Rubens Salomão

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) iniciou a tramitação, nesta quarta-feira (23), de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reservar aos <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-encerra-sess-o-por-ausencias-e-lider-cobra-deputados-estaduais-1.3250820" target="_blank">deputados e ex-deputados</a> estaduais as quatro vagas a que a Casa tem direito, tanto no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), quanto no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A matéria, que deve aguardar prazo de 10 sessões ordinárias para ser votada, pretende acabar com a possibilidade de o Legislativo indicar qualquer pessoa que cumpra os critérios técnicos exigidos e restringir as vagas aos políticos.

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O texto, de autoria de Lincoln Tejota (UB), foi elaborado nesta quarta, quando também ocorreu a coleta de assinaturas. Seriam necessárias 14 para que a PEC fosse apreciada, mas a proposta recebeu 28 manifestações formais de apoio e passou a ser considerada internamente como projeto de interesse da mesa diretora, já que contou também com o autógrafo do presidente, Bruno Peixoto (UB).

A apresentação da proposta que altera trechos dos artigos 28 e 80 da Constituição Estadual ocorre em meio à nova rodada de pressões de deputados estaduais pela aposentadoria de dois dos atuais conselheiros do TCM, para a consequente abertura de espaços para os próprios parlamentares. Nos bastidores, eles voltaram a indicar ameaça de extinção do tribunal, em repetição da estratégia política já utilizada na Alego por cinco vezes nos últimos 14 anos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/alego-encerra-sess-o-por-ausencias-e-lider-cobra-deputados-estaduais-1.3250820" target="_blank">Alego encerra sessão por ausências e líder cobra deputados estaduais</a> 
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Ao POPULAR, o autor da matéria aponta que a PEC atende a “um desejo do Legislativo em participar de forma mais efetiva”. Segundo ele, “desde que os pré-requisitos constitucionais sejam cumpridos, o Poder deve participar de forma que a indicação não seja apenas do Legislativo, mas de um de seus membros ou que já tenha composto esse Poder, comprovada a satisfação das demais exigências”.

Atualmente, a Constituição Estadual estabelece que a indicação para um futuro membro dos tribunais deve ser de pessoa com idade entre 35 e 65 anos, “idoneidade moral e reputação ilibada”, além de “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”. O indicado deve ter “mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados”.

“O deputado Lincoln e vários deputados me expuseram a PEC. Eu assinei e disse para levantarmos o debate, sem nenhuma dificuldade nisso. Eu entendo que é apenas a reiteração do texto legal, porque na prática todas as indicações da Assembleia, tradicionalmente, são por deputado ou ex-deputado. É assim que tem acontecido nos últimos anos”, avalia o presidente.

<h2>Vagas</h2>

Na justificativa, o autor da PEC aponta que a intenção é “conferir maior legitimidade democrática às escolhas” do Legislativo. Segundo o texto, a medida visa assegurar que os escolhidos possuam “efetiva vivência política e conhecimento prático do funcionamento da administração pública e do processo legislativo”. Além disso, a proposta prevê “fortalecer o papel do parlamento estadual”.

Como antecipado pelo Giro ainda em dezembro de 2024, os deputados estaduais Talles Barreto e Virmondes Cruvinel, ambos do União Brasil, caminham para ocupar, até o fim de 2025, duas vagas no TCM. A articulação, iniciada ainda ao fim das eleições de 2022, teve avanço por ação de Bruno Peixoto.

A expectativa era de que Talles substituísse o ex-deputado Valcenor Braz logo no início do ano, até abril. A aposentadoria seria viabilizada por alteração no Regime de Previdência Social do Estado, por meio de projeto de lei complementar a ser enviado pelo próprio TCM, já que Valcenor ainda não cumpre os requisitos atuais para receber a aposentadoria integral.

Já Virmondes seria indicado para a vaga do atual presidente, Joaquim de Castro, no fim do ano. Os dois governistas já são chamados de “conselheiros” pelos colegas, que chegam a tratar sobre quem poderia assumir a liderança do governo na Casa, atualmente ocupada por Talles. Como as aposentadorias ainda não têm sinalização positiva por parte dos conselheiros, os parlamentares retomaram a ameaça de extinção do TCM.

Diante do movimento, segundo apurado pela reportagem, Bruno Peixoto teria dobrado a aposta junto aos colegas e definido que, caso uma PEC seja apresentada para extinguir a instituição, ele próprio articularia para a rápida aprovação, sem que houvesse tempo para a negociação. A manifestação do presidente, segundo os parlamentares, gerou recuo estratégico e o grupo insatisfeito, que inclui aliados e opositores, decidiu pela nova PEC que reserva as vagas, necessariamente, aos próprios deputados.

A intenção seria indicar ao tribunal que haveria apoio para a aprovação de eventual nova proposta para a extinção do órgão. Atualmente, apenas os estados da Bahia e Pará, além de Goiás, possuem tribunais de contas dos Municípios.

A última pressão por vagas com ameaça de extinção ocorreu em março de 2021, quando o então deputado estadual Henrique Arantes apresentou PEC para acabar com o TCM, em meio às cobranças pela aposentadoria do ex-conselheiro Nilo Resende, com acordo para indicação do ex-colega Humberto Aidar. Depois do embate e audiência pública sobre o assunto, a PEC foi arquivada, Nilo cedeu, se aposentou em maio de 2021 e Aidar assumiu o posto em março de 2022.

PEC pretende reservar vagas em tribunais para deputados

Política

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Matéria - Política

Assembleia Legislativa

Webstories - Vereadores preparam viagem à Suíça para conhecer gestão do lixo

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto (UB), defendeu nesta segunda-feira (14) a viagem de uma <a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-estaduais-far-o-viagem-a-italia-e-portugal-para-evento-1.3251809" target="_blank">comitiva de deputados estaduais para a Europa</a>, a partir do próximo dia 26. Como revelado pelo POPULAR, a programação tem 11 dias e inclui agendas em Milão, na Itália, e em Lisboa, em Portugal, com retorno previsto para 7 de maio. A alegação é que os parlamentares participarão de evento de imersão sobre saneamento básico e gestão de <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-devem-ir-a-suica-para-evento-sobre-residuos-solidos-1.3251240" target="_blank">resíduos sólido</a>s.

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“A Assembleia não fornece passagens. Nós fornecemos diárias, após o retorno do parlamentar, com justificativa apresentada via requerimento, fotos e comprovação do evento. Após o seu retorno, se a prestação de contas for aprovada, aí sim haverá o pagamento de diárias. Nós não pagamos passagens em hipótese nenhuma”, afirmou.

<div attr-cid="policy:1.3251433" attr-version="policy:1.3251433:1744379647" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3251433" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3251433', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3251433"> Webstories - Vereadores preparam viagem à Suíça para conhecer gestão do lixo (1.3251433)</a></div>

A viagem é ação é da Lavoro Solutions, empresa de consultoria ambiental de Niterói (RJ) responsável pela organização do evento e pelos pacotes da viagem. Convidados, os deputados Clécio Alves (Republicanos), Major Araújo (PL) e Veter Martins (UB) já comunicaram à mesa diretora que farão a viagem.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-estaduais-far-o-viagem-a-italia-e-portugal-para-evento-1.3251809" target="_blank">Deputados estaduais farão viagem à Itália e Portugal para evento</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-vai-a-italia-e-goiania-tera-tres-prefeitos-em-abril-1.3250044" target="_blank">Mabel vai à Itália e Goiânia terá três prefeitos em abril</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-devem-ir-a-suica-para-evento-sobre-residuos-solidos-1.3251240" target="_blank">Vereadores devem ir à Suíça para evento sobre resíduos sólidos</a></div>

A empresa informou que o pacote com participação em apenas um país custa R$ 30 mil. O valor para participar de toda a programação aumenta para R$ 56 mil, mas o pacote não inclui as passagens aéreas. Os deputados Paulo Cézar Martins (PL), Cairo Salim (PSD), Gugu Nader (Avante) e Karlos Cabral (PSB) também se inscreveram, mas ainda não confirmaram a ida. Caso a ida dos sete parlamentares seja confirmada durante os dias de evento, o custo estimado é de R$ 392 mil.&nbsp;

“Nós do estado de Goiás não somos uma ilha. O mundo faz parte deste intercâmbio e nós precisamos mostrar as riquezas e belezas do estado de Goiás, não apenas na questão do agronegócio”, apontou Bruno Peixoto ao defender a realização da missão à Europa.

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Presidente nega que Casa pagará passagens para viagem à Europa

Webstories - Assembleia publica novo edital para comprar SUVs

Os deputados estaduais receberam nesta segunda-feira (14) todos os <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/alego-avanca-na-compra-de-42-suvs-para-uso-dos-deputados-estaduais-1.3224218" target="_blank">42 veículos tipo SUV</a>, adquiridos pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em pregão eletrônico ocorrido em 17 de fevereiro. A entrega dos novos carros ocorreu antes do fim do prazo máximo de 90 dias determinado no procedimento. A Casa, porém, continua a ter também caminhonetes e sedãs, com <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-mantera-frota-propria-com-pelo-menos-124-veiculos-1.3232994" target="_blank">frota que totaliza 164 veículos</a>.

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Os parlamentares começaram a usar os SUVs ainda na quinta-feira (10), quando as primeiras unidades começaram a ser entregues pela montadora da Toyota, de Sorocaba (SP), que venceu a concorrência para a venda dos modelos SW4, ao <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-vai-gastar-r-15-8-mi-para-compra-de-suvs-para-deputados-1.3232561" target="_blank">custo de R$ 15,8 milhões</a>, com o seguro incluído.

Os deputados já passaram a usar os carros ao longo do fim de semana para deslocamentos pelo estado e a entrega foi finalizada nesta segunda, quando apenas três veículos do tipo estavam no estacionamento do Legislativo. A Casa antecipou a sessão ordinária híbrida de quarta-feira (16), véspera de feriado, e, apesar do registro de presença de 39 parlamentares, apenas 12 estavam no plenário.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/alego-mantera-frota-propria-com-pelo-menos-124-veiculos-1.3232994" target="_blank">Alego manterá frota própria com pelo menos 124 veículos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-vai-gastar-r-15-8-mi-para-compra-de-suvs-para-deputados-1.3232561" target="_blank">Alego vai gastar R$ 15,8 mi para compra de SUVs para deputados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/alego-avanca-na-compra-de-42-suvs-para-uso-dos-deputados-estaduais-1.3224218" target="_blank">Alego avança na compra de 42 SUVs para uso dos deputados estaduais</a></div>

A solicitação para a nova aquisição foi apresentada internamente por deputados ainda em outubro ao presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), que concordou e agilizou o procedimento, apenas 18 meses depois da <a href="https://opopular.com.br/politica/presidente-da-alego-defende-frota-propria-sem-citar-suvs-1.3226766" target="_blank">compra de 47 caminhonetes</a>, que têm tração nas quatro rodas e capacidade de até cinco lugares. Os parlamentares argumentaram que os veículos anteriores são apertados e impróprios para viagens ao interior com assessores e seguranças.

Com a chegada dos SUVs, Peixoto aponta que serão definidos os critérios para a efetivação dos “termos de cessão de uso” das caminhonetes a municípios do estado. Como antecipado pelo POPULAR, até 40 veículos serão disponibilizados às prefeituras, a depender da demanda apresentada pelas gestões municipais.

“Quando assumi a presidência, nós pagávamos R$ 400 mil por mês com locação de veículos. Em cinco anos, aproximadamente R$ 24 milhões. Hoje nós adquirimos frota própria, trazendo economicidade ao Poder. Esses veículos foram adquiridos com a economia da não locação”, alegou o presidente.

Peixoto ainda aponta que a <a href="https://opopular.com.br/politica/presidente-da-alego-defende-frota-propria-sem-citar-suvs-1.3226766" target="_blank">cessão de caminhonetes aos municípios</a> será tratada com análise de cada solicitação. “Nós estamos dialogando com a nossa procuradoria e vamos enviar também ao Ministério Público para fazermos da melhor forma, mas já temos alguns critérios. Serão municípios com, no máximo, 6,5 mil habitantes; cota de 0,6% de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e distância de pelo menos 90 quilômetros da capital”.

Os futuros termos de cessão de uso terão validade de dois anos, prorrogáveis pelo mesmo período, para trabalhos nas áreas de saúde ou educação. Durante a vigência do acordo, os custos de manutenção e seguro dos carros ficarão a cargo da prefeitura beneficiada.

A compra das 42 SUVs ocorreu em fevereiro ao custo de R$ 372,8 mil por unidade. Há menos de dois anos, o Legislativo goiano comprou 41 caminhonetes para serem usadas pelos deputados, com o custo de R$ 227 mil cada. A aquisição das caminhonetes substituiu contrato de aluguel de veículos de R$ 4,63 milhões, que havia sido assinado em 2019, com vencimento em agosto de 2023.

Depois das caminhonetes “Ford Ranger Storm”, a Alego comprou 60 sedãs, modelo “Fiat Cronos Drive”, em setembro de 2023. Logo no mês seguinte, aditivou o contrato e adquiriu mais 15 sedãs. Portanto, a Casa mantém frota com 42 SUVs, 75 sedãs e 47 caminhonetes. De acordo com Bruno Peixoto, as cessões aos municípios não deverão ultrapassar a soma de 40 veículos, entre as opções de sedãs ou caminhonetes.

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<h2>PROJETO sobre COTA</h2>

O plenário da Alego aprovou, por maioria, o projeto de lei do governador Ronaldo Caiado (UB) que pretende instituir <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-prop-e-cota-racial-de-20-em-concursos-publicos-1.3250039" target="_blank">cota para pretos e pardos em concursos públicos</a> e outros processos de seleção de servidores para a administração estadual. A matéria recebeu aval em primeira votação, nesta segunda-feira (14), mas contou com críticas de parlamentares conservadores e de direita, inclusive integrantes da base do Palácio das Esmeraldas.

O texto teve 19 votos favoráveis e três contrários, com duas abstenções. O projeto recebeu apoio dos membros da bancada do PT, que protagonizaram debate com os caiadistas durante a sessão. Amauri Ribeiro (UB), Issy Quinan (MDB), e Major Araújo (PL), votaram contra, enquanto os governistas Wagner Camargo Neto (SD) e Anderson Teodoro (Avante) registraram as abstenções.

O líder do governo, Talles Barreto (UB), apontou que concordava com “muitos pontos” levantados por Amauri, mas que indicava voto favorável aos aliados “por se tratar de um projeto do governo”.

Alego recebe SUVs e segue com parte das caminhonetes

Legislativo

Ganhou força nos últimos dias a percepção de que o presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), estaria se movimentando para se tornar o escolhido como candidato a vice na chapa governista, que deverá ser encabeçada pelo atual vice-governador Daniel Vilela (MDB).&nbsp;Entre especulações de bastidores, a defesa é feita abertamente pelo presidente do Avante em Goiás, Thialu Guiotti, que é vereador em Goiânia.

“Em 2022, o (governador) Ronaldo Caiado (UB) ganhou a eleição no primeiro turno com uma margem de 53 mil votos. Bruno é um dos três maiores líderes do estado e detém sozinho potencial de 200 mil votos para deputado federal. Juntando as chapas do grupo político que ele tem, com Avante, Agir e Mobiliza, estamos falando de um grupo de 500 mil votos no estado. Quem é que não gostaria de ter um grupo político desses, ainda mais com a presidência da Alego?”, argumenta Thialu.&nbsp;Segundo ele, sua posição é consensual dentro do grupo.

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Procurado pela coluna, Peixoto diz, no entanto, que seu projeto para 2026 é chegar à Câmara dos Deputados. “O meu trabalho enquanto presidente da Assembleia está sendo bem avaliado. Estão dizendo isso porque veem o tanto que eu estou trabalhando. Então, aí é claro que lembram o meu nome. Eu fico muito feliz, mas o meu foco é ser deputado federal”, justifica.

Opções

Bruno Peixoto cita nomes que, em sua visão, podem ser escolhidos para compor a chapa com Daniel. Na lista estão os secretários de Infraestrutura, Adib Elias (MDB), e Geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima; o ex-prefeito Gustavo Mendanha (MDB); o presidente da Faeg, José Mário Schreiner (MDB); e o presidente da Goinfra, Pedro Sales (UB).

Detalhe

Bruno Peixoto pretende aproveitar a janela de 2026 para se filiar ao Avante de Thialu Guiotti.

Frequência

O presidente da Alego se movimenta para realizar o Deputados Aqui em todos os finais de semana de 2025. O projeto itinerante da Alego tem, atualmente, de duas a três edições mensais.

Por pouco

Destinado a “eventos que promovam a cultura, o turismo e atividades sociais de interesse coletivo”, o Centro Cultural Oscar Niemeyer quase recebeu &nbsp;um casamento no fim &nbsp;de semana.

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Do outro lado da rua - Lixo acumulado em lixeira que fica em frente à Câmara de Goiânia. Foto tirada na quinta-feira (10) (Wildes Barbosa / O Popular)

Com quem será?

O processo de autorização para uso do CCON tramitou como “evento corporativo”, a ser realizado no terceiro andar, mas a procuradoria da Secretaria da Retomada identificou indícios de que se tratava de casamento. No sábado (12), dia da festa, o titular da pasta, César Moura, assinou despacho determinando o cancelamento.

Caiado e Bolsonaro

Ronaldo Caiado tinha incluído em sua agenda de terça (15) viagem a Sinop (MT). Ele tinha recebido convite do governador Mauro Mendes (UB) e, em seguida, recebeu ligação de Jair Bolsonaro (PL) chamando-o para o evento. O ex-presidente da República foi internado às pressas na sexta (11), e o goiano decidiu priorizar eventos em Goiás.

Quinto constitucional

O Conselho Seccional da Ordem da OAB-GO se reunirá nesta segunda (14), às 8h30. Na pauta, a resolução que definirá as regras para a formação da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga que foi do desembargador Nicomedes Domingos Borges. Seu filho, Breno Pires Borges, deve entrar na disputa.

Pergunta para:

Fred Rodrigues 
Ex-deputado estadual

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Fred Rodrigues (Divulgação)

Já está definida a estratégia para tentar reverter o julgamento do TRE que foi favorável a Caiado e Mabel?

É importante frisar que tanto a juíza de primeiro grau quanto o TRE reconheceram que o uso do Palácio e dinheiro público para jantares com intuito de pedir votos constitui conduta vedada. A diferença foi substituir a cassação e a inelegibilidade por multa. Estamos dentro do prazo para apresentar o recurso e buscaremos a manutenção da sentença original.

Arremate:

Dia de Jackson - O convidado do Jackson Abrão Entrevista desta segunda (14) é o vereador Edward Madureira Brasil (PT). O programa tem transmissão ao vivo no portal do POPULAR, com início às 10 horas.

Pauta -&nbsp;Entre outros temas, Edward conversará com Jackson sobre o futuro de seu partido, o PT; a gestão de Sandro Mabel (UB) à frente da Prefeitura de Goiânia e a relação do Paço Municipal com a Câmara.

Valendo - O governo estadual e a Construcap assinarão, na quarta-feira (16), o contrato de concessão do Estádio Serra Dourada. A empresa que administrará o espaço por 35 anos também é responsável pelo Mineirão, em Belo Horizonte.

Aliados defendem Bruno Peixoto na vice de Daniel

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Acompanhar a atuação dos gestores públicos é uma obrigação constitucional dos tribunais de contas de todo o país. O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) tem se esforçado não só para fiscalizar e punir, quando necessário, mas, principalmente, orientar as prefeituras e câmaras municipais na condução de seus trabalhos, visando ao melhor aproveitamento dos recursos oriundos dos impostos pagos pelos cidadãos.

Este ano, vamos aprofundar no diagnóstico abrangente das administrações através do IEGM, Índice de Efetividade da Gestão Municipal, que é uma ferramenta estratégica coordenada, nacionalmente, pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), a casa do conhecimento dos tribunais de contas do Brasil e Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon). Sete áreas serão analisadas nos 246 municípios goianos, como Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.

O TCM-GO está enviando às prefeituras e câmaras municipais um questionário de perguntas sobre a realidade de cada área no exercício de 2024, sendo que os gestores terão até 9 de maio/25, de forma obrigatória, para responder fidedignamente, caso contrário, poderão sofrer as sanções previstas. O tribunal foi além ao aprovar a Instrução Normativa nº 4/2005 vinculando o questionário à prestação de contas de governo, a partir deste ano.

De posse dos dados, auditores de controle externo do TCM-GO vão in-loco certificar as informações, através de amostragens, para identificar as boas práticas e os setores que necessitam de maior apoio e atenção. Tudo feito de forma criteriosa.

O objetivo do TCM-GO é dar todo suporte para que as prefeituras consigam entregar o melhor serviço possível para o cidadão. Vamos criar um painel público, que permitirá a comparação entre os municípios para que as boas práticas possam ser aproveitadas em outras localidades, com o acompanhamento integral do nosso corpo técnico. O processo de coleta de dados, análise das informações, validação, as visitas dos nossos profissionais e fechamento nacional do sistema está previsto para ocorrer na primeira semana de outubro deste ano.

Temos absoluta certeza de que o IEGM de 2025 vai representar um passo significativo na modernização do controle externo e no incentivo à gestão eficiente no Estado de Goiás. O Tribunal de Contas dos Municípios, na atuação dos conselheiros, procuradores e auditores, tem se empenhado para promover a transparência e o controle social nas cidades goianas. Para tanto, criamos a Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas, que está desenvolvendo uma série de projetos que vão auxiliar os gestores na melhoria dos serviços prestados à sociedade. São avanços importantes do TCM-GO que vão ao encontro do desejo da população.

Contamos com a colaboração das entidades representativas, como Associação Goiana dos Municípios (AGM), Federação Goiana dos Municípios (FGM) e União dos Vereadores de Goiás (UVG), porque esse trabalho é de todos.

Sérgio Cardoso, conselheiro e supervisor do IEGM no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO)