Na comparação das duas últimas eleições proporcionais, Goiás está entre os 15 estados que aumentaram a bancada feminina na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), passando de duas para quatro deputadas na atual legislatura.

A Lei das Eleições, ainda em 1997, já previa que 30% das vagas de candidatos dos partidos fossem destinadas para mulheres, em uma regra criada para dar equilíbrio entre os gêneros e para que os partidos estimulassem a participação feminina nas eleições, por isso ficou conhecida como cota feminina. Em 2009 o Congresso Nacional aprovou a lei 12.034, que deixa a regra mais clara.

Após isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou uma jurisprudência para esse tipo de julgamento, processando ações de fraude na cota de gênero para pressionar os partidos a cumprirem a regra. E, de acordo com o ex-ministro substituto do TSE, Joelson Dias, a partir dessas primeiras ações a justiça eleitoral reforçou a sua atenção aos casos.

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“O TSE confirmou casos em que candidatas não tiveram participação no tempo de rádio e TV, não receberam recursos financeiros, obtendo votações irrisórias e até fazendo campanha para outros candidatos que disputavam o mesmo cargo”, afirmou Dias. Ele explica também que para esses casos o TSE decidiu pela cassação de toda a chapa do partido.

A regra passou por novas atualizações, em 2022 o Congresso Nacional promulgou uma emenda à constituição que obriga os partidos políticos a destinarem 30% dos recursos para garantir o financiamento público proporcional de candidatas mulheres. A cota vale tanto para o Fundo Partidário quanto para o Eleitoral e também para o tempo de rádio e TV.

Chapa federal

Após as eleições de 2022, o Partido Liberal é o alvo da maioria das ações que questionam o cumprimento da cota de gênero em Goiás. A chapa de deputados federais da legenda fez quatro cadeiras na Câmara dos Deputados, entre elas uma mulher: Magda Mofatto, que já anunciou que deixará a sigla.

De acordo com a ação protocolada pela Federação PSOL /Rede, o PL registrou Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidário (Drap) com a porcentagem legal superando a cota em 35,29%. Mas a ação afirma que duas candidatas renunciaram e não foram substituídas deixando o porcentual de candidatas inferior a 30%

O advogado do PL, Leonardo Batista, diz que a cota foi cumprida, afirmando que, mesmo as candidatas que tiveram questionamentos na justiça, obtiveram votações maiores que as dos autores das ações. “Nós fizemos uma adequação à cota de gênero depois da desistência da candidata retirando candidaturas masculinas, para que a regra fosse cumprida”, afirma o advogado da legenda.

Para o ex-ministro do TSE, é necessário encontrar uma sintonia para que a punição aos partidos que não cumpram a regra também seja justa. “Derrubar a chapa inteira é uma coisa que precisa ser discutida, porque acaba prejudicando candidatas desses partidos, então é preciso tentar responsabilizar os verdadeiros culpados pela fraude”, afirma Dias.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou no último dia 16, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa partidos políticos em caso de irregularidades na prestação de contas e também por desrespeito às regras de cotas e recursos destinados a mulheres e negros.

O texto teve a assinatura de sete deputados federais goianos, entre eles três mulheres: Adriana Accorsi (PT), Marussa Boldrin (MDB) e Magda Mofatto.

PL também tem chapa de federais questionada

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Matéria - Política

Cota de gênero

Apesar do contexto de ampliação do diálogo entre lideranças governistas e prefeitos eleitos pelo PL, a retomada de relações entre o Palácio das Esmeraldas e o prefeito de Anápolis, Márcio Correa (PL), continua em ritmo lento. Eleito com intensa presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha de 2024, o prefeito mantém processo de construção do próprio grupo político na cidade.

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A influência do ex-prefeito, Roberto Naves (Republicanos), como liderança da base aliada ao governador Ronaldo Caiado na cidade ainda limita ações de aproximação com Corrêa, que teve o apoio do MDB, mas disputou a eleição em oposição ao grupo que comandou a prefeitura até dezembro.

Naves e o prefeito protagonizaram debates, pelas redes sociais, com acusações pessoais durante a disputa do último ano e, mesmo depois de encontro informal, os dois não voltaram a manter qualquer contato político. O principal embate ocorreu com trocas de falas relacionadas ao assassinato do fazendeiro Luiz Carlos Ribeiro da Silva, de 52 anos, ocorrido em dezembro de 2022.

As investigações foram usadas na campanha, com ataques entre aliados do ex-prefeito, um dos melhores amigos do fazendeiro, e do então candidato do PL. Ambos foram ouvidos no inquérito e, em grupos de WhatsApp, os dois lados divulgam vídeos e supostos trechos da apuração para tentar levantar suspeitas sobre os adversários.

Naves apoiou a candidatura da ex-secretária de Educação na cidade, Eerizania Freitas (UB), em uma divisão na cúpula do governo estadual. Além da presença do ex-prefeito, que viajou para a missão à Índia com o governador e a comitiva estadual, a ocupação de cargo na Prefeitura de Goiânia por Eerizânia favorece o afastamento, segundo aliados de Corrêa, diante da proximidade do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), com o Palácio.

Disputa local trava ação governista em Anápolis

Eleições 2026

O governador em exercício, Daniel Vilela (MDB), voltou a considerar a possibilidade de aliança com o PL, comandado em Goiás pelo senador Wilder Morais, que mantém pré-candidatura de oposição à disputa pelo Palácio das Esmeraldas em 2026. No exercício do cargo durante a missão de Ronaldo Caiado (UB) à Índia, Daniel respondeu sobre o assunto nesta segunda-feira (17) após a sessão solene de reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

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<cite>No momento certo nós vamos estar discutindo com os partidos e acho que isso tudo está muito distante. Eu tenho uma boa relação com parlamentares e com membros de todos os partidos e, naturalmente, no PL não é diferente. Mas esse ano, nosso foco é administrativo”, considerou o presidente regional do MDB.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/vice-governadoria-divulga-pesquisa-eleitoral-pro-daniel-vilela-no-site-oficial-1.3232318" target="_blank">Vice-governadoria divulga pesquisa eleitoral pró-Daniel Vilela no site oficial</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/vereador-consulta-mabel-sobre-eleic-o-antecipada-para-presidente-da-camara-1.3232094" target="_blank">Vereador consulta Mabel sobre eleição antecipada para presidente da Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/numero-de-comissionados-da-alego-supera-a-populac-o-de-42-dos-municipios-goianos-1.3231693" target="_blank">Número de comissionados da Alego supera a população de 42% dos municípios goianos</a></div>

A possibilidade de aliança entre as duas siglas foi tratada, inicialmente, em novembro de 2024, quando Daniel Vilela teve encontro reservado com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, por articulação do vereador por Goiânia e ex-deputado federal Vitor Hugo, que voltou, nesta segunda, a defender o projeto conjunto entre as legendas.

Quando questionado sobre o assunto, em diferentes entrevistas, Bolsonaro confirmou a possibilidade e garantiu que “não teria problema nenhum”, caso Wilder, Caiado e Daniel se acertassem neste sentido. O ex-presidente tem mantido o foco no lançamento de candidaturas competitivas ao Senado e não prioriza as disputas aos governos estaduais.

Ao defender foco na gestão, Daniel Vilela apontou que deve assumir “missões” neste ano. “É continuar garantindo aos goianos o melhor governo do Brasil e estar ao lado do governador Ronaldo Caiado para poder desempenhar missões importantes que consolidem esse projeto e, naturalmente, facilitem a execução dos projetos futuros aqui no estado. No ano que vem é que nós vamos discutir política partidária”, afirmou.

Durante discurso no plenário da Alego, o governador em exercício reforçou o trabalho para entregas na área de infraestrutura, considerada internamente por aliados um dos pontos fracos do atual governo. “Vamos para mais um ciclo de grandes conquistas. Não foi por acaso, e muitos dos senhores deputados e deputadas foram convidados para nos acompanhar, que decidi dedicar esse período como governador em exercício para vistoriar nossos projetos na área de infraestrutura”, afirmou.

<cite>Vamos consolidar neste ano o maior pacote de obras já visto em Goiás. Temos um conjunto de 44 grandes obras que já estão em andamento ou que iniciaremos em breve. Estamos resolvendo gargalos históricos.”</cite>

Daniel tratou da infraestrutura depois de citar ações sociais, a interiorização de unidades de saúde, investimentos em novas tecnologias e a reestruturação do transporte público na Região Metropolitana de Goiânia. “É por esses e vários outros motivos que hoje podemos vislumbrar, pela primeira vez, um goiano presidindo o nosso país: o nosso governador Ronaldo Caiado”, disse.

Logo depois do discurso do governador em exercício, o presidente da Alego, Bruno Peixoto, disse ter ficado “bastante feliz” com o resultado de uma pesquisa eleitoral sobre 2026. “Todos sabem do carinho que tenho e Daniel Vilela está capacitado e preparado”, afirmou. Questionado sobre a declaração, Daniel agradeceu a “gentileza”, mas garantiu que “o foco é administrativo”.

Daniel Vilela deixa em aberto fechar aliança com PL em 2026

Eleições

Jackson Abrão entrevista Adriana Accorsi e Ismael Alexandrino

AO VIVO

O senador e presidente estadual do PL em Goiás, Wilder Morais, e o deputado federal Gustavo Gayer convocaram lideranças do partido no estado para demonstrar unidade da legenda em relação aos rumos para a eleição estadual de 2026. A mobilização desta quarta-feira (12) envolveu deputados estaduais, vereadores e prefeitos para reuniões com o presidente nacional do partido, Valdemar da Costa Neto, no gabinete do senador, e com Jair Bolsonaro, no escritório em que o ex-presidente atende, em Brasília.

Segundo participantes dos encontros ouvidos pelo POPULAR, as conversas não trataram diretamente das pré-candidaturas de Wilder, ao governo estadual, e de Gayer, ao Senado, mas buscaram confirmar o protagonismo do presidente regional para a estrutura do projeto bolsonarista em Goiás.

“A reunião com o presidente foi excelente. Nós fomos convidados pelo senador Wilder e pelo Gustavo Gayer para vir e a intenção foi demonstrar unidade e que o partido está coeso em torno do senador Wilder. Existe o projeto do Wilder para o governo e o projeto do Gayer para o Senado. Então, esses projetos geram uma convergência muito grande dentro do partido e a gente queria demonstrar essa unidade. A conversa foi muito boa”, contou o vereador por Goiânia, Oseias Varão.

O movimento ocorreu cinco dias depois da participação remota de Bolsonaro em evento organizado pelo vereador e ex-vice-presidente regional do PL, Vitor Hugo, para lançamento da “Frente de Vereadores de Direita”. Durante a fala, o ex-presidente brincou sobre a proximidade com o ex-deputado federal. “Depois dessa apresentação, acho que meu vice vai ser de Goiás”, disse.

O vereador abriu racha interno no PL goiano ao organizar, em novembro de 2024, reunião entre Bolsonaro e o vice-governador Daniel Vilela (MDB), em tentativa de aproximação para a disputa estadual do próximo ano, apesar da pré-candidatura de Wilder ao Palácio das Esmeraldas. A ação gerou ameaças de expulsão de Vitor Hugo do partido e a retirada dele da vice-presidência da sigla.

Ao longo dos últimos meses, no entanto, os sinais públicos do ex-presidente apontaram para retirada da autoridade de Wilder sobre a definição dos caminhos do PL em Goiás. Bolsonaro chegou a citar nominalmente o senador, em 23 de janeiro, ao definir que “não vai ter peixada” e nem “cheguei na frente e sou amiguinho” para definir as candidaturas prioritárias ao Senado pelo país. “Em Goiás é a mesma coisa, não é ‘estou na frente’. Não é quem o presidente de Goiás quer. Wilder, não é quem você quer. Todo estado vai passar por mim e pelo Valdemar”, definiu Bolsonaro.

Oito dias depois, o ex-presidente voltou a tratar da situação do partido em Goiás, em entrevista à Rádio Bandeirantes, quando considerou efetivamente a possibilidade de aliança com o MDB, de Daniel Vilela. “Não pode é com o PT. O resto, fique à vontade. Se tiver interesse do Caiado e do Wilder, da minha parte, não tem problema nenhum”, disse.

Apesar da tentativa de Wilder de demonstrar unidade do partido no estado em torno do próprio nome, as conversas com Valdemar e Bolsonaro, nesta quarta, tiveram tom de cortesia protocolar, em que os dirigentes nacionais mantiveram boa relação com o senador, mas não cravaram posicionamento para a sigla no estado.

Wilder Morais mantém silêncio sobre o assunto e, pelas redes sociais, postou apenas série de encontros no gabinete, recepcionando comitivas de 15 cidades. Os prefeitos das três maiores cidades administradas pelo partido, Márcio Correa (Anápolis), Simone Ribeiro (Formosa) e Geneilton Assis (Jataí), no entanto, não compareceram à agenda em Brasília.