O governador Ronaldo Caiado (UB) deve ter reunião com o vice, Daniel Vilela (MDB), nesta segunda-feira (4) para tratar sobre os caminhos a serem trilhados na eleição em Goiânia. Antes da conversa, no entanto, os dois concordaram nesta semana em pedir desaceleração dos intensos trabalhos de articulação do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB).

A recomendação foi repassada ao deputado no dia seguinte à confirmação da desistência de Ana Paula Rezende, publicada em primeira mão pelo Giro. Avaliação, segundo deputados governistas, é "dar uma segurada" na pré-candidatura, que já conta com amplo apoio entre colegas na Casa e vereadores da capital.

Segundo o apurado pela reportagem, foi apresentado a Bruno Peixoto entendimento de que ele acelerou muito as conversas e uso da máquina do Legislativo, em ritmo semelhante à marcação cerrada feita por ele durante a campanha para eleição à presidência da Assembleia Legislativa. E que esse processo não teve o governador como condutor. Foi a partir disso que Bruno passou a repetir nos últimos dias que Caiado será o "timoneiro" da base aliada para a eleição em Goiânia.

O deputado diz que a desistência de Ana Paula Rezende "não altera em nada" o processo de ser ou não candidato a prefeito. "A decisão de candidatar a prefeito não cabe a mim. Hoje, o nosso governador Ronaldo Caiado é o timoneiro do processo eleitoral. Então, eu vou aguardar essas definições", respondeu Bruno à imprensa, depois das orientações palacianas.

O presidente da Alego ainda aponta que a decisão do governador deve passar pela articulação junto aos partidos da base. "Assim que o governador tomar essas decisões, juntamente com os partidos aliados, com seu grupo político e o nosso partido União Brasil, aí sim eu poderei disputar as eleições, mas essa decisão não cabe a mim. Quando digo os partidos, envolve Daniel Vilela, Alexandre Baldy e outros que integram", citou.

Preocupação

Apesar da proximidade e fidelidade ao governador, a pré-candidatura de Bruno sofre resistências do palácio. Avaliação no governo é de que o perfil do deputado, mostrado com os amplos atendimentos políticos com a estrutura da Alego, gera preocupação para eventual mandato à frente do Paço Municipal.

As ações do deputado geram dúvidas sobre como seria o comportamento dele como prefeito, além de fatores recentes terem encerrado a lua de mel entre o governo e a Alego. Como informado pelo POPULAR (leia mais na página 8), houve atraso no pagamento da parcela mensal do duodécimo, nesta semana, supostamente por insatisfações do governador com sua base.

Além disso, aliados também argumentam que Bruno Peixoto só seguiria com candidatura na capital se conseguisse amplo apoio na base, levado diretamente por aval do governador, sem enfrentar desgastes internos para se definir.

Com as ressalvas, a indicação na base é para manter a pré-candidatura do presidente da Alego com o freio de mão puxado, o que, na prática, ainda não tem se mostrado possível. Se não houver a viabilização de outro nome nos próximos meses, um governista considera: "Quem não tem cão, caça com gato".

Em decisão monocrática, o desembargador Carlos França, da Comarca de Goiânia, negou liminar para suspender a Taxa de Limpeza Pública (TLP) da capital. O magistrado alegou que, no processo, não foi demonstrada a urgência que uma decisão liminar demanda. O documento foi assinado na quarta-feira (2). França argumentou que a nova lei entrou em vigor após 90 dias da data de publicação, cumprindo o princípio da noventena.
🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp

A decisão foi tomada no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSDB, a pedido da vereadora Aava Santiago, em 28 de dezembro de 2024, 10 dias após a Câmara de Goiânia aprovar a taxa do lixo. Na época, o processo foi distribuído ao desembargador Zacarias Neves Coelho. Em 10 de março, França, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), se tornou o novo relator.

Entre os argumentos apresentados pelo PSDB contra a taxa está que os valores mínimo e máximo de R$ 258 e R$ 1.600,08, por unidade imobiliária, seriam arbitrários por não existir fundamentação técnica que justifique os patamares.

Os tucanos apontaram também que esses números foram incluídos no texto por vereador, sendo que a mudança deveria ter sido feita pelo Executivo.

O procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, afirmou que a Prefeitura recebeu a decisão com serenidade diante da convicção da legalidade da taxa. Segundo Oliveira, os argumentos apresentados pelo autor da ação não apontam a inconstitucionalidade da lei, mas o cuidado que a Prefeitura teve na elaboração da matéria, como a inclusão de valores mínimo e máximo para a cobrança, por exemplo.

Aava afirmou que o PSDB recorrerá da decisão e irá até a última instância, se for necessário. A vereadora considerou que o argumento apresentado pelo desembargador sobre a noventena é frágil. "A nossa sorte é a incompetência da Prefeitura, que não conseguiu, justamente pelos apontamentos de inconstitucionalidade que eu faço - ausência de base de cálculo, de fórmula de aplicabilidade -, começar a cobrar (a taxa) agora", disse a parlamentar. A decisão de França está relacionada ao pedido de liminar. A matéria ainda passará por análise de mérito.

No processo, a subprocuradora-geral de Justiça, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, emitiu parecer pela suspensão de parte da lei. Entre os dispositivos apontados pela representante do Ministério Público de Goiás (MP-GO) está aquele que trata sobre o menor e o maior valor possível para a cobrança.

No documento, a subprocuradora citou "completo açodamento" na tramitação do projeto de lei que instituiu a taxa do lixo. Zamalloa destacou que o período de cerca de um mês separou o parecer da procuradoria da Câmara e o envio do autógrafo de lei a Cruz.

Histórico

A previsão inicial da Prefeitura era começar a cobrar a taxa do lixo em abril de 2025, mas a data foi adiada para junho, diante de dificuldades técnicas entre os sistemas da administração municipal e da Saneago (a cobrança será lançada na fatura de água e esgoto).

O cálculo da taxa vai considerar a categoria (residencial, comercial e serviços, industrial e pública e filantrópica) e o tamanho do imóvel. O secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, chegou a levantar a possibilidade de a cobrança ser feita com base na frequência da coleta. No entanto, na discussão entre membros da comissão criada para elaborar a regulamentação da cobrança, foi decidido que o cálculo deve seguir a categoria e o tamanho do imóvel, conforme previsto em lei. O entendimento é que qualquer mudança no cálculo demandaria alteração na legislação.

O projeto de lei da taxa do lixo foi proposto inicialmente pelo ex-prefeito Rogério Cruz (SD), em 2021. Em meio a desgastes e falta de disposição dos vereadores em dar andamento à tramitação, a matéria ficou parada na Câmara. Em 2024, Sandro Mabel (UB), após ser eleito prefeito, articulou a aprovação e publicação do texto. Era necessário que o projeto fosse sancionado no ano passado para que pudesse ser aplicado em 2025.

Em meio às novas polêmicas, um grupo de vereadores passou a pedir a revogação da lei, para que a taxa do lixo seja discutida mais uma vez na Câmara. Além de Aava, o tema já foi abordado, por exemplo, por Coronel Urzêda (PL), Cabo Senna (PRD) e Lucas Vergílio (MDB). Apesar das reclamações, o recuo não é tratado como possibilidade pelo Paço Municipal.

Em decisão monocrática, o desembargador Carlos França, da Comarca de Goiânia, negou liminar para suspender a Taxa de Limpeza Pública (TLP) da capital.

🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp

O magistrado alegou que, no processo, não foi demonstrada a urgência que uma decisão liminar demanda. O documento foi assinado na quarta-feira (2). França argumentou que a nova lei entrou em vigor após 90 dias da data de publicação, cumprindo o princípio da noventena.

A decisão foi tomada no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSDB, a pedido da vereadora Aava Santiago, em 28 de dezembro de 2024, 10 dias após a Câmara de Goiânia aprovar a taxa do lixo. Na época, o processo foi distribuído ao desembargador Zacarias Neves Coelho. Em 10 de março, França, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), se tornou o novo relator.

Entre os argumentos apresentados pelo PSDB contra a taxa está que os valores mínimo e máximo de R$ 258 e R$ 1.600,08, por unidade imobiliária, seriam arbitrários por não ter fundamentação técnica que justifique os patamares.

Os tucanos apontaram também que esses valores foram incluídos no texto por vereador, sendo que a mudança deveria ter sido feita pelo Executivo.

Defesa

O procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, afirmou que a Prefeitura recebeu a decisão com serenidade diante da convicção da legalidade da taxa. Segundo Oliveira, os argumentos apresentados pelo autor da ação não apontam inconstitucionalidade da lei, mas os cuidados que a Prefeitura teve na elaboração da matéria, como a inclusão de valores mínimo e máximo para a cobrança, por exemplo.

Aava afirmou que o PSDB recorrerá da decisão e irá até a última instância, se for necessário. A vereadora considerou que o argumento apresentado pelo desembargador sobre a noventena é frágil. "A nossa sorte é a incompetência da Prefeitura, que não conseguiu, justamente pelos apontamentos que eu faço - ausência de base de cálculo, de fórmula de aplicabilidade - começar a cobrar agora", disse a parlamentar.

A previsão inicial da Prefeitura era começar a cobrar a taxa do lixo em abril de 2025, mas o prazo foi adiado para junho, diante de dificuldades técnicas entre os sistemas da administração municipal e da Saneago (a cobrança será lançada na fatura de água e esgoto).

A Celk Sistemas, empresa responsável pela operação do sistema de informação da rede pública de saúde na capital, comunicou à Prefeitura de Goiânia que iniciará a interrupção dos serviços prestados devido à inadimplência contratual. O ofício foi enviado nesta quarta-feira (2) ao prefeito Sandro Mabel (UB) detalhando os valores devidos e o cronograma de desligamento dos serviços.

🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp

Segundo o documento, ao qual O POPULAR teve acesso, a Celk teria créditos, desde outubro de 2024, no valor de mais de R$ 5,9 milhões, sendo R$ 4,5 milhões referentes a contratos vigentes e R$ 1,4 milhão ao período pós-vigência, quando a empresa manteve a operação sem contraprestação financeira e sem cobertura contratual. A empresa alega que tentou negociar com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mas não obteve garantias para a continuidade da prestação dos serviços.

"A Secretaria Municipal de Saúde manteve postura inflexível, limitando-se a repetir condições que, como já amplamente debatido, não oferecem à empresa a segurança e a previsibilidade mínimas para a continuidade da operação", afirma o documento da empresa.

Em resposta, em nota enviada ao POPULAR , a SMS aponta que renegociava há três meses com a empresa o pagamento de um passivo de aproximadamente R$ 5 milhões. "No entanto, os representantes da Celk exigiam que o montante fosse pago em apenas três parcelas, o que a secretaria não tem condições de atender", informa o texto.

Diante da manutenção do impasse, a Celk decidiu interromper os serviços de forma escalonada. O POPULAR obteve relatos de servidores que já na tarde desta quarta não conseguiam acessar o sistema. Segundo as informações deles, "não há como pedir exames, nem acessar ou evoluir prontuários, nem acesso aos dados de pacientes".

O cronograma de interrupção já previa a suspensão do suporte técnico e a redução da capacidade da infraestrutura em nuvem nesta quarta; para esta quinta-feira (3), a expectativa é que ocorra o desligamento dos módulos de atendimento ambulatorial e da Central de Regulação do Samu; na sexta (4), deve ser feito o desligamento dos demais módulos do sistema.

A empresa informou também que notificará o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e outros órgãos de controle sobre a situação. O objetivo é garantir transparência na decisão e evitar impactos ainda maiores no atendimento à população.

Reavaliação

A SMS informa que possui a licença de uso vitalício do software de gestão integrada Celk e que a empresa era contratada para o gerenciamento e hospedagem do banco de dados do sistema. A secretaria aponta ainda que realiza, desde o início da atual gestão, "ampla reavaliação dos contratos e convênios da pasta e a renegociação de dívidas deixadas pela gestão anterior, tendo em vista o atual estado de calamidade da saúde pública municipal".

A secretaria destaca no texto enviado que diversas áreas fizeram solicitações de otimização do uso das informações e adequações das funcionalidades do sistema de acordo com as necessidades da pasta, "mas não houve entregas efetivas da Celk para solucionar as demandas apresentadas". E complementa: "O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao município a não renovação do contrato com a empresa."

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde-GO), Néia Vieira afirma ao POPULAR que a classe se reuniu com o secretário de Saúde, Luiz Pellizzer, no último dia 25 de março e ele teria informado que o sistema seria suspenso por falta de pagamento.

"A falta desse sistema pode prejudicar o atendimento de forma geral em Goiânia. Ele é responsável pela dispensação de medicamentos, controle de estoques, solicitação de exames, encaminhamentos para outras unidades. É o cérebro da secretaria em relação aos fluxos e atendimentos. Haverá inclusive uma dificuldade dos pacientes de agendamento de consultas e exames", diz Néia.

Em nota, a Celk informa ao POPULAR que enviou à SMS mais de 15 ofícios sobre o assunto, além de realizar diversas reuniões com a gestão anterior e agora na administração de Mabel propondo parcelamento das dívidas e redução dos valores para um novo contrato.

"Até o momento a Prefeitura não formalizou um novo contrato, não regularizou os pagamentos pendentes e tampouco apresentou uma previsão concreta de quando pretende resolver a questão", afirma a empresa.

Contingência

A SMS informou que recebeu, na última segunda-feira (31), ofício da empresa solicitando reunião com o MP-GO para definição dos termos da transferência do banco de dados da Celk para banco de dados externo, mas que a empresa interrompeu o serviço de hospedagem de dados antes. "A SMS ressalta que já iniciou o plano de contingência e a transferência do banco de dados para nova hospedagem."

Também procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) informou que as compras e licitações da pasta "são compradas e geridas pela Saúde". "A Semad não foi acionada sobre esse assunto, porque está atrelada à Saúde", disse o titular da pasta, Celso Dellalibera.

A sessão da Câmara de Goiânia desta terça-feira (1º) foi marcada por discursos de vereadores contra a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo . Parte dos parlamentares defendeu a revogação da lei, aprovada em 2024, e que novo projeto seja enviado à Casa para o tema ser rediscutido.

🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp

"Há um marasmo na Prefeitura, Não sabem como cobrar porque foi mal feito. (...) Essa Casa tem de ter responsabilidade. Ela abonou e ela é cúmplice do bem ou do mal", disse Anselmo Pereira (MDB), membro da base do prefeito Sandro Mabel (UB). Em dezembro de 2024, Pereira votou a favor do projeto de lei que criou a cobrança.

A previsão inicial da Prefeitura era começar a cobrar a taxa do lixo em abril , mas adiou para junho, conforme informado pelo secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, ao POPULAR , na segunda (31). A taxa do lixo será incluída na fatura de água e esgoto, de responsabilidade da Saneago, mas há dificuldade de compatibilidade entre os sistemas da Prefeitura e da empresa estadual.

Oliveira também confirmou que o cálculo considerará a categoria e o tamanho do imóvel , conforme previsto em lei. O auxiliar havia levantado a possibilidade de o cálculo levar em conta a frequência da coleta, mas disse que foi "voto vencido" em reunião da comissão criada para tratar sobre a regulamentação da taxa. Osecretário argumentou que "pressupõe-se que o tamanho do imóvel maior produz maior quantidade de lixo".

A declaração do vereador do MDB contra a taxa foi feita em apoio ao discurso de Coronel Urzêda (PL). "Esse pessoal (equipe da Prefeitura) está perdido. Recuar, muitas vezes, também é estratégia. Revoga. Refaz para o ano que vem uma coisa mais justa, uma coisa simbólica", disse Urzêda. O vereador também criticou o uso do tamanho do imóvel como parte do cálculo para a cobrança. "'Pressupõem' é do verbo 'eu acho'", disse.

Aava Santiago (PSDB) defendeu derrubar "ou pelo menos organizar" a taxa do lixo após citar "a percepção da população de que nós (vereadores) gastamos muito mais do que produzimos". Na segunda (31), o POPULAR mostrou, por exemplo, que a autopromoção foi o principal destino da cota parlamentar dos vereadores em janeiro.

Aava disse que "a redenção" da Câmara é "dar as respostas aos verdadeiros clamores da população, para que as pessoas achem, suponham e acreditem que o que elas gastam conosco vale a pena". Cabo Senna (PRD) fez discurso com tom semelhante, destacando que a Casa tem que "repensar a cobrança da taxa de lixo e fazer com que os moradores se sintam mais atendidos e abraçados pela Câmara Municipal". Aava e Senna votaram contra o tributo em 2024.

Líder do governo, Igor Franco (MDB), afirmou que o tema já foi discutido amplamente e não há razão para retroceder. Segundo o emedebista, não houve reação no Paço Municipal às declarações dos vereadores.

Adiamento

Mabel voltou a afirmar, nesta terça, que não tem pressa para iniciar a cobrança da taxa do lixo , apontando a prioridade para que o lançamento seja feito sem erros. "Mesmo que a gente perca um mês, três, dois, não tem problema. Nós queremos fazer uma coisa para que este contribuinte não pague mais do que ele deva pagar", disse o prefeito, em entrevista coletiva durante o lançamento da campanha de vacinação contra a influenza. O prefeito argumentou que "não adianta lançar (a taxa) de qualquer jeito e criar mais problemas" ao responder sobre o adiamento para junho.