Webstories emendas em Goiás

Para a diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, ao não se identificarem na indicação de emendas, parlamentares podem estar, em alguns casos, “cedendo do seu poder a outras figuras mais poderosas”. A diretora citou como exemplo o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG).

Na semana passada, decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o bloqueio de bens de Costa Neto em meio a investigação de suposto <a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-de-comiss-o-pagas-a-goias-somam-r-974-milh-es-1.3434445" target="_self">direcionamento de emendas parlamentares</a>. A Polícia Federal apontou que as emendas “foram forjadamente encaminhadas e desviadas” e o próprio presidente do PL pode ter sido o beneficiário final. Cunha também teve bens bloqueados por suposta ingerência em emendas.

A Transparência Brasil publicou estudo no início desta semana que aponta a existência de “emendas de liderança” dentro das emendas da comissão. São indicações de recursos em que o autor é identificado apenas com a liderança de um partido político. Com isso, não há informação sobre o parlamentar que, de fato, foi o responsável por escolher como o recurso será aplicado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-de-comiss-o-pagas-a-goias-somam-r-974-milh-es-1.3434445" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Emendas de comissão pagas a Goiás somam R$ 974 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goias-recebeu-r-10-bilh-es-em-emendas-na-ultima-decada-1.3377445" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Goiás recebeu R$ 10 bilhões em emendas na última década</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-lula-pagou-mais-de-r-45-milh-es-da-bancada-goiana-1.3373325" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Governo Lula pagou mais de R$ 45 milhões da bancada goiana</a></div>

De acordo com Sakai, a entidade identificou que as emendas de liderança seguem padrões de distribuição distintos, mas com tendência de concentração em beneficiários de um ou dois estados e pulverização do restante do recurso em entes dispersos.

“Esse padrão reforça a leitura de que essas emendas não são a cota individual do líder, nem uma decisão exclusiva dele: a fragmentação entre beneficiários de diferentes estados sugere que existem vários autores por trás de uma única assinatura, possivelmente com os caciques partidários ficando com as fatias maiores”, afirmou a diretora.

De acordo com Sakai, não há resposta definitiva para o motivo de parlamentares escolherem não se identificarem na indicação de emendas. “O que sabemos é que o próprio mecanismo impede que a sociedade entenda quais interesses estão sendo atendidos.”

A diretora disse que a Transparência Brasil defende a suspensão imediata dos pagamentos das emendas de liderança e o fim definitivo da prática. Para a entidade, outra medida a ser adotada é a suspensão do pagamento das emendas de comissão até que se crie um identificador único para cada indicação, de forma que seja possível a rastreabilidade do recurso. Outro pedido é pela divulgação de atas e planilhas de reuniões de bancada com as indicações de 2025 e 2026.

A Câmara dos Deputados disse em nota que a indicação de emendas parlamentares obedece rigorosamente o que define a legislação aprovada em 2024, resultado de um acordo entre o Executivo, Legislativo e STF, “com o total cumprimento das regras de transparência e rastreabilidade”.

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Segundo a Câmara, no âmbito das bancadas partidárias, “a alocação de recursos segue critérios legais, em negociação política ampla, envolvendo todos os partidos representados na Câmara, e realizado por processo público e transparente no plenário e nas comissões da Casa”.

O ente afirmou que as emendas parlamentares integram a elaboração da Lei Orçamentária, conforme regras constitucionais. “A definição de prioridades orçamentárias é, por natureza, um ato político. Criminalizar a negociação política entre parlamentares é criminalizar o próprio funcionamento da democracia representativa”, declarou.

A Câmara afirmou ainda que o uso do dinheiro público é fiscalizado por órgãos de controle e que as atas referentes ao trabalho das comissões podem ser consultadas nas páginas de cada colegiado e no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União.

Política

Parlamentares podem estar 'cedendo poder', diz analista

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Matéria - Política

'Orçamento secreto'

Destinações

O pagamento de emendas de comissão destinadas Goiás registrou crescimento entre 2020 e 2026, <a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-de-comiss-o-pagas-a-goias-somam-r-974-milh-es-1.3434445" target="_self">somando R$ 974 milhões ao longo do período</a>. O aumento ocorreu também em âmbito nacional, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em 2022, a inconstitucionalidade das emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” por não identificarem o autor da indicação.

As emendas de comissão não têm execução obrigatória e são previstas no Orçamento a partir da decisão de colegiados temáticos da Câmara dos Deputados e do Senado - como as comissões de Saúde, de Assuntos Sociais e de Desenvolvimento Regional e Turismo, por exemplo. Existe obrigatoriedade de identificação de autores das emendas de comissão desde 2024. O Congresso Nacional também conta com as emendas individuais e de bancada, que são impositivas.

Dados do portal Siga Brasil mostram que houve pagamento de R$ 20 milhões em <a href="https://opopular.com.br/politica/goias-recebeu-r-10-bilh-es-em-emendas-na-ultima-decada-1.3377445" target="_self">emendas de comissão em 2020 para Goiás</a>. Não há registro para o ano de 2021, mas em 2022 o valor foi de R$ 16 milhões. Já em 2023 houve salto para R$ 126 milhões. O ano de 2024 registrou o pico de R$ 393 milhões. Em 2025, foram R$ 215 milhões. Já houve pagamento de R$ 201 milhões em 2026. Os números foram atualizados pela inflação e extraídos do Siga Brasil na sexta-feira (17).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-de-comiss-o-pagas-a-goias-somam-r-974-milh-es-1.3434445" target="_self">Emendas de comissão pagas a Goiás somam R$ 974 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goias-recebeu-r-10-bilh-es-em-emendas-na-ultima-decada-1.3377445" target="_self">Goiás recebeu R$ 10 bilhões em emendas na última década</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-lula-pagou-mais-de-r-45-milh-es-da-bancada-goiana-1.3373325" target="_self">Governo Lula pagou mais de R$ 45 milhões da bancada goiana</a></div>

Os dados tratam de pagamentos feitos para entes públicos e privados de Goiás, incluindo municípios e organizações sociais. A lista inclui ainda empresas goianas que prestam serviço ou vendem produtos pagos com as emendas. Portanto, é possível que parte destas mercadorias e ações sejam referentes a emendas executadas em outros estados.

A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, explicou que o orçamento secreto envolvia recursos que o relator-geral da Lei Orçamentária Anual reservava. Depois, a verba tinha destino indicado por meio de ofício que os parlamentares encaminhavam aos ministérios, determinando quem iria executá-los. “Havia opacidade quanto à autoria”, disse a diretora.

Sakai destacou que as emendas de comissão ganharam relevância após a extinção das emendas de relator-geral, derrubadas pelo STF em 2022. A diretora apontou que naquele ano apenas R$ 136,1 milhões foram pagos de emenda de comissão no País. Já em 2024 e 2025, o montante chegou a R$ 8,3 bilhões e R$ 9,13 bilhões, incluídos os restos a pagar.

Em estudo publicado nesta semana, a Transparência Brasil mostrou a existência de um mecanismo dentro das emendas de comissão que foi batizado pela entidade como “emendas de lideranças”. Segundo Sakai, são indicações registradas em nome de lideranças partidárias, e não dos autores reais.

“Assim como as emendas do orçamento secreto, as emendas de liderança também têm uma autoria genérica. No orçamento secreto, o autor era o relator-geral do orçamento; nas emendas de liderança, o autor é a liderança partidária. Em ambos os casos, o real autor das indicações é desconhecido”, afirmou Sakai.

O levantamento mostra que houve indicação de R$ 1,3 bilhão de emendas de liderança em 2025 em todo o País, indicados por representantes do PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade. Todo o valor é referente à Câmara dos Deputados. No Senado, os parlamentares são identificados.

Do total, R$ 15,5 milhões foram destinados a Goiás por lideranças do União Brasil, PL, Republicanos e Podemos. Deputado pelo União Brasil, José Nelto afirmou que a indicação de emendas por comissões com autoria da liderança está dentro das normas do Congresso Nacional e da Constituição. No entanto, Nelto defendeu que todas as destinações sejam identificadas com o nome do parlamentar solicitante.

Para o deputado, a resistência em identificar o autor em determinadas situações pode ter relação com casos em que um parlamentar consegue viabilizar volume de emendas maior que outro. Segundo Nelto, este deputado pode ser visto como privilegiado. “Para mim, não tem problema se alguém teve competência de indicar mais verbas”, disse.

Gustavo Gayer (PL) disse que não indica emendas impositivas ou de comissão e, por isso, não poderia comentar o assunto. A reportagem entrou em contato com outros parlamentares do PL, Republicanos e Podemos - que estavam no partido antes e/ou depois da janela partidária deste ano -, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

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<h2>Transparência</h2>

Sakai afirmou que o uso da liderança partidária como autor de emenda foi permitida pela Lei Complementar (LC) 210, de novembro de 2024. A diretora apontou que a matéria foi aprovada sem audiência pública ou contribuição da sociedade civil. Para Sakai, a prática deveria ser proibida, assim como ocorreu com o orçamento secreto.

A origem da exigência de identificação do responsável pela indicação de emendas é de voto da então ministra Rosa Weber, de 2022, quando o orçamento secreto foi declarado inconstitucional por violar princípios de transparência, impessoalidade e publicidade. Segundo Sakai, o voto tratou das emendas de relator de forma específica. A ampliação do critério para emendas de comissão veio depois, com o ministro Flávio Dino, que sucedeu Weber na relatoria do caso.

Sakai destacou que o STF determinou que as emendas parlamentares tenham transparência e rastreabilidade de ponta a ponta. “E, segundo a lógica de rastreabilidade e transparência que a Corte vem impondo e exigindo do Congresso Nacional e do Executivo, a prática de emendas de liderança não deveria existir”, disse.

Embora a identificação dos autores das emendas de comissão seja obrigatória, a informação ainda não está disponível no portal Siga Brasil. O site é uma iniciativa do Senado com o objetivo de permitir acesso facilitado aos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e outras bases de dados sobre planos e orçamentos públicos.

O Senado disse em nota que há planos para que essas informações estejam disponíveis no Siga Brasil, mas a implementação depende de modificações técnicas no sistema. No site do Congresso Nacional, é possível consultar o parlamentar que solicitou a indicação de emenda de comissão examinando as atas de reuniões das comissões (Câmara e Senado). As informações também estão disponíveis no portal da transparência do governo federal.

Segundo a Transparência Brasil, no caso específico das emendas de liderança, a entidade identificou que no campo “parlamentar solicitante” existe apenas a informação de indicação pela liderança de determinado partido. Para o levantamento, a Transparência Brasil analisou 16,6 mil indicações de beneficiários das emendas de comissão de 2025, que somaram R$ 11,7 bilhões em todo o Congresso Nacional.

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Emendas de comissão pagas a Goiás somam R$ 974 milhões

O índice de transparência de 0,73 na publicação de dados sobre remunerações de servidores públicos colocou o estado de Goiás em 5º lugar no estudo publicado pela Transparência Brasil e República.org. A análise considera informações da folha de pagamento de 2024 dos 27 estados e do Distrito Federal.

De acordo com a analista sênior da Transparência Brasil, Bianca Berti, pesou a favor da gestão a existência de histórico de remuneração e a boa interface de programação de aplicações (API), entre outros pontos. Bianca disse que, por outro lado, faltam detalhes sobre benefícios.

Todos os entes analisados no estudo (26 prefeituras de capitais e 27 estados e o DF) receberam pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) para apresentar números sobre a folha de 2024. O estado de Goiás indicou que os dados já estão publicados no portal da transparência, além da existência de impedimentos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e adicional de trabalho.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goiania-cai-de-7-para-29-lugar-em-transparencia-de-informac-es-1.2575316" style="font-size: 12px;" target="_self">Goiânia cai de 7º para 29º lugar em transparência de informações</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-fica-em-209-lugar-em-transparencia-em-goias-1.3083537" style="font-size: 12px;" target="_self">Câmara de Goiânia fica em 209º lugar em transparência em Goiás</a></div>

Bianca argumentou que a LGPD não se aplica aos dados que foram solicitados para o estudo. Quanto ao adicional de trabalho, não foi apresentada justificativa técnica.

Em 17 de abril, o Giro mostrou que o governo alcançou o 1º lugar no País em transparência de obras públicas, em levantamento da Transparência Internacional - Brasil. Goiás teve índice de Transparência e Governança Pública de 95,5 pontos e o nível foi classificado como ótimo.

A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) disse em nota que segue as metodologias da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Transparência Internacional Brasil e da Controladoria-Geral da União (CGU), e argumentou que o ranking da Transparência Brasil e República.org tem uma metodologia que não segue integralmente parâmetros adotados por órgãos de controle. Na nota, a CGE disse que o estado já recebeu o selo Diamante pela Atricon três vezes e que análise prévia feita pela CGU sobre remuneração foi atendida integralmente.

Quanto ao pedido via LAI, a CGE afirmou que a solicitação foi respondida, considerando que o portal já disponibiliza colunas com as informações sobre descontos e benefícios.

Goiás fica em 5º lugar em ranking de transparência da folha

Acesso à informação

A proposta de reduzir a <a href="https://opopular.com.br/economia/empresarios-querem-adiar-votac-o-sobre-reduc-o-da-jornada-1.3401082" target="_self">jornada de trabalho para 40 horas semanais</a> não é nova e chegou a ser aprovada há quase 40 anos, em uma comissão, no Congresso, ainda em 1987, durante a elaboração da Constituição Federal de 1988. Na época, a jornada era de 48 horas, regulamentadas em 1943, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em junho de 1987, um anteprojeto propondo as 40 horas chegou a ser aprovado pela Comissão de Ordem Social da Constituinte. Mas os parlamentares acabaram optando pelo meio termo das 44 horas semanais. Agora, o presidente Lula já disse acreditar que o projeto de lei sobre o fim da escala 6x1 será aprovado até o final de maio.

Na bancada goiana na Câmara dos Deputados, até integrantes da oposição ao governo federal apontam para a aprovação da proposta. Indicando uma grande chance de que a mudança passe na Casa, Ismael Alexandrino afirma ser contrário.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/empresarios-querem-adiar-votac-o-sobre-reduc-o-da-jornada-1.3401082" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Empresários querem adiar votação sobre redução da jornada​</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/motta-preve-votar-escala-6x1-em-maio-e-compara-proposta-a-fim-da-escravid-o-1.3379058" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Motta prevê votar escala 6x1 em maio e compara proposta a fim da escravidão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/fim-da-escala-6x1-o-que-pode-mudar-com-o-projeto-de-lula-e-o-que-esta-em-jogo-no-pais-1.3398679" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Fim da escala 6x1: o que pode mudar com o projeto de Lula e o que está em jogo no país?</a></div>

“O mercado já tem uma legislação trabalhista em que se pode combinar quantas horas trabalhadas e quantas de descanso”, diz o parlamentar. Um ponto de vulnerabilidade da proposta, segundo Alexandrino, é que ela não especifica “quem pagará a conta”, subtendendo-se que é o empregador, que naturalmente repassará os custos para os preços dos produtos ou terá que contratar mais gente com menores salários.

José Nelto (UB) afirma que é favorável à mudança e acreditar que a proposta será aprovada, mas destaca que o tema está contaminado pelo período eleitoral e deveria ter sido discutido no ano passado ou apenas após as eleições. “É o grande momento de o Brasil discutir a relação trabalhista e o que fica bom para o empresariado, que paga uma alta carga tributária, para os trabalhadores, que não têm um bom salário”, diz o deputado federal.

Para ele, também é importante discutir a opção de horas trabalhadas, como ocorre na legislação trabalhista dos Estados Unidos. “Se o trabalhador quer trabalhar mais, é um direito dele, para conseguir ganhar mais. “Mas o Congresso não pode votar essa lei do dia para a noite, porque eu já recebi reclamação de pequenos e médios empreendedores de que isso vai gerar demissões”, reforça.

Na avaliação de Rubens Otoni (PT), a matéria será aprovada por ampla maioria, pois a redução da jornada de trabalho é uma pauta antiga, de mais de 40 anos. “O tema está amadurecido na sociedade, e quem resiste a ele está cada vez mais isolado”, ressalta o deputado.

O petista ainda afirma que a proposta apresentada pelo presidente Lula já chegou com regime de urgência e com a vantagem de ser fruto de um diálogo com líderes da base de apoio, o que facilitará a sua tramitação na Câmara e no Senado.

<h2>Mais debates</h2>

Nelto defende que é preciso cuidado na discussão, pois há atividades que não podem parar e é preciso considerar peculiaridades de setores como, restaurantes, lanchonetes, supermercados, siderurgias e o trabalho no campo, como a produção de leite. “Tudo isso tem de ser muito bem debatido e o Congresso Nacional precisa discutir com muita maturidade, e não votar uma lei simplesmente acabando com a escala 6x1”, diz.

O deputado federal afirma que a maior preocupação deve ser com não se fechar empresas, o que prejudicaria o trabalhador, e discutir bem pontos como o prazo para início de sua vigência. “Temos que pensar na economia do País. Tudo que for acertado entre empregado e empregadores, havendo um acordo, é melhor para o trabalhador e para o empresariado. Antes de discutir, vamos dar oportunidade a todos”, completa.

Nelto reforça o caso de supermercados, lanchonetes, postos de combustível, farmácias e hotéis, que precisam estar abertos aos sábados e domingos. E ainda destaca as condições das empresas familiares.

“Já ouvi empresário dizer, na pandemia, que preferia morrer trabalhando do que deixar a família morrer de fome, por isso não podia fechar. São debates importantes, o futuro da organização trabalhista. Se quebrar o empresariado, não tem trabalho para o trabalhador, por isso eu defendo esse pacto entre trabalhadores e patrões”, afirma, destacando um acordo nacional e a liberação da negociação das relações trabalhistas para definição de se seguir ou não a CLT.

Economia

Deputados federais goianos apontam para aprovação do fim da escala 6x1

Economia - título

Matéria - Economia

Mercado de trabalho

TJGO pagou acima de R$ 100 mil em 468 casos no ano passado

Supersalários

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) pagou <a href="https://opopular.com.br/politica/tjgo-pagou-acima-de-r-100-mil-em-468-casos-no-ano-passado-1.3366560" target="_self">R$ 196 milhões acima do teto constitucional</a> a seus magistrados em 2025. O valor coloca a corte em 12º lugar no País, entre os 27 tribunais estaduais e do Distrito Federal, segundo estudo da Transparência Brasil e da República.org. O levantamento mostra que 41% da remuneração bruta dos magistrados goianos é formada por gratificações e indenizações.

O TJ-GO e a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) argumentam que todos os pagamentos foram feitos de acordo com a legislação.

Segundo o levantamento, as cortes estaduais pagaram ao menos R$ 10,7 bilhões extrateto no ano passado. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) lidera, com R$ 3,9 bilhões acima do teto, seguido da corte de Minas Gerais (TJ-MG), com R$ 1,2 bilhão. Os números não consideram o 13º salário e adicional de férias e já incluem descontos relacionados ao teto constitucional.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/juizes-recebem-39-vezes-mais-que-a-media-da-populac-o-em-goias-1.3312308" target="_self">Juízes recebem 39 vezes mais que a média da população em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/juizes-e-desembargadores-de-goias-s-o-os-mais-bem-pagos-do-pais-1.3045753" target="_self">Juízes e desembargadores de Goiás são os mais bem pagos do País</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tjgo-pagou-acima-de-r-100-mil-em-468-casos-no-ano-passado-1.3366560" target="_self">TJGO pagou acima de R$ 100 mil em 468 casos no ano passado</a></div>

No recorte do TJ-GO, o estudo mostra que o <a href="https://opopular.com.br/politica/juizes-recebem-39-vezes-mais-que-a-media-da-populac-o-em-goias-1.3312308" target="_self">salário bruto médio mensal de juízes e desembargadores</a> foi de R$ 65,1 mil. Na comparação nacional, o estado ficou em penúltimo lugar (neste caso, não foram considerados Paraná, Roraima e Amazonas, que não tinham dados completos da folha de pagamento de 2025 no momento que os números foram extraídos). O maior valor é do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), com R$ 140,8 mil.

O coordenador de projetos da Transparência Brasil, Cristiano Pavini, ressaltou que a média mensal de R$ 65,1 mil em Goiás aponta para o pagamento de quase R$ 20 mil acima do teto de forma recorrente. Quanto à participação de benefícios na remuneração bruta (em Goiás, de 41%), Pavini disse que, em um cenário ideal, o porcentual não deveria chegar a 10%. “São penduricalhos que vão se acumulando e se empilhando e que ao final fazem com que o teto constitucional em Goiás e em outros tribunais seja meramente decorativo”, disse o coordenador.

O TJ-GO alegou em nota que todos os pagamentos observam a legislação e as normas vigentes à época de sua efetivação, “em conformidade com as diretrizes e autorizações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e estão devidamente publicados no Portal da Transparência, nos termos da lei”.

Já a Asmego argumentou que as parcelas apontadas como “extrateto” correspondem, em sua maioria, “a verbas de natureza indenizatória ou a direitos reconhecidos administrativamente ao longo dos anos, com respaldo normativo, não havendo irregularidade nos pagamentos realizados”.

<div attr-cid="policy:1.3366625" attr-version="policy:1.3366625:1769515018" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3366625" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3366625', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3366625">TJGO pagou acima de R$ 100 mil em 468 casos no ano passado (1.3366625)</a></div>

<h2>Nacional</h2>

Os R$ 10,7 bilhões extrateto pagos pelos tribunais estaduais em 2025 representam mais que o dobro de 2023 (R$ 4,5 bilhões). O valor também é 42% maior que o montante de 2024 (R$ 7,5 bilhões), “escancarando o descontrole escalonado dos pagamentos acima do limite remuneratório”. O teto para funcionários públicos brasileiros é o subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - em 2025, R$ 44 mil em janeiro e R$ 46,3 mil nos meses seguintes.

O levantamento aponta que os pagamentos retroativos e a licença compensatória são os benefícios com maior impacto nos contracheques de juízes e desembargadores, sendo responsáveis por impulsionar os supersalários. O estudo identificou pelo menos R$ 2,2 bilhões em licença compensatória e R$ 4 bilhões a título de retroativos.

As entidades responsáveis pelo estudo afirmam que os resultados demonstram “panorama alarmante sobre os gastos do Judiciário brasileiro com os supersalários de seus membros: a cada ano, a proporção de pagamentos extrateto aumenta desenfreadamente, reforçando a urgente necessidade de imposição de limites”.

A licença compensatória (um dia de folga a cada três dias trabalhados sob acúmulo de serviço, que pode ser convertido em indenização) é considerada pela Transparência Brasil e República.org como um dos penduricalhos mais nocivos para a administração pública na atualidade. O POPULAR mostrou que o TJ-GO pagou <a href="https://opopular.com.br/politica/juizes-recebem-39-vezes-mais-que-a-media-da-populac-o-em-goias-1.3312308" target="_self">R$ 106 milhões deste benefício em 2025</a>.

O freio aos supersalários começou a ser discutido no STF no fim de 2025, levando a uma decisão, de março, que permite o pagamento extra de até 70% do teto. Nesta semana, o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram resolução que regulamenta as verbas indenizatórias, mas a norma foi recebida com críticas.

<div attr-cid="policy:1.3397121" attr-version="policy:1.3397121:1775869570" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3397121" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3397121', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3397121">Supersalários (1.3397121)</a></div>

TJ-GO pagou R$ 196 milhões além do teto a magistrados em 2025

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