Rubens Salomão

Dirigentes e lideranças petistas e bolsonaristas em Goiânia afirmam que a eleição na capital será pautada pela disputa ideológica entre esquerda e direita e antecipam discursos focados em, além das demandas da cidade, meta recíproca de derrotar o lado oposto. O principal motivador de ambos lados é a estratégia nacional de manter o tom de confronto adotado na disputa presidencial em 2022.

Enquanto o PL trabalha com a possibilidade de candidatura do deputado federal Gustavo Gayer, mas sem a realização de eventos públicos, o PT definiu projeto em torno da deputada federal Adriana Accorsi. O último evento realizado pela pré-campanha, com lançamento do movimento “Somar Por Goiânia”, contou com falas que estabeleceram a “derrota da direita” como meta, junto da “retomada do desenvolvimento” da cidade.

“No Brasil inteiro, candidatos bolsonaristas se apresentam tentando nacionalizar a eleição e polarizar o país de forma negativa. A disputa eleitoral é sempre saudável e nossa preocupação número um é pacificar o país. Precisamos retomar o caminho da democracia, com fortalecimento das instituições e uma ampla aliança. A candidatura da Adriana Accorsi é uma prioridade no mapa do PT nacional”, apontou o secretário-executivo do Ministério de Relações Institucionais, Olavo Noleto.

“O discurso vai ser ideológico. Tanto do PT quanto da direita. Vai ter um confronto ideológico. O Lula fugiu de assuntos como aborto, a questão LGBT e ideologia de gênero e negou todas elas, mas a gente sabe as políticas que os ministérios fazem agora. É inevitável que a discussão ideológica promova essa polarização entre Gayer, na direita, e Adriana Accorsi na esquerda”, afirma o deputado estadual Major Araújo, que foi eleito vice-prefeito na chapa encabeçada por Iris Rezende (MDB) em 2016 e foi candidato do então PSL em 2020.

O membro do diretório metropolitano do PL, no entanto, considera que o partido precisará ampliar o debate sobre a cidade. “Uma grande parte de Goiânia vai polarizar, sim. Outra parte, principalmente setores da periferia, avalia outros fatores, como as promessas que os candidatos fazem. Temos conversado sobre nas reuniões que fazemos”, admite Araújo.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, em entrevista à CBN no fim de janeiro, que as disputas nas maiores cidades deverão ser pautadas pelo confronto ideológico. “Eu acho que a polarização sempre vai existir e eu acho bom que tenha polarização. Nós somos uma sociedade viva. Essa polarização deve acontecer nas capitais, entre quem é o candidato bolsonarista e quem não é o candidato bolsonarista”.

“No nosso entendimento, a eleição não acabou. Nós estamos no terceiro turno das eleições nacionais e a própria direita não diminuiu o seu ímpeto. O que estamos buscando é uma frente para que o centro também entenda que essa extrema-direita não pode ser o projeto para o Brasil e aqui em Goiânia é a mesma coisa”, afirma o deputado estadual Mauro Rubem (PT).

O deputado estadual bolsonarista, delegado Eduardo Prado (PL), também prevê campanha polarizada, apesar da perspectiva de influência decisiva do governador Ronaldo Caiado (UB). “Goiânia tem uma influência muito incisiva e mais forte da direita. Inclusive, acredito que essa instabilidade na base do governador para a definição de nome deve facilitar a polarização. Essa eleição vai ser decidida entre a esquerda de um lado e a direita de outro, principalmente com PT e PL. Essa divisão deve ser marcante nessa eleição”, diz.

Prado avalia que a polarização pode ser quebrada por uma candidatura que conseguisse agregar grupos divergentes. “Quem poderia fazer isso seria o Bruno Peixoto, que juntaria deputados e vereadores que têm na mão uma estrutura muito grande em Goiânia. Como o governador está rifando o nome dele, essa eleição deve ficar definida entre direita e esquerda”.

Pré-candidato pela base caiadista, Jânio Darrot (MDB), afirma que o debate ideológico nacional, de fato, não pode ser descartado, mas que a polarização em Goiânia, entre direita e esquerda, terá o grupo ligado ao Palácio das Esmeraldas como uma das forças.

“Esse debate é uma realidade no Brasil. Hoje tem direita e esquerda e essas duas posições estão bem definidas, mas, em Goiânia, sem dúvida, a eleição vai ser polarizada com a base do governador Ronaldo Caiado. Essa eleição passa pelo governo do estado, além do eleitor sentir segurança em um candidato de que ele poderá fazer uma boa gestão”, avalia Darrot.

Bandeiras

Jair Bolsonaro (PL) lançou, durante live nas redes sociais em 28 de janeiro, uma cartilha para candidatos aliados nas eleições municipais de outubro. O ex-presidente e os três filhos políticos usaram a transmissão para divulgar um curso de preparação de candidatos conservadores, inspirado nos cursos virtuais do escritor Olavo de Carvalho, morto em 2022.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/especialistas-citam-analise-pragmatica-do-eleitor-na-disputa-municipal-1.3108369" target="_blank">Especialistas citam análise pragmática do eleitor na disputa municipal</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/caiado-sobre-operac-o-contra-darrot-n-o-tenho-dados-1.3108140" target="_blank">Caiado sobre operação contra Darrot: "Não tenho dados"</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/mendanha-indica-que-n-o-desistiu-de-autorizac-o-do-tse-para-ser-candidato-1.3108018" target="_blank">Mendanha indica que não desistiu de autorização do TSE para ser candidato</a></div>

A lista de bandeiras para o pleito municipal inclui posições contra o aborto, contra a legalização das drogas, a liberdade de expressão, além da defesa pelo armamento da população. “Vai ter a disputa Bolsonaro versus a esquerda”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman, tem sido enfática na defesa do combate ao bolsonarismo nas eleições. Em entrevista a canal do partido, definiu: “além do projeto de reconstrução do país, nós temos um outro dever muito importante e que só o PT tem condições de aglutinar e puxar: enfrentar a extrema direita no Brasil. Nós não podemos deixar essa gente voltar”, disse.

A pré-candidata petista, Adriana Accorsi, mantinha o mesmo discurso de Gleisi, mas passou a focar no debate sobre os problemas da cidade nas últimas semanas. A deputada federal afirmou, ao POPULAR, ainda em 4 de janeiro, que defendia “uma <a href="https://opopular.com.br/politica/defendo-uma-frente-ampla-n-o-apenas-com-a-esquerda-afirma-adriana-accorsi-1.3097897" target="_blank">frente ampla</a>, não só com a esquerda, para derrotar a direita em Goiânia”. Na sequência, no último evento da pré-campanha, a deputada reforçou que a polarização deve seguir, mas que deve priorizar outros temas.

“É claro que as pessoas extremistas, que muitas vezes não têm propostas, vão tentar levar para esse lado. Isso é um desperdício de tempo para nós. Nós temos que discutir os problemas da cidade e apresentar propostas que sejam práticas, possíveis e verdadeiras”, disse.

PL e PT apostam em polarização de temas na disputa em Goiânia

Política

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Matéria - Política

Eleições 2024

O prefeito Walisson José de Freitas e a vice-prefeita Eliana Leonel, de São Simão, município localizado na região sudoeste do estado, tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral, que aguarda o prazo de recurso. Segundo a sentença enviada ao POPULAR pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a ação de investigação está sendo feita pelo juiz Filipe Luis Peruca.

O POPULAR&nbsp;entrou em contato com a defesa de Walisson José de Freitas e da vice-prefeita Eliana Leonel, que informou que recebeu com respeito, mas também com fundada discordância, a sentença. A defesa ressalta que a sentença não apresenta uma fundamentação concreta da gravidade das condutas, requisito que, de acordo com a defesa, é considerado essencial para a configuração do abuso do poder político econômico. (Confira a nota completa ao final do texto).&nbsp;

De acordo com a sentença, do dia 11 de julho, o prefeito desrespeitou as regras durante a disputa eleitoral, quebrou princípios e utilizou a máquina pública para beneficiar suas campanhas eleitorais.

A Justiça decidiu por condenar os suspeitos e determinar a inelegibilidade de ambos pelo período de oito anos; multa no valor de R$ 50 mil; cassação dos diplomas de prefeito e vice-prefeita e anulação dos votos recebidos nas eleições. 
 
De acordo com a sentença, caso não seja feito pedido de recurso, a Justiça comunica ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) que novas eleições sejam feitas no prazo de 20 a 40 dias.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/justica-afasta-prefeito-e-vice-de-apore-e-determina-novas-eleic-es-diz-mpe-1.3278555" target="_self">Justiça afasta prefeito e vice de Aporé e determina novas eleições, diz MPE</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tre-altera-decis-o-anterior-de-juiza-e-mantem-caiado-elegivel-1.3250428" target="_self">TRE altera decisão anterior de juíza e mantém Caiado elegível</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/tre-go-marca-julgamento-de-ac-o-contra-caiado-e-mabel-para-o-dia-25-1.3242588" target="_self">TRE-GO marca julgamento de ação contra Caiado e Mabel para o dia 25</a></div>

<h2>Confira todas as condutas praticadas pelo prefeito e pela vice, de acordo com a sentença:</h2>

<ul>
	<li>Concederam tarifa zero de água, por meio da Lei n.934/2024, beneficiando eleitores municipais, sem distinção de condição socioeconômica; 
	&nbsp;</li>
	<li>Realizaram distribuição em massa de óculos e medidores de glicose, de forma gratuita, por parte da administração pública; 
	&nbsp;</li>
	<li>Promoveram a nomeação indiscriminada e desproporcional de servidores comissionados, praticando, em tese, abuso de poder;&nbsp; 
	&nbsp;</li>
	<li>Obrigaram os servidores municipais a usar roupas verdes, com o slogan “#deixa o homem trabalhar”, ou seja, Walisson José de Freitas é suspeito de incorporar na administração pública de São Simão a identidade visual de sua campanha.</li>
</ul>

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<h2>Confira a nota completa enviada pela defesa:&nbsp;</h2>

A defesa do Prefeito Wallisson José de Freitas e da Vice-Prefeita Eliana Leonel da Silva Sousa de Almeida vem a público informar que recebeu com respeito, mas também com fundada discordância, a sentença que julgou procedente a AIJE 0600644‑93.2024.6.09.0097, em trâmite na 97ª Zona Eleitoral de Cachoeira Alta/GO, por entender que a decisão imposta viola garantias fundamentais do processo eleitoral e se afasta da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A sentença impôs a cassação dos diplomas, a inelegibilidade por oito anos e aplicação de multa, com base em fundamentos que revelam fragilidade técnica e ausência de lastro probatório consistente, havendo, portanto, fragilidades jurídicas que serão levadas à apreciação da instância superior, confiando na revisão do julgado à luz da jurisprudência consolidada sobre gravidade, proporcionalidade das sanções e responsabilidade pessoal.

A defesa destaca os seguintes pontos críticos:

Em primeiro lugar, a sentença não apresenta uma fundamentação concreta da gravidade das condutas, requisito essencial para a configuração do abuso de poder político e econômico, nos termos do artigo 22, inciso XVI, da Lei Complementar nº 64/90. A decisão limita-se a referências genéricas, sem demonstrar de forma objetiva o impacto real das ações imputadas sobre a legitimidade do pleito.

Em segundo lugar, a condenação por captação ilícita de sufrágio, prevista no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, exige a comprovação de ato praticado diretamente pelo candidato, com o objetivo de obter o voto de eleitor certo e determinado. No entanto, a sentença reconhece a prática desse ilícito com base em atos administrativos de caráter coletivo, sem qualquer individualização de eleitores ou demonstração do elemento subjetivo exigido pela norma.

Além disso, a sanção de cassação foi aplicada por conduta vedada (artigo 73 da Lei das Eleições) sem qualquer escalonamento ou análise de proporcionalidade, contrariando o entendimento reiterado do TSE de que a aplicação da sanção mais grave exige justificativa expressa quanto à insuficiência de penalidades menos severas, como a multa.

Por fim, é patente a fragilidade probatória da decisão. Muitos dos fundamentos adotados carecem de nexo com as provas efetivamente produzidas sob o crivo do contraditório. No caso da vice-prefeita, a condenação se deu sem que fosse atribuída a ela qualquer conduta ativa, sendo sua responsabilização baseada em presunções e em suposta omissão, em manifesta violação ao princípio da responsabilidade subjetiva.

Importa ressaltar que, nos termos do art. 257 do Código Eleitoral, os mandatos do prefeito e da vice-prefeita, bem como todos os atos administrativos deles decorrentes permanecem plenamente válidos até decisão colegiada definitiva do TRE‑GO, não havendo qualquer interrupção na gestão municipal.

A defesa reafirma sua confiança no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e manifesta sua convicta expectativa de que, a reapreciação dos autos e das provas, contribuirá para o restabelecimento da segurança jurídica, com observância dos princípios constitucionais do devido processo legal, da proporcionalidade e da soberania popular, preservando o voto legítimo da população de São Simão.

Goiás, 14 de julho&nbsp;

Dyogo Crosara 
Advogado – OAB/GO

Talita Hayasaki 
Advogada – OAB/GO

Prefeito e vice de São Simão têm mandatos cassados pela Justiça Eleitoral

CASSAÇÃO 

Readequações

Cerca de dez dias após encaminhar um <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-enviou-pelo-menos-15-projetos-de-lei-para-a-camara-1.3287474" target="_self">pacote de projetos de lei à Câmara de Goiânia</a>, o prefeito Sandro Mabel (UB) pediu, nesta segunda-feira (14), a retirada de quatro matérias. Voltaram para o Paço a proposta que altera regras de aplicação do empréstimo de R$ 710 milhões, que muda dispositivos do Código Tributário Municipal (CTM) e que modifica normas relacionadas a contratos de Parceria Público-Privada (PPP). Na lista também está a matéria que propôs data-base de 4,83% para servidores municipais.

Nos bastidores, a retirada dos quatro projetos foi vista como uma reação do Paço à possibilidade de arquivamento das matérias, revelada pelo Giro nesta segunda-feira (14). Alegações técnicas também pesaram na decisão. No caso do projeto do empréstimo, Mabel solicitou à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) o detalhamento de mudanças previstas no uso do recurso. Na data-base, há possibilidade de rediscutir o porcentual.

Nesta segunda, o Giro revelou que vereadores estavam articulando nos bastidores a possibilidade de aprovar diligência ou até mesmo o arquivamento de três matérias (mudanças em regras do CTM, de PPPs e do empréstimo) sob a justificativa de ausência de parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Quando os textos passaram pela Procuradoria-Geral da Câmara, o despacho apontou a “impossibilidade de análise” por causa da ausência do documento e apontou que as “devidas providências” deveriam ser tomadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Legislativo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-enviou-pelo-menos-15-projetos-de-lei-para-a-camara-1.3287474" target="_self">Mabel enviou pelo menos 15 projetos de lei para a Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-aprova-projetos-que-beneficiam-servidores-da-educac-o-1.3286147" target="_self">Câmara aprova projetos que beneficiam servidores da Educação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-promete-auxilio-alimentac-o-para-servidores-da-saude-1.3283463" target="_self">Mabel promete auxílio-alimentação para servidores da Saúde</a></div>

A CCJ teve reunião extraordinária na manhã desta segunda, com a justificativa de limpar a pauta de projetos que tinham sido devolvidos por seus relatores. Não estava previsto o debate de qualquer projeto enviado pelo Executivo no início do mês, mas havia temor de que o tema fosse incluído na discussão. O pedido de retirada dos projetos foi feito às 8h19 e a reunião estava marcada para 10h.

Entre aliados de Mabel, também há leitura de que a decisão de avocar as matérias foi precipitada, pelo entendimento de que, com maioria na CCJ, não havia risco de a base perder a votação. Entretanto, também existe o entendimento, como o Giro mostrou, de que o movimento é resultado de insatisfação de membros do grupo governista.

A reportagem apurou que Mabel enviou o pacote de projetos em 3 de julho sem os pareceres, mas com a perspectiva de incluir os documentos até o fim do recesso. Os vereadores encerraram as atividades em plenário no dia 10 de julho e retornarão ao trabalho em 5 de agosto.

Nos bastidores, havia expectativa de que o presidente da CCJ, Luan Alves (MDB), aguardaria a chegada dos documentos da PGM antes de dar prosseguimento à tramitação das matérias, com o envio para análise da procuradoria do Legislativo. Alves disse que, quando a CCJ recebe um projeto, a matéria é encaminhada imediatamente à procuradoria.

Segundo o emedebista, no caso dos projetos do Executivo, houve espera. A CCJ recebeu as matérias entre 3 e 4 de julho e Alves enviou os documentos à procuradoria em 8 de julho. O presidente da CCJ atribuiu a retirada dos projetos à falta de planejamento do Paço.

<h2>Empréstimo</h2>

A autorização para empréstimo de R$ 710 milhões com o Banco do Brasil foi aprovada em março de 2024, na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). Para a votação da matéria, Cruz teve de carimbar a destinação do recurso, apontando em anexo da lei em quais obras o dinheiro seria aplicado. A medida foi exigência de vereadores e do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

No projeto enviado por Mabel no início deste mês (e avocado nesta segunda), o artigo da lei original que apontava a obrigatoriedade do uso dos recursos nas obras do anexo foi modificado, retirando a imposição. Na prática, o objetivo da matéria era deixar de lado o anexo e garantir que Mabel tivesse autonomia na aplicação.

De acordo com a Secretária de Governo, Sabrina Garcêz, a nova versão do projeto vai trazer detalhamento de quais mudanças o Paço Municipal pretende fazer na aplicação dos recursos e os motivos. A decisão foi tomada por Mabel após reunião com o titular da Seinfra, Francisco Lacerda. O Paço tem justificado que a alteração é necessária porque a atual gestão verificou casos de obras que não precisam ser executadas conforme previsto na lei (como reconstrução de asfalto que pode ser substituída por recapeamento).

O POPULAR mostrou que dos R$ 710 milhões contratados, a Prefeitura teve acesso a R$ 127 milhões, que chegaram ao cofre da Prefeitura em outubro de 2024. Ou seja, Mabel ainda pode solicitar cerca de R$ 580 milhões ao banco. Do valor global, R$ 116 milhões foram usados, sendo R$ 65 milhões no mandato de Cruz (entre outubro e dezembro de 2024) e cerca de R$ 50 milhões por Mabel no primeiro semestre de 2025.

<h3>Outras matérias</h3>

Sabrina afirmou que a retirada dos demais projetos ocorreu para que os pareceres da PGM sejam incluídos. O titular da pasta, Wandir Allan de Oliveira, disse que os documentos estarão prontos nesta terça-feira (15). Ao Giro, Oliveira já havia informado que os projetos foram enviados à Câmara e à PGM ao mesmo tempo, e que, desde então, sua equipe trabalha na elaboração dos documentos.

Quanto ao pagamento da data-base, Sabrina disse que um parecer da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) está sendo elaborado sobre a possibilidade de mudar o índice.

Nos bastidores, a informação é que a recomposição deveria chegar a cerca de 5%, mas o índice de 4,83% foi proposto por ficar dentro da capacidade financeira da Prefeitura. Na justificativa do projeto avocado consta que a revisão considerou a “manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das contas públicas relativas ao gasto com pessoal, observadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e os direitos e garantias constitucionais dos servidores”.

O pacote de projetos encaminhado por Mabel no início de julho também tinha outros dois projetos, de reajuste do piso dos professores e de pagamento de <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-aprova-projetos-que-beneficiam-servidores-da-educac-o-1.3286147" target="_self">auxílio-transporte de R$ 820 para servidores administrativos da Educação</a> em julho de 2025.

As matérias foram aprovadas em definitivo na semana passada e começaram a tramitar sem pareceres técnicos. Os documentos foram incluídos durante o andamento da matéria na Casa. Para a decisão, os vereadores justificam a urgência das matérias.

<div attr-cid="policy:1.3288288" attr-version="policy:1.3288288:1752543942" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3288288" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3288288', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3288288">Readequações (1.3288288)</a></div>

Prefeito retira quatro projetos da Câmara

Prefeitura de Goiânia

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), decidiu, nesta segunda-feira (14), retirar de tramitação o <a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-que-altera-emprestimo-de-r-710-milh-es-chega-a-camara-1.3284427" target="_blank">projeto de lei que havia encaminhado à Câmara no início de julho para mudar regras de aplicação do empréstimo de R$ 710 milhões</a>. A solicitação foi realizada nesta manhã, segundo a Secretária de Governo, Sabrina Garcêz. A mudança ainda não foi divulgada no site da Câmara.

De acordo Sabrina, uma nova versão deve ser encaminhada ao Legislativo com detalhamento de quais alterações na aplicação do recurso o Paço Municipal pretende fazer e os motivos. A decisão foi tomada por Mabel após reunião com o secretário de Infraestrutura Urbana, Francisco Lacerda.&nbsp;

A Câmara está em recesso. As sessões ordinárias serão retomadas em 5 de agosto. Questionada se o período será suficiente para envio da nova proposta, Sabrina disse que ainda não é possível apontar quanto tempo a elaboração do novo texto vai levar.

A autorização para empréstimo de R$ 710 milhões com o Banco do Brasil foi aprovada em março de 2024, na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). Para a votação da matéria, Cruz teve de carimbar a destinação do recurso, apontando em anexo da lei em quais obras o dinheiro seria aplicado. A medida foi imposta por vereadores e pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO).

No início deste mês, Mabel enviou à Câmara um projeto de lei que propõe alterar a norma. O objetivo era deixar de lado o anexo com lista de obras em que o recurso pode ser aplicado e garantir autonomia ao novo gestor na aplicação.

Dos R$ 710 milhões, <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-utilizou-16-do-emprestimo-de-r-710-milh-es-1.3287840" target="_blank">a Prefeitura já teve acesso a R$ 127 milhões</a>. Ou seja, Mabel ainda pode solicitar cerca de R$ 580 milhões ao banco.&nbsp;

Outras matérias

A reportagem apurou que o Prefeito também solicitou a retirada de outros três projetos encaminhados à Câmara no início do mês. O primeiro altera o Código Tributário Municipal (CTM), com mudança em regras relacionadas à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). O segundo sugere alteração em normas relacionadas a contratos de Parceria Público-Privada. E o último concede data-base para os servidores municipais.&nbsp;

Em todos os casos, inclusive o projeto do empréstimo, a justificativa oficial é a necessidade de reparos técnicos nos textos.&nbsp;

Nesta segunda, <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/projetos-sem-parecer-viram-oportunidade-para-camara-dar-novo-recado-ao-paco-1.3287835" target="_blank">o Giro mostrou que havia discussão nos bastidores</a> sobre a possibilidade de aprovar diligência ou mesmo arquivamento de três projetos: mudança no CTM, alteração em regras de PPP e do empréstimo.

Na análise das matérias, a Procuradoria-Geral da Câmara apontou "impossibilidade de análise" devido à falta de documentos, com a recomendação de que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) tome as "devidas providências".

Prefeitura vai retirar projeto que muda regras do empréstimo e promete detalhamento

Câmara de Goiânia

Integrantes da Câmara de Goiânia discutem, nos bastidores, a possibilidade de aprovar diligência ou até mesmo o arquivamento de três projetos enviados pelo prefeito Sandro Mabel (UB) pouco antes do início do recesso parlamentar. A deixa para o movimento, visto como mais um recado de insatisfação da base, é a ausência de pareceres da Procuradoria-Geral do Município (PGM) nas propostas que modificam o Código Tributário, a Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e a autorização para o empréstimo de R$ 710 milhões, contraído pela gestão anterior. 

Ao avaliar as três matérias, a Procuradoria-Geral da Câmara apontou para “impossibilidade de análise” diante da falta dos respectivos documentos. O despacho recomenda, em seguida, que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação tome as “devidas providências”. 

A CCJ terá reunião extraordinária nesta segunda-feira (14). No entanto, o presidente do colegiado, Luan Alves (MDB), diz que sua intenção é iniciar a discussão dos projetos em agosto, após o recesso.

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Possibilidades

Luan Alves admite que a ausência de um parecer abre caminho para aprovação de uma diligência ou até mesmo arquivamento dos projetos. Tudo vai depender do colegiado, diz.

Tudo depende

No caso dos projetos do piso dos professores e do auxílio-locomoção para administrativos da educação, os pareceres da PGM foram aceitos após a aprovação na CCJ e a primeira votação em plenário, durante a análise e votação na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos.

Confecção

O chefe da PGM, Wandir Allan, afirma à coluna que os projetos foram enviados à Câmara e ao órgão que comanda ao mesmo tempo. Desde então, explica, sua equipe trabalha na elaboração dos pareceres.

Quase lá

Segundo Wandir, a expectativa é a de que os pareceres fiquem prontos até esta terça-feira (15).

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Fora do lugar - Lixo acumulado nas imediações da Escola Frei Nazareno, no Setor Vila União, em Goiânia. (Wesley Costa / O Popular)

Mais um

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol) pediu ao Supremo Tribunal Federal para ingressar como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo governo estadual para derrubar decisões contrárias ao parcelamento de datas-bases. É a sexta entidade a apresentar petição deste tipo.

Expectativa

Ficou definido que o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, assumirá a presidência da federação formada com o PP. De acordo com Delegado Waldir, presidente do Detran e vice-presidente estadual da sigla em Goiás, a escolha fortalece a pré-candidatura do governador Ronaldo Caiado a presidente da República.

Futuro

Segundo Waldir, a definição de Rueda como presidente também seria a garantia de que Caiado, que trabalhou para Rueda ascender ao comando do UB, será de fato candidato com o apoio da federação.

Pergunta para:

Adriano Avelar 
Deputado federal pelo PP

<img attr-cid="policy:1.3287832" attr-version="policy:1.3287832:1752458013" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3287832/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Adriano Baldy ()

Qual é a visão no PP sobre a pré-candidatura de Caiado?

Ele tem todos os predicados que a direita precisa. O Bolsonaro está cansado, está inelegível. O Tarcísio (de Freitas) não fala nem sim, nem não. O Ronaldo ainda não tinha se reunido com os progressistas e tivemos um jantar. O Ciro foi muito cirúrgico na fala dele. Disse que estamos no mesmo partido, o União Progressista, e que, sem dúvida nenhuma, ele é uma grande opção. Agora, nós temos que construir. 

Arremate:

Dia de Jackson - O convidado do Jackson Abrão Entrevista desta segunda-feira (14) é o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales (UB). O programa tem transmissão ao vivo no portal do POPULAR, com início às 10 horas.

Pauta -&nbsp;Entre outros assuntos, Pedro Sales conversará com Jackson sobre o novo modelo adotado para as obras rodoviárias, com recursos do Fundeinfra.

Comércio exterior -&nbsp;O presidente do Centro de Investimentos, Comércio e Indústria Brasil-Arábia Saudita (CICIBAS), Sohail bin Mahmood, é o convidado do 3º Evento Preparatório da Ficomex 2025, que acontece no dia 17 de julho.