Além dos quase R$ 48 milhões de emendas impositivas para a Saúde, a Prefeitura de Goiânia também pagou, até o início de dezembro, via Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap), cerca de R$ 50 milhões de indicações feitas por vereadores para entidades sociais de diferentes áreas. Segundo o titular da pasta, Vanderlei Toledo, a pasta é responsável por executar as emendas destinadas a essas organizações, com exceção daquelas para as áreas de Saúde e Assistência Social (conduzem as próprias emendas porque os pagamentos dependem de aprovação de conselhos).

Segundo Toledo, a Secap ainda tem R$ 3,8 milhões em emendas que estão aptas a pagar, além de R$ 16,5 milhões referentes a indicações que estão com pendências de documentação. O secretário afirmou que as instituições e os vereadores responsáveis foram notificados e que sua pasta é responsável pela execução de R$ 73 milhões em emendas impositivas de 2025.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/paco-pagou-pouco-mais-de-metade-das-emendas-a-saude-1.3349919" target="_blank">Paço pagou pouco mais de metade das emendas à Saúde</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/empresas-de-servidor-da-prefeitura-de-goiania-levaram-57-do-valor-de-cinco-emendas-impositivas-1.3347781" target="_blank">Empresas de servidor da prefeitura de Goiânia levaram 57% do valor de cinco emendas impositivas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ongs-de-mesmo-grupo-receberam-r-3-1-milh-es-em-emendas-impositivas-em-goiania-1.3346351" target="_blank">ONGs de mesmo grupo receberam R$ 3,1 milhões em emendas impositivas em Goiânia</a></div>

O POPULAR não conseguiu acesso aos dados completos de execução das emendas impositivas em 2025, pois as informações são descentralizadas e não estão compiladas no Portal da Transparência da Prefeitura. O site tem espaço dedicado às emendas parlamentares, mas só apresenta resultados na pesquisa de indicações estaduais e federais. Em 5 de dezembro, Mabel disse que 90% das emendas municipais foram executadas.

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos informou que os dados da área são de responsabilidade da Secretaria de Governo e da Secap, mas as duas pastas reafirmaram que a primeira deveria ser procurada. Quanto às emendas destinadas por vereadores para execução direta das demais áreas (como Cultura, Educação e Esporte, por exemplo), Toledo disse que cada pasta deveria ser procurada individualmente.

Prefeitura de Goiânia pagou cerca de R$ 50 milhões indicados para entidades sociais

Política

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

Emendas parlamentares

Pagamento de emendas impositivas

A Prefeitura de Goiânia pagou, até o início de dezembro, R$ 47,9 milhões de emendas impositivas destinadas por vereadores para a área de Saúde. O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), foi o parlamentar com maior valor liberado, R$ 2,6 milhões, seguido de Bill Guerra (MDB), Léia Klébia (Podemos) e Ronilson Reis (SD), que tiveram, cada um, R$ 2,5 milhões em indicações pagas.

Os menores valores são de Sabrina Garcêz (Republicanos), Kátia Maria (PT) e Fabrício Rosa (PT), com R$ 150 mil, R$ 210 mil e R$ 300 mil, respectivamente. Sabrina é atualmente secretária municipal de Governo. Já Kátia e Fabrício fazem oposição ao prefeito Sandro Mabel (UB). Na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o ano é considerado atípico, diante de mudanças em procedimentos de liberação do recurso.

A emenda impositiva é uma fatia do Orçamento que os vereadores podem indicar para obras e serviços em suas bases eleitorais e representa 2% da receita corrente líquida (RCL). Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o porcentual correspondeu a R$ 176 milhões, que foi dividido entre os 35 parlamentares (cerca de R$ 5 milhões para cada) que eram titulares dos cargos quando a norma foi discutida na Câmara no final de 2024 - por este motivo, existem ex-vereadores na lista de autores.

A legislação determina que cada parlamentar precisa indicar pelo menos 50% de suas emendas para a Saúde. Para 2025, são R$ 88 milhões para esta área e, até o momento, foram pagos 54,5%. Todo o valor executado é referente a indicações feitas para organizações sociais.

Os números são da SMS, referentes a pagamentos feitos até 1º de dezembro. A pasta informou que, até a data, as emendas enviadas diretamente para ações do órgão ainda não tinham sido pagas. Já as emendas empenhadas (quando há reserva de recurso para determinado fim) somam R$ 68,8 milhões e incluem emendas para execução direta da SMS.

<div attr-cid="policy:1.3349923" attr-version="policy:1.3349923:1765764597" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3349923" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3349923', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3349923">Pagamento de emendas impositivas (1.3349923)</a></div>

Kátia Maria afirmou que a maior parte de suas emendas para a Saúde foram destinadas para a própria Prefeitura aplicar em melhorias nas unidades de atendimento e instituições parceiras da administração municipal. “Parece que é mais incompetência e incapacidade do que o fato de eu ser oposição. (...) Estou cada vez mais convencida que não existe calamidade financeira, mas de gestão. Não faz sentido eu ter deixado as minhas emendas para a Prefeitura e eles não terem usado”, disse a petista.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-goiania-pagou-cerca-de-r-50-milh-es-indicados-para-entidades-sociais-1.3349926" target="_blank">Prefeitura de Goiânia pagou cerca de R$ 50 milhões indicados para entidades sociais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-suspende-tramitac-o-de-calamidade-apos-bate-boca-1.3348939" target="_blank">Alego suspende tramitação de calamidade após bate-boca</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/novo-teto-de-gastos-com-o-propag-mobiliza-poderes-1.3349470" target="_blank">Novo teto de gastos com o Propag mobiliza Poderes</a></div>

A Prefeitura de Goiânia passou todo o ano de 2025 sob decreto de calamidade nas áreas de Saúde e de finanças. No dia 10, Mabel publicou decreto que prorroga a calamidade pública na área de Saúde por mais seis meses e enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um ofício sobre o tema. A Casa é responsável por analisar este tipo de decisão dos municípios.

Diretora de Política de Saúde da SMS, Erika Fernandes Soares explicou que as emendas chegaram à pasta em março, quando começaram a ser analisadas com base na legislação da época. Em maio, ocorreram mudanças diante da sanção de lei aprovada na Câmara com novas regras de execução destes recursos. Erika explica que, com isso, houve necessidade de reprocessar emendas que tinham sido recusadas em março.

Questionada se há perspectiva de empenhar todas as emendas de 2025 até o final de dezembro, Érika afirmou que existe determinação de Mabel e do titular da SMS, Luiz Pellizzer, “para que a gente trabalhe dentro da perspectiva da legalidade, da transparência, que façamos tudo em conformidade com a lei, para que sejam cumpridas as emendas dentro do ano de 2025”. A diretora destacou que as indicações são válidas até o final deste ano.

De acordo com a diretora, a SMS tem diálogo aberto com parlamentares, seus assessores e as entidades para promover ajustes nos planos de trabalho ou em outros detalhes relacionados às emendas.

O POPULAR mostrou que na LOA 2025, de forma geral, os vereadores destinaram 95% das emendas para entidades sociais. A principal justificativa foi a demora da Prefeitura na execução das indicações feitas diretamente para as pastas.

Quando assumiu a gestão, Mabel pediu que os vereadores fizessem mais destinações diretas para a administração municipal e prometeu celeridade. Segundo Érika, o secretário conversou com vereadores sobre o tema e “muitos se mostraram solícitos a essa demanda” e já fizeram reuniões na pasta para tratar das indicações.

Paço pagou pouco mais de metade das emendas à Saúde

Prefeitura de Goiânia

Manifestantes foram às ruas neste domingo (14) para protestar contra a aprovação na Câmara dos Deputados do PL da Dosimetria, projeto que reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os protestos foram em ao menos 21 capitais: Salvador, Brasília, Belo Horizonte, Manaus, Belém, Natal, São Luís, João Pessoa, Campo Grande, Maceió, Teresina, Cuiabá, Florianópolis, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre, Curitiba, Goiânia, Fortaleza e Aracaju.

A expectativa dos organizadores era de manifestações em ao menos 49 cidades. As manifestações no Rio de Janeiro e São Paulo começaram por volta das 14h com público visivelmente menor do que nos atos de 21 de setembro, contra a PEC da Blindagem, que reuniram cerca de 40 mil pessoas cada um.

Segundo levantamento realizado pelo Monitor do Debate Político e pela ONG More in Common, o protesto deste domingo em São Paulo contou com cerca de 13,7 mil pessoas em seu momento de pico, perto das 16h, com margem de erro de 12%. No Rio, por volta das 17h, foram contabilizadas as 18,9 mil pessoas presentes em Copacabana segundo a medição do monitor, menos da metade do público do protesto de setembro.

Os atos foram convocados pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, que reúnem entidades como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto). Partidos como PT e o PSOL também convocaram os seus militantes para o protesto.

Em Goiânia, a manifestação teve início por volta das 15h, na Praça Universitária e, após a concentração, seguiu em caminhada até a Praça Cívica. Assim como em outros locais do país, os discursos foram contra os parlamentares e o Congresso, afirmando que o presidente da Câmara, Hugo Motta, havia perdido condições de comandar a Casa. Os manifestantes também cobraram dos congressistas a aprovação de pautas como o fim da chamada escala de trabalho 6x1.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/goianos-confirmam-a-fragilidade-de-motta-mas-apontam-esfriamento-na-crise-1.3349467" target="_blank">Goianos confirmam a fragilidade de Motta mas apontam esfriamento na crise</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/8-deputados-de-goias-votam-contra-cassac-o-de-zambelli-condenada-e-presa-na-italia-1.3348635" target="_blank">8 deputados de Goiás votam contra cassação de Zambelli, condenada e presa na Itália</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ditadura-partidaria-do-centr-o-caiu-diz-caiado-1.3347811" target="_blank">"Ditadura partidária" do centrão caiu, diz Caiado</a></div>

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (10) o projeto que substituiu a anistia ampla e prevê apenas a redução de penas para Bolsonaro e os demais presos por participação nos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023. Relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto teve 291 votos a favor e 148 contrários. Os destaques que poderiam alterar o texto foram rejeitados, em sessão que terminou às 3h56 da madrugada de quarta-feira. Foi costurado um acordo entre a cúpula da Câmara e os bolsonaristas, porém, para que o PL não apresentasse alterações, durante a votação no plenário, para tentar transformar a redução de penas em anistia.

A proposta ainda tem que passar pelo Senado. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a matéria deve ser votada ainda neste ano.

Atos contra o PL da Dosimetria têm mobilização menor

Congresso nacional

O governo de Goiás sinaliza que não recuará da <a href="https://opopular.com.br/politica/sede-da-caixa-e-area-do-joquei-na-mira-do-estado-1.3289136" target="_blank">compra do prédio</a> que abriga a superintendência regional da Caixa Econômica Federal, na Avenida Anhanguera, em Goiânia, mesmo diante da recomendação do Ministério Público Estadual (MP-GO), expedida na última sexta-feira (12), pela suspensão da aquisição do imóvel. A principal justificativa apontada nos bastidores é de que “não há inconsistências” no processo de compra e de remanejamento de recursos da Saúde.

O ato, feito pela promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça, aponta fragilidades na instrução do processo administrativo para compra do prédio da Caixa, especialmente quanto à demonstração do interesse público específico, à análise de vantajosidade econômico-financeira, à avaliação do imóvel e à justificativa da escolha do prédio em detrimento de outras alternativas, como locação ou uso de imóveis públicos já disponíveis.

A promotora questiona também a origem dos recursos para a aquisição. Conforme o documento, lei estadual publicada em 8 de dezembro autorizou a abertura de crédito especial de R$ 128,7 milhões, sendo que R$ 82,4 milhões seriam provenientes de anulação de dotações do Fundo Estadual de Saúde. Segundo o MP-GO, essa anulação não teria contado com a autorização do pleno do Conselho Estadual de Saúde.

Questionada pelo POPULAR sobre o remanejamento dos recursos da Saúde, a Secretaria Estadual da Economia reforçou, em nota, que o cancelamento das dotações “não traz qualquer prejuízo às ações, metas ou serviços da Secretaria da Saúde” e disse que as previsões orçamentárias são “estimativas para o exercício e não se confundem com o financiamento efetivo das políticas públicas que permanece assegurado integralmente”.

“A compra será de R$ 102 milhões, parcelada entre 2025 e 2026. O crédito especial inclui também o aporte de R$ 26,78 milhões ao FEF/Propag, obrigatório para adesão ao novo regime fiscal e sem relação com recursos da saúde. Trata-se de uma operação técnica, que evita a expansão do orçamento, moderniza a gestão patrimonial e gera economia permanente, sem impacto para os serviços prestados à população”, informou a nota enviada pela Economia.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/estado-remaneja-verba-da-saude-para-a-compra-do-predio-da-caixa-em-goiania-1.3345264" target="_blank">Estado remaneja verba da Saúde para a compra do prédio da Caixa em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/centro-de-convenc-es-ira-integrar-novo-polo-administrativo-em-goiania-1.3326447" target="_blank">Centro de Convenções irá integrar novo polo administrativo em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/sede-da-caixa-e-area-do-joquei-na-mira-do-estado-1.3289136" target="_blank">Sede da Caixa e área do Jóquei na mira do Estado</a></div>

Auxiliares do governo estadual afirmam que a utilização de recursos vinculados à saúde na abertura de crédito para a compra do prédio da Caixa se justifica pelo fato de que a Secretaria Estadual da Saúde deverá ocupar a maior parte do imóvel. A destinação do edifício não será exclusiva, mas terá uso compartilhado entre a Saúde e a Secretaria Estadual da Administração (Sead). A previsão é de que a Saúde ocupe espaço de quase 800 m², para 110 servidores.

Ainda conforme os auxiliares, sob reserva, a eventual realocação de recursos não configura impedimento para a aquisição do imóvel, caso seja comprovada a regularidade do procedimento. Afirmaram também que o governo pretende prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo MP-GO dentro do prazo estabelecido na recomendação. Contudo, a expectativa é de que a compra do prédio não seja concluída ainda neste ano, uma vez que o processo precisa passar por outras etapas administrativas.

Apontamentos

Na recomendação, o MP-GO destaca que recursos vinculados à Saúde possuem destinação constitucional específica e que sua utilização para finalidades administrativas só pode ocorrer mediante autorização legal expressa, além do cumprimento das normas de direito financeiro. O documento ressalta ainda o caráter obrigatório da aplicação mínima de 12% da receita estadual em ações e serviços públicos de saúde.

Entre as medidas recomendadas, a promotora orienta que o governo suspenda qualquer ato relacionado à aquisição do imóvel até que as inconsistências apontadas sejam sanadas, que comprove documentalmente a fonte dos recursos e que se abstenha de utilizar verbas vinculadas à saúde para a compra de imóvel sem relação direta com a execução dessas ações. Os secretários Alan Faria Tavares (Administração), Fracisco Sérvulo Nogueira (Economia) e Rasíve dos Reis (Saúde) têm prazo de 15 dias para apresentar resposta à recomendação.

O POPULAR revelou em julho que o governo estadual trabalha para estruturar um novo centro administrativo em Goiânia por meio da aquisição do prédio que abriga a Caixa e a construção de duas torres no estacionamento do antigo Jóquei Clube. As negociações foram iniciadas no ano passado, com estimativa inicial de custo em torno de R$ 500 milhões, mas o conjunto poderia chegar a R$ 1 bilhão.

O prédio da Caixa pertence à Fundação dos Economiários Federais (Funcef), entidade privada de previdência de empregados do banco e terceiro maior fundo de pensão do País. O imóvel na Anhanguera tem 15 andares, 2 pavimentos de subsolo e 1 mezanino e, de acordo com o projeto do governo, “atenderá, prioritariamente, órgãos com limitações estruturais e operacionais”, como a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon), além das secretarias de Administração, Economia e Saúde.

No início deste mês, houve avanço no processo de compra do imóvel por meio do projeto que abre crédito especial à Secretaria Estadual de Administração (Sead) para efetivar a aquisição. Como mostrou o POPULAR, segundo o texto, o valor total do imóvel será de R$ 102 milhões, sendo R$ 82,4 milhões do cancelamento de verbas do Fundo Estadual de Saúde (FES) e outros R$ 19,5 milhões do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC).

Os cancelamentos orçamentários ocorrem em sete dotações do FES com as ações mais afetadas referentes à “assistência hospitalar e ambulatorial”. Entre elas, estão as contrapartidas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que totalizam anulação de R$ 15,051 milhões, enquanto o atendimento ambulatorial e produção de hemocomponentes terão remanejamento de R$ 14,347 milhões.

As mudanças em relação ao orçamento estimado também alteram o destino de R$ 9,067 milhões dedicados à atendimento nas unidades geridas pela SES. A maior fatia para a compra do prédio da Caixa, de R$ 38,460 milhões, tem origem em recursos inicialmente indicados para a construção e estruturação do Complexo Oncológico de Referência (Cora).