cadastro detalhado e confiável de todos os imóveis da Prefeitura. O prefeito determinou que a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico levante os dados detalhados, com pedido de apoio também à Corregedoria do TJ-GO para acesso às informações dos cartórios de registros de imóveis.

Integrantes da gestão falam em estimativa de cerca de 8 mil imóveis, mas apontam a confusão feita pela gestão anterior, quando enviou em lista de desapropriações áreas que não eram de propriedade do município.

A Seplan informou à reportagem que, segundo o Sistema de cadastro de áreas públicas da Prefeitura, há atualmente 875 áreas públicas vagas e 305 invadidas no município de Goiânia. O órgão admite, no entanto, que os dados precisam ser checados.

Mabel quer ceder áreas para a construção civil

Prefeitura de Goiânia

Mariosan

Charge

Matéria - Charge

Na esteira de recentes revelações de suspeitas de favorecimento político na <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-destinam-95-das-emendas-a-entidades-1.3218038" target="_blank">destinação das emendas impositivas a entidades sociais</a>, os vereadores suspenderam a sessão ordinária desta terça-feira (1º) para reunião a portas fechadas na sala da presidência da Câmara Municipal de Goiânia a fim de discutirem o posicionamento do Legislativo sobre o <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-ainda-ajusta-decreto-sobre-emendas-1.3247505" target="_blank">decreto da Prefeitura</a> que regulamentará a transparência e a destinação dos recursos. A norma deve ser publicada até a semana que vem, segundo o Paço.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Programada de última hora à pedido de Pedro Azulão Jr. (MDB), a reunião se estendeu por cerca de duas horas, contou com a presença de 31 vereadores e foi marcada pela exposição de amplo desagrado com a publicidade sobre a destinação das emendas a entidades que têm ou tiveram ligações com parlamentares - a exemplo dos casos envolvendo Igor Franco (MDB) e Wellington Bessa (DC) -, e pelo receio de que a Prefeitura não pague o porcentual integral de 2% da receita corrente líquida do município.

O POPULAR apurou que existe a previsão de uma nova reunião de um grupo de cerca de seis vereadores com o prefeito Sandro Mabel (UB) no fim da manhã desta quarta-feira (2) no Paço. O objetivo da ida do grupo é pacificar pontos sobre as emendas e amenizar o clima de insatisfação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-destinam-95-das-emendas-a-entidades-1.3218038" target="_blank">Vereadores destinam 95% das emendas a entidades</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-ainda-ajusta-decreto-sobre-emendas-1.3247505" target="_blank">Paço ainda ajusta decreto sobre emendas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ong-de-lider-do-dc-recebe-verba-de-vereador-do-partido-em-goiania-1.3246647" target="_blank">ONG de líder do DC recebe verba de vereador do partido em Goiânia</a></div>

Conforme mostrou O POPULAR, no dia 21 de março, Mabel defendeu regras mais rígidas sobre as emendas impositivas e afirmou que manterá o pagamento de 2%. No entanto, disse que aguardará o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá reduzir o porcentual para 1,5%.

As declarações do prefeito foram feitas após o vazamento da minuta do decreto, que expôs a intenção, descartada de saída, de antecipar a redução do porcentual. Mabel evitou a ideia e tentou aplacar os ânimos dos parlamentares em reunião no Paço dias após o vazamento.

Um outro ponto central da reunião foi a preocupação dos vereadores com a imagem da Câmara em meio à publicidade sobre possível favorecimento na destinação dos recursos impositivos. Incomodados com a repercussão, os parlamentares discutiram novas estratégias para reforçar a credibilidade da Casa e evitar que a crise desgaste mais a relação com a sociedade.

Não participaram do encontro os vereadores Kátia Maria (PT), Oséias Varão (PL), Denício Trindade (UB), Heyler Leão (PP) e Léo José (SD). O presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), também esteve ausente devido a um compromisso político fora das dependências da Casa.

Vereadores governistas e de oposição presentes na reunião desta terça e que foram ouvidos pelo POPULAR dizem ver poucas chances de o prefeito “comprar briga com a Câmara” no âmbito das emendas. Mas por outro lado, eles sugerem que há auxiliares da Prefeitura que hoje trabalham no intuito de “descredibilizar” o Legislativo com o repasse de informações, o que, na visão deles, ratifica a tensão entre os Poderes.

Ainda conforme relatos, os vereadores defenderam uma participação efetiva na elaboração do decreto da Prefeitura, propondo uma ação conjunta com o Executivo, numa espécie de comissão que poderia “opinar” em tópicos da norma. Ainda não há uma definição final sobre como isso será feito, mas devem ter espaço nesse processo os integrantes das principais comissões da Casa - como a de Constituição e Justiça (CCJ), Mista, Finanças, Saúde e Educação.

A reportagem tentou contato com o líder do prefeito na Câmara, Igor Franco, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Mais cedo, ainda durante a sessão ordinária, a vereadora Aava Santiago (PSDB) disse que a Câmara vive um momento “dramático e doloroso” ao criticar a postura política e de ampliação de gastos da Casa.

“Estamos vivendo a pior quadra da nossa história recente. Todos os dias as pessoas questionam os gastos da Câmara de Goiânia e as escolhas políticas dela. Todos os dias a Câmara de Goiânia é o principal personagem de uma cobertura de imprensa que corrobora com uma percepção da população de que nós gastamos muito mais do que produzimos. Que vala comum horrível em que estamos inseridos. Que rodapé da história”, declarou a tucana.

Enquanto a Câmara busca maior influência na regulamentação das emendas impositivas, o vereador Vitor Hugo (PL) apresentou um projeto de lei que amplia a transparência na aplicação desses recursos. A proposta altera a Lei nº 9.262/2013 - que trata do acesso à informação no município -, e impõe novas exigências às entidades privadas sem fins lucrativos que <a href="https://opopular.com.br/cidades/ong-de-lider-do-dc-recebe-verba-de-vereador-do-partido-em-goiania-1.3246647" target="_blank">recebem verbas por meio de emendas</a> parlamentares.

Caso aprovada, a proposta obriga a divulgação detalhada, nos sites das entidades e no portal da Prefeitura, de informações como nome do autor da emenda, valor repassado, plano de trabalho com cronograma físico-financeiro e metas do projeto. A iniciativa reforça a legalidade do Legislativo na fiscalização do uso dos recursos públicos. A proposta está em tramitação e aguarda análise das comissões da Câmara.

<h2>Projetos</h2>

Conforme mostrou O POPULAR nesta segunda, a Prefeitura de Goiânia finaliza ajustes no texto do decreto que regulamentará as emendas. Antes disso, contudo, a íntegra do decreto deverá ser apresentada aos parlamentares em reunião ainda sem data programada.

As mudanças já previstas incluem uma maior rigidez sobre a transparência dos recursos destinados, seguindo instrução normativa do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), além de se inspirar no decreto de mesmo teor do governo estadual, editado no fim de janeiro, que estrutura as emendas dos deputados estaduais.

Vereadores se reúnem a portas fechadas para discutir emendas

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