O tumulto na relação entre<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-sanciona-mudanca-da-cmtc-e-mabel-reage-1.3356040" target="_self"> Legislativo e Paço, que perdurou ao longo de todo o ano de 2025, foi por falta de diálogo e clareza do próprio prefeito</a> Sandro Mabel (UB) e seus auxiliares, sobretudo em relação aos projetos de interesse do Executivo, avalia o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD). Ele se queixa do ritmo lento de pagamento das emendas impositivas, critica a transferência da administração da CMTC para o Estado.

No gabinete da Presidência da Casa, onde recebeu O POPULAR para a entrevista, Policarpo aponta para a fotografia do ex-prefeito Iris Rezende (MDB) na parede. “Eu nunca tirei essa foto. Aprendi a fazer política com ele”, diz. E ele evita aprofundar as comparações das gestões do emedebista e de Rogério Cruz (SD) com a de Mabel, alegando que cada uma tem sua “particularidade”. Apesar de chamar Mabel de amigo e celebrar a boa relação pessoal, Policarpo cobra melhores explicações do Paço sobre matérias enviadas.

Assista a matéria da TV Anhanguera: <a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-bom-dia-go/video/projeto-da-mais-poder-ao-governo-estadual-no-transporte-publico-na-regiao-metropolitana-14204266.ghtml" target="_self">Mudança na gestão do transporte público</a>

Qual o balanço o senhor faz das atividades da Câmara este ano, tanto interna quanto externamente?

Eu entendo que foi um ano complexo, de muitas coisas, de muitos debates, e de muitos acertos com o Paço Municipal. Talvez o grande ponto aí tenha sido esse encontro entre Câmara e Prefeitura, essa convergência que não foi fácil. O diálogo foi algo que a gente pediu bastante, e talvez só no final esse diálogo tenha acontecido da forma correta e por isso os projetos tenham avançado. A <a href="https://opopular.com.br/politica/chega-a-ser-piada-diz-adriano-sobre-fala-de-mabel-que-afirmou-que-governador-e-secretario-n-o-andam-na-cidade-1.3354212" target="_self">Câmara fez algumas entregas aqui, como por exemplo a nova reforma da Casa</a>, que ampliou aqui, e que essa talvez tenha sido o principal ponto da Câmara, porque falavam da construção de um prédio de R$ 120 milhões e a Câmara gastou menos de R$ 7 milhões. Em relação aos projetos, tenho para mim que os projetos foram debatidos todos exaustivamente, não houve atropelamento de matérias a serem votadas aqui nesta legislatura. E a gente espera também que no ano que vem esse diálogo aumente para que matérias que a Prefeitura deseja sejam melhor esclarecidas.”

A relação da Câmara com o Paço este ano foi bastante conturbada, marcada por tensões desde o início, em fevereiro, até agora - formatação da base, pressão por cargos, a CEI do Limpa Gyn, troca da liderança de governo. O senhor avalia essa relação no primeiro ano da gestão Mabel de que forma? 

Eu não vou fazer uma avaliação da Câmara como um todo, porque eu sou vereador assim como os outros. O que eu posso dizer é que eu passei por três prefeitos - Iris Rezende, Rogério Cruz e agora o Sandro. Como presidente, a minha relação com os três têm uma coisa que é em comum: não houve briga. Minha relação sempre é de tentar resolver as coisas no diálogo. A minha relação com o prefeito Sandro é muito boa. Eu o tenho como um amigo. Agora, não posso responder essa relação com ele em relação aos outros. Eu posso responder de forma institucional, como os projetos que foram apresentados aqui, que muitos deles eu cobrei, inclusive publicamente, o diálogo, para que eles andassem, fluissem, até para que os vereadores tenham entendimento daquilo que eles estavam votando. A minha relação com a Prefeitura é muito boa, como foi com os outros prefeitos também, até porque eu entendo que a posição de presidente da Câmara é uma posição institucional. Você é chefe de um poder e você não pode levar suas opiniões pessoais a essa cadeira. A função como presidente às vezes até me limita a fazer certos tipos de comentários ou críticas que eu poderia fazer em alguns momentos. Eu entendo que sempre o primeiro, é ano de encaixes, em que a Câmara entende como o prefeito trabalha, e a Prefeitura entende como a Câmara trabalha. Eu acredito que o próximo ano deve ser um ano mais confortável em relação a matérias que possam ter um volume maior de discussão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-sanciona-mudanca-da-cmtc-e-mabel-reage-1.3356040" style="font-size: 12px;" target="_self">Caiado sanciona mudança da CMTC e Mabel reage</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goiania-e-aparecida-devem-r-100-milh-es-de-subsidio-1.3356297" style="font-size: 12px;" target="_self">Goiânia e Aparecida devem R$ 100 milhões de subsídio</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mudanca-na-cmtc-gera-clim-o-entre-mabel-e-governo-estadual-1.3353130" target="_self">Mudança na CMTC gera climão entre Mabel e governo estadual</a> 
&nbsp;</div>

O fato de o prefeito não conseguir se expressar de forma a ter melhor entendimento talvez seja também a maior dificuldade na relação com a Câmara?

Eu acho que em alguns momentos faltou clareza, não vou dizer só do Sandro, mas de toda a equipe. Alguns projetos que passaram aqui na Câmara poderiam ter tido mais facilidade nessa discussão. É um exemplo agora, a taxa da Cosip, que foi passada aqui agora, não houve uma justificativa, porque o que arrecada da Cosip é um valor menor do que é gasto de iluminação pública. Tem uma fonte de receita que está sendo arrecadada que, por conta de lei, não poderia ser gasto com a modernidade da cidade. Então não é aumento de taxa. O que há é autorização do Legislativo para que, além da iluminação pública, esse dinheiro possa ser utilizado para outras coisas. Hoje, ele não está sendo utilizado para nada, porque a arrecadação da Cosip é inferior ao valor hoje gasto com iluminação pública e esse dinheiro praticamente está sendo perdido porque está parado, não pode ser feito investimento em outras áreas de modernidade. Eu entendo que nisso faltou diálogo. Faltou talvez essa explicação da parte técnica da Prefeitura para deixar claro o que estava sendo votado aqui.

E como está o ritmo de pagamento das emendas impositivas pelo Paço?

Lento, extremamente lento. Inclusive causa muito desconforto, porque, como o próprio nome diz, são emendas impositivas. Eu, por diversas vezes, inclusive, alertei o Paço que emendas impositivas não podem ser objetos de negociação política - porque quando você indica uma emenda impositiva a um determinado local, a uma determinada obra, a um determinado serviço, existe a expectativa da comunidade local no recebimento daqueles recursos. A emenda, assim como o Orçamento da Prefeitura não é algo que, após aprovado pode ser discutido, as emendas impositivas também não são. Elas não podem ser alvo de debates sobre como elas vão proceder, se elas vão ser pagas agora ou depois, isso não pode ser alvo de debate. Elas têm que ser pagas da forma mais célebre possível, porque elas estão no Orçamento e como o próprio nome diz, elas são impositivas.

Mas por que está havendo essa lentidão? O Paço tem dado alguma justificativa?

Não justifica, diz que é acomodação de trâmite, mudança de fluxo da forma de pagamento, mas eu entendo que são motivos que não condizem com a realidade. O Orçamento aprovado tem que ser executado. Assim como a Prefeitura executou a totalidade do Orçamento do que cabia a ela. Ela deveria ter executado também a questão das emendas impositivas.

Esse ‘silêncio’ da Prefeitura contribui para que a relação com a Casa fique tensionada?

Volta na parte do diálogo. Quando não há diálogo, há discussão. Quando há um silêncio em algo importante, há esse tipo de constrangimento. Quando você não obtém uma resposta, no mínimo satisfatória daquilo que você está cobrando, esse silêncio atrapalha as relações.

Houve um embate recentemente entre Mabel e o governador Ronaldo Caiado por causa da mudança da CMTC, que deixa de estar sob o comando do município e passa para o Estado. O senhor concorda com essa mudança?

Eu concordo desde que o Estado arque com aquilo que Goiânia arca hoje. Hoje, se você for pegar a distribuição daquilo que é pago em relação à isenção do transporte, a tarifa se mantém, com os valores de hoje, boa parte se deve à Prefeitura de Goiânia, que praticamente custeia os outros municípios da Região Metropolitana. Nós temos um entendimento que aqueles municípios que não pagam o subsídio, eles devem ser pagos pelo Estado. O Estado tem, obviamente, as suas atribuições e o seu direito de controlar a Região Metropolitana, não só no transporte, como em outros fatores, desde que ele assuma essas responsabilidades. Eu, particularmente, não concordo quando você assume a parte diretiva, mas, financeiramente, o grande ordenador de despesas ainda é o município de Goiânia. Então, Goiânia paga metade da conta e não tem direito a administrar? Havia inclusive até um rodízio em relação àquilo, e na hora que o rodízio voltaria à Goiânia, houve essa apresentação dessa matéria. Confesso para você que não participei da discussão, acho inclusive que essa discussão deveria ter sido melhor debatida, inclusive entre a Assembleia e as Câmaras Municipais, não só de Goiânia, porque Aparecida, Trindade, Senador Canedo também pagam - além do próprio Estado. Eu acho que isso deveria ter sido melhor debatido e, infelizmente, não foi. O medo que a gente tem é porque Goiânia arca com boa parte. Como ficará agora se houver uma nova redistribuição? Os outros municípios terão condição de pagarem aquilo que talvez agora Goiânia deixe de pagar e seja repassado? O Estado vai fazer essa complementação? A gente ainda não sabe disso. Foi uma matéria que a gente ficou meio no escuro. Tentaram definir quem é o gestor e quem é o administrador da CMTC, mas o recurso que deveria ter sido debatido também não foi. Preciso entender porque essa matéria tramitou dessa forma.”

Qual a repercussão que esse assunto pode ganhar em 2026?

Não posso te dizer isso porque aí é uma decisão do prefeito Sandro. Ele, inclusive, se eu não me engano, até chegou a dizer publicamente que poderia judicializar a matéria. É um entendimento que ele tem. Eu particularmente não gosto de judicializações de matéria. Acho que tanto ele quanto o governador Ronaldo Caiado são aliados, até onde a gente sabe, então acho que poderia ter sido um assunto resolvido com diálogo. Eu procurarei o governador após a virada do ano para tentar entender sobre esse assunto, mas eu acho que a melhor forma de resolução seria o diálogo. Não sei se está havendo isso entre os dois. Acredito que o Sandro também deve procurar o governador.

Sobre sua pré-candidatura a deputado estadual, qual cronograma está prevendo? Poderá ficar mais ausente da Câmara para viagens às cidades?

Será da mesma forma que sempre foi em outras eleições que eu disputei. As sessões na Câmara acho que pouco provável que vão atrapalhar isso - são sessões terça, quarta e quinta e nesses horários geralmente você não tem agendas durante o período eleitoral. Não sou só eu que sou candidato, são outros vereadores aqui, mas eu não vejo que isso seja um empecilho para o funcionamento da Casa porque nunca foi. Os trabalhos devem continuar de forma normal.

O senhor está hoje no PRD. Pretende continuar no partido? Tem respaldo da sigla ao seu nome?

Tenho respaldo da sigla, mas é uma decisão que eu começo a trabalhar nela a partir de janeiro. A minha relação com o Jorcelino Braga é uma relação que ‘espetacular’ eu acho que seria pouco para dizer. É extremamente boa. O Jorcelino é um cara que confia muito em mim e eu nele também. Então, neste momento eu não vejo razões ainda para grandes mudanças.

Já há um diálogo acontecendo hoje na Câmara em relação à eleição da mesa diretora, e a tendência apontada nos bastidores é que isso alavanque em 2026, já que o senhor sairá candidato. Ao menos quatro nomes são apontados para a eleição da mesa, com a vaga que o senhor deixará. O senhor já tem um nome?

Não tenho, e não tem 4, tem 36. O único nome que não é candidato sou eu - porque eu não posso também, né? (Ri.) Isso é uma escolha que vai ser feita depois da eleição, até porque a gente não sabe nem quem vai virar deputado e quem que não vai. Não adianta discussões agora nesse momento. O que eu posso te dizer é que essa decisão de quem será o meu candidato, o que não quer dizer que o meu candidato será o vitorioso, a gente pode perder também, mas é uma decisão que eu pretendo tomar junto ao prefeito Sandro Mabel.

A filha do Iris, a advogada Ana Paula Rezende esteve aqui na Câmara recentemente para pedir ajuda para o término das obras do Memorial e agora ela está se colocando como pré-candidata ao Senado. Acha que esse projeto tem viabilidade para ir adiante?

Eu não conversei com a Ana Paula sobre o assunto, não me mencionou o assunto. Agora, a Ana Paula tem capacidade pra disputar o cargo que ela almejar. É uma pessoa extremamente capacitada, inteligente. Agora, viabilidade de projeto político, eu não faço parte do grupo da Ana Paula para saber o que é a viabilidade que o grupo dela tem. É uma decisão que o próprio MDB tem que tomar.

O senhor já definiu quem vai apoiar ao governo estadual, considerando as pré-candidaturas de Daniel Vilela, Marconi Perillo e Wilder Morais?

Ao que tudo indica, meu candidato é o Daniel. Acho pouco provável haver uma mudança sobre isso, até porque eu já estou com o Daniel há muito tempo, inclusive apoiei o Daniel quando o Daniel foi candidato contra o Ronaldo, na primeira candidatura do governador Ronaldo Caiado. Eu estava no PROS, e mesmo o PROS tendo lançado na época o Lincoln como vice do governador Ronaldo Caiado, eu apoiei o Daniel. Acho que seria talvez incoerência agora que ele é o candidato do governador, que é também um parceiro um aliado, eu não acompanhá-lo. Eu vou acompanhar aquilo que o governador definir. E a minha preferência pelo Daniel não nasceu hoje, nasceu em 2018 quando eu o apoiei.

E ao Palácio do Planalto, acha que Caiado conseguirá se viabilizar à Presidência?

Espero que sim, pelo bem do País. No meio de uma divergência política gigantesca como existe hoje, de um lado PT, de outro lado PL, eu vejo muitas poucas propostas serem colocadas à mesa e vejo apenas ideologias sendo discutidas. Entendo que talvez essa terceira via que seja alguém que vem para de fato debater os problemas do país é o nosso governador Ronaldo Caiado. Tenho a convicção de que se ele chegar à disputa, e aí a gente sabe que ele vai enfrentar uma batalha muito maior do que as urnas que é a escolha de partido, porque a gente sabe que nesse momento, num cenário desse nacional, não basta só ter viabilidade eleitoral, você vai ter que ter também um jogo de cintura muito grande para que encontre um partido que abrace, aceite sua candidatura no meio de uma polarização dessa. Mas eu entendo que ele vai conseguir chegar lá como candidato e se Deus abençoar, a gente vai trabalhar muito para ele ser eleito.

"Pagamento de emendas está extremamente lento. Causa muito desconforto", diz Policarpo

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Entrevista

Dívidas dos municípios com o transporte

As prefeituras de Goiânia e Aparecida de Goiânia acumulam dívidas de R$ 100,8 milhões referentes ao <a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-sanciona-mudanca-da-cmtc-e-mabel-reage-1.3356040" target="_self">subsídio do transporte coletivo da região metropolitana da capital</a>. Os valores têm origem em pendências deixadas pelas gestões encerradas em 2024, compensações por investimentos realizados pelo estado nos terminais e ainda o aumento de 20% aplicado nas parcelas mensais a partir de maio, que não tem sido pago pelas duas maiores cidades.

O total foi apurado até novembro pela Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), que <a href="https://opopular.com.br/politica/temos-grandes-investimentos-para-fazer-e-precisamos-de-emprestimos-afirma-valdivino-oliveira-1.3356032" target="_self">abriu diálogo com as prefeituras para definir formas de quitação</a> dos valores por meio de parcelamento. A intenção é concluir os acordos até o primeiro trimestre de 2026.

Apesar de totalizar o menor valor entre as duas cidades, o caso de Aparecida de Goiânia é mais amplo e inclui as parcelas de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2024, ainda referentes à gestão do ex-prefeito Vilmar Mariano, que totalizam R$ 21,468 milhões. Mesmo retomando os pagamentos mensais desde janeiro, a administração do prefeito Leandro Vilela (MDB) <a href="https://opopular.com.br/cidades/cdtc-aprova-mudancas-na-gest-o-do-transporte-coletivo-da-regi-o-metropolitana-de-goiania-1.3353515" target="_self">deixou de arcar com a alta instituída em maio, em execução de acordo firmado em reunião da CDTC</a> de maio de 2024.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-sanciona-mudanca-da-cmtc-e-mabel-reage-1.3356040" target="_self">Caiado sanciona mudança da CMTC e Mabel reage</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/temos-grandes-investimentos-para-fazer-e-precisamos-de-emprestimos-afirma-valdivino-oliveira-1.3356032" target="_self">"Temos grandes investimentos para fazer e precisamos (de empréstimos)", afirma Valdivino Oliveira</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/cdtc-aprova-mudancas-na-gest-o-do-transporte-coletivo-da-regi-o-metropolitana-de-goiania-1.3353515" target="_self">CDTC aprova mudanças na gestão do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia&nbsp;</a></div>

A ausência acumulou outros R$ 22,347 milhões. Além disso, a cidade tem R$ 2,862 milhões em débitos retroativos a investimentos realizados pelo estado na rede do transporte coletivo, como as reformas de terminais. Assim, a dívida total chega a R$ 37,657 milhões.

A atual gestão quitou R$ 307 milhões de R$ 487 milhões em restos a pagar deixados pelo governo anterior, mas os valores atrasados do <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/cdtc-aprova-mudancas-no-transporte-com-votos-contrarios-de-goiania-e-senador-canedo-1.3353388" target="_self">subsídio não foram pagos neste caso</a>.

Já a <a href="https://opopular.com.br/cidades/mudanca-na-cmtc-gera-clim-o-entre-mabel-e-governo-estadual-1.3353130" target="_self">Prefeitura de Goiânia quitou todas as parcelas deixadas em atraso pelos últimos quatro meses</a> de 2024, na administração do ex-prefeito Rogério Cruz (Republicanos), mas também optou por não pagar o acréscimo mensal instituído em maio, o que totaliza R$ 73,961 milhões. A dívida acumulada considera o saldo registrado até novembro, já que o subsídio de dezembro ainda deverá ser contabilizado no início deste mês. O débito também considera outros R$ 12,548 milhões em valores retroativos de investimentos.

Como informado pelo POPULAR, as dívidas de municípios junto ao subsídio levaram a CDTC a abrir prazo de 15 dias, a ser finalizado neste início de janeiro, para que as prefeituras de Trindade e Goianira negociem a pendência de R$ 44 milhões, referente ao rateio do complemento tarifário, acumulada entre janeiro de 2024 e dezembro de 2025. Nas duas cidades, caso a tratativa não avance, a tarifa dos usuários das linhas que atendem os municípios, atualmente em R$ 4,30, poderá passar a R$ 8,2310, com possibilidade de arredondar o preço para R$ 8,20 ou R$ 8,25.

<div attr-cid="policy:1.3356298" attr-version="policy:1.3356298:1767318963" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3356298" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3356298', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3356298">Dívidas dos municípios com o transporte (1.3356298)</a></div>

Negociação

Nos casos de Goiânia e Aparecida, a opção foi pela negociação com as prefeituras, que se disponibilizaram a elaborar um cronograma de parcelamento. “O município tem uma dívida e esse pagamento tem que ser conforme tivermos receita e dentro de um parcelamento que cabe nos cofres municipais. Isso é simples. Como é que se fala de um apagamento se não tem recursos? Dentro da nossa gestão, estamos em dia, mas tem que ter sobra de caixa para pagar o débito que existe”, aponta o prefeito de Aparecida, Leandro Vilela.

O emedebista ainda relata que chegou a tratar do assunto em reunião com o presidente da CDTC e secretário-geral de governo do Estado, Adriano da Rocha Lima. “Nós tivemos uma reunião com o secretário Adriano e estamos tratando desses temas e buscando aquilo que cabe dentro das possibilidades do município”, explica o gestor.

Já o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), admite a existência da dívida, mas nega que o pagamento seja competência do município. O gestor alega que os valores adicionais aplicados desde maio são referentes ao subsídio do Passe Livre Estudantil (PLE), que seria de responsabilidade do governo estadual.

“Isso é porque esse valor se refere exatamente ao passe livre estudantil. É o custo dos estudantes que está no meio disso e que não deve ser mais pago. A Prefeitura de Goiânia pagou tudo. Estamos com tudo em ordem, menos essa questão aí do PLE, que sobe de R$ 24 milhões para R$ 29 milhões. Deixamos de pagar isso porque não tem quem aguente pagar o que é uma questão do estado”, diz Mabel.

“Se o Caiado conseguiu empurrar essa parcela para os outros governos municipais pagarem, é porque eram outros. Hoje, é outro gerente. Então, a nossa visão é clara nisso aí. Nós pagamos quatro parcelas que eram do Rogério e eu tenho lutado com isso porque o transporte coletivo é minha prioridade. Nós estamos em dia e tudo o que eu tenho feito na cidade é para o transporte andar mais rápido, com agilidade”, afirmou o prefeito da capital.

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Negociação

Já o secretário da Fazenda de Goiânia, Valdivino Oliveira, confirmou ao POPULAR a busca por negociação e parcelamento da dívida. “Tem uma dívida que foi apurada pela CDTC. É uma diferençazinha do vale transporte, que o governo estadual vai assumir a partir de agora, e também uma diferençazinha em investimentos em terminais. É uma diferença pequena, mas que nós solicitamos um parcelamento para fazer o pagamento, porque nós não temos orçamento para pagar”, disse o auxiliar.

Oliveira relatou que o valor destinado ao transporte coletivo “exauriu rápido” porque a Prefeitura usou parte do orçamento de 2025 para pagar as dívidas de 2024. Segundo ele, a partir de setembro a administração já não tinha orçamento para pagar o subsídio. “Nós tivemos que criar orçamento para isso, mas ainda temos essa diferença que não é muita coisa, mas que precisamos gerar orçamento para empenhar e pagar. Nós estamos pedindo o mesmo parlamento concedido a Aparecida de Goiânia”, afirmou o secretário.

Em 2022, o estado de Goiás e os municípios de Goiânia, Aparecida e Senador Canedo passaram a ratear o subsídio, em uma medida para congelar a tarifa do usuário em R$ 4,30. A partir de 2024, Trindade e Goianira foram incluídos no grupo.

Até 2025, o estado e a capital pagaram a maior fatia do subsídio, de 41,18% para cada, o restante é de responsabilidade dos demais municípios, sendo que Aparecida pagava 9,41%; Senador Canedo, 4,8%; Trindade, 2,13%; e Goianira, 1,26%. Nova lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e já sancionada por Caiado, aumentou o porcentual do governo de Goiás e diminui o índice dos demais entes.

WEBSTORIES: Caiado sanciona mudança

Goiânia e Aparecida devem R$ 100 milhões de subsídio

Imbróglio no transporte

O encerramento da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn deixa um sentimento difícil de ignorar. Foi mais uma oportunidade perdida de entregar respostas concretas à população de Goiânia. A CEI cumpriu rigorosamente os 120 dias regimentais, mas termina sem soluções objetivas, sem encaminhamentos estruturais e sem propostas capazes de corrigir os problemas identificados.

Infelizmente, o resultado é o que o cidadão já se acostumou a ver: mais uma investigação que termina em pizza. Desde o início, a CEI nasceu com um propósito legítimo: investigar um contrato bilionário da gestão passada, de um serviço essencial para a cidade - como o da limpeza urbana. E isso não é um detalhe administrativo, mas uma obrigação do Legislativo, no seu papel de fiscalização.

No entanto, ao final dos trabalhos da comissão, não houve sugestão de revisão contratual, não se discutiu a redução de valores, não se propôs o aumento ou readequação dos serviços, não houve comparação técnica com contratos semelhantes em outras cidades e, talvez o mais grave, não se enfrentou com a seriedade necessária a natureza jurídica de um contrato firmado em caráter emergencial, sem licitação.

Estamos falando de um serviço essencial, que impacta diretamente a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida da população. Falhas pontuais na prestação do serviço persistem. Encerrar uma CEI nessas condições é aceitar que apontamentos genéricos substituam decisões, e que relatórios protocolares ocupem o lugar de resultados concretos.

Tenho defendido, ao longo de todo esse processo, que a função de uma CEI não é apenas ouvir, registrar e arquivar. É cobrar performance, ser propositiva e entregar algo palpável à sociedade. A Câmara Municipal não pode se contentar em cumprir tabela. Precisamos sair das comissões com propostas claras, recomendações firmes e encaminhamentos que produzam mudanças reais.

Infelizmente, essa foi mais uma ação que não deu em nada. Ela nasceu com o intuito de ser boa, de ajudar a cidade, mas acaba de forma melancólica. Cobrei muito posições claras e providências concretas de todos os sete membros titulares. Essa cobrança não é pessoal, é institucional. É uma cobrança em nome de quem paga impostos e espera seriedade.

A repetição desse padrão – CEIs longas, complexas e com baixo impacto prático – enfraquece o papel fiscalizador do Legislativo e aumenta a descrença da população na política. Goiânia merece mais do que diagnósticos incompletos. Merece decisões, coragem e responsabilidade.

Fiscalizar não é um ato simbólico. É um compromisso com resultados, é um dever expresso na Constituição, que precisa ser exercido de fato. E é isso que continuarei cobrando.

Lucas Kitão é vereador por Goiânia

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Quando investigar não basta

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Lucas Kitão

Mudança na CMTC

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), reafirmou nesta quarta-feira (31) a decisão de acionar a Justiça contra a lei complementar (número 122/2025) que altera o <a href="https://opopular.com.br/cidades/chefe-do-transito-em-goiania-tarcisio-abreu-avalia-ano-como-positivo-e-diz-que-mudanca-mexe-na-zona-de-conforto-1.3354234" target="_self">sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia</a>. A lei foi sancionada na noite de terça-feira (30) pelo governador Ronaldo Caiado (UB) sem qualquer alteração no texto, aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no dia 22 de dezembro.

Mabel manifestou ao POPULAR no dia 24 a expectativa de que o governador vetasse o trecho que estadualiza a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), antes pertencente à estrutura da capital. O comando da companhia deixa de ser alternado entre Prefeitura de Goiânia e governo e passa a ser apenas da administração estadual.

“Eu tenho a obrigação, como prefeito, de defender a cidade. <a href="https://opopular.com.br/politica/chega-a-ser-piada-diz-adriano-sobre-fala-de-mabel-que-afirmou-que-governador-e-secretario-n-o-andam-na-cidade-1.3354212" target="_self">Essas mudanças representam um risco de retrocesso no sistema de transporte</a>”, afirmou o prefeito após a sanção, repetindo que questionará as mudanças na Justiça.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/chefe-do-transito-em-goiania-tarcisio-abreu-avalia-ano-como-positivo-e-diz-que-mudanca-mexe-na-zona-de-conforto-1.3354234" target="_self">Chefe do Trânsito em Goiânia, Tarcísio Abreu avalia ano como positivo e diz que 'mudança mexe na zona de conforto"&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/governo-de-goias-busca-mudar-lei-para-assumir-comando-da-cmtc-1.3352747" target="_self">Governo de Goiás busca mudar lei para assumir comando da CMTC</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/chega-a-ser-piada-diz-adriano-sobre-fala-de-mabel-que-afirmou-que-governador-e-secretario-n-o-andam-na-cidade-1.3354212" target="_self">"Chega a ser piada", diz Adriano, sobre fala de Mabel, que afirmou que governador e secretário não andam na cidade&nbsp;</a></div>

A lei também reduz o peso de Goiânia na <a href="https://opopular.com.br/cidades/cdtc-aprova-mudancas-na-gest-o-do-transporte-coletivo-da-regi-o-metropolitana-de-goiania-1.3353515" target="_self">Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo (CDTC)</a>. Antes eram 10 cadeiras, sendo 4 para a Prefeitura da capital e 4 para o governo, além de 1 para Aparecida de Goiânia e 1 em rodízio entre Senador Canedo, Goianira e Trindade. Agora serão 15 vagas, sendo 6 para o governo, 5 para Goiânia, 2 para Aparecida, 1 para Senador Canedo e 1 alternada entre Goianira e Trindade.

<div attr-cid="policy:1.3356090" attr-version="policy:1.3356090:1767269975" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3356090" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3356090', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3356090">Mudança na CMTC (1.3356090)</a></div>

A CMTC era vinculada à Prefeitura de Goiânia desde a sua criação, em 2008. A lei estabelece que <a href="https://opopular.com.br/politica/aterro-e-transporte-exp-em-tens-o-entre-paco-e-estado-1.3354210" target="_self">“fica transferida para o Estado de Goiás</a>, por sua composição ser acionária multifederativa e por seu campo de atuação ser metropolitano” e que a companhia passa a ser vinculada à Secretaria-Geral de Governo, comandada pelo secretário Adriano da Rocha Lima, que também preside a CDTC.

No texto enviado à Alego, a SGG aponta “ineficiência da atual estrutura de governança (...) marcada por desequilíbrios decisórios, insegurança institucional e vulnerabilidade política, que comprometem a continuidade das políticas públicas de mobilidade metropolitana e a sustentabilidade financeira do transporte coletivo”.

O governo <a href="https://opopular.com.br/cidades/governo-de-goias-busca-mudar-lei-para-assumir-comando-da-cmtc-1.3352747" target="_self">alega que a nova governança representa também o aumento da parcela</a> que cabe ao Estado no pagamento de subsídio do transporte coletivo. O bilhete cobrado ao usuário é de R$ 4,30 - valor congelado desde 2019 -, mas a tarifa de remuneração do sistema ultrapassa R$ 12,00. Os entes bancam a diferença, com divisão igualitária até aqui entre Prefeitura e governo (41,2% para cada).

A gestão estadual afirma que atendeu ao pedido feito pela administração de Goiânia para aumentar a parcela de participação, bancando a tarifa cheia dos beneficiários do programa <a href="https://opopular.com.br/cidades/apos-1-ano-de-implantac-o-do-brt-norte-sul-viagem-segue-com-mesmo-tempo-1.3312322" target="_self">Passe Livre Estudantil (PLE)</a>. Com isso, o governo passa a pagar 47,6% do subsídio e Goiânia cai a 36,7%. Aparecida de Goiânia fica com 8,4% (hoje é 9,4%); Senador Canedo com 4,3% (hoje é 4,81%); Trindade passa a 1,9% (hoje é 2,13%): e Goianira com 1,1% (hoje é 1,26%).

Diante do envio do projeto à Alego, Mabel disse ter sido pego de surpresa e procurou o governador para pedir reunião do governo com as prefeituras antes da sanção do projeto, o que não ocorreu.

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Críticas

Em entrevista ao POPULAR no dia 24, Mabel elevou o tom: “Quem anda na cidade sou eu. O governador não anda, o Adriano da Rocha Lima não anda. Esse pessoal tem um contexto do Estado”. No dia seguinte, em reação, Adriano afirmou que a declaração do prefeito “chega a ser piada”.

O titular da SGG rebateu Mabel também ao afirmar que houve diálogo com todos os entes envolvidos e repetiu que as mudanças representam ajuste natural diante da nova composição do sistema. Ressaltou ainda que foi o prefeito que cobrou que o Estado aumentasse a participação no subsídio por conta do PLE. “Ele queria pagar menos e continuar decidindo igual. A coisa não funciona assim”, afirmou.

Sobre a subordinação da CMTC ao governo, o secretário disse que houve pedido das outras prefeituras da Região Metropolitana, que não consideravam justo o comando de Goiânia sobre os demais municípios.

Pela nova lei, a diretoria colegiada da companhia passa a deliberar por maioria qualificada de dois terços, sem voto do presidente, e os votos dos diretores têm peso proporcional à participação de cada ente no custeio do sistema.

Durante a tramitação do projeto na Alego, houve inclusão de emendas com justificativa de profissionalização da gestão na CMTC. Os diretores passarão a ter mandatos de dois anos, com limite de três reconduções. Segundo informação de bastidores, a demora de oito dias para a sanção esteve ligada à análise dos vetos e em nenhum momento o governador cogitou mudar o texto original pelas queixas de Mabel.

O Giro mostrou no dia 24 que a equipe jurídica da Prefeitura já havia concluído petição de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a ser protocolada no Tribunal de Justiça (TJGO), para questionar a lei, especialmente a transferência da CMTC.

O grupo de Mabel também estuda a possibilidade de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de reclamação por ofensa à ADI 1842, na qual os ministros entenderam que a gestão da região metropolitana do Rio de Janeiro deve ser compartilhada entre estado e municípios.

Mabel disse nesta quarta não ter dúvidas sobre a inconstitucionalidade e ressaltou outros julgamentos nesse sentido. No último fim de semana, aliados do prefeito chegaram a dizer que ele poderia desistir da ação judicial para priorizar os investimentos conjuntos no sistema de transporte. Mabel nega a possibilidade de recuo.

O prefeito também repetiu a tese de que pode haver retrocesso no sistema caso não haja sintonia ou aliança política entre gestores do município e do Estado.

Caiado sanciona mudança da CMTC e Mabel reage

Nova jurisdição

WEBSTORIES: Comurg

Secretário da Fazenda de Goiânia, Valdivino Oliveira afirma que a Prefeitura tem expectativa de aumentar a nota de <a href="https://opopular.com.br/politica/acordo-sobre-divida-da-comurg-com-a-uni-o-avanca-em-brasilia-1.3339858" target="_self">Capacidade de Pagamento (Capag)</a> junto ao Tesouro Nacional de C para B ou A em 2026, com o objetivo de buscar empréstimo com aval da União para investir em grandes obras. O Paço Municipal já tem o crédito contratado em 2024, por Rogério Cruz (SD), de R$ 710 milhões. Oliveira disse que a Prefeitura usou apenas 30% do recurso e o restante deve ser aplicado em 2026. O auxiliar do prefeito Sandro Mabel (UB) conversou com o POPULAR na terça (30) e na quarta-feira (31).

A Sefaz está fazendo um contingenciamento de despesa para alcançar Capag B em 2026. O índice de poupança corrente do município tem que ficar em até 95%. Vai conseguir?

A grande dificuldade é que isso é a média de três anos, 2023 entra com 20% da despesa corrente, 2024 entra com 30%, e todo o nosso esforço em 2025 pesa 50%. Mesmo que tenhamos feito um esforço grande para ser uma prefeitura superavitária, por ser uma média ponderada de três anos, é muito difícil atingir os 95%. Por isso, nós tivemos que fazer uma contenção muito grande em novembro e dezembro para chegar na média dos três anos em 95%. Nós tivemos anos que a Prefeitura chegou a empenhar em despesa corrente 107%. Só com calamidade nós conseguiríamos chegar à Capag B.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/revogac-o-da-taxa-do-lixo-e-confirmada-com-emenda-invalidadora-1.3355747" target="_self">Revogação da taxa do lixo é confirmada com emenda invalidadora</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-alterac-o-na-cosip-mas-rejeitam-trava-na-taxa-1.3355403" target="_self">Vereadores aprovam alteração na Cosip, mas rejeitam "trava" na taxa&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/revogac-o-da-taxa-do-lixo-n-o-deve-ter-efeito-pratico-1.3355423" target="_self">Revogação da taxa do lixo não deve ter efeito prático&nbsp;</a></div>

Existe algum plano específico para a busca pela Capag B?

A Capag B permite que a <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-corre-para-reverter-dependencia-da-comurg-1.3337731" target="_self">Prefeitura busque recursos, tanto de operações internacionais quanto nacionais</a>. Os entes subnacionais que tenham Capag B ou A, quando o Tesouro Nacional autoriza qualquer operação, ele é avalista. Isso dá mais segurança para as instituições financeiras, reduz juros e é mais ágil. A Prefeitura está em conversas com o Banco Andino (Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe, o CAF), com o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Nós temos grandes investimentos para fazer na cidade e precisamos de aportes de recursos. Geralmente são recursos de longo prazo e os juros dependem muito de aval do Tesouro Nacional, que só é possível se você tiver Capag A ou B.

Quanto a Prefeitura quer de empréstimo para obras?

Está em conversações. O BNDES tem programas que atendem os municípios, que dá para recuperar a Marginal Botafogo, evitar aquelas enchentes. Tem verbas para levar infraestrutura urbana para bairros mais carentes, assim como a CAF. Existem muitas fontes, mas precisa do aval do Tesouro Nacional para ter mais facilidade na obtenção desse recurso.

O prefeito já falou sobre realizar pequenas obras em bairros, indicadas por vereadores, e grandes intervenções. Já sabe quais são essas obras?

Existem dois tipos de obras. As pequenas obras que o município tem por obrigação realizar com seus recursos, com a redução dos seus gastos, com a poupança que ele possa fazer internamente, ou seja, com a reversão daquela ideia de déficit para superávit. Essas pequenas obras têm que ser financiadas com a poupança própria da Prefeitura. E nós temos grandes obras na cidade que precisam de recursos externos, como, por exemplo, a Marginal Botafogo. São obras que exigem muitos recursos. E só recursos externos talvez possam resolver. Nós temos uma parte grande da cidade que não tem drenagem, quando chove também acumula água e fica difícil para a população. Essas obras de drenagem geralmente são caras, e precisa buscar recursos fora. Nós temos a modernização do parque de informática da Prefeitura, os sistemas de geração de impostos, controle de impostos, de comunicação com a sociedade, que foram montados nos anos 1980 e 1990. Tudo isso depende de recursos que venham de fora. Ora, se o município continuasse com aquela trajetória de déficit após déficit, de Capag C ou D, ele não teria condições de buscar esses recursos fora. É importante a gente separar os dois tipos de intervenção na cidade. A intervenção com pequenas obras, inclusive nos bairros dos vereadores, e que nós temos que fazer com arrecadação própria. E a intervenção macro na cidade, as grandes obras estruturantes, que dependem de recursos de fora, que só podem ser obtidos se você tiver uma capacidade de pagamento classificada como A ou B. (...) O balanço não está fechado, mas acredito que ele vai fechar com o indicativo de Capag B ou, quem sabe, até A.

A Prefeitura pegou todo o empréstimo de R$ 710 milhões, contratado na gestão de Rogério Cruz (SD)?

Ainda não. Nós não usamos nem 30% daquela operação, devemos ter em torno de 70% dela para ser utilizada em 2026.

<div attr-cid="policy:1.3356052" attr-version="policy:1.3356052:1767224914" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3356052" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3356052', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3356052">WEBSTORIES: Comurg (1.3356052)</a></div>

O ano termina sem acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) sobre a dependência da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). A empresa vai entrar nos documentos contábeis da Prefeitura como empresa dependente, considerando despesa com pessoal e dívidas?

Nós estamos com uma mesa técnica do tribunal, que reúne constantemente. Estivemos lá na semana passada, o prefeito, Comurg, Sefaz, PGM, com o presidente do tribunal (Joaquim de Castro) e a mesa técnica. A intenção é afastar essa dependência o mais rápido possível, mas, por enquanto, prevalece a decretação do tribunal, a Comurg como empresa dependente. Mas estamos sob recurso, esperando que o tribunal reveja a decisão. Está saindo a negociação com a PGFM (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), os débitos que nós temos com o governo federal estão sendo parcelados. A PGFM já aceitou as propostas, está faltando só acertar o FGTS. Uma vez feito isso, poderemos declarar que a Comurg está com a contabilidade equilibrada.

A Comurg entra como dependente no balanço da Prefeitura em 2025?

Ainda não, porque tem recursos nossos sendo julgados no tribunal. Mas esperamos que em março ou abril essa declaração de dependência possa ser substituída por uma declaração de independência.

No início deste ano, a Prefeitura informou que em 2024 o déficit orçamentário foi de R$ 389 milhões, mas o rombo financeiro chegava a R$ 3,6 milhões (depois foi atualizado para R$ 5 bilhões). O que mudou?

Encontramos muitas dívidas que não estavam contabilizadas, na saúde, no Imas (Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia). A administração anterior não pagou os três últimos meses do subsídio de transporte. Além de não pagarem, não empenharam. Essa dívida não está no balanço. Se tivessem empenhado essas dívidas, na saúde, no Imas e na própria administração de uma forma geral, o déficit (orçamentário) teria passado de R$ 1 bilhão.

Em 2025, o que foi possível fazer em relação ao rombo?

Muitas despesas eram inadiáveis. Por exemplo, o subsídio do transporte público. Nós tivemos que pagar sob pena das empresas entrarem em desequilíbrio econômico-financeiro. Nós parcelamos e fomos pagando. Até julho já tínhamos eliminado esse problema. Muitos fornecedores na saúde, em torno de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões, conseguimos, fazendo a economia esse ano, arrumar o orçamento, empenhar e pagar. Nós pagamos em 2025 entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão, honrando compromissos de 2024 que não foram quitados.

Existe uma perspectiva de 2025 fechar com superávit de cerca de R$ 1 bilhão. Como este superávit foi formado?

O superávit foi obtido com muita contenção de gastos e expansão da receita. Poderia ser maior se o desempenho do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) tivesse sido maior. Os municípios são muito dependentes do ICMS e do FPM. O FPM foi muito ruim este ano, deve ter tido valor menor do que no ano passado, houve um decréscimo, não sabemos o porcentual porque não fechamos o balanço ainda. O ICMS não apresentou uma boa performance e, portanto, a parte dos municípios acabou tendo uma certa frustração de receita. O que nos animou muito foi a ampliação da receita própria, que cresceu bem acima da inflação. A Prefeitura tem buscado arrecadar o máximo possível, para administrar os problemas que tem. Com a calamidade financeira nas finanças do município, decretada pelo prefeito em janeiro, nós pudemos renegociar contratos, reduzir compras, reduzir despesas de toda a ordem. E esse trabalho de enxugar as despesas, reduzir contratos, renegociar valores, com o crescimento da receita própria, é que tem gerado um superávit mais animador para nós. O superávit de R$ 1 bilhão é primário e uma expectativa, porque ainda não fechamos o balanço. Teremos o número por volta de 20 de janeiro.

O sr. tem perspectiva eleitoral para 2026?

Quem sabe? A gente costuma dizer que uma vez na política, sempre tem oportunidades. Se tiver alguma oportunidade, a gente tem que avaliar.

O presidente do Atlético, Adson Batista, é pré-candidato a deputado e quer entrar nesta disputa com apoio do senhor (Valdivino é presidente executivo do clube)…

Se o Adson decidir ser deputado federal, ele tem a prevalência de todos nós. Ele vai se candidatar e, em se candidatando, vamos ter que assumir a maior parte das funções que ele tem no clube. No Atlético, ele não tem tempo para ser candidato. Mas são questões que vamos discutir neste início de ano, de janeiro até abril. Se ele entender que é viável, vamos ter que assumir funções mais relevantes no clube.

"Temos grandes investimentos para fazer e precisamos (de empréstimos)", afirma Valdivino Oliveira

O Popular