Após a mesa diretora da Câmara de Goiânia acatar recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) de não votar o projeto, de autoria do Executivo que abre crédito adicional de R$ 10 milhões à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), a Prefeitura de Goiânia encaminhou, nesta quinta-feira (5), esclarecimentos técnicos sobre a proposta que vem sendo alvo de críticas dos vereadores.

Conforme antecipou o Giro, a promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, notificou todos os 37 vereadores com recomendação de que o projeto só fosse votado após a Prefeitura comprovar a origem e o destino dos recursos; confirmar a disponibilidade orçamentária; demonstrar a compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); além de esclarecimentos sobre a real necessidade da abertura do crédito de valor tão elevado e a descrição detalhada dos projetos de infraestrutura previstos.

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Em resposta à Câmara de Goiânia e aos questionamentos que vêm sendo feitos pelos vereadores, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), afirmou que a operação é legal, está amparada na legislação vigente e não compromete o equilíbrio fiscal do município.

O titular da pasta, Valdivino de Oliveira, destacou que a medida segue os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, que regulamenta <a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-aguarda-estudo-para-reequilibrio-financeiro-de-contrato-do-brilha-goiania-1.3272050" target="_self">normas de direito financeiro</a> para elaboração e controle de orçamentos públicos. “Visa assegurar a adequada execução orçamentária de ações vinculadas a projetos estruturantes, que não se caracterizam como despesas de custeio, mas como despesas de capital”, justificou Valdivino no ofício.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-aguarda-estudo-para-reequilibrio-financeiro-de-contrato-do-brilha-goiania-1.3272050" target="_self">Prefeitura aguarda estudo para reequilíbrio financeiro de contrato do Brilha Goiânia</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-para-obras-do-fundeinfra-e-aprovado-em-primeira-votac-o-1.3243136" target="_self">Modelo para obras do Fundeinfra é aprovado em primeira votação</a></div>

Segundo o documento, os recursos serão destinados a subvenções econômicas para investimentos em empresas públicas dependentes, no âmbito de projetos de infraestrutura urbana. O crédito adicional será aplicado em ações vinculadas à ação orçamentária “Limpeza Urbana, Gestão de Resíduos e Urbanização”.

Valdivino explicou ao POPULAR que a citação às empresas públicas dependentes refere-se à Companhia de Processamento de Dados de Goiânia (Comdata) e à Companhia de Pavimentação de Goiânia (Compav), ambas em processo de liquidação. “Se houver necessidade de fazer despesa de subvenção econômica dessas companhias, se for custeio, usa outro programa; se for capital, usa essa fonte”, disse ao detalhar a suplementação. O secretário mencionou ainda que a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) pode entrar nesse rol, caso seja considerada dependente.

De acordo com a Sefaz, os recursos utilizados são provenientes da anulação de dotações orçamentárias atualmente disponíveis e não comprometidas, sem alterar o objeto final da ação nem prejudicar outras áreas. A pasta reforçou que a movimentação respeita os limites da LOA de 2025 e mantém compatibilidade com o PPA e a LDO. “Não haverá impacto na anulação das dotações, uma vez que o objeto final permanece inalterado”, diz o documento.

<h3>Notificação</h3>

A notificação da promotora Leila Maria provocou diversas reações negativas dos parlamentares durante a sessão ordinária desta quinta. Eles acusaram a medida do MP-GO como uma tentativa de “mandar no voto individual” e apontaram excessos.

Coronel Urzêda (PL) pediu que a mesa diretora leve a questão ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Temos a inviolabilidade do voto. Eu voto neste Parlamento da forma que entender; não vou aceitar mordaça”, afirmou.

Juarez Lopes (PDT) disse que há outros mecanismos constitucionais para tratar as irregularidades, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). “O Legislativo tem o direito e o dever de analisar, votar e até mesmo sustentar decisões como essa. Quando o processo é atropelado, pode até parecer legal, mas é questionável. É isso que estou destacando: existem instâncias que precisam ser respeitadas”, afirmou.

Na mesma linha, Rose Cruvinel (UB), Tião Peixoto (PSDB) e Pedro Azulão Jr. (MDB) subiram o tom e defenderam a individualidade de seus votos. “Acho que a promotora não deve estar brincando de entrar num poder tão importante quanto a Câmara Municipal. Aqui ela está quase falando para mim que haverá uma penalidade caso vote o projeto”, afirmou Azulão.

Respondendo às alegações dos vereadores, Leila Maria disse ao POPULAR que “não está mandando no voto de ninguém”. “Estou recomendando que votem a rigor do processo legislativo. Eu não mando em voto de ninguém, mas tenho a atribuição de fiscalizar a regularidade do processo legislativo. Tanto é que converti o feito em diligência”, afirmou a promotora.

Prefeitura diz que são 'despesas de capital' R$ 10 mi para Seinfra

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Câmara de Goiânia

Em meio aos ataques do governo estadual à atuação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) contra o modelo de contratação de entidade privada para tocar obras de infraestrutura no Estado, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra, divulgou nota nesta sexta-feira (20) em que afirma que os membros da instituição “exercem suas funções com independência funcional e responsabilidade e dentro dos limites legais que regem o Estado Democrático de Direito”. A Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) também fez nova nota em apoio à promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira.

A “nota de esclarecimento sobre a atuação do MP” assinada por Cyro veio em resposta às declarações do procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, que, em entrevista ao POPULAR na quinta-feira (19), falou em prática “abusiva, intimidatória, ameaçadora e pouco republicana” da recomendação da promotora Leila para que o Estado não assinasse termo de colaboração com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária (Ifag) para a realização de obras rodoviárias. Rafael Arruda confirmou que o governo não seguirá a recomendação, que, segundo ele, “não para em pé”.

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A polêmica começou no dia 13 de junho, quando o governador Ronaldo Caiado (UB) fez críticas, em entrevista ao POPULAR, à atuação da promotora, que adotou providências em duas frentes: protocolou representação na Procuradoria-Geral da República pedindo ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a lei que permitiu a contratação do Ifag e emitiu <a href="https://opopular.com.br/politica/recomendac-o-do-mp-sobre-parceria-no-fundeinfra-n-o-para-em-pe-e-e-um-mero-ato-de-opini-o-diz-rafael-arruda-1.3279077" target="_self">recomendações ao governo estadual</a> e ao instituto para que não assinassem o termo de colaboração. Na recomendação à Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), ela fala na possibilidade de ação por improbidade administrativa em caso de descumprimento.

“Veja o absurdo: uma pessoa se intitula no direito de ameaçar os órgãos do estado. As pessoas que roubam o governo, que se enriquecem com dinheiro público, não gostam de ver uma gestão que faz chegar melhoria de vida ao cidadão. É por isso que tentam dificultar a aplicação da 13.019 (referência à lei federal que trata de parcerias com Organizações da Sociedade Civil)”, afirmou Caiado na semana passada. Ele também falou em “condição cognitiva ou má-fé” da promotora.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/recomendac-o-do-mp-sobre-parceria-no-fundeinfra-n-o-para-em-pe-e-e-um-mero-ato-de-opini-o-diz-rafael-arruda-1.3279077" target="_self">'Recomendação do MP (sobre parceria no Fundeinfra) não para em pé e é um mero ato de opinião', diz Rafael Arruda</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/fundeinfra-chega-a-r-2-4-bilh-es-e-somente-32-empenhados-1.3275489" target="_self">Fundeinfra chega a R$ 2,4 bilhões e somente 32% empenhados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mp-diz-que-modelo-de-obras-fere-principios-constitucionais-1.3248289" target="_self">MP diz que modelo de obras fere princípios constitucionais</a></div>

Na terça-feira (17), a AGMP divulgou a primeira nota em apoio a Leila Maria e de defesa da atuação do MP no caso. No dia seguinte, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) enviou nota ao POPULAR afirmando que não podem ser “toleradas as tentativas de intimidação e amedrontamento”. Na quinta, Rafael Arruda falou de forma mais detalhada sobre o entendimento da gestão estadual sobre o caso e reforçou as críticas de Caiado à promotora.

Em resposta, o chefe do MP-GO disse na nota que as recomendações expedidas pelo MP “são instrumentos legítimos de sua atuação, sem caráter coercitivo, voltadas à orientação preventiva, à defesa do interesse público e ao aperfeiçoamento da gestão pública”. Cyro Terra fez referência apenas às declarações de Arruda e não citou o governador como também não fez menção à promotora.

O PGJ afirmou ainda que divergências sobre interpretação e aplicação das leis são naturais entre “instituições que exercem papéis distintos dentro do sistema republicano”, mas que elas “devem ser manifestadas no âmbito dos processos e procedimentos, com base técnica, respeito institucional e sem generalizações que comprometam o funcionamento harmônico entre os poderes e as instituições públicas”.

“O Ministério Público é dotado de autonomia e atua, por força constitucional, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, diz a nota, que acrescenta ainda que a emissão de recomendações é “prerrogativa reconhecida pelo ordenamento jurídico, com base em critérios técnicos e jurídicos, visando promover a melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou para que sejam respeitados os interesses, direitos e bens defendidos pela instituição, servindo como mecanismo de prevenção de responsabilidade ou correção de conduta”.

A nota de Cyro também diz que o MP atua na “busca constante pelo aperfeiçoamento do diálogo institucional pautado no respeito recíproco”. “A atuação do Ministério Público continuará sendo exercida com independência e firmeza, comprometida exclusivamente com a Constituição, a justiça e a defesa intransigente dos direitos da sociedade goiana”, finaliza a nota.

Ao criticar os termos da recomendação feita por Leila Maria, o PGE disse que o MP atua para tentar “transferir a caneta da gestão ao Ministério Público” e afirmou que isso funciona em prefeituras do interior, mas que não funcionará em relação ao Estado. A reportagem apurou que as falas provocaram reações de promotores, que passaram a cobrar mais fortemente uma resposta do PGJ, sob argumento de que as críticas afetavam toda a instituição.

<h2>Parceria em obras</h2>

O novo modelo adotado pelo governo goiano prevê que o Ifag, entidade escolhida por dispensa de licitação, seja responsável pela seleção de empreiteiras para a <a href="https://opopular.com.br/politica/mp-diz-que-modelo-de-obras-fere-principios-constitucionais-1.3248289" target="_self">execução das obras</a> com recursos da taxa do agro. O governo já arrecadou R$ 2,4 bilhões com a cobrança desde o início de 2023.

Na recomendação ao Estado, a promotora adverte o secretário de Infraestrutura, Adib Elias, sobre a possibilidade de ação por improbidade. “Fica advertido o Exmo. Sr. Secretário da Infraestrutura que, a partir do recebimento da presente Recomendação, o MP-GO considera-o pessoalmente ciente da situação ora exposta e, nesses termos, passível de eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa. Cabe, portanto, advertir que a presente recomendação serve à fixação do dolo específico em persistir na ilicitude, caso suceda o manejo de ação que vise a perseguir eventual responsabilidade por ato de improbidade administrativa”, diz.

Para o PGE, os termos adotados pela promotora extrapolam a atuação do MP-GO. “A promotora, por ato próprio, pretender a criação de uma presunção é muito abusivo. Ela enfileira várias admoestações, várias advertências, que têm uma finalidade muito evidente: intimidar, amedrontar, apavorar a autoridade pública”, argumenta Rafael Arruda.

Procurada, a promotora não quis comentar o caso e apenas reenviou as notas da AGMP e do MP-GO.

Na nova nota desta sexta-feira, a AGMP diz que “reitera seu integral apoio à promotora” diante das declarações do PGE e que recomendação é “instrumento legítimo de orientação e prevenção, com o objetivo de resguardar a legalidade e evitar a concretização de danos ao erário”. “Sua previsão encontra-se expressamente contemplada na Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), além da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93) e da Constituição Federal, compondo o conjunto de medidas extrajudiciais aptas a promover o controle da legalidade e a defesa da ordem jurídica”, completa.

A entidade também rebate a fala de Arruda de que o documento da promotora é “mera opinião”. “É necessário reafirmar que a atuação do Ministério Público, quando fundada em critérios técnicos e jurídicos, não se submete à conveniência político-administrativa de agentes públicos, tampouco pode ser interpretada como ‘mero ato de opinião’. As recomendações ministeriais, longe de constituírem excessos, são expressões legítimas da missão constitucional de tutela dos direitos fundamentais”, afirma.

“A AGMP lamenta que o chefe da PGE, instituição que igualmente deve zelar pelos princípios da Administração Pública, adote postura que tente deslegitimar o papel constitucional do Ministério Público e atuação de seus membros, comprometendo o necessário ambiente de respeito institucional e cooperação entre órgãos essenciais à Justiça. Por fim, a AGMP reafirma que continuará vigilante na preservação da independência funcional de seus associados, garantindo a liberdade de atuação técnica frente a eventuais tentativas de constrangimento, especialmente quando motivadas por incompreensões de natureza política ou administrativa”, finaliza a nota.

MP-GO reage a titular da PGE após novas críticas por recomendação

Embate

O ex-vereador Acenil Guerra da Costa, o Bill Guerra Mochilink (MDB), justificou a transferência para a Agrovem – feira de negócios do agro que realiza sua primeira edição em Goiânia neste ano – de <a href="https://opopular.com.br/cidades/de-ultima-hora-feira-do-agro-em-goiania-recebe-r-2-6-milh-es-de-vereadores-1.3278228" target="_self">R$ 2,6 milhões em emendas impositivas</a> ao orçamento municipal de 2025 originalmente previstos a associações sem fins lucrativos ligadas a serviços de saúde, assistência social, esporte e ações recreativas na periferia. Segundo ele, houve problema com parte das entidades que receberiam os recursos. Bill Guerra destacou ainda uma suposta grandiosidade da feita, com possíveis benefícios ao município, como geração de empregos.

A resposta veio após O POPULAR mostrar na noite de terça-feira (17) que, de última hora, houve a mudança no destinatário de quatro emendas para a Associação Goiana dos Criadores de Zebu (AGCZ) para a realização da feira, que antes contou com três edições em Itumbiara, entre 2022 e 2024. Quando foi realizado no interior, o Agrovem tinha como realizadores a empresa Planet Promo, de Catalão, e o Sindicato Rural de Itumbiara. Agora na capital, aparecem como organizadores a AGCZ e o Grupo Agrovem, com apoio da Agrovia Castelo Branco. Em um informativo repassado à imprensa, o Agrovem informou que foram investidos R$ 8 milhões no evento da capital.

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Bill não conseguiu reeleição em 2024 e em abril deste ano foi nomeado para diretoria na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) com salário de R$ 21,3 mil. Ele afirma que conhece “de longa data” apoiadores e organizadores do evento e que, após a Prefeitura informar sobre o impedimento técnico de duas emendas dele para associações sem fins lucrativos, ele reavaliou a destinação delas e de mais uma terceira para a Agrovem. Segundo ele, a decisão veio após ele “tomar conhecimento da grandiosidade da feira, os benefícios para o município de Goiânia, para o Estado, a geração de empregos e principalmente a legalidade da destinação”.

Ao todo, foram transferidas à Agrovem quatro emendas previstas, originalmente, para quatro outras entidades: Associação S.O.S. Vidas; Associação Comunidade Batista (ACB); Associação de Incentivo ao Esporte Amigos da Vila Pedroso; e Centro Promocional Social e Recreativo da Vila Redenção. A primeira receberia R$ 1 milhão; a segunda, R$ 1,26 milhão; a terceira, R$ 250 mil; e a último, R$ 81 mil. A emenda de menor valor é do vereador Romário Policarpo (PRD). O restante, de Bill. O ex-vereador disse que uma quarta emenda dele, de R$ 2,5 milhões para o Instituto Equestre Camilla Costa (IECC), teve impedimento técnico e por isso foi remanejada para a ACB.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/de-ultima-hora-feira-do-agro-em-goiania-recebe-r-2-6-milh-es-de-vereadores-1.3278228" target="_self">De última hora, feira do agro em Goiânia recebe R$ 2,6 milhões de vereadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/feira-de-agronegocio-reune-mais-de-300-expositores-e-tem-zeze-di-camargo-como-embaixador-1.3277473" target="_self">Feira de agronegócio reúne mais de 300 expositores e tem Zezé Di Camargo como embaixador</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/edic-o-da-agrovem-em-goiania-preve-ate-r-2-bi-em-negocios-1.3272458" target="_self">Edição da AgroVem em Goiânia prevê até R$ 2 bi em negócios</a></div>

O repasse do recurso em sua totalidade para a AGCZ foi feito nesta quarta-feira (18), segundo consta no portal de transparência da Prefeitura. O POPULAR havia mostrado que o processo administrativo que deu origem ao termo de fomento entre a Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap) e a associação para a transferência das emendas foi iniciado em 11 de junho, conforme consta no sistema eletrônico da Prefeitura. A Secap se recusou a passar ao jornal uma cópia do processo, que é público, e tanto a secretaria como a Agrovem também não quiseram mostrar o plano de trabalho ou detalhar as contrapartidas exigidas por lei.

<h2>Redes sociais</h2>

Apesar de as emendas para o Agrovem representarem 31% do total investido oficialmente pelos organizadores, o nome de Bill Guerra só veio a ser citado na comunicação do evento nesta quinta-feira (19), em uma publicação feita no Instagram no perfil do filho do ex-vereador, o influenciador Jhonathan Coelho, que tem 2 milhões de seguidores na rede social e 1,5 milhão no Tik Tok, e compartilhada nas contas do Agrovem e do próprio Bill. Jhonathan parabeniza o pai por contribuir para a realização do “maior evento agro” e diz que a mídia seria contra o agro e, por isso, tenta colocá-lo como “vilão”.

Neste vídeo publicado nos três perfis, Jhonathan e Bill aparecem ao lado do influenciador Fábio Miranda, contratado como um dos “embaixadores” da feira. A maioria dos comentários é parabenizando o vereador, mas há pessoas que questionam a mudança na destinação do repasse, previsto primeiramente a serviços voltados à população em situação de vulnerabilidade social e de bairros periféricos. Jhonathan diz que o evento é de uma “magnitude enorme” e que espera a compreensão das pessoas sobre a decisão do pai. Ao final, Bill afirma que a entrada do evento é gratuita por causa das emendas que ele destinou.

Questionado pelo POPULAR, o ex-vereador não informou quando decidiu repassar as emendas para o Agrovem nem se a iniciativa de transferência partiu dele próprio ou foi uma sugestão de apoiadores ou um pedido de organizadores. Ele também garante que está havendo, sim, divulgação da emenda como essencial para a realização da feira. “A Agrovem tem movimentado Goiânia com empresários do ramo do Brasil todo. É um turismo que gera renda e visibilidade. Fui ao evento durante 2 dias e desde o início está alinhada a divulgação da emenda como essencial para a realização da feira.”

Em uma mensagem enviada na quarta-feira (18), o ex-vereador disse que não procedia a informação de que retirou para o Agrovem recursos que seriam para serviços de saúde, mas ele não explica por que não destinou as emendas cujos destinatários originais foram impedidos de receber para outras entidades voltadas para população carente. Nessa mesma mensagem, ele afirma que o repasse para o Agrovem foi um pedido do setor, “com o qual tenho um ótimo relacionamento” e que a feira não é “um evento festivo, mas de <a href="https://opopular.com.br/economia/feira-de-agronegocio-reune-mais-de-300-expositores-e-tem-zeze-di-camargo-como-embaixador-1.3277473" target="_self">trabalho e negócios</a>”. “É um investimento que traz resultado para o nosso município e para o Estado”, garantiu.

<h3>Apoio político</h3>

O Agrovem em Goiânia teve forte contexto político, com o apoio declarado de deputados estaduais, vereadores e, principalmente, políticos bolsonaristas. O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve no evento nesta quinta-feira (19) e ganhou destaque nas redes sociais da feira.

A empresa organizadora da feira é de Catalão, cidade que é base eleitoral do deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB), que homenageou os realizadores do evento tanto na Alego como em sessão solene da Casa realizada nas instalações da feira junto com os deputados estaduais Talles Barreto (UB) e coronel Adailton (Solidariedade).

Em Goiânia, o vereador Lucas Kitão (UB) propôs em abril, dois meses antes da feira, projeto de lei incluindo o Agrovem no calendário oficial de eventos do município, dizendo que é “marco no setor agropecuário”. O senador Wilder Morais, o deputado federal Gustavo Gayer e o candidato derrotado a prefeito Fred Rodrigues, todos do PL, também estiveram na feira.

Feira do agro merece R$ 2,6 milhões em emendas, diz ex-vereador

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Recursos financeiros

O prefeito Sandro Mabel (UB) prepara o envio dos projetos de lei do piso dos professores e da data-base, ambos referentes a 2025, à Câmara de Goiânia. A expectativa no Paço Municipal é a de que a reposição salarial do magistério seja encaminhada ao Legislativo na segunda-feira (23), com expectativa de leitura em plenário e início de tramitação no dia seguinte.

A coluna apurou que a proposta prevê 3% a partir de 1º de junho e 3,27% a partir de 1º de setembro, além de pagamentos retroativos a partir de outubro para aqueles que estão recebendo salário inferior ao piso definido pelo Ministério da Educação, fixado em R$ 4.867,77.

No caso da data-base, o envio ainda depende de reunião de auxiliares de Mabel com representantes do funcionalismo municipal. O encontro deve ocorrer na terça-feira (24) e tem como objetivo a apresentação da proposta que a Prefeitura pretende encaminhar aos vereadores.

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Sigilo

A ordem no Paço Municipal é para não deixar vazar a proposta de pagamento da data-base de 2025, que assim como o piso, não deve ocorrer em parcela única, antes da reunião com os servidores.

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Fica nisso

A data-base e o piso dos professores são, ao menos por ora, os dois projetos prioritários neste fim de semestre.

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Ano um

A Lei Orgânica permite que, no primeiro ano de mandato, o prefeito envie a Lei de Diretrizes Orçamentárias no início do segundo semestre, juntamente com Plano Plurianual (PPA). Nos exercícios seguintes, é obrigatória a sanção da LDO antes do recesso parlamentar de julho.

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No Esmeraldas

O governador Ronaldo Caiado (UB) recebeu o ex-presidente Jair Bolsonaro no Palácio das Esmeraldas, no fim da manhã desta quinta-feira (19).

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Substituição - Troca de postes realizada pela Equatorial na Avenida Feira de Santana, no Setor Parque Amazônia, em Goiânia. (Wesley Costa / O Popular)

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Trio

Bolsonaro foi ao Palácio das Esmeraldas acompanhado do senador Wilder Morais e do deputado federal Gustavo Gayer. Conforme apurado, Caiado manifestou interesse em construir aliança com o PL em Goiás. Emendou que o afunilamento em torno de Gayer na corrida pelo Senado facilita uma composição com a base governista.

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Público e privado

O trio do PL evitou conversas sobre Goiás. Integrantes do partido repetiam nesta quinta-feira que a conversa com Caiado ficou restrita à política nacional, especialmente às críticas ao ministro Alexandre de Moraes e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro também não falou sobre a política local nos eventos desta quinta.

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Offline

Apesar dos acenos recentes a bolsonaristas, Caiado não levou seu encontro com o ex-presidente às redes. Bolsonaro também não o fez, assim como seus aliados do PL.

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Pergunta para:

Antônio Gomide 

Deputado estadual pelo PT

<img attr-cid="policy:1.3279061" attr-version="policy:1.3279061:1750383152" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3279061/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Antônio Gomide (Divulgação)

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O secretário da Fazenda de Goiânia, Valdivino Oliveira, te convenceu sobre a prorrogação da calamidade?

A visita do Valdivino não deveria ter sido à Assembleia Legislativa. Na verdade, ele deveria visitar o Tribunal de Contas dos Municípios. É lá que vão averiguar os dados técnicos. O acompanhamento da Prefeitura é feito pelo TCM. Se o tribunal, que é o órgão competente para isso, der parecer favorável, a Assembleia pode aprovar.

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Arremate:

Presença governista -&nbsp;Recém-filiado ao PSD, o ex-prefeito de Aparecida Gustavo Mendanha esteve na Câmara da cidade para a breve cerimônia de entrega de título de cidadão a Bolsonaro.

Campanha - A caravana #GlauberFica, contrária ao processo de cassação do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), chegará a Goiânia na segunda-feira (23). A agenda do parlamentar inclui recepção no Aeroporto de Goiânia, panfletagem na Praça do Bandeirante e ato na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (STIUEG).

Apoio - A agenda de Glauber Braga em Goiás foi divulgada pelo vereador Fabrício Rosa (PT)

Paço prepara envio do piso dos professores e da data-base à Câmara

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Vídeo

Webstories - Semad veta uso de água após aterro desabar

<div attr-cid="policy:1.3278735" attr-version="policy:1.3278735:1750294606" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3278735" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3278735', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3278735">Vídeo (1.3278735)</a></div>

Com imagem impressionante registrada e postada nas redes sociais, um lixão desabou em Padre Bernardo, município do Entorno do Distrito Federal a 224 quilômetros de Goiânia. Não houve feridos no incidente, ocorrido na manhã desta quarta-feira (18), no Aterro Ouro Verde.

Ao ter conhecimento do desabamento, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou, por nota, ter enviado equipe ao local. “Uma equipe da Gerência de Gestão e Prevenção de Incêndios e Acidentes Ambientais está a caminho do local não só para aplicar as sanções administrativas cabíveis, mas sobretudo para garantir que a contenção de danos aconteça e impedir a contaminação do Rio Descoberto, que abastece milhares de famílias na região”, escreveu.

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A pasta afirmou ainda que o lixão funciona há anos “em virtude de liminares concedidas pela Justiça Federal e a despeito dos esforços da Semad, do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal para descomissioná-lo”. “Em razão do episódio desta quarta, a Semad pleiteará judicialmente a reativação do embargo, convicta de que não há condições para que o empreendimento continue a operar”, concluiu.

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<h2>MP-GO</h2>

Para o Ministério Público de Goiás (MP-GO), o desabamento no aterro de Padre Bernardo não constituiu nenhuma surpresa. É o que a instituição disse em nota oficial após o ocorrido, ressaltando que “atua há anos buscando a interdição do local”. “Em 2021, os Ministérios Públicos do Estado de Goiás e Federal ajuizaram ação civil pública na Justiça Federal de Luziânia requerendo a interdição do aterro, que funcionava sem licença ambiental e dentro da Área de Preservação Ambiental do Rio Descoberto”, declarou o MP-GO, no texto.

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Durante o processo, chegou até a ser obtida uma liminar suspendendo o funcionamento, mas o instrumento foi posteriormente cassado por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF). O aterro, diz o MP-GO, permaneceu em operação sem apresentar estudos ambientais adequados. Com o incidente desta quarta-feira, o órgão notificou as autoridades competentes para as providências iniciais e diz que continuará acompanhando os desdobramentos do caso. “A instituição reitera sua atuação firme na defesa do meio ambiente e do cumprimento das legislações federal e estadual.”

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Flagrante mostra momento do desabamento da estrutura do lixão em Padre Bernardo (Reprodução)

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Desabamento de lixão em Padre Bernardo leva Semad e MP-GO a reagir; vídeo

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