A Polícia Federal determinou que o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reassuma as funções de escrivão da corporação. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro perdeu o cargo de parlamentar no final de dezembro por excesso de faltas na Câmara.

O ato ordenando que Eduardo retome as atividades na delegação da Polícia Federal em Angra dos Reis (RJ) foi publicado no "Diário Oficial" da União desta sexta-feira (2), assinado pelo diretor de gestão de pessoas da PF substituto, Licinio Nunes de Moraes Netto.

A publicação informa ainda que "a ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis".

O filho de Bolsonaro assumiu seu primeiro mandato de deputado federal em 2015. Eduardo foi cassado por decisão da Mesa Diretora da Câmara em 18 de dezembro, no mesmo dia em que o órgão decretou a perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A Constituição estabelece em seu artigo 55 que perderá o mandato o deputado ou o senador que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Repubilcanos-PB), Eduardo ultrapassou essa marca.

Em setembro, Motta chegou a barrar uma manobra do PL para driblar as faltas de Eduardo. O deputado foi indicado líder da minoria, já que os líderes não precisam justificar suas ausências, mas a designação não foi aceita pelo presidente da Casa.

Eduardo viajou para os EUA em março, de onde comandou uma campanha para que o presidente americano, Donald Trump, determinasse punições a autoridades brasileiras, além de ter articulado o tarifaço contra produtos brasileiros, com o objetivo de livrar o pai da prisão.

Ele diz que viajou ao exterior por sofrer perseguição no Brasil. Por causa da sua atuação no exterior, Eduardo se tornou réu no STF sob acusação de coação.

Apesar do esforço do filho, Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na trama golpista e está preso na sede da PF em Brasília.

Além do mais, os EUA retiraram as sanções da Lei Magnitsky aplicadas contra o ministro Alexandre de Moraes, o que também enfraqueceu a posição política do deputado.

PF determina que Eduardo Bolsonaro reassuma cargo de escrivão da corporação

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Sem mandato

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados cancelou na sexta-feira (19) os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dia depois da cassação dos mandatos de ambos os parlamentares.

Os documentos das esposas e dos filhos deles também foram anulados, segundo informações da Câmara. Apenas parlamentares com mandatos ativos têm direito a passaportes diplomáticos, o que levou à decisão da Casa.

O STF (Supremo Tribunal Federal) já havia determinado ao Itamaraty a anulação do passaporte diplomático de Eduardo. Integrantes do governo afirmam, em caráter reservado, que a ordem do tribunal foi dada de forma sigilosa em novembro.

A Câmara comunicou o cancelamento dos documentos em ofício enviado pelo segundo secretário, o deputado Lula da Fonte (PP-PE). Agora, Ramagem e Eduardo deverão devolver os documentos ao Ministério das Relações Exteriores. Os dois deputados cassados estão morando nos Estados Unidos e teriam entrado no país utilizando os passaportes diplomáticos, segundo informações da Polícia Federal.

O cancelamento dos passaportes não afeta de maneira imediata a permanência dos dois nos EUA, segundo fontes diplomáticas do governo americano. Esse direito é concedido, geralmente com prazo definido, no momento da entrada do cidadão de outro país em território dos Estados Unidos.

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Ramagem chegou aos EUA em novembro. Eduardo viajou ao país em março, mas já saiu para viagens internacionais e voltou a território americano, mais recentemente, também em novembro.

O passaporte cancelado pode inviabilizar viagens internacionais e criar obstáculos para a volta ao Brasil. Os dois, porém, podem solicitar uma autorização de retorno em qualquer posto consular brasileiro nos EUA, caso decidam voltar.

Eduardo teve seu mandato cassado por excesso faltas às sessões da Câmara na última quinta-feira (18). No país americano, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve se articulando em prol de sanções do presidente Donald Trump contra o Brasil, em uma tentativa de reverter a prisão de seu pai.

"No dia seguinte à cassação de meu mandato veio a notícia do cancelamento de meu passaporte. Não se engane, desde sempre a intenção é me bloquear no exterior. Assim, é muito provável que de fato [o ministro do STF Alexandre de] Moraes tenha dado uma ordem secreta para impedir que eu faça meu passaporte comum", publicou Eduardo na rede social X na tarde de domingo (21), sem apresentar provas.

Já Alexandre Ramagem fugiu para os Estados Unidos em setembro, durante o julgamento da trama golpista no STF, quando foi condenado à perda de mandato e a 16 anos e um mês de prisão por participar da tentativa de golpe de Estado.

Depois da condenação, Ramagem perdeu seus direitos políticos por oito anos. No caso de Eduardo, ele ainda terá direito de concorrer às eleições em 2026.

Na sexta (19), Ramagem publicou nas redes sociais uma mensagem criticando a decisão da Câmara de cassar seu mandato e afirmou que a atitude do presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), era resultado de "pura covardia".

"Covardia é ter consciência do que é certo e não fazê-lo. Não consegue ter a coragem de defender na forma da lei a sua própria instituição e os mandatos do Parlamento", afirmou o ex-delegado em vídeo.

A mesa que decidiu pela cassação dos mandatos de Ramagem e Eduardo foi composta por Motta e mais seis membros titulares, além de quatro suplentes. Entre os titulares, assinaram a favor da cassação, além do presidente da Câmara, os deputados Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Carlos Veras (PT-PE). Dos suplentes, Paulo Folletto (PSB-ES), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) também endossaram as perdas de mandato.

Não assinaram o ofício os deputados Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Sergio Souza (MDB-PR) e Altineu Côrtes (PL-RJ), além de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), que é suplente.

Câmara cancela passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

CASSAÇÃO

&nbsp;A maioria dos membros da Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu declarar, nesta quinta-feira (18), a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O prazo de defesa dos dois deputados se encerrou na quarta-feira (17). Motta havia dito na semana passada que gostaria de resolver os dois casos até o recesso, que começa nesta sexta-feira (19).

Eduardo estava ameaçado de cassação por excesso de faltas às sessões da Câmara. Já Ramagem foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à perda de mandato.

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Na semana passada, Motta notificou Eduardo a apresentar sua defesa em até cinco sessões e anunciou que, passado esse prazo, iria determinar a cassação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

<cite>Eduardo Bolsonaro já tem um número de faltas que são suficientes para a cassação do seu mandato. O deputado, como todos sabem, está no exterior por decisão dele. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional", disse o presidente da Câmara no último dia 9.</cite>

"[Há] o prazo para que ele possa, em cinco sessões, apresentar sua defesa, e a Mesa deverá apresentar o resultado pela cassação do seu mandato", concluiu.

A Constituição estabelece em seu artigo 55 que perderá o mandato o deputado ou o senador que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial. Segundo o presidente da Câmara, Eduardo já ultrapassou essa marca.

O deputado viajou para os EUA em março, de onde comandou uma campanha para que o presidente americano, Donald Trump, determinasse punições a autoridades brasileiras, além de ter articulado o tarifaço contra produtos brasileiros, com o objetivo de livrar o pai da prisão. Ele diz que viajou ao exterior por sofrer perseguição no Brasil.

Apesar da atuação de Eduardo no exterior, Bolsonaro foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na trama golpista e está preso na sede da PF em Brasília. Na semana passada, os EUA retiraram as sanções da Lei Magnitsky aplicadas contra o ministro Alexandre de Moraes, o que também enfraqueceu a posição política do deputado.

Já Ramagem fugiu para os Estados Unidos durante o julgamento da trama golpista pelo STF (Supremo Tribunal Federal), processo no qual foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por participar da tentativa de golpe de Estado.

Ele teria se mudado em setembro para um condomínio de luxo na Flórida, enquanto gravava vídeos e votava à distância nas sessões da Câmara, amparado por um atestado médico.

Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem têm mandatos cassados, decide Câmara

A Câmara dos Deputados salvou o mandato da bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), nesta quarta-feira (10), por 227 a 170 --era necessário maioria de 257 votos para cassá-la. A deputada está presa na Itália, para onde fugiu após ter sido condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A decisão do plenário contrariou a votação de mais cedo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que obteve maioria pela perda do mandato com a ajuda de deputados do centrão.

Em 2022, Zambelli foi a deputada mulher mais votada e a terceira no ranking geral, com mais de 946 mil eleitores.

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Na terça (9), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou para surpresa dos líderes partidários, que pautaria o caso de Zambelli no plenário no dia seguinte. Ele também decidiu que, até o recesso na próxima semana, a Casa vai decidir sobre as cassações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), além da votação que suspendeu Glauber Braga (PSOL-RJ) também nesta quarta.

Zambelli foi condenada, em maio, à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.

O plenário da Câmara deliberou a respeito da perda de mandato, seguindo o entendimento de Motta de que, segundo a Constituição, cabe ao Congresso a palavra final em caso de parlamentar condenado criminalmente.

Motta havia dito inicialmente que a Mesa da Câmara homologaria a ordem do STF imediatamente, mas recuou após pressão do PL e mandou o caso para a CCJ em junho.

Pesou a favor de Zambelli, assim como no caso de Glauber, o corporativismo dos deputados e a avaliação de que a cassação é uma medida drástica. Além disso, a votação se soma aos recados de insatisfação dos parlamentares em relação ao STF.

Adversários de Zambelli, por outro lado, lembraram, durante a votação, o episódio em que ela sacou e apontou uma arma para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022, o que também lhe rendeu uma condenação.

Com a deputada ausente no plenário, sua defesa foi feita pelo advogado Fabio Pagnozzi, que disse que a deputada, mesmo absolvida da perda de mandato, renunciaria.

"Zambelli foi muito clara: quando ela ganhasse aqui no plenário, ela pediria a renúncia, porque não quer incomodar seus colegas, ela só quer dignidade", afirmou.

"Ela não cometeu e nem ordenou invasão ao CNJ. [...] A única prova que eles julgam ser prova é o depoimento de um hacker", disse ainda.

Segundo Pagnozzi, uma decisão pela cassação abriria um precedente perigoso para os deputados que são alvos, segundo ele, de mais de cem ações no STF.

Durante a tarde, a deputada participou de forma remota da CCJ, e seu filho estava presente na comissão. "A justiça que eu peço hoje é a justiça para que o Parlamento continue sendo honrado. [...] Eu fui a primeira pessoa que levantou a voz contra a ditadura do Supremo Tribunal Federal", disse.

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O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) cujo relatório, a favor da deputada, foi derrotado na CCJ, argumentou que o processo contra Zambelli não garantiu ampla defesa, tem sinais de perseguição política e é mantido em sigilo. "Esta Casa não pode ser carimbadora de decisões do STF, esta Casa precisa zelar pelas suas prerrogativas", completou.

Do outro lado, deputados governistas afirmaram que a deputada, mesmo que mantenha o mandato, não tem condições de exercê-lo presa no exterior e acabará cassada por faltas. "Na prática, ela já está cassada", disse Lídice da Mata (PSB-BA). Outros apontaram que a cassação não é algo feliz, mas não haveria outra saída.

Essa também foi a tese do relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), aprovado na CCJ. "A Câmara dos Deputados encontra-se diante de uma situação insuperável. A condenação criminal da deputada Carla Zambelli é definitiva. A pena é de regime fechado. A parlamentar já está detida pelas autoridades italianas, por determinação do STF, o que a impede absolutamente de exercer seu mandato."

Zambelli fugiu do país, passando pela Argentina e Estados Unidos antes de desembarcar na Itália. Depois de cerca de dois meses foragida, Zambelli foi presa na Itália no fim de julho.

Segundo a acusação, Delgatti emitiu uma ordem de prisão falsa contra Alexandre de Moraes e disse ter feito isso a pedido da deputada. Zambelli diz que não ajudou a redigir o documento falso e que soube da invasão do CNJ pelo hacker somente depois dos fatos, ao receber dele os arquivos fraudados.

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Câmara salva mandato de Carla Zambelli

O elenco principal de "Dark Horse" ("O Azarão", em tradução livre), filme que vai revisitar a campanha presidencial de 2018 e terá como eixo a facada sofrida por Jair Bolsonaro em Juiz de Fora (MG), já foi escolhido.

O longa terá direção do norte-americano Cyrus Nowrasteh, e roteiro do deputado federal Mario Frias (PL-SP). A narrativa, de acordo com o Estadão, deve retratar Bolsonaro como um "vencedor improvável" daquele pleito. O enredo também inclui seu histórico militar e ações atribuídas ao combate ao tráfico de drogas.

Roteiro sugere a existência de outras tentativas de assassinato ordenadas pelos mesmos mandantes do atentado. O autor da facada, Adélio Bispo, aparecerá com nome fictício.

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O ator brasileiro naturalizado mexicano Marcus Ornellas, que já fez várias novelas mexicanas, viverá Flávio Bolsonaro. O brasileiro Sérgio Barreto interpretará Carlos Bolsonaro, enquanto o norte-americano Eddie Finlay dará vida a Eduardo Bolsonaro. As informações também são do Estadão.

Já o ex-presidente será interpretado por Jim Caviezel, que protagoniza "A Paixão de Cristo" (2004). Caviezel, também conhecido por falas antivacina e por apoiar teorias conspiratórias sobre uma suposta "elite global", foi um nome muito pedido por perfis de direita nas redes para interpretar Bolsonaro. As atrizes que interpretarão Michelle e Laura Bolsonaro ainda não foram anunciadas.

O diretor, Cyrus Nowrasteh, 69, é do Colorado (EUA) e tem carreira marcada por filmes de temática religiosa. Entre seus títulos estão "O Apedrejamento de Soraya M." (2008), "O Jovem Messias" (2016) e "Sequestro Internacional" (2019), este último estrelado por Caviezel.

Nowrasteh não comentou publicamente sobre o novo projeto. No X, ele apenas respondeu a uma seguidora dizendo que está filmando na América Latina. Em maio, publicou fotos de pesquisas de locações na divisa entre Rio e Minas Gerais.

A relação do cineasta com o Brasil é antiga. Ele foi roteirista de "Jenipapo" (1995), de Monique Gardenberg, e trabalhou na série "La Femme Nikita" nos anos 1990. Em 2001, lançou "Depois do Atentado", sobre o ataque contra Ronald Reagan em 1981.