Praticamente calados durante a discussão do projeto de lei que institui contribuição sobre produtos do agronegócio e minerais, os prefeitos goianos tinham interesse na emenda que destinava parte da arrecadação aos municípios. Com sua rejeição, agora trabalham em novas estratégias para também tentar compensar as perdas de receita causadas pela redução das alíquotas do ICMS dos combustíveis e da energia.A contribuição dos produtores rurais, que ganhou o apelido de taxa do agro, caminha para a aprovação definitiva na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta terça-feira (22). A proposta é de que o estado consiga uma receita de cerca de R$ 1 bilhão ao ano, por meio de uma cobrança de 1,65%, a ser detalhada em decreto do governador Ronaldo Caiado (UB), que deve ser publicado após a aprovação.Isso por meio de dois projetos de lei em tramitação: um altera o Código Tributário do Estado, criando a contribuição, e outro institui o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) para destinação dos recursos.Trata-se de uma medida do governo estadual para cobrir parte da perda de arrecadação com ICMS, provocada por lei federal. Essa menor receita com o imposto em questão também impactou os municípios. Isso porque eles têm direito a um repasse de 25% sobre o que o estado recebe do tributo. A Federação Goiana dos Municípios (FGM) estimou, na época da norma, um impacto de R$ 1,125 bilhão.Leia também:- Caiado sugere tentativa de compra de voto por produtores- Taxação do agro- Projeto que beneficia a Guarda Civil tramita na Secretaria Municipal de Finanças de GoiâniaDesde que a contribuição do agro começou a ser discutida, embora haja uma pressão forte de lideranças do setor contrárias ao projeto, a atuação dos prefeitos na discussão foi mínima. Um único movimento realizado foi do prefeito de Goianésia, Leonardo Menezes (UB), correligionário de Caiado, que sugeriu ao deputado estadual Hélio de Sousa (PSDB) que propusesse uma emenda para que 25% do que fosse arrecadado pelo estado com a taxa fosse destinado aos municípios.Ao POPULAR, Menezes conta que, antes de chegar a Sousa, que é da oposição, ele procurou por deputados da base para propor a emenda, mas nenhum teve interesse. Por isso, recorreu ao tucano, que é de Goianésia. Ainda assim, a proposta não foi aprovada. A orientação do governo era de que o texto passasse sem emendas da oposição.“A gente entendeu que isso poderia ter sido levado pelo menos a debate ou tido a possibilidade do governador entender as dificuldades dos municípios”, diz. Menezes avalia que a taxa acabará também trazendo responsabilidades aos prefeitos, já que a ideia é investir o recurso em infraestrutura.“Na verdade quem trabalha essa malha viária de escoamento do agronegócio é praticamente o município. Os produtores rurais procuram pelas prefeituras”, avalia Menezes. Ele também analisa que a falta de movimentação dos prefeitos neste projeto pode ter a ver com as alianças políticas que a maioria tem com o governador. “A maioria deve ter ficado com receio de se manifestar e criar desgaste”, pondera.Novas estratégiasO presidente da FGM e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves (MDB), afirma que os prefeitos apostavam na emenda, mas, como não deu certo, partirão para novas estratégias de tentativa de compensar a perda de ICMS. Ele entende, no entanto, que se a proposta significa recuperação financeira para o estado, o efeito positivo também será sentido pelos municípios. “Agora não cabe mais a discussão do que seria ganho ou não (para os municípios)”, diz.Naves afirma que o trabalho da FGM, junto à Associação Goiana dos Municípios (AGM), será de buscar outras alternativas de compensação financeira pela perda de arrecadação com ICMS. “Vamos buscar uma saída coletiva”, garante o presidente, que afirma que os prefeitos também podem buscar soluções específicas em seus municípios por meio, por exemplo, do corte de gastos.Quanto às ações coletivas, Naves diz que vão continuar em diálogo com o governo do estado. “Tivemos um diálogo extremamente proveitoso e exitoso nos últimos quatro anos e queremos continuar nessa parceria”, afirma. Ele também cita uma movimentação marcada para os dias 12 e 13 de dezembro, em Brasília, para pressionar o Congresso Nacional em relação às pautas municipalistas que estão em discussão no Legislativo federal.Naves menciona a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 122/2015, que proíbe a propositura, por parte dos legisladores federais, que crie despesas sem previsão de fontes orçamentárias e financeiras ou transferência dos recursos necessários para a prestação do respectivo serviço público, o que inclui os municípios. Além disso, pretendem cobrar a aprovação da PEC que prevê a ampliação em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos cofres públicos municipais.