Fabiana Pulcineli

O procurador Regional Eleitoral em Goiás, Marcello Wolff, opinou pela exclusão de condenação do governador Ronaldo Caiado e do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel - ambos do União Brasil - à inelegibilidade e à cassação do mandato, respectivamente, na ação protocolada pelo PL que apontava abuso de poder político pela realização de eventos com vereadores e suplentes no Palácio das Esmeraldas.&nbsp;

Caiado e Mabel haviam sido condenados, em 11 de dezembro, em primeira instância e recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO). Em parecer na ação, Wolff defende a condenação por condutas vedadas na legislação eleitoral, mantendo somente a pena de multa, de R$ 60 mil e R$ 40 mil respectivamente. O procurador aponta “desproporcionalidade quanto à gravidade dos fatos” nas penalidades estabelecidas em primeira instância.&nbsp;

Caberá ao TRE-GO julgar o recurso, em data ainda não prevista.

Em dezembro, a juíza Maria Umbelina Zorzetti, 1ª Zona Eleitoral, condenou ambos considerando que houve condutas vedadas e abuso de poder político, com apoio indevido à campanha de Mabel no segundo turno. Caiado fez duas reuniões, nos dias 7 e 9 de outubro, com vereadores eleitos e suplentes, em que houve discursos pedindo mobilização em favor do candidato aliado, que disputava com o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL), que saiu à frente no primeiro turno.&nbsp; 
No parecer Wolff aponta “caráter eleitoreiro das reuniões” e as condutas ilícitas, mas discorda de impacto no pleito suficiente para caracterizar abuso de poder político.&nbsp;

A legislação eleitoral aponta como condutas vedadas “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração” e “usar materiais ou serviços, custeados por governos, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram”. A pena prevista é de multa no valor de cinco a cem mil Ufirs para as condutas vedadas.

“Tanto no aspecto qualitativo (reprovabilidade da conduta) quanto no aspecto quantitativo (repercussão no pleito), entendemos que a gravidade dos fatos é apenas moderada, sendo desproporcionais (as penas estabelecidas na primeira instância)”, diz o procurador no parecer. “Não acreditamos que a prática das condutas vedadas sob comento tenham tido a repercussão de influir diretamente no resultado do pleito”, completa.

O parecer de Wolff diverge da manifestação do promotor Astúlio Gonçalves de Souza, que defendeu as condenações antes da decisão em primeira instância&lt;/CW&gt;.

Outro lado

O advogado de Fred Rodrigues, Victor Hugo dos Santos Pereira, disse que não comentará o parecer por se tratar de opinião e não ser vinculante. “Preferimos falar quando o processo for a julgamento”, afirmou o advogado.

A ação foi protocolada pelo candidato Fred e pela coligação dele, Goiânia Acima de Tudo (PL/Novo). 
No dia 14 de outubro, a juíza Zorzetti concedeu liminar a pedido do grupo do PL determinando que Caiado se abstivesse de realizar campanha eleitoral em prédios públicos, em especial no Palácio das Esmeraldas.

Parecer do MPE exclui penas de inelegibilidade e cassação de Caiado e Mabel

Política

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Matéria - Política

Eventos no Palácio

Webstories - PP e União fecham federação e apoiam candidatura de Caiado

O PP e o União Brasil acertaram na noite desta quarta-feira (23), em reunião em Brasília, a formação da federação para disputar a eleição de 2026. O governador Ronaldo Caiado (UB), que era o principal obstáculo ao acordo, concordou com a <a href="https://opopular.com.br/politica/federac-o-entre-ub-e-pp-pode-favorecer-caiado-diz-mabel-1.3250041" target="_blank">proposta em uma reunião com o presidente nacional do UB</a>, Antônio Rueda, da qual também participou o prefeito Sandro Mabel. O acordo prevê que Caiado será o pré-candidato a presidente da República pela federação.

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Depois deste encontro, Caiado e Mabel foram ao lançamento do livro do presidente do Republicanos, Marcos Pereira, onde se encontraram com o presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira. A futura federação cederá espaço na propaganda partidária e recursos para o projeto eleitoral do governador. Em contrapartida ele terá de melhorar seus índices nas pesquisas eleitorais e atingir ao menos 10% até o período das convenções, em julho do próximo ano.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/federac-o-entre-ub-e-pp-pode-favorecer-caiado-diz-mabel-1.3250041" target="_blank">Federação entre UB e PP pode favorecer Caiado, diz Mabel</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/o-pp-n-o-tem-nenhum-interessado-na-vice-em-2026-diz-alexandre-baldy-1.3254165" target="_blank">"O PP não tem nenhum interessado na vice em 2026", diz Alexandre Baldy</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-e-bolsonaro-repetem-aproximac-o-pragmatica-1.3254863" target="_blank">Caiado e Bolsonaro repetem aproximação pragmática</a></div>

O governador também vai trabalhar sua pré-candidatura junto a vereadores, prefeitos, governadores, deputados estaduais e federais e senadores <a href="https://opopular.com.br/politica/o-pp-n-o-tem-nenhum-interessado-na-vice-em-2026-diz-alexandre-baldy-1.3254165" target="_blank">tanto do UB quanto do PP</a>. Agora, as legendas formarão o maior agrupamento da Câmara dos Deputados, com 108 parlamentares, e o terceiro maior do Senado, com 13 integrantes.

<div attr-cid="policy:1.3255848" attr-version="policy:1.3255848:1745504416" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3255848" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3255848', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3255848">Webstories - PP e União fecham federação e apoiam candidatura de Caiado (1.3255848)</a></div>

PP e União Brasil fecham federação e apoiam candidatura de Caiado

Eleições 2026

Em negociações sobre o piso salarial, plano de carreira para professores e administrativos, pagamento da data-base e regularização do plano de saúde com o Imas, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) definiu, nesta quarta-feira (23), que, caso a Prefeitura de Goiânia não apresente <a href="https://opopular.com.br/cidades/professores-paralisam-parcialmente-atividades-para-reivindicar-piso-salarial-e-reduc-o-de-carga-horaria-1.3255378" target="_blank">soluções para as reivindicações</a> que vêm sendo apontadas, uma nova assembleia prevista para 8 de maio poderá selar o início da primeira greve da categoria na gestão de Sandro Mabel (UB).

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

A reunião foi realizada no auditório da Câmara Municipal de Goiânia no âmbito da Paralisação Nacional da Educação. Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) afirmou que respeita o movimento iniciado e que a “gestão atual é sensível às demandas apresentadas e tem compromisso com o diálogo e a valorização dos profissionais da Educação”.

Segundo a presidente do Sintego, deputada estadual Bia de Lima (PT), a categoria vem tentando um acordo com a Prefeitura desde o início do ano, mas até agora, apesar do diálogo aberto com a Secretaria Municipal de Educação, não há “um plano concreto” atendendo às demandas apresentadas. “Demos dois meses de prazo e o tempo dele se esgotou”, diz sobre o período que abarca o início da gestão de Mabel. “A categoria quer uma resposta para essas situações.”

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/professores-paralisam-parcialmente-atividades-para-reivindicar-piso-salarial-e-reduc-o-de-carga-horaria-1.3255378" target="_blank">Professores paralisam parcialmente atividades para reivindicar piso salarial e redução de carga horária</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mp-go-considera-que-paco-criou-apenas-3-1-mil-vagas-na-educac-o-infantil-1.3251820" target="_blank">MP-GO considera que Paço criou apenas 3,1 mil vagas na educação infantil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mais-de-6-mil-professores-da-rede-estadual-recebem-promoc-o-veja-lista-1.3237977" target="_blank">Mais de 6 mil professores da rede estadual recebem promoção; veja lista</a></div>

A secretária-geral do Sintego, Ludmylla Morais, diz que, para além da questão de valorização financeira, a progressão dos administrativos e professores está atrasada desde o ano passado e aponta que a Prefeitura “não está fazendo o repasse do reajuste do Fundeb”. “O que o sindicato quer? Nós queremos resolver. O diálogo existe, mas o que não existe é a definição acerca das pautas. Eles dizem que têm boa vontade, mas não apresentam nada.”

Conforme relatos, no meio do encontro nesta quarta os educadores decidiram levar aos vereadores as pautas em discussão, mas teriam sido impedidos de entrar em plenário enquanto ocorria a sessão ordinária. A intenção, de acordo com o Sintego, era mobilizar os parlamentares em favor das reivindicações da categoria, que reclama, ainda, sobre superlotação em centros municipais de educação infantil (Cmeis) e em escolas, falta de professores e servidores administrativos, e esgotamento dos profissionais.

Apesar do impedimento da entrada em plenário, os manifestantes seguiram com atos de protesto nas imediações da Praça do Trabalhador. Os vereadores Fabrício Rosa e Kátia Maria, ambos do PT, discursaram na Casa em defesa dos educadores e administrativos.

Na fala, Kátia Maria reforçou críticas a Mabel e disse ser inadmissível o “desmonte “que o prefeito está fazendo na Educação e que “não podemos aceitar”. “Os servidores administrativos estão vivendo em condição de miséria. Nós estamos cobrando um piso salarial que deveria ser pago desde o dia 1º de janeiro, mas nós não podemos silenciar para a política de falar que criou seis mil vagas nos Cmeis”, afirmou a petista.

Sem avanço em diálogo, Sintego indica greve por falta de acordo com Paço

Prefeitura de Goiânia

Vereadores veem poucas chances de avanço do projeto de decreto legislativo que propõe a suspensão da execução e dos pagamentos de contratos firmados entre a Prefeitura de Goiânia e sete empresas da área de tecnologia, cujos <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-acumula-contratos-milionarios-na-area-de-tecnologia-1.3252225" target="_blank">valores somam R$ 131 milhões</a>. As mesmas companhias foram citadas em reportagem do POPULAR na semana passada.

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Nos bastidores, o projeto, interpretado como “embrionário”, já criou novo desgaste com a Prefeitura. Vice-presidente da Câmara de Goiânia, Anselmo Pereira (MDB) afirma que ainda não teve acesso à íntegra da proposta, mas defende cautela na análise. Ele não é signatário do projeto. “Não vejo problema em suspender, desde que sejam contratos que não tragam prejuízos para a sociedade, <a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-mediara-reuni-o-entre-prefeitura-e-empresa-que-fornece-sistema-da-saude-em-goiania-1.3248709" target="_blank">principalmente para a Saúde</a>.”

Paralelamente, o Paço observa o projeto “incabível” ainda que seja aprovado em plenário eventualmente. A matéria recebeu, na semana passada, parecer favorável da Procuradoria da Câmara e deve iniciar tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas semanas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-acumula-contratos-milionarios-na-area-de-tecnologia-1.3252225" target="_blank">Prefeitura de Goiânia acumula contratos milionários na área de tecnologia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/sem-licitac-o-prefeitura-de-goiania-contrata-empresa-por-r-167-2-milh-es-1.3253014" target="_blank">Sem licitação, Prefeitura de Goiânia contrata empresa por R$ 167,2 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-mediara-reuni-o-entre-prefeitura-e-empresa-que-fornece-sistema-da-saude-em-goiania-1.3248709" target="_blank">MP-GO mediará reunião entre Prefeitura e empresa que fornece sistema da Saúde em Goiânia</a></div>

A proposta, de autoria de Heyler Leão (PP), tem assinatura de outros 11 parlamentares, incluindo nomes da base do prefeito Sandro Mabel (UB), conforme mostrou o Giro. A maioria dos contratos sob questionamento foi assinada durante a <a href="https://opopular.com.br/cidades/sem-licitac-o-prefeitura-de-goiania-contrata-empresa-por-r-167-2-milh-es-1.3253014" target="_blank">gestão do ex-prefeito Rogério Cruz</a> (SD), mas um deles - firmado entre a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e a empresa X-Solution - teve aditivo de R$ 4,4 milhões assinado recentemente, na atual gestão.

Heyler diz que o seu intuito foi o de “ajudar a Prefeitura”, mas que ainda “precisa de informações mais precisas sobre os contratos”. “Eu não tenho detalhes de quais empresas permaneceram ou quais cancelaram os contratos”, afirma.

A Secretaria Municipal de Governo disse à reportagem que acompanha a tramitação dos projetos e requerimentos na Câmara e entende a “autonomia da Casa”. Para o procurador-geral do município, Wandir Allan, o projeto, como está, fere princípios constitucionais. “Todo debate no âmbito do Poder Legislativo é legítimo, contudo, o mérito que está sendo debatido neste caso padece de constitucionalidade, porque não é objeto de decreto legislativo sustar ato concreto como um contrato firmado com o município”, diz.

<h2>Sessão suspensa</h2>

A sessão ordinária desta terça-feira (22) na Câmara foi suspensa por pouco mais de uma hora após Sargento Novandir (MDB) usar o pequeno expediente para questionar a presença de uma servidora - que trabalha na equipe de Henrique Alves (MDB), primeiro-secretário da Casa - com quem esteve envolvido em uma ação judicial em 2023 e que estava presente no plenário. Novandir questionou o fato de a servidora estar no espaço da mesa diretora.

O POPULAR apurou que a suspensão da sessão desta terça foi uma manobra para evitar que o bate-boca em plenário escalasse. Como justificativa, os vereadores apontaram que tratariam do assunto em reunião na sala da presidência.

Novandir foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) à época, por suposta agressão em um evento político em Goiânia. No episódio, a assessora era ligada ao gabinete de Geverson Abel (Republicanos). Novandir foi absolvido em fevereiro do ano passado, em sentença proferida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti.

No encontro reservado, com todos os parlamentares presentes, foi definida a imposição de novas regras internas na Casa. Há um incômodo com o entra e sai de pessoas não autorizadas no plenário e com vestimentas consideradas inadequadas para transitar no Poder Legislativo. A direção deverá regulamentar essas situações por meio de portaria a ser publicada nos próximos dias.

Vereadores veem decreto legislativo com poucas chances

Câmara de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia publicou a lista dos profissionais aprovados no Chamamento Público nº 007/2024 - Pessoa Física para trabalhar na rede municipal de saúde. Os 194 profissionais chamados vão atuar como enfermeiros, técnicos de enfermagem e técnicos de laboratório.

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A lista com os convocados foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 15 de abril e pode ser <a href="https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2025/do_20250415_000008520.pdf" target="_blank">acessada neste link.</a>&nbsp;

Ao todo, foram convocados 57 enfermeiros para a atenção primária, 85 técnicos de enfermagem também para a atenção primária, 33 técnicos de enfermagem para atuação em imunização no período matutino, 14 técnicos de laboratório para o período vespertino e 5 técnicos de laboratório destinados ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs).&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/prefeitura-de-gameleira-de-goias-lanca-selec-o-com-269-vagas-e-salario-de-ate-r-4-3-mil-1.3253594" target="_blank">Prefeitura de Gameleira de Goiás lança seleção com 269 vagas e salário de até R$ 4,3 mil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-de-goias-abre-selec-o-para-39-vagas-com-salario-de-r-9-mil-1.3253190" target="_blank">Governo de Goiás abre seleção para 39 vagas com salário de R$ 9 mil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/prefeitura-de-campos-belos-abre-inscric-es-para-selec-o-com-salario-de-ate-r-44-mil-1.3252880" target="_blank">Prefeitura de Campos Belos abre inscrições para seleção com salário de até R$ 44 mil</a></div>

De acordo com a prefeitura, os profissionais aprovados devem se apresentar à Gerência de Contratos, Convênios e Credenciamento da Secretaria Municipal de Saúde, localizada no Paço Municipal, a partir de quarta-feira (23), para assinatura do contrato.

A prefeitura informou que os profissionais que ainda não entregaram a documentação necessária devem apresentar a Certidão de Dados Cadastrais do ISSQN, comprovante de conta corrente no Banco Itaú e o Laudo Médico do Trabalho (ASO) no ato de assinatura do contrato.&nbsp;