O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos França, manteve suspensa a tramitação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Goiânia a pegar um empréstimo de R$ 710 milhões. Com isso, o magistrado volta atrás da última decisão, em que, por liminar, havia autorizado o andamento do processo na Câmara Municipal de Goiânia.

A nova decisão foi emitida na noite de segunda-feira (5), às vésperas do retorno das sessões ordinárias da Câmara, nesta terça-feira (6). França entendeu que o objeto de sua antiga sentença havia se perdido, já que a Casa e a Prefeitura decidiram acatar o parecer do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e suspender a tramitação.

A primeira decisão foi do juiz de primeiro grau, Nickerson Pires Ferreira, plantonista da Comarca de Goiânia, que deferiu o mandado de segurança impetrado pelos vereadores Welton Lemos (Podemos), Igor Franco (Solidariedade) e Paulo Magalhães (UB), para que a tramitação do projeto fosse suspensa.

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Ferreira determinou que o projeto, que já estava em fase de segunda votação no plenário, só voltasse a ser discutido se retornasse à Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara, respeitando o interstício, que os vereadores entenderam ter sido burlado, porque não foi cumprido o prazo de 24 horas entre a convocação da reunião do colegiado e a sessão. O presidente do TJ-GO, porém, havia deferido liminar para que o processo voltasse a tramitar.

A questão é que depois disso o MP-GO se manifestou com parecer para que a tramitação seguisse suspensa até que os ajustes fossem feitos e que a Prefeitura detalhasse as obras nas quais seriam aplicados os R$ 710 milhões. “Considerando as irregularidades e fragilidades observadas, na medida em que a aprovação do texto legislativo apresentado pode encerrar o intenso e irremediável prejuízo ao erário municipal”, dizia o órgão.

A Prefeitura e a Câmara, então, decidiram acatar a recomendação e, além de suspender a tramitação, fizeram o compromisso de retornar o projeto à Comissão de Finanças. “Resta-se, portanto, caracterizada a prejudicialidade do presente incidente, pela superveniente perda do objeto”, escreveu França, que entendeu que a liminar que havia permitido o andamento do processo ficou prejudicada.

Presente na Câmara na manhã desta terça, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) disse que ainda não havia tomado conhecimento da decisão de França e, por isso, não poderia comentar. “Se houve, não chegou ainda à Prefeitura, eu preciso ler o processo para entender, então não tenho como ainda falar nada”, disse em coletiva de imprensa.

Tramitação

O procurador-geral do Município, José Carlos Ribeiro Issy, disse à CBN Goiânia que agora o que é possível é a realização de uma nova reunião da Comissão de Finanças, para depois retomar a votação do projeto em segundo turno. “Se insistíssemos em prosseguir sem observar isso, poderíamos gerar nulidade futura. O próprio Ministério Público poderia entrar com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei”, disse.

Kowalsky Ribeiro, procurador-geral da Câmara, explicou que França, com a nova decisão, acata o que havia sido determinado pelo juiz de primeiro grau. Segundo ele, na justiça, o próximo passo é a distribuição do processo, novamente, para algum dos juízes da vara municipal.&nbsp;

“O desembargador entendeu que a Prefeitura não atendeu, além dos requisitos do próprio empréstimo, o curso regular do trâmite na Casa. O que se espera, agora, é que o projeto possa voltar à Comissão de Finanças, ser aprovado da maneira correta, para provar ao Judiciário que foi cumprido o que ele pediu na suspensão. Para todos efeitos, a grosso modo, o empréstimo está suspenso”, explicou o procurador.

Líder do prefeito na Câmara, Anselmo Pereira (MDB) acredita que, após a regularização, o trâmite do projeto não deve demorar, porque já estava em fase de segunda votação.

“Chegando as recomendações do Ministério Público, naturalmente pode passar pela comissão, e, rapidamente, vir ao plenário. Nós já estamos na última votação. É lembrar as pessoas que não significa que o empréstimo vai ser totalmente utilizado. Algumas obras poderão ser deduzidas desse valor até o limite de R$ 710 milhões”, disse.

O projeto de lei e documentos enviados pela Prefeitura estão sob análise do MP-GO. Por isso, a dinâmica da tramitação da matéria na Câmara dependerá do conteúdo do parecer da promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira. Se o Paço tiver de encaminhar substitutivo à Câmara, a tramitação terá de começar do zero.

Presidente do TJ-GO mantém suspensa tramitação de pedido de empréstimo

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

Na relação com a Câmara de Goiânia, o prefeito Sandro Mabel (UB) encaminhou pelo menos 15 projetos ao longo do primeiro semestre de mandato. Deste, cinco foram aprovados e dez continuam tramitando.

A primeira matéria chegou à Casa em 27 de fevereiro, com a proposta de ampliação do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) até o final de março. O prazo anterior, aprovado durante a gestão de Rogério Cruz (SD), era final de fevereiro.

Na Câmara, Mabel tem 27 vereadores em sua base, que é liderada por Igor Franco (MDB). Desde sua eleição, o prefeito prometeu relação próxima com o Legislativo, mas deixou claro que pretende abrir menor espaço para parlamentares indicarem nomes para cargos no Paço Municipal, se comparado com Cruz.

Um dos pontos de tensão entre Câmara e Paço no primeiro semestre foi a regulamentação de emendas impositivas. Inicialmente, Mabel disse que publicaria um decreto sobre o tema. Em seguida, negociou com a base a apresentação de um projeto de lei pela Mesa Diretora com as regras dos pagamentos. Houve discordâncias sobre itens do texto, mas vereadores apontam que o assunto foi pacificado.

O Paço encaminhou à Câmara um relatório em que rejeitou quase R$ 90 milhões em emendas dos vereadores, a maior parte para a saúde e destinada a entidades sociais. No entanto, em seguida, os vereadores aprovaram relatório de Ronilson Reis (SD) que recusou o argumento apresentado pela Prefeitura sobre a necessidade de vínculo de organizações sociais com o Sistema Único de Saúde. Agora, há pressão para que as emendas sejam pagas.

Na Câmara, também houve escalada de reclamações contra secretários por falta de atenção aos pedidos dos vereadores. O movimento levou a uma visita, em junho, da secretária de Educação, Giselle Faria, para receber as demandas.

Mabel enviou pelo menos 15 projetos de lei para a Câmara

Ao longo de todo o primeiro semestre de 2025, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), sustentou o discurso de “terra arrasada”, apontando as dívidas e dificuldades administrativas deixadas por gestões anteriores. O cientista político e professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Pedro Pietrafesa, apontou que colocar os desafios em destaque foi uma estratégia importante, diante dos problemas encontrados. No entanto, a análise é que o discurso tem “data para expirar”. “Já estamos chegando no segundo semestre. Era importante que ações mais concretas começassem a ter mais efeitos para resolver essa questão dos recursos financeiros da Prefeitura de Goiânia”, disse Pietrafesa. O professor apontou a necessidade de apresentar soluções, mesmo que parciais. “Isso vai deixar de recair sobre a gestão anterior e vai começar a recair na gestão Sandro Mabel. Agora, é o momento de ele mostrar, mesmo que parcialmente, resultados relacionados à solução dos problemas financeiros da Prefeitura”, afirmou o cientista político. O professor aposentado da Universidade Federal de Goiás (UFG) e cientista político Itami Campos classificou o discurso como “estratégia de defesa”. “Faz parte de uma estratégia de defesa jogar toda a culpa em cima da administração anterior. Isso para ganhar tempo e espaço político também para poder não ser questionado e acusado de incompetência, de problemas de natureza política ou mesmo administrativa”, disse. Logo que assumiu o mandato, Mabel publicou decretos de calamidade nas áreas de Saúde e finanças. O documento relacionado à Saúde foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em janeiro. Já o decreto relacionado às finanças demandou maior articulação política, mas foi aprovado em fevereiro. Em 3 de julho, a Alego aprovou a prorrogação da calamidade por mais seis meses, mas o apoio dos deputados demandou envolvimento direto do prefeito nas tratativas.De acordo com Mabel, a Prefeitura tem rombo de R$ 3,6 bilhões, que envolve dívidas históricas da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (Imas).No primeiro quadrimestre do ano, a Prefeitura registrou superávit primário de R$ 705 milhões, puxado pela arrecadação de R$ 661 milhões do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que tradicionalmente tem o recolhimento acumulado nos primeiros meses do ano. O POPULAR mostrou que no período houve queda de 76% nos investimentos. Nos primeiros meses de gestão, Mabel promoveu mudanças na Comurg, com o início da implantação do Plano de Reestruturação e Recuperação. Entre as principais ações está o desligamento de quase 670 aposentados que ainda estavam em seus cargos. Destes, 412 se aposentaram depois da reforma da Previdência, de 2019, e têm os contratos considerados nulos. O entendimento está firmado em tese do Supremo Tribunal Federal. Os demais aposentados foram demitidos como medida de diminuição de gastos. A estimativa é economizar R$ 44 milhões por ano. A despesa com os acertos trabalhistas deve ser de cerca de R$ 35 milhões. A Prefeitura continua com a estimativa de que, para reestruturar a empresa, terá de repassar R$ 190 milhões à companhia (existe possibilidade de queda no montante). A expectativa é que a Comurg tenha superávit em outubro. O POPULAR mostrou que a Prefeitura deve assinar um novo contrato com a Comurg em setembro, em uma perspectiva de reorganização financeira da empresa e de saída da condição de dependência financeira em relação ao Paço - determinada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). A expectativa é ampliar os serviços prestados pela empresa.

Responsabilidade da gestão passada tem 'data para expirar', avaliam cientistas políticos

Balanço

Os primeiros seis meses de gestão do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), foram marcados por esforços para avançar em medidas relacionadas à zeladoria, área que foi marcada por crises durante o mandato do antecessor, Rogério Cruz (SD).

O professor aposentado da Universidade Federal de Goiás (UFG) e cientista político Itami Campos afirma que é possível perceber ações sendo implementadas na iluminação pública, pavimentação e coleta de lixo, em um cenário de problemas crônicos que devem levar tempo para terem solução completa. “Tem havido uma resposta positiva em termos de um trabalho para recuperar a questão da coleta de diferentes formas de lixo”, disse.

Cientista político e professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Pedro Pietrafesa destacou que a iluminação também é um instrumento de segurança pública. Quanto à coleta de lixo, o professor lembrou que a última gestão passou por graves momentos e, apesar de a situação não ter sido resolvida, o cenário não é caótico como anteriormente.

Mabel encontrou pronto o processo de seleção de empresa para Parceria Público-Privada (PPP) da Cidade Inteligente, que contempla serviços de iluminação pública, sistema de videomonitoramento, internet em ambientes públicos e usina fotovoltaica. A licitação foi realizada em 2024 e o contrato foi assinado em março de 2025.

O trabalho começou pela iluminação, por meio do programa Brilha Goiânia (mesmo nome do consórcio que ganhou a PPP). A empresa já trocou cerca de 65 mil pontos de iluminação da capital. Na quarta-feira (9), houve o lançamento do serviço na Região Oeste, com a promessa de instalação de mais de 28 mil luminárias de LED.

O Brilha Goiânia também é usado como instrumento de articulação com os vereadores. Nos discursos na Câmara, é comum parlamentares citarem apresentação de requerimentos para inclusão no programa de ruas e bairros que fazem parte de suas bases eleitorais.

Em maio, quando questionado sobre críticas da oposição ao projeto, Mabel reagiu afirmando que se os bairros das bases desses vereadores não fossem contemplados com o programa, eles entenderiam a relevância. “Vamos pedir para a oposição... Ver onde é a base dela, que a gente não vai colocar o Brilha Goiânia lá. Pegar um vereador aí e deixar de colocar no bairro dele, ele vai ver se é importante ou não o Brilha Goiânia”, declarou.

Limpeza

Em relação à coleta de lixo, a Prefeitura tem contrato com o Consórcio Limpa Gyn, também assinado durante o mandato de Cruz. Mabel é crítico do serviço prestado. Na quarta, o prefeito relatou que, no início de seu mandato, se reuniu com responsáveis pela empresa, quando disse que tinha interesse em romper o contrato.

Mabel afirmou que fazer este tipo de mudança contratual é complexo e mantém pressão para que o serviço seja prestado com mais qualidade. De acordo com o gestor, uma pesquisa interna mostrou que 56% da população acredita que a limpeza pública melhorou.

Em julho, os goianienses vão receber a primeira cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a taxa do lixo. O projeto que propôs a criação do tributo foi encaminhado à Câmara por Cruz em 2021, mas foi deixado de lado em meio a desgastes. A proposta foi retirada da gaveta e aprovada no final de 2024, em articulação liderada por Mabel após sua eleição no segundo turno.

Para começar a ser cobrada em 2025, a taxa precisava ser aprovada no ano anterior. A estimativa inicial era que a cobrança começaria em abril, mas foi adiada até julho, por dificuldades na compatibilidade entre o sistema da Prefeitura e da Saneago. Embora a taxa seja recolhida pela Prefeitura, o valor é lançado na conta de água e esgoto.

Na questão da limpeza, a Prefeitura ainda iniciou a campanha “Lixo Zero”, para conscientizar a população quanto ao tema. Além disso, Mabel protagonizou episódios polêmicos em que “deu bronca” em cidadãos por causa da limpeza do espaço em que estavam.

Investigação

A questão do lixo voltou ao contexto político nesta semana, com a apresentação, na Câmara, de requerimento para criar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades na execução do contrato e no serviço prestado pela Limpa Gyn. O documento tem 16 assinaturas da base.

Embora os governistas apontam a intenção de promover transparência e dar resposta à população diante do início da cobrança da taxa do lixo, a leitura nos bastidores é que o objetivo da CEI é pressionar o Paço para abertura de mais espaços para vereadores indicarem nomes para cargos na Prefeitura e por celeridade na liberação de emendas impositivas.

Em relação ao asfalto, entre os instrumentos que a Prefeitura tem disponíveis atualmente está o empréstimo de R$ 710 milhões, contratado durante a gestão de Cruz. A lei que autorizou o Paço a pegar o crédito foi aprovada com lista de obras em que o recurso pode ser aplicado, sendo R$ 639 milhões previstos para intervenções de infraestrutura urbana, em geral, ligadas a pavimentação e drenagem. Está em tramitação na Câmara um projeto do Executivo que propõe maior autonomia para a gestão dos recursos, deixando de lado a lista de obras prevista atualmente.

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Esforço por zeladoria marca gestão em 6 meses

O núcleo político do Paço Municipal enxerga na apresentação do requerimento para a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o objetivo de investigar o contrato com o consórcio Limpa Gyn a tentativa de repetir com Sandro Mabel (UB) uma tática de pressão utilizada na gestão de Rogério Cruz (SD). 

Na visão de aliados do prefeito, vereadores da base governista - que foram responsáveis pela maior parte das 16 assinaturas - pretendem utilizar as investigações para ampliar seus espaços na Prefeitura.

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Enquanto os integrantes da gestão municipal avaliam como se dará a reação ao movimento que se consolidou nesta quinta-feira (10), um deles aponta uma certeza: “Esse tipo de estratégia não funciona com o Mabel. Eles acham que vão fazer como faziam com o Rogério, mas vai acontecer como acontecia na época do Iris (Rezende). A Câmara fazia uma CEI atrás da outra e não mudava nada”, resume.

Não foi bom

Mabel conversou com seu líder na Câmara, Igor Franco (MDB), e Léo José na noite de quarta-feira (9) e expressou sua contrariedade com a CEI. Os dois mantiveram suas assinaturas no requerimento.

Mal necessário

Igor Franco comentou com interlocutores do prefeito que poderia perder as condições de continuar na liderança do Paço caso não apoiasse uma CEI que já tinha se tornado inevitável.

Caldo

Além da busca pela ampliação de espaços na gestão Mabel, vereadores seguem insatisfeitos com a postura de secretários e ansiosos a respeito do pagamento das emendas impositivas.

Sem pressa

O Paço quer aproveitar os 25 dias de recesso parlamentar para definir como agirá diante da possibilidade de instalação da CEI. Lembrando que vereadores ainda podem retirar suas assinaturas.

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Fauna urbana - Garça às margens do Lago das Rosas, em Goiânia. (Wildes Barbosa / O Popular)

Podcast

O novo episódio do Giro 360 traz bastidores do movimento para instalação da CEI do Limpa Gyn e avalia as possíveis repercussões da ação dos vereadores da base de Mabel. No segundo bloco, o tema é a reação do governador Ronaldo Caiado (UB) à taxação de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Tema espinhoso

O post de Caiado culpando o presidente Lula (PT) pela taxação anunciada por Trump motivou quase 6 mil comentários, contados até a conclusão desta coluna. Entre manifestações de apoio, surgiram também várias críticas. O governador moderou o discurso durante entrevista coletiva concedida na manhã desta quinta.

Fica pra depois

Caiado iniciou a missão oficial ao Japão sem conversar com o senador Wilder Morais. Como se sabe, o governador pretende saber da possível aliança com o PL em Goiás.

Pergunta para:

André Rocha 
Presidente da Fieg

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André Rocha, presidente em exercício da Fieg (Divulgação)

Como avalia a taxação anunciada por Trump e como deve ser a reação?

As tarifas afetam cadeias produtivas importantes e ainda trazem insegurança jurídica a investimentos no país. O governo federal deve reagir com serenidade e diplomacia. O país tem que defender a sua soberania, mas deve evitar confrontos. O estabelecimento das pontes diplomáticas é o melhor caminho. O superávit comercial é favorável aos EUA, o que não justifica as tarifas do ponto de vista econômico.

Arremate:

Colorir - O cartunista Jorge Braga será homenageado hoje no projeto Dose de Letras- Manhã Literária do HGG. Os pacientes do hospital serão convidados para colorir as ilustrações criadas pelo cartunista em uma atividade de humanização no jardim da unidade. A homenagem vai contar com a presença de familiares e amigos de Jorge Braga e exposição de algumas de suas charges.

Via satélite -&nbsp;O governo estadual lançou programa para ampliar o acesso à internet aos moradores de comunidades rurais. Chamado de Cidadão Tech Campo, o programa já instalou antenas de internet de alta velocidade em 17 cidades, alcançando 7 mil pessoas. A partir de recursos do Fundo Protege, o número de pontos de acesso deve chegar a 221 até 2026.