O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux não criticou publicamente seu colega de corte Alexandre de Moraes em discurso, ao contrário do que sugere&nbsp;vídeo viral&nbsp;publicado inicialmente no Instagram e replicado no X. A publicação une dois vídeos de ocasiões diferentes, um de cada ministro, e tira as falas de contexto para dar a ideia de que Fux estava respondendo Moraes.

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O discurso de Fux foi em junho de 2024,&nbsp;durante o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Na ocasião,&nbsp;ele disse que os ministros do STF não são “juízes eleitos” e que “o Brasil não tem governo de juízes”, referindo-se aos políticos brasileiros, que “empurraram” a decisão para o Judiciário, o que teria causado uma exposição do STF.

“Essa prática tem exposto o Poder Judiciário, em especial o STF, a um protagonismo deletério, corroendo a credibilidade dos tribunais quando decidem questões permeadas por desacordos morais que deveriam ser decididas na área política”, afirmou Fux na ocasião.

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Para o ministro, o Poder Judiciário acaba arcando com um alto custo social por ser acionado com frequência para resolver questões que outras instâncias não solucionam. Ele destaca que, por não serem eleitos e não prestarem contas diretamente ao eleitorado, os juízes acabam se tornando o destino final de demandas que deveriam ser resolvidas em outras esferas.&nbsp;O ministro já tinha feito essa observação&nbsp;quando tomou posse da presidência do STF, em 10 de setembro de 2020.

A fala de Moraes, por sua vez, é de 14 de setembro de 2023. Ele criticava o advogado Hery Kattwinkel, que defendia o réu Thiago de Assis Mathar, posteriormente&nbsp;condenado pelos atos de 8 de janeiro com pena de 14 anos.

Na ocasião, o ministro chamou Kattwinkel de “patético e medíocre”,&nbsp;afirmando que ele subiu à tribuna do STF com um “discurso de ódio para postar nas redes sociais”. Portanto, a fala de Moraes não teve nenhuma ligação com o ministro Luiz Fux.

<h2>Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova</h2>

A publicação foi feita por um perfil na rede social X que soma 165,8 mil seguidores. Em sua descrição, a responsável pela página se identifica como “cristã, direita até pra estacionar, pra trás só pra pegar impulso, bolsonarista até debaixo d’água”.

O conteúdo do perfil está alinhado à própria apresentação da usuária: são frequentes as postagens em apoio a figuras da direita brasileira, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em contrapartida, a página também costuma veicular críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O vídeo analisado é uma reação a uma postagem do perfil “No Centro da Política”, que publica conteúdos com uma roupagem noticiosa voltados para temas políticos. Entretanto, o perfil também costuma satirizar figuras públicas associadas à esquerda e destacar positivamente personagens da direita. Entre as&nbsp;manchetes publicadas, estão: “DETONOU: Jornalista faz pergunta maliciosa e é detonado por Flávio Bolsonaro” e “PIADA [emoji de palhaço]: Lula implora contato com Donald Trump”.

O vídeo alcançou 115,6 mil visualizações e, até o momento desta verificação, registrava 9 mil curtidas, 2 mil republicações e 123 comentários. O Comprova tentou entrar em contato com o perfil responsável pela publicação, mas não conseguiu, pois a conta está configurada para não receber mensagens privadas.

<h2>Por que as pessoas podem ter acreditado</h2>

A publicação se vale de um vídeo que conecta falas de dois ministros do STF fora de seus contextos originais, criando uma narrativa enganosa. O vídeo dá a falsa impressão de que Fux estaria rebatendo Moraes em tom crítico. Essa edição proposital leva o público a interpretar que há um embate direto entre os ministros.

Outro fator que torna o vídeo convincente é o uso de uma comentarista que reage às falas com entusiasmo e ironia, reforçando o julgamento emocional do espectador. Quando Moraes fala, ela o chama de “patético”; quando Fux fala, ela aplaude. Com isso, a mulher atua como mediadora da interpretação, guiando a audiência a adotar o mesmo ponto de vista. Esse tipo de reação encenada ajuda a manipular a percepção do público, reforçando a credibilidade de uma narrativa falsa.

O vídeo também apresenta uma frase que diz “HISTÓRICO: ‘pior do que não saber direito é um juiz que não tem coerência’. Fux detona Moraes e vídeo viraliza”. Termos como “Histórico” e “Fux detona Moraes” são hiperbólicos e apelam para o senso de urgência e conflito, o que aumenta a sensação de que algo grave está acontecendo.

Fontes que consultamos: Reportagens publicadas por veículos jornalísticos e vídeos dos discursos dos ministros do STF Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;<a href="https://api.whatsapp.com/send?l=pt_pt&amp;phone=5511970454984&amp;text=Quero%20enviar%20um%20conte%C3%BAdo" target="_blank">WhatsApp +55 11 97045-4984.</a>

Outras checagens sobre o tema: O UOL Confere verificou que&nbsp;Fux não criticou ministros do STF e sua fala é anterior à posse de Trump, assim como o Aos Fatos mostrou que&nbsp;vídeo em que Fux afirma que “Brasil não tem governo de juízes” é anterior à eleição de Trump. A AFP concluiu que&nbsp;Fux não anulou seis processos de Jair Bolsonaro até maio de 2025.

Notas da comunidade: O post não apresenta nota da comunidade até o momento em que esta verificação foi publicada.

Postagem tira de contexto falas de ministros do STF para forjar embate entre eles

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Comprova

O julgamento que pode levar, pela primeira vez, à condenação e prisão de um ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado no STF (Supremo Tribunal Federal) será repleto de particularidades. Aspectos como o ineditismo dos crimes em discussão e o estilo e a velocidade impostos pelo relator Alexandre de Moraes na condução do processo fazem com que o caso marque a história da corte.

Os componentes práticos, como o volume de materiais reunidos —os dados somam cerca de 80 terabytes —ou o esquema de segurança elaborado para as datas de sessões, também representam pontos fora da curva, mesmo na comparação com outros casos rumorosos.

Na próxima terça-feira (2), a Primeira Turma da corte dá início à análise das acusações contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. A expectativa é ter uma conclusão até o próximo dia 12.

Dos cinco ministros do colegiado, apenas Luiz Fux tem se apresentado como um contraponto do relator. Ainda assim, nos bastidores do tribunal, é dada como baixa a possibilidade de que ele, ou outro magistrado, interrompa o julgamento com um pedido de vista.

Caso isso ocorra, o prazo máximo de devolução do processo para continuidade é de 90 dias, o que permitiria a retomada ainda neste ano.

A primeira parte do julgamento será dedicada à leitura do relatório de Moraes, com a apresentação do fatos, crimes apontados e um resumo do processo. A expectativa é que dure cerca de uma hora e meia.

Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá duas horas para defender a condenação, seguido do advogado de Mauro Cid, por ele ser o delator. Depois é a vez dos advogados dos demais réus, com uma hora disponível para cada.

Dessa forma, apenas essa etapa deve tomar mais de dez horas do julgamento, ocupando as sessões previstas para a primeira semana.

Após as falas dos advogados, Moraes apresenta seu voto sobre condenação ou absolvição dos réus, além de questões processuais, como a validação da delação de Mauro Cid. Isso deve ocorrer a partir de 9 de setembro e deve durar uma sessão inteira.

Os demais ministros se posicionam, inicialmente, sobre as questões processuais. Somente numa segunda rodada é que votarão sobre o mérito das acusações.

Para o recebimento da denúncia do núcleo central da denúncia da PGR, em março, o ministro falou por quase duas horas.

Naquele momento, os magistrados precisavam se posicionar se a acusação tinha elementos suficientes para tornar o grupo réu e a abrir a ação penal. Agora, será a primeira vez que os ministros vão se manifestar formalmente sobre a culpabilidade dos envolvidos. A expectativa é que os votos sejam, portanto, mais longos.

Segundo interlocutores de ministros e advogados, três questões estão ainda em aberto. A primeira gira em torno da manutenção dos termos da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Mauro Cid prestou diversos depoimentos e as defesas especialmente de Jair Bolsonaro e Braga Netto focam no questionamento das declarações e da legalidade, em si, do instrumento.

O tenente-coronel se tornou o primeiro militar delator da história do país, mas o vaivém das versões colocaram o acordo em risco. Cid deve ter a colaboração validada, considerando também o peso da colaboração para a investigação, mas pode perder benefícios acertados com a Polícia Federal.

Além disso, a condenação de boa parte dos réus considerados centrais é dada como certa, mas é possível que haja absolvições. Além da ponderação entre as provas da acusação e os argumentos das defesas, há avaliações de que a absolvição de um algum dos envolvidos poderia ser interpretada como um sinal às Forças Armadas e a garantia de um julgamento equilibrado.

O outro ponto em aberto é em torno dosimetria, ou seja, do tamanho das penas. Essa discussão serve como parâmetro para definição posterior de concessão de benefícios, como condicional, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, e fixação de regime inicial mais brando (semiaberto ou aberto).

Para os condenados, a brecha para revisões será baixa. Diferente de casos como o da Lava Jato, por exemplo, que começou a tramitação nas primeiras instâncias, com o julgamento feito diretamente no STF, são poucos os recursos possíveis.

As defesas já falam em levar o caso para cortes internacionais, dada a possibilidade reduzida de recursos no Brasil.

O cumprimento de pena só deve ocorrer após o trânsito em julgado –quando estão esgotados os recursos–, conforme jurisprudência do próprio Supremo. A corte tem aceitado duas tentativas das defesas antes de dar o caso por encerrado.

Só aí, os réus seriam presos. Braga Netto está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024. Em caso de condenação, esse tempo entra no cálculo do cumprimento de pena. O caso é diferente da prisão de Bolsonaro, que está em casa.

Com o julgamento feito na Turma, haveria uma possibilidade extra, os chamados embargos infringentes. Esses cabem se dois dos cinco ministros ficarem vencidos —trata-se de um tipo de recurso para quando a decisão não é unânime e que pode levar o caso ao plenário.

Essa perspectiva não está no horizonte. Apesar das divergências de Fux, Moraes tem tido apoio amplo de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Julgamento de Bolsonaro marca história no STF com elementos inéditos; veja como será

<img attr-cid="policy:1.3305586" attr-version="policy:1.3305586:1756409977" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3305586/comprova011.PNG?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
()

Um homem preso em Brasília após os ataques de 8 de janeiro, e que afirmou em depoimento ter ido ao local apenas para “vender balas”, foi condenado por associação criminosa e incitação ao crime. <a href="https://projetocomprova.com.br/wp-content/uploads/2025/08/00-Conteudo-investigado-FALSO-A-STF-condena.png" target="_self">Publicações</a> que circulam nas redes sociais desinformam ao dizer que ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) “por vender balas”.

As postagens foram compartilhadas nos últimos dias por usuários das redes sociais TikTok e X, incluindo o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As mensagens afirmam ainda que o acusado tem “lepra”, termo antigo e depreciativo para se referir à doença hanseníase.

O caso em questão envolve Davi Alves Torres, de 47 anos, morador de Brasília. Ele foi detido no acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército, na capital federal, após os atentados realizados contra os prédios públicos em 8 de janeiro.

Foi o voto do ministro Alexandre de Moraes que embasou a condenação. De acordo com o ministro, no celular de Davi foram encontradas imagens que mostrariam a união dele com outros participantes dos atos golpistas e um vídeo do edifício-sede do STF sendo destruído no dia 8 de janeiro de 2023.

A condenação foi confirmada em 5 de agosto, em julgamento virtual do plenário do STF, por 8 votos a 2, com posições contrárias apenas dos ministros Nunes Marques e André Mendonça.

Davi Torres <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15378922946&amp;ext=.pdf" target="_blank">foi condenado</a> a um ano de reclusão, mas a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas por 225 horas, além de outras medidas, como multa, participação em curso sobre democracia, proibição de se ausentar da comarca em que reside e de usar redes sociais.

Em exame no Instituto Médico Legal (IML), em 15 de julho, Torres declarou ter hanseníase. Ao longo do processo, também anexou documentos de unidades de saúde do Distrito Federal que comprovam a condição e afirmou que esse diagnóstico é o motivo da sua aposentadoria por invalidez.

Ele foi <a href="https://imgur.com/a/qkb8UVe" target="_blank">solto em março de 2023</a> mediante o uso de tornozeleira eletrônica. Em outubro de 2024, após ser questionada sobre violações da área de circulação informadas pela Justiça, a defesa de Torres <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15371054535&amp;ext=.pdf" target="_blank">pediu a retirada da exigência de tornozeleira eletrônica</a>. A alegação foi que, em razão do quadro de hanseníase, o equipamento “lhe causa inchaço e retenção de líquido”, o que poderia “causar inflamação em decorrência da doença” e “evoluir para novas amputações de membros”. Moraes, então, solicitou que fossem apresentados documentos médicos que comprovassem a condição.

Nos meses seguintes, a Justiça informou novos descumprimentos da área de circulação. Em decisão, Moraes afirmou que, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15378516245&amp;ext=.pdf" target="_blank">a defesa não apresentou as</a> explicações e novos descumprimentos foram informados. Segundo o STF, foram 17 ocorrências de violação das medidas cautelares de circulação. Em razão disso, em 8 de julho deste ano, Davi teve a prisão preventiva decretada.

De acordo com a Polícia Civil do DF, depois de passar por audiência de custódia na Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), Torres foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória. Ao Comprova, o advogado que representou o réu no caso, Klebes Resende da Cunha, confirmou que ele permanece preso preventivamente. O defensor afirmou que os descumprimentos ocorreram para que Torres fizesse acompanhamento médico em cidades-satélites do Distrito Federal e que isso foi informado à Justiça e reforçado na audiência de custódia. Sobre este assunto, na audiência de custódia, o juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, disse que essas justificativas deveriam ser apresentadas nos autos pela defesa sempre que houver algum tipo de descumprimento.

Apesar disso, Davi permanece preso. Segundo o advogado, o réu afirma ter ido ao acampamento apenas para vender balas para complementar a renda e não teria participado dos atos nos prédios públicos.

<img attr-cid="policy:1.3305585" attr-version="policy:1.3305585:1756409749" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3305585/null-7.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
| Trecho do voto do Ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 1.254 (AP 1254/DF), no Supremo Tribunal Federal, com imagens extraídas de vídeo encontrado no celular do réu sobre os atos de 8/1/2023. (Reprodução / Comprova)

<h2>Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova</h2>

A postagem foi criada originalmente pelo criador de conteúdo Danuzio Neto, que divulgou a informação no Instagram em formato de card, com aparência semelhante à de uma notícia jornalística. O conteúdo, por sua vez, reproduz a narrativa publicada pela Revista Oeste, de onde saiu o texto utilizado na legenda. Posteriormente, a imagem foi amplificada pelo vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL), que compartilhou o material em suas redes, acrescentando a frase “democraticamente!”.

O interesse na disseminação do conteúdo parece ser político e ideológico, pois busca reforçar críticas ao STF e ao julgamento dos réus do 8 de janeiro, apresentando a condenação de forma distorcida para descredibilizar a Corte. A publicação conta com 110 mil visualizações, 13 mil curtidas e 4 mil republicações até o momento desta publicação.

A alegação central do post investigado é que o STF teria condenado um homem “por vender balas” durante os atos de 8 de janeiro. A formulação sugere que a atividade de ambulante (venda de doces) teria sido tratada como crime e motivo da condenação. No entanto, a pena de 1 ano de reclusão com outras medidas foi aplicada pelas acusações de associação criminosa e incitação ao crime.

<h2>Por que as pessoas podem ter acreditado</h2>

A publicação utiliza apelo emocional e tenta criar uma sensação de injustiça, sugerindo que o homem preso e condenado no 8 de janeiro estaria apenas “vendendo doces”.

A estratégia, capaz de gerar indignação e empatia, é usada também em outros casos, como o do idoso que utiliza tornozeleira eletrônica e confunde o equipamento com um relógio, mas que o <a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/video-de-idoso-com-tornozeleira-nao-tem-relacao-confirmada-com-atos-de-8-de-janeiro/" target="_blank">Comprova já mostrou não ter relação confirmada com os atos de 8 de janeiro</a>. Também pode ser identificada nos episódios do pipoqueiro e do sorveteiro citados em um discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas que não estavam trabalhando quando foram presos no acampamento em frente ao quartel do Exército, <a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/pipoqueiro-e-sorveteiro-nao-estavam-trabalhando-quando-foram-presos-em-frente-ao-qg-do-exercito/" target="_blank">como também mostrou o Comprova</a>.

O conteúdo também pode favorecer discursos políticos, como as críticas às decisões do STF e a defesa de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. A simplificação de temas jurídicos complexos, que exigem a leitura das decisões judiciais, também pode ser uma tática que ajude o conteúdo a se disseminar nas redes sociais.

Fontes que consultamos: Ação penal contra Davi Alves Torres na página do STF, buscas reversas no Google, contato com as assessorias do STF, da Polícia Civil e da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) e com o advogado de Davi Alves Torres.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo <a href="https://api.whatsapp.com/send?l=pt_pt&amp;phone=5511970454984&amp;text=Quero%20enviar%20um%20conte%C3%BAdo" target="_self">WhatsApp +55 11 97045-4984</a>.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já mostrou que o <a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/video-de-idoso-com-tornozeleira-nao-tem-relacao-confirmada-com-atos-de-8-de-janeiro/" target="_blank">vídeo de um idoso com tornozeleira eletrônica não tem relação confirmad</a>a com os atos de 8 de janeiro, que o presidente dos Estados Unidos, <a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/trump-nao-ameacou-enviar-tropas-contra-alexandre-de-moraes/" target="_blank">Donald Trump, não ameaçou enviar tropas contra Alexandre de Moraes</a> e que uma postagem que circula nas redes <a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/postagem-tira-de-contexto-falas-de-ministros-do-stf-para-forjar-embate-entre-eles/" target="_blank">tira de contexto falas de ministros do STF para forjar um embate entre eles</a>.

Notas da comunidade: A publicação no X não tinha Notas da comunidade até a publicação desta verificação.

Homem com hanseníase foi condenado por associação criminosa no 8/1 e não por "vender balas"

Matéria - genérica

A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) em votação apertada, por 3 a 2, que as provas colhidas em gravação ambiental orientada pelo Ministério Público Estadual (MP-GO) devem ser mantidas nos <a href="https://opopular.com.br/politica/ex-deputado-estadual-e-4-servidores-v-o-devolver-r-660-mil-1.3264042" target="_self">processos decorrentes da Operação Poltergeist</a>, deflagrada em abril de 2015. O entendimento tem caráter definitivo e não cabe recurso para o plenário da Corte.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

O acórdão atende a recurso interposto pelo MP-GO e derruba decisão anterior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou as gravações com o entendimento de que a produção de prova com “colaboração de órgão estatal de persecução criminal” representa “violação de direitos e garantias do cidadão”. Os registros foram feitos por um dos réus, ainda durante as investigações, que usou equipamentos e orientações fornecidos pelo MP-GO.

As apurações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) resultaram em denúncias contra 71 pessoas, em que o ex-deputado estadual Daniel Messac foi apontado como principal mentor do esquema para contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Os processos ainda estão em fase de julgamento no órgão especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e os envolvidos são acusados de crimes como improbidade administrativa, peculato e enriquecimento ilícito.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/ex-deputado-estadual-e-4-servidores-v-o-devolver-r-660-mil-1.3264042" target="_self">Ex-deputado estadual e 4 servidores vão devolver R$ 660 mil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/paco-quer-contrato-sem-licitac-o-de-consultora-que-foi-da-equipe-de-transic-o-1.3235535" target="_self">Paço quer contrato sem licitação de consultora que foi da equipe de transição</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-lidera-ranking-de-comissionados-no-brasil-1.3231331" target="_self">Alego lidera ranking de comissionados no Brasil</a></div>

No recurso, o MP defendeu o reconhecimento dos registros ambientais como provas válidas nos processos. “A gravação, mesmo quando realizada com auxílio do Ministério Público ou outro órgão estatal de persecução criminal, prescinde de prévia autorização judicial, por não se encontrar sujeita à reserva de jurisdição”, apontou o órgão.

O entendimento foi reconhecido pelo ministro Luiz Fux, que apresentou relatório pelo deferimento do pedido do MP-GO e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, formando a maioria. Depois de pedir vistas, o ministro Cristiano Zanin abriu divergência do relator e apresentou voto pelo desprovimento do recurso, sendo acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Zanin e Moraes mantiveram avaliação em consonância com a decisão do STJ e conclusão de que a produção da prova obtida com colaboração de órgão estatal deve observar as “fórmulas legais”, levando em consideração os limites da atuação do Estado para a manutenção do devido processo legal. Segundo a decisão, “ao permitir a cooperação de órgão de persecução, a jurisprudência pode encorajar atuação abusiva, violadora de direitos e garantias do cidadão”.

Ao derrubar as provas o STJ ainda apontou que, se as provas ambientais fossem validadas, “sempre vai pairar a dúvida se a iniciativa da gravação partiu da própria parte envolvida ou do órgão estatal envolvido”. A determinação ainda considerou que “a participação do Ministério Público na produção da prova, fornecendo equipamento, aproxima o agente particular de um agente colaborador ou de um agente infiltrado e, consequentemente, de suas restrições”. Zanin e Moraes ainda concordaram com a avaliação do STJ de que a participação da polícia ou do MP desafia marcos legais e exige “circunstanciada autorização judicial”.

O relator, Luiz Fux, argumentou que não há legislação específica no Brasil que criminalize a gravação não consentida de conversa privada e citou decisão anterior, do então ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que “assentou a validade das provas colhidas pelo colaborador”.

“Consectariamente, é forçoso concluir que o acórdão recorrido revela-se manifestamente contrário à compreensão desta Suprema Corte na matéria”, apontou o relator. “Dou provimento ao recurso do Ministério Público do Estado de Goiás, para anular o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, assentar a validade da prova obtida a partir da gravação questionada nos autos e restabelecer a regular marcha processual dos autos”, concluiu.

Advogado de defesa do ex-deputado Daniel Messac, Gilles Gomes criticou a decisão do STF e afirmou que apresentará os embargos cabíveis junto à 1ª turma do STF. “A lei da época exigia autorização judicial para essa captação ambiental acontecer. Não houve autorização judicial e esse elemento capital foi o que levou à denúncia, o processo e até prisão e bloqueio de bens”, alegou.

“Essa decisão é um tremendo absurdo e um perigo, porque abre um precedente muito perigoso, não só em relação ao nosso caso, mas uma repercussão para todo o país. O STF autorizou a barbárie. A nossa reserva de intimidade foi encerrada depois dessa decisão”, disse. O advogado ainda afirma acreditar na absolvição de Daniel Messac nos processos em julgamento no Órgão Especial do TJGO, apesar da validação das provas de gravações ambientais.

<h2>Fantasmas</h2>

Segundo o MP, a Operação Poltergeist teve objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida no desvio de verbas públicas por meio da contratação de servidores fantasmas na Alego. Segundo uma das denúncias apresentadas pelo Gaeco,o esquema era estruturado e os integrantes tinham funções específicas. Enquanto alguns aceitavam ocupar cargos sem prestar nenhum serviço, outros eram responsáveis por recrutar novos servidores fantasmas ou recolher os valores desviados.

A investigação apontou que havia ainda outros envolvidos que detinham autoridade para nomear os fantasmas. Monitoramentos realizados pela equipe de inteligência do MP-GO apontaram que os réus foram contratados sem nunca ter exercido atividades nos órgãos legislativos onde estavam nomeados.

STF atende MP-GO e valida provas da Operação Poltergeist

Justiça

O senador Wilder Morais (PL), o deputado federal Daniel da Agrobom (PL) e o ex-parlamentar Elias Vaz (PSB) afirmam que não possuem “<a href="https://opopular.com.br/politica/repasses-via-emendas-pix-somaram-r-74-5-mi-em-2024-1.3239234" target="_self">emendas pix</a>” com irregularidades. As lideranças políticas refutaram qualquer envolvimento de suas indicações com possível apuração da Polícia Federal (PF) após as determinações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

No domingo (24), Dino estabeleceu que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique, por estado, no prazo de 10 dias, 964 emendas pix que ainda estão sem plano de trabalho, indicadas entre 2020 e 2024. Em abril, o ministro já havia determinado que estados e municípios incluíssem os documentos no sistema federal.

Wilder, Agrobom e Elias apoiam seus argumentos em um relatório atribuído à Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados sobre a atual situação das emendas pix que não tiveram planos de trabalho enviados ao TransfereGov. O documento indica que apenas 12 planos de trabalho não foram apresentados em indicações para Goiás e que não há emendas dos três.

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De acordo com o levantamento da consultoria, até esta quarta (27), seriam 318 planos de trabalho não enviados no total de todo o país e o valor alcançaria R$ 198 milhões. O documento destaca que os números atuais são diferentes do cenário apresentado pelo TCU porque o tribunal levantou os dados no final de julho.

Além disso, conforme reforçado pelos parlamentares e pelo ex-deputado, na lista de cidades do relatório da Câmara, não constam Cristalina, Estrela do Norte e os sete municípios referentes às emendas de Elias.

Na ação de Dino, o objetivo é que as informações apuradas pelo TCU sejam encaminhadas para cada superintendência local da Polícia Federal (PF), visando a instauração de inquérito policial. Os dados extraídos pelo TCU do TransfereGov datam de 30 de julho de 2025 e apontam 964 emendas, que representam R$ 649 milhões. A lista detalhada, que será usada pelo ministro ainda não está disponível.

Reportagem do POPULAR de quarta-feira (27) mostrou a lista de emendas pix destinadas a municípios goianos que estão sem plano de trabalho, conforme os dados do TransfereGov, usados pelo TCU. A busca encontrou 45 resultados.

<h2>Detalhamento</h2>

No caso de Wilder, a emenda em questão é de R$ 1 milhão, destinada a Cristalina. Em nota, a assessoria do senador destacou que consta no TransfereGov que, por ofício de maio de 2024, Wilder pediu que a indicação fosse excluída.

Diante disso, o recurso não foi enviado para Cristalina. “Durante toda sua trajetória, o senador Wilder sempre pautou sua atuação pela transparência e legalidade. O senador reitera seu compromisso com o povo goiano, que conhece sua trajetória e reconhece seu trabalho sério e incansável em defesa de Goiás”, informa a nota do senador.

Quanto à emenda de R$ 500 mil de Agrobom para Estrela do Norte, há informação no TransfereGov que o beneficiário não informou ciência do recurso. Wilder e Agrobom fizeram críticas à reportagem e apontaram “interpretação equivocada” dos dados do TransfereGov.

Quanto a Elias, existem sete emendas sem plano de trabalho. Em nota, a assessoria do ex-deputado afirmou que não há irregularidades nas indicações citadas e destacou que os recursos não foram pagos por impedimentos técnicos, como perda de prazos pelas prefeituras. O texto também alega que não há nenhuma irregularidade a ser investigada, pois nenhuma emenda foi paga.

Da lista de 45 emendas mostradas pelo POPULAR, apenas uma havia sido paga. Os dados para a reportagem foram consultados no TransfereGov na terça (26), véspera da publicação.

O portal é vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do governo federal. O TransfereGov traz informações em tempo real. Os dados são modificados conforme o painel é alimentado.