O plenário da Câmara de Goiânia aprovou de forma unânime e definitiva, nesta quarta-feira (4), a alteração à Lei Orgânica do Município que reduz de 120 para 60 dias o prazo para a entrega das justificativas referentes aos impedimentos de ordem técnica que inviabilizem a execução das emendas impositivas. Hoje, a legislação determina que essas explicações sejam enviadas pelo Executivo ao Legislativo em até 120 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O texto, de autoria da mesa diretora, diz que o prazo de 120 dias se mostra excessivamente longo e compromete o “acompanhamento tempestivo” da execução orçamentária por parte do Legislativo, dificultando a atuação fiscalizatória e o diálogo institucional “necessário à boa governança”.&nbsp;

“A redução do prazo para 60 dias tem como objetivo tornar mais ágil e eficaz o processo de monitoramento das emendas, permitindo ao Legislativo avaliar e, se necessário, intervir com maior celeridade para assegurar o cumprimento do orçamento aprovado”, afirma a justificativa do texto.

“A redução do prazo é uma interação benéfica para ambas as partes - tanto para o Legislativo, que quer ver sua emenda aplicada com celeridade, e também para que o Executivo, no caso de dúvida ou contratempo com entidade ou com a própria emenda, tenha tempo ágil de resolver o problema”, afirma o vice-presidente da Casa, Anselmo Pereira (MDB), ao POPULAR. “Essa redução é também para que o dinheiro daquela emenda, que poderá ir para um posto de saúde, não espere, seja rápido.”

A aprovação ocorreu um dia após a Comissão Mista da Casa aprovar relatório do vereador Ronilson Reis (SD) contrário ao posicionamento que a Prefeitura de Goiânia havia apresentado de rejeição a parte das emendas impositivas dos vereadores.&nbsp;

O relatório acolhe 149 indicações propostas por parlamentares na LOA de 2025. Nele, Reis refutou argumento da Prefeitura sobre o impacto da falta de vínculo de entidades sociais com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Prazo para justificar emendas rejeitadas cai de 120 para 60 dias

Política

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

Câmara de Goiânia

O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), confirmou a convocação extraordinária para votar, na quinta-feira (3), em sessão híbrida, o pedido de prorrogação do decreto de calamidade financeira da Prefeitura de Goiânia.

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O comunicado veio na manhã desta segunda-feira (30), no grupo de WhatsApp dos deputados estaduais, e provocou reações. Parlamentares reclamaram, no próprio aplicativo de mensagens e nos bastidores, da interrupção do recesso porque parte dos integrantes da Casa está viajando ou tem viagem marcada. Além disso, permanece o desconforto com a matéria.

Apesar de o próprio Bruno não agir em busca de votos e ter sinalizado que cada um tem direito de se posicionar como quiser, parlamentares enxergam que seu movimento seria acertado com Mabel, que passou a telefonar para os integrantes da Alego em busca de apoio.

No telefone

Mabel não telefonou para integrantes da oposição na Alego ou para Clécio Alves (Republicanos), que se diz independente. Mas tentou falar com o governista Issy Quinan (MDB), crítico aberto do pedido de prorrogação da calamidade.

Qual o placar?

Deputados simpáticos à demanda da Prefeitura apontam que os telefonemas de Mabel serão suficientes para garantir maioria em plenário. Outros parlamentares ouvidos pela coluna apontam que o resultado é imprevisível.

Legislativo

Coube ao presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), convidar os vereadores para a reunião marcada para quarta-feira (2), revelada aqui ontem.

Aliás...

Foi o próprio Romário que sugeriu a reunião a Mabel para evitar ruídos e informações desencontradas em relação aos projetos.

<img attr-cid="policy:1.3283005" attr-version="policy:1.3283005:1751334378" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3283005/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Na água - Cardume de peixes no Clube Jaó, em Goiânia. (Wildes Barbosa / O Popular)

Diversificação

Os dois projetos que serão enviados por Mabel para modificar a Taxa de iluminação Pública e a Lei das PPPs são complementares. Eles têm o objetivo de permitir que a Prefeitura utilize a arrecadação com a Cosip para bancar os outros investimentos previstos no contrato com o Brilha Goiânia, e não só na nova iluminação de LED.

Gilmarpalooza

Além do governador Ronaldo Caiado (UB), que já se encontra em Portugal, o Fórum de Lisboa contará com as presenças de goianos como os advogados Miguel Cançado, Romero Ferraz, Ludmilla Rocha Ribeiro e Pedro Paulo de Medeiros, que foi nomeado recentemente desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral.

Tem mais

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), a juíza Patrícia Carrijo, será uma das palestrantes do Fórum de Lisboa. Ela foi convidada para debater os efeitos da revolução digital na formação e atividade de juízes e advogados.

Pergunta para:

Issy Quinan 
Deputado estadual pelo MDB

<img attr-cid="policy:1.3283003" attr-version="policy:1.3283003:1751333709" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3283003/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Issy Quinan. (Maykon Cardoso)

Mabel age em busca de votos para prorrogar a calamidade. O sr. cogita votar a favor?

Sou contra pelo fato do TCM, órgão responsável por avaliar a saúde financeira da Prefeitura, ter se manifestado contrário. Ademais, a declaração do prefeito dirigida aos deputados, no sentido de afirmar que faria campanha contra aqueles que votassem diferente do que ele espera, foi muito infeliz. Ele é um homem experiente, traquejado na vida pública, e esse tipo de ameaça não condiz com sua larga trajetória.

Arremate:

Transferência - A obra Solo Goiano, produzida por Siron Franco como parte das homenagens pelos 300 anos da antiga capital de Goiás, será transferida para o Palácio Conde dos Arcos, na cidade de Goiás, nesta terça-feira (1°).

Dá trabalho -&nbsp;O deslocamento será feito por uma equipe de cerca de 10 pessoas, incluindo especialistas em obras de arte, e contará ainda com o apoio do Corpo de Bombeiros.

Acordo -&nbsp;A Adial e o Ministério do Trabalho assinam, nesta quinta-feira (3), um Acordo de Cooperação Técnica para ampliar o acesso das empresas associadas à entidade às ferramentas do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A cerimônia contará com a presença do ministro Luiz Marinho.

Alego confirma votação de calamidade na quinta, e Mabel age em busca de votos

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

A reunião que o prefeito Sandro Mabel (UB) fará com vereadores na quarta-feira (2), às 14h, no Paço, para tratar da nova leva de projetos de lei que pretende enviar à Câmara Municipal de Goiânia antes do início do recesso, é vista pelos parlamentares como uma nova tentativa de abrir diálogo com o Legislativo, evitar divergências e fortalecer a articulação política em favor das matérias do Executivo. Embora integrantes da base encarem o encontro com naturalidade, oposicionistas citam como exemplo desgastes recentes, como a aprovação do crédito de R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), para sustentar o argumento de que o prefeito almeja, na verdade, “recompor a relação” com a Casa.“A intenção é expor as pretensões do envio dos projetos, para não ter surpresa. É deixar as coisas claras”, afirma o líder do prefeito na Câmara, Igor Franco (MDB). “Se ele manda esses projetos sem discutir, aí gera ruídos. Para evitar qualquer disse me disse, ele está fazendo a reunião, para mostrar e demonstrar que o Cosip trata apenas de uma atualização da legislação, da mesma forma o aperfeiçoamento das PPPs. Vai reunir para poder expor, tirar dúvidas. Tanto que a reunião não é só para a base, mas para todos os parlamentares - base e oposição”, prossegue o líder governista.Conforme noticiou o Giro, durante o encontro devem ser apresentados detalhes sobre o piso dos professores - envolto em impasses nas tratativas com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) acerca do pagamento dos retroativos - e ao menos outros dois projetos que visam modificar a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e a lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs). O convite foi encaminhado pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), nesta segunda (30) no grupo de WhatsApp dos 37 vereadores. A mensagem destaca que “será uma oportunidade para apresentação das propostas, esclarecimento de dúvidas e contribuições da base”, complementando “contar com a presença de todos”. A bancada do PT - formada pelos vereadores Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria - deve se reunir na manhã desta terça para deliberar sobre a ida à reunião. Apesar de ainda não haver definição, Rosa pondera que há “preocupação” interna com os projetos e se eles representam “tentativa de elevação de contribuição”, considerando a aprovação recente de outras taxas, como a de Limpeza Pública (taxa do lixo), e a de Regulação, Controle e Fiscalização (Saneago).“Em relação à intenção de aproximação dos vereadores, me parece que sim, pois vejo nos bastidores reclamações sobre a falta de diálogo com o Mabel, do autoritarismo dele - e isso em relação à própria base”, diz Rosa. Na mesma linha, Kátia Maria também vê na reunião uma tentativa de “aparar as arestas”: “Ele teve muito desgaste com o PL do crédito adicional de R$ 10 milhões (para a Seinfra). Deve estar querendo recompor a relação.”Aava Santiago (PSDB) afirma que não foi procurada diretamente para participar da reunião, mas opina que o objetivo do encontro será para “pressionar ou constranger a base sobre a importância desses projetos e porque eles têm de ser votados na perspectiva do Paço”. “Vai ser mais um teste de base daqueles que têm um gosto amargo para os vereadores e para a cidade”, diz a tucana.Em outra raia, Sanches da Federal (PP), Isaías Ribeiro (Republicanos), Wellington Bessa (DC), Denício Trindade (UB) e Bruno Diniz (MDB) veem com naturalidade a reunião e dizem que o foco é “aproximação”, “fortalecimento da base” e “alinhamento para passar mais fácil os projetos”. Denício pondera, contudo, que, chegando ao sétimo mês de administração, Mabel só teria tido apenas uma reunião focada em “consolidar a base”. “Até então a gente não sabe quem de fato faz parte da base ou não”, afirma. Já na avaliação de Oséias Varão (PL), a antecipação da discussão sobre os projetos de lei com os vereadores “diminui a resistência dentro da própria base” e “esclarece dúvidas”, mas reforça a contrariedade do seu partido às matérias que propõem elevação de tributos. “Sobre a Cosip, não sei se ele pretende fazer algum tipo de majoração, mas de modo que da nossa parte somos contra, por princípio, a qualquer aumento de tributos”, diz. PlanosSem detalhar os projetos que serão enviados à Câmara de Goiânia, a secretária municipal de Governo, Sabrina Garcêz, reforça as falas do secretário Valdivino Oliveira (Fazenda) ao Giro e afirma que as duas propostas (da Cosip e das PPPs) farão a adequação da legislação municipal à Constituição Federal.Sabrina nega mudança de estratégia na relação com o Legislativo ao ser questionada sobre o motivo de a Prefeitura decidir se reunir com vereadores para tratar das matérias. “Antes de enviarmos os primeiros projetos também fizemos reunião no Paço”, afirma a secretária, citando o projeto de lei complementar, do Executivo, que alterou as regras para escolha dos diretores de escolas e o de autoria da mesa diretora que regulamentou as emendas parlamentares. “Agora é a segunda leva de projetos. Só damos continuidade ao que o prefeito pediu: diálogo com os vereadores.”Ainda conforme Sabrina, o Paço acredita que o projeto do piso dos professores será aprovado antes do recesso parlamentar, que começa no dia 11 de julho e termina em 5 de agosto. Já as propostas da Cosip e das PPPs “não têm urgência”. “Vão para a Câmara com tempo de discussão”, afirma. O projeto da data-base dos servidores municipais também deve ficar para agosto, considerando, ela diz, que o acordo de pagamento em parcela única, com o SindiGoiânia, ficou para setembro.

Reunião de Mabel com vereadores restabelece diálogo por aprovações

Prefeitura de Goiânia

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), teve acesso autorizado a cartão corporativo com possibilidade de despesa de R$ 120 mil até o final do ano. A liberação estabeleceu a utilização de até R$ 40 mil com material de consumo, até R$ 35 mil com passagens e despesas com locomoção, até R$ 5 mil com serviço de terceiros por pessoa física e de até R$ 40 mil de serviços de terceiros por pessoa jurídica. A portaria com os detalhes foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (30). O documento determina que o prazo de aplicação do limite para custear despesa de pronto pagamento é até 31 de dezembro de 2025 (não é permitido ultrapassar o término do exercício financeiro). Além disso, a prestação de contas deve ser apresentada mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente ao da aplicação do recurso. A portaria foi assinada pela secretária de Governo, Sabrina Garcez. A previsão no documento é que o valor de R$ 120 mil será anual. Na mesma edição do DOM também foi publicada outra portaria com a nomeação de uma servidora comissionada responsável por garantir o saldo de empenho para a execução das despesas, orientar os titulares de cartões sobre a utilização dos recursos e prestação de contas e acompanhar o processo de análise dos gastos. O cartão corporativo será operado pelo Banco do Brasil.O decreto que determinou o retorno da modalidade no âmbito da Prefeitura foi publicado em 20 de maio. Na época, o documento não detalhou a quantidade de auxiliares que teriam acesso ao cartão ou o limite de valores. No início de junho, a Prefeitura informou ao POPULAR que apenas Mabel usará essa modalidade.No entanto, uma instrução normativa publicada pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) em 3 de junho indicou a possibilidade de cartões também serem disponibilizados a outros servidores, a partir de pedido de titulares dos órgãos. O Paço Municipal argumentou que o documento foi abrangente para casos de uso futuro, mas sem previsão de ser aplicado. A instrução também determinou a publicação de detalhes das despesas no Portal da Transparência da Prefeitura. O ex-prefeito Rogério Cruz (SD) havia colocado fim aos cartões corporativos em 2021, em meio a críticas sobre falta de transparência no benefício (os gastos não eram publicados no site do Paço). Na época, prefeito, secretários e diretores tinham acesso a cartões, que tinham limite variável de R$ 20 a R$ 40 mil. Quando anunciou a extinção da modalidade, Cruz disse que a Prefeitura adotaria a dispensa de licitação para fazer as compras necessárias. Como justificativa para a retomada dos cartões, a Prefeitura alegou, em documento publicado pela Sefaz, “maior eficiência, controle e transparência na utilização dos recursos públicos” e “modernização e agilidade nos processos de aquisição de bens e serviços”. O POPULAR mostrou, no final de maio, que o Comitê de Controle de Gastos da Prefeitura aprovou a locação de 10 veículos para atender Mabel, a vice-prefeita Cláudia Lira (Avante) e titulares de pastas da administração. O custo estimado é de R$ 926 mil, sendo R$ 3,7 milhões em todo o período do aluguel. Os veículos são: uma SUV grande com blindagem, uma caminhonete de cabine dupla, seis sedãs e duas SUVs grandes.

Mabel terá cartão corporativo de R$ 120 mil

Os casos de uso controverso — para dizer o mínimo — de recursos públicos por meio de emendas impositivas de vereadores de Goiânia se acumulam à medida que novas informações vêm à tona. Nesta semana, O POPULAR revelou com exclusividade que recursos indicados pelo vereador Wellington Bessa (DC) financiaram uma festa junina no Centro Cultural Oscar Niemeyer.

O parlamentar destinou R$ 804 mil ao Instituto Brasil Criativo, que utilizou os recursos para organizar o “Arraiá Educação e Cultura por Toda a Parte”, com apresentações musicais.

Dois aspectos chamaram a atenção: o público reduzido — apenas 50 pessoas na plateia — e a existência de uma área vip com cerca de 70 convidados. O custo estimado do evento foi de R$ 6,7 mil por pessoa.

O arraial soma-se a outros exemplos de má aplicação de recursos públicos. O POPULAR já revelou que grande parte das emendas impositivas é destinada a entidades ligadas a vereadores, sem transparência na execução.

Enquanto isso, a capital do estado enfrenta problemas crônicos nos postos de saúde, déficit de vagas na educação infantil e iluminação pública precária em diversos bairros.

Para alguns, no entanto, Goiânia continua sendo uma festa.