Rubens Salomão

O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, afirma que o aumento do número de vetos a projetos de autoria parlamentar ocorre por conta da maior produção na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), mas também pelo elevado número de matérias inconstitucionais aprovadas pela Casa. Em resposta ao POPULAR, o auxiliar do governador Ronaldo Caiado (UB) garante manter “constante diálogo” com os deputados para encontrar saídas para os impedimentos.

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Segundo Arruda, o número de vetos é “proporcional ao aumento de projetos com vícios de inconstitucionalidade aprovados pela Alego”, além do maior volume total de projetos em 2023, em comparação com o ano anterior. O procurador avalia que a principal motivação dos vetos são “vícios de iniciativa e violações à competência de outros entes federados”.

O crescimento na quantidade de impedimentos a projetos intensificou insatisfações de deputados da base do governo no Casa e esteve entre as principais reclamações de aliados em reunião com Caiado no início de maio, além da busca por aumento das emendas impositivas e melhor atendimento por secretários estaduais. Na conversa, o governador garantiu que os auxiliares, principalmente a PGE e a Secretaria da Casa Civil estariam à disposição para avaliar previamente os projetos e evitar os vetos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/recorde-de-vetos-marca-populismo-legislativo-1.3144285">Recorde de vetos marca 'populismo' legislativo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-reune-deputados-estaduais-em-meio-a-crises-na-base-1.3134949">Caiado reúne deputados estaduais em meio a crises na base</a></div>

Arruda garante manter contato com os parlamentares. “A PGE está em constante diálogo com o Legislativo, porque reconhece a importância da atividade desempenhada pelos deputados e, claro, da relevância do exercício do poder estatal de legislar”, diz.

O procurador-geral confirma estar “à disposição para um diálogo franco, aberto e colaborativo.” Aponta ainda que pode intensificar as conversa e que se dispõe inclusive a ir pessoalmente à Casa. “É preciso superar eventuais incompreensões que se apresentem acerca do trabalho de orientação jurídica ao Executivo”, afirma.

A atuação da PGE foi alvo de críticas de deputados aliados. Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no fim de abril, os parlamentares aliados disseram estar “angustiados” e “constrangidos” com a quantidade e critérios dos vetos. O deputado estadual Coronel Adailton (SD) afirmou que as divergências “são situações que acabam virando uma espécie de constrangimento entre o Legislativo e o Executivo”.

“Inclusive, todas as secretarias do governo estão permanentemente abertas para receber e dialogar com os deputados. Essa é uma determinação do governador Ronaldo Caiado, que também reserva parte de sua agenda para atendimento a eles”, garante o procurador-geral.

Depois das reclamações, o líder do governo, Talles Barreto (UB), anunciou estratégia para que projetos verificados antecipadamente como inconstitucionais por vício de origem sejam encaminhados ao governo. O Executivo, então, passaria a assumir a autoria e enviaria as matérias à Alego. O titular da PGE confirma a possibilidade.

“Certamente, com a finalidade de se garantir respeito formal e material à Constituição. Isso porque o ato de elaboração normativa não é e não pode ser puramente emocional, deve ser também racional e, portanto, técnico-jurídico”, diz Arruda.

“Embora reconheçamos a importância e a necessidade de os parlamentares argumentarem aos seus eleitores e às suas bases, precisamos lembrar que o afazer normativo não é completamente livre, uma vez que pressupõe respeito formal e material ao texto constitucional”, finaliza o procurador-geral.

PGE alega 'constante diálogo' com deputados sobre vetos

Política

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Matéria - Política

Assembleia Legislativa

Os ex-governadores Marconi Perillo (PSDB) e José Eliton (ex-PSDB, hoje sem partido) divulgaram notas com críticas à proposta de criação do Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG), contestando alegações de <a href="https://opopular.com.br/politica/uni-o-bancou-r-903-milh-es-de-goias-em-2024-1.3221752" target="_blank">dificuldades financeiras</a> e destacando o não pagamento de dívidas na atual gestão. No anúncio do FEG na quinta-feira, o governador Ronaldo Caiado (UB) criticou as gestões anteriores, repetindo ter recebido herança de rombo nas contas do Estado.

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Marconi diz que o fundo deveria ser de “institucionalização do calote”, em referência aos serviços da <a href="https://opopular.com.br/politica/deficit-caiu-a-r-223-milh-es-ate-outubro-diz-ex-secretario-1.3216419" target="_blank">dívida que Caiado</a> deixou de pagar por autorização judicial e pela adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

“A verdade é uma só: Caiado assumiu o governo em janeiro de 2019 com uma dívida total em relação à União no valor aproximado de R$ 18 bilhões, e deve entregar o governo ao sucessor com uma dívida superior a R$ 30 bilhões e sem ter pago um centavo sequer dessa dívida. Não existe nenhuma obra ou programa que justifique esse aumento estratosférico de nossa dívida”, afirma o tucano.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/uni-o-bancou-r-903-milh-es-de-goias-em-2024-1.3221752" target="_blank">União bancou R$ 903 milhões de Goiás em 2024</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deficit-caiu-a-r-223-milh-es-ate-outubro-diz-ex-secretario-1.3216419" target="_blank">Déficit caiu a R$ 223 milhões até outubro, diz ex-secretário</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/folha-infla-de-r-246-milh-es-para-r-391-milh-es-na-gest-o-cruz-1.3241480" target="_blank">Folha infla de R$ 246 milhões para R$ 391 milhões na gestão Cruz</a></div>

Marconi completa a nota afirmando que “Goiás precisa de um novo salto de desenvolvimento e progresso, e para isso, são necessários novos programas e projetos que possam impulsionar novamente nosso estado”.

Eliton citou dados oficiais enviados pela gestão estadual ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) para afirmar que apontam “realidade absolutamente distinta daquela por ele (Caiado) inventada”.

“No exercício de 2018 nós pagamos integralmente os encargos da dívida consolidada no montante de R$ 1,9 bilhão, o que o atual gestor não fez, aumentando estratosfericamente a dívida consolidada do Estado”, diz Eliton. “As únicas marcas que vão ficando do atual governo são o ódio, a perseguição, a mentira, a intimidação das instituições e a invenção legislativa para não licitar e para transferir recursos públicos diretamente aos amigos do Rei”, completa o ex-governador.

Ex-governadores contestam alegação de dificuldade financeira do Estado

Equilíbrio fiscal

Em passo seguinte à criação do Fundo de Estabilização Econômica do Estado de Goiás (FEG), o governo estadual planeja instituir um teto estadual de gastos para reforçar o controle de despesas das próximas gestões. A informação é do secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, que está à frente de grupo de trabalho responsável por definir detalhamento das regras do FEG, anunciado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) na última quinta-feira (20).Como o fundo, que terá inicialmente cerca de R$ 5 bilhões, só pode ser utilizado, como regra geral, em casos de calamidade financeira e descompasso nas contas, o POPULAR questionou o secretário sobre a possibilidade de um futuro governo manipular o orçamento ou promover gastos de forma proposital para utilizar os recursos, alegando déficit permanente.“É plenamente possível que aconteça e é por isso que não basta apenas ter um fundo. O FEG tem de estar associado a um conjunto de regras fiscais que estabeleça a dinâmica dos gastos do Estado. Sem isso, não adianta”, diz. “Estamos submetidos a regras federais transitórias de estabelecimento de teto de gastos. O que a gente vai criar são regras que devem incluir também um teto, mas calculado de maneira inteligente, que permita essa disciplina. Tem de haver a combinação das duas coisas, dois pilares que caminham juntos. Ainda não finalizamos, mas vai haver esse outro estágio de regras fiscais”, completa o secretário.Ao falar em regras federais transitórias, Adriano se refere aos tetos impostos pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e pelo Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal - Leis Complementares número 159 e 156, respectivamente - e ainda à possibilidade de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), recém-criado pelo governo e ao qual Goiás tem interesse em aderir.O teto imposto pelo RRF é alvo de críticas da gestão Caiado, por conta do engessamento dos gastos. Essa limitação do regime contribuiu para o acúmulo de R$ 15 bilhões disponíveis atualmente no caixa do Estado.A PEC que cria o FEG foi assinada pelo governador na noite desta sexta-feira (21) e será encaminhada na próxima semana à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Ela trata em resumo da instituição do fundo e de regra geral para utilização dos recursos. Depois da aprovação pelos deputados, o governo encaminhará o projeto de lei complementar (PLC) com os detalhes do funcionamento do fundo.Apesar da previsão inicial da administração de que a maioria dos recursos hoje em caixa seria destinada ao FEG, o governo alega que houve o desconto de valores vinculados (como o Fundeinfra e o Protege), restos a pagar e uma reserva para gastos de curto prazo. Assim, dos R$ 15 bilhões, só um terço vai para a reserva inicial do fundo.Foi a partir dessa conta - do que de fato está livre no caixa do Estado - que o governo estabeleceu a referência de um mínimo de permanência no fundo de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos três anos. A média do PIB neste período, segundo dados da Secretaria da Economia, foi de R$ 332 bilhões. Assim, o porcentual representa R$ 4,98 bilhões.Segundo Adriano, na ocasião do fechamento do texto do PLC, o governo atualizará o cálculo de recursos disponíveis para transferência ao FEG, mas a previsão é que se mantenha em cerca de R$ 5 bilhões. Se houver uma disponibilidade maior, a diferença pode ser utilizada para investimentos, conforme prevê as regras de aplicação. Ele considera improvável que seja menor.O FEG será abastecido em caso de superávit (sobra da divisão entre receita e despesa) no balanço anual das contas do Estado. A ideia inicial é que 90% do excedente seja destinado ao fundo, mas o porcentual ainda será confirmado pelo grupo de trabalho, composto ainda por representantes da Economia, da Secretaria da Casa Civil e do IMB.Conforme mostrado pelo POPULAR na quinta-feira, o modelo proposto pelo governador estabelece que, até o limite de 1,5% do PIB, os recursos sejam utilizados exclusivamente em casos de calamidade pública e descompasso estrutural das contas do Estado. Se houver recursos acima desse porcentual, o saque é permitido exclusivamente para investimentos.Por alterar a Constituição, PECs têm rito especial na Alego, com necessidade de aguardar dez sessões na Alego para começar a tramitar. Neste intervalo, o governo pretende promover mais estudos para finalizar o PLC. Depois disso haveria a elaboração de um novo projeto com previsão das regras fiscais, segundo Adriano.

Estado pretende instituir teto de gastos para controle de despesas

Prevenção

O vice-governador, Daniel Vilela (MDB), negou, nesta quinta-feira (20), que a criação do Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG) tenha impacto nos investimentos a serem realizados pelas próximas gestões. Daniel deve assumir o governo em março de 2026, quando Ronaldo Caiado (UB) pretende se afastar do cargo e disputar a eleição para presidente. Além disso, o emedebista é, hoje, o principal nome da base para a reeleição.

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Para Daniel, o estado tem recursos suficientes para promover investimentos dentro do orçamento. “O desafio que eu imagino para os próximos anos é alcançar uma eficiência maior no gasto”, disse o vice-governador. Dados publicados em relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que, em 2024, Goiás investiu 8% da receita total. O porcentual máximo alcançado na gestão de Caiado foi de 13,8%, em 2021.

“Nós já temos o próprio orçamento que não estamos conseguindo aproximar, por exemplo, de 20%, que eu entendo que deva ser uma meta de investimento do estado. Vamos chegar nos 20% do orçamento, para pensar no que tem de superávit”, afirmou o emedebista. “O problema não é dinheiro, o problema é eficiência. Isso que agora nós precisamos alavancar”, declarou o vice-governador.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-cita-atritos-e-diz-que-federac-o-seria-tiro-no-pe-1.3243519" target="_blank">Caiado cita 'atritos' e diz que federação seria 'tiro no pé'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/gusttavo-n-o-tinha-nenhum-interesse-diz-governador-1.3243528" target="_blank">Gusttavo 'não tinha nenhum interesse', diz governador</a></div>

Daniel afirmou que, para 2025, há expectativa de crescimento substancial na área por causa de obras de infraestrutura relevantes que estão em execução ou devem começar nos próximos meses. A principal aposta do governo é acelerar a entrega de obras do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) por meio de parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). O projeto de lei que trata sobre o tema foi aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta quinta.

Daniel nega impacto de fundo em próximas gestões

Governo de Goiás

O governo de Goiás lançou, nesta quinta-feira (20), o Fundo de Estabilização Econômica (FEG), em evento onde os discursos demonstraram a intenção de chamar atenção do restante do País para <a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-nega-impacto-de-fundo-em-proximas-gest-es-1.3243544" target="_blank">medidas fiscais</a> adotadas no estado. O contexto é de aproximação da disputa de 2026, quando o governador Ronaldo Caiado (UB) pretende ser candidato a presidente.

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Na vitrine da pré-campanha já são citados resultados em áreas como <a href="https://opopular.com.br/cidades/ministro-diz-que-policia-prende-mal-e-justica-e-obrigada-a-soltar-1.3243477" target="_blank">segurança pública</a>, saúde, educação e políticas sociais, mas o novo programa mostra a intenção do governador de apresentar o contexto de equilíbrio fiscal em Goiás que vai além da figura do estado que se restabeleceu usando mecanismos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O FEG prevê que Goiás tenha uma reserva de recursos que só poderá ser usada no caso de calamidade pública ou problemas financeiros. Em entrevista coletiva, Caiado chamou a medida de “vacina” contra irresponsabilidade fiscal no governo estadual (com referências a gestões anteriores) e do governo federal (fez críticas diretas à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PT).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-nega-impacto-de-fundo-em-proximas-gest-es-1.3243544" style="font-size: 12px;" target="_blank">Daniel nega impacto de fundo em próximas gestões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-cita-atritos-e-diz-que-federac-o-seria-tiro-no-pe-1.3243519" style="font-size: 12px;" target="_blank">Caiado cita 'atritos' e diz que federação seria 'tiro no pé'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/gusttavo-n-o-tinha-nenhum-interesse-diz-governador-1.3243528" style="font-size: 12px;" target="_blank">Gusttavo 'não tinha nenhum interesse', diz governador</a></div>

“Isto aqui é para mostrar uma coisa só: o quanto as pessoas têm que entender que se um estado não tem equilíbrio fiscal, não tem governabilidade”, disse Caiado. O gestor argumentou ainda que, embora Goiás esteja no RRF (com intenção de migrar para o Propag), conseguiu alcançar resultados melhores do que outros estados que também aderiram ao programa de ajuda federal.

Caiado voltou a mencionar o cenário de crise financeira que encontrou no estado no início de 2019, apontando que, naquela época, seriam necessários 13 meses de arrecadação para quitar a dívida. “Hoje, o que eu tenho em caixa, eu preciso de 3 meses de arrecadação do estado para quitar a minha dívida. Eu tenho R$ 15 bilhões em caixa e tenho R$ 26 bilhões de dívidas consolidadas. Então, é mostrar com clareza para o Brasil tudo aquilo que Goiás hoje é referência. Então, quando eu saio pelo Brasil, a vitrine que eu tenho é Goiás”, disse o governador.

<h2>Projeto </h2>

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, explicou que, após a criação, o FEG será abastecido com 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado (aproximadamente R$ 5 bilhões), com recurso que virá do montante que atualmente o <a href="https://opopular.com.br/politica/teto-de-gastos-exigiu-esforco-e-cancelamento-de-empenhos-1.3223815" target="_blank">governo tem em caixa</a>. O porcentual de 1,5% do PIB permanecerá como parâmetro mínimo do fundo.

A regra a ser criada pela nova legislação é que, todos os anos, em caso de superávit nas contas, o governo deve transferir 90% da “sobra” para o fundo. Caso o resultado fique acima de 1,5% do PIB, a gestão poderá retirar dinheiro do FEG para aplicar em investimentos. Se o fundo estiver abaixo do mínimo, o “saque” só poderá ser realizado para os casos de calamidade pública ou frustração de receita (para equilibrar as contas do estado).

O cálculo do tamanho mínimo do FEG será feito anualmente, a partir da análise da média do PIB dos últimos três anos, para evitar flutuações repentinas.

<h3>Trâmite</h3>

O FEG será criado por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC) que será encaminhada à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Em seguida, o governo enviará um projeto complementar para regulamentar detalhes do novo fundo (porcentual de 1,5% e detalhes relacionados ao prazo para os cálculos). O planejamento para envio do projeto foi revelado pelo POPULAR em reportagem publicada na terça-feira (18). Nos discursos do evento desta quinta, Caiado e outros representantes do governo destacaram o caráter inédito do modelo entre estados brasileiros.

Após chegar à Alego, uma PEC fica parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por dez sessões até começar a tramitar. O presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), participou do evento e citou o comprometimento da Casa com a aprovação da matéria. A proposta tem sido divulgada pelo governo como “reserva para <a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-nega-impacto-de-fundo-em-proximas-gest-es-1.3243544" target="_blank">prevenir cortes nos serviços públicos</a>, atrasos de salários e não pagamento de fornecedores em caso de crise econômica”.

O diretor-executivo do Instituto Mauro Borges (IMB), Erik Figueiredo, disse que o FEG foi criado levando em consideração parâmetros de responsabilidade fiscal da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Figueiredo também citou o caráter nacional do projeto. “Ouso dizer que, num futuro muito próximo, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) vai observar a criação desse fundo como uma condição necessária para que você tenha Capag, capacidade de aprovação de pagamento, mais alta”, disse.

<h3>Críticas</h3>

Caiado afirmou que o FEG é “vacina contra um governo federal que não tem compromisso com o equilíbrio fiscal, que não cumpre o arcabouço fiscal, que só sabe cada vez mais usar de forma perdulária o dinheiro público”. O governador citou aumento no <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-descarta-ampliar-isenc-o-de-icms-de-alimentos-1.3239717" target="_blank">custo da cesta básica</a> e tentativa do governo federal de repassar a responsabilidade aos estados, em referência a recente pedido feito por representantes da União para que estados diminuam as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alimentos. Caiado também apontou o FEG como medida de enfrentamento às possíveis dificuldades financeiras que a reforma tributária pode provocar a estados de menor porte, como Goiás.

Em 2022, na gestão de Jair Bolsonaro (UB), houve redução no ICMS dos combustíveis, que também impactou as contas dos estados. A União pagou compensação, que foi considerada pelos entes federados como insuficiente.