Regime

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a adoção do semipresidencialismo como sistema de governo no Brasil, protocolada na Câmara dos Deputados, no dia 7 de fevereiro, reacendeu o debate sobre a reforma do sistema político brasileiro. Embora ainda precise trilhar um longo caminho para ter aprovação definitiva, a PEC é vista por analistas políticos como a “materialização” de um desejo antigo dos parlamentares por mais poder de comando sobre a máquina pública, mas que os ventos institucionais, neste momento, dada a crise entre os Poderes e a discussão no Supremo Tribunal Federal sobre a regulação das emendas parlamentares, não estariam favoráveis para que o projeto avance.

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De autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), a proposta prevê um sistema híbrido que combina elementos do presidencialismo e do parlamentarismo. O texto conseguiu assinaturas de 179 parlamentares, incluindo o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e seis integrantes da bancada goiana.

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Segundo a proposta, o presidente da República seria eleito pelo voto direto e atuaria como chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas, enquanto o primeiro-ministro, escolhido pelo Congresso, seria o chefe de governo, responsável pela governabilidade, o cuidado com as execuções orçamentárias e as relações com o Congresso Nacional.

“Faz sentido tramitar alguma discussão como essa?”, questiona o cientista político Guilherme Carvalho. “Sempre que nós temos alguma espécie de possibilidade de paralisia decisória no Brasil, esse assunto volta. Durante o governo Dilma, isso voltou com muita força porque simplesmente o governo parou. Só que, de lá pra cá, a gente teve uma reorganização das relações entre o Executivo e o Legislativo, que deu ao Legislativo maior prevalência em termos de agenda”.

Carvalho explica que o sistema político brasileiro já opera, de certa forma, como um “presidencialismo de coalizão” — lembrando o termo cunhado pelo cientista político Sérgio Abranches para definir o ato de fechar acordos e fazer alianças entre os partidos políticos, em que o presidente precisa negociar constantemente com o Congresso para governar.

“O Congresso adquiriu toda uma vantagem em relação ao poder Executivo. Eu diria que nós temos agora um equilíbrio muito maior, por causa desse arranjo de origem que nós temos aí, que é um problema, é muito mais uma gambiarra de um sistema presidencialista dentro de um arranjo parlamentarista”, diz.

É nesse sentido que o cientista político Itami Campos vê com preocupação o avanço da pauta, levando em consideração o poder que hoje o Congresso já exercer sobre o Orçamento da União. “O custo, vamos dizer, da participação política dos congressistas é muito alto. E nós estamos tendo, inclusive, a discussão agora também lateral dessas verbas que os parlamentares têm, o orçamento secreto”, diz. “E preocupa um pouco o custo de uma gestão colegiada, Congresso-Presidente, porque aí eles teriam condições maiores de ganhos.”

Hauly vem defendendo em entrevistas que o sistema brasileiro “é o pior do mundo”. Já Motta indicou ser favorável à discussão da proposta, deixando no ar a chance de pautar a votação do projeto. Contudo, esta não é a primeira vez em que o país discute a possibilidade de se mudar o regime de governo.

Ao longo dos últimos 60 anos, em ao menos quatro momentos-chave, o Brasil viu a discussão sobre o semipresidencialismo/parlamentarismo ser reacesa. Um referendo em 1963 e um plebiscito em 1993 rejeitaram a mudança desse regime. (veja quadro).

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Jorge Mizael, cientista político e especialista pela Universidade de Brasília (UnB), destaca que a PEC tem chances reais de ser aprovada na Câmara, dada a correlação de forças partidárias e o apoio do novo presidente da Casa. No entanto, ele faz a ressalva de que a proposta ainda precisará passar pelo Senado, onde pode enfrentar resistência.

“O Legislativo já aprovou várias propostas questionáveis do ponto de vista da constitucionalidade. Essa PEC materializa o interesse antigo dos deputados de comandarem a máquina pública”, diz.

O cientista político lembra que há levantamentos feitos por consultorias políticas, como é o caso da Metapolítica Consultoria, que indicam que o tempo médio de tramitação de emendas constitucionais no Brasil é de três anos e oito meses, considerando todas as fases de avaliação (comissões e votações no Parlamento).

“Apesar de avaliar que o texto deve ser aprovado na Câmara sem muitas dificuldades, dada a atual correlação de forças partidárias, entendo que os outros poderes não estão plenamente convencidos de que a Câmara exercerá melhor controle governamental em um eventual semipresidencialismo”, prevê Mizael.

O próprio novo presidente da Câmara tem reiterado em entrevistas que as possíveis mudanças devem ser feitas com “responsabilidade” e que o projeto é pensado a longo prazo. “Penso que a discussão do parlamentarismo deve existir, mas não que isso seja aplicado para 2026, 2030. Discutir reforma eleitoral para a eleição seguinte é muito difícil de aprovar”, afirmou Motta em entrevista no dia 4 de fevereiro.

Legalidade

Advogado e especialista em direito constitucional, Juscimar Ribeiro classifica as tentativas anteriores de mudar o sistema de governo, a exemplo do plebiscito de 1993, como “fracassos retumbantes”. Para ele, o revés se deu porque o tema encontra apelo sobretudo entre integrantes da classe política, que, diz, “veem no modelo uma forma de fazer rearranjo de forças políticas”, mas tem poucos ecos “reais” na sociedade. “Não creio que seja a pauta que a sociedade quer”, ressalta.

Outro ponto de discussão é a constitucionalidade da proposta. Ribeiro argumenta que a Constituição já ofereceu uma oportunidade de revisão do tema em 1993, e o espaço jurídico para mudanças pode estar fechado atualmente. “Em que pese não ser cláusula pétrea, que não podem ser modificadas em momento algum, nos termos do art. 60, § 4º, da Constituição Federal de 1988, também vislumbro dificuldades jurídicas para uma proposta de semipresidencialismo.”

Até chegar ao plenário da Câmara, a PEC do semipresidencialismo tem de percorrer várias etapas. Primeiro, o presidente da Casa deve encaminhá-la para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, será criada uma comissão especial para avaliar o mérito da proposta, com prazo de 40 sessões para votação e 10 sessões para apresentação de emendas. Após passar pela comissão especial, a PEC precisará ser votada em plenário, exigindo 308 votos favoráveis (de 513) em dois turnos para sua aprovação.

Para analistas, troca de sistema de governo é ambição por mais poder

Política

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Matéria - Política

PEC do Semipresidencialismo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital DF Star, em Brasília, sem previsão de alta, mas com boa evolução clínica, segundo a equipe médica que o acompanha.

Ele deverá ficar internado pelo menos mais duas semanas e enfrentar restrições no pós-operatório por um período de dois a três meses, afirmaram os médicos que fizeram sua cirurgia.

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O procedimento, considerado complexo, durou 12 horas. Em nota divulgada no final da tarde desta segunda-feira (14), o DF Star informou que Bolsonaro mantém se "acordado, orientado, sem dor, sangramentos ou outras intercorrências" e que, ao longo do dia, sentou-se no leito e chegou a caminhar com ajuda.

Inicialmente, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro havia publicado em rede social que o ex-presidente já estava no quarto. De acordo com o chefe da equipe cirúrgica, Cláudio Birolini, ela quis dizer que ele já havia saído do centro cirúrgico e ido para a unidade de terapia intensiva.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-vai-para-o-quarto-apos-cirurgia-de-desobstruc-o-intestinal-diz-ex-primeira-dama-1.3252307" target="_blank">Bolsonaro vai para o quarto após cirurgia de desobstrução intestinal, diz ex-primeira-dama</a>&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;<a href="https://opopular.com.br/politica/cirurgia-em-bolsonaro-para-desobstruc-o-intestinal-e-concluida-apos-mais-de-11-horas-1.3252235" target="_blank">Cirurgia em Bolsonaro para desobstrução intestinal é concluída após mais de 11 horas&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;</a> &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;<a href="https://opopular.com.br/politica/pl-decide-n-o-recorrer-e-ac-o-por-inelegibilidade-de-caiado-e-mabel-e-encerrada-1.3252703" target="_blank">PL decide não recorrer e ação por inelegibilidade de Caiado e Mabel é encerrada</a></div>

Na tarde desta segunda-feira, Michelle postou nas redes sociais fotografia do ex-presidente em uma cama hospitalar e a mensagem "já deu tudo certo".

Birolini afirmou que, na primeira avaliação, Bolsonaro não tinha indicações de urgência ou emergência, mas, nas 48 horas de acompanhamento desde que começou a passar mal no interior do Rio Grande do Norte, manteve quadro de distensão abdominal.

O ex-presidente foi levado transferido na sexta-feira (11) para a capital potiguar e de lá para Brasília no sábado (12).

"Gradativamente, desde Natal até a chegada aqui, ele apresentou essa alteração, precisamente, que se chama PCR, que nos indica que tem alguma coisa acontecendo."

O PCR é o indicador de infecção.

Segundo ele, o ex-presidente passa bem, e a equipe optou pela cirurgia por detectar que houve uma alteração significativa em um curto espaço de tempo. "Para a gente, é um sinal precoce que tem uma coisa desandando."

A situação do ex-presidente era foi classificada pela equipe como a de um "intestino hostil", com aderências e uma parede abdominal prejudicada.

"O ponto de início é a facada. Posteriormente, as outras cirurgias de reconstrução, todas elas têm um fator, um papel no quadro atual. O objetivo dessa cirurgia foi reverter todos esses fatores que poderiam contribuir para uma nova ocorrência", informou Birolini.

Pela dimensão do procedimento, o pós-operatório exige atenção e cuidados específicos, sobretudo nas primeiras 48 horas. Agora, a orientação médica é que Bolsonaro tenha agenda e visitas restritas.

"Ele tem uma agenda bastante intensa, e é difícil segurar ele. Eu vou tentar segurar, na medida do possível, mas ele tem o ritmo dele", disse o chefe da equipe.

Bolsonaro será mantido, neste momento, com nutrição na veia, ainda sem previsão de quando voltará a se alimentar por via oral. A alimentação regular só será retomada quando o intestino voltar ao funcionamento fisiológico normal, segundo os médicos.

Foram necessárias duas horas de cirurgia somente para acessar a parede intestinal do ex-presidente.

Questionado sobre a alimentação e estilo de vida do ex-presidente, o médico afirmou que não foi identificado nenhum alimento que pudesse ter desencadeado o episódio e que "o fato de ele comer pastel com caldo de cana não afeta" o funcionamento dos órgãos.

"O intestino estava bastante sofrido, o que nos leva a crer que ele já vinha com esse quadro há alguns meses. Isto se reflete pelas pelas várias internações que ele teve nos últimos meses", disse ainda. "Esperamos que ele não precise de uma nova cirurgia nas próximas horas. Novas aderências vão se formar, isto é esperado."

Birolini também informou que o ex-presidente já está acordado e já teria feito, inclusive, piada. Boletins diários de Bolsonaro devem ser divulgados ao público, após autorização da família.

Uma publicação do ex-presidente nas redes sociais, após a coletiva concedida pelos médicos, reforçou as informações dadas pela equipe. "Meus mais sinceros agradecimentos para todos neste momento. Um forte abraço em cada um e repito: voltaremos!", escreveu.

As informações foram dadas nesta segunda-feira (14) pelo chefe da equipe médica e pelos cardiologistas Leandro Echenique e Ricardo Camarinha, por Guilherme Meyer, diretor médico do Hospital DF Star, e por Allisson Barcelos Borges, diretor-geral do hospital.

Bolsonaro chegou ao DF Star no sábado (12), depois de ser transferido de Natal (RN) para Brasília.

Essa foi a sexta e mais longa cirurgia abdominal de Bolsonaro desde a facada que sofreu na campanha eleitoral de 2018.

Segundo nota divulgada pelo hospital ainda no domingo (13), o ex-presidente foi submetido a cirurgia de grande porte para remoção de aderências no intestino e reconstrução da parede abdominal.

Ainda segundo o texto, não houve intercorrências nem necessidade de transfusão de sangue. O hospital informou que a obstrução intestinal era resultado de uma dobra do intestino delgado que dificultava o trânsito intestinal e foi desfeita.

Bolsonaro estava na capital do Rio Grande do Norte desde sexta, quando foi levado de helicóptero após passar mal no interior do estado, onde participaria de um evento do PL, em favor da anistia aos manifestantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Bolsonaro permanece na UTI sem previsão de alta e tem 'boa evolução', diz hospital

A nova cirurgia de Jair Bolsonaro, de 12 horas, joga luzes sobre a grande incógnita das eleições presidenciais de 2026, quando os dois principais líderes políticos do país, Bolsonaro, pela extrema direita, e Luiz Inácio Lula da Silva, pela esquerda, dão sinais de que terão dificuldades para se candidatar e, portanto, para manter a sólida polarização brasileira.Bolsonaro, 70 anos, tem sofrido efeitos colaterais bastante graves da facada que quase o matou durante a campanha de 2018, que ele venceu, e não se pode dizer que tenha exatamente uma saúde de ferro. Mas o pior é que ele, além de inelegível, enfrenta um julgamento difícil e carregado de provas como “chefe da organização criminosa”, segundo a PGR, que planejou e tentou dar um golpe de estado no País. Seu grande risco é estar atrás das graves na eleição.Lula, 79 anos, curou-se de um câncer de garganta, mas, já no terceiro mandato, levou um tombo no banheiro e teve de fazer mais de um procedimento para estancar um sangramento intracraniano. Terá 80 anos na posse do futuro presidente e 84 no fim do próximo mandato presidencial. Além disso, Lula enfrenta popularidade preocupante, um Congresso hostil, uma oposição muito articulada e uma montanha de críticas, principalmente na mídia e inclusive entre aliados.A diferença é que Bolsonaro está rouco de tanto dizer, e tentar convencer, que será candidato, mas, ao contrário de Lula, sofre uma competição cada vez maior no próprio bolsonarismo. O nome mais em evidência é o de Tarcísio Gomes de Freitas, governador de São Paulo, mas ele é seguido pela ex-primeira dama Michele, governadores como Ratinho Jr. e Ronaldo Caiado e os tais “outsiders” que usam as pesquisas e abusam das redes sociais.O problema de Lula é inverso: a falta de um sucessor, como já lhe cobraram dois ícones latino-americanos, Pepe Mujica, da esquerda, e o cacique Raoni, líder indígena. É como se a esquerda nacional só tivesse uma alternativa, ou Lula ou Lula. De uma pobreza de dar dó - dó e um certo pânico, que permeia os debates de Brasília, mas é tratado sob constrangimento. Quem mais tem, ou teria coragem de botar o dedo nessa ferida para Lula, como Mujica e Raoni?Se Lula e Bolsonaro são incertos e não sabidos e a polarização está em risco, era de se esperar que o centro se articulasse para entrar de cabeça nesse vácuo, mas quem, e o que, sobrou do centro no Brasil? O País é dividido entre 30% da esquerda, 30% do bolsonarismo e 30% que não é de nenhum dos dois lados. Está num limbo, sem ver a luz no fim do túnel. Um ano e meio antes das eleições, 2026 é uma enorme incógnita.

Falta luz e o centro no fim do túnel

Opinião

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Eliane Cantanhêde

Enquanto Donald Trump desmorona o sistema internacional de comércio e implode os princípios e interesses mais basilares dos Estados Unidos, aqui no Brasil o Supremo mais uma vez preenche lacunas dos dois outros poderes e o Congresso confirma que, apesar de todos os gritantes pesares, não ultrapassa limites em questões cruciais. Nos dois casos, por decisões solidamente debatidas.

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Ao aprovar a chamada "APDF das favelas", o STF modulou o voto do relator Edson Fachin e fez o que o seu ex-presidente Ricardo Lewandowski, agora ministro da Justiça, tenta e é barrado tanto por governadores de oposição quanto pelo presidente Lula e seus "personal influencers": atribuiu à Polícia Federal investigações de crimes de repercussão interestadual e internacional cometidos no Rio. 
 
Fachin teve o mérito de dar um basta nos abusos de policiais do Rio nas comunidades, onde pretos e pobres são vítimas do crime e das próprias polícias. Seus colegas de toga, porém, concordaram com a crítica do "outro lado", de que ele, em nome dos sempre fundamentais direitos humanos e individuais, tirou instrumentos indispensáveis das forças de segurança. 
 
Assim, houve uma "intervenção" no seu parecer para prever, por exemplo, uso de helicópteros, flexibilização das restrições em perímetros de escolas, hospitais e creches, que poderiam se tornar bunkers de criminosos, e limites para comunicação prévia de operações a agentes da comunidade, reduzindo vazamentos. E a entrada da PF joga luzes sobre o pacote de Lewandowski -- que, aliás, já vinha sendo desenhado por seu antecessor Flávio Dino -- para a entrada de forças federais, à frente PF e PRF, no combate ao crime organizado, hoje nacional e transnacional, não mais estadual. 
 
Governadores de oposição atacam o pacote, alegando "ingerência política nos Estados", e o próprio Lula é orientado a "não atrair para si" o maior problema do País, a violência e a infiltração do crime nas instituições. Erro grave dos dois lados De Samira Bueno, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, à&nbsp;Rádio Eldorado: "Não é uma questão se o Lula vai abraçar ou não esse tema porque isso vai virar um problema para ele; já virou um problema." 
 
E o Congresso, instituição mais mal avaliada nas pesquisas, deu dois exemplos de boa política: aprovou rapidamente e por unanimidade o projeto da Reciprocidade, dando instrumentos ao governo para negociar com os EUA, e empurrou com a barriga o de anistia para o 8/1 e, previamente, para Jair Bolsonaro. Não é a pauta da sociedade, do governo, do País. Ponto para Hugo Motta no seu primeiro desafio na presidência da Câmara.

*Comentarista da Rádio Eldorado, da Rádio Jornal (PE) e do telejornal Globonews em Pauta

Exemplos de boa política

ELIANE CANTANHÊDE

A perda de popularidade do governo Lula (PT), iniciada com a crise do Pix, se acentuou, segundo indica pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (2).

Os dados apontam que a avaliação negativa do presidente aumentou, saindo de 37% em janeiro, mês do último levantamento, para 41%, enquanto as opiniões positivas tiveram queda de 31% para 27%. Também são 29% os que veem a administração como regular, ante 28%. Não sabem ou não quiseram responder 3%.

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São os piores números da série histórica, iniciada em abril de 2023. A gestão petista já chegou a ter 42% de menções positivas e 24% de negativas, em agosto do mesmo ano.

A Quaest realizou 2.004 entrevistas com brasileiros de 16 anos ou mais em 120 municípios do país entre a quinta (27) e a segunda-feira (31). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O aumento na rejeição também é visto quando a empresa de consultoria e pesquisa questiona sobre a aprovação do governo: 56% dizem desaprovar a gestão petista, ante 49% em janeiro, e 41% afirmam aprovar, contra 47% há dois meses. Outros 3% não sabem ou não quiseram responder.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/n-o-vou-discutir-com-quem-esta-defendendo-seu-emprego-diz-caiado-1.3247902" target="_blank">'Não vou discutir com quem está defendendo seu emprego', diz Caiado</a>&nbsp; &nbsp; <a href="https://opopular.com.br/politica/em-vez-de-chorar-caia-na-realidade-diz-lula-sobre-bolsonaro-virar-reu-no-stf-1.3246219" target="_blank">Em vez de chorar, caia na realidade, diz Lula sobre Bolsonaro virar réu no STF</a></div>

Foram registradas oscilações e quedas na aprovação à administração do petista em todas as regiões, incluindo o Nordeste, onde o PT venceu com folga todas as últimas eleições presidenciais.

Governo e bancada ruralista se unem contra Trump pela aprovação do PL da reciprocidade no Senado

MPF arquiva inquérito contra Bolsonaro por suspeita de importunação a baleia

O mesmo ocorreu em todas as faixas etárias, em especial entre os entrevistados de 16 a 34 anos, com 64% deste grupo afirmando desaprovar o atual governo, e 33% dizendo aprovar.

A crise de popularidade retratada nos últimos levantamentos ganhou forma com a crise do Pix, quando notícias falsas sobre a taxação da modalidade de transferências se espalharam pelas redes. Outro fator é a persistência da inflação.

Consideram este terceiro mandato do petista pior que os anteriores 53% dos entrevistados, enquanto 20% dizem ser melhor, e 23%, igual. Em janeiro, os números eram 45%, 32% e 18%, respectivamente —ou seja, houve uma queda de 12 pontos entre os que consideram Lula 3 melhor que as passagens anteriores no Palácio do Planalto.

Na ótica da polarização entre o atual presidente e Jair Bolsonaro (PL), a Quaest também mostrou que, pela primeira vez, os que consideram a administração petista pior que a bolsonarista estão à frente dos que veem Lula melhor que o ex-mandatário: 43% a 39%. Outros 15% dizem que ambos os governos são iguais. 
Dados semelhantes são vistos quando é abordada a situação econômica do país. São 56% os que afirmam ver piora na economia nos últimos 12 meses, contra 16% que citam melhoras e 26% que entender que tudo ficou igual.

Em uma tentativa de reverter o tombo, Lula tem anunciado uma série de medidas que buscam incentivar o consumo, como a liberação de saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, com juros menores.

Mirando a classe média, o Planalto também leva a cabo a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000, promessa de campanha de Lula para este mandato. A proposta tramita no Congresso Nacional e, se aprovada, começará a valer em 2026, ano eleitoral.

Ainda há outras cartas na manga do Executivo, como a ampliação do limite de renda para acessar os financiamentos mais baratos do Minha Casa, Minha Vida. Por outro lado, há dúvidas de como estas políticas impactarão a alta dos preços, assunto de preocupação do governo federal.

O levantamento da Quaest é financiado pela corretora de investimentos digital Genial Investimentos, controlada pelo banco Genial.