WEBSTORIES: Prefeitura de Goiânia utilizou 40% do empréstimo de R$ 710 milhões

O primeiro turno de votação do projeto de lei da Prefeitura de Goiânia que pede autorização para <a href="https://opopular.com.br/politica/ccj-aprova-emprestimo-de-r-310-milh-es-para-obras-da-prefeitura-1.3425888" target="_self">empréstimo de R$ 310 milhões para obras</a> da segunda etapa do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama II) foi marcado por esforço do Paço e da liderança de governo para garantir quórum no plenário da Câmara Municipal nesta quinta-feira (25) e aprovar a matéria.

Tumultuada, a sessão ordinária foi suspensa por 1h20min, reaberta e, em meio a divergências de interpretação, entre os próprios vereadores, sobre o que estabelece o regimento interno acerca da possibilidade de votações de propostas após o meio-dia - como foi o caso para votar o empréstimo -, a reunião acabou se estendendo até 13h15, em ato incomum no Legislativo goianiense.

Diante da pressa do Executivo para aprovar o empréstimo antes do fim do mês, a proposta, que não estava na pauta do dia, foi confirmada com placar de 23 votos favoráveis e 5 contrários, depois de manobra capitaneada pelo líder do governo, Wellington Bessa (Mobiliza), que fez o pedido de inclusão e inversão. Votaram contra o empréstimo: Aava Santiago (PSB); Coronel Urzêda e Vitor Hugo (ambos do PL); Fabrício Rosa e Kátia Maria (ambos do PT).

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Nos bastidores, o Paço mobilizou os vereadores da base aliada ao prefeito Sandro Mabel (UB) ao longo da manhã com telefonemas para garantir presença em plenário e assegurar o quórum necessário para a votação. A articulação ocorreu após a sessão ser suspensa temporariamente pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (Cidadania), diante da ausência de número suficiente de vereadores no plenário.

Às 10h06, Policarpo afirmou que não havia quórum e decidiu interromper os trabalhos por 30 minutos - o que acabou se estendendo por 1h20min: “Darei ainda uma chance para a Prefeitura, já que ela deseja votar os seus projetos. Caso tenha 19 vereadores, a sessão será reaberta apenas com os 19 no plenário.”

A sessão foi retomada pelo vice-presidente, Anselmo Pereira (MDB), que passou a presidir a sessão, às 11h26. Após a tribuna livre, a pauta do dia começou a ser apreciada só por volta do meio-dia. Durante a discussão, no entanto, vereadores passaram a questionar a possibilidade de continuidade da sessão após o horário normal das reuniões ordinárias, já que o regimento interno prevê sessões com duração de três horas, prorrogáveis mediante requerimento aprovado pelo plenário com antecedência.

O pedido de prorrogação, no entanto, só foi votado às 12h17, quando o horário inicial da sessão (9h14) já havia sido alcançado. Mesmo com as críticas, o projeto foi analisado e aprovado em primeiro turno às 13h15.

Aava argumentou que os trabalhos não poderiam mais ser registrados oficialmente e ameaçou judicializar a sessão. O questionamento foi reforçado por Urzêda, que citou os artigos 56 e 65 do regimento e apontou possível irregularidade na condução da sessão. “Não existe prorrogação depois de três horas. O que está sendo feito é ilegal”, disse o vereador do PL.

Questionada sobre a legalidade dos atos da mesa diretora, mediante as próprias divergências apresentadas pelos vereadores, a assessoria da Câmara afirmou que a Casa não irá se manifestar sobre o assunto. Procurada, a Diretoria Legislativa não retornou à reportagem.

O empréstimo segue para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE). Só depois de aprovado no colegiado é que retornará ao plenário para a votação definitiva.

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<h2>Justificativas</h2>

A <a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-goiania-utilizou-40-do-emprestimo-de-r-710-milh-es-1.3422401" target="_self">contratação do empréstimo de R$ 310 milhões</a> será feita com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União. A justificativa apresentada pelas secretarias municipais de Governo (Segov) e de Articulação e Captação (Secap) para a urgência na tramitação é a existência de um prazo para manutenção da autorização de contratação do financiamento externo, conforme resoluções da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

Uma das normas citadas pelo Executivo é a Resolução Cofiex nº 60, de 27 de junho de 2025, que prorrogou até o dia 6 de setembro deste ano a validade da autorização concedida em 2023 para a preparação do Puama II. Segundo a Prefeitura, apesar do prazo ampliado, é necessário que a lei autorizativa seja aprovada pela Câmara para que possam avançar as negociações com o BID.

A titular da Secap, Danielle Gomes, afirmou ao POPULAR que a aprovação da proposta pelo Legislativo é uma etapa necessária para o município avançar nas tratativas. “Não se pode fazer negociação sem a aprovação da lei. O momento final é de negociação de valores”, disse.

Segundo ela, o processo entre Prefeitura, BID e Cofiex costuma levar cerca de oito semanas, motivo pelo qual o Executivo buscou aprovar a matéria neste momento. A secretária também comentou questionamentos feitos por vereadores sobre a ausência de um detalhamento maior das <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-solicita-r-310-milh-es-em-emprestimo-para-obras-1.3421147" target="_self">obras previstas no projeto</a>. Segundo Danielle, a proposta aprovada apresenta apenas o escopo geral de aplicação dos recursos.

Na justificativa da matéria, o prefeito afirma que o recurso será aplicado na execução de ações estruturantes voltadas à infraestrutura urbana, drenagem, recuperação ambiental, mobilidade, reassentamento de famílias em áreas de risco, preservação ambiental e fortalecimento institucional no âmbito do Puama II. A secretária afirmou que os projetos executivos da ação serão elaborados posteriormente, após a garantia do financiamento.

Política

Prefeitura mobiliza base para garantir aprovação de empréstimo para obras