Rubens Salomão

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) retomará nesta quarta-feira (2) a votação da Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que pretende ampliar as possibilidades de destinação das emendas impositivas pelos deputados estaduais. A matéria inclui os consórcios municipais entre os possíveis destinatários das verbas orçamentárias direcionadas pelos parlamentares, mas não encontrou quórum mínimo em plenário durante a primeira tentativa de apreciação, realizada nesta terça (1).

Em tramitação desde março, a matéria ficou paralisada na Casa até a última quarta-feira (26), quando foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Apesar das mudanças no regimento interno para flexibilizar as regras de participação dos deputados durante o período eleitoral, apenas 18 parlamentares registraram voto, com 17 favoráveis e uma abstenção. As votações de PECs exigem mínimo de 25 votos para ter validade. Assim, a avaliação foi adiada para a sessão ordinária híbrida desta quarta.

O texto inclui novo parágrafo e itens ao artigo 65 da Constituição Estadual, que atualmente trata das atribuições dos municípios, inclusive a possibilidade de organização das prefeituras em consórcios. A modificação define que as associações e consórcios poderão “firmar ajustes de parceria” com o governo estadual para a “consecução de objetivos de interesse comum” e, a partir da novidade, prevê a possibilidade de recebimento direto de recursos de emendas parlamentares.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-suspendem-trabalho-na-alego-as-quintas-ate-a-eleic-o-1.3448788" target="_self">Deputados suspendem trabalho na Alego às quintas até a eleição</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ccj-aprova-morar-no-centro-com-apenas-uma-emenda-1.3449263" target="_self">CCJ aprova Morar no Centro com apenas uma emenda</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-da-base-de-mabel-se-queixam-de-emendas-n-o-pagas-1.3444646" target="_self">Vereadores da base de Mabel se queixam de emendas não pagas</a></div>

A proposta define que as organizações formadas pelas prefeituras poderão formular e executar políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento regional sustentável, planejamento urbano, fortalecimento institucional e capacitação de servidores públicos O último item estabelece que o Executivo “poderá destinar recursos orçamentários para o custeio e os investimentos necessários por meio das emendas impositivas”.

Atualmente, as destinações de parlamentares representam 1,2% da receita corrente líquida do estado e podem ser enviadas diretamente a prefeituras e órgãos municipais, além de secretarias e órgãos do governo estadual e entidades privadas sem fins lucrativos. A PEC que busca a inclusão dos consórcios municipais entre os beneficiários tem autoria conjunta do presidente, Bruno Peixoto (UB), e dos deputados Lineu Olímpio (MDB) e Virmondes Cruvinel (UB).

Ao POPULAR, Lineu Olímpio alegou que a mudança busca dar mais agilidade para a execução das emendas, mesmo que as indicações não sejam relacionadas diretamente a interesses conjuntos dos municípios. “A transferência direto para os consórcios facilita a questão operacional na execução do serviço, porque diminui um pouco a burocracia. O consórcio já realiza licitações completas em que os recursos repassados podem ser diretamente aplicados em qualquer município que faça parte do consórcio”, afirma.

“Todas as cidades filiadas àquele consórcio podem receber destinação de recursos. O consórcio tem a prerrogativa da execução do serviço e não precisa ser feito diretamente pela prefeitura. Se o consórcio tem uma ata de registro e preço para executar serviços, pode fazer diretamente aquele serviço. É uma maneira de facilitar a execução de obras”, acrescentou.

<h2>Desacordo</h2>

A única abstenção na primeira tentativa de votação foi registrada pelo líder do governo na Alego, Talles Barreto (UB). Apesar da autoria de três deputados governistas, Talles apontou à reportagem que preferiu não definir o seu posicionamento, já que a PEC não passou por articulação ou acordo com o Executivo. “Foi porque nós não discutimos com o governo. Essa PEC deveria ter sido discutida primeiramente com o governo e não foi. Ainda estou conversando com o Armando Vergílio sobre a PEC.”

Questionado pela reportagem, o secretário estadual de Relações Institucionais, Armando Vergílio, não apresentou avaliação sobre os possíveis impactos da proposta na execução de emendas ou na atuação dos consórcios intermunicipais.

“É o momento de buscar essa discussão”, aponta Lineu Olímpio sobre a falta de acordo com o Executivo. “No nosso entendimento, o governo não teria interesse em relação a isso. Várias emendas não foram pagas porque os municípios não conseguiram efetivar o processo licitatório e muitas outras não foram consolidadas porque o município não tem certidão. Então, a PEC facilitaria tudo isso. Ela autoriza até o próprio governo repassar recursos diretamente para o consórcio executar o serviço”, avaliou o deputado.

A destinação de emendas parlamentares a consórcios públicos é prevista pela legislação federal desde 2005, mas portaria do governo federal, baixada em janeiro de 2026, estabeleceu maior rigor procedimental sobre o enquadramento legal das entidades e regras de rastreabilidade dos recursos, seguindo decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as definições está a comprovação de requisitos técnicos para a execução dos recursos.

Além disso, a gestão pública federal passou a cobrar a rastreabilidade e ordem de prioridade, para que as emendas sigam as mesmas regras rígidas de transparência e identificação do ente final beneficiado ou dos municípios consorciados.

Atualmente, Goiás tem consórcios intermunicipais formados para atuação conjunta de prefeituras nas áreas de saúde e urgência, meio ambiente e resíduos sólidos, além de desenvolvimento regional e gestão multifinalitária.

Política

PEC amplia a destinação de emendas para incluir recursos para consórcios de prefeituras

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Matéria - Política

Assembleia Legislativa

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), sinalizou, nesta terça-feira (1º), que seguirá o exemplo do governo de Goiás e enviará ao Legislativo o projeto de lei que cria o <a href="https://opopular.com.br/politica/licitac-o-para-gest-o-de-fundo-imobiliario-tem-apenas-duas-propostas-1.3448783" target="_self">fundo imobiliário</a> municipal sem a lista de áreas. Mabel apontou que existe prioridade para uso de recursos de rendimento deste fundo no Instituto de Previdência dos Servidores do Município (GoianiaPrev), que tem <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-pode-pagar-ate-r-30-4-milh-es-por-creditos-previdenciarios-1.3440372" target="_self">déficit de R$ 12 bilhões</a>. No entanto, também há possibilidade de a verba ser aplicada em outras áreas, como a de habitação.

Mabel afirmou que a criação do fundo foi discutida junto com o governo de Goiás. No entanto, a administração estadual, com mais estrutura, saiu na frente e o modelo adotado agradou a Prefeitura.

“A princípio íamos soltar uma relação de áreas. O estado fez sem a relação e vai colocando… e eu acho que também é muito melhor”, disse Mabel, durante entrevista coletiva no Paço Municipal. O prefeito argumentou que a estratégia faz com que sejam incluídas no fundo apenas as áreas que podem render os melhores negócios.

“Nós até tínhamos uma lista, mas como nós fomos desenvolvendo isso junto com o estado, vimos que os administradores de fundo dizem que não é vantagem colocar já um punhado de imóveis lá dentro, pois, com isso, pode-se colocar coisas que não servem, que vão depreciando o valor e rentabilidade do fundo. Tem que colocar coisas conforme vai surgindo”, explicou Mabel na ocasião.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-pode-pagar-ate-r-30-4-milh-es-por-creditos-previdenciarios-1.3440372" target="_self">Prefeitura de Goiânia pode pagar até R$ 30,4 milhões por créditos previdenciários</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/fundo-imobiliario-do-goianiaprev-rendera-r-2-bilh-es-1.3437264" target="_self">Fundo imobiliário do Goianiaprev renderá R$ 2 bilhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/licitac-o-para-gest-o-de-fundo-imobiliario-tem-apenas-duas-propostas-1.3448783" target="_self">Licitação para gestão de fundo imobiliário tem apenas duas propostas</a></div>

A criação de Fundos de Investimentos Imobiliários no âmbito do estado de Goiás foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no primeiro semestre deste ano, com <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/fundo-imobiliario-do-goianiaprev-rendera-r-2-bilh-es-1.3437264" target="_self">perspectiva de receita de até R$ 1,24 bilhão</a>. A ausência dos imóveis no projeto gerou críticas da oposição. O POPULAR publicou a lista de 17 imóveis.

<h2>Na prática</h2>

Mabel explicou que, após constituir o fundo, a Prefeitura irá contratar por licitação uma empresa para fazer a gestão. Segundo Mabel, a Prefeitura tem 9 mil imóveis (existe análise de outros 6 mil que podem estar fora do cadastro). A reportagem apurou que existe uma lista de 100 áreas comerciais que a administração municipal entende que poderiam fazer parte do fundo, por terem maior apelo comercial a investidores.

Segundo o prefeito, a Praça Marília Mendonça, localizada no Setor Bueno, próximo ao parque Vaca Brava, está entre as áreas que podem entrar no fundo, com potencial para a construção de um mercado gastronômico. O prefeito também mencionou imóveis localizados próximo ao Paço Municipal, no Parque Lozandes.

Segundo o chefe do Executivo, existem casos de metro quadrado de R$ 4 mil. Mabel argumentou que a região não precisa de hospital ou escolas, que são equipamentos públicos que poderiam ser construídos nestas áreas que devem entrar no fundo imobiliário.

O prefeito citou inclusive a possibilidade de retomar áreas que foram cedidas a órgãos públicos (como Justiça Federal, Ministério Público de Goiás e Câmara de Goiânia), mas que ainda não foram usadas. “Só aqui em volta (do Paço Municipal) o quanto eu consigo fazer de dinheiro com os terrenos que nós temos aqui, que a maioria está doado, mas nós vamos reverter”, disse.

Mabel falou sobre fazer “prédios bonitos” e “uma centralidade bonita” na região. O prefeito disse que o edifício da Prefeitura também está envolvido na proposta geral e que pretende colocar “uns vidros espelhados em volta dela”.

De acordo com o prefeito, a administração municipal não está vendendo imóveis, mas “aumentando o patrimônio”. “Não existe venda. A Prefeitura não está fazendo dinheiro para construir outras coisas. Pode ser até que algum dia faça. Mas não é essa a intenção. O fundo não é para isso. O fundo é para administrar melhor o patrimônio e fazer esse patrimônio crescer”, disse o prefeito.

Em outro momento da entrevista desta terça, Mabel disse que “nós não vamos vender, talvez venda uma coisa para trocar na outra, mas o objetivo é fazer com que aquele fundo possa crescer”.

Nos bastidores, a informação é que o texto do projeto de lei a ser encaminhado para a Câmara Municipal de Goiânia deixará a possibilidade de venda de imóveis aberta, mas a compreensão no caso é que uma tratativa deste tipo segue lógica diferente daquela proposta pela criação de um fundo imobiliário.

<h3>Ações</h3>

Mabel explicou que, depois que o imóvel estiver no fundo, haverá busca para negócios que podem ser implantados no local. “Em vez de ter um terreno, vai ter um prédio junto com quem construiu. Aquele terreno passa a valer duas ou três vezes mais do que valia apenas quando era terreno. E também vai gerar renda, vai gerar aluguel”, disse o prefeito. O prefeito afirmou que o GoiâniaPrev será beneficiado com o recebimento de cotas deste fundo.

De acordo com Mabel, o gestor do fundo será responsável por definir quais áreas farão parte dele. O prefeito defendeu que esta é a melhor estratégia a ser adotada diante da expertise do gestor para tomar este tipo de decisão. A expectativa, segundo o prefeito, é que os primeiros resultados comecem a ser vistos entre um e dois anos, com o início de “uma série de negócios”.

Mabel divulgou o interesse em criar um fundo imobiliário em abril de 2025. O prefeito argumentou que de lá para cá o período foi de amadurecimento da ideia e de construção de credibilidade política. A ideia inicial eram dois fundos, um da administração e outro do GoianiaPrev. No entanto, Mabel disse que a percepção atual é de que a criação de um fundo específico para o instituto é desnecessária.

“Ao invés de (o GoianiaPrev) receber imóveis e ter um outro fundo, outro administrador, outro custo, fica tudo num lugar só, (o instituto) recebe as cotas e o rendimento também. Pode ser que no futuro também se deseje abrir (um fundo para o GoianiaPrev). O mercado financeiro é muito dinâmico”, disse Mabel.

<h3>Legislativo</h3>

Mabel pretende realizar reunião com vereadores antes de enviar o projeto para a Câmara para explicar a matéria. A informação inicial era que a reunião seria realizada nesta quarta-feira (2), mas até o início da noite desta terça a agenda ainda não estava confirmada.

“O projeto está sendo enviado para a Câmara e espero que os vereadores possam nos ajudar bastante para que nós possamos aprovar o mais rápido possível”, disse. Cinco vereadores acompanharam a apresentação do fundo imobiliário realizada pelo prefeito nesta terça. São eles: Markim Goyá, Tião Peixoto (PSDB), Thialu Guiotti (Avante), Rose Cruvinel (UB) e Olavo Pires (PRTB), suplente de Daniela da Gilka (PRTB).

O projeto deve chegar à Câmara em meio à campanha eleitoral, em que 18 vereadores são candidatos a deputado estadual, federal e senador. No primeiro semestre, o Executivo enfrentou dificuldades na tramitação de matérias importantes, como Morar no Centro.

A proposta prevê o pagamento de metade do aluguel de até 3 mil famílias que decidam se mudar para imóveis cadastrados. O projeto é uma etapa de um programa maior de requalificação do Centro da capital, visto como uma marca de gestão. O texto chegou à Câmara em março e ainda precisa passar por segunda votação no plenário.

Há expectativa da chegada de outros projetos à Câmara, mas que são considerados polêmicos, como as reestruturações do GoianiaPrev e do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais (Imas). A capital está entre as 102 cidades notificadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) porque ainda não realizaram adequações na legislação da Previdência nos termos da reforma aprovada pelo Congresso Nacional em 2019. No entanto, estas duas propostas são vistas com resistência por vereadores pelo potencial de causar desgaste com servidores em ano eleitoral.

Paço indica projeto de fundo imobiliário sem lista de áreas

Prefeitura de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia prepara um decreto com novas regras para a poda e a <a href="https://opopular.com.br/cidades/delegacia-do-meio-ambiente-impede-corte-de-duas-figueiras-apos-chamado-de-moradores-1.3451449" target="_self">retirada de árvores na capital</a>. Segundo o prefeito Sandro Mabel (UB), a medida prevê que moradores, associações e profissionais que contestarem a retirada de árvores consideradas de risco assumam responsabilidade por eventuais danos. A declaração ocorreu após cortes recentes em uma praça do Jardim América e a discussão sobre a retirada de gameleiras na Praça Mestre Maria Henriqueta Péclat, conhecida como Praça da Cirrose, no Setor Oeste.

O prefeito comentou que o decreto propõe que associações e profissionais que contestarem a retirada de árvores assumam a responsabilidade por eventuais danos, com base nos laudos apresentados. No caso, o profissional responsável pelo laudo que estaria recomendando a permanência do exemplar também teria de se responsabilizar tecnicamente pela avaliação. O POPULAR ainda apurou que o assunto havia sido discutido na reunião do Gabinete de Crises, realizada na manhã desta terça-feira (1º).

“Eu estou cansado desse negócio de árvores e estou muito preocupado”, disse o prefeito em coletiva, após pergunta do POPULAR. “É muito preocupante esse negócio do El Niño. Estamos tomando uma série de providências que serão anunciadas no próximo Dia da Prefeitura (6 de outubro). Mas eu tenho essa preocupação e ela envolve árvores que estão doentes, que vão cair e não tem o que fazer.”

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/tamboril-e-sibipiruna-s-o-cortados-em-praca-do-jardim-america-1.3450962" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Tamboril e sibipiruna são cortados em praça do Jardim América</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/moradores-defendem-gameleiras-ameacadas-de-corte-no-setor-oeste-1.3450512" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Moradores defendem gameleiras ameaçadas de corte no Setor Oeste</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/gameleiras-do-setor-oeste-voltam-a-ficar-condenadas-em-novo-laudo-da-amma-1.3450100" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Gameleiras do Setor Oeste voltam a ficar condenadas em novo laudo da Amma</a></div>

O prefeito trouxe, como exemplo, o imbróglio causado por um laudo da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), determinando a retirada de gameleiras da Praça da Cirrose, onde houve protestos no domingo (31). Na ocasião, o grupo Goiânia Verde pediu à Prefeitura de Goiânia para desistir de cortar as árvores do local. “A associação de bairros não quer que a gameleira seja derrubada e arrumou um laudo que diz que ela está boa. Então é o seguinte: eles vão assinar o termo, se responsabilizando. Porque o meu laudo (da Amma) diz que ela vai cair, que eu tenho que tirar. Agora, a comunidade está dizendo que não”, afirmou.

“Então, não vou ficar brigando com a comunidade”, disse Mabel, reiterando que é preciso que alguém seja responsável pela manutenção das árvores. “O que não pode é a Prefeitura ser responsável. Se aquela gameleira cair em cima de um carro, eu vou ter o laudo, quem o fez e o documento assinado. A associação responde pelo dano que foi causado, seja ele um dano pessoal ou um dano material”, ressaltou o prefeito, a respeito da responsabilização.

Em junho, a presidente da Amma, Zilma Peixoto, havia informado que a gestão preparava o primeiro manual de podas de Goiânia. O jornal apurou que a questão ainda está em análise e que pode ser lançada em breve. O documento teria como objetivo estabelecer “parâmetros técnicos para podas e plantios”, orientar a escolha de espécies adequadas a cada espaço urbano e evitar problemas de manejo. Posteriormente, a agência pretendia elaborar também um manual de arborização.

<h2>Lago das Rosas</h2>

Anteriormente, em junho, durante os protestos contra o corte anunciado de <a href="https://opopular.com.br/cidades/gameleiras-do-setor-oeste-voltam-a-ficar-condenadas-em-novo-laudo-da-amma-1.3450100" target="_self">48 árvores no Lago das Rosas</a>, Zilma também comentou sobre a exigência de laudos independentes feita pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). Na ocasião, ela questionou que não assumiria a responsabilidade caso as árvores fossem mantidas com a avaliação técnica de terceiros pela manutenção dos exemplares. Ela ainda ressaltou que a Amma é uma autarquia municipal e que, como presidente, responde pela condução da agência.

“O MP-GO já tomou as providências de solicitar num prazo de dez dias que sejam apresentados os laudos (independentes). Se forem convergentes, a responsabilidade nossa é de fazer o que o parecer manda. Se for divergente, eu posso manter (as árvores). Se cair, a Zilma Percussor Campos Peixoto, CPF tal, não tem responsabilidade”, pontua, acrescentando que o Ministério Público encaminhou ofício solicitando estudos à Universidade Federal de Goiás (UFG), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO).

Cidades

Mabel se diz 'cansado' e 'preocupado' com situação de árvores em Goiânia

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Matéria - Cidades

Meio ambiente

A Prefeitura de Goiânia pretende contestar na Justiça a derrubada do veto ao projeto que cria um programa de proteção e autodefesa para mulheres em situação de violência. Apesar de questionar a previsão de auxílio do município para a <a href="https://opopular.com.br/cidades/sandro-mabel-veta-bolsa-arma-de-r-5-mil-para-mulheres-vitimas-de-violencia-1.3389849" target="_self">aquisição de armas de fogo</a>, o prefeito Sandro Mabel (UB) se mostrou favorável à parte da proposta que trata dos sprays de defesa pessoal. A gestão avalia recorrer à Justiça para suspender a aplicação dos trechos relacionados ao armamento e questionar sua validade por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

O projeto do vereador Major Vitor Hugo (PL) foi aprovado definitivamente pelos vereadores em fevereiro e sancionado parcialmente por Mabel em março. Porém, ele barrou trechos que previam auxílio financeiro para a aquisição de meios de autodefesa, incluindo sprays e armas de fogo. Cinco meses depois, na terça-feira (25), os vereadores derrubaram o veto, e o Paço passou a avaliar a judicialização dos dispositivos sobre as armas.

Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (28), Mabel afirmou ser favorável à parte da proposta que trata dos sprays e indicou que não pretende incluir esses dispositivos nos questionamentos. “Eu falei que só não vou vetar o spray de pimenta, porque o spray foi regulamentado pelo governo federal. Não tem sentido nós vetarmos isso. (...) Os sprays de pimenta vão acontecer, mas a arma de fogo é muito perigosa para quem não tem o manejo certo”, afirmou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/congresso-aprova-spray-de-pimenta-para-defesa-pessoal-de-mulheres-e-texto-vai-a-sanc-o-1.3428038" target="_self">Congresso aprova spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres e texto vai à sanção</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/sandro-mabel-veta-bolsa-arma-de-r-5-mil-para-mulheres-vitimas-de-violencia-1.3389849" target="_self">Sandro Mabel veta "bolsa arma" de R$ 5 mil para mulheres vítimas de violência</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/2-a-cada-3-mulheres-atendidas-por-violencia-domestica-ja-tinham-sofrido-agress-es-anteriores-1.3430260" target="_self">2 a cada 3 mulheres atendidas por violência doméstica já tinham sofrido agressões anteriores</a></div>

Pelo projeto, mulheres atendidas pelo programa poderão receber auxílio de até R$ 400 do município para adquirir o <a href="https://opopular.com.br/politica/congresso-aprova-spray-de-pimenta-para-defesa-pessoal-de-mulheres-e-texto-vai-a-sanc-o-1.3428038" target="_self">spray de defesa pessoal</a>. A previsão também havia sido vetada por Mabel em março, mas foi restabelecida com a derrubada do veto pela Câmara. O texto impõe obrigação de prestação de contas sobre a utilização do recurso.

A comercialização, a aquisição e a posse de aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres são regulamentadas pela Lei nº 15.474, de 23 de julho de 2026, que dispõe sobre esses produtos para defesa pessoal da mulher. “Ficam autorizadas, em todo o território nacional, a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais, desde que devidamente autorizados pelo órgão competente, para fins de defesa pessoal da mulher”, diz o texto.

A legislação permite a aquisição e a posse do produto por mulheres com 18 anos ou mais. O chamado aerossol de extratos vegetais é definido como um dispositivo portátil de menor potencial ofensivo, que pode utilizar spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados pelos órgãos competentes. O produto é destinado à contenção temporária de um agressor para repelir agressão atual ou iminente à integridade física ou sexual da usuária. Mabel também afirmou que a decisão de contestar os dispositivos relacionados às armas de fogo foi tomada após uma reunião com órgãos de proteção às mulheres. Segundo ele, representantes do Ministério Público de Goiás, da Polícia Militar de Goiás , da Diretoria-Geral de Polícia Penal e do Batalhão Maria da Penha são contrários à concessão do auxílio para a aquisição de armas e estão preparando um documento para embasar o pedido do Paço.

“Todos os órgãos são unânimes e estão fazendo um documento para mim pedindo para que vete isso”, disse o prefeito, que confirmou ter se reunido com representantes das entidades na manhã da última sexta-feira. “A arma é muito perigosa e você tem de ter destreza para usar. Eu tenho porte de arma e sei atirar, mas não ando armado. Por que eu não ando armado? Porque, quando você anda armado, você acaba puxando a arma e, se você não tem destreza para aquilo, você acaba sendo vítima da sua arma”, contou.

Segundo Mabel, a concessão de recursos para financiar a aquisição de armas de fogo pode aumentar o risco de mortes. Ele defendeu, como alternativa, o fortalecimento da rede de assistência às mulheres e a ampliação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Mabel também confirmou que a Prefeitura de Goiânia avalia ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra os dispositivos da lei relacionados às armas de fogo. No entanto, antes, a gestão pretende buscar a suspensão da aplicação desses trechos. “Primeiro, vamos fazer um mandado de suspensão para a não executividade desse pedaço da lei e vamos com uma ADI nessa parte da legislação”, disse o prefeito, a respeito dos termos que tratam sobre a questão das armas de fogo.

Anteriormente, o prefeito havia vetado parcialmente o projeto sob o argumento de que a matéria invadiria atribuições exclusivas do Executivo, o que poderia configurar violação ao princípio da separação dos Poderes, além de criar novas despesas públicas sem a estimativa de impacto orçamentário-financeiro exigida pela legislação. Após a derrubada do veto, a Procuradoria voltou a defender a manutenção do veto com base nos mesmos fundamentos.

<h2>Escudo Feminino</h2>

O projeto que cria o “Programa Escudo Feminino” estabelece ações de acompanhamento, capacitação em autodefesa e concessão de auxílios para a aquisição de meios de proteção. Entre os pontos, estão recursos para compra de spray de defesa pessoal, dispositivo eletrônico de defesa e, com exigências adicionais, armas de fogo. O texto estabelece ainda que as medidas não letais são prioritárias e devem ser utilizadas e avaliadas antes da eventual concessão do benefício para armamento.

Para aquisição de spray de defesa pessoal, a proposta prevê auxílio de até R$ 400, com prestação de contas. O benefício seria destinado à aquisição de “spray de agentes naturais de defesa autorizado” e concedido de modo definitivo, embora o equipamento possa ser recolhido em caso de descumprimento das regras do programa ou de alteração relevante do risco familiar ou social da beneficiária.

<img attr-cid="policy:1.3451419" attr-version="policy:1.3451419:1788307060" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3451419/020926-vidt_entendaoprojeto.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" />

Prefeitura de Goiânia mantém apoio a spray de pimenta para autodefesa da mulher

Veto a projeto de lei

Jogador com mais partidas disputadas pelo Vila Nova no atual elenco, o lateral Willian Formiga pode estar prestes a viver novo momento com a camisa colorada. Com a escassez de zagueiros disponíveis no elenco, o experiente jogador de 31 anos foi improvisado na função e brigará pela posição no próximo jogo contra o Athletic-MG.

Em sua 5ª temporada pelo Vila Nova, após passagens em 2020, 2021, 2022 e 2025, Willian Formiga soma 194 jogos pela equipe colorada. Foi campeão do Goianão do ano passado diante do Anápolis, quatro anos depois de ter amargado o vice-campeonato estadual para o Grêmio Anápolis, apesar de ter marcado um gol na final.

Em 2026, ele possui 32 jogos e três gols marcados. Foi titular do Vila Nova durante o Campeonato Goiano e a Copa do Brasil, e também iniciou a Série B nessas condições antes de figurar algumas vezes no banco de reservas, devido à evolução do outro lateral esquerdo do elenco, o jovem Higor Luiz, de 21 anos.

Após período de alternância entre os dois atletas, o técnico Guto Ferreira estabeleceu Higor Luiz como titular e Willian Formiga como reserva imediato.

Com a recente lesão de Breno Bora, que torceu o joelho e vai ser desfalque por cerca de um mês, e a transição física pelas quais passam Anderson Jesus e Douglas Mendes, o Vila Nova só tem como zagueiro de origem Tiago Pagnussat. Por causa disso, Willian Formiga foi utilizado no miolo da defesa na vitória por 2 a 0 sobre o Ceará e recebeu elogios.

“O que vai adiantar eu ficar reclamando (das ausências)? Você vê a partida que Formiga fez. Impecável, impecável. E os meninos que entraram também, entraram bem. São eles (os substitutos)? Não sei, não sei. Temos a semana para amadurecer quem vai, e nós confiamos muito em quem vai entrar”, declarou Guto Ferreira após o jogo do último final de semana, disputado no OBA.

Na próxima sexta-feira (4), a partir das 20h30, o Vila Nova visita o Athletic na Arena Sicredi, pela 26ª rodada da Série B. Willian Formiga é o mais cotado para fazer dupla com Tiago Pagnussat, apesar da diretoria ter contratado por empréstimo o zagueiro Jonathan Costa, do Guarani.

A utilização de Willian Formiga como zagueiro é algo discutido entre torcedores. Isso porque as principais características do atleta são de marcação. No título estadual de 2025, o estilo de Formiga contrastava com a ofensividade de Elias pelo lado direito, um modelo que gerou equilíbrio na campanha vitoriosa do time.

Atualmente, os laterais titulares do Vila Nova, Higor Luiz e Hayner, são mais ofensivos. Com Willian Formiga na dupla de zaga ao lado de Tiago Pagnussat, a ideia é que a defesa tenha mais estabilidade para que os laterais apoiem o ataque e, lá atrás, o time siga com a solidez que fez com que o Tigre chegasse a quatro jogos seguidos sem sofrer gols.

Além do mais, Willian Formiga é um dos mais experientes jogadores do elenco, atrás apenas de Tiago Pagnussat (36 anos), Marquinhos Gabriel (36 anos), Helton Leite (35 anos), Dellatorre (34 anos), Rafa Silva (34 anos), Igor Cariús (33 anos) e Higor Meritão (32 anos). Com isso, a intenção é que a liderança do jogador seja um diferencial na zaga.

Neste momento, o Vila Nova é o vice-líder da Série B, com 44 pontos conquistados e diferença de apenas um ponto para o líder Juventude. Para a próxima partida, o Tigre também vai precisar lidar com as ausências dos volantes João Vieira e Dudu, ambos suspensos pelo terceiro cartão amarelo.