Rubens Salomão

O governador Daniel Vilela (MDB) enviou projeto de Lei Complementar à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), com pedido de urgência, para alterar a regulamentação dos honorários de sucumbência recebidos por integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A matéria busca adequar as verbas recebidas pelos procuradores às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que fechou o cerco a indenizações e recursos extras que resultem em recebimento de valores acima do teto constitucional, <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-tem-maior-renda-bruta-para-deputados-estaduais-do-pais-1.3312307" target="_self">conhecidos como “penduricalhos”</a>.

O texto elaborado pela PGE e encaminhado pelo Executivo altera o atual sistema de arrecadação, gestão e distribuição dos honorários, com a retirada das atribuições da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg). De acordo com a proposta, os recursos passam a ser centralizados no Fundo de Gestão de Honorários da Procuradoria-Geral do Estado (FGH/PGE), com administração pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA). As duas entidades não existem e são instituídas pelo projeto.

A matéria aponta que as mudanças adequam os pagamentos já realizados à determinações do Supremo. “A proposta está em total harmonia com o entendimento firmado pelo STF e é urgente diante da eficácia imediata da decisão desse tribunal, cuja aplicação foi expressamente fixada a partir do mês-base de abril de 2026. Não se trata de medida discricionária ou postergável”, define.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/gasto-com-auxilio-representac-o-foi-de-r-2-3-milh-es-no-1-semestre-1.3295866" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Gasto com auxílio-representação foi de R$ 2,3 milhões no 1º semestre</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/com-novo-recorde-de-comissionados-folha-da-alego-cresce-r-11-milh-es-em-6-meses-1.3295434" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Com novo recorde de comissionados, folha da Alego cresce R$ 11 milhões em 6 meses</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-arquiva-pec-que-ressuscita-emendas-de-2024-1.3297669" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Alego arquiva PEC que ressuscita emendas de 2024</a></div>

O texto defende que “a orientação servirá para que os honorários advocatícios percebidos individualmente pelos procuradores, somados às demais parcelas remuneratórias, observem, em cada competência, o teto estabelecido pela Constituição Federal”.

A tese aprovada pelo Supremo em março, com vigência a partir do mês passado, delimitou exatamente quais verbas indenizatórias podem ser pagas ao Judiciário e Ministério Público, com validade também à PGE. A Corte autorizou repasses até 70% superiores ao teto constitucional de R$ 46,3 mil, sendo 35% relativos a adicional por tempo de serviço e o restante referente a diárias, ajuda de custo por remoção, comarca de difícil provimento, férias não gozadas e acúmulo de jurisdição.

Pagamentos extras ou relativos a auxílio-creche, auxílio-moradia, indenização por acervo elevado, entre outros, foram expressamente vedados.

Na última semana, o STF avançou nas medidas para fazer valer teto remuneratório. Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que relatam diferentes ações sobre o mesmo assunto, reiteraram a proibição de criação, implantação ou pagamento de parcelas remuneratórias e indenizatórias que não estejam expressamente autorizadas na tese de repercussão geral, votada em março.

A determinação conjunta dos relatores foi tomada após notícias sobre a criação de verbas por diversos órgãos, mesmo após o julgamento realizado pelo Plenário, em 25 de março, e sem observância da tese aprovada pelo Supremo. Os ministros apontam que o descumprimento pode levar a responsabilização penal, civil e administrativa de presidentes de tribunais, chefes dos Ministérios Públicos, da Advocacia-Geral da União, além das procuradorias-gerais dos estados, defensorias públicas e dos demais ordenadores de despesa.

Os honorários de procuradores estaduais são verbas de natureza remuneratória, pagas mensalmente como acréscimo ao subsídio base, provenientes dos chamados honorários de sucumbência, que representam valores pagos pela parte perdedora em processos judiciais ou cobranças administrativas em que o Estado vence. Os recursos têm sido considerados constitucionais pelo STF, desde que respeitem o teto remuneratório

Na justificativa, o projeto do governo estadual caracteriza os recursos como “ingressos de natureza extraorçamentária” e aponta que a definição “afasta a incidência das regras ordinárias de execução orçamentária, sem prejuízo à sua total submissão aos mecanismos de controle, transparência e fiscalização”. A interpretação apresentada na matéria cita manifestações do Tribunal de Contas da União (TCU), que reconheceu a natureza “sui generis” das verbas, “por não procederem de arrecadação tributária”.

As adequações a partir das decisões do STF apontam que a administração do novo Fundo de Gestão de Honorários será realizada pelo Conselho Curador, definido como “órgão colegiado de natureza deliberativa, eleito por processo democrático, sob a supervisão finalística do Conselho de Procuradores”.

O fundo será submetido a mecanismos de controle interno e externo, como do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). A matéria aponta que as mudanças vão prevenir litígios, reduzir incertezas operacionais e fortalecer mecanismos de transparência, controle e governança institucional.

Ao avalizar o texto encaminhado por Daniel Vilela, a PGE ressalta que a proposta “limita-se a disciplinar a destinação, gestão e a distribuição de honorários advocatícios, verbas de natureza privada, pertencentes aos procuradores do Estado, sem se confundir com receitas públicas ordinárias nem com dispêndios custeados pelo erário”. A avaliação também garante que não há impedimentos em relação ao Programa de Pleno Pagamento de Dividas dos Estados (Propag).

Apesar do pedido de urgência do Executivo, o projeto foi lido em plenário na última quinta-feira (07), mas ainda não teve distribuição ou análise pela Comissão Mista da Alego. Depois da apreciação no colegiado, a matéria ainda precisa de votações em dois turnos no plenário para ser enviada à sanção ou veto do governador.

Política

PGE altera honorários após STF impor restrições a penduricalhos

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Matéria - Política

Governo de Goiás

O deputado federal Gustavo Gayer (PL) apresentou publicamente a confirmação de apoio à pré-candidatura do senador e presidente estadual de seu partido, Wilder Morais, ao governo estadual. A declaração ocorreu durante um dos diversos momentos em que usou a palavra em reunião com apoiadoras, realizada na sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos do Estado de Goiás (Assego), em Goiânia.“Tá fechado. Wilder é o próximo governador de Goiás, Gustavo Gayer é o próximo senador de Goiás, Fred Rodrigues é o próximo deputado federal de Goiás e nós vamos fazer uma história em Goiás, vai virar o farol de esperança para o Brasil”, discursou o parlamentar durante o encontro com cerca de 200 mulheres, na véspera do Dia das Mães. A rápida declaração marca a primeira oportunidade em que o deputado anuncia diretamente apoio ao projeto da legenda ao Palácio das Esmeraldas desde o lançamento da pré-candidatura, ocorrido em 20 de fevereiro. Até antes da confirmação, Wilder e Gayer travaram intenso debate interno na sigla, em que o senador buscava a chapa própria e Gustavo Gayer defendia a composição com a base do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) e do governador e pré-candidato à reeleição, Daniel Vilela (MDB).Em texto publicado pela assessoria de Gayer, a situação foi descrita como um ato do parlamentar para “rebater rumores sobre possíveis crises internas no PL” em que ele “reforçou publicamente que seu pré-candidato ao governo de Goiás é o senador Wilder Morais”.Apesar do trabalho para minimizar a decisão vivenciada no partido, a desavença entre os dois foi marcada pela escalada de tensões e evoluiu para racha entre os grupos no período de junho de 2025 até fevereiro de 2026, quando o senador visitou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e recebeu a autorização para lançar seu nome ao governo. Wilder e Gayer sequer participaram conjuntamente de agendas do partido, depois da contenda em que o deputado federal defendia aliança com a base aliada, com o objetivo de ocupar vaga para disputa ao Senado, ao lado da ex-primeira-dama, Gracinha Caiado (UB).Os dois não se reuniram, por exemplo, no ato pró-anistia realizado em Goiânia, no dia 1º de março, que contou com lideranças bolsonaristas próximas ao deputado. Wilder Morais não compareceu ao evento em Goiânia, mas participou do movimento em São Paulo, ao lado de Ana Paula Rezende (PL), pré-candidata a vice. A assessoria do senador afirmou ao POPULAR que o senador já cumpria agenda em São Paulo nos dias anteriores, junto do presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, e do senador e pré-candidato a presidente, Flávio Bolsonaro (PL).Quase dois meses após o lançamento de Wilder, os dois marcaram presença na Tecnoshow, em Rio Verde, e chegaram a posar para a mesma foto, mas ficaram distantes um do outro. Como antecipado pelo Giro, o movimento de reaproximação, buscado por aliados de ambos, passou a ser cercado de otimismo desde meados de abril. Os bolsonaristas apontam que as rusgas internas estariam resolvidas e a situação encontrou avanço para pacificação do partido. Integrantes do grupo de Gayer apontam que a motivação é pragmática, diante da pressão das bases bolsonaristas, intensificadas desde que ele resolveu não convidar o colega para seu último evento, o Acorda Goiás, realizado no dia 11 de abril.A perspectiva foi materializada em gestos recentes de Gayer, que, em duas publicações nas redes sociais, mencionou a pré-candidatura de Wilder ao governo estadual e o parabenizou por ter antecipado posição contrária à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Na hora da votação, no entanto, Wilder se ausentou.A avaliação de aliados de ambos é de que a reaproximação será selada durante agenda de Flávio Bolsonaro em Goiânia, prevista para junho. Apesar de ter sido inicialmente marcada para o próximo dia 23, as dificuldades em organizar o evento causaram o adiamento, ainda sem nova data no próximo mês.

Gayer define apoio a projeto de Wilder ao governo: 'tá fechado'

Eleições 2026

Pelo jogo de volta da 5ª fase da Copa do Brasil, o Goiás visita o Cruzeiro na noite desta terça-feira (12), a partir das 21h30, no Mineirão. Após empate de 2 a 2 na partida de ida, disputada no Serra Dourada, as equipes voltam a se encontrar. Quem vencer no tempo normal se classifica. Em caso de nova igualdade, a vaga será decidida nos pênaltis. O clube que avançar fatura R$ 3 milhões.

(Confira, no fim do texto, onde assistir, escalações prováveis e arbitragem)

O Goiás chega para o confronto com campanha de duas vitórias e dois empates na Copa do Brasil. Eliminou o Gama nos pênaltis na 2ª fase (2 a 2 no tempo normal, e 5 a 4 nos pênaltis), goleou o Fluminense-PI na 3ª (3 a 0) e superou o Maringá-PR na 4ª (1 a 0). Já o Cruzeiro entrou direto na 5ª fase e tem apenas o empate diante do time esmeraldino.

Na temporada como um todo, as duas equipes vêm de vitórias. No último sábado (9), o Goiás encerrou uma série de quatro derrotas consecutivas na Série B ao ganhar do rival Vila Nova por 1 a 0 na Serrinha, pela 8ª rodada. O Cruzeiro, por sua vez, bateu o Bahia por 2 a 1 fora de casa, no mesmo dia, pela 15ª rodada da Série A.

Quanto às escalações, há algumas situações específicas. No Goiás do técnico Daniel Paulista, o lateral esquerdo Nicolas volta a ser titular depois de ser desfalque por suspensão no clássico contra o Vila Nova, pela Segundona. Na outra lateral, Diego Caito é o mais cotado para começar jogando, na vaga de Rodrigo Soares.

Além disso, o meia Lourenço deve aparecer entre os 11 iniciais, depois de surpreender com uma rápida recuperação de lesão. O atacante Anselmo Ramon, ex-Cruzeiro, volta ao posto de centroavante após começar no banco de reservas no último jogo, sendo preterido por Kadu, entrar no decorrer do clássico e marcar o gol da vitória.

Os desfalques do Goiás são o goleiro Ezequiel, o meia-atacante Wellington Rato e o atacante Cadu, todos entregues ao departamento médico.

No Cruzeiro, o lateral esquerdo Kaiki e o atacante Arroyo estarão em campo nos lugares de Kauã Moraes e Sinisterra, respectivamente, que foram titulares contra o Bahia porque os outros dois estavam suspensos. Poupados em Salvador, Christian e Kaio Jorge voltam nas vagas de Matheus Henrique e Neyser, nesta ordem.

Por outro lado, o treinador Artur Jorge pode poupar algumas peças, como o lateral direito Fagner, que vem de uma sequência intensa de jogos. O mesmo vale para o volante Gerson, também poupado na ida contra o Goiás. Como Matheus Henrique sofreu um trauma na região torácica, Lucas Silva é a principal alternativa.

No histórico do confronto entre Cruzeiro e Goiás, a vantagem é da equipe azul. São 32 vitórias mineiras contra 15 triunfos goianos, além de 13 empates. A última vitória da Raposa foi na Série A de 2023, por 1 a 0, na Serrinha. O último triunfo esmeraldino foi no mesmo campeonato, também por 1 a 0, na Arena Independência.

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FICHA TÉCNICA

Copa do Brasil - 5ª fase (volta)

Jogo: Cruzeiro x Goiás 
Data: 12/05/26 
Horário: 21h30 
Local: Estádio do Mineirão, em Belo Horizonte (MG) 
Onde assistir: Premiere, SporTV, GETV

Árbitro: Bruno Arleu de Araújo (RJ) 
Assistentes: Luanderson Lima dos Santos (BA) e Thiago Henrique Neto Correa Farinha (RJ) 
VAR: José Cláudio Rocha Filho (SP)

Cruzeiro: Otávio; Fagner (Kauã Moraes), Fabrício Bruno, Jonathan Jesus e Kaiki; Lucas Romero, Gerson (Lucas Silva) e Matheus Pereira; Christian, Arroyo e Kaio Jorge. Técnico: Artur Jorge.

Goiás: Tadeu; Diego Caito, Ramon Menezes, Lucas Ribeiro e Nicolas; Lucas Rodrigues, Lourenço, Gegê e Lucas Lima; Jean Carlos e Anselmo Ramon. Técnico: Daniel Paulista.

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Cruzeiro x Goiás: onde assistir, horário e escalações

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Copa do Brasil

O Atlético-GO vira a chave para a Copa do Brasil após a vitória fora de casa sobre o Ceará, pela Série B, por 1 a 0, e se prepara para decidir vaga às oitavas de final do torneio eliminatório contra o Athletico-PR. O Dragão carrega para o jogo de volta da 5ª fase uma marca positiva, a de não ter sofrido gol nos jogos, incluindo as fases anteriores e a atual.A decisão de vaga será na noite da próxima quinta-feira (14), no Estádio Antônio Accioly, às 19 horas. Na partida de ida da 5ª fase, houve empate sem gols com o Furacão, em Curitiba. Para chegar às oitavas de final, o Dragão precisa da vitória no tempo regulamentar ou, se o jogo terminar empatado, terá de eliminar o adversário nos pênaltis.O Dragão disputou quatro jogos na Copa do Brasil. Neles, o time rubro-negro não foi vazado. O time goiano é o único dos 12 que estão na 5ª fase e disputam a competição desde a 1ª fase sem levar gol na competição.Nesta 5ª fase, são 32 clubes disputando 16 vagas. Na disputa, estão 20 participantes oriundos da Série A nacional, mais 12 que se classificaram na 4ª fase: Atlético-GO, Goiás, Barra-SC, Athletic-MG, Fortaleza, Jacuipense-BA, Ceará, Confiança-SE, CRB-AL, Juventude, Operário-PR e Paysandu.Na Copa do Brasil, o Atlético-GO entrou direto na 2ª fase e começou com vitória (1 a 0) sobre o Primavera-MT, ainda sob o comando do técnico Rafael Lacerda. Depois, com Eduardo Souza como treinador, venceu o Gazin Porto Velho-RO e a Ponte Preta (ambos por 1 a 0) e empatou sem gols com o Athletico-PR.A vitória de 1 a 0 sobre o Gazin Porto Velho-RO coincidiu com a estreia do técnico Eduardo Souza. Ele viajou e chegou a Porto Velho (RO) na madrugada do dia do jogo (11 de abril), trocou ideias e informações com a comissão técnica e dirigiu o time, que foi vencedor com gol de outro estreante naquele momento - o atacante Marrony.Eduardo Souza completou nesta segunda-feira (11) dois meses de trabalho. Foi pressionado e criticado por parte da torcida e pelo presidente do Atlético-GO, Adson Batista, mas passou a ganhar pontos importantes na continuidade do trabalho no Dragão.O empate sem gols com o Athletico-PR, no dia 23 de abril, é visto como a melhor atuação do Dragão sob o ponto de vista tático. A equipe goiana não foi brilhante no ataque, mas conseguiu diminuir os espaços do Furacão, tocou bem a bola, suportou a pressão do adversário e garantiu o empate, também com destacada atuação do goleiro Paulo Vitor. Marrony atuou como camisa 10.Eduardo Souza terá o elenco mais motivado após o triunfo (1 a 0) sobre o Ceará. O treinador terá à disposição para a próxima quinta-feira (14) dois importantes jogadores: os volantes Cristiano e Igor Henrique, que cumpriram suspensão na capital cearense, na Segundona. Um deles deve voltar à equipe na vaga do volante Matheus Índio.

Atlético-GO chega à decisão de vaga da Copa do Brasil sem sofrer gol

5ª fase

WEBSTORIES BR-060

A partir do dia 1º de junho, os motoristas que transitarem no trecho urbano de Goiânia da BR-060, entre a Rua Petróleo, no Setor Parque Oeste Industrial, e a Avenida Porto Salinas, na entrada do Residencial Buena Vista, <a href="https://opopular.com.br/cidades/reduc-o-de-velocidade-em-trecho-da-br-060-em-goiania-comeca-nesta-segunda-veja-quando-multas-ser-o-aplicadas-1.3408379" target="_self">a mais de 60 quilômetros por hora (km/h) vão passar a ser multados</a>. Até então, o limite de velocidade no local era de 80 km/h, mas a urbanização intensa do trecho nos últimos anos, que ampliou o tráfego e a quantidade de acidentes fez com que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) pedisse a redução da velocidade. As placas de sinalização começaram a ser trocadas nesta segunda-feira (11), pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A concessionária Rota Verde é responsável pelo trecho.

Comerciantes que atuam na região afirmam que não foram avisados da alteração, mas aprovaram a redução da velocidade em razão da segurança viária. “A redução é boa. Essa BR aqui é 24 horas de movimento, é de manhã, de noite. Com certeza, vai ser melhor”, diz Halley Douglas, que trabalha em uma oficina. Outro comerciante, que preferiu não ser identificado, afirma que não houve aviso anterior, mas que é um local em que os veículos transitam em alta velocidade e que a redução vai dar mais segurança aos transeuntes.

Além do grande tráfego de veículos, há uma passagem de pedestres de boa intensidade, o que eleva o risco de atropelamentos. O trecho, que tem extensão de oito quilômetros – especificamente entre o Km 162, onde se localiza o viaduto da Rua Petróleo, e o Km 170, nas proximidades da entrada do Residencial Buena Vista, passa por 23 bairros da região oeste de Goiânia, onde há cerca de 40 mil moradores, de acordo com dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nas vias marginais, no entanto, não houve alteração, permanecendo a sinalização de 40 km/h ou 60 km/h conforme os trechos já estabelecidos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/reduc-o-de-velocidade-em-trecho-da-br-060-em-goiania-comeca-nesta-segunda-veja-quando-multas-ser-o-aplicadas-1.3408379" target="_self">Redução de velocidade em trecho da BR-060 em Goiânia começa nesta segunda; veja quando multas serão aplicadas</a> 
<a href="http://opopular.com.br/cidades/trecho-da-br-060-em-goiania-tem-velocidade-reduzida-para-60-km-h-1.3407952" target="_self">Trecho da BR-060 em Goiânia tem velocidade reduzida para 60 km/h</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/free-flow-pedagio-sem-cancela-na-br-060-deve-comecar-neste-mes-e-pode-dar-ate-90-de-desconto-em-goias-1.3404741" target="_self">Free flow: pedágio sem cancela na BR-060 deve começar neste mês e pode dar até 90% de desconto em Goiás</a></div>

A <a href="https://opopular.com.br/cidades/trecho-da-br-060-em-goiania-tem-velocidade-reduzida-para-60-km-h-1.3407952" target="_self">decisão de implantar um limite de velocidade</a> mais restrito fundamenta-se em estudos técnicos e relatórios de sinistros que apontam a velocidade elevada como o fator determinante para a insegurança na região. De acordo com a PRF, a análise estatística da acidentalidade no trecho urbano revelou altos índices de colisões traseiras e atropelamentos, o que motivou a sugestão de reavaliação dos limites permitidos aos órgãos gestores da via. O objetivo é reduzir drasticamente tanto a incidência de novos acidentes quanto a gravidade das lesões sofridas pelas vítimas no perímetro urbano da capital goiana.

Segundo a PRF, em todo o ano de 2025 foram registrados 35 acidentes, com 7 vítimas fatais e 37 feridas. De janeiro a abril foram 19 acidentes, com 22 feridos, sem registro de morte. O cronograma de implantação da redução de velocidade começou oficialmente com a substituição das placas de sinalização e a reconfiguração técnica dos radares eletrônicos, incluindo equipamentos específicos como o localizado no km 163,45.

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Para permitir que os motoristas que trafegam diariamente pelo local se habituem à nova regra, os radares operarão em caráter estritamente educativo por um período de 21 dias. Durante esse intervalo de adaptação, não haverá registro de autuações ou aplicação de multas por excesso de velocidade para quem ultrapassar os 60 km/h, mas continua valendo para quem exceder o limite de 80 km/h. A fiscalização efetiva e a aplicação de penalidades financeiras e pontos na carteira terão início no dia 1º de junho.

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Velocidade máxima em trecho urbano da BR-060 é reduzida; multas para novo limite começam em junho

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