Folha da Prefeitura de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia registrou 2,3 mil comissionados na folha de pagamento de dezembro de 2023, com vencimentos que somaram R$ 14,7 milhões. O número representa recorde para os três primeiros anos da gestão do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Além disso, houve um aumento de 1.068 cargos do tipo nomeados em relação ao mês anterior, quando o Executivo municipal tinha 1,2 mil comissionados.

Os dados são da Secretaria Municipal de Administração (Semad) e consideram todos os órgãos da administração direta e indireta, inclusive das companhias de Urbanização (Comurg), de Transportes Coletivos (CMTC) e de Processamento de Dados (Comdata).

Em geral, ao longo dos últimos três anos, a quantidade de comissionados da Prefeitura oscilou entre 1,1 mil e 1,4 mil pessoas. A maior quantidade de funcionários com este tipo de vínculo havia sido registrada, na gestão de Cruz, em dezembro de 2022, quando o Paço teve 2 mil comissionados.

Titular da Semad, Valdery Júnior afirma que as nomeações ocorreram por demanda da gestão e a pasta é responsável por lançar essas mudanças na folha de pagamento. “A gente nomeia o servidor de acordo com a necessidade do município, visando atender a população, as secretarias, os devidos órgãos demandantes”, disse Valdery.

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A quantidade de funcionários admitidos na Prefeitura com contrato por tempo determinado também aumentou ao longo de 2023. O ano começou com 3,3 mil e chegou em novembro com 3,9 mil. Em dezembro houve um salto para 8 mil, com custo de R$ 12,4 milhões. Este tipo de funcionário é escolhido por meio da realização de processo seletivo. Já os comissionados são nomeados para cargos de confiança de acordo com a decisão do gestor.

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A contratação de temporários é regulamentada em Goiânia pela Lei nº 8.546, que considera necessário este tipo de medida em casos como assistência a situações de calamidade pública, combate a surtos endêmicos, contratação de profissional de saúde e “atendimento urgente à exigência do serviço em decorrência da falta de pessoal concursado e para evitar o colapso nas atividades afetas aos setores de saúde, meio ambiente, transporte, obras públicas, educação, assistência social e segurança pública, devendo, nestes casos, ocorrer a deflagração do concurso público”.

Estratégia

Valdery argumenta que processos seletivos são realizados “sempre para atender o interesse público de alguma pasta”. Questionado sobre a necessidade de se cobrir esse déficit por meio de concurso público, o secretário alegou que a Prefeitura precisa tomar medidas para manter a despesa com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“A forma de contratação de atividade fim precisa ser concursada. Professor em sala de aula tem que ser concursado. Assistente administrativo, a pessoa que atende na Prefeitura, precisa ser concursado. Todos esses cargos. Só que a Prefeitura, embora o prefeito Rogério Cruz, nessa gestão tenha conseguido fechar todos os anos no azul, temos que lembrar que existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, e precisamos cumprir a meta”, disse Valdery. A legislação determina que municípios não podem gastar mais que 54% da sua receita corrente líquida (RCL) com o pagamento de pessoal e seus encargos.

De acordo com o secretário, o concurso público realizado pela Prefeitura em 2020 para diferentes áreas ainda está vigente e houve convocações nos anos de 2021, 2022 e 2023. Valdery assumiu a pasta em setembro de 2023 e afirma que em sua gestão foram nomeados cerca de 500 concursados.

“O déficit sempre vai ter, isso não é um problema de Goiânia, todos os municípios enfrentam isso hoje. (...) Vale ressaltar a importância de manter a Prefeitura no azul e atender esses limites que a LRF estabelece. A gente precisa seguir à risca. Não é a plena vontade da Prefeitura de chamar concursados. A gente fica oscilando dessa forma, nesses tipos de contratações, que são várias, e ainda bem que existem, nos garantem a continuidade no serviço público”, disse o secretário.

Em dezembro, a folha de pagamento da Prefeitura registrou o total de 53 mil servidores e custou R$ 360 milhões.

Dados

O Portal da Transparência da Prefeitura de Goiânia passou por reformulação na área em que são divulgadas informações sobre a folha de pagamento. O espaço dos dados gerais de despesa com pessoal chegou a ficar fora do ar e voltou com uma configuração diferente, que não mostra o valor total da folha de pagamento e não permite o download de tabelas.

As informações da folha apenas podem ser visualizadas em lista de 32 tipos de vínculos. Para saber o total, é preciso somar manualmente. A mudança foi feita para os dados de setembro de 2023 em diante. Questionado sobre o problema de transparência, Valdery disse que o sistema da folha passa por transição e ainda há adequações a serem feitas, como do portal.

Prefeitura de Goiânia registra recorde de comissionados em 2023

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Folha de pagamento

Webstories

Após impasses em relação ao relatório feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que aponta <a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-de-goiania-tem-risco-de-desabar-aponta-relatorio-1.3281683" target="_self">problemas graves no Aterro Municipal de Goiânia</a>, o prefeito Sandro Mabel (UB) e a secretária Andréa Vulcanis se reuniram na tarde desta segunda-feira (7) e definiram pela realização de uma vistoria técnica conjunta no local, marcada para a próxima semana. A Prefeitura visa atestar a segurança da operação atual, enquanto a pasta defende a desativação total do empreendimento.

A Semad destaca três pontos principais debatidos durante o encontro: “os riscos associados ao funcionamento do empreendimento, os passos necessários para que o município obtenha uma <a href="https://opopular.com.br/cidades/sandro-mabel-questiona-competencia-da-semad-para-licenciar-aterro-de-goiania-1.3283986" target="_self">nova licença ambiental</a> e o futuro da destinação dos resíduos gerados na cidade”. Dentro do primeiro ponto discutido, está a conclusão do relatório feito pela pasta após fiscalizações realizadas em janeiro e maio, que constataram ao menos 12 graves falhas no denominado lixão.

Os principais descumprimentos legais observados no local por técnicos da Semad incluem desde localização inadequada, ausência de licenças ambientais, sistema de monitoramento inexistente, disposição de resíduos de forma errada, proliferação de vetores e pragas, a risco real de deslizamentos e acidentes estruturais. Por outro lado, a Prefeitura tem utilizado um estudo técnico do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), datado de junho, que atesta a viabilidade de continuidade do local, para refutar as alegações da pasta.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Veja na TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-1-edicao/video/aterro-sanitario-de-goiania-segue-em-funcionamento-mesmo-sem-autorizacao-13708375.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Aterro sanitário de Goiânia segue em funcionamento mesmo sem autorização</a></li>
</ul>

A reunião, feita em meio às disputas de narrativas, resultou na definição de um novo encontro na próxima semana entre as equipes técnicas da Semad e da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma). A secretaria defende a discussão técnica das irregularidades identificadas. Já a Prefeitura, em comunicado à imprensa, diz que a vistoria será feita para “atestar a segurança da operação realizada atualmente.”

A administração municipal tem defendido que a última análise da Semad foi feita no início do ano mas que, desde então, a atual gestão já tem implementado melhorias, como obras de adequação e aquisição de maquinários. Durante o encontro, Mabel voltou a falar sobre projetos de modernização do empreendimento, tais como a usina de lixo zero, em que todo o resíduo é utilizado para alguma função, sem a destinação de montante para o aterro. Em outras ocasiões, o prefeito já havia defendido a implementação de forma a zerar os resíduos produzidos na capital.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/sandro-mabel-questiona-competencia-da-semad-para-licenciar-aterro-de-goiania-1.3283986" target="_self">Sandro Mabel questiona competência da Semad para licenciar aterro de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/paco-anuncia-que-fara-contratac-es-para-empresas-atuarem-no-aterro-de-goiania-1.3283012" target="_self">Paço anuncia que fará contratações para empresas atuarem no aterro de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-de-goiania-tem-risco-de-desabar-aponta-relatorio-1.3281683" target="_self">Aterro de Goiânia tem risco de desabar, aponta relatório</a></div>

Ao mesmo tempo em que Mabel fala em implementar novas propostas, a Semad tem defendido a desativação do lixão. Conforme a pasta, o local perdeu a licença ambiental em 2011 e nunca conseguiu uma renovação, mesmo após ter firmado acordos com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). O órgão ministerial firmou, em 2020, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Prefeitura para regularização do espaço. Em janeiro de 2024, foi aditivado. Contudo, sem cumprimento das condicionantes, em dezembro de 2024, a Amma suspendeu a licença corretiva.

Em abril deste ano, a Justiça chegou a determinar a interdição progressiva do local em 30 dias, também motivada pelo descumprimento do acordo firmado com o MP-GO. Contudo, após recurso da Prefeitura, a decisão foi suspensa. Desde então, a secretaria alega que tem aplicado multa diária ao município pela continuidade da operação e que tem convocado a administração “para discutir um plano de desmobilização do local”. E em meio às notícias de desmoronamento do lixão privado em Padre Bernardo, ocorrido no último dia 18, a Semad publicizou o relatório citando riscos estruturais no situado em Goiânia.

O POPULAR mostrou na edição do último dia 27 que o lixão tinha risco de desabar ou de explodir, diante da ausência de um sistema de monitoramento da estabilidade do talude ou de drenagem de gases. A possibilidade, que consta no documento da Semad, também foi reforçada pelo promotor Juliano de Barros Araújo, responsável pelo TAC firmado junto ao município. Um dia antes, ele protocolou na Justiça uma ação que cobra R$ 45,1 milhões em indenização por danos ambientais, além de multa, pelo descumprimento do acordo. Na ocasião, também defendeu que a atual gestão não havia apresentado propostas de regularização.

Também no último dia 27, o prefeito realizou uma coletiva de imprensa para contestar as constatações do relatório da Semad. Em sua primeira fala, já categorizou a situação como “terrorismo”. Logo, também defendeu que existe um sistema de drenagem de gases que cessa o risco de explosão nos bolsões de ar formados nas <a href="https://opopular.com.br/cidades/paco-anuncia-que-fara-contratac-es-para-empresas-atuarem-no-aterro-de-goiania-1.3283012" target="_self">pilhas de resíduos</a>. Na ocasião, também defendeu pela continuidade do lixão e que não vai dispor os resíduos em aterros privados diante do alto custo.

“Temos a Semad que, ao invés de ajudar, está criando teoria em fiscalização visual. E o promotor fala em cima de hipóteses. Enquanto isso, nós estamos falando em cima de dados, de inspeções”, disse, na ocasião, ao se referir ao documento feito pelo IPGC. O estudo conclui ser viável a continuidade do lixão, “desde que sejam realizadas adequações necessárias identificadas durante a avaliação”, tais como reestruturação dos sistemas de drenagem pluvial e estabilização e cobertura adequada dos taludes, dentre outros pontos.

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<h2>Empresa de lixão que desabou assina TAC&nbsp;</h2>

Em reunião junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para tratar sobre o desabamento da pilha de resíduos no lixão privado em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal, a empresa Ouro Verde Construções e Incorporações Ltda, responsável pelo empreendimento, garantiu que irá adotar medidas para o controle do desastre ambiental e atendimento às famílias que residem nas proximidades do local afetado.

O encontro contou ainda com a presença de representantes da Prefeitura de Padre Bernardo, Defesa Civil estadual, Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás (CBM-GO), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Ministério Público Federal (MPF). Após considerações das partes, que citam o ocorrido como um dos piores desastres ambientais no Estado, foi definido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) preliminar junto à empresa, até então tida como inoperante no controle de danos.

Com uma nova equipe jurídica, e representada pela advogada Ana Carolina Malafaia, a Ouro Verde se comprometeu a assumir as ações relativas ao desastre. Dentre elas, o abastecimento público da população afetada, que tem sido feita por caminhões-pipa da própria Prefeitura. Outras ações também estão sendo discutidas, enquanto o acordo deve ser assinado até esta terça-feira (8), com prazos e o plano de execução.

“Não havendo respostas nesses prazos que forem acordados, vamos assumir... Temos uma lista aqui com vários itens, como cessar contaminação, como fazer a destinação do chorume, como estabilizar taludes, como atender as pessoas. Se a resposta não vier, já entendemos que está descumprido”, disse a titular da Semad, Andréa Vulcanis, durante a reunião com as partes.

A secretaria concluiu ainda que as contratações emergenciais já em curso serão prosseguidas, para que todas as medidas sejam executadas antes do período chuvoso, mesmo que a empresa não as faça. “Termos de referência estão colocados, em fase de orçamento para os contratos emergenciais... Se a empresa assumir com os compromissos acordados no prazo, ótimo, se não, já vamos tomando a posição de assumir as ações.”

<h3>Drones são usados para aplicar inseticidas contra moscas&nbsp;</h3>

Enquanto os entes públicos e privado discutem um plano de ação para controlar e mitigar os danos ambientais decorrentes do desmoronamento da pilha de resíduos no Aterro Ouro Verde, em Padre Bernardo, drones operados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO) têm feito a dispersão de inseticidas na área do empreendimento, de forma a reduzir a presença de mosquitos que sobrevoam o lixo descoberto.&nbsp;

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Drones agrícolas têm capacidade para pulverizar 30 litros de inseticida (Semad / Divulgação)

A medida iniciada na sexta-feira (4) foi decidida de forma emergencial pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Os drones agrícolas têm capacidade para pulverizar 30 litros de inseticida em todo o perímetro do lixão, em 10 minutos. Quando foi lançada na última sexta-feira (4), a medida foi justificada pela secretária Andréa Vulcanis como “uma operação continuada” para “reduzir a questão as moscas, os problemas à saúde pública e os transtornos nas casas das pessoas.”

A reportagem esteve em Padre Bernardo na última semana e observou a realidade vivida diariamente pelas famílias: a presença de milhares de moscas sobre os 40 mil metros cúbicos (m³) de lixo desabados. Conforme o POPULAR mostrou na edição do último dia 2, uma mancha escura no horizonte denuncia a presença dos vetores, que, além do risco de transmissão de doenças, incomoda quem transita pela vizinhança.

Após reunião e debate, vistoria vai avaliar segurança de aterro de Goiânia

Cidades

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Matéria - Cidades

Meio ambiente

Webstories - Comissionados na Prefeitura chegam a 758 em junho

Funcionalismo

A <a href="https://opopular.com.br/politica/comissionados-mais-que-dobraram-na-ultima-legislatura-1.3233863" target="_self">quantidade de comissionados</a> na Prefeitura de Goiânia aumentou de 214 em janeiro para 758 em junho de 2025, período que compreende os seis primeiros meses do mandato de Sandro Mabel (UB). O pico foi registrado em abril, quando o Paço Municipal teve 774 nomeados.

A despesa com estes servidores foi de R$ 1,4 milhão em janeiro e chegou a R$ 5,9 milhões em abril. Em junho, o gasto com comissionados foi de R$ 4,5 milhões. Os dados foram solicitados pela reportagem. Desde setembro de 2023, a Prefeitura não divulga dados gerais de despesa com pessoal agrupada por vínculo na Transparência.

Em nota, o Paço informou que a atual gestão começou o ano com <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-anuncia-demiss-o-de-quase-700-servidores-aposentados-da-comurg-1.3280973" target="_self">quantidade reduzida de comissionados</a>, em um cenário comum em transições administrativas que demandam reestruturação. “As nomeações começaram de forma gradativa e estratégica, respeitando o diagnóstico das necessidades reais de cada secretaria”, apontou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/comissionados-mais-que-dobraram-na-ultima-legislatura-1.3233863" target="_self">Comissionados mais que dobraram na última legislatura</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-lidera-ranking-de-comissionados-no-brasil-1.3231331" target="_self">Alego lidera ranking de comissionados no Brasil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-anuncia-demiss-o-de-quase-700-servidores-aposentados-da-comurg-1.3280973" target="_self">Prefeitura de Goiânia anuncia demissão de quase 700 servidores aposentados da Comurg</a></div>

De acordo com a Prefeitura, o aumento nos primeiros meses do mandato “reflete exclusivamente a recomposição mínima necessária para garantir a realização dos serviços públicos”. A administração destacou que existem 1.544 cargos comissionados previstos legalmente na estrutura do Paço e que os 758 registrados em junho representam menos da metade (o número é referente a 49%).

Questionada se tem previsão de mais nomeação de comissionados até o final do ano, a Prefeitura afirmou que as contratações seguem critérios técnicos e de economicidade, ocorrendo de acordo com a demanda da máquina pública. “Não há meta numérica estabelecida para o fim do ano, mas sim um compromisso com a gestão eficiente e responsável dos recursos humanos”, afirmou.

Embora a quantidade de comissionados tenha aumentado, os números são menores do que os registrados no mesmo período das últimas duas gestões, de Iris Rezende (MDB) e de Rogério Cruz (SD). Em janeiro de 2017, Iris tinha 341 comissionados nomeados e chegou a junho do mesmo ano com 916. Já Cruz começou a sua gestão, em janeiro de 2021, com 694 comissionados. Em junho, eram 1.361.

O mandato de Cruz ficou conhecido pela maior abertura de espaço para que <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-lidera-ranking-de-comissionados-no-brasil-1.3231331" target="_self">vereadores indicassem comissionados</a>. Quando assumiu a Prefeitura, Mabel afirmou que teria posicionamento diferente. O Giro mostrou em janeiro que a perspectiva era que vereadores da base que votaram a favor da criação da Taxa de Limpeza Pública (TLP) tivessem cota de R$ 30 mil para indicações. Os demais membros do grupo teriam direito a metade.

Nas últimas semanas, houve escalada de críticas de vereadores a auxiliares de Mabel. Em um dos casos, o líder do governo, Igor Franco (MDB), fez reclamações relacionadas a uma diretora da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Mabel afirmou que Franco “tem problema pessoal com o secretário de Saúde (Luiz Pellizzer)” e que a situação piorou após o auxiliar ter dispensado uma pessoa indicada pelo líder.

<div attr-cid="policy:1.3285759" attr-version="policy:1.3285759:1751975635" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3285759" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3285759', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3285759">Webstories - Comissionados na Prefeitura chegam a 758 em junho (1.3285759)</a></div>

<h2>Geral</h2>

Na análise da folha de pagamento completa, a Prefeitura manteve o patamar de 47 mil servidores ativos e inativos. No entanto, houve variação no valor. Em janeiro, a despesa foi de R$ 359 milhões. Em junho, R$ 409 milhões. Segundo a Prefeitura, “o aumento gradativo da folha de pagamento resulta de uma série de fatores naturais da administração pública”.

O Paço apontou que o acréscimo é consequência de itens sazonais e obrigatórios, como o pagamento de férias, primeira parcela do 13º salário, progressões funcionais, variações no número de servidores efetivos e encargos incidentes. A administração ressaltou que o planejamento orçamentário está sendo executado com responsabilidade fiscal, dentro dos limites legais e seguindo a legislação.

No 1º quadrimestre de 2025 (janeiro a abril), o índice de despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida (RCL) foi de 46,65%, conforme apresentação feita por Mabel à Câmara, no final de maio. O limite prudencial é de 51,3%. Está em tramitação na Câmara de Goiânia projeto de lei que prevê pagamento de data-base de 4,83% a partir de setembro.

De acordo com os dados da Prefeitura, existem 26 mil servidores efetivos na estrutura municipal, que custaram R$ 265 milhões em junho. Os aposentados e pensionistas são 12 mil, que representaram R$ 104 milhões de despesa. O Paço ainda tem 5.978 funcionários com contrato por tempo determinado (administrativos e na Educação, por exemplo). A despesa com este vínculo foi de R$ 22 milhões no mês passado.

<h3>Metodologia</h3>

A Prefeitura encaminhou ao POPULAR relatórios mensais de despesa com pagamento com cerca de 35 vínculos. Para sintetizar as informações, a reportagem organizou os dados em categorias abrangentes. Por exemplo, no relatório, aposentados e pensionistas são apresentados em 12 itens diferentes, de acordo com o tipo de processo pelo qual passaram (aposentadoria por tempo de serviço, por invalidez, voluntária, entre outros). Na categoria “outros”, foram considerados bolsistas, conselheiros e pagamentos relacionados a decisões judiciais.

<div attr-cid="policy:1.3285695" attr-version="policy:1.3285695:1751938775" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3285695" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3285695', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3285695">Funcionalismo (1.3285695)</a></div>

Comissionados do Paço chegaram a 758 em junho

Prefeitura de Goiânia

Contribuintes goianienses começam a pagar a Taxa de Limpeza Pública (TLP), <a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-sera-cobrada-em-julho-e-tera-valor-unico-mensal-1.3267481" target="_self">a taxa do lixo</a>, neste mês de julho. Inicialmente, a tarifa terá valor único mensal, independe do tamanho do imóvel e da quantidade de lixo produzida, e será incluída na conta de água. O POPULAR&nbsp;explica os principais pontos sobre a cobrança do tributo em Goiânia nesta reportagem. Você vai entender:

<ol>
	<li>Taxa do lixo</li>
	<li>Valor</li>
	<li>categorias</li>
	<li>Isenção</li>
	<li>descontos</li>
	<li>Imóveis não edificados&nbsp;</li>
</ol>

Ouça análise na CBN Goiânia: <a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/ambientalista-critica-forma-de-cobranca-da-taxa-do-lixo-em-goiania-1.3267759" target="_self">Ambientalista critica forma de cobrança da taxa do lixo em Goiânia</a>

<h2>1- Taxa do lixo</h2>

A taxa do lixo foi proposta inicialmente pelo ex-prefeito Rogério Cruz (SD), em 2021, mas ficou engavetada na Câmara diante de desgastes da gestão municipal e críticas por parte de vereadores. No período de transição, Mabel começou a articular a retomada do projeto, sob argumento de crise e necessidade de recursos para investir na área. O prefeito também alega que lei federal exige instituição da cobrança para bancar despesas de limpeza.&nbsp;

A criação da taxa do lixo foi aprovada pela Câmara Municipal de Goiânia ainda no final de 2024.&nbsp;

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<h2>2- Valor &nbsp;</h2>

<a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-sera-cobrada-em-julho-e-tera-valor-unico-mensal-1.3267481" target="_self">O valor da taxa é de R$ 21,50</a> e decorre da incompatibilidade entre os sistemas de cadastro da Prefeitura e da Saneago. A intenção da gestão era estabelecer valores que variassem conforme a categoria e o tamanho do imóvel, mas, pela inviabilidade dos sistemas, houve opção provisória pela taxa única.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-tera-desconto-de-10-no-pagamento-a-vista-1.3275062" target="_self">Taxa do lixo terá desconto de 10% no pagamento à vista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-sera-cobrada-em-julho-e-tera-valor-unico-mensal-1.3267481" target="_self">Taxa do lixo será cobrada em julho e terá valor único mensal</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/modelo-de-goiania-para-rateio-da-taxa-do-lixo-e-unico-entre-as-capitais-1.3249173" target="_self">Modelo de Goiânia para rateio da taxa do lixo é único entre as capitais</a></div>

<h2>3- Categorias&nbsp;</h2>

Em entrevista à TV Anhanguera, o secretario municipal da Fazenda (Sefaz),&nbsp;Valdivino Oliveira, informou que a taxa do lixo será dividida em quatro categorias de contribuintes: “residências, indústria, comércio e prestação de serviço público e privado. A taxa não tem imunidade, então todos têm que pagar, inclusive as entidades públicas”, explicou.

<h2>4- Isenção&nbsp;</h2>

A Sefaz explica que os grandes contribuintes, entre eles grandes condomínios, que já pagam para recolher o lixo, estão isentos. “Abrimos um espaço para que eles pudessem cadastrar junto à prefeitura e poucos cadastraram, portanto vão receber a taxa em sua conta de água”, explicou Oliveira. &nbsp;

“Evidente que esses grandes geradores de lixo deverão receber a taxa, fazer o pagamento e solicitar a devolução do dinheiro, que faremos rapidamente. E, ao fazer a devolução, nós já tiramos do cadastro de pagadores da taxa”, afirmou o secretário.&nbsp;

De acordo com a Sefaz, a partir do dia 10 de julho&nbsp;o&nbsp;<a href="https://www.goiania.go.gov.br/?s=taxa%20do%20lixo" target="_blank">site da prefeitura</a> passará a receber reclamações e os contribuintes também poderá fazê-las no Atende Fácil, no Paço Municipal. “O contribuinte vai até lá e leva os documentos listados no site e fazemos o cadastro e ele não recebe mais a conta”, informou Oliveira.&nbsp;

Também&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/sobrecarga-em-sistema-adia-prazo-para-pedir-isenc-o-da-taxa-do-lixo-1.3280719" target="_self">estarão isentos</a> todos os contribuintes classificados na categoria de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) social. Atualmente 92 mil podem requerer a isenção da taxa do lixo, segundo a Sefaz. “Aqueles que não se inscreveram, devem requerer a isenção e se pagarem no mês de junho, faremos a devolução de imediato”, ressalta o secretário.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3285590" attr-version="policy:1.3285590:1751924838" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3285590" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3285590', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3285590">Webstories (1.3285590)</a></div>

<h2>5- Desconto&nbsp;</h2>

O valor anual da taxa do lixo será de R$ 129. Conforme a Sefaz, o contribuinte que desejar pagar o valor&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-tera-desconto-de-10-no-pagamento-a-vista-1.3275062" target="_self">10% de desconto</a>. Para isso, “basta requerer o pagamento da taxa anual do ano. Ele paga a taxa de uma vez, ganha <a href="https://www.goiania.go.gov.br/taxa-do-lixo/" target="_blank">10% de desconto</a> e fica livre do compromisso durante o ano todo”, afirmou Oliveira. &nbsp;

Neste caso, o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) também deve ser emitido pela internet ou em lojas do Atende Fácil. &nbsp;

<h2>6- Imóveis não edificados&nbsp;</h2>

Para os imóveis não edificados, a taxa deverá ser emitida pela internet, no site da Prefeitura, ou presencialmente, em qualquer loja do Atende Fácil. Para este tipo de imóvel, existe possibilidade de o contribuinte fazer o pagamento em até seis parcelas, com vencimento no dia 20 de cada mês. O dia 20 de julho é o vencimento da primeira parcela e o prazo limite para o pagamento único.&nbsp;

“Quem tem o terreno sem edificação vai receber a conta da taxa junto com o IPTU do ano que vem e nas parcelas de IPTU desse ano”, explicou o secretário.&nbsp;

Taxa do lixo: Entenda como será feita a cobrança do tributo em Goiânia

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A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) protocolou nesta sexta-feira (4) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) requerimento de transação na dívida ativa da União que pode perdoar em quase 80% o valor devido pela empresa. O POPULAR apurou que, de R$ 1,738 bilhão inscritos atualmente, a companhia terá de pagar aproximadamente R$ 375,2 milhões se o acordo for acatado.

A negociação vem sendo articulada há pelo três meses pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), com pedidos de ajuda inclusive a atores políticos em Brasília. Se a transação se concretizar, Mabel se livra de um dos maiores gargalos da gestão e do principal argumento da Prefeitura para pedir a prorrogação por mais seis meses da calamidade financeira, aprovada na quinta-feira (3) pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O protocolo do requerimento foi confirmado à reportagem pelo prefeito. Apesar de sinais de consenso entre Prefeitura e PGFN sobre o valor total a ser pago (R$ 375,2 milhões), há divergência sobre o prazo para pagamento. Mabel disse que aguarda novas reuniões em busca de acerto.

O Giro mostrou em 13 de junho que a Comurg havia chegado ao 1º lugar no ranking dos maiores devedores de Goiás na lista de dívida ativa da União, com R$ 1,758 bilhão em aberto. Em setembro do ano passado, a companhia ocupava a 8ª colocação, com dívida de R$ 1,53 bilhão.

A renegociação proposta pela Comurg prevê abatimento com parte do prejuízo fiscal da companhia em 2024, desconto de juros e multas, e reconhecimento de imunidade tributária, com exclusão de cobranças levando em conta a dependência da companhia em relação ao município.

No requerimento, a Comurg alega que a regularização fiscal é “essencial para a manutenção de suas atividades e a continuidade da prestação de serviços públicos relevantes para o município de Goiânia, garantindo a sustentabilidade financeira e a eficácia da gestão pública”.

Na última quarta-feira (2), em reunião on-line com a PGFN, Mabel insistiu que pode comprometer no máximo R$ 2,2 milhões mensais, com proposta de quitação da dívida em 180 meses. Já a PGFN defende que uma parte (dívidas tributárias) seja paga em até 120 vezes e outra (dívidas previdenciárias) em 60 vezes. No cálculo apresentado pelo órgão federal, a Prefeitura teria de desembolsar cerca de R$ 4,2 milhões mensais nos cinco primeiros anos para pagar a dívida.

O requerimento apresentado pela Comurg tem duas opções de pagamento, com variações de número de parcelas, mas sempre com transferências mensais inferiores a R$ 2,2 milhões. Na primeira opção, haveria quitação de R$ 134 milhões nos primeiros 60 meses, em parcelas de R$ 2,23 milhões e, só depois desse prazo, o início do pagamento de R$ 241 milhões, em período de 180 vezes (R$ 1,33 milhão mensal).

Já na segunda opção, o prazo reduz, mas com quitação de R$ 104 milhões em 60 parcelas (R$ 1,73 milhão mensal), e só depois disso o pagamento de R$ 271 milhões em 120 vezes (R$ 2,25 milhões por mês.

Fontes em Brasília afirmaram à reportagem que a PGFN tem interesse na renegociação por considerar os débitos da Comurg de difícil recuperação pelo histórico e pelo risco de insolvência da companhia. Alegam, no entanto, que as regras não permitem prazo de 180 meses e que haveria necessidade de alteração na portaria que regulamenta a transação.

Com a oficialização do pedido de renegociação, a previsão é que o órgão federal analise a proposta enviada nesta sexta-feira e apresente uma contraproposta na próxima semana.

O prefeito afirma que não vai recuar na decisão de esticar o prazo para pagamento. “Entendo que eles têm a limitação das normativas deles, mas fizemos a proposta do nosso jeito e vamos ver o que vai dar. Eu falei nas reuniões que eles não estão entendendo que a Comurg está quebrada, não tem nada lá, teve um prejuízo enorme no ano passado, vai à falência se continuar assim. Vão acabar recebendo é nada”, diz Mabel.

Participaram da reunião de quarta-feira, além do prefeito, o presidente da Comurg, Cleber Aparecido Santos, o secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, o procurador-geral do Município, Wandir Allan, e a procuradora da Fazenda Nacional da 1ª Região Liliana Ferreira da Costa Machado. “A procuradora comentou que desde a década de 90 tentam negociar, mas as condições deles são muito ruins. Eles devem pensar ‘esse cara é doido’, mas é assim que quero mesmo”, afirma Mabel, admitindo que a proposta da gestão municipal é “ousada”.

“Aqui cada dia a gente mata um leão. Tem dia que mata três. Vamos ver se conseguimos matar um monte logo nessa história da Comurg”, afirma o prefeito.

De acordo com dados da dívida ativa da União, disponíveis para consulta pública, a Comurg acumula débitos tributários de R$ 1,29 bilhão e previdenciários de R$ 445 milhões. Há ainda dívida de R$ 23,9 milhões de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 15,9 milhões de multas trabalhistas. Estão sendo renegociadas com a PGFN as duas primeiras rubricas.

No caso das outras duas, há negociações com a Caixa Econômica e com o Ministério Público do Trabalho. A Prefeitura informou que já houve pagamento de boa parte da dívida do FGTS.

A modalidade de negociação solicitada pela Comurg chama-se Acordo de Transação Individual na Dívida Ativa. Prevista em lei federal de 2020 e portaria da PGFN de 2023, a transação estabelece desconto de até 70% da dívida e o uso de prejuízo fiscal para abatimento adicional. Isso significa que, além do desconto inicial, há a possibilidade de utilizar os dados do balanço fiscal para reduzir ainda mais a dívida, fator utilizado pela Comurg.

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Comurg busca acordo para reduzir dívida em até 80%

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