Fabiana Pulcineli

Plano prevê Comurg sustentável em 2026

Socorro a Comurg

Aprovado nesta quinta-feira (20) pelo Comitê de Controle de Gastos da Prefeitura de Goiânia, o plano de reestruturação e <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/comite-de-controle-de-gastos-da-prefeitura-aprova-repasse-de-r-190-milh-es-a-comurg-1.3233115" target="_blank">recuperação financeira</a> da Companhia de Urbanização do município (Comurg) projeta para o segundo semestre de 2026 a sustentabilidade da empresa, após efeitos do repasse de R$ 190 milhões por parte do Executivo ao longo deste ano.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

O plano, de 14 páginas mais anexos, será apresentado às 13 horas desta sexta-feira (21) ao Tribunal de Contas dos (TCM-GO) e na próxima semana ao Ministério Público (MP-GO), em meio à intenção da Prefeitura de realizar o <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-preve-repasse-de-r-20-milh-es-por-mes-para-sanear-comurg-1.3231309" target="_blank">aporte financeiro</a> parcelado sem necessidade de autorização da Câmara de Goiânia.

“Com os repasses mensais já previstos e a adoção de medidas estruturantes, a Comurg poderá atingir o superávit financeiro almejado no segundo semestre de 2026, consolidando sua trajetória de recuperação e fortalecimento”, diz o plano, assinado pelo presidente da companhia, coronel Cleber Aparecido Santos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/comite-de-controle-de-gastos-da-prefeitura-aprova-repasse-de-r-190-milh-es-a-comurg-1.3233115" target="_blank">Comitê de Controle de Gastos da Prefeitura aprova repasse de R$ 190 milhões à Comurg</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-preve-repasse-de-r-20-milh-es-por-mes-para-sanear-comurg-1.3231309" target="_blank">Paço prevê repasse de R$ 20 milhões por mês para sanear Comurg</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/criticas-e-incerteza-sobre-a-comurg-marcam-sess-o-1.3230849" target="_blank">Críticas e incerteza sobre a Comurg marcam sessão</a></div>

A previsão é que a empresa “caminhe com as próprias pernas” em 2026, mas a projeção de despesas correntes de 2025 já prevê superávit a partir de agosto deste ano, contando com os repasses da Prefeitura (veja quadro).

O plano estabelece que R$ 100 milhões vão para acertos trabalhistas para demissão de 692 empregados aposentados; R$ 45,3 milhões para precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs); e R$ 45,2 milhões para compensação de déficit operacional (despesas correntes). Os R$ 100 milhões de verbas rescisórias serão pagos em cinco parcelas, de março a julho, como já havia mostrado o POPULAR na semana passada.

O plano prevê um <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-preve-repasse-de-r-20-milh-es-por-mes-para-sanear-comurg-1.3231309" target="_blank">repasse de R$ 27 milhões</a> ainda neste mês e outro de R$ 30,5 milhões em março. No segundo semestre, o aporte mensal cai a R$ 9 milhões mensais até chegar a R$ 7 milhões em dezembro.

“A reestruturação da Comurg representa uma oportunidade decisiva para romper com seu histórico de inoperância e corrupção, promovendo uma transformação que fortaleça sua viabilidade operacional e financeira”, diz o documento.

O comitê que aprovou o plano é composto pelos titulares das Secretarias da Fazenda e de Administração, da Controladoria Geral e da Procuradoria Geral do Município.

O prefeito Sandro Mabel (UB) disse ao POPULAR nesta quinta que pretende despachar da Comurg por alguns dias da semana, a partir de março, para acompanhar mais de perto os próximos passos do saneamento da empresa. “Quando a casa está suja, você faz uma primeira limpeza geral, passa o vassourão, aí depois quando a limpeza vai ficando mais fina, aí é preciso ter mais cuidado”, afirmou.

<div attr-cid="policy:1.3233519" attr-version="policy:1.3233519:1740141025" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3233519" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3233519', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3233519">Plano prevê Comurg sustentável em 2026 (1.3233519)</a></div>

<h2>Formato</h2>

O pedido de R$ 190 milhões feito pela Comurg à Secretaria da Fazenda foi revelado pelo POPULAR em 30 de janeiro. Inicialmente, a direção da companhia estimou entre 800 e 1,2 mil o número de aposentados que seriam demitidos. A planilha que acompanha o plano traz os nomes de 692 empregados em condição de aposentadoria, tendo o mês de fevereiro como referência.

A Prefeitura também inicialmente cogitou aporte no capital social da companhia, mas, depois de saber do histórico de fracassos nas tentativas de mesmo caminho feitas pelo ex-prefeito Rogério Cruz (SD), passou a estudar outro modelo para a transferência de recursos.

A tese do Paço é de que, como a Comurg foi considerada <a href="https://opopular.com.br/politica/criticas-e-incerteza-sobre-a-comurg-marcam-sess-o-1.3230849" target="_blank">dependente pelo TCM-GO</a>, então a Prefeitura pode realizar repasses para cobrir o déficit da empresa. Partindo dessa premissa, a gestão não precisaria de autorização do Legislativo para executar o plano.

Em 2023, Cruz propôs, sob justificativa de necessidade de pagamento de dívidas, aporte de R$ 68,4 milhões para integralização do capital social da Comurg. O projeto chegou a ser aprovado pela Câmara de Goiânia, mas o MP-GO recomendou que o Executivo não sancionasse a lei, alegando que o valor não poderia ser superior aos R$ 50 milhões correspondentes ao capital social da companhia. Em dezembro de 2022, Cruz também havia tentado aprovar integralização de R$ 30,7 milhões, mas a Câmara rejeitou o projeto.

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira disse ao POPULAR no dia 5 que, para fazer o repasse financeiro, a gestão municipal teria de detalhar minuciosamente o destino do recurso, com meios para controle e transparência da aplicação.

<h3>Outras demissões</h3>

Não há informações no plano sobre demissões de empregados da ativa. No último dia 12, Mabel disse aos veículos do Grupo Jaime Câmara que poderia haver dispensa de 1,3 mil efetivos “que não trabalham”. O prefeito falou em até 2,5 mil demissões, considerando a projeção inflada de 1,2 mil aposentados e os demais da ativa. A direção da Comurg não comentou a fala do prefeito.

O plano de reestruturação confirma a intenção de contratar “Auditoria Externa Independente” para análise da folha de pagamento dos empregados ativos e inativos. O documento fala em abertura de procedimento licitatório para contratação da empresa, mas o prefeito chegou a dizer que, diante da pressa em sanear a companhia, poderia haver dispensa de licitação.

<div attr-cid="policy:1.3233437" attr-version="policy:1.3233437:1740098791" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3233437" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3233437', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3233437">Socorro a Comurg (1.3233437)</a></div>

Política

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

A Secretaria Municipal de Administração prepara contrato, por inexigibilidade de licitação, com a Carreira e Educação Consultores Associados LTDA para a prestação de serviços de recursos humanos à Prefeitura de Goiânia. A empresa é representada por Sayonara de Castro Brotherhood, que participou da equipe de transição de Sandro Mabel (UB) e também atuou como consultora do prefeito durante sua passagem pela Federação das Indústrias de Goiás (Fieg).

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A contratação, com custo estimado de R$ 144 mil por 12 meses, recebeu parecer contrário da Procuradoria Especializada em Assuntos Administrativos. A estrutura que integra a Procuradoria Geral do Município (PGM) apontou “impossibilidade jurídica”. Um dos argumentos é o de que a presença de Sayonara pode afetar os princípios de “isonomia e impessoalidade”.

“Em que pese (que) a participação na Comissão não impeça, em tese, a pessoa de contratar com o poder público, por outro lado, a escolha daquela para contratação por inexigibilidade exige uma demonstração mais robusta do atendimento dos requisitos legais”.

O processo prevê analise de currículos e perfil, visando o recrutamento, seleção e desenvolvimento de 600 servidores, com custo unitário de R$ 240, somando R$ 12 mil por mês.

Foi e voltou

O parecer também aponta a calamidade financeira decretada por Mabel como óbice para o contrato. Titular da PGM, Wandir Allan chegou a assinar despacho acatando integralmente os argumentos, mas pediu o processo de volta.

Camuflado

Wandir diz à coluna que o documento foi incluído em um bloco de 16 processos e passou batido. Como o despacho da procuradoria especializada é apenas opinativo, Wandir trabalha em novo parecer, favorável à contratação.

Referência

O procurador defende que Sayonara é “uma das maiores headhunters que a gente tem no estado” e tem capacidade técnica atestada por instituições como a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo ele, estes elementos denotam a singularidade que justifica o contrato. “A licitação serve para definir o melhor preço e nem sempre a contratação mais barata é a mais vantajosa para a administração”.

<img attr-cid="policy:1.3235534" attr-version="policy:1.3235534:1740617851" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3235534/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Estava abandonado - Pit Dog foi retirado da Praça C-231, no Setor Jardim América, em Goiânia. (Fábio Lima / O Popular)

Visita ministerial

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, vem a Goiânia nesta sexta (28) para tratar da obra da Casa da Mulher Brasileira, iniciada na gestão passada e que avançou apenas 7% em 2 anos. Como Mabel estará em viagem particular, a vice-prefeita Claudia Lira (Avante), e a secretária de Políticas para as Mulheres, Eerizânia de Freitas, serão anfitriãs.

Ressurreição

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou recursos do Ministério Público (MPGO) e destrancou processo derivado da Operação Poltergeist, deflagrada em 2014 para apurar suposto esquema de desvio de recursos públicos a partir da contratação de servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.

Dose dupla

Fux anulou acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em duas decisões, reconheceu a tipicidade da contratação de funcionários fantasmas e a validade da prova obtida por meio de gravação colhida com apoio do MP.

Pergunta para:

Gean Carvalho 
Secretário de Comunicação

<img attr-cid="policy:1.3235533" attr-version="policy:1.3235533:1740617386" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3235533/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Gean Carlo Carvalho (Divulgação)

Pesquisas mostram grande desconhecimento de Caiado. É possível superar?

Desconhecimento não é entrave para candidatura. Ele se dissipa com o andamento da campanha. O que importa nesse momento são aspectos qualitativos. Há desejo de mudança e as características de Caiado se conectam com o desejo do eleitor: capacidade de liderança, credibilidade, competência de gestão e, principalmente, coragem e independência moral pra fazer as mudanças que o país precisa.

Arremate:

Piloto - Anápolis receberá a primeira unidade de saúde básica do país destinada aos transeuntes das estradas que cortam a cidade, e o estado. A Secretaria de Saúde do município e equipe do Ministério da Saúde se reuniram nesta quarta (26) para a avaliar os detalhes do funcionamento da estrutura. Também foi feita visita técnica para estudar o local. A previsão inicial é a de que seja construída no Daia.

Como será? -&nbsp;A unidade oferecerá atendimento primário, incluindo consultas com clínico geral, vacinação, fornecimento de medicação básica e testes rápidos de infecções sexualmente transmissíveis, dentre outros serviços. O público principal será os caminhoneiros, mas a unidade também atenderá outras categorias de trabalhadores que transitam pelas estradas e viajantes.

Paço quer contrato sem licitação de consultora que foi da equipe de transição

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

A Prefeitura de Goiânia está preparando a assinatura do contrato da parceria público-privada (PPP) do projeto <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-ainda-avalia-se-mantera-o-projeto-cidade-inteligente-1.3222500" target="_blank">Cidade Inteligente</a>. O leilão foi realizado em setembro de 2024, mas sofreu entraves por causa de liminares do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e no Judiciário, em ações que questionam a legalidade do processo. A expectativa é que o projeto seja remodelado pela gestão de Sandro Mabel (UB) para atender a determinações do TCM-GO.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

No leilão, o Consórcio Brilha Goiânia arrematou a concessão, que prevê R$ 1,4 bilhão em investimentos ao longo de 25 anos, em áreas como <a href="https://opopular.com.br/cidades/cameras-com-ia-ganham-ruas-de-goiania-1.3235072" target="_blank">iluminação pública</a>, construção de usinas fotovoltaicas, internet e sistema de videomonitoramento. O negócio foi fechado na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.

De acordo com o procurador-geral do Município (PGM), Wandir Allan de Oliveira, as liminares do TCM-GO e do Judiciário que impediam a assinatura do contrato foram revogadas. Com isso, o documento pode ser firmado, desde que a Prefeitura atenda às condicionantes feitas pelo Tribunal de Contas. Segundo Oliveira, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) está viabilizando o atendimento às ressalvas do tribunal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/paco-ainda-avalia-se-mantera-o-projeto-cidade-inteligente-1.3222500" target="_blank">Paço ainda avalia se manterá o projeto Cidade Inteligente</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/cameras-com-ia-ganham-ruas-de-goiania-1.3235072" target="_blank">Câmeras com IA ganham ruas de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/servico-de-carros-inteligentes-em-goiania-chega-ao-fim-sem-respostas-1.3234715" target="_blank">Serviço de carros inteligentes em Goiânia chega ao fim sem respostas</a></div>

Oliveira destacou a importância do projeto para economia do município, por meio da substituição das lâmpadas usadas atualmente por LED e geração de energia limpa com usinas fotovoltaicas. “Você vai ter um aprimoramento na questão da segurança pública, a partir das novas câmeras que vão ser instaladas. Vai ter um upgrade na rede de dados, porque tem toda uma rede de fibra óptica que vai ser instalada. Então, é um processo muito importante para o município, mas que não seria colocado em andamento sem a chancela tanto do Poder Judiciário quanto do TCM”, disse Oliveira.

<h2>Regras</h2>

Em acórdão publicado no dia 19 de fevereiro, os conselheiros determinaram a necessidade de a Prefeitura adequar a PPP para que não exista sobreposição quanto a outros contratos que já existem para iluminação pública. O TCM-GO fixou o prazo de 30 dias para a Prefeitura informar se vai celebrar o contrato e comprovar que cumpriu medidas determinadas (ou, pelo menos, demonstrar as providências adotadas para cumprir as demandas antes da celebração do contrato).

O tribunal também recomendou que seja criado um site, “em prestígio à transparência e ao controle social”, para publicar o desempenho da concessionária e “das externalidades positivas geradas com o empreendimento ao longo da execução contratual”. O relator foi o conselheiro Fabrício Motta.

A <a href="https://opopular.com.br/cidades/servico-de-carros-inteligentes-em-goiania-chega-ao-fim-sem-respostas-1.3234715" target="_blank">Cidade Inteligente</a> foi a principal bandeira de campanha de Maguito Vilela (MDB) em 2020. Ao longo da gestão de Rogério Cruz (SD), as iniciativas para cumprir a promessa do emedebista tiveram pouca expressão. A principal medida foi o leilão, realizado nos últimos meses do mandato, liderada pelo então secretário de Finanças, Vinícius Alves.

Paço prepara assinatura da PPP da Cidade Inteligente

Um dia após o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), afirmar que a possível decisão do prefeito Sandro Mabel (UB) de realizar, via decreto, o <a href="https://opopular.com.br/politica/policarpo-reage-a-anuncio-de-repasse-sem-aval-da-camara-1.3235091" target="_blank">repasse de R$ 190 milhões à Comurg</a> com vistas à sua recuperação financeira é uma forma de admitir a dívida total da companhia, a dependência da empresa e suas consequências, vereadores voltaram a discutir o aporte na sessão desta quarta-feira (26) fazendo a defesa do papel da Casa de fiscalizar o Executivo e apontando contradições nas falas do prefeito sobre a situação das contas da Prefeitura.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

Presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD) disse que, com base em prestações de contas anteriores analisadas pelo colegiado, “está comprovado que Goiânia não vive sob calamidade financeira”. Ele ainda subiu o tom ao afirmar que a função de legislar não cabe a órgãos como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e Ministério Público de Goiás (MP-GO).

“O TCM não legisla, ele orienta, e orientação não é lei. Lei se cria nesta Casa, não no TCM e nem no MP. O MP precisa obedecer às leis que eu crio aqui. Nada mais do que isso, o MP não legisla, e este poder não pode aceitar o que o prefeito está fazendo e o que ele vai fazer.”

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/policarpo-reage-a-anuncio-de-repasse-sem-aval-da-camara-1.3235091" target="_blank">Policarpo reage a anúncio de repasse sem aval da Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/mabel-acerta-ida-a-camara-para-apresentar-plano-de-reformulac-o-da-comurg-1.3234655" target="_blank">Mabel acerta ida à Câmara para apresentar plano de reformulação da Comurg</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/plano-preve-comurg-sustentavel-em-2026-1.3233435" target="_blank">Plano prevê Comurg sustentável em 2026</a></div>

O vereador ainda rebateu recentes declarações do prefeito sobre o relacionamento com a Casa. “Ele fala que gosta de vereador, que já foi legislador, que é tranquilo, mas as atitudes do prefeito não são essas. Ele quer passar um trator na Câmara”, afirmou Senna.

Anselmo Pereira (MDB) defendeu que o <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/mabel-acerta-ida-a-camara-para-apresentar-plano-de-reformulac-o-da-comurg-1.3234655" target="_blank">aporte passe por aval da Câmara</a>, indicando a importância de a Casa ter acesso ao cronograma e à aplicabilidade dos recursos à Comurg. “O segundo maior papel do vereador é fiscalizar”, disse.

“Não estamos dizendo que vai ser aplicado errado, mas estamos dizendo que precisamos saber como vai aplicar o dinheiro que vai para a <a href="https://opopular.com.br/politica/plano-preve-comurg-sustentavel-em-2026-1.3233435" target="_blank">Comurg</a>. Outrora, já foi feito um ensaio desse e não prosperou. Nós não queremos que nosso prefeito atual sofra desgaste de, de repente, ser questionado ou até mesmo judicializado. Ao meu entender, cabe imediatamente ao Executivo municipal mandar para esta Casa ou vir a esta Casa fazer as explicações necessárias”, declarou Anselmo.

O POPULAR mostrou que o TCM-GO sinalizou que a Prefeitura não precisa de uma lei para fazer o repasse. O entendimento é de que, se a Comurg é considerada dependente do Paço e se a gestão possui orçamento para o aporte, não há empecilho.

<div attr-cid="policy:1.3233519" attr-version="policy:1.3233519:1740141025" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3233519" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3233519', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3233519">Plano prevê Comurg sustentável em 2026 (1.3233519)</a></div>

Welton Lemos (SD) lembrou que a Casa judicializou o empréstimo de R$ 710 milhões na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD) “por entender que o processo estava errado”, e complementou: “Não estamos aqui para ser omissos a nenhuma situação. Como presidente da Comissão de Finanças, estou pronto para agir e reagir em defesa do voto goianiense para que sejamos vigilantes quanto ao que acontece no Paço Municipal.”

Já Pedro Azulão Jr. (MDB), um dos poucos a se manifestar favoravelmente ao prefeito, fez defesa da metodologia de Mabel e disse não acreditar que ele teria “coragem” de tomar uma decisão sem respaldo técnico/jurídico sobre o tema. “Ninguém teve essa coragem de colocar a mão na ferida da Comurg. Vai ter meu apoio. Se eu fosse o prefeito, já teria feito esse aporte”, afirmou.

Vereadores voltam a cobrar aval a aporte na Comurg

Câmara de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia registrou nota C em capacidade de pagamento (Capag), segundo publicação feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão federal que faz parte da estrutura do Ministério da Fazenda. O resultado leva em consideração dados de 2024. No ano anterior, a capital havia alcançado nota A. Com este novo patamar, a administração não consegue, por exemplo, <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-quer-provar-r-4-bilh-es-de-dividas-e-calamidade-1.3223370" target="_blank">contratar empréstimos</a> com aval da União, o que faz com que as condições deste tipo de negociação sejam menos favoráveis, como a previsão de juros mais altos.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

O secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, atribui o resultado a uma gestão “não saudável” nos últimos dois anos. De acordo com o auxiliar, o item que mais pesou para o rebaixamento foi a relação entre despesa e receita corrente. “O índice de <a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-goiania-teve-deficit-de-r-389-milh-es-em-2024-1.3227566" target="_blank">poupança corrente da gestão anterior</a> mostrou um comprometimento de 97% da receita com despesas de custeio, quando o ideal seria 85%. Aliás, há até uma emenda constitucional que obriga os municípios a gastarem só 85% do que arrecada em despesas de custeio”, disse Oliveira.

O auxiliar afirmou que a perspectiva da nova gestão é recuperar a nota A “o mais rápido possível”. “Por isso, nós estamos fazendo cortes de despesa, cortes de contrato, cortes de folha de pagamento, contingenciamos o orçamento. Fizemos isso para reduzir os gastos e ter uma poupança corrente”, destacou o secretário.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/paco-quer-provar-r-4-bilh-es-de-dividas-e-calamidade-1.3223370" target="_blank">Paço quer provar R$ 4 bilhões de dívidas e calamidade</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-descarta-por-ora-lancar-m-o-de-flexibilizac-es-fiscais-1.3234694" target="_blank">Paço descarta, por ora, lançar mão de flexibilizações fiscais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-goiania-teve-deficit-de-r-389-milh-es-em-2024-1.3227566" target="_blank">Prefeitura de Goiânia teve déficit de R$ 389 milhões em 2024</a></div>

Segundo Oliveira, a recuperação da nota é importante “para que nós possamos ter opções de buscar recursos externos ou internos com taxa de juros mais baixa e com aval do Tesouro Nacional”. O secretário destacou que a nota C demonstra para órgãos externos que a Prefeitura de Goiânia não tem saúde financeira.

Questionado se a atual gestão tinha plano de buscar empréstimo de forma imediata, Oliveira argumentou que a Prefeitura deve ter as contas organizadas para o caso de necessidades urgentes. “Nem sempre tem plano de tomar emprestado, mas e se precisar? E se, de repente, existir uma necessidade urgente de uma grande obra para a cidade, e precisar de aporte externo ou interno? E aí, como fará? Vai tomar dinheiro emprestado a juros mais elevados?”, argumentou o secretário.

Na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), a Prefeitura contratou empréstimo de R$ 710 milhões, junto ao Banco do Brasil, com aval da União. O POPULAR mostrou que, até o final da gestão de Cruz, o Paço havia recebido R$ 127 milhões. Do total, a Prefeitura usou <a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-goiania-teve-deficit-de-r-389-milh-es-em-2024-1.3227566" target="_blank">R$ 65 milhões durante o mandato Cruz e R$ 62 milhões</a> ficaram no caixa. Além disso, a nova administração também poderia solicitar o restante do empréstimo ao banco.

Na área do site da STN em que foi divulgada a Capag C da Prefeitura de Goiânia, o órgão federal informa que o resultado apurado no painel não vincula a posição do Tesouro Nacional. “O cálculo definitivo da Capag será efetuado por ocasião da verificação do cumprimento dos limites e condições para contratação de operações de crédito com garantia da União”, informa o órgão.

Oliveira afirmou que, a princípio, esta é a nota da Prefeitura, e que a gestão não tem argumentos para sugerir mudanças. “O município gastou, está na contabilidade, o balanço está fechado, não tem dúvida. Vai analisar, mas não tem elementos que possam melhorar”, disse o secretário.

<h2>Cenário</h2>

Desde que assumiu a gestão da capital, o prefeito Sandro Mabel (UB) tem apontado cenário caótico na situação financeira do município, que é reforçado pela sua equipe dentro das secretarias. Na semana passada, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou decreto de <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-descarta-por-ora-lancar-m-o-de-flexibilizac-es-fiscais-1.3234694" target="_blank">calamidade financeira</a> que foi publicado no Diário Oficial do Município em janeiro.

A princípio, o cenário de calamidade na Sefaz não foi aceito pela Casa, após parecer do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) apontar falta de elementos que apontassem a situação. Após envio de novos documentos, o TCM-GO mudou o entendimento, afirmando em outra manifestação que não existiria um impedimento legal para a calamidade.

No documento, o tribunal de contas destacou que a opinião foi emitida levando em consideração a dívida flutuante de R$ 696 milhões, que representa 8,6% da receita corrente líquida estimada para Goiânia em 2025. Por outro lado, a Prefeitura alega que é responsável por cerca de R$ 3 bilhões em dívidas, número que inclui passivos da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (Imas).

Com a calamidade aprovada na Alego, a Prefeitura pode realizar atos excepcionais, como descumprir obrigações de despesa de pessoal, resultados fiscais e a ordem cronológica de pagamentos. No entanto, como o POPULAR mostrou, Oliveira já afirmou que a gestão não pretende promover essas flexibilizações. No Paço, a calamidade é vista como instrumento para resguardar a administração no julgamento das contas de 2025, realizado pelo TCM-GO e pela Câmara.