O prefeito Marcus Adilson Rinco (União), reeleito em Alto Paraíso de Goiás, teve o mandato cassado por abuso de poder político e econômico e propaganda eleitoral antecipada. Assim, ele fica&nbsp;inelegível por oito anos e perde a diplomação pela reeleição. Cabe recurso da decisão.&nbsp;

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O POPULAR entrou e contato com o prefeito para pedir um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.

O POPULAR também entrou em contato com a Prefeitura&nbsp;de Alto Paraíso de Goiás para saber se vão se posicionar sobre o caso,&nbsp;mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.

Em nota divulgada nas redes sociais, o prefeito disse que sua defesa vai trabalhar na questão "tão logo seja intimada" e que não haverá troca na chefia do Executivo. "O prefeito continuará à frente da prefeitura até que se tenha o resultado de todos os recursos cabíveis", diz a nota.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/o-que-candidatos-podem-ou-n-o-fazer-antes-da-campanha-eleitoral-entenda-o-que-e-propaganda-antecipada-1.3148611" target="_blank">O que candidatos podem ou não fazer antes da campanha eleitoral? Entenda o que é propaganda antecipada</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/como-faco-para-denunciar-um-crime-eleitoral-1.3149572" target="_blank">Como faço para denunciar um crime eleitoral?</a></div>

A decisão ocorreu na última sexta-feira (18). Segundo a Justiça Eleitoral, a vereadora Helena Gomes (PRD), que concorreu como vice de Rinco, também teve seu mandato cassado. O documento diz que os candidatos participaram de uma carreata que aconteceu antes do período permitido para realização de propaganda.&nbsp;&nbsp;

<cite>Não só tiveram prévio conhecimento como participaram ativamente da mega-carreata no dia 05 de julho de 2024, inclusive realizando discursos no final do evento para celebrar a emenda parlamentar de verba destinada à reforma do ginásio de esportes no município”, diz um trecho da decisão.&nbsp;</cite>

O POPULAR&nbsp;entrou e contato com a vereadora para pedir um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.

Conforme a sentença, o&nbsp; prefeito ainda terá que pagar R$ 25 mil de multa pela propaganda antecipada e ficará impossibilitado de receber benefícios fiscais por quatro anos. A vereadora também foi condenada a multa de R$ 25 mil, fica inelegível por oito anos e perde a diplomação de vice-prefeita. &nbsp;

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">O que é permitido fazer antes de 16 de agosto:</h2>

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Debater e discutir políticas públicas ligadas a saúde, segurança, economia, meio ambiente, entre outros temas de interesse do cidadão;&nbsp;</li>
	<li>Exaltar qualidades pessoais, mencionar a candidatura, viajar e participar de homenagens e eventos;</li>
	<li>Publicar fotos e vídeos nos perfis das redes sociais;</li>
	<li>Participar de entrevistas, programas de rádio e TV também é permitida</li>
	<li>Realizar encontros, seminários, congressos em ambientes fechados e campanhas de arrecadação de recursos (as chamadas vaquinhas eleitorais), desde que não haja pedido de voto;</li>
	<li>Atos de pré-campanha podem ser transmitidos ao vivo, exclusivamente nos perfis e canais dos pré-candidatos e legendas partidárias;</li>
	<li>Impulsionamento pago do conteúdo quando o serviço for contratado diretamente pelo partido ou pré-candidato.</li>
</ul>

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">O que não é permitido fazer antes de 16 de agosto:</h2>

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Pedido explícito de voto nos atos de pré-campanha é proibido por lei.&nbsp;</li>
	<li>Usar expressões como “vote em mim” ou “vote em fulano” é vedada;</li>
	<li>Termos como “tecle a urna”, “peço que me escolha”, “conto com seu apoio”, entre outras, podem ser interpretadas como pedido de voto;</li>
	<li>Partidos e pré-candidatos estão proibidos de usar na pré-campanha: outdoors, cavaletes, inscrição em tinta em muros, distribuição de brindes, showmícios, entre outros artifícios;&nbsp;</li>
	<li>Impulsionamento de conteúdo em redes sociais no perfil do pré-candidato, do partido ou da federação;</li>
	<li>Uso de robôs para simular conversas com o eleitor, divulgação de informações falsas;</li>
	<li>Propaganda paga em rádio e TV;</li>
	<li>Ligações telefônicas ou disparo automático de mensagens;</li>
	<li>Retransmissão de atos pré-campanha por emissoras de rádio, TV, ou em sites, perfis e canais pertencentes a pessoa jurídica;</li>
	<li>Em todas as hipóteses permanece vedado o pedido de votos.</li>
</ul>

Prefeito de Alto Paraíso é cassado

Política

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Matéria - Política

propaganda eleitoral antecipada

Coletiva

Em meio à crise, Caiado reforça pré-candidatura à presidência

<div attr-cid="policy:1.3209242" attr-version="policy:1.3209242:1733939736" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3209242" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3209242', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3209242">Coletiva (1.3209242)</a></div>

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), reforçou, nesta quarta-feira (11), <a href="https://opopular.com.br/politica/governador-ronaldo-caiado-faz-entrevista-coletiva-apos-justica-decidir-por-sua-inelegibilidade-e-cassac-o-de-mabel-1.3209228" target="_blank">que pretende lançar sua pré-candidatura a presidente da República em março</a>, em Salvador. Ao ser questionado durante coletiva, no Palácio das Esmeraldas, Caiado respondeu de forma irônica: “Não sei se posso fazer isso aqui na entrevista, não tenho como consultar meus advogados”. Em seguida, o governador disse que o plano está consolidado.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Com a declaração, <a href="https://opopular.com.br/politica/condenados-a-8-anos-de-inelegibilidade-caiado-mabel-e-coronel-claudia-dever-o-pagar-multas-que-somam-r-100-mil-1.3209215" target="_blank">Caiado afastou o impacto em seus planos da decisão da Justiça Eleitoral de Goiás</a>, publicada na terça-feira (10), que determinou sua inelegibilidade por oito anos, por abuso de poder político na realização de jantares no Palácio das Esmeraldas com vereadores e suplentes, em outubro, durante a campanha eleitoral.

<div attr-cid="policy:1.3209379" attr-version="policy:1.3209379:1733958130" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3209379" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3209379', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3209379">Em meio à crise, Caiado reforça pré-candidatura à presidência (1.3209379)</a></div>

O prefeito eleito (na época, candidato), Sandro Mabel (UB), participou dos eventos. O entendimento é que os jantares foram usados de forma eleitoral por Caiado e Mabel. A decisão não tem execução imediata e ainda cabe recurso.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/governador-ronaldo-caiado-faz-entrevista-coletiva-apos-justica-decidir-por-sua-inelegibilidade-e-cassac-o-de-mabel-1.3209228" style="font-size: 12px;" target="_blank">Governador Ronaldo Caiado faz entrevista coletiva após Justiça decidir por sua inelegibilidade e cassação de Mabel</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/condenados-a-8-anos-de-inelegibilidade-caiado-mabel-e-coronel-claudia-dever-o-pagar-multas-que-somam-r-100-mil-1.3209215" style="font-size: 12px;" target="_blank">Condenados a 8 anos de inelegibilidade, Caiado, Mabel e Coronel Cláudia deverão pagar multas que somam R$ 100 mil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-chegou-a-ensinar-no-palacio-como-vereador-deveria-abordar-o-eleitor-para-pedir-apoio-para-mabel-diz-justica-1.3209187" style="font-size: 12px;" target="_blank">Caiado chegou a ensinar no palácio como vereador deveria abordar o eleitor para pedir apoio para Mabel, diz Justiça</a></div>

A ação foi protocolada pelo PL. Na decisão, a juíza também determina a <a href="https://opopular.com.br/politica/justica-eleitoral-decide-pela-inelegibilidade-de-caiado-e-cassac-o-de-mabel-1.3209067" target="_blank">inelegibilidade e cassação</a> do registro de candidatura de Mabel e sua vice, Coronel Cláudia (Avante).

<img attr-cid="policy:1.3209298" attr-version="policy:1.3209298:1733946952" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3209298/WhatsApp Image 2024-12-11 at 16.17.18.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Governador Ronaldo Caiado durante entrevista coletiva (Wildes Barbosa/O Popular)

&nbsp;

Caiado reforça pré-candidatura à presidência e afasta impacto de decisão sobre inelegibilidade em projeto político

ENTREVISTA COLETIVA

Conteúdo investigado:&nbsp;Vídeo&nbsp;em que aparecem duas mulheres relatando o poder de compra da família, comparando a época da gravação a um momento anterior. Para isso, mostram carrinhos de supermercado com itens da cesta básica. Sobre a imagem, estão os seguintes textos: “Toma distraído! Miserável” (acompanhado de emojis que expressam raiva), “Veja a cara d cu de Lul4” e “Esqueceram de combinar. Compartilhe ao máximo q puder”. No final, aparece a data 11/07/24, sugerindo que se trata de uma filmagem recente. Na legenda, a autora ainda escreveu “Kkkkkkkkk olha a cara da @quenga e do molusco”, referindo-se à primeira-dama Janja Silva e ao presidente Lula, que aparecem no vídeo.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Diferentemente da ideia que a publicação quer passar, o&nbsp;vídeo não é atual, tampouco é uma crítica ao atual governo Lula (PT).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/post-engana-ao-afirmar-que-simone-tebet-deixou-governo-e-pediu-impeachment-de-lula-1.3206657" target="_blank">Post engana ao afirmar que Simone Tebet deixou governo e pediu impeachment de Lula</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/e-falso-post-que-afirma-que-lula-vai-reduzir-o-salario-minimo-em-2025-1.3204601" target="_blank">É falso post que afirma que Lula vai reduzir o salário mínimo em 2025</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/homem-que-aparece-em-video-com-bolsonaro-n-o-e-o-mesmo-que-cometeu-atentado-a-bomba-em-brasilia-1.3201852" target="_blank">Homem que aparece em vídeo com Bolsonaro não é o mesmo que cometeu atentado a bomba em Brasília</a></div>

Embora as mulheres estivessem reclamando dos preços para Lula, a&nbsp;gravação é de 30 de abril de 2022. Naquela data, o petista participou de um encontro de mulheres pelo direito à alimentação, na zona Norte de São Paulo. Na época, o presidente em exercício era Jair Bolsonaro (PL) e&nbsp;Lula, que estava acompanhado da esposa Janja Silva, oficialmente não era&nbsp;candidato à presidência.

No corte da publicação investigada, aparecem duas mulheres. A primeira passa com um carrinho de supermercado cheio e diz que “só falta a cervejinha”. Logo atrás, segue a outra, que se queixa de não conseguir mais encher o carrinho. A edição não mostra o registro real da data.

No entanto, o evento foi acompanhado na época por&nbsp;veículos de imprensa&nbsp;e a própria equipe do Lula postou em&nbsp;redes sociais&nbsp;um trecho do vídeo com as mesmas mulheres. Na publicação original, aparecem os anos em que as duas comparam a realidade: 2010, quando o petista era presidente, com o carrinho de supermercado cheio, e 2022, último ano do governo Bolsonaro, com o carrinho vazio.

Não é a primeira vez que o vídeo desse evento com Lula circula em conteúdos de desinformação. O assunto já foi verificado e publicado no&nbsp;Estadão,&nbsp;UOL,&nbsp;Estado de Minas,&nbsp;Reuters,&nbsp;Boatos.org&nbsp;e&nbsp;Aos Fatos&nbsp;no início de 2024.

Para o Comprova,&nbsp;enganoso&nbsp;é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 9 de novembro, foram mais de 120 mil visualizações e 1 mil compartilhamentos.

Fontes que consultamos: Pesquisa Google com a combinação dos termos “vídeo”, “Lula” e “carrinho de supermercado” retornou reportagens de outros veículos que já haviam verificado, em abril e maio deste ano, o conteúdo de desinformação, além de publicação em redes sociais do petista sobre o encontro, ainda em 2022. A equipe de reportagem também tentou contato com a autora da postagem, mas o perfil dela não permite enviar mensagens privadas e não foi possível identificar contas em outras plataformas.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O governo Lula frequentemente é alvo de desinformação. Neste mês, o Comprova já mostrou que era&nbsp;enganoso um post afirmando que Simone Tebet havia deixado o governo e pedido o impeachment do presidente&nbsp;e que&nbsp;era falsa outra publicação alegando que o governo federal tenha vendido a maior reserva de urânio do Brasil para a China.

Vídeo de mulheres criticando o preço dos alimentos é de 2022, no governo Bolsonaro

Matéria - genérica

Comprova

Prestação de contas

Os candidatos à Prefeitura de Goiânia registraram R$ 32,8 milhões em despesas contratadas durante a campanha de 2024. O principal gasto foi com produção de programa de rádio e TV, que custou R$ 8,2 milhões. Na lista, aparecem em seguida os serviços prestados por terceiros (assessoria de comunicação e marketing, eventos, limpeza, motoristas, entre outros) e despesa com pessoal, itens com os quais os candidatos gastaram R$ 5 milhões e R$ 3,9 milhões, respectivamente.

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A campanha vitoriosa do empresário Sandro Mabel (UB) foi a que teve o maior volume de despesa, R$ 11 milhões. Cada um dos 543,7 mil votos recebidos pelo prefeito eleito nos dois turnos da eleição custou R$ 20,25. Derrotado no segundo turno, o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL) gastou R$ 3,6 milhões e recebeu 497,3 mil votos ao todo. O custo unitário é de R$ 7,36. Para os candidatos que estiveram nos dois turnos, o limite de despesa foi de R$ 11,7 milhões.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/com-obras-de-drenagem-paradas-populac-o-enfrenta-rotina-de-transtornos-e-riscos-1.3200529" target="_blank">Com obras de drenagem paradas, população enfrenta rotina de transtornos e riscos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/secretario-de-financas-aponta-reduc-o-em-80-dos-contratos-do-paco-1.3199165" target="_blank">Secretário de Finanças aponta redução em 80% dos contratos do Paço</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-lula-decide-rever-repasses-para-cultura-e-corta-r-1-3-bilh-o-em-2024-1.3202643" target="_blank">Governo Lula decide rever repasses para cultura e corta R$ 1,3 bilhão em 2024</a></div>

Na análise de custo por voto entre os candidatos que disputaram apenas o primeiro turno, o maior valor foi da campanha do senador Vanderlan Cardoso (PSD), de R$ 153,05. Vanderlan teve despesa de R$ 6,9 milhões e recebeu 45 mil votos. O senador chegou a liderar as pesquisas de intenção de voto, mas desidratou em meio ao crescimento de Fred, que tinha apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O segundo maior custo por voto foi do candidato à reeleição Rogério Cruz (SD), com R$ 120,14. O atual prefeito gastou R$ 2,5 milhões na campanha e teve 21 mil votos. Atualmente, Cruz está com a prestação de contas no vermelho, pois teve apenas R$ 1,2 milhão de receita (maior parte por repasse de seu partido). A reportagem entrou em contato com a assessoria de Cruz, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

No caso do jornalista Matheus Ribeiro (PSDB), cada um dos seus 46,8 mil votos custou R$ 67,66. O tucano registrou R$ 3 milhões em despesas contratadas. Já a deputada federal Adriana Accorsi gastou R$ 5,5 milhões e recebeu 168 mil votos (custo de R$ 32,73 por voto). O Professor Pantaleão (UP) não declarou gastos, mas teve receita de R$ 14 mil. Segundo Pantaleão, o recurso foi usado na campanha de candidatos a vereador.

Os candidatos que disputaram apenas o primeiro turno tinham limite de despesa de R$ 8,4 milhões. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referentes à prestação de contas final dos candidatos.

Investimento

Mabel destacou o empenho financeiro do União Brasil em sua campanha e relacionou o cenário com o governador Ronaldo Caiado, presidente do partido em Goiás. “É um governador que é do partido e que tinha interesse em eleger o candidato dele aqui, e o partido cumpriu”, disse Mabel. A campanha recebeu R$ 10,7 milhões de recursos públicos via partido. Também houve doação de R$ 273,4 mil de pessoas físicas.

O prefeito eleito esteve em Londres na semana passada ao lado de outros novos gestores municipais do União Brasil e afirma que todos elogiaram o apoio financeiro que receberam do partido. “Aqui em Goiânia, como tinha a força do Caiado, eles entenderam de fazer o investimento. Não foi o máximo, porque faltou alguma coisa para o máximo que era permitido, mas foi um recurso significativo e permitiu que fosse feita a campanha”, declarou Mabel.

Para o cientista político Guilherme Carvalho, embora Mabel tenha gastado o maior volume de recursos, o fato do custo por voto ter ficado em R$ 20,25, demonstra que a campanha teve resultado eficiente. Carvalho afirma que o cenário em Goiânia evidencia a estratégia do União Brasil - e também usada por outros partidos, como MDB e PSD, a nível nacional - de investir em campanhas para deputado federal e fazer grandes bancadas, para ter acesso a mais recursos públicos para aplicar no pleito municipal.

Por outro lado, Carvalho ressalta que o recurso financeiro não é o único fator que contribui para a competitividade dos candidatos. O cientista político citou o caso de Fred, que gastou menos que Mabel e “quase levou” a eleição. Fred terminou o primeiro turno à frente de Mabel. O candidato de Caiado virou o jogo no segundo turno. “Outros fatores pesam além de dinheiro, como o ideológico”, disse Carvalho.

&nbsp;

Despesa com redes sociais foi de R$ 2,3 milhões

No recorte pelas estratégias adotadas pelos candidatos à Prefeitura de Goiânia para pedir voto ao eleitor, o cientista político Guilherme Carvalho destacou o uso de R$ 2,3 milhões para impulsionamento de conteúdo nas redes sociais.

“Quando comparado com outras ferramentas mais tradicionais, como material impresso - um clássico das campanhas eleitorais no Brasil -, vemos a ampliação dessa ferramenta e isso sendo utilizado de forma ostensiva”, afirmou. A despesa com materiais impressos foi de R$ 3,2 milhões.&nbsp;

O prefeito eleito Sandro Mabel (UB) foi o que mais investiu em impulsionamento de conteúdo, R$ 927 mil ao longo de toda a campanha. Na lista, Fred Rodrigues (PL) aparece em segundo lugar, com R$ 555 mil. Os dois disputaram o segundo turno da eleição e, portanto, tiveram mais tempo de campanha.

Matheus Ribeiro (PSDB) foi o terceiro que mais gastou com redes sociais, R$ 500 mil, em estratégia para fazer frente ao pouco tempo que tinha nos programas de rádio e TV, apenas 29 segundos. Vanderlan Cardoso (PSD) gastou R$ 160 mil, enquanto Rogério Cruz (SD) investiu R$ 121 mil, e Adriana Accorsi (PT), R$ 119 mil.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3203008" attr-version="policy:1.3203008:1732494154" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3203008" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3203008', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3203008">Prestação de contas (1.3203008)</a></div>

Campanha para Prefeitura de Goiânia custou R$ 32 milhões

Eelições 2024

Contas a pagar

As dívidas do governo estadual e das prefeituras goianas com precatórios acumulam, juntas, R$ 2,643 bilhões, em meio aos pagamentos estabelecidos pelo regime especial e o acúmulo de novas contas no regime geral das contas adquiridas com condenações judiciais. O valor gera preocupação, principalmente entre os prefeitos, que defendem aprovação de nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para adiar os prazos para quitar os débitos.

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Apenas o governo de Goiás acumula R$ 1,378 bilhão, com 9.773 precatórios que aguardam pagamento. Já os municípios somam mais de R$ 1,265 bilhão distribuídos entre 6.888 documentos. Os dados são de levantamento do POPULAR com base em informações públicas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e repassadas pela Secretaria Estadual de Economia (veja o quadro ao lado).

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/campanha-para-prefeitura-de-goiania-custou-r-32-milh-es-1.3202987" target="_blank">Campanha para Prefeitura de Goiânia custou R$ 32 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/retenc-o-de-icms-pode-levar-a-deficit-em-cidades-1.3195859" target="_blank">Retenção de ICMS pode levar a déficit em cidades</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-lula-decide-rever-repasses-para-cultura-e-corta-r-1-3-bilh-o-em-2024-1.3202643" target="_blank">Governo Lula decide rever repasses para cultura e corta R$ 1,3 bilhão em 2024</a></div>

Os débitos referentes a condenações judiciais definitivas das prefeituras se dividem entre os valores previstos tanto para o regime geral quanto para o regime especial de pagamentos, enquanto o montante do estado decorre apenas do acumulado no regime especial. A forma regular de quitação das dívidas define que os documentos emitidos até dia 2 de abril de cada ano devem ser pagos logo no exercício financeiro seguinte.

O atraso histórico das contas por governos, no entanto, levou à criação, em 2009, do regime especial, que deu prazo inicial de 15 anos para a regularização das dívidas acumuladas, com destinação obrigatória de até 2% da receita corrente líquida do ente público. As regras foram alteradas durante o período por novas emendas constitucionais, que passaram a ser apelidadas de “PEC do calote”. A última, aprovada em 2021, prorrogou o prazo de pagamento para até 2029.

Além dos dois regimes, o pagamento de precatórios ainda divide as dívidas consideradas “pendentes”, que entram em ordem cronológica para pagamento, e as “preferenciais”, que têm atendimento prioritário. A preferência ocorre por conta da “natureza alimentar” de ações judiciais que tratam de salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez.

Os municípios acumulam dívida de R$ 200,6 milhões no regime especial, em situação mais latente para pagamento e imobilização de parte da receita para a quitação. O restante dos valores se dividem entre R$ 926,5 milhões de valores pendentes e outros R$ 138,2 milhões de preferenciais, dentro do regime geral. A dívida total dos entes brasileiros, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), era de R$ 265,6 bilhões em 2023.

“Essa questão dos precatórios é preocupante, que afeta diretamente as finanças municipais. Houve uma flexibilização e parcelamento no ano passado, em acordo com o Tribunal de Justiça e isso ajudou muito. Agora, estamos aprovando a PEC para ter o parcelamento previdenciário, bem como parcelamento dos precatórios”, afirma o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves (MDB).

A PEC 66/2023 tem origem no Senado, onde teve aval do plenário em agosto, e foi aprovada no fim de outubro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto trata inicialmente da abertura de novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. O texto, no entanto, recebeu emenda para incluir os precatórios.

“As parcelas anuais, de acordo com a PEC, não podem ultrapassar 1% da receita corrente líquida. Isso vai dar um fôlego muito grande aos municípios, porque os precatórios, em determinados momentos e situações, inviabilizam a gestão dos prefeitos. Então, esse parcelamento com um limite de porcentual vai facilitar a vida do gestor”, defende Naves.

Goiás registra, no entanto, os casos de cinco municípios que zeraram as dívidas com precatórios do regime especial em 2023. São eles Anápolis, Campos Verdes, Carmo do Rio Verde, Cavalcante e Silvânia. Outros 21 deixaram o regime especial em anos anteriores e 42 continuam com contas a pagar em 2024. Já Padre Bernardo conseguiu deixar a lista em 2020, mas voltou a acumular contas no regime especial desde 2022.

Estado

Segundo a secretaria de Economia, a dívida consolidada com precatórios do estado, em 2023, era de R$ 997 milhões. Em janeiro de 2024, no entanto, houve a inclusão de novos documentos, no valor de R$ 446 milhões, e o montante chegou a R$ 1,451 bilhão. Ao longo do ano, houve pagamento de R$ 500 milhões, até outubro, e a dívida se encontra em R$ 1,378 bilhão.

Em nota enviada à reportagem, a pasta aponta que o saldo devedor não sofre redução na mesma proporção por conta de três fatores principais. O primeiro se refere a atualizações monetárias indexadas pela taxa Selic. A secretaria alega ainda a antecipação de pagamento pelo Tribunal de Justiça em acordos, que incluem credores cujos títulos ainda não foram consolidados na dívida. Por fim, aponta a existência de “saldos financeiros pendentes de liquidação com os credores”.

“O saldo devedor atual abrange precatórios dos anos de 2020 a 2024, formando uma fila para pagamento ao longo de cinco exercícios orçamentários. Além disso, os repasses são divididos igualmente: 50% para acordos e 50% para a ordem cronológica, que consome os valores para pagamento dos precatórios preferenciais. Como resultado, quando há um volume significativo de precatórios preferenciais, a fila cronológica se movimenta mais lentamente”, aponta a secretaria.

“Entre 2015 e 2018, o Estado de Goiás repassou ao Tribunal de Justiça R$ 440,9 milhões para o pagamento de precatórios. Já entre 2019 e 2024, o valor repassado somou R$ 2.670.364.095”, aponta a nota. “Vale destacar que o Estado de Goiás está em Regime Especial de Precatórios, o que exige a quitação total do passivo até o final de 2029, com destinação mínima anual de 1,5% da Receita Corrente Líquida para esse fim”, finaliza.

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Estado e municípios devem R$ 2,6 bi em precatórios

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