Rubens Salomão

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O governador Ronaldo Caiado (UB) enviou para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) quatro projetos que atendem, mesmo que parcialmente, demandas junto a categorias de <a href="https://opopular.com.br/politica/estado-alcanca-maior-patamar-de-comissionados-1.3214977" target="_blank">servidores públicos</a>. As matérias foram encaminhadas nesta segunda-feira (13) e somam impacto de quase R$ 1,1 bilhão no atual exercício de 2025, mas nenhuma entrou em votação por conta de pedidos de vistas na Comissão Mista.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

O maior impacto fica por conta da revisão geral de 4, 83% para funcionários do <a href="https://opopular.com.br/politica/reajuste-na-seguranca-tera-impacto-de-r-520-milh-es-em-2025-1.3218953" target="_blank">quadro civil e militar</a> do estado, que envolve ativos, inativos e pensionistas, com previsão de impacto anual de R$ 444,9 milhões. Além da data base, a maior fatia dos custos conta ainda com o reajuste dos vencimentos do magistério, com R$ 277,2 milhões, e a revisão geral de subsídios de servidores da segurança pública, que soma total anual de R$ 377,4 milhões em 2025 (veja o quadro).

O projeto relacionado à educação adequa o estado ao piso nacional dos magistério e aplica reajuste de 6,27%, com terá validade a partir de janeiro para os 17.710 professores efetivos e a partir de 1º de maio para os 7.724 temporários, além dos 25.770 inativos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/estado-alcanca-maior-patamar-de-comissionados-1.3214977" target="_blank">Estado alcança maior patamar de comissionados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-estaduais-querem-poder-sobre-a-sobra-do-duodecimo-1.3219289" target="_blank">Deputados estaduais querem poder sobre a 'sobra' do duodécimo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/reajuste-na-seguranca-tera-impacto-de-r-520-milh-es-em-2025-1.3218953" target="_blank">Reajuste na segurança terá impacto de R$ 520 milhões em 2025</a></div>

Os cargos da Segurança Pública se dividem em dois grupos, abrangidos no mesmo projeto. Os servidores da Polícia Civil, que inclui agentes, escrivães, papiloscopistas e cargos transitórios, terão reajuste de 11,68%. O mesmo índice se aplica aos policiais penais e os cargos da Polícia Técnico-Científica, que são peritos, médicos legistas e auxiliares. Já tenentes, alunos e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar terá reposição de 5,85%.

Das seis matérias enviadas no pacote sobre o funcionalismo, apenas a que prevê mudanças no plano de carreira da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS) não tem qualquer previsão de aumento nos gastos da folha de pagamento. O texto, segundo a justificativa encaminhada pelo governo, apenas “aperfeiçoa” o plano, ao proibir migração de servidores a órgão que não tenham cargos correspondentes e altera requisitos para agentes socioeducativos e de segurança educacional.

Já a atualização do plano de carreira dos servidores que compõem o quadro transitório da Secretaria Estadual de Saúde (SES) tem custo de R$ 7,4 milhões neste ano. A categoria ficou fora da atualização geral, ocorrida em dezembro de 2023, e representa cerca de 3 mil funcionários que atuam em 11 áreas diferentes da pasta. Além de nova tabela de vencimentos, os servidores têm atualização sobre a estrutura da carreira e critérios para evolução funcional.

<div attr-cid="policy:1.3219819" attr-version="policy:1.3219819:1736865942" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3219819" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3219819', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3219819">webstories (1.3219819)</a></div>

O menor custo é referente ao projeto de revisão do plano de carreira da Agência Goiana de Regulação (AGR), que tem abrangência de apenas 27 servidores, entre ativos e inativos. O texto implementa sistema de ciclos de evolução funcional por meio do sistema de pontos, além da jornada de trabalho e modulação da carga horária. O projeto também define a realização de concurso público para novas 20 vagas, o que eleva o impacto das mudanças na carreira de R$ 344 mil neste ano para R$ 2,2 milhões em 2026.

A soma de todos os aumentos subirá para R$ 1,414 bilhão no próximo ano de 2026, com impacto da vigência ao longo dos 12 meses completos e do aumento no número de cargos na AGR, com a realização de concurso público. Além dos cargos e salários no governo estadual, os deputados estaduais também apreciam nesta semana de sessões extraordinárias o projeto de atualização do plano de carreira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao custo de R$ 42,2 milhões ainda em 2025.

Apesar das reposições e reajustes, o governo também enviou texto à Alego para prorrogar prazos para a definição de regras e critérios para evolução nas carreiras de servidores estaduais. O projeto de lei ordinária nº 8/2025 “pretende promover a prorrogação do prazo para a definição dos critérios e dos procedimentos gerais para as evoluções funcionais dos servidores vinculados aos órgãos e às entidades da administração direta, autárquica e funcional”.

A matéria ainda estabelece “disposições transitórias” sobre as evoluções funcionais previstas nos planos de carreira das secretarias da Infraestrutura; de Desenvolvimento Social; da Educação; da Saúde, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); e do Instituto Mauro Borges de Estatística e Estudos Socioeconômicos (IMB).

Pacote para servidores terá impacto de R$ 1,1 bilhão em 2025

Política

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Matéria - Política

Governo de Goiás

Folha de pagamento do MP-GO

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pagou, em dezembro de 2024, R$ 28 milhões de <a href="https://opopular.com.br/politica/votac-o-relampago-na-ccj-aprova-verba-indenizatoria-para-os-vereadores-1.3210980" target="_blank">verbas indenizatórias</a> para seus membros ativos, valor recorde no ano. Na comparação com o mês anterior, novembro, houve um aumento de quase R$ 10 milhões nos benefícios. O rendimento líquido total dos promotores e procuradores (após descontados contribuição previdenciária e imposto de renda, por exemplo) foi de R$ 49 milhões no último mês do ano, contra R$ 36 milhões do período anterior. Os dados são do Portal da Transparência do MP-GO.

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As verbas indenizatórias previstas em lei não incidem sobre o teto remuneratório dos <a href="https://opopular.com.br/politica/decretos-de-mabel-geram-desgaste-com-servidores-1.3217225" target="_blank">servidores públicos</a> - de R$ 44 mil brutos - abrindo espaço para os supersalários. Na folha de dezembro, 32 integrantes do MP-GO receberam mais de R$ 150 mil líquidos.

O pagamento de altos <a href="https://opopular.com.br/politica/pacote-para-servidores-tera-impacto-de-r-1-1-bilh-o-em-2025-1.3219710" target="_blank">rendimentos a servidores</a> no último mês do ano ficou conhecido como “dezembrada” e também foi registrado em outras instituições pelo País, como no Ministério Público de Santa Catarina. Os casos foram revelados em reportagens pelo jornal O Estado de S. Paulo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/pacote-para-servidores-tera-impacto-de-r-1-1-bilh-o-em-2025-1.3219710" target="_blank">Pacote para servidores terá impacto de R$ 1,1 bilhão em 2025</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/decretos-de-mabel-geram-desgaste-com-servidores-1.3217225" target="_blank">Decretos de Mabel geram desgaste com servidores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/votac-o-relampago-na-ccj-aprova-verba-indenizatoria-para-os-vereadores-1.3210980" target="_blank">Votação relâmpago na CCJ aprova verba indenizatória para os vereadores</a></div>

Em Goiás, o Ministério Público afirmou, em nota, que em dezembro de 2024 houve “o pagamento de verbas indenizatórias episódicas, não permanentes, em grande parte referentes a períodos anteriores, que foram quitadas em razão das possibilidades orçamentárias”. O órgão de controle também informou no texto que os dados podem ser verificados em seu portal “premiado com o Selo Diamante no Radar Nacional da Transparência Pública, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por atingir 100% de transparência”.

No portal existe uma página que trata especificamente sobre as “verbas indenizatórias e outras remunerações temporárias” pagas a servidores de diferentes categorias. Na tabela são detalhados os valores dos auxílios-alimentação, creche, saúde e transporte; verbas rescisórias; licença-prêmio; abono pecuniário; adicional de insalubridade/periculosidade; substituição; e gratificações por exercício cumulativo e por exercício natureza especial.

A lista disponibilizada também conta com os itens “outras remunerações temporárias” e “outras verbas indenizatórias”. No segundo, a reportagem localizou pagamentos que variam de R$ 1 mil a R$ 59 mil.

O maior valor encontrado foi pago a uma promotora da Comarca de Bom Jesus de Goiás, cidade localizada no Sul do estado. Na soma com outros penduricalhos, a promotora registrou R$ 61 mil de verba indenizatória e R$ 120 mil de pagamento bruto (seu salário base de R$ 35 mil). O rendimento líquido foi de R$ 104 mil. Neste mês, ela também recebeu um terço de férias, de R$ 21 mil.

<div attr-cid="policy:1.3225394" attr-version="policy:1.3225394:1738200316" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3225394" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3225394', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3225394">Folha de pagamento do MP-GO (1.3225394)</a></div>

<h2>Topo da lista</h2>

Outro caso que chama atenção na folha geral de dezembro do MP-GO é de uma promotora da Comarca de Catalão, cidade também localizada no Sul do estado. Ela recebeu R$ 204 mil líquidos em dezembro, o maior valor pago no mês.

O rendimento bruto da promotora foi composto por remuneração base de R$ 35 mil, um terço de férias de R$ 21 mil e verbas indenizatórias que somaram R$ 165 mil. A soma passou por descontos de R$ 18 mil.

Os dados da folha de pagamento de dezembro também mostram que as 10 maiores remunerações líquidas foram de R$ 174 mil a R$ 204 mil. A lista completa tem 457 nomes e 300 deles receberam mais de R$ 100 mil líquidos.

Os menores valores são de dois promotores substitutos, lotados na Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Goiânia, que receberam R$ 24 mil no mês. O terceiro menor pagamento foi de R$ 48 mil.

Os dados do Portal da Transparência do MP-GO mostram que o pagamento de verba indenizatória aumentou gradativamente ao longo do ano. Em janeiro, os benefícios somaram R$ 8,3 milhões.

O primeiro salto ocorreu entre julho e agosto do último ano, quando os pagamentos passaram de R$ 13 milhões para R$ 19 milhões. O valor bruto pago aos membros do órgão de controle também aumentou ao longo do ano, saiu de R$ 26 milhões em janeiro e chegou a R$ 41 milhões em dezembro.

Verbas indenizatórias do MP-GO somam R$ 28 milhões em dezembro

Folha de pagamento

Vídeo - Chamada Kariny Bianca

Webstories - Operação de fraude na Goinfra

<div attr-cid="policy:1.3225169" attr-version="policy:1.3225169:1738169905" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3225169" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3225169', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3225169">Vídeo - Chamada Kariny Bianca (1.3225169)</a></div>

Preso nesta terça-feira (28) na <a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-prende-suspeitos-de-fraude-milionaria-em-contrato-na-goinfra-para-manutenc-o-de-predios-publicos-1.3224656" target="_blank">Operação Obra Simulada</a>, da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), o ex-diretor de Manutenção e servidor de carreira da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) Adriano Mendes Ribeiro havia sido cedido à Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto (Entorno do Distrito Federal) para ser secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos na gestão da nova prefeita, Jessica do Premium (UB), mulher do deputado estadual André do Premium (Avante). O ato de cessão do governo estadual havia sido publicado no Diário Oficial do Estado na noite de segunda-feira (27), véspera da operação.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Ao POPULAR, o deputado disse que, diante das investigações, a gestão municipal definirá um outro nome para a secretaria. Adriano já havia comparecido algumas vezes à pasta, mas aguardava a cessão oficial para tomar posse. O parlamentar afirmou que conheceu o servidor por meio do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto (UB), que tem grupo político conjunto com a direção do Avante. “Fiz amizade com ele, e me ajudou demais, assim como o Lucas Vissotto (ex-presidente da Goinfra, também preso na operação), a levar benefícios para a minha cidade. Mandou máquinas, obras, tudo dentro da lei”, afirma.

André do Premium disse ainda que há uma determinação da gestão municipal em ocupar pastas importantes, como Infraestrutura e Saúde, com nomes técnicos, daí a escolha por Adriano. “Ele é engenheiro, experiente, servidor de carreira, sabe mexer com asfalto. Queríamos alguém para entregar resultados.” Questionado sobre o fato de Adriano ter sido exonerado no ano passado da Diretoria de Manutenção, já por conta das investigações do contrato com a Prime Construções, o deputado disse que tinha questionado no meio político o <a href="https://opopular.com.br/politica/operac-o-apura-desvios-de-pelo-menos-r-10-4-milh-es-1.3224991" target="_blank">andamento das apurações</a> e que ninguém havia apontado nada.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/operac-o-apura-desvios-de-pelo-menos-r-10-4-milh-es-1.3224991" target="_blank">Operação apura desvios de pelo menos R$ 10,4 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/pagamentos-da-goinfra-eram-pulverizados-entre-parentes-e-amigos-de-socio-da-empresa-suspeita-de-fraude-diz-policia-1.3224776" target="_blank">Pagamentos da Goinfra eram 'pulverizados' entre parentes e amigos de sócio da empresa suspeita de fraude, diz polícia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-prende-suspeitos-de-fraude-milionaria-em-contrato-na-goinfra-para-manutenc-o-de-predios-publicos-1.3224656" target="_blank">Operação prende suspeitos de fraude milionária em contrato na Goinfra para manutenção de prédios públicos</a></div>

“Agora fica ruim para nós e vamos buscar outro nome na mesma linha. Antes quem estava na secretaria era vereador licenciado, era indicação política. Agora mudou. Vamos construir outra opção. Mas eu acho que ele é um menino bom, que não tem relação com isso (investigações de desvios)”, afirmou o deputado.

Antes de ser cedido ao município, Adriano estava lotado na Diretoria Geral da Polícia Penal. O presidente da Goinfra, Pedro Sales, informou que havia assinado termo de cooperação técnica com a DGPP para ceder servidores responsáveis por acompanhar e orientar a pasta sobre obras do sistema penitenciário.

Sales disse ainda que o órgão não chegou a abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra Adriano porque não houve identificação de qualquer participação dele no contrato com a Prime Construções. “A exoneração ocorreu de forma preventiva porque a gerência de Aeródromos estava dentro da Diretoria de Manutenção. Depois não identificamos nenhum ato praticado por ele na contratação e execução dos serviços. Toda a engrenagem contratual estava na Diretoria de Gestão Integrada. Agora, com os desdobramentos das investigações da Polícia Civil, faremos nova análise sobre o possível envolvimento e se caberá PAD”, disse.

<div attr-cid="policy:1.3224729" attr-version="policy:1.3224729:1738071655" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3224729" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3224729', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3224729">Webstories - Operação de fraude na Goinfra (1.3224729)</a></div>

<h2>Aparecida</h2>

Um outro secretário municipal, de Aparecida de Goiânia, também foi alvo de quebras de sigilos telefônico, bancário e fiscal na <a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-prende-suspeitos-de-fraude-milionaria-em-contrato-na-goinfra-para-manutenc-o-de-predios-publicos-1.3224656" target="_blank">Operação Obra Simulada</a>. A decisão judicial que autorizou as medidas cita apenas que o coronel da Polícia Militar Marco Aurélio Godinho, ex-comandante do Comando de Policiamento Rodoviário, “é mencionado como alguém que forneceu suporte operacional nas atividades sob suspeita”.

Godinho foi recém-nomeado secretário de Segurança Pública na gestão do prefeito Leandro Vilela (MDB). O prefeito afirmou que as investigações não são relacionadas a Aparecida de Goiânia e que “cada um deve arcar com as consequências dos seus atos”, se houver alguma comprovação de irregularidade por parte do auxiliar.

Coronel Godinho afirmou que não tem conhecimento da decisão judicial e que apenas abriu os postos policiais para reformas. “Como comandante, eu unicamente solicitei as reformas e abri os postos para os serviços. Estou surpreso porque não fizemos fiscalização, medição nem acompanhamento de nada. Nem tive acesso a valores e pagamentos. São unidades militares que receberam serviços de contrato da Goinfra, sem qualquer participação nossa”, afirmou, completando que está à disposição da Deccor e da Justiça para colaborar se solicitado. Ele também afirmou desconhecer irregularidades na <a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-presidente-da-goinfra-e-preso-em-operac-o-contra-fraude-milionaria-em-contrato-diz-policia-1.3224675" target="_blank">execução do contrato</a>.

<img attr-cid="policy:1.3224995" attr-version="policy:1.3224995:1738114893" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3224995/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Posto policial na GO-020, em Senador Canedo: intervenção para justificar emissão de nota fiscal e pagamento (Wildes Barbosa / O Popular)

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Servidor preso foi cedido para ser secretário em cidade do Entorno

Operação Obra Simulada

O governo estadual prepara o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa para permitir que as licitações de obras com valor acima de R$ 50 milhões tenham seguros com cláusula de retomada. A minuta elaborada pela Secretaria Estadual de Infraestrutura prevê a possibilidade de as seguradoras assumirem empreendimentos, diretamente ou através da contração de uma nova empreiteira, para substituir a vencedora da licitação em caso de descumprimento do que foi pactuado. 

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Apesar de atender diversas áreas da administração, a mudança foi pensada principalmente para minimizar o risco de paralisação de pavimentações, duplicações ou revitalizações de rodovias em Goiás. De acordo com Pedro Sales, que é titular da Infraestrutura e também presidente da Goinfra, cerca 90% dos empreendimentos tocados pela agência serão abarcados.

“É mais uma garantia de que não vamos ter obras inconclusas eme Goiás”, defende Pedro. Conforme mostrado pela coluna, Caiado intensificou a cobrança por resultados na reta final de seu mandato e a infraestrutura desponta como prioridade.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/esposas-do-prefeito-e-do-vice-de-rio-verde-comandam-secretarias-1.3224629" target="_blank">Esposas do prefeito e do vice de Rio Verde comandam secretarias</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-cancela-licitac-o-de-suvs-que-foi-questionada-1.3224615" target="_blank">Alego cancela licitação de SUVs que foi questionada</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lula-faz-novo-exame-e-e-liberado-por-medicos-para-viajar-1.3224365" target="_blank">Lula faz novo exame e é liberado por médicos para viajar</a></div>

Adaptação

Lei federal de 2021 regulamentou as cláusulas de retomada para obras de mais de R$ 200 milhões. A visão no governo estadual é a de que cada ente federativo está autorizado a adequar a regra à sua realidade.

Filtro

Vice-presidente da Goinfra, Eliane Simonini Baltazar ressalta outra vantagem prevista na minuta. A empresa vencedora de uma licitação ficará obrigada a apresentar depois uma seguradora, que antes fará análise de risco levando em conta a cláusula de retomada. “A expectativa é de que aquelas empresas que não tenham condições de executar os contratos nem tentem.”

Comunicação

Integrantes do governo estadual relacionam a chegada de Sidônio Palmeira ao governo Lula com o acirramento das críticas de petistas ao governador Ronaldo&nbsp;Caiado (UB).

<img attr-cid="policy:1.3224577" attr-version="policy:1.3224577:1738023102" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3224577/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
No Centro de Goiânia - Bancos na Rua do Lazer, revitalizada recentemente, foram depredados. (Fábio Lima / O Popular)

No topo

O Serviço Transexualizador do HGG colocou Goiás como primeiro no ranking nacional de cirurgias de redesignação sexual. Desde que o serviço foi habilitado pelo Ministério da Saúde, em outubro de 2023, o hospital realizou 26 cirurgias do tipo. No mesmo período, o Rio de Janeiro, segundo colocado, registrou 17 procedimentos.

Aproximação

O presidente do Conselho da Adial, Zé Garrote, e o diretor de Relações Internacionais e Governamentais, Eduardo Alves, receberam, nesta segunda (27), a deputada federal Adriana Accorsi (PT). Durante o encontro, a deputada colocou seu gabinete à disposição da entidade para colaborar com o setor produtivo.

Diálogo amplo

Garrote diz que tratou de temas como desenvolvimento econômico e a produção de alimentos sustentáveis. “Estamos abertos para receber nossos governantes e discutir temas relevantes para o setor”, afirma o presidente da entidade.

Pergunta para:

Luan Alves (MDB) 
Presidente da CCJ da Câmara

<img attr-cid="policy:1.3224575" attr-version="policy:1.3224575:1738022606" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3224575/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Luan Alves, presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia (Amma) (Divulgação)

Como avalia os gestos do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), à Câmara?

Até agora eu não entendi o que ele pensa e espera da gente enquanto vereador porque não tive essa conversa com ele. Vejo que ele começou esse trabalho, esses mutirões, para resolver os problemas mais iminentes de Goiânia. Depois ele deve dizer o que ele tem como prioridade, quais são os projetos. Até agora não tive essa conversa com ele.

Arremate:

Cileide de volta - No retorno da temporada de 2025 do Chega pra Cá, o entrevistado de Cileide Alves será o presidente do Tribunal de Justiça, Carlos França. O programa terá transmissão ao vivo, na quinta-feira (30), às 10 horas, no portal do POPULAR.

Meio século&nbsp;- A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) comemorou 50 anos nesta segunda-feira (27). O evento, realizado no Auditório Eli Alves Forte, da Ordem dos Advogados do Brasil, homenageou ex-presidentes da entidade.

Lista - Entre os homenageados na solenidade da Associação dos Procuradores estavam Ana Paula Guadalupe, Claudiney Rocha, Norival Santomé, Tomaz Aquino e Valentina Jungmann.

<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro" target="_blank">🔔 Veja a página especial da Coluna Giro com as publicações anteriores</a>

Governo estadual quer cláusula de retomada para evitar paralisação de obras

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Com a pressão de empresários do setor produtivo, frentes representativas e deputados estaduais, o governador Ronaldo Caiado (UB) e o vice-governador Daniel Vilela (MDB) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) nesta sexta-feira (24) para suspender a cobrança do ICMS integral sobre microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica. A ação é capitaneada pelos diretórios estaduais dos partidos dos mandatários.

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O POPULAR antecipou na quarta-feira (22) que o governo estadual recuaria da cobrança do imposto diante da ampla repercussão negativa. O Fórum das Entidades Empresariais do Estado de Goiás (FEE) chegou a enviar ofício ao governador, na terça-feira (21), mostrando preocupações com os possíveis impactos da medida caso a cobrança do tributo, em vigor desde dezembro do ano passado, fosse mantida.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/estado-aponta-recuo-em-icms-maior-na-gerac-o-de-energia-1.3222913" target="_blank">Estado aponta recuo em ICMS maior na geração de energia</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/economia/goias-pode-perder-investimentos-em-energia-por-tributos-1.3219285" target="_blank">Goiás pode perder investimentos em energia por tributos</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/economia/usina-de-energia-solar-para-a-ceasa-e-predios-publicos-e-inaugurada-e-preve-economia-de-r-3-4-bilh-es-1.3207410" target="_blank">Usina de energia solar para a Ceasa e prédios públicos é inaugurada e prevê economia de R$ 3,4 bilhões</a>&nbsp;</div>

A ação argumenta que não há fato gerador para a cobrança do tributo, pois o sistema de compensação de energia é um empréstimo gratuito, não uma operação comercial. Decisões recentes em outros estados, como Mato Grosso, já reconheceram a inconstitucionalidade dessa prática. Além disso, o documento também solicita medida cautelar para suspender imediatamente a cobrança de ICMS sobre energia solar e evitar “danos financeiros aos consumidores” enquanto tramita a ação.

Em coletiva de imprensa nesta sexta, Caiado ressaltou que a ADI foi assinada por ele e pelo vice-governador, e que o estado já solicitou uma audiência com o presidente do TJ-GO para tratar da questão. O governador contemporizou os ecos causados pela cobrança do tributo afirmando que a medida é fundamental para assegurar que os cidadãos goianos “continuem investindo em sistemas de energia fotovoltaica sem sofrer com custos adicionais” impostos pelas distribuidoras. Segundo Caiado, a ação reafirma “o compromisso do estado com o fortalecimento das energias limpas”.

“O estado de Goiás está sendo penalizado por uma lei federal. Isso pro estado de Goiás não tem significado algum. Isso é irrisório”, minimizou. “Quer dizer, você vai penalizar uma fonte limpa de energia cobrando no decorrer do final do ano R$ 3 milhões. Isso aí é a lei do marco regulatório do governo federal. Então nós entramos sim, UB e o MDB, assinado aqui pelo Daniel e por mim, para que realmente seja reconhecida a inconstitucionalidade dessa cobrança e que a partir daí tenha a suspensão definitiva.”

Confaz

Além da iniciativa judicial, o governo de Goiás também solicitou uma audiência extraordinária no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para apresentar o posicionamento contrário à cobrança. Caiado defendeu que a lei federal, responsável pela tributação, não reflete os interesses do estado e garantiu que Goiás continuará empenhado em promover a energia solar.&nbsp;“É importante dizer que não é Goiás que está mudando a lei. A lei foi mudada pelo governo federal. Chama marco regulatório. É ele quem impõe essa taxa para as distribuidoras”, disse Caiado.

O POPULAR já havia mostrado que, conforme estimativas do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel), Goiás poderia perder até R$ 10 bilhões nos próximos cinco anos por conta da cobrança do imposto. Residências, comércio e grandes usinas de energia com investimentos previstos para o estado terão cobrança compulsória de 19% do tributo sobre a energia injetada.

Na quarta, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto (UB), anunciou que o governador implementaria um decreto visando isentar a cobrança no estado.&nbsp; Procurado pela reportagem na ocasião, o secretário estadual da Economia, Francisco Sérvulo, explicou que o governo estadual está elaborando uma proposta para o Confaz com o objetivo de obter a isenção do ICMS sobre a energia gerada pelas usinas de fontes renováveis e injetada no sistema de distribuição.

O POPULAR também noticiou que frentes representativas, como a Frente Goiana de Geração Distribuída (FGGD), já calculavam um impacto negativo para mais de 200 mil geradores e consumidores em Goiás caso o tributo continuasse a ser cobrado. Entre as queixas, a de que a medida havia sido adotada sem aviso prévio, surpreendendo o setor.&nbsp;

Em tom de conciliação, Caiado disse nesta sexta que “Goiás vai garantir” que se tenha o melhor tratamento para expandir energia limpa. “Podem continuar ampliando as suas estações fotovoltaicas, podem instalar as suas placas, podem ficar tranquilos que nós em Goiás vamos garantir que vocês tenham o melhor tratamento para expandir a energia limpa e que nós defendemos a sua implementação no estado”, declarou o governador.&nbsp;

Goiás é um dos estados com maior concentração de investimentos em energia renovável, como as fontes fotovoltaica e eólica, sendo o sexto com a maior potência instalada em energia solar do Brasil, segundo ranking de 2024 elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

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