Transporte coletivo e previdência devem ser os destinos de recursos a serem arrecadados pela loteria da Prefeitura de Goiânia. Um grupo de trabalho foi formado com representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e das secretarias de Finanças (Sefin) e de Governo (Segov) para definir o modelo a ser adotado na capital. Titular da Sefin, Vinícius Alves afirma que não há data certa para que a loteria comece a operar, mas a expectativa é de que isso ocorra ainda no mandato do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

O projeto de lei que permitiu a criação de uma loteria goianiense foi aprovado pela Câmara no dia 14 de setembro. A iniciativa foi do vereador Léo José (sem partido). Consta no texto que os recursos poderão ser usados em “áreas sociais, tais como: previdência, saúde, educação, esporte, turismo, transporte público e segurança pública”. A lei também determina que a Prefeitura deve definir órgão que disciplinará a utilização da verba.

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Coordenador do grupo de trabalho, o secretário de Finanças afirma que os recursos devem ser direcionados para os principais gargalos da Prefeitura. Alves argumenta que, para manter a tarifa do transporte coletivo em R$ 4,30, a Prefeitura faz aporte de cerca de R$ 12 milhões todos os meses (aproximadamente R$ 150 milhões por ano).

Outros municípios da Região Metropolitana de Goiânia e o estado de Goiás também contribuem para a manutenção da tarifa. “Quero direcionar (recursos da loteria) para garantir ou pelo menos ajudar no custeio dessa despesa”, afirma Alves. No caso da Previdência, o auxiliar diz que o aporte mensal para o fundo é de R$ 20 milhões. A Sefin estuda como recursos da loteria podem ser usados nesta área. Ainda não há estimativa do quanto a Prefeitura deve arrecadar, mas, segundo Alves, se espera “valor significativo”.

De acordo com o secretário, a primeira missão do grupo de trabalho foi levantar quais capitais e outras grandes cidades têm loteria em funcionamento ou no início do processo de implantação. Alves citou casos de Porto Alegre e municípios do interior de Minas Gerais. Atualmente, o grupo trabalha na minuta do decreto que regulamentará a loteria em Goiânia. Ainda não há definição do modelo a ser adotado na capital. Há possibilidade de o serviço ser explorado diretamente pela administração pública ou concessão para a iniciativa privada.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2020, que esta área não é exclusiva da União, estados e municípios têm se movimentado para criar suas próprias loterias. A medida é vista como oportunidade para aumentar a arrecadação, em contexto de queda nas receitas. Entre as capitais que também já aprovaram leis está Belo Horizonte (o texto do projeto que permitiu a loteria em Goiânia é baseado na matéria votada na capital mineira).

Além de Alves, o grupo de trabalho também tem entre os titulares o PGM, José Carlos Ribeiro Issy, e a chefe da advocacia setorial da Segov, Amanda Rityelly Gomes Arruda. Os suplentes são o secretário-executivo da Sefin, Lucas de Oliveira Morais (Sefin), o diretor administrativo da Segov, Antônio Christino Malta Júnior (Segov), e o secretário-executivo da PGM, Vinícius Gomes de Resende.

Entre os titulares das pastas envolvidas no grupo, o único que não faz parte do time diretamente é o secretário de Governo, Jovair Arantes. O ex-deputado federal foi citado entre contatos de rotina do contraventor Carlos Augusto Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, quando fraudes em loterias se tornaram escândalo de alcance nacional, no início dos anos 2000. Arantes é tio de Léo José.

Legalidade

Quando o projeto de lei que permitiu a criação da loteria em Goiânia tramitou na Câmara, o parecer da Procuradoria-Geral da Casa apontou inconstitucionalidade na apresentação de uma matéria deste tipo por um vereador. O documento informou que compete ao Executivo privativamente dispor sobre a organização e funcionamento da Prefeitura e prestação de serviços públicos. Mesmo com o parecer, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e no plenário. Parte do texto chegou a ser vetado por Cruz, mas a decisão foi derrubada pelos vereadores.

Há também debate sobre a legalidade das loterias municipais. Advogada especialista em Direito Administrativo, Anna Florença Anastasia explica que o STF analisou duas ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) que trataram sobre a exploração de loterias. Para Anastasia, o resultado do julgamento apontou a legalidade de o serviço ser prestado por estados, mas não há segurança jurídica para as prefeituras. A advogada afirma que os municípios foram citados no julgamento, mas não têm contexto dentro da decisão.

O POPULAR já mostrou que no meio jurídico há outras interpretações sobre a decisão do STF. Vinícius Alves também afirma que a Prefeitura está segura da legalidade da criação da loteria municipal. O serviço deve seguir normas previstas por lei federal, ou seja, o Paço poderá explorar apenas os jogos previstos na norma. A fiscalização é local, de responsabilidade de órgãos como Ministério Público de Goiás (MP-GO) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).

Paço vê loteria municipal como fonte de recursos para o transporte coletivo

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

Apesar de recentes declarações de que não incluiria vereadores ou indicados parlamentares no primeiro escalão da Prefeitura de Goiânia, o prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), modulou o discurso nesta segunda-feira (23). Durante coletiva de imprensa para anunciar mais três secretários, Mabel disse que uma das pastas pode ser ocupada por um vereador, mas evitou entrar em detalhes. Nos bastidores, os nomes de Lucas Kitão (UB) e Lucas Vergílio (MDB) estão sendo cotados, embora ainda não se saiba para quais secretarias. Contando com os novos anúncios, Mabel já confirmou 17 auxiliares.

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“Eu não vou anunciar por anunciar. Estou procurando pessoas que se encaixem dentro de um perfil, que estejam dispostas a trabalhar. Trabalhar comigo não é fácil. Nós temos vários em conversação, logicamente isso tudo tem uma questão política também, que você tem que ir ajeitando. Eu não quero colocar nenhum vereador como secretário, exceto um que pode ser que venha secretário em função de um problema que depois eu explico porquê, se vier”, disse Mabel. “Mas eu não quero colocar ninguém que depois eu não possa mandar embora.”

As falas de Mabel ocorreram após ter sido questionado sobre quando anunciará todo o secretariado. Afirmando que “não tem pressa” para fazê-lo, o prefeito eleito tem feito os anúncios a conta gotas nas últimas semanas diante da dificuldade em fechar o quadro de auxiliares do primeiro escalão. Segundo aliados, o impasse ocorre porque muitos dos cotados não compartilham do mesmo ritmo de gestão exigido por Mabel para a Prefeitura. Requisitos como disponibilidade full time e disposição para trabalho sem hora para terminar têm sido determinantes para que alguns dos sondados hesitem em aceitar os convites.

Nesse cenário, não foi a primeira vez que Mabel sondou parlamentares para o primeiro escalão de seu governo. Além de ter escolhido a vereadora não reeleita Sabrina Garcêz (Republicanos) para comandar a secretaria municipal de Governo, o vereador eleito Luiz Fernando Sanches, conhecido como Sanches da Federal (PP), teve conversas recentes com Mabel sobre assumir a pasta voltada à área de mobilidade.&nbsp;

Ex-agente de trânsito na capital, Sanches passou em concurso público e se tornou policial rodoviário federal. Na PRF, chegou a ser superintendente estadual, no governo Jair Bolsonaro (PL). Foi eleito vereador com amplo apoio da classe. Apesar do convite, o pepista não teria aceito a proposta, alegando querer acumular experiência no Legislativo. No dia 1º de dezembro, Sanches e Mabel chegaram a gravar um vídeo juntos durante um café da manhã, onde ele reforçou a disposição em colaborar com a gestão do prefeito eleito.

Partido

Mabel definiu a ex-candidata à Prefeitura de Anápolis, Eerizania Freitas (UB), para a secretaria municipal de Política Para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos. Especialista em gestão, Eerizania tem histórico à frente de pastas como Educação e Desenvolvimento Social na cidade de Anápolis. Saiu candidata nas eleições deste ano com o respaldo do atual prefeito, Roberto Naves (Republicanos), de quem foi auxiliar, e do governador Ronaldo Caiado (UB), mas não chegou ao segundo turno da disputa.&nbsp;

Mabel negou que a indicação tenha sido costurada pelo governador, dizendo que Caiado o deixou à vontade nas escolhas. No entanto, afirmou que a correligionária veio da indicação do seu partido, o União Brasil. Caiado é presidente estadual da sigla. “Ela não faz parte de articulação com o governador, não. Até porque ele me disse para montar o meu governo”, disse o futuro prefeito. 
“A Eerizania fez um trabalho muito bom de assistência social em Anápolis, e eu já a conhecia. Ela é do UB. Levei a minha apreciação aos vereadores do UB também, ao partido, e à nossa vice também, e vimos que ela tinha capacidade para isso. Apresentei a Karol à ela, elas se conheceram, se entrosaram. A indicação dela é do UB nesse ponto”, reforçou.&nbsp;

Segundo Mabel, a pasta terá vínculo direto com a vice-prefeita e com ampla participação da futura primeira-dama, Karolyna de Freitas, uma vez que se optará pela prioridade em políticas para as mulheres. Criticado por setores ligados à Assistência Social por unificar a área com outras duas (Mulheres e Direitos Humanos), ele justificou que a decisão visa, além da eficiência, a impressão de sua marca, alegando que, como está hoje, “não há entrosamento”. “Eu quero ter eficiência. É claro que o pessoal não está satisfeito, mas é o meu estilo de gestão. O pessoal tem muita dificuldade em aceitar mudanças, medo do desconhecido.”

Os outros dois nomes anunciados por Mabel já tiveram cargos na Prefeitura de Goiânia na gestão Iris Rezende (MDB) e do atual prefeito, Rogério Cruz (SD). A secretaria municipal de Cultura será comandada pelo empresário Uugton Batista. Ligado ao sertanejo, ele já atuou na diretoria de Políticas e Eventos da secretaria de Cultura na gestão Iris Rezende, entre 2017 e 2018. Mabel destacou em coletiva que Batista é “seu amigo pessoal” e que a escolha também tem a ver com esse vínculo.&nbsp;

Para a presidência da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Mabel escolheu Zilma Campos Peixoto, que já presidiu o órgão na gestão Cruz e foi também secretária municipal de Finanças e de Planejamento Urbano e Habitação, também na gestão Iris. Ao destacar motivações para a escolha, Mabel destacou a postura firme, a experiência, e afirmou que quer acelerar programas de patrocínio a parques.&nbsp;

Com os novos nomes anunciados, sobe para 17 o número de auxiliares confirmados por Mabel. Já fazem parte da lista Wandir Allan (PGM); Juliano Bezerra (CGM); Gabriela Machado Tejota (Casa Civil); Valdivino de Oliveira (Fazenda); Francisco Lacerda (Seinfra); Sabrina Garcêz (Governo); Thiago Ferreira (Gabinete); Luiz Pellizzer (Saúde); Giselle Faria (Educação); coronel Cleber Aparecido dos Santos (Comurg); Juliano Santana (Habitação e Regularização Fundiária); Tarcísio Abreu (Engenharia de Trânsito); Vanderlei Júnior (Articulação Institucional e Captação); Fábio Christino (Ciência e Tecnologia).

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Mabel indica possível espaço a vereador no secretariado

Diante de críticas e denúncias contra o empresário Uugton Batista, nome escolhido para comandar a secretaria municipal de Cultura a partir do ano que vem, o prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), afirmou, nesta segunda-feira (23), que ele e sua equipe não encontraram “nenhum tipo de processo ativo” contra o futuro auxiliar. “Antes de chamar o secretário, a gente puxa a capivara dele inteira. Nós não temos nenhum tipo de processo ativo, pelo menos que foi apresentado”, afirmou Mabel. “Nós tínhamos alguns esclarecimentos sobre empresas que ele já teve, sobre débito que ele tinha com a Prefeitura — e assim como alguns secretários também. Todo esse tipo de coisa foi esclarecido com o pessoal que pesquisou, mas aí você pergunta pra ele pessoalmente o que ele tem a dizer.”Desde que o nome de Uugton passou a circular como favorito para assumir a Cultura, segmentos do setor começaram a manifestar resistência e a apresentar denúncias. A reportagem teve acesso a relatos, que incluem um registro na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Goiânia (DPCA), em 2019, que o acusa de estupro de vulnerável. Além disso, há denúncias de violência contra a mulher.Uugton é ligado ao setor sertanejo e é próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na coletiva, o futuro secretário disse que as denúncias foram realizadas pela ex-mulher que, segundo ele, não superou o divórcio. Uugton afirmou que hoje as acusações estão arquivadas pela DPCA e pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). “Nós nos separamos. Acho que ela não entendeu isso, fez essas acusações, mas a própria delegacia da criança arquivou o processo, o MP arquivou, porque viu que ela estava com transtorno bipolaridade. Isso foi arquivado, nunca a agredi; depois ela mesmo fala isso. Tudo arquivado”, disse. Ainda em 2019, Uugton chegou a ser preso por atropelar três pessoas que estavam no canteiro central da BR-060 após um acidente, em Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal. Um jovem e um idoso morreram no local. À época, a defesa do empresário afirmou que ele foi “vítima de um infortúnio”, que Ugton não corria no momento da batida, não estava bêbado e não fugiu do local. Segundo a defesa, não havia sinalização no local e a pista estava molhada e com rastro de óleo.

'A gente puxa a capivara inteira', diz Mabel sobre denúncias contra Uugton

Secretaria de Cultura

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O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), anunciou na tarde desta segunda-feira (23), em coletiva na Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), os nomes de mais três auxiliares que irão compor o secretariado da sua futura gestão a partir de janeiro do ano que vem.&nbsp;

Mabel definiu a ex-candidata à Prefeitura de Anápolis, Eerizania Freitas (UB), para a secretaria municipal de Política Para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos. Especialista em gestão, Eerizania tem histórico à frente de pastas como Educação e Desenvolvimento Social na cidade de Anápolis.

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A secretaria municipal de Cultura será comandada pelo empresário Uugton Batista. Ligado ao sertanejo, ele já atuou na diretoria de Políticas e Eventos da secretaria de Cultura na gestão Iris Rezende, entre 2017 e 2018. Mabel destacou em coletiva que Batista é “seu amigo pessoal” e que a escolha também&nbsp;tem a ver com esse vínculo.

Para a presidência da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Mabel escolheu Zilma Campos Peixoto, que já presidiu o órgão e foi também secretária municipal de Finanças e de Planejamento Urbano e Habitação, também na gestão Iris.

Com os novos nomes anunciados, sobe para 17 o número de auxiliares confirmados por Mabel. Segundo o prefeito eleito, uma outra rodada de anúncios deve ocorrer na semana que vem, às vésperas do réveillon.

Mabel anuncia mais três novos auxiliares na Prefeitura de Goiânia

A conta-gotas

A revisão de contratos realizada pela Prefeitura de Goiânia nos últimos dois meses levou à economia de R$ 208 milhões. O secretário municipal de Finanças (Sefin), Cleyton Menezes, afirma que a maior parte do impacto ocorrerá na próxima gestão, mas o reflexo imediato - junto com a arrecadação do Refis em 2024 - ajudou a garantir o complemento de recurso para o pagamento das folhas de novembro e dezembro.

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Logo no início da transição de mandato, o prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), e membros de sua equipe levantaram dúvidas sobre a capacidade da Prefeitura arcar com a despesa de pessoal nos últimos meses do ano. O prefeito, Rogério Cruz (SD), e Menezes refutaram a possibilidade. Os servidores da Prefeitura receberam o pagamento de dezembro adiantado na última sexta-feira (22). Questionado se houve dificuldade para fechar a folha, Menezes reforçou que a atual gestão nunca trabalhou com a hipótese de não pagar os servidores.

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“Óbvio que teve de ter esforços. A questão da contenção de despesa, a limitação de novas contratações… Isso tudo contribuiu para que a gente fizesse a folha, mas… Esforço para fazer a folha tem todo mês, não foi uma coisa tão extraordinária. Nós fizemos outubro, novembro e dezembro. ‘Ah, mas a comissão de transição falou que não ia fazer’… Mas com base em quê?”, declarou.

O decreto para ajuste de despesas foi publicado em 17 de outubro, quando Cruz determinou medidas como renegociar contratos, revisar licitações, suspender itens da despesa corrente e ajustar gastos com pessoal. A minuta do decreto foi elaborada em maio de 2024, mas só foi publicada após o período eleitoral. A finalidade foi tentar reverter a possibilidade de terminar o último ano de mandato com as contas no vermelho. No segundo quadrimestre, a Prefeitura teve déficit de R$ 349 milhões.

De acordo com Menezes, a Sefin revisou 204 contratos e realizou 39 reuniões com os responsáveis pelos órgãos. Todas as pastas foram alcançadas pela análise. Houve casos de documentos que tiveram redução de 25% a mais de 50%, contratações que foram extintas e situações em que não houve mudança no contrato. Menezes cita como exemplo a locação de veículos, que passou pela redução de 25%. “Pode mexer no contrato novamente, mas, do ponto de vista técnico, a gente entende que essa redução não traz prejuízo para a administração. Basta fazer o uso racional da locomoção”, afirmou.

O maior volume de cortes ocorreu na Secretaria Municipal de Administração, diz Menezes, por ser o órgão com os maiores contratos, que atendem diferentes pastas (como no caso de locação de carros). As alterações atingiram 27 órgãos.

Resultado

Segundo Menezes, ainda não é possível afirmar se a Prefeitura vai terminar o ano com superávit ou as contas no vermelho. O secretário afirmou que o resultado ainda depende de transferências de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstas para os últimos dias do ano.

Em relação ao caixa da Prefeitura, Menezes disse que também é preciso aguardar os próximos dias para informar o resultado. “Como a gente fez a folha de pagamento hoje (sexta-feira, 20), temos algumas despesas obrigatórias, e preciso ver como vai ser o movimento da receita até o dia 30 de dezembro, face a essas despesas”, declarou.

O secretário disse que “a casa está organizada”. “Não está da forma como o pessoal está colocando aí. A Prefeitura tem problemas, de fato… a Secretaria de Saúde (SMS), talvez em outras secretarias”, disse, sem citar diretamente a intervenção do estado na SMS e o cenário de desequilíbrio financeiro que tem sido apontado por Mabel. Menezes argumentou que melhorar o desempenho da despesa pública é desafio a nível nacional.

Comurg

O auxiliar ainda afirmou que não é correto fazer ligação direta das dívidas da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e do Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores do município (Imas) com a Prefeitura, por se tratarem da administração indireta, com gestão própria. O secretário também apontou a necessidade de fazer uma análise profunda das dívidas desses órgãos, para que sejam descritos números reais da situação financeira. Ele mencionou, como exemplo, casos de dívidas prescritas da Comurg.

Após dezenas de reuniões para promover as alterações nos contratos da Prefeitura, Menezes destacou como maior desafio conscientizar as demais pastas sobre a necessidade de cortar despesas. “Os outros órgãos acham que a Finanças tem um tesouro aqui e que não tem limite. Eles querem fazer tudo e (acham que) o tesouro dá conta de fazer tudo”, afirmou o titular.

Compromisso

O secretário garantiu que a Prefeitura vai pagar os cerca de R$ 180 milhões de precatórios previstos para este ano. A expectativa, segundo o auxiliar, é quitar o valor na sexta-feira (27) ou no dia 30. Segundo Menezes, a Prefeitura já tem o recurso, e a decisão sobre a data está relacionada à organização orçamentária. O Paço Municipal tentou articular a aprovação de projeto de lei na Câmara para a venda de mais de 70 áreas públicas municipais (APMs) sob justificativa de usar o recurso para pagar os precatórios.

O tema começou a ser discutido em 2023 e - entre desgastes, críticas de vereadores e erros no projeto que precisaram ser corrigidos - não houve tempo suficiente para que a matéria fosse aprovada e as áreas vendidas. A Lei Orgânica do Município proíbe a alienação de bens nos últimos seis meses de mandato. Em julho deste ano, o Paço Municipal informou que os precatórios seriam pagos com recursos do Tesouro.

O auxiliar afirmou ainda que a gestão vai deixar em caixa parte da verba do empréstimo de R$ 710 milhões contratado com o Banco do Brasil. A instituição financeira já repassou R$ 127 milhões para a Prefeitura e a administração usou R$ 50 milhões para pagamentos. “A próxima gestão não tem dificuldade (financeira) nenhuma para tocar obras”, disse.

Refis

Até sexta-feira (20), a Prefeitura arrecadou, por meio do Refis 2024, R$ 71 milhões, sendo a maior parte, R$ 69 milhões, à vista. O montante representa 51% da meta de R$ 140 milhões. Para Menezes, o resultado demonstra que a Sefin acertou na estratégia de levar para 99% os descontos em multas para os pagamentos à vista.

Após idas e vindas, a Prefeitura definiu que o Refis será realizado até fevereiro de 2025 (a partir do próximo ano, as dívidas de 2024 não poderão ser renegociadas). A proposta inicial da gestão de Cruz era realizar o programa até o final de novembro, concentrando a arrecadação no atual mandato, sob o entendimento de que é comum que o contribuinte procure a Prefeitura nos últimos dias de Refis.

No entanto, quando o projeto de lei que cria o programa estava na Câmara, Mabel articulou a apresentação de uma emenda para promover, entre outras alterações no texto, o prolongamento até fevereiro, levando parte da arrecadação para seu mandato. O dispositivo foi vetado por Cruz, mas o posicionamento do prefeito foi derrubado pelos vereadores.

Depois disso, Cruz reagiu publicando decreto negando a execução das emendas incluídas na matéria e a Câmara aprovou outro dispositivo contra a ação da Prefeitura. O assunto foi parar na Justiça. Quanto ao prazo, a Sefin decidiu acolher o que foi previsto na emenda de Mabel sob a justificativa de que a confusão relacionada ao tema prejudicava o contribuinte.