Rubens Salomão

O governo de Goiás oficializou a <a href="https://opopular.com.br/economia/prefeitura-de-anapolis-pode-assumir-o-centro-de-convenc-es-1.2429551" target="_self">concessão do Centro de Convenções de Anápolis</a> para o município, que passa a ser responsável pela gestão do espaço pelos próximos 20 anos. O termo de cessão foi assinado pelo governador Daniel Vilela (MDB) e o prefeito Márcio Corrêa (PL) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira (3). De acordo com o documento, o principal objetivo é realizar a “centralização administrativa” dos órgãos da prefeitura.

A concessão ainda prevê a “realização de eventos culturais, empresariais e institucionais de interesse público, mantendo-se a destinação do imóvel como centro de convenções e equipamento público de uso coletivo”. A administração municipal demonstra interesse e negocia com o estado a ocupação do local desde 2021, com a primeira versão do termo de cessão em março de 2023, ainda com avaliação do ex-prefeito Roberto Naves (Republicanos), mas a ideia não foi concretizada.

Aliado próximo de Daniel Vilela, Márcio Corrêa pretende levar toda a estrutura da prefeitura para os 32,8 mil metros quadrados do Centro de Convenções, com previsão de economizar cerca de R$ 500 mil por mês com aluguéis e manutenção de outros prédios. O atual Centro Administrativo Adhemar Santillo passará a ser utilizado como sede da Câmara Municipal.

“Temos alguns problemas para resolver, mas também se não existissem, não teria necessidade de buscarmos essa concessão”, afirmou o prefeito durante evento de entrega das chaves do espaço, que contou a participação do secretário estadual de Indústria e Comércio, Joel Sant´Anna Braga Filho, que representou Daniel Vilela.

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A ocupação do local ocorre em meio ao calendário de aniversário dos 119 anos de Anápolis, com a intenção de reverter a subutilização, sem perder as características de origem do Centro de Convenções. “Queremos fazer um calendário de eventos para o Centro de Convenções para gerar oportunidades nesse local, eventos e aquecer o setor de entretenimento e de feiras”, afirmou Márcio Corrêa.

As obras do CCA foram iniciadas em 2013 e custaram R$ 154,2 milhões, apesar da previsão inicial de R$ 122 milhões, em valores referentes até a <a href="https://opopular.com.br/cidades/centro-de-convenc-es-de-anapolis-e-inaugurado-1.1498583" target="_self">data de inauguração</a>, em abril de 2018. O local, no entanto, ainda não contava com a finalização completa do serviço e os trabalhos continuaram em 2019, sob a responsabilidade da Agência Goiana de Transportes e Obras (Goinfra). Desde então, a administração passou pela antiga Secretaria de Desenvolvimento e Inovação e, por último, pela Secretaria Estadual de Administração (Sead), responsável pela cessão de uso.

De acordo com o governo estadual, foram realizados quase 300 eventos no local desde 2022, com movimentação de R$ 15 milhões na economia da cidade. Além disso, o estado aponta economia de R$ 8 milhões em locações de espaços para formaturas, congressos e outras atividades a partir do uso da estrutura.

A intenção do prefeito de manter o perfil do local para a realização de eventos busca atender às reclamações de empresários instalados no município, que chegaram a solicitar que representantes da categoria assumissem a gestão do Centro de Convenções, por meio da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia).

Manifestações do Comitê de Indústrias de Defesa e Segurança de Goiás (Comdefesa-GO) apontaram indignação com a possibilidade de que a estrutura passasse a ser utilizada apenas como “repartição pública”, abrindo mão do potencial de desenvolvimento econômico. A avaliação é de que o espaço pode ampliar o turismo, com eventual instalação de hotéis, bares e restaurantes, impulsionados pelo movimento.

Às margens da BR-060, quase em frente ao trevo do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), o Centro de Convenções chamou a atenção por anos por conta da falta de uso e marcas de degradação pelo tempo, que ficaram visíveis. Durante o período, a Associação Comercial e Industrial da cidade também realizou pelo menos dois dos eventos considerados testes, antes da agenda adotada pela gestão estadual nos últimos três anos.

Durante as obras, o Ministério Público de Goiás constatou grande quantidade de serviços executados com baixa qualidade e em desconformidade com as normas técnicas, assim como trabalhos incompletos, que aparecem como pagos nas planilhas de medição. A análise pericial buscou atestar os prejuízos causados na construção pelo abandono da obra, com o objetivo de certificar o que poderia ser aproveitado, durante a edificação.

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Prefeitura assume Centro de Convenções

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Anápolis

O governador Daniel Vilela (MDB) sancionou na última sexta-feira (3) a lei que cria a Agência Goiana de Promoção de Investimentos, Competitividade e Inovação (Invest GO), que terá alta governança (diretoria e conselhos) de 15 integrantes e missão de ampliar a busca por investimentos no Estado, além de “garantir maior inserção internacional de Goiás”. O funcionamento será regulamentado por decreto, que deve ser publicado até o início de agosto, segundo informações do governo.

A agência vem sendo estruturada com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e está incluída em pacote de iniciativas a serem financiadas com empréstimo no valor total de R$ 820 milhões. A previsão inicial é que a Invest GO conte com R$ 9 milhões a serem repassados do financiamento em cinco anos.

O governo também já definiu que haverá crédito especial para estruturação da agência este ano no valor de R$ 3,8 milhões. O futuro presidente ainda não foi escolhido, segundo o governador. A previsão é que parte dos diretores e demais funcionários sejam nomeados a partir de processo seletivo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/goias-tem-aval-para-r-1-2-bilh-o-em-emprestimos-1.3401575" target="_self">Goiás tem aval para R$ 1,2 bilhão em empréstimos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/estado-facilita-atuac-o-local-de-e-commerces-1.3401571" target="_self">Estado facilita atuação local de e-commerces</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/estado-lanca-fundo-para-investimento-em-setores-estrategicos-1.3296371" target="_self">Estado lança fundo para investimento em setores estratégicos</a></div>

Inspirada em modelo adotado por outros Estados (o governo cita São Paulo, Minas Gerais e Paraná), a Invest GO tem natureza jurídica de serviço social autônomo e deve celebrar contrato de gestão com a Secretaria Estadual de Indústria e Comércio (SIC), em valor ainda não informado.

O plano da gestão é que a agência comece a funcionar em 2026, mas a abertura de escritórios em outros estados e no exterior é algo pensado para o ano que vem. As prioridades são Ásia e Estados Unidos.

Na justificativa do projeto de lei enviado em 26 de junho à Assembleia Legislativa, o governo afirma que a agência terá papel de “articulação entre a administração pública, investidores e entes privados, com a finalidade de promover a atração de investimentos, o fortalecimento do comércio de produtos e serviços, além da melhoria do ambiente de negócios e do ecossistema de inovação do Estado de Goiás”.

A Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), que propôs a agência, afirma que a estrutura “permitirá maior agilidade na execução de ações, facilidade no recrutamento de capital humano especializado em atração de investimentos e maior capilaridade e proximidade com os atores globais relevantes, inclusive com a potencial criação de escritórios internacionais”.

Ainda segundo a Secti, a criação da agência representa um “novo estágio de atuação institucional, com base em experiências adotadas por outras unidades federativas que estruturaram mecanismos especializados de promoção de investimentos”.

“O Estado de Goiás, nas últimas décadas, consolidou-se como uma das economias mais dinâmicas da Região Centro-Oeste, com destaque para os setores do agronegócio, da indústria de transformação e dos serviços. O próximo passo nessa trajetória bem sucedida é uma maior inserção internacional do Estado, com a busca ativa de mercados internacionais para produtos goianos, com o esforço de colocar em evidência para investidores internacionais a atratividade e a segurança de Goiás para investimentos expressivos”, diz a justificativa do projeto.

estrutura

A nova lei estabelece que a agência terá presidente e vice, além de três diretores: executivo, de Negócios e de Gestão Corporativa. O Conselho de Administração será composto por sete nomes, sendo quatro escolhidos pelo governo e três por entidades do setor produtivo. Já o Conselho Fiscal terá três integrantes. O governo diz ainda não ter definido o número de funcionários. A lei prevê possibilidade de cessão de servidor público para o órgão.

Uma das principais iniciativas da nova agência é a criação da chamada Janela Única para investidores, que concentra em um só canal o processo para abertura ou ampliação de empresas. Segundo o governo, haverá desburocratização do ambiente de negócios do Estado.

O titular da Secti, José Frederico Lyra Netto, afirma que a proposta partiu da pasta por conta das negociações para aprovação do empréstimo de R$ 820 milhões, que serão destinados em sua maioria para a área de inovação. O POPULAR havia mostrado em abril que o governo recebeu aval da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério do Planejamento e Orçamento, para a captação para o Programa de Competitividade e Inovação (Proinvestimento). Ainda não há definição de quando a contratação do empréstimo será assinada.

Os recursos vão para a implantação do Distrito de Inovação, no Setor Universitário, novos projetos de inteligência artificial e para a Invest GO, além de duplicação de trecho da rodovia GO-156.

José Frederico afirma que a consultoria do BID na criação da agência e a oferta de financiamento são oferecidas em cenário que considera o fim dos incentivos fiscais por conta da reforma tributária. “As áreas de infraestrutura e de inovação são dois grandes eixos dessa nova realidade”, diz.

O secretário diz que a natureza jurídica de serviço social autônomo permite maior flexibilidade para, por exemplo, contratar profissionais com valor de mercado. “O Estado já atua na atração de investimentos, mas tem uma série de limitantes. Fica circunscrito ao regramento do setor público. Se eu tenho um modelo mais flexível, aí eu posso pensar: quanto um profissional em Nova York custa para fazer uma boa atração de investimento? Ai já tenho um pouco mais de flexibilidade”, afirmou, admitindo a possibilidade de escritórios compartilhados no exterior com outros estados ou com entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com divisão de custos.

Embora ainda não tenha o tamanho da equipe, José Frederico afirma que a estrutura do novo órgão não será grande. “É uma estrutura relativamente enxuta. Essas agências são dinâmicas, então você não precisa de um negócio enorme para funcionar. Mas tem de ter uma turma boa lá para fazer acontecer.”

O governo diz que não há ainda definição do local da sede da nova agência, mas o crédito especial inclui cálculo de aluguel de espaço para o funcionamento.

A Invest GO e a Goiás Tecnologia (estatal que substitui a Goiás Telecom e a CelgPar/Planalto Solar Park) foram duas estruturas anunciadas por Daniel assim que tomou posse como governador - em 31 de março, quando o ex-governador Ronaldo Caiado renunciou para disputar a Presidência da República -, como projetos para reforçar o discurso de inovação e imprimir uma marca de sua gestão. As duas medidas se somam ao Pequi Bank, banco digital que fornece os cartões para distribuição de programas sociais, também criado pelo governo por iniciativa de Daniel.

Governo cria agência para buscar novos negócios no país e exterior

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