Após a mesa diretora da Câmara de Goiânia acatar recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) de não votar o projeto, de autoria do Executivo que abre crédito adicional de R$ 10 milhões à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), a Prefeitura de Goiânia encaminhou, nesta quinta-feira (5), esclarecimentos técnicos sobre a proposta que vem sendo alvo de críticas dos vereadores.

Conforme antecipou o Giro, a promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, notificou todos os 37 vereadores com recomendação de que o projeto só fosse votado após a Prefeitura comprovar a origem e o destino dos recursos; confirmar a disponibilidade orçamentária; demonstrar a compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); além de esclarecimentos sobre a real necessidade da abertura do crédito de valor tão elevado e a descrição detalhada dos projetos de infraestrutura previstos.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Em resposta à Câmara de Goiânia e aos questionamentos que vêm sendo feitos pelos vereadores, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), afirmou que a operação é legal, está amparada na legislação vigente e não compromete o equilíbrio fiscal do município.

O titular da pasta, Valdivino de Oliveira, destacou que a medida segue os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, que regulamenta <a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-aguarda-estudo-para-reequilibrio-financeiro-de-contrato-do-brilha-goiania-1.3272050" target="_self">normas de direito financeiro</a> para elaboração e controle de orçamentos públicos. “Visa assegurar a adequada execução orçamentária de ações vinculadas a projetos estruturantes, que não se caracterizam como despesas de custeio, mas como despesas de capital”, justificou Valdivino no ofício.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-aguarda-estudo-para-reequilibrio-financeiro-de-contrato-do-brilha-goiania-1.3272050" target="_self">Prefeitura aguarda estudo para reequilíbrio financeiro de contrato do Brilha Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/paco-retoma-obra-no-bairro-feliz-com-prazo-de-60-dias-para-conclus-o-1.3263585" target="_self">Paço retoma obra no Bairro Feliz com prazo de 60 dias para conclusão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-para-obras-do-fundeinfra-e-aprovado-em-primeira-votac-o-1.3243136" target="_self">Modelo para obras do Fundeinfra é aprovado em primeira votação</a></div>

Segundo o documento, os recursos serão destinados a subvenções econômicas para investimentos em empresas públicas dependentes, no âmbito de projetos de infraestrutura urbana. O crédito adicional será aplicado em ações vinculadas à ação orçamentária “Limpeza Urbana, Gestão de Resíduos e Urbanização”.

Valdivino explicou ao POPULAR que a citação às empresas públicas dependentes refere-se à Companhia de Processamento de Dados de Goiânia (Comdata) e à Companhia de Pavimentação de Goiânia (Compav), ambas em processo de liquidação. “Se houver necessidade de fazer despesa de subvenção econômica dessas companhias, se for custeio, usa outro programa; se for capital, usa essa fonte”, disse ao detalhar a suplementação. O secretário mencionou ainda que a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) pode entrar nesse rol, caso seja considerada dependente.

De acordo com a Sefaz, os recursos utilizados são provenientes da anulação de dotações orçamentárias atualmente disponíveis e não comprometidas, sem alterar o objeto final da ação nem prejudicar outras áreas. A pasta reforçou que a movimentação respeita os limites da LOA de 2025 e mantém compatibilidade com o PPA e a LDO. “Não haverá impacto na anulação das dotações, uma vez que o objeto final permanece inalterado”, diz o documento.

<h3>Notificação</h3>

A notificação da promotora Leila Maria provocou diversas reações negativas dos parlamentares durante a sessão ordinária desta quinta. Eles acusaram a medida do MP-GO como uma tentativa de “mandar no voto individual” e apontaram excessos.

Coronel Urzêda (PL) pediu que a mesa diretora leve a questão ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Temos a inviolabilidade do voto. Eu voto neste Parlamento da forma que entender; não vou aceitar mordaça”, afirmou.

Juarez Lopes (PDT) disse que há outros mecanismos constitucionais para tratar as irregularidades, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). “O Legislativo tem o direito e o dever de analisar, votar e até mesmo sustentar decisões como essa. Quando o processo é atropelado, pode até parecer legal, mas é questionável. É isso que estou destacando: existem instâncias que precisam ser respeitadas”, afirmou.

Na mesma linha, Rose Cruvinel (UB), Tião Peixoto (PSDB) e Pedro Azulão Jr. (MDB) subiram o tom e defenderam a individualidade de seus votos. “Acho que a promotora não deve estar brincando de entrar num poder tão importante quanto a Câmara Municipal. Aqui ela está quase falando para mim que haverá uma penalidade caso vote o projeto”, afirmou Azulão.

Respondendo às alegações dos vereadores, Leila Maria disse ao POPULAR que “não está mandando no voto de ninguém”. “Estou recomendando que votem a rigor do processo legislativo. Eu não mando em voto de ninguém, mas tenho a atribuição de fiscalizar a regularidade do processo legislativo. Tanto é que converti o feito em diligência”, afirmou a promotora.

Prefeitura diz que são 'despesas de capital' R$ 10 mi para Seinfra

Política

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

Câmara de Goiânia

O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), confirmou a convocação extraordinária para votar, na quinta-feira (3), em sessão híbrida, o pedido de prorrogação do decreto de calamidade financeira da Prefeitura de Goiânia.

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O comunicado veio na manhã desta segunda-feira (30), no grupo de WhatsApp dos deputados estaduais, e provocou reações. Parlamentares reclamaram, no próprio aplicativo de mensagens e nos bastidores, da interrupção do recesso porque parte dos integrantes da Casa está viajando ou tem viagem marcada. Além disso, permanece o desconforto com a matéria.

Apesar de o próprio Bruno não agir em busca de votos e ter sinalizado que cada um tem direito de se posicionar como quiser, parlamentares enxergam que seu movimento seria acertado com Mabel, que passou a telefonar para os integrantes da Alego em busca de apoio.

No telefone

Mabel não telefonou para integrantes da oposição na Alego ou para Clécio Alves (Republicanos), que se diz independente. Mas tentou falar com o governista Issy Quinan (MDB), crítico aberto do pedido de prorrogação da calamidade.

Qual o placar?

Deputados simpáticos à demanda da Prefeitura apontam que os telefonemas de Mabel serão suficientes para garantir maioria em plenário. Outros parlamentares ouvidos pela coluna apontam que o resultado é imprevisível.

Legislativo

Coube ao presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), convidar os vereadores para a reunião marcada para quarta-feira (2), revelada aqui ontem.

Aliás...

Foi o próprio Romário que sugeriu a reunião a Mabel para evitar ruídos e informações desencontradas em relação aos projetos.

<img attr-cid="policy:1.3283005" attr-version="policy:1.3283005:1751334378" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3283005/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Na água - Cardume de peixes no Clube Jaó, em Goiânia. (Wildes Barbosa / O Popular)

Diversificação

Os dois projetos que serão enviados por Mabel para modificar a Taxa de iluminação Pública e a Lei das PPPs são complementares. Eles têm o objetivo de permitir que a Prefeitura utilize a arrecadação com a Cosip para bancar os outros investimentos previstos no contrato com o Brilha Goiânia, e não só na nova iluminação de LED.

Gilmarpalooza

Além do governador Ronaldo Caiado (UB), que já se encontra em Portugal, o Fórum de Lisboa contará com as presenças de goianos como os advogados Miguel Cançado, Romero Ferraz, Ludmilla Rocha Ribeiro e Pedro Paulo de Medeiros, que foi nomeado recentemente desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral.

Tem mais

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), a juíza Patrícia Carrijo, será uma das palestrantes do Fórum de Lisboa. Ela foi convidada para debater os efeitos da revolução digital na formação e atividade de juízes e advogados.

Pergunta para:

Issy Quinan 
Deputado estadual pelo MDB

<img attr-cid="policy:1.3283003" attr-version="policy:1.3283003:1751333709" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3283003/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Issy Quinan. (Maykon Cardoso)

Mabel age em busca de votos para prorrogar a calamidade. O sr. cogita votar a favor?

Sou contra pelo fato do TCM, órgão responsável por avaliar a saúde financeira da Prefeitura, ter se manifestado contrário. Ademais, a declaração do prefeito dirigida aos deputados, no sentido de afirmar que faria campanha contra aqueles que votassem diferente do que ele espera, foi muito infeliz. Ele é um homem experiente, traquejado na vida pública, e esse tipo de ameaça não condiz com sua larga trajetória.

Arremate:

Transferência - A obra Solo Goiano, produzida por Siron Franco como parte das homenagens pelos 300 anos da antiga capital de Goiás, será transferida para o Palácio Conde dos Arcos, na cidade de Goiás, nesta terça-feira (1°).

Dá trabalho -&nbsp;O deslocamento será feito por uma equipe de cerca de 10 pessoas, incluindo especialistas em obras de arte, e contará ainda com o apoio do Corpo de Bombeiros.

Acordo -&nbsp;A Adial e o Ministério do Trabalho assinam, nesta quinta-feira (3), um Acordo de Cooperação Técnica para ampliar o acesso das empresas associadas à entidade às ferramentas do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A cerimônia contará com a presença do ministro Luiz Marinho.

Alego confirma votação de calamidade na quinta, e Mabel age em busca de votos

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Webstories

“É terrorismo o que estão fazendo com o aterro de Goiânia”. Foi com essa fala que o prefeito Sandro Mabel (UB) abriu a coletiva de imprensa promovida nesta sexta-feira (27) para <a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-contesta-relatorio-e-diz-que-aterro-vai-seguir-em-funcionamento-1.3282031" target="_self">contestar as constatações do relatório</a> feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e divulgado pelo POPULAR, em que é mencionada instabilidade estrutural e risco de queda e explosão no local. Para o gestor, a pasta tem criado “teoria” e cita que há em Goiás uma “máfia” atuando para que os resíduos dos municípios sejam destinados a aterros privados.

As afirmações de Mabel ocorreram no mesmo dia em que a reportagem mostrou <a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-aciona-prefeitura-de-goiania-por-irregularidades-no-aterro-sanitario-1.3281183" target="_self">irregularidades levantadas em fiscalizações</a> da pasta em janeiro e abril. Ao menos 12 pontos são listados como “graves descumprimentos legais”, como a ausência de licença ambiental válida desde 2011. Outros problemas incluem falhas no sistema de impermeabilização e drenagem, ausência de monitoramento e recebimento de resíduos acima do limite para o qual foi projetado. Também cita que o mesmo está situado próximo a residências e cursos hídricos.

Além da constatação da secretaria de que tais fatores levam a um risco de desmoronamento das pilhas de lixo, bem como de explosão por formação de bolsões de gás no interior dos maciços, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) também reforça a possibilidade. Ao POPULAR, nesta quinta-feira (26), o promotor Juliano de Barros Araújo citou que não há no local sistema de monitoramento implantado nem tampouco de controle de gases. “Como não há a informação (sobre estabilidade), há o risco.” O órgão ministerial, inclusive, ingressou na quarta-feira (25) com ação cobrando R$ 45,1 milhões em indenização por danos ambientais e multa por descumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2020 e renovado em 2024.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-de-goiania-tem-risco-de-desabar-aponta-relatorio-1.3281683" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Aterro de Goiânia tem risco de desabar, aponta relatório</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-aciona-prefeitura-de-goiania-por-irregularidades-no-aterro-sanitario-1.3281183" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">MP-GO aciona Prefeitura de Goiânia por irregularidades no aterro sanitário</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-quer-usina-para-tratar-lixo-e-diz-aterro-e-coisa-do-passado-1.3261764" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Mabel quer usina para tratar lixo e diz: "Aterro é coisa do passado"</a></div>

Todos os pontos listados pela pasta e pelo órgão ministerial foram criticados por Mabel durante a coletiva nesta sexta-feira. Ao contrário do que foi dito por ambos, ele garante existir um sistema de monitoramento e de controle de gases e que tem cumprido as condicionantes do acordo. “Temos uma rede de tubulações que, enquanto o aterro está trabalhando, não é ligada. Quando para, ligam os queimadores e tem a queima do gás durante todo o horário fora de operação. Não tem risco de grande explosão por acúmulo, porque o gás é drenado”, defende. O prefeito também endossa a continuidade do lixão e diz que não vai dispor os resíduos em <a href="https://opopular.com.br/cidades/aterro-de-goiania-tem-risco-de-desabar-aponta-relatorio-1.3281683" target="_self">aterros privados</a> ao alegar, novamente, alto custo.

“Nós gastamos em torno de R$ 39 a tonelada de lixo tratado. O aterro (privado) quer receber R$ 170. Olha a margem disso. (...) O que se tem hoje é uma política de gente que ganha dinheiro com isso e vocês podem ver que eles são o mesmo grupo – Luziânia, Santo Antônio do Descoberto, Guapó, isso, aquilo. Quer dizer, eles fizeram Porangatu trazer lixo para cá, olha o custo disso, a loucura. Com esse dinheiro, de R$ 100 milhões por ano, em seis anos pagaria a instalação inteira (de usina de lixo zero) que não sobra nem um quilo de lixo fora. Aí não gostam do Sandro Mabel porque ele vai acabar com o nosso negócio. Vou acabar mesmo. Isso é uma máfia que está instalada e, por isso, fica apertando”, afirma.

E, além de dizer que a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) solicitou o relatório e não o obteve, o gestor alegou que a fiscalização foi feita de forma visual. “Temos a Semad que, ao invés de ajudar, está criando teoria em fiscalização visual. E o promotor fala em cima de hipóteses. Enquanto isso, nós estamos falando em cima de dados, de inspeções. (...) Foi uma inspeção feita de mau gosto para condenar o aterro”, disse, ao alegar que abandonar o atual aterro seria como criar “uma bomba relógio para a população”. “Não podemos pensar que vamos abandonar um aterro dessa dimensão que pode tombar, pegar fogo ou explodir, se ele vai continuar com esse mesmo risco.”

Os dados a que Mabel se refere constam em relatório feito este mês pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IGPC). O documento conclui ser viável a continuidade do lixão “desde que sejam realizadas adequações necessárias identificadas durante a avaliação”. Entre as medidas elencadas estão, por exemplo, a “restruturação dos sistemas de drenagem pluvial, além da estabilização e cobertura adequada dos taludes”. Um relatório da Fral Consultoria e uma vistoria da Controladoria-Geral da União (CGU), feita em maio, também foram citadas, mas o POPULAR não teve acesso a tais documentos.

Conforme o prefeito, ações já estão sendo adotadas, como aquisição de equipamentos e obras de adequação. Para ele, seriam necessários dois anos para concluir o processo de regularização e modernização do lixão, com a implantação de uma estação definitiva de tratamento de chorume, que sairia como um líquido descontaminado e pronto para ser jogado no curso hídrico e aproveitamento do gás para geração de energia. O prazo seria para fazer a aquisição e implantação das estruturas, além da concessão para que empresas “possam instalar os seus tubos e tirar o gás lá de dentro”.

Mabel cita ainda que a intenção é implantar uma usina de lixo zero, sem precisar de aterros. Tal proposta já havia sido citada anteriormente em reunião junto à Semad e municípios para tratar sobre a regionalização dos serviços de saneamento básico. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está fazendo estudos para avaliar as melhores formas de concessão para cada região do Estado e a previsão é que o leilão seja feito até o fim do próximo ano. À época em que houve a reunião, Mabel disse que o projeto consiste na retirada de autonomia dos municípios. E voltou a criticar: “(A regionalização) vai dividir em aterros particulares. Tudo com um dono. Aqui em Goiânia quem manda sou eu e já falei para o governador que não adianta mexer no aterro em Goiânia, porque vou dar um jeito”.

<div attr-cid="policy:1.3282096" attr-version="policy:1.3282096:1751063528" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3282096" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3282096', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3282096">Webstories (1.3282096)</a></div>

<h2>“Não tem como dar mais prazo”, diz promotor</h2>

Após a coletiva de imprensa em que o prefeito Sandro Mabel (UB) contesta as irregularidades verificadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), além de dizer que precisaria de mais dois anos para regularizar o aterro de Goiânia, o promotor Juliano de Barros Araújo reforçou que há “impedimento legal” para prorrogar o uso. “Como vou dar outro prazo para continuar funcionando o lixão por mais dois anos? Não posso fazer algo contra a lei. E nem a Semad pode autorizar o funcionamento se não tiver tecnicamente adequado. O problema é esse.”

Responsável pelo termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com a Prefeitura em 2020 e renovado em 2024, Araújo diz ainda que as condicionantes do acordo não foram cumpridas, ao contrário do alegado pelo prefeito, e que nenhum projeto para adequação foi levado ao órgão ministerial nem tampouco foi feito algum contrato para obras. Ao ser questionado sobre o relatório feito pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC) e apresentado pelo prefeito, o promotor contesta. “Cadê (o documento)? Nunca vimos, nunca chegou aqui. Nunca foi apresentado para ninguém (...) Nós estamos tomando as providências que a gente pode tomar. Agora, cadê as ações, os projetos que estão fazendo? Não apresentam.”

Ele diz ainda que, sobre a alegação de que há interesse oculto em relação ao envio dos resíduos da capital a aterros privados, o trabalho feito pelo MP-GO se baseia em análises e documentos técnicos. “O que temos exigido desde o início é mandar para um aterro licenciado, seja ele público ou privado. Hoje, a realidade que temos, são aterros privados mais próximos. Mas se ele quiser fazer um convênio com outro município que esteja licenciado, pode fazer. Não há essa obrigação. Tem autonomia de definir para onde mandar. Tanto que se conseguir a licença aqui, pode voltar a depositar. O problema é que não tem e não a consegue por conta das irregularidades”, acrescenta.

<h3>Semad diz se basear em ‘critérios técnicos’</h3>

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) também se posicionou após as falas do prefeito Sandro Mabel (UB) sobre o relatório feito por técnicos da pasta. Em nota, diz que “os apontamentos feitos no relatório que declarou a inconformidade do lixão e que recomendou a interdição dele serão entregues junto com o auto de infração na próxima segunda-feira (30) ao município.”

“Embora o fato de não ter tido acesso prévio ao relatório de fiscalização tenha sido motivo de protestos na coletiva de imprensa dessa sexta-feira (27), cabe esclarecer que a produção desse documento serve para subsidiar procedimentos administrativos e não cabe à secretaria enviá-los ao dono do empreendimento imediatamente depois de serem concluídos. A secretaria esclarece ainda que o relatório foi montado sob critérios absolutamente técnicos e que, se quiser, o município tem o direito de contestá-los e provar que há equívocos nele”, acrescenta a Semad.

Em vídeo compartilhado pela pasta também nesta sexta-feira, o superintendente de Fiscalização e Controle da Semad, Marcelo Sales, cita graves irregularidades, como proliferação de vetores, disposição de resíduos acima da capacidade, risco à aviação com aves no local devido à cobertura ineficiente, bem como monitoramento ausente da estabilidade dos maciços.

“(O lixão) foi preparado para operação com vida útil de 2037, mas como é operado hoje, está excedendo muito, então essa vida útil não passa de seis anos de operação. Tendo em vista todas as anomalias e inconformidades e curto período de vida útil, a Semad entende que se torna inviável de operar. A alternativa seria a procura por um aterro licenciado em local mais próximo a Goiânia”, destaca, ao acrescentar que o espaço não tem licenciamento ambiental.

<img attr-cid="policy:1.3282178" attr-version="policy:1.3282178:1751073403" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3282178/280625-vidt_lixo.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" />

Sandro Mabel fala em 'terrorismo' e 'máfia' contra lixão de Goiânia

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades

Meio ambiente

Os casos de uso controverso — para dizer o mínimo — de recursos públicos por meio de emendas impositivas de vereadores de Goiânia se acumulam à medida que novas informações vêm à tona. Nesta semana, O POPULAR revelou com exclusividade que recursos indicados pelo vereador Wellington Bessa (DC) financiaram uma festa junina no Centro Cultural Oscar Niemeyer.

O parlamentar destinou R$ 804 mil ao Instituto Brasil Criativo, que utilizou os recursos para organizar o “Arraiá Educação e Cultura por Toda a Parte”, com apresentações musicais.

Dois aspectos chamaram a atenção: o público reduzido — apenas 50 pessoas na plateia — e a existência de uma área vip com cerca de 70 convidados. O custo estimado do evento foi de R$ 6,7 mil por pessoa.

O arraial soma-se a outros exemplos de má aplicação de recursos públicos. O POPULAR já revelou que grande parte das emendas impositivas é destinada a entidades ligadas a vereadores, sem transparência na execução.

Enquanto isso, a capital do estado enfrenta problemas crônicos nos postos de saúde, déficit de vagas na educação infantil e iluminação pública precária em diversos bairros.

Para alguns, no entanto, Goiânia continua sendo uma festa.

Goiânia é uma festa

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

O desastre ambiental em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal, pode se repetir no aterro municipal de Goiânia, aponta relatório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) do início do ano. O risco diante da ausência de monitoramento, com <a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-aciona-prefeitura-de-goiania-por-irregularidades-no-aterro-sanitario-1.3281183" target="_self">falha em impermeabilização e controle de gases</a> e indícios de instabilidade estrutural, é também citado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). O cenário revela ainda possibilidade de explosões pela formação de bolsões de ar no interior das pilhas de lixo.

A constatação da Semad veio após duas fiscalizações, em janeiro e abril, no <a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-quer-usina-para-tratar-lixo-e-diz-aterro-e-coisa-do-passado-1.3261764" target="_self">aterro da capital</a>, onde foi identificado que a parte estrutural é “desajustada e deficitária” e a operação, “precária e evidentemente inadequada”. Ao menos 12 pontos foram elencados como “graves descumprimentos legais”, como a ausência, desde 2011, de licença ambiental válida. Em operação com licença emitida pela própria Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), o espaço teve autorização de funcionamento suspensa no fim de 2024, diante da persistência de irregularidades.

Além de não ter licença ambiental obrigatória ao funcionamento, o aterro tem problemas que incluem falha no sistema de impermeabilização, gerando infiltração de água subterrânea, bem como no sistema de drenagem para que o chorume seja destinado às lagoas de tratamento, além de ausência de monitoramento que possa detectar e prevenir instabilidade geotécnica e de recobrimento e compactação de resíduos feitos de forma incorreta – com lixo não coberto – e de receber resíduos acima do limite para o qual foi projetado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-aciona-prefeitura-de-goiania-por-irregularidades-no-aterro-sanitario-1.3281183" target="_self">MP-GO aciona Prefeitura de Goiânia por irregularidades no aterro sanitário</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-quer-usina-para-tratar-lixo-e-diz-aterro-e-coisa-do-passado-1.3261764" target="_self">Mabel quer usina para tratar lixo e diz: "Aterro é coisa do passado"</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/concess-o-para-destinac-o-de-residuos-solidos-deve-ser-concluida-ate-2026-1.3261219" target="_self">Concessão para destinação de resíduos sólidos deve ser concluída até 2026</a></div>

A fiscalização também cita que embora não tenha sido constatado lançamento de lixiviado ao Córrego Caveirinha, a 200 metros do aterro, há falhas na operação que podem lhe gerar impactos, como infiltração de chorume no solo e escoamento superficial de líquidos contaminados durante períodos chuvosos, e uma eventual “ruptura de lagoas de contenção ou sistemas de tratamento de efluentes”. Há também residências a 300 metros, afetadas por odor e infestações de ratos, baratas, urubus e escorpiões.

O local também recebe lixo além da capacidade para que foi projetado. Por dia, são enviadas 1,3 mil toneladas de rejeitos domiciliares, que se somam a outras 1,3 mil toneladas de detritos da construção civil e 1,2 mil toneladas de poda e varrição urbana – 2,5 vezes mais que a capacidade. Tais fatores contribuem, diz o documento, para “formação de bolsões no interior dos maciços”, que, somada a ineficiência do sistema de drenagem de gases, pode resultar no acúmulo de inflamáveis e ocasionar “aumento da pressão interna do maciço” e explosões.

O risco também foi citado pelo promotor Juliano de Barros Araújo nesta quinta-feira (26), um dia após protocolar ação que cobra da Prefeitura R$ 45,1 milhões em indenização por danos ambientais e multa por descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC). “Como não existe o sistema de monitoramento implantado, a gente não sabe (se tem estabilidade), porque ali andam máquinas de toneladas. Não sabe se a base está bem feita, se o aterro está se movimentando ou não, porque isso pode ocorrer. Como não tem a informação, há o risco.”

A possibilidade de explosão nas pilhas de lixo, explica, ocorre porque o local foi utilizado “durante muito tempo para colocar resíduos da construção civil”. “São pedras de diversos tamanhos, que criam bolsões que podem ser preenchidos por gás. Dependendo da situação, isso pode criar faísca e causar explosão. E também não há controle de gás”, cita. Para o promotor, as irregularidades também constatadas pela Semad, que já haviam motivado o TAC de 2020, e renovado no início de 2024, demonstram impossibilidade de funcionamento do aterro.

À imprensa, Araújo detalha que a gestão de Sandro Mabel (UB) ainda não apresentou solução, estando inerte às adequações estabelecidas no acordo. Segundo ele, para o local ficar em funcionamento, deve-se “parar de colocar resíduo no local, consertar, obter o licenciamento, para depois voltar a destinar lixo”. “Não há condição de operar com a irregularidade que está lá.”

Decisão judicial de abril interditava o aterro por descumprimento do TAC e falta de licença, mas foi suspensa por recurso da Prefeitura. Na ocasião, Mabel criticou o MP-GO e a Semad e alegou que o município não tinha condições de gastar R$ 10 milhões para <a href="https://opopular.com.br/cidades/concess-o-para-destinac-o-de-residuos-solidos-deve-ser-concluida-ate-2026-1.3261219" target="_self">transferir os resíduos a outro aterro</a>. À TV Anhanguera, nesta quarta-feira, o gestor disse, sem citar nomes, que “esse pessoal quer que a gente gaste em aterro privado”. “Isso existe interesse por trás. Com R$ 10 milhões por mês eu rapidamente arrumo esse aterro.”

Diante das falas de Mabel de que até o próximo ano todo o aterro estaria regularizado, o promotor diz que “não foi apresentado nenhum plano, nenhum estudo”. “Que tipo de aterro vai fazer? Como será feito? Quanto tempo? Qual o custo? Isso não foi apresentado, não há essas informações. E nos baseamos em documentos.” Araújo contesta o custo citado pelo prefeito e diz que, no processo, foi anexado documento assinado que cita custo de R$ 500 mil com transporte. “E depois apresenta um (documento) não assinado, com valor R$ 12 milhões”, diz, ao mencionar a discrepância de valores.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), que gere o aterro, diz que o local “opera de forma regular” e que relatório técnico de maio “aponta que o aterro possui sistemas funcionais de impermeabilização, drenagem de chorume e disposição de resíduos”. “O documento considera o local seguro e apto para continuar operando”, acrescenta. O POPULAR solicitou acesso ao documento, mas não o obteve até o fechamento desta matéria.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

<h2>Justiça determina fechamento de lixão de Padre Bernardo</h2>

Após manifestação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e do Ministério Público Federal (MPF) na quarta-feira (25), a Justiça Federal determinou o fechamento imediato do Aterro Ouro Verde, em Padre Bernardo, além do bloqueio de R$ 12 milhões da empresa responsável. A decisão foi dada em meio ao processo da ação civil pública movida pelos órgãos ministeriais em 2021, diante de irregularidades do empreendimento gerido pela Ouro Verde Construções e Incorporações Ltda, construído dentro da área de proteção ambiental (APA) da Bacia do Rio Descoberto. A nova petição foi motivada pelo ocorrido no último dia 18, em que uma pilha de lixo desmoronou contaminando o Córrego Santa Bárbara.

Mesmo com a decisão de fechamento, o local está desde o dia seguinte ao incidente embargado por decisão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Agora, com a determinação, o recebimento de lixo fica definitivamente paralisado e a empresa deve fazer a compactação e recobrimento de resíduos, além de apresentar relatório de investigação de passivos ambientais e plano de recuperação de área degradada. Também foi feito o bloqueio de matrículas de imóveis pertencentes à empresa, e requerida a apresentação dos contratos firmados. A Ouro Verde ainda pode recorrer da decisão.

<img attr-cid="policy:1.3281687" attr-version="policy:1.3281687:1750987818" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3281687/270625-vidt_irregularidades.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" />

Aterro de Goiânia tem risco de desabar, aponta relatório

Lixo

O Popular