O Portal da Transparência do estado de Goiás ficou em 19º lugar entre as ferramentas de todas as unidades da federação e do governo federal, em ranking publicado pelo Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Na lista das capitais, a Prefeitura de Goiânia ficou na 12ª posição. O documento foi divulgado no contexto de comemoração de 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI).No levantamento, os pesquisadores consideraram critérios como a fácil localização e identificação dos portais, tratamento de informações relevantes referentes à execução orçamentária, disponibilidade de gastos com áreas como educação, saúde e segurança pública, além da possibilidade de identificar despesa com programas específicos e em períodos isolados. A pesquisa foi realizada entre o segundo semestre de 2021 e o primeiro semestre de 2022.No caso do estado de Goiás, o estudo traz elogios sobre fácil acesso a informações sobre gastos, layout visualmente agradável e que facilita a busca por informações, além de filtro e ferramenta de busca eficazes. No entanto, é destacado como ponto negativo o fato de o portal não cumprir parâmetros de divisão de tema estabelecido pela LAI. De acordo com o documento, falta divulgar os programas e políticas públicas por secretaria, órgão ou entidade. “Também não há divisão entre repasse e transferência. Adotam-se, isto sim, outros métodos de segmentação de informações”, diz o estudo.Em relação à Prefeitura de Goiânia, o documento ressaltou de forma positiva a existência de filtros de pesquisa, além da ferramenta de busca tradicional. Em análise semelhante ao site do governo estadual, o portal da prefeitura também foi visto como intuitivo, possibilitando identificar a maior parte das informações à primeira vista.Por outro lado, os pesquisadores encontraram dificuldade para localizar informações relacionadas a gastos públicos, como despesas com saúde e educação. Na pesquisa, diz o documento, foi ultrapassado o tempo limite de três minutos para que as informações fossem localizadas, o que demonstra baixa acessibilidade pelo cidadão comum. O estudo ressalta que, para que a transparência seja efetiva, as informações devem estar completas no portal e que sejam facilmente encontradas.detalhamentoDe acordo com o levantamento, os estados com os melhores portais de transparência são Paraná (1º), Bahia (2º) e Santa Catarina (3º). Os piores resultados são do Rio Grande do Norte (26º), Alagoas (27º) e Tocantins (28º). Entre as capitais, os melhores foram os sites de Fortaleza (CE) e Rio de Janeiro (RJ). Já os piores são de Salvador (BA) e Aracaju (SE).Professor de Direito Administrativo e um dos coordenadores da pesquisa, Marcos Augusto Perez explica que esta é a primeira vez que o levantamento é publicado, mas o núcleo já acompanhava os portais de transparência. Perez diz que o site do governo federal era visto como referência, mas ficou na 12ª posição neste levantamento (ranking geral, que leva em consideração estados e capitais juntos).“É uma constatação interessante, que tem relação com todo o ambiente político que o Brasil se envolveu ao longo dos últimos anos”, disse. Perez reiterou que o levantamento é específico sobre os portais de transparência, e, portanto, não levou em consideração outros aspectos, como sigilos de 100 anos decretados ao longo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).Perez afirma que é positiva a constatação de que todos os estados e a União têm portal de transparência que atendem requisitos mínimos. No entanto, diz o professor, o ranking também mostra que há muito a ser feito para que informações estejam disponíveis de forma acessível para o cidadão comum e profissionais que não são especialistas em finanças públicas.Para a diretora de programa da ONG Transparência Brasil, Marina Atoji, o estudo demonstra que, após 10 anos de LAI, ainda há muito para avançar no tema. Marina avalia que capitais continuam cometendo falhas “básicas e fundamentais”, como portais em que o cidadão tem dificuldade para encontrar informações sobre gastos com saúde e educação. Questionada sobre os principais desafios para o efetivo cumprimento da LAI, Marina afirma que, mesmo com a legislação, a transparência também depende de vontade política e de prioridades dos governos. Além disso, a diretora ressalta que raramente os gestores são punidos por não cumprirem a lei. “O empenho colocado é variável. E todo gestor público sabe que fica mais vulnerável a críticas e a ser flagrado não fazendo algo que deveria quando tem mais informações disponíveis para o cidadão”, afirma Marina.RespostaEm nota, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) de Goiás informou que o portal avaliado pela pesquisa será substituído por uma nova plataforma, que já está pronta, e será lançada no primeiro trimestre de 2023. De acordo com a CGE, este novo site contempla os pontos levantados pela pesquisa da USP.A CGE também argumentou que, na atual versão do Portal da Transparência, os aspectos apontados pela USP como passíveis de melhorias estão disponíveis ao usuário, “embora em configuração diferente do estabelecido pela metodologia de avaliação do ranking”.Também por nota, a Ouvidoria-Geral da Prefeitura de Goiânia - ligada à Controladoria-Geral do Município e responsável pelo Portal da Transparência - disse que não teve conhecimento sobre o estudo e não concorda com o resultado. O órgão coloca que para ter acesso a informações sobre gastos públicos, o cidadão deve acessar o site da prefeitura e, em seguida, clicar em Portal da Transparência e, então, acessar “despesas gerais”. Para a ouvidoria, o fato de bastarem três cliques para chegar a esta página faz com que os dados sejam de fácil acesso. A prefeitura também disse que investe em tecnologia e está aberta a sugestões.Apesar de os três cliques levarem à página de despesa, ao selecionar os dados sobre a Secretaria Municipal de Educação, por exemplo, o internauta encontra uma longa lista de pagamentos. No estudo, os pesquisadores afirmam que os portais de transparência precisam ter ferramentas que tornem o acesso à informação não apenas rápido, mas prático e intuitivo.