Folha da Prefeitura de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia registrou 2,3 mil comissionados na folha de pagamento de dezembro de 2023, com vencimentos que somaram R$ 14,7 milhões. O número representa recorde para os três primeiros anos da gestão do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Além disso, houve um aumento de 1.068 cargos do tipo nomeados em relação ao mês anterior, quando o Executivo municipal tinha 1,2 mil comissionados.

Os dados são da Secretaria Municipal de Administração (Semad) e consideram todos os órgãos da administração direta e indireta, inclusive das companhias de Urbanização (Comurg), de Transportes Coletivos (CMTC) e de Processamento de Dados (Comdata).

Em geral, ao longo dos últimos três anos, a quantidade de comissionados da Prefeitura oscilou entre 1,1 mil e 1,4 mil pessoas. A maior quantidade de funcionários com este tipo de vínculo havia sido registrada, na gestão de Cruz, em dezembro de 2022, quando o Paço teve 2 mil comissionados.

Titular da Semad, Valdery Júnior afirma que as nomeações ocorreram por demanda da gestão e a pasta é responsável por lançar essas mudanças na folha de pagamento. “A gente nomeia o servidor de acordo com a necessidade do município, visando atender a população, as secretarias, os devidos órgãos demandantes”, disse Valdery.

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A quantidade de funcionários admitidos na Prefeitura com contrato por tempo determinado também aumentou ao longo de 2023. O ano começou com 3,3 mil e chegou em novembro com 3,9 mil. Em dezembro houve um salto para 8 mil, com custo de R$ 12,4 milhões. Este tipo de funcionário é escolhido por meio da realização de processo seletivo. Já os comissionados são nomeados para cargos de confiança de acordo com a decisão do gestor.

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A contratação de temporários é regulamentada em Goiânia pela Lei nº 8.546, que considera necessário este tipo de medida em casos como assistência a situações de calamidade pública, combate a surtos endêmicos, contratação de profissional de saúde e “atendimento urgente à exigência do serviço em decorrência da falta de pessoal concursado e para evitar o colapso nas atividades afetas aos setores de saúde, meio ambiente, transporte, obras públicas, educação, assistência social e segurança pública, devendo, nestes casos, ocorrer a deflagração do concurso público”.

Estratégia

Valdery argumenta que processos seletivos são realizados “sempre para atender o interesse público de alguma pasta”. Questionado sobre a necessidade de se cobrir esse déficit por meio de concurso público, o secretário alegou que a Prefeitura precisa tomar medidas para manter a despesa com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“A forma de contratação de atividade fim precisa ser concursada. Professor em sala de aula tem que ser concursado. Assistente administrativo, a pessoa que atende na Prefeitura, precisa ser concursado. Todos esses cargos. Só que a Prefeitura, embora o prefeito Rogério Cruz, nessa gestão tenha conseguido fechar todos os anos no azul, temos que lembrar que existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, e precisamos cumprir a meta”, disse Valdery. A legislação determina que municípios não podem gastar mais que 54% da sua receita corrente líquida (RCL) com o pagamento de pessoal e seus encargos.

De acordo com o secretário, o concurso público realizado pela Prefeitura em 2020 para diferentes áreas ainda está vigente e houve convocações nos anos de 2021, 2022 e 2023. Valdery assumiu a pasta em setembro de 2023 e afirma que em sua gestão foram nomeados cerca de 500 concursados.

“O déficit sempre vai ter, isso não é um problema de Goiânia, todos os municípios enfrentam isso hoje. (...) Vale ressaltar a importância de manter a Prefeitura no azul e atender esses limites que a LRF estabelece. A gente precisa seguir à risca. Não é a plena vontade da Prefeitura de chamar concursados. A gente fica oscilando dessa forma, nesses tipos de contratações, que são várias, e ainda bem que existem, nos garantem a continuidade no serviço público”, disse o secretário.

Em dezembro, a folha de pagamento da Prefeitura registrou o total de 53 mil servidores e custou R$ 360 milhões.

Dados

O Portal da Transparência da Prefeitura de Goiânia passou por reformulação na área em que são divulgadas informações sobre a folha de pagamento. O espaço dos dados gerais de despesa com pessoal chegou a ficar fora do ar e voltou com uma configuração diferente, que não mostra o valor total da folha de pagamento e não permite o download de tabelas.

As informações da folha apenas podem ser visualizadas em lista de 32 tipos de vínculos. Para saber o total, é preciso somar manualmente. A mudança foi feita para os dados de setembro de 2023 em diante. Questionado sobre o problema de transparência, Valdery disse que o sistema da folha passa por transição e ainda há adequações a serem feitas, como do portal.

Prefeitura de Goiânia registra recorde de comissionados em 2023

Política

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Matéria - Política

Folha de pagamento

WEBSTORIES COMURG PGFN

A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) protocolou nesta sexta-feira (4) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) requerimento de transação na dívida ativa da União que pode perdoar em quase 80% o valor devido pela empresa. O POPULAR apurou que, de R$ 1,738 bilhão inscritos atualmente, a companhia terá de pagar aproximadamente R$ 375,2 milhões se o acordo for acatado.

A negociação vem sendo articulada há pelo três meses pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), com pedidos de ajuda inclusive a atores políticos em Brasília. Se a transação se concretizar, Mabel se livra de um dos maiores gargalos da gestão e do principal argumento da Prefeitura para pedir a prorrogação por mais seis meses da calamidade financeira, aprovada na quinta-feira (3) pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O protocolo do requerimento foi confirmado à reportagem pelo prefeito. Apesar de sinais de consenso entre Prefeitura e PGFN sobre o valor total a ser pago (R$ 375,2 milhões), há divergência sobre o prazo para pagamento. Mabel disse que aguarda novas reuniões em busca de acerto.

O Giro mostrou em 13 de junho que a Comurg havia chegado ao 1º lugar no ranking dos maiores devedores de Goiás na lista de dívida ativa da União, com R$ 1,758 bilhão em aberto. Em setembro do ano passado, a companhia ocupava a 8ª colocação, com dívida de R$ 1,53 bilhão.

A renegociação proposta pela Comurg prevê abatimento com parte do prejuízo fiscal da companhia em 2024, desconto de juros e multas, e reconhecimento de imunidade tributária, com exclusão de cobranças levando em conta a dependência da companhia em relação ao município.

No requerimento, a Comurg alega que a regularização fiscal é “essencial para a manutenção de suas atividades e a continuidade da prestação de serviços públicos relevantes para o município de Goiânia, garantindo a sustentabilidade financeira e a eficácia da gestão pública”.

Na última quarta-feira (2), em reunião on-line com a PGFN, Mabel insistiu que pode comprometer no máximo R$ 2,2 milhões mensais, com proposta de quitação da dívida em 180 meses. Já a PGFN defende que uma parte (dívidas tributárias) seja paga em até 120 vezes e outra (dívidas previdenciárias) em 60 vezes. No cálculo apresentado pelo órgão federal, a Prefeitura teria de desembolsar cerca de R$ 4,2 milhões mensais nos cinco primeiros anos para pagar a dívida.

O requerimento apresentado pela Comurg tem duas opções de pagamento, com variações de número de parcelas, mas sempre com transferências mensais inferiores a R$ 2,2 milhões. Na primeira opção, haveria quitação de R$ 134 milhões nos primeiros 60 meses, em parcelas de R$ 2,23 milhões e, só depois desse prazo, o início do pagamento de R$ 241 milhões, em período de 180 vezes (R$ 1,33 milhão mensal).

Já na segunda opção, o prazo reduz, mas com quitação de R$ 104 milhões em 60 parcelas (R$ 1,73 milhão mensal), e só depois disso o pagamento de R$ 271 milhões em 120 vezes (R$ 2,25 milhões por mês.

Fontes em Brasília afirmaram à reportagem que a PGFN tem interesse na renegociação por considerar os débitos da Comurg de difícil recuperação pelo histórico e pelo risco de insolvência da companhia. Alegam, no entanto, que as regras não permitem prazo de 180 meses e que haveria necessidade de alteração na portaria que regulamenta a transação.

Com a oficialização do pedido de renegociação, a previsão é que o órgão federal analise a proposta enviada nesta sexta-feira e apresente uma contraproposta na próxima semana.

O prefeito afirma que não vai recuar na decisão de esticar o prazo para pagamento. “Entendo que eles têm a limitação das normativas deles, mas fizemos a proposta do nosso jeito e vamos ver o que vai dar. Eu falei nas reuniões que eles não estão entendendo que a Comurg está quebrada, não tem nada lá, teve um prejuízo enorme no ano passado, vai à falência se continuar assim. Vão acabar recebendo é nada”, diz Mabel.

Participaram da reunião de quarta-feira, além do prefeito, o presidente da Comurg, Cleber Aparecido Santos, o secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, o procurador-geral do Município, Wandir Allan, e a procuradora da Fazenda Nacional da 1ª Região Liliana Ferreira da Costa Machado. “A procuradora comentou que desde a década de 90 tentam negociar, mas as condições deles são muito ruins. Eles devem pensar ‘esse cara é doido’, mas é assim que quero mesmo”, afirma Mabel, admitindo que a proposta da gestão municipal é “ousada”.

“Aqui cada dia a gente mata um leão. Tem dia que mata três. Vamos ver se conseguimos matar um monte logo nessa história da Comurg”, afirma o prefeito.

De acordo com dados da dívida ativa da União, disponíveis para consulta pública, a Comurg acumula débitos tributários de R$ 1,29 bilhão e previdenciários de R$ 445 milhões. Há ainda dívida de R$ 23,9 milhões de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 15,9 milhões de multas trabalhistas. Estão sendo renegociadas com a PGFN as duas primeiras rubricas.

No caso das outras duas, há negociações com a Caixa Econômica e com o Ministério Público do Trabalho. A Prefeitura informou que já houve pagamento de boa parte da dívida do FGTS.

A modalidade de negociação solicitada pela Comurg chama-se Acordo de Transação Individual na Dívida Ativa. Prevista em lei federal de 2020 e portaria da PGFN de 2023, a transação estabelece desconto de até 70% da dívida e o uso de prejuízo fiscal para abatimento adicional. Isso significa que, além do desconto inicial, há a possibilidade de utilizar os dados do balanço fiscal para reduzir ainda mais a dívida, fator utilizado pela Comurg.

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Comurg busca acordo para reduzir dívida em até 80%

Renegociação

Galeria

<div attr-cid="policy:1.3284445" attr-version="policy:1.3284445:1751595069" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3284445" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3284445', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3284445">Galeria (1.3284445)</a></div>

Depois de reverter cenário desfavorável na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e articular a aprovação do pedido de <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/mabel-vai-a-alego-antes-da-votac-o-da-calamidade-financeira-1.3283753" target="_self">renovação da calamidade financeira</a>, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), confirma que poderá solicitar mais uma prorrogação em dezembro, ao fim do novo prazo de seis meses. Depois de 58 dias de tramitação, os deputados estaduais deram, nesta quinta-feira (03), aval à matéria enviada pelo Paço Municipal, com 31 votos favoráveis e 7 contrários.

O prefeito não contou com a orientação direta do governador Ronaldo Caiado (UB) para alcançar a vitória na Alego e contou com força política própria no contato junto aos aliados para virar os votos da maioria, que antecipava posição contrária à solicitação até o encerramento das sessões ordinárias do primeiro semestre, na última semana. Antes do resultado, o líder do governo, Talles Barreto (UB), antecipou ao Giro que a situação de calamidade, no entanto, só seria renovada apenas uma vez e que não há motivo para outra prorrogação.

Mabel, no entanto, respondeu ao POPULAR logo após a votação e confirmou intenção de continuar com a situação de calamidade na Secretaria da Fazenda nos primeiros seis meses de 2026. “Nós tínhamos pedido um ano. Foram concedidos seis meses. Nós vamos fazer o máximo para tentar ir negociando essas dívidas nesses seis meses”. Questionado diretamente sobre o possível pedido de nova prorrogação em dezembro, o prefeito confirmou: “Eu espero que ainda vai precisar de mais seis meses, mas isso só lá na frente que nós vamos ver”, admitiu.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Ouça na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="http://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/prefeitura-de-goiania-tenta-prorrogar-calamidade-financeira-em-meio-a-criticas-e-dividas-1.3278157" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_self">Prefeitura de Goiânia tenta prorrogar calamidade financeira em meio a críticas e dívidas</a></li>
</ul>

“Vamos fazer as ações agora que a gente conhece um pouquinho melhor o caixa e o resultado da arrecadação. Nós vamos tentar fazer com que se consiga pelo menos negociar a maior parte das dívidas. Não quer dizer que vai pagar, mas pelo menos negociar dentro desse prazo da calamidade”, apontou Mabel sobre a meta até dezembro, durante o novo prazo dado pela Alego nesta quinta.

Desde o início da tramitação, em 7 de maio, o pedido de renovação da calamidade financeira contou com apoio majoritário na Alego apenas na primeira semana, quando a base governista agilizou a votação nas comissões e rejeitou emendas apresentadas em plenário pelo deputado Clécio Alves (Republicanos). Na maior parte do período, no entanto, a votação final em plenário foi impedida pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), que deixou o texto sobrestado durante 37 dias, enquanto a maioria dos deputados, da base e da oposição, <a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-indicam-nova-tendencia-e-aprovac-o-da-calamidade-financeira-de-goiania-1.3283466" target="_self">mantinha posição contra a matéria</a>.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-aprovam-pacote-de-ultima-hora-do-governo-1.3284430" style="font-size: 12px;" target="_self">Deputados aprovam pacote de última hora do governo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-que-altera-emprestimo-de-r-710-milh-es-chega-a-camara-1.3284427" style="font-size: 12px;" target="_self">Projeto que altera empréstimo de R$ 710 milhões chega à Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/policarpo-ironiza-posturas-durante-a-reuni-o-com-mabel-1.3283970" style="font-size: 12px;" target="_self">Policarpo ironiza posturas durante a reunião com Mabel</a></div>

O instrumento foi utilizado pelo presidente durante a consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que emitiu parecer pela reprovação do pedido da Prefeitura, e enquanto aguardava a manifestação do secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, tanto em audiência pública da Comissão de Finanças, quando por escrito, até o fim de junho. Na prática, Bruno Peixoto só marcou a sessão extraordinária para efetiva votação da calamidade depois que Mabel intensificou as suas articulações para formar maioria na Casa.

Além do agradecimento direto a Bruno Peixoto, o prefeito considerou que houve alinhamento com a base do governador Ronaldo Caiado para a votação. “Sim, o governo tem a grande maioria dos votos lá. Então, nós trabalhamos junto com o governo e fomos conversando e costurando. Nesse último final de semana, eu entrei muito forte em cima do assunto. Liguei para todos, conversei e tirei as dúvidas. Pela manhã, também tive um café da manhã e eles entenderam que quem precisa não é o Sandro Mabel. É o governo para dar um jeito nisso”, afirmou o prefeito.

Além das ligações a todos os governistas nos cinco dias anteriores à votação, Mabel teve reunião presencial com os deputados, na sala da presidência da Alego, antes da votação, nesta quinta. A conversa durou cerca de 50 minutos e contou com garantias de apoio por parte dos aliados, mas também houve debate sobre a possibilidade de mais uma prorrogação ao fim do novo prazo de seis meses.

A ideia foi confirmada por Mabel e o líder do UB na Casa, Lincoln Tejota, sugeriu até a possibilidade de alteração no texto para que o segundo prazo fosse de um ano, mas a ideia foi desconsiderada após manifestação contrária de Talles Barreto. Logo ao colocar a matéria em discussão, Bruno Peixoto informou que o projeto já havia ultrapassado etapas regimentais nas comissões e no plenário em que poderia receber emendas.

<h2>Convencimento</h2>

Durante as conversas com os deputados, Mabel focou em repetir o discurso de que as dívidas acumuladas pela Prefeitura chegam aos R$ 4,8 bilhões informados por Valdivino Oliveira nas manifestações ao Legislativo, mas também se desculpou por declarações que geraram desgastes junto aos parlamentares. Em especial, os deputados rejeitaram o vídeo, postado pelo próprio prefeito, em que Mabel afirma que não se importava com a eventual decisão da Casa sobre a renovação.

Mabel alegou que as falas foram alvo de “distorções”. “O que eu falei é que se eles não votarem a calamidade, eu não tenho o que fazer. Vou tocar Goiânia sem calamidade. Não tem o que fazer”, alegou.

O prefeito também gerou reações quando disse, à CBN Goiânia, que faria campanha contra os deputados contrários à calamidade na eleição de 2026. “Quanto à questão de votar contra ou votar a favor, o que eu disse é que todos têm voto em Goiânia ou as cidades deles mandam coisas para cá. Se Goiânia não tiver dando conta de atender, o próprio eleitor dele vai sentir que não tem condição. Agora, alguns deputados em Goiânia vão sentir muito mais”, considerou.

“Porque, se eu tiver que subir em palanque ou alguma coisa assim, vai ser contra esses deputados, porque os que são contra a calamidade, são contra a gente de uma maneira geral. Então, o que nós faríamos é pegar esses deputados e falar como eles votaram. Como eles ajudaram a cidade ou como eles não ajudaram. Hoje, nós vemos uma base bem esclarecida e bem consolidada para que nós pudéssemos ter essa votação expressiva e os deputados entenderam a dificuldade”, afirmou.

“Os deputados fizeram a calamidade para ajudar Goiânia. Não o prefeito, mas a população. Nós tínhamos na transição R$ 3,6 bilhões de dívida. Antes de assumir, nós encontramos R$ 4 bilhões e agora as dívidas para trás estão em R$ 5 bilhões. Só de consignado, tem R$ 250 milhões dessa administração anterior maluca”, disse Mabel. “Os deputados entenderam isso e o deputado Bruno foi muito firme nisso daí. Tenho certeza que nós teremos esse tempo, mais seis meses, para tentar arrumar um pouco mais as nossas dívidas”, completou.

Mabel já considera pedir mais prazo em calamidade financeira

Prefeitura de Goiânia

Webstories Política

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), enviou, nesta quinta-feira (3), projeto de lei à Câmara que propõe dar autonomia para sua gestão <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-quer-alterar-uso-de-emprestimo-de-r-710-milh-es-1.3283976" target="_self">aplicar o recurso do empréstimo de R$ 710 milhões</a>, deixando de lado a lista de obras prevista na norma em vigor. A autorização para contratação de crédito foi aprovada em 2024, durante o mandato de Rogério Cruz (SD), quando os vereadores pressionaram o ex-prefeito para especificar o destino do recurso. No novo projeto, Mabel pede maior liberdade para aplicar a verba.

Um dos artigos da lei original vinculava o uso do recurso a um anexo com lista de obras. Na redação <a href="https://opopular.com.br/politica/sem-discuss-o-ccj-aprova-projeto-que-regulamenta-emendas-impositivas-1.3261241" target="_self">proposta no novo projeto</a>, não há mais a menção ao anexo neste dispositivo.

A proposta diz que os recursos da operação de crédito podem ser destinados a obras, serviços e intervenções de infraestrutura urbana, modernização e implantação de estruturas públicas, construção civil, educação, saúde, mobilidade e modernização da gestão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-quer-alterar-uso-de-emprestimo-de-r-710-milh-es-1.3283976" target="_self">Mabel quer alterar uso de empréstimo de R$ 710 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/sem-discuss-o-ccj-aprova-projeto-que-regulamenta-emendas-impositivas-1.3261241" target="_self">Sem discussão, CCJ aprova projeto que regulamenta emendas impositivas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tramitac-o-de-projetos-da-prefeitura-e-suspensa-por-policarpo-1.3259129" target="_self">Tramitação de projetos da Prefeitura é suspensa por Policarpo</a></div>

Segundo o projeto, o empréstimo poderá ser aplicado em obras como manutenção da malha viária, recapeamento, pavimentação, implantação e ampliação. Os recursos também podem ser usados na manutenção de sistemas de drenagem pluvial e outras obras estruturantes “voltadas ao adequado funcionamento e desenvolvimento da infraestrutura municipal”.

Ainda de acordo com o novo texto, os contratos vigentes continuarão a ser pagos com os recursos da operação de crédito. Além disso, há previsão de que, com eventual economia em procedimento licitatório, o valor correspondente poderá ser direcionado para outras obras ou serviços, desde que respeitado o escopo do empréstimo e os requisitos legais aplicáveis.

O principal argumento para propor a mudança foi que a gestão de Mabel identificou obras que não precisam ser realizadas da forma como determina o projeto original. Há casos, por exemplo, que há obrigação de retirar o asfalto atual e refazer a pavimentação, mas a administração entende que apenas o recapeamento é suficiente para solucionar o problema de parte das vias. A partir da <a href="https://opopular.com.br/politica/tramitac-o-de-projetos-da-prefeitura-e-suspensa-por-policarpo-1.3259129" target="_self">aprovação do novo projeto</a>, a estimativa é ampliar a cobertura de intervenções asfálticas de 500 quilômetros para 800 quilômetros.

O POPULAR mostrou que o Paço Municipal planejava alterar regras sobre uso do empréstimo. Estava em análise a possibilidade de flexibilizar a lista com obras em que a verba pode ser aplicada, com a possibilidade de promover substituições de mudanças no tipo de intervenção. Também havia estudo sobre revogar a lista por completo. A alternativa usada foi suprimir a menção ao anexo.

Nos bastidores, a informação é que a decisão de apresentar o projeto de lei foi administrativa. No entanto, a análise é que a eventual aprovação do projeto será uma demonstração de força de Mabel na Câmara, levando em consideração a pressão que Cruz sofreu para carimbar o recurso durante a tramitação da matéria.

A justificativa do projeto, assinada por Mabel, cita “necessidade de readequação da destinação dos recursos”, “tendo em vista a mudança de gestão, o aumento da demanda por serviços públicos essenciais e a necessidade de maior eficiência na alocação dos investimentos”.

Até o final de 2024, o Paço havia recebido R$ 127 milhões dos R$ 710 milhões. Ao todo, R$ 65 milhões foram usados durante a gestão de Cruz e R$ 62 milhões ficaram no caixa, com a possibilidade de a liberação do restante do recurso ser solicitada. O empréstimo foi contratado com o Banco do Brasil.

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<h2>Educação</h2>

Além do projeto que altera a regra do uso do empréstimo, o Paço enviou, nesta quinta, outras cinco matérias para a Câmara. O pacote foi lido em plenário na sessão desta quinta e, com isso, os textos estão aptos a serem votados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Um dos projetos prevê reajuste de 6,27% para os professores em duas parcelas, sendo 3% em junho e 3,27% em setembro. Em outra proposta, há autorização para o pagamento de auxílio-locomoção de R$ 850 a trabalhadores administrativos da Educação em julho. O repasse do recurso em mês de férias ocorrerá de forma excepcional.

O presidente da CCJ, Luan Alves (MDB), disse que os dois projetos relacionados à Educação serão os únicos que irão entrar na pauta de reunião extraordinária do colegiado, marcada para segunda-feira (7), às 8h. Bruno Diniz (MDB) será o relator do projeto do reajuste dos professores e Lucas Kitão (UB) será responsável pela proposta sobre auxílio-locomoção.

Com isso, a expectativa é que estes projetos sejam analisados em plenário pela primeira vez na terça (8). A votação da Comissão do Trabalho e Servidores Públicos está prevista para quarta (9). No dia seguinte, os projetos devem ser votados em definitivo no plenário.

Segundo Alves, os demais projetos devem ser discutidos após o recesso, que começa oficialmente em 11 de julho. O presidente da CCJ disse que o cronograma foi definido pelos membros da comissão e classificou o envio urgente de matérias do Executivo à Câmara como “falta de planejamento”.

<h3>Outras propostas</h3>

As demais propostas do Executivo tratam sobre o pagamento de data-base de 4,83% para os servidores municipais a partir de setembro. A legislação prevê que a recomposição salarial deve ser paga a partir de maio. O projeto de lei não menciona retroatividade.

Em outro projeto, a Prefeitura propõe alteração no Código Tributário Municipal (CTM) para incluir na base de cálculo da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) o gasto com sistemas de monitoramento. A mudança tem relação com a Parceria Público Privada (PPP) da Cidade Inteligente, que foi arrematada pelo Consórcio Brilha Goiânia e prevê serviços como iluminação, videomonitoramento, internet em espaços públicos e usina fotovoltaica.

Em outro projeto, que trata de regras PPPs no município, o Paço propõe ampliar de 50% para 70% o uso da Cosip como garantia neste tipo de contrato.

Projeto que altera empréstimo de R$ 710 milhões chega à Câmara

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Talles Barreto (UB), afirma à coluna que a prorrogação do decreto de calamidade financeira da Prefeitura de Goiânia, que deve ser votada nesta quinta-feira (3), será a última. “Vamos dar mais seis meses sem prorrogação. Que ele (o prefeito Sandro Mabel, do UB) organize as contas em um ano. Não tem por que (prorrogar mais uma vez)”, defende.

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A declaração de Talles está relacionada com o texto enviado à Alego, que permite a Mabel solicitar outros 180 dias, “caso o desequilíbrio fiscal perdure”. Além disso, o próprio chefe do Executivo da capital afirmou ao POPULAR, em maio, quando encaminhou o segundo pedido, que havia tendência de outra renovação em novembro.

Apesar do recado, o representante da gestão de Ronaldo Caiado (UB) na Assembleia afirma que vai votar favorável, seguindo a orientação de seu partido, e diz ter “certeza da lisura do prefeito”. “É um cara que tem amor por Goiânia”, completa.

Livre-arbítrio

Talles volta a dizer que não há orientação de voto para a base governista a respeito da prorrogação da calamidade. “O governo não vai ter manifestação nem repressão de quem votar contra”, reforça.

Vontade

Se já havia nos últimos dias tendência de aprovação do pedido de Mabel, deputados ouvidos pela coluna apontam que a ida dele à Alego, logo antes da votação, deve garantir maioria. Isso não quer dizer que o desconforto deixou de existir.

Gestão de crise

Em contexto de críticas públicas à sua equipe, Mabel disse aos vereadores que os secretários receberão os vereadores imediatamente em caso de demandas pontuais. E que agendas mais complexas serão marcadas em, no máximo, três dias.

Preparação

Mabel reuniu seus secretários durante toda a manhã e deu o mesmo recado.

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No trânsito de Goiânia - Veículo capota após colisão em retorno na Avenida Perimetral Norte, no Setor Goiânia 2. Os ocupantes dos dois veículos saíram ilesos (Diomício Gomes / O Popular)

Case

O prefeito de Goiânia reforçou aos secretários que os vereadores precisam ser bem atendidos e citou o caso de Uugton Batista. O titular da Secretaria de Cultura afirmou que “existe muita gente imbecil” ao se referir a vereadores. Mabel contou na reunião que determinou a ele o envio de pedido de desculpas por escrito.

No papel

Uugton enviou nota de retratação à Câmara, pedindo “sinceras desculpas”. Ele diz no texto que busca realizar “um trabalho comprometido e transparente”. “Isso tem me custado duras críticas, muitas vezes oriundas de quem não conhece de perto os desafios, a burocracia e os esforços necessários para que as ações se concretizem.”

Viu essa?

O governador Caiado afirmou, em Lisboa, que só não será candidato a presidente da República se Jair Bolsonaro (PL) estiver na disputa. Emendou que não arredará se o colega Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, também colocar seu nome.

Pergunta para:

Vanderlan Cardoso (PSD), senador licenciado

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()

Acredita que o PL terá candidatura própria ou caminhará com a base?

O PL é um partido grande e todo partido tem suas alas. Tem pessoas que querem caminhar com a base e outros não querem. É o caso do Wilder (Morais, senador). Para ele convencer as pessoas de que será candidato, ele tem de se movimentar. E ele intensificou. &nbsp;É natural isso, mas até os últimos momentos de definição haverá idas e &nbsp;vindas. Toda eleição é assim.

Arremate:

Nacional - O advogado Miguel Cançado, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), foi nomeado membro consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da entidade.

Detalhes -A nomeação marca o retorno de Cançado às atividades na OAB após 10 anos. Na nova função, o advogado será responsável por fornecer avaliações e pareceres técnicos à comissão.

APP -&nbsp;O Albert Einstein lançou o aplicativo Guia Obstétrico, ferramenta digital que visa contribuir com a redução da morbimortalidade materna. Goiás é um dos cinco estados que receberão a ferramenta em primeira mão.