Fabiana Pulcineli

Investigações sobre OSs da Saúde em Goiás

Em duas operações deflagradas nesta quarta-feira (15), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apontam suspeitas de <a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-apura-desvio-de-recursos-federais-da-saude-por-meio-de-organizac-o-social-r-5-milh-es-s-o-sequestrados-1.3302595" target="_self">desvios de R$ 38,2 milhões de recursos públicos</a> em esquemas de organizações sociais (OSs) da saúde em Goiás em meio à pandemia da Covid-19, em 2020 a 2021. As operações tiveram como alvos as OSs Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), pela gestão do Hospital de Campanha de Goiânia (HCamp), do governo estadual, e Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), pelo período que administrou o Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP).

Agentes da PF e da CGU cumpriram mandados de <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/quatro-empresarios-s-o-presos-pela-pf-por-suspeitas-de-esquemas-com-oss-da-saude-em-goias-1.3398651" target="_self">busca e apreensão em endereços de 46 pessoas ou empresas</a>, incluindo as 2 OSs, e prendeu preventivamente três empresários: Hilton Rinaldo Salles Piccelli, Rudson Teodoro da Silva, ambos da Mediall Brasil, e Otávio Guimarães Favoreto, da Lifecare, que também teria ligações com o grupo. O presidente da Mediall, Roberto Leandro de Carvalho Garcia, é alvo de mandado de prisão, mas não havia sido localizado até o fim da tarde de quarta.

As duas operações, chamadas de Makot Mitzrayim (Pragas do Egito) e Rio Vermelho, têm alvos em comum (principalmente da Mediall) e apontam suspeitas de esquemas semelhantes relacionados a favorecimento em contratações, superfaturamento e serviços não executados. Os mandados foram cumpridos em São Paulo, Tocantins, Maranhão e Distrito Federal, além de Goiás.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/quatro-empresarios-s-o-presos-pela-pf-por-suspeitas-de-esquemas-com-oss-da-saude-em-goias-1.3398651" target="_self">Quatro empresários são presos pela PF por suspeitas de esquemas com OSs da saúde em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/secretario-de-saude-preve-operac-es-policiais-contra-oss-1.3036686" target="_self">Secretário de Saúde prevê operações policiais contra OSs</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-apura-desvio-de-recursos-federais-da-saude-por-meio-de-organizac-o-social-r-5-milh-es-s-o-sequestrados-1.3302595" target="_self">Operação apura desvio de recursos federais da Saúde por meio de organização social; R$ 5 milhões são sequestrados</a></div>

Agentes políticos e servidores públicos não foram alvos das medidas cautelares desta quarta, mas os investigadores não descartam desdobramentos que alcancem outros envolvidos. A reportagem apurou que os inquéritos já têm suspeitas sobre ex-ocupantes de cargos públicos e assessores de parlamentares, mas o foco neste momento é no “núcleo empresarial”.

Segundo a PF, os crimes investigados são de corrupção ativa e passiva, peculato-desvio, lavagem de capitais e crimes licitatórios e irregularidades nos processos de seleção de empresas prestadoras de serviços, com possível direcionamento e simulação de concorrência.

Os dois inquéritos tiveram início em 2021, por relatórios de auditoria da CGU que indicaram irregularidades na execução de contratos de gestão e subcontratações no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás e do Ministério Público do Trabalho sobre contratação de pessoal. Nas duas investigações, houve pedido de prisão dos gestores da Mediall, mas apenas na Rio Vermelho, a Justiça Federal autorizou a medida.

Os investigadores destacam o crescimento da Mediall Brasil (hoje Mitell), que tem sede em Goiânia, por todo o País, a partir da pandemia, e os registros de lucros da empresa - chamados de “exorbitantes” - nos últimos anos. “Os balanços patrimoniais públicos indicam que a empresa registrou lucro líquido de R$ 53.542.627,96 no ano de 2020; R$ 147.856.302,00 em 2021; R$ 65.961.680,00 em 2022; e R$ 49.947.179,00 em 2023, evidenciando crescimento significativo no período coincidente com a ampliação de contratos na área da saúde pública”, diz relatório do inquérito.

Segundo a apuração, a Mediall foi a principal contratada da Agir na gestão do HCamp, “figurando como a que mais recebeu recursos para prestação de serviços de mão de obra”. O inquérito também afirma que tanto a Mediall quanto a Lifecare “seguem ativas no mercado de saúde pública, com contratos em vigor no Estado de Goiás, inclusive com as OSs IGH e AGIR, que gerenciam hospitais como Hugol, Heapa, Hemu, Hecad e outros, além de ter sido contratada no ano passado pela Prefeitura de Catalão”.

O inquérito da Pragas do Egito tem como destaque uma planilha de Excel localizada em outra operação no computador de Paulo Eduardo Leite Dias, à época superintendente Financeiro do IBGH. O arquivo é apontado pelos investigadores como uma espécie de “contabilidade paralela dos desvios” e indicaria “repartição sistemática de valores desviados entre gestores da OS e da Mediall”.

Com base nos dados, eles apontam suspeitas de desvios para “beneficiar ilicitamente os fraudadores das organizações sociais e para pagar servidores públicos responsáveis pela fiscalização desses contratos”.

As investigações também analisaram movimentações bancárias dos envolvidos, que indicam “saques relevantes em espécie, fracionamento de depósitos, transferências para terceiros e operações envolvendo criptoativos”.

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<h2>HCamp e HMAP</h2>

No cálculo dos R$ 38,2 milhões de suspeitas de desvios, estão R$ 16,99 milhões que aparecem em relatório da CGU que promoveu auditoria nos gastos da Agir no HCamp. “A apuração foi motivada por indícios iniciais de irregularidades identificados em 2020, destacando-se a ausência de comprovação do custo estimado da unidade, aliada ao pagamento integral do contrato mesmo com oferta inicial inferior à metade dos leitos pactuados, sem evidência posterior de demanda que justificasse os valores recebidos, levantando suspeitas de superfaturamento. Em razão disso, chegou-se a um prejuízo potencial na ordem de R$ 16.995.042,53, no período de 20/03/2020 a 30/08/2020”, diz o documento.

Outros R$ 21,2 milhões são estimativa apontada pela PF de possível desvio na gestão do IBGH no HMAP. A OS recebeu R$ 212.375.712,06 em um ano pela gestão da unidade municipal. “É possível, em um cálculo bem conservador e favorável aos investigados, imputar o prejuízo total de 10% sobre todas as verbas públicas recebidas pela OS. Isso porque, como já demonstrado, no fornecimento de insumos, durante a pandemia da Covid-19, os valores de superfaturamento alcançaram a cifra de 600% no caso das máscaras, enquanto que nos contratos de prestação de serviços a taxa mediana da propina era de 10%. Pode-se afirmar que, no mínimo, R$ 21,2 milhões foram desviados ilicitamente por esta organização criminosa”, diz o inquérito.

A Agir, que ficou à frente do HCamp de março de 2020 a dezembro de 2021, é responsável pela gestão de outras seis unidades de saúde do Estado de Goiás: Crer, Hecad, Hugo, HDS, HEJ e Policlínica da cidade de Goiás. A entidade também foi gestora do HCamp em Águas Lindas de Goiás e do Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano, em Uruaçu.

Já o IBGH administrou três hospitais do interior (HEELJ, Heja e Herso) e não tem mais contrato com o Estado. O inquérito menciona que a OS contratou “diversas empresas de fachada” durante a execução dos contratos de gestão tanto do HMAP como dos hospitais estaduais, mas a operação desta quarta-feira teve como foco apenas a atuação em Aparecida.

<h3>Outro lado</h3>

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO) disse que “colabora integralmente” com a PF e CGU nas investigações. A pasta também diz que “foram criados controles rigorosos para combater desvios” e que, desde 2023, conta com Subsecretaria de Controle Interno e Compliance e com atuação de um delegado da Polícia Civil dentro do gabinete para apurar qualquer indício de mau uso do dinheiro público”.

“A SES-GO tem como premissa contribuir com investigações e segue à disposição das autoridades”, finaliza.

A Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia afirmou que não é alvo da investigação e que “se coloca à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento”. “Em relação à antiga organização social (IBGH) que fazia a gestão do HMAP até meados de 2022, as contas já foram auditadas pelo TCU e auditoria independente”, afirmou, em nota. O HMAP é gerido atualmente pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein.

A Agir afirmou que ainda está se inteirando das alegações, mas que “desde o primeiro momento tem colaborado integralmente com as autoridades, fornecendo todos os documentos e acessos solicitados”.

A entidade diz que teve todas as contas aprovadas por órgãos externos, inclusive pela CGU, sobre as contratações no período da pandemia. “A Agir ainda ressalta que seus processos são submetidos a rigorosos controles internos e auditorias constantes, visando sempre a eficiência e a correta aplicação dos recursos públicos e que os processos ocorridos no contexto de pandemia visaram salvar vidas por meio de imediata execução de atendimentos aos contaminados pela Covid-19, com atendimentos e contratações compatíveis com valores de mercado”, completa a nota.

A OS finaliza informando que o funcionamento das unidades de saúde sob sua gestão e o atendimento à população permanecem ocorrendo normalmente, sem interrupções.

Também em nota, o escritório Lima de Souza Advogados, que representa a Mediall Brasil, afirmou que a empresa foi surpreendida com a deflagração das operações e que não teve acesso a maiores detalhes sobre as suspeitas levantadas. “A Mediall Brasil reitera seu compromisso com a ética, a transparência e a conformidade em todas as suas operações, e informa que está totalmente à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários. A empresa acompanha o caso com responsabilidade e serenidade, confiando no pleno esclarecimento dos fatos”, diz.

A reportagem também contatou advogados de parte dos presos que já se habilitaram nos autos, mas não recebeu respostas até o fechamento desta edição.

Política

PF vê indício de desvio de R$ 38 milhões em OSs da saúde

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Matéria - Política

Estado de Goiás

A gestão do aterro sanitário e a remoção de objetos descartados em áreas públicas estão entre as novidades do novo <a href="https://opopular.com.br/politica/contrato-com-a-comurg-pode-chegar-a-ate-r-7-5-bilh-es-1.3398484" target="_self">contrato da Prefeitura de Goiânia com a Companhia de Urbanização (Comurg)</a>. O documento foi dividido em seis partes, sendo três de serviços contínuos e os demais relacionados a atividades sob demanda.

Nesta quarta-feira (15), a Comurg e a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) convidaram a imprensa para apresentar detalhes do contrato, mas não divulgaram o documento na íntegra. Na oportunidade, os órgãos corrigiram informações que foram divulgadas anteriormente.

O valor do contrato será, se todos os serviços forem executados, de R$ 7,2 bilhões por cinco anos (até R$ 1,4 bilhão anual e R$ 120 milhões por mês). O contrato pode ser prorrogado por mais cinco anos e tem mais de 50 itens (o anterior tem 33).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/contrato-com-a-comurg-pode-chegar-a-ate-r-7-5-bilh-es-1.3398484" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Contrato com a Comurg pode chegar a até R$ 7,5 bilhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/novo-contrato-com-a-comurg-sera-de-ate-r-50-milh-es-por-mes-1.3314720" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Novo contrato com a Comurg será de até R$ 50 milhões por mês</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-eleva-contrato-anual-com-comurg-para-r-621-53-milh-es-1.3366094" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Prefeitura eleva contrato anual com Comurg para R$ 621,53 milhões</a></div>

Na terça (14), data em que o prefeito Sandro Mabel (UB) realizou evento na empresa para divulgar a “nova Comurg” ao lado do presidente Cléber Aparecido Santos, a Prefeitura publicou, em seu site e no canal de comunicação com a imprensa no WhatsApp, que o contrato era estimado em R$ 7,5 bilhões. Estas plataformas são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).

A Prefeitura disse ainda que Mabel havia assinado o documento durante o evento. Depois, a Comurg informou que o ato se tratava de uma autorização para a assinatura do contrato. Na ocasião, vereadores foram convidados para assinar o documento. Em seguida, Mabel afirmou que se tratava do extrato do contrato.

A Comurg e a Seinfra informaram nesta quarta que o contrato ainda não está vigente. Na terça, o prefeito havia afirmado ao POPULAR que o documento já estava valendo. A expectativa, no entanto, segundo os órgãos, é que novo documento seja publicado e entre em vigência ao longo deste mês, mas não há data certa.

Diante disso, a relação entre a Prefeitura e a Comurg é regida atualmente por contrato de 2023, firmado no mandato do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), que foi prorrogado duas vezes. O último reajuste foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 7 de abril de 2026, com um valor que pode chegar a R$ 653 milhões no geral e até a R$ 54,4 milhões por mês.

Embora o novo contrato tenha custo global de R$ 7,2 bilhões, a despesa foi aprovada pelo Comitê de Controle de Gastos da Prefeitura com ressalvas. O colegiado deu aval apenas aos gastos com serviços previstos nos anexos I, II e III do contrato, que tratam de ações contínuas, com custo de R$ 3,4 bilhões por cinco anos (R$ 699 milhões anuais e R$ 58,2 milhões por mês). Para que a Prefeitura possa pagar pelos serviços dos itens IV, V e VI (atividades sob demanda), a autorização terá de ser analisada pelo comitê antes da ordem de serviço.

Os números do atual e do novo contrato consideram a possibilidade máxima dos documentos, de todo o serviço que a Prefeitura poderia demandar da Comurg e quanto a administração municipal poderia pagar para a companhia. Na prática, a despesa atual é menor, por volta de R$ 27 milhões mensais, segundo a Comurg e a Seinfra. Embora o novo contrato tenha mais itens e valor potencial maior, os órgãos afirmaram que existem serviços que tiveram valor atualizado menor. Com isso, inicialmente, não há expectativa de salto nas despesas da Prefeitura com a Comurg.

<h2>Atividades</h2>

O gerente técnico e executivo da Comurg, Rafael Pacheco, afirmou que o novo contrato é mais representativo quanto à realidade de <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-e-presidente-reforcam-impacto-de-corrupc-o-na-comurg-1.3398486" target="_self">serviços que a Comurg presta para a Prefeitura</a>. “Elimina problemas históricos na Comurg de executar serviços sem ter por onde faturar”, disse. Mabel já havia afirmado que o novo contrato estabiliza a “relação da Comurg com a prefeitura nos preços melhores negociados possíveis”.

O anexo I tem serviços de zeladoria, como varrição manual, capina e raspagem, coleta e remoção de massa verde e resíduo de poda, entre outros. Uma novidade é a remoção de resíduos descartados irregularmente em áreas públicas.

A Comurg e a Seinfra explicaram que este tipo de serviço não é realizado pela LimpaGyn (empresa responsável por coleta de lixo, varrição mecanizada e recolhimento de entulhos) e também não estava no contrato da Comurg, mas era feito pela companhia sem a possibilidade de que a cobrança fosse realizada. Este serviço pode chegar ao custo mensal de R$ 3,1 milhões.

Já no anexo II constam as ações de paisagismo urbano, que, na comparação com o contrato anterior, têm mais itens e especificações. Entre os destaques está a cobrança pelas mudas das plantas. A terceira parte do documento trata da operação do aterro sanitário, que passa integralmente para a gestão da Comurg.

Até o momento, a gestão do aterro era dividida, com a Comurg responsável pela mão de obra e operacional e a Seinfra pelos equipamentos e outros insumos. “Estamos passando toda a responsabilidade operacional para a Comurg e remunerando a companhia pela pesagem em toneladas. Não paga valor fechado pela administração. Se daqui dois anos aumentar a quantidade de lixo, como é a tendência, a Comurg terá remuneração suficiente para fazer as ampliações necessárias”, disse o diretor de Serviços em Infraestrutura da Seinfra, Cleverson Emerick.

No anexo IV, estão os serviços que atualmente são prestados pela LimpaGyn e que foram incluídos no documento, como Mabel já havia afirmado, para casos de mudanças nos planos da Prefeitura quanto à contratação da empresa terceirizada. Os anexos V e VI tratam de pequenas intervenções e manutenções em prédios e espaços públicos, como praças.

Novo contrato tem serviços sob demanda e inéditos, diz Comurg

Prefeitura de Goiânia

Para além do acesso e permanência dos estudantes na educação básica e ensino superior, as redes de ensino terão ainda uma nova meta a cumprir: garantir a qualidade na aprendizagem. Especialistas apontam que o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para 2026 a 2036, sancionado nesta semana, inova ao prever padrões mínimos de qualidade no ensino, incluindo pontos relacionados à infraestrutura física, profissionais da educação e gestão, além de recursos pedagógicos. A proposta visa sanar um dos problemas observados pelas redes, com alunos em níveis de aprendizagem abaixo do adequado para a idade.

Sancionado nesta terça-feira (14), o novo PNE substitui o anterior aprovado em 2014, com vigência até 2024 – tendo sido prorrogado até o fim de 2025. O projeto de lei enviado pelo Executivo no último ano do plano anterior só foi aprovado em dezembro passado na Câmara dos Deputados, e no Senado, no fim de março. E agora, com a sanção, já começa a entrar em vigor, prevendo 19 objetivos, que somam 73 metas, além de 372 estratégias que envolvem as principais ações para o cumprimento das propostas definidas. Para efeitos de comparação, no documento anterior, estavam previstas 20 metas, 56 indicadores e 254 estratégias.

Dentre as metas anteriores para ampliar o acesso à educação infantil, ensino fundamental, médio e tecnológico, e ensino superior, além da formação de docentes e financiamento da educação, poucas foram alcançadas. Em junho de 2024, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação havia mostrado que apenas quatro metas haviam sido parcialmente cumpridas, a exemplo do aumento de matrículas na educação profissional e tecnológica, e percentual de docentes da educação básica com pós-graduação. Por isso, muitas se mantiveram ou foram ampliadas para a próxima década.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/so-5-municipios-goianos-batem-meta-para-educac-o-infantil-1.3237587" target="_self">Só 5 municípios goianos batem meta para educação infantil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ensino-integral-em-goias-fica-longe-da-meta-1.3169808" target="_self">Ensino integral em Goiás fica longe da meta</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/38-2-dos-municipios-goianos-n-o-alcancam-meta-do-ideb-1.3165155" target="_self">38,2% dos municípios goianos não alcançam meta do Ideb</a></div>

No entanto, especialistas ouvidos pelo POPULAR citam algumas mudanças relevantes para o novo PNE. Doutor em Educação e professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), João Ferreira de Oliveira aponta que o documento enfatiza a qualidade da aprendizagem, inclusive em relação à infraestrutura das escolas. “Também dá muita ênfase a questão da equidade, de grupos que estão historicamente excluídos. E um aspecto importante é a questão da educação de tempo integral, que é algo que eu destacaria, pois aumentou de 25 para 50%, além da educação profissional, que também sobe para 50% até o final de 2036”, comenta.

Conforme ele, esse avanço também está relacionado às mudanças na categorização do que seria a qualidade no aprendizado. “Esse conceito vem mudando ao longo do tempo. No passado, qualidade era ampliar o acesso à educação. Depois passou a ser a permanência na educação, não ter evasão. E diminuído isso, nesses últimos anos, tinha a ver com melhor desempenho nas provas. Só que hoje, além do desempenho, tem a ver com qualidade social. Ou seja, você precisa contemplar os segmentos menos favorecidos da sociedade que às vezes não têm condições para avançar do ponto de vista do aprendizado. Por isso a escola tem que compensar as dificuldades que as crianças têm para avançar na aprendizagem”, diz.

Doutor em Educação Matemática, o pró-reitor de Graduação da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Roberto Barcelos, também sinaliza positivamente a inclusão de métricas para avaliar a qualidade na aprendizagem dos alunos. “De fato há uma sinalização qualitativa do processo. No plano de 2014 a 2024, nós observamos metas muito fortes sobre a expansão do acesso educacional, o que ocorreu em algumas frentes. Agora, neste, nós observamos um foco na qualidade e na equidade também, o que é a garantia da aprendizagem e a formação dos sujeitos. E isso vai requerer muito trabalho, de valorização dos docentes, dos processos educacionais, da formação profissional”, completa.

<h2>Debate</h2>

No mesmo dia em que o novo Plano Nacional de Educação foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Evento Anual Educação Já 2026, realizado pela organização Todos pela Educação, em São Paulo, teve como pauta as principais inovações, além dos desafios na implementação do documento voltado à definição de objetivos, metas e estratégias para a educação brasileira. Para os palestrantes, é preciso investir na formação docente, na redução das desigualdades educacionais, além de um maior foco na recomposição da aprendizagem.

Ao POPULAR, durante o evento, a presidente executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, destacou o foco do PNE na garantia da aprendizagem. “O plano fala muito claramente em relação a metas para zerar os níveis de aprendizado abaixo do básico, e isso é uma importante porta de redução da desigualdade, para acabar com a pobreza educacional de alunos que não aprendem o básico em cada ano. Mas não tem como melhorar a qualidade da educação sem melhorar a formação, a carreira de professores, a atratividade para carreira”, pontuou.

Priscila também ressaltou o documento divulgado pela organização durante o evento, denominado “Dois Movimentos, Uma Só Agenda”, que visa apontar prioridades para a agenda educacional brasileira nos próximos anos. “É um casamento importante, pois é como se fosse uma rota de navegação para chegarmos nas metas”, cita. Divulgado pelo Todos pela Educação, o documento foi desenvolvido com o auxílio de 60 especialistas da área, entre atuais e ex-gestores públicos.

Durante o evento, o diretor de Políticas Públicas do Todos pela Educação, Gabriel Corrêa, ponderou que houve avanços em relação às metas do último PNE, mas ainda insuficientes. “Há progressos nesses últimos anos, como nos indicadores de atendimento e permanência na idade certa, e no percentual de jovens que concluiu educação básica. Mas não é novidade temos uma questão importante: o Brasil não conseguiu ainda superar seu desafio, que é o da aprendizagem”, disse, ao pontuar que 59% dos alunos no fim do ensino médio estavam no nível abaixo do básico na aprendizado de Língua Portuguesa ou Matemática. Na ocasião, o Todos pela Educação também lançou a iniciativa chamada Educação Já nas Eleições 2026,

Cidades

Novo Plano Nacional de Educação foca em qualidade no ensino

Cidades - título

Matéria - Cidades

A&nbsp;lém do trauma e do luto, a pandemia de Covid-19 pode ter sido uma porta aberta à corrupção. É o que se depreende de duas operações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) contra organizações sociais que atuaram em hospitais goianos em 2020 e 2021.

Uma das entidades geriu o Hospital de Campanha de Goiânia (HCamp). A unidade atendeu mais de 40 mil pacientes. No pico, operou com 100 leitos críticos e 80 de internação.&nbsp;A outra organização alvo das investigações foi responsável pela gestão do Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (Hmap). No auge, a unidade dispunha de 80 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 60 de internação.

O que os investigadores descobriram é que, por trás desses números, havia um esquema de superfaturamento, pagamento de propinas e outras irregularidades. Os desvios nos dois hospitais chegam a R$ 38 milhões.&nbsp;Aos envolvidos, é preciso, naturalmente, garantir o direito à ampla defesa.

Mas a apuração deve ir a fundo e, caso os crimes sejam comprovados, as punições precisam ser rigorosas. Afinal, cada centavo desviado pode ter custado uma vida — e nunca é demais lembrar que, só em Goiás, mais de 28 mil pessoas sucumbiram à doença.

Opinião

Corrupção na pandemia

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

O departamento jurídico da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) de Goiânia afirmou não haver impedimentos legais para conceder o reajuste retroativo ao início do contrato da pasta com a Construtora Goiana de Pavimentação e Mineração (CGPM). No final do mês passado, a prefeitura de Goiânia prorrogou por mais um ano a ata de registro de preço (ARP) vencido pela empresa para fornecimento de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), material usado em pavimentação de vias públicas. O contrato - <a href="https://opopular.com.br/cidades/empresa-quer-aumento-apos-prefeitura-de-goiania-renovar-contrato-de-r-25-6-milh-es-1.3395596" target="_self">avaliado originalmente em R$ 25,64 milhões e com vencimento em maio</a> - foi feito a partir da adesão da Seinfra a esta ata.&nbsp;

Um dos argumentos da prefeitura usou para renovar a ata foi justamente o da vantajosidade econômica por causa dos preços oferecidos pela empresa. O POPULAR mostrou no dia 7 de abril que uma semana após concordar com a prorrogação da ata, a empresa entrou com o pedido de dois reajustes, um relativo a março de 2025 e outro a março deste ano. E isso tanto no valor da ata como no do contrato assinado em maio do ano passado pela Seinfra. A CGPM alega que o valor original foi estimado em março de 2024 e tanto o contrato como o edital da licitação que resultou na ARP previa o reajuste um ano depois.

A advocacia setorial da Seinfra afirma em um ofício que, além de o reajuste retroativo ao início do contrato estar de certa forma previsto (já que na prática é o que vai acontecer, se for autorizado) no edital e no contrato, há também um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) elaborado em 2024, ainda na gestão do prefeito Rogério Cruz, concordando com o tipo de argumentação usado pela CGPM. O edital vencido pela empresa foi elaborado também na gestão passada, porém o processo foi concluído e homologado já na administração atual, em fevereiro de 2025. Esse mesmo parecer da PGM já foi usado outras vezes na atual gestão, conforme verificado pelo jornal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/empresa-quer-aumento-apos-prefeitura-de-goiania-renovar-contrato-de-r-25-6-milh-es-1.3395596" target="_self">Empresa quer aumento após prefeitura de Goiânia renovar contrato de R$ 25,6 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-vai-pagar-r-22-milh-es-por-projetos-sem-licitac-o-1.3375997" target="_self">Prefeitura de Goiânia vai pagar R$ 22 milhões por projetos sem licitação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/set-n-o-consegue-contratar-empresa-de-sinalizac-o-viaria-para-goiania-1.3367980" target="_self">SET não consegue contratar empresa de sinalização viária para Goiânia</a></div>

O parecer citado pela advocacia setorial afirma que a data base para fins de reajuste deve observar o disposto em um artigo da lei federal 14.133/2021 (Lei de Licitações) apontando que deve ser a data de conclusão do orçamento estimado usado pela empresa no processo licitatório. No caso, então, seria março de 2024. O documento também apontaria que, em caso de divergência entre o projeto básico e edital ou contrato, deve prevalecer “o critério definido no edital e reproduzido no instrumento contratual, em observância ao princípio da vinculação ao edital”. Agora, cabe à área técnica da Seinfra apurar os índices e valores devidos.

A CGPM participou contra outras seis empresas do pregão eletrônico que originou a ARP que está sendo renovada agora e venceu o processo ao apresentar o menor valor entre os candidatos. O sistema de registro de preço é uma modalidade de contratação prevista em legislação que resulta em uma ata com o registro do fornecedor que venceu um procedimento licitatório - geralmente um pregão eletrônico - e o de valores ofertados por este fornecedor para futuras aquisições. A ata marca um limite máximo que pode ser adquirido pelo órgão público interessado em aderir ao documento. Apenas quem promoveu a licitação, pode fazer uma adesão de 100% à ata.&nbsp;

A Seinfra afirmou ao jornal, por meio de nota, que o pedido da CGPM está em fase de análise técnica e jurídica pelas áreas responsáveis da pasta e que “os estudos e cálculos relacionados à solicitação ainda estão em elaboração”. “Somente após a conclusão das análises, será possível deliberar sobre esse pedido.” A Seinfra destaca que no momento o valor do contrato é o mesmo.

Secretaria não vê impedimento legal para reajuste retroativo a início de contrato em Goiânia

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