O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (13.mar.2019) em café da manhã com jornalistas que a reforma da Previdência será aprovada na Câmara e no Senado ainda no 1º semestre deste ano.“No Senado é até mais fácil. Tem muitos ex-governadores, muitas pessoas experientes e que sabem da importância. E tem muitos governadores até do PT que são a favor. Vocês verão que teremos até votos a favor do PT”, disse o presidente quando indagado se tinha certeza de que seria mesmo possível aprovar a reforma da Previdência ainda no 1º semestre.O presidente não quis fazer previsões sobre número de votos de que dispõe no momento na Câmara, onde são necessários, ao menos, 308 deputados para aprovar a emenda constitucional que modifica as regras de aposentadoria.“Tenho recebido parlamentares (…) Na semana passada recebi uns 25 líderes no Alvorada”, disse.Sobre liberar emendas ao Orçamento e nomear indicados políticos para cargos federais, o presidente repetiu seu discurso sobre não ceder ao que chama de “velha política”. Indagado sobre se não há alguma forma de negociar, respondeu:&nbsp;“Vocês sabem como eram feitas as articulações (…) Não farei esse tipo de negociação”.O presidente sinalizou que vai propor alguns tipos de parceria para deputados e senadores. Quando for apresentar algum projeto ou concluir alguma obra poderá dar a&nbsp;“paternidade”&nbsp;para políticos aliados.Citou o caso do decreto que será baixado na semana que vem, que vai alterar o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação para dirigir de 5 para 10 anos.&nbsp;“Todos vão achar bom. Dá a para o parlamentar a paternidade”, explicou.Bolsonaro também insistiu que vai usar o discurso sobre a urgência para fazer a reforma da Previdência.&nbsp;“Todos sabem que o país quebra em 2 ou 3 anos. Vai para o buraco até 2022. Eu tenho conversado com parlamentares dizendo que nós estamos no mesmo barco. Digo que não é uma reforma do governo, mas para o Brasil. Digo: ‘Estamos no mesmo barco e afundamos juntos se nada for feito’ ”, explicou.O presidente disse, na sua fala inicial, que&nbsp;“alguma coisa vai ser mexida”&nbsp;no projeto de reforma da Previdência que foi enviado ao Congresso. Disse ter consciência de que a reforma ideal é a que pode ser aprovada mas fez 1 alerta:&nbsp;“Se for muito desidratada o Paulo Guedes [ministro da Economia] como ocorreu na Argentina”. No caso do país vizinho,&nbsp;“logo depois”&nbsp;foi necessário fazer novas alterações para corrigir distorções.Bolsonaro chegou à sala do café no 3º andar do Palácio do Planalto às 8h27.Às 8h30 em ponto o general Otávio Rêgo Barros, porta-voz da Presidência, fez uma breve introdução. Bolsonaro então falou então por poucos minutos e em seguida os jornalistas puderam fazer perguntas.A seguir, outros temas tratados no café da manhã (no qual foram servidos café, leite, água, suco de laranja, bolos sortidos, pão de queijo e biscoitos):DESVINCULAÇÃO DE RECEITASO presidente disse ser favorável à proposta defendida pelo seu ministro da Fazenda, Paulo Guedes. A desvinculação das receitas do Orçamento liberaria União, Estados e cidades a deliberarem de maneira autônoma sobre quais são suas prioridades.O general Augusto Heleno (ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência), que estava presente, também falou sobre o tema. Os jornalistas questionaram se esse tipo de projeto –que também é uma emenda constitucional– poderia atrapalhar a tramitação da reforma da Previdência, como tem sugerido o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.Heleno afirmou que a desvinculação é uma medida positiva e não acredita que possa causar ruídos,&nbsp;“pois parece que todos estão a favor”. Sobre o temor de Rodrigo Maia, o general disse que o presidente da Câmara é 1 político&nbsp;“experiente”&nbsp;e que suas declarações devem ser interpretadas de maneira mais ampla, pois podem conter alguma&nbsp;“segunda intenção”.EMBAIXADOR EM WASHINGTONO atual embaixador do Brasil em Washington,&nbsp;Sergio Amaral,&nbsp;“vai ser trocado”. Mas a mudança não será efetuada antes nem durante a viagem do presidente aos Estados Unidos –Bolsonaro embarca no domingo (17.mar.2019) à noite e deve passar 2 dias na capital norte-americana.Segundo o presidente, a troca é necessária porque houve alguns&nbsp;“ruídos”&nbsp;por causa da atuação do atual embaixador nos EUA. Bolsonaro se ressente de que sua imagem internacional seja ruim porque ele sempre é apresentado nos meios de comunicação internacionais como&nbsp;“ditador, racista e homofóbico”. Rejeita esses rótulos e afirma que se fosse&nbsp;“tudo isso”&nbsp;nem&nbsp;“teria sido eleito”. Deu a entender que caberia aos diplomatas brasileiros em Washington tentar debelar essa percepção.A dispensa de Sérgio Amaral não será efetuada agora e Bolsonaro explicou a razão:&nbsp;“Não fica bem chegar lá com o bilhete azul”. A expressão&nbsp;“bilhete azul”&nbsp;é uma gíria para carta de demissão.Embora nos últimos dias muitos nomes tenham sido publicados pela mídia a respeito de quem pode ser o próximo embaixador brasileiro em Washington, Bolsonaro não quis citar nenhum dos mencionados nem se algum tem vantagem na corrida por esse posto.&nbsp;“Tem gente que perua&nbsp;[risada]”, declarou. A expressão&nbsp;“peruar”, explicou, é usada no meio militar para descrever que fica se apresentando para ser nomeado para algum posto.O presidente declarou também que deve trocar cerca de 15 embaixadores em postos importantes em breve. Não citou quais são, exceto a França, que está incluída nesse grupo. Hoje, o diplomata chefe do Brasil em Paris é&nbsp;Paulo Cesar de Oliveira Campos.JORNALISTAS E AUTORIDADES PRESENTESOs jornalistas que participaram do café da manhã com Bolsonaro, a partir das 8h30 desta 4ª feira (13.mar.2019), foram escolhidos pelo Planalto. Este foi o 2º evento dessa natureza desde a posse do presidente –o&nbsp;1º encontro&nbsp;havia sido em 28 de fevereiro.Eis a lista dos 11 jornalistas ou articulistas de mídia que compareceram ao café da manhã:Carlos Alberto Di Franco,&nbsp;O Estado de S. Paulo Carlos Nascimento,&nbsp;&nbsp;SBT Fernando Mitre,&nbsp;Band Fernando Rodrigues,&nbsp;Poder360 Leandro Colon,&nbsp;Folha de S.Paulo Leonardo Cavalcanti,&nbsp;Correio Brasiliense Mariana Godoy,&nbsp;Rede TV Rudolfo Lado,&nbsp;Istoé Ruy Fabiano Thiago Contreira,&nbsp;TV Record Paulo Eneas, site&nbsp;Crítica NacionalEis a lista de autoridades presentes:Jair Bolsonaro, presidente da República General Hamilton Mourão, vice-presidente da República Alexandre Lara de Oliveira, secretário de imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência Otávio do Rêgo Barros, porta-voz da Presidência Didio Campos, chefe de gabinete do porta-voz da Presidência Flávio Peregrino, assessor especial do porta-voz da Presidência Floriano Peixoto, ministro da Secretaria Geral da Presidência General Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança InstitucionalConteúdo produzido pelo Portal Poder360 – <a href="http://www.poder360.com.b" target="_blank">www.poder360.com.br</a>. 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Previdência passa no 1º semestre na Câmara e no Senado, diz Bolsonaro

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Matéria - Política

Os partidos do centrão aproveitaram o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para acelerar o desembarque do governo Lula (PT) e um eventual apoio ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nas eleições de 2026.

Com a possibilidade de condenação de Bolsonaro pela trama golpista, o grupo ressuscitou a anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro, num aceno ao ex-presidente e ao eleitorado de direita. A expectativa é que isso leve ao endosso da candidatura de Tarcísio para a Presidência.

O grupo, formado por partidos como União Brasil, Progressistas (PP) e Republicanos, ainda aproveitou as atenções concentradas no julgamento para retomar pautas polêmicas que estavam em segundo plano, como a chamada PEC da Blindagem (que dá ao Congresso poder para barrar processos contra parlamentares) e o projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa.

Na Câmara, o centrão também tentou pressionar o Banco Central com um requerimento de urgência para acelerar projeto que permite ao Congresso demitir diretores e o presidente da instituição. A proposta surgiu na semana em que a autoridade monetária decidiria sobre a operação de compra do banco Master pelo BRB (Banco de Brasília).

Entenda os principais pontos da articulação do centrão.

<h2>DESEMBARQUE DO GOVERNO LULA</h2>

União Brasil e PP anunciaram na semana passada a entrega dos ministérios ocupados por políticos com mandato até o dia 30 de setembro. A iniciativa mirou os ministros Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esporte), ameaçados de expulsão caso não saiam do governo.

Os dois partidos vinham se distanciando de Lula e passaram a demonstrar, mais abertamente, simpatia por uma candidatura presidencial de Tarcísio. A ameaça do desembarque, no entanto, encontrava resistência entre filiados que não querem de perder cargos federais.

Além do julgamento de Bolsonaro, pesaram para o anúncio as críticas de Lula ao presidente do União Brasil, Antonio Rueda, em reunião ministerial.

Já o presidente do PP, Ciro Nogueira, acusou integrantes do governo de serem os responsáveis pela disseminação de afirmações de que empresários envolvidos com o PCC (Primeiro Comando da Capital) teriam pagado propina a ele, o que ele nega.

Parte dos aliados de Lula minimiza os efeitos da saída e afirma ter ceticismo de que se concretizará. Como a Folha de S.Paulo mostrou, os dois partidos falam em deixar o Executivo, mas mantêm ministérios, estatais e cargos nos estados. Outra parte, contudo, reconhece possíveis impactos nas votações do Congresso.

<h2>ANISTIA</h2>

O projeto da anistia contava com apoio sobretudo da oposição, mas passou a ter aval de partidos do centrão, como União Brasil e PP, e atuação direta de Tarcísio, em meio ao julgamento de Bolsonaro.

Eles tentam costurar acordo para tirar Bolsonaro da prisão, mas mantê-lo inelegível e fora da disputa de 2026.

Até então, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resistia a pautar o projeto. Nos últimos dias, porém, reconheceu um aumento da cobrança e disse que avaliava colocar em votação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou publicamente que defende um texto que apenas reduza penas de condenados pelos ataques golpistas, sem anistiar organizadores, financiadores e quem depredou.

Essa possibilidade é rejeitada pela oposição, que redigiu uma minuta ao projeto para liberar Bolsonaro para na eleição de 2026 e perdoar crimes desde o inquérito das fake news, de 2019.

<h2>FICHA LIMPA</h2>

O Senado aprovou, por 50 votos a 24, o projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa e limita a inelegibilidade de políticos condenados a oito anos. O texto seguiu para sanção de Lula.

A proposta reduz para no máximo oito anos o período de perda de direitos políticos. A legislação atual já fala em inelegibilidade por oito anos, mas hoje em muitos casos a pena só passa a contar após o trânsito em julgado do processo ou após o fim do mandato em que ocorreu a prática abusiva.

Agora, o texto antecipa essa contagem para a diplomação e, com isso, mesmo se ficar oito anos inelegível, um político perde a chance apenas de concorrer em uma eleição para Câmara ou Senado, não duas.

<h2>PEC DA BLINDAGEM</h2>

As buscas que foram feitas no apartamento funcional do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), na terça (3), devem impulsionar de novo o debate sobre a chamada PEC da Blindagem, segundo integrantes do centrão.

A PEC pretende retomar a previsão constitucional anterior a 2001, que dava ao Congresso o poder de barrar processos contra parlamentares. Além disso, ela impõe regras para a prisão dos parlamentares.

Na semana passada, o centrão tentou votar a PEC no plenário, mas a falta de acordo entre os partidos e a repercussão contrária adiou a iniciativa. No dia seguinte, o PL, que era um dos defensores, disse que não teria mais a proposta como prioridade.

<h2>DEMISSÃO DE DIRETORES DO BANCO CENTRAL</h2>

O PP e outros partidos desencadearam ofensiva na Câmara para pressionar o Banco Central. Eles apresentaram requerimento de urgência na terça (2) para levar direto ao plenário projeto que dá poderes ao Congresso para demitir diretores e o presidente do órgão.

O movimento ocorreu às vésperas de o BC decidir sobre a operação de compra do banco Master pelo BRB. No dia seguinte, a operação foi rejeitada.

O dono do Master é o banqueiro Daniel Vorcaro, que tem relação próxima com políticos do centrão, principalmente o presidente do PP, Ciro Nogueira. Nos bastidores, ele foi apontado como um dos políticos por trás da urgência ao projeto.

A urgência foi assinada também por MDB, União Brasil, PSB, PL e Republicanos, mas não foi levada ao plenário nesta semana, e sua discussão poderá ser retomada nos próximos dias.

Centrão usa julgamento de Bolsonaro para acelerar saída do governo e resgatar pautas polêmicas

Webstories

O governador Ronaldo Caiado (UB) se ausentou neste domingo (7) de manifestações em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu por golpe de Estado, e em ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar da decisão de não comparecer aos atos, Caiado politizou o discurso ao fim do desfile cívico-militar do Dia da Independência e voltou a defender a anistia geral aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e na tentativa de golpe, em 2022.

Em rápida declaração à imprensa após o evento na Avenida Tocantins, em Goiânia, o governador disse que desconhece proposta alternativa de anistia que não inclua Bolsonaro. “Não posso comentar se eu não sei o texto”, afirmou. A possibilidade tem sido articulada em Brasília pelo presidente do Senado e correligionário de Caiado, Davi Alcolumbre (UB-AP), em contato com o Palácio do Planalto.

<cite>Eu já disse a minha posição e a posição do partido. O partido vai trabalhar para a anistia ampla, geral e irrestrita. E eu, chegando ao governo, se até lá não tiver alcançado, será o meu primeiro ato como presidente da República”, reforçou na sequência.</cite>

Alcolumbre trabalha a possibilidade de projeto mais brando que o buscado por Caiado e bolsonaristas com o objetivo de evitar uma possível nova crise entre Legislativo e o STF. Ainda não há definição dos termos da matéria, mas os réus envolvidos no planejamento do golpe, como o ex-presidente, podem ser beneficiados com redução das eventuais penas, mas não afastariam a condenação.

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O presidente do Senado já declarou que não defende a anistia geral e busca um projeto que reduza as penas de quem não planejou, financiou ou teve papel de liderança nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o que beneficiaria os 141 ainda presos pela depredação dos prédios dos Três Poderes. Diferente de Caiado, líderes bolsonaristas incluíram Alcolumbre entre os alvos das manifestações deste domingo e cobraram dele, também, a inclusão na pauta do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Em discurso após o desfile cívico-militar, o governador fez balanço dos sete anos à frente da administração e retomou pedido de apoio para o processo de pré-campanha à Presidência. “Vou para um debate maior, porque tenho uma vida de 40 anos na política e nunca fui envolvido em bandalheira e nem em corrupção”, disse.

“Chegando lá, vocês sabem que eu sei pacificar o Brasil. Sou um homem que vou anistiar tudo aquilo que ocorreu e dar paz para o país. Para poder governar e desenvolver essa nação. Tenham a certeza disso. E o que eu peço? Me incluam nas orações todo dia pela manhã”, finalizou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mabel-prop-e-desfile-do-7-de-setembro-como-evento-turistico-1.3309498" target="_self">Mabel propõe desfile do 7 de Setembro como evento turístico</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/defesas-buscam-distanciar-reus-de-bolsonaro-e-atacam-delac-o-de-cid-1.3309243" target="_self">Defesas buscam distanciar réus de Bolsonaro e atacam delação de Cid</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-nega-protagonismo-de-tarcisio-na-busca-por-anistia-1.3308623" target="_self">Caiado nega protagonismo de Tarcísio na busca por anistia</a></div>

Ausência

O governador não respondeu à imprensa sobre os motivos da ausência nos protestos de 7 de setembro e se manteve em silêncio sobre outras pautas levantadas pelos bolsonaristas, além da anistia. Caiado decidiu não comparecer ainda na sexta-feira (5) e manteve monitoramento sobre a atuação de outros governadores nos atos.

A escolha ocorreu após mudança de postura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que passou a se posicionar mais intensamente no debate nacional e marcou posição alinhada com o bolsonarismo em discurso proferido neste domingo na Avenida Paulista.

Tarcísio criticou o que chamou de “tirania” do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF contra o ex-presidente. Ele discursou após ser convocado pelo pastor Silas Malafaia, que organizou o protesto, para pedir o favorecimento aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro e por crimes contra a democracia. Há duas semanas, o pastor cobrou o ex-ministro e apontou que ele mantinha postura “omissa” em relação a Bolsonaro.

No mesmo período, o vereador pelo Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), chamou de “ratos” os governadores que se apresentam como presidenciáveis, por não encamparem efetivamente as pautas em defesa do ex-presidente e, mesmo assim, buscarem o espólio eleitoral do ex-presidente.

A ocupação do espaço de pré-candidato alinhado ao PL e ao bolsonarismo por Tarcísio reforça a preferência do grupo pela centralização de forças em torno de possível candidatura do governador de São Paulo à presidência, ao invés da estratégia defendida por Caiado, de divisão em múltiplos nomes no primeiro turnos a eleição de 2026.

O cenário de afastamento do bolsonarismo em âmbito nacional passou a impactar, na última semana, o contexto da corrida pelo governo estadual com a retomada de pressões de partidos da base do governo estadual contra a estrutura do PL no estado. As lideranças do partido em Goiás mantém postura de oposição à pré-candidatura do vice-governador Daniel Vilela (MDB) e apontam o lançamento do senador Wilder Morais na disputa.

Os sinais de fim do pacto de não-agressão entre os dois grupos políticos se tornaram ainda mais claros diante da filiação do prefeito de São Miguel do Araguaia, Jeronymo Siqueira, que deixou o PL para ingressar no partido comandado por Daniel Vilela. A legenda governista fez solenidade para receber o gestor na sede do partido, em Goiânia, quando também houve a filiação da primeira-dama, Letícia Siqueira.

Além da mudança, houve pressão de governistas sobre o prefeito de Morrinhos, Maycllyn Carreiro (PL), que rasgou elogios a Wilder durante a festa de aniversário da cidade, há duas semanas.

Procurados pela reportagem, bolsonaristas minimizaram os episódios e negaram que a pressão do governo sobre os quadros do PL tenha sido retomada, ao menos por enquanto. O pacto de não-agressão foi firmado em abril, quando a cúpula do partido decidiu não recorrer no processo que chegou a decretar a inelegibilidade de Caiado.

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Caiado diz não saber sobre projeto de anistia que exclua Bolsonaro

7 de Setembro

Defesas dos réus do núcleo central da trama golpista apostaram em distanciar seus clientes de Jair Bolsonaro (PL) e enfraquecer a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid durante a primeira semana de julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo, disse no início da primeira sessão não haver possibilidade de se confundir pacificação com covardia e que o Supremo não se curva a pressões e ameaças.

O procurador-geral Paulo Gonet chamou o 8 de Janeiro de "apogeu da violência" e pediu a condenação dos réus pelos cinco crimes listados na denúncia.

Os votos começam na segunda (9). Moraes abrirá a rodada, seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. São necessários três votos para condenação ou absolvição em cada crime.

MAURO CID

Primeiro a falar, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid negou que ele tenha sido coagido em sua delação e disse que, sem a colaboração, fatos relevantes como a reunião de Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas não seriam conhecidos.

O defensor Cezar Bitencourt destacou que não há mensagens de autoria de Cid incentivando ataques à democracia. Para ele, a acusação confunde a subordinação funcional do militar a Bolsonaro com participação criminosa.

ALEXANDRE RAMAGEM

A defesa do deputado Alexandre Ramagem pediu que o STF não considere informações do caso da chamada "Abin paralela". O advogado Paulo Cintra Pinto disse que a PGR cometeu "erro grave" ao interpretar registros da agência. Ramagem nega ter usado a Abin para atacar as urnas ou estruturar rede clandestina.

O advogado pediu, também, que o STF amplie o entendimento sobre a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu parte da tramitação da ação penal contra o parlamentar. A corte manteve, em maio, a suspensão para dois crimes, e a defesa quer agora que a decisão seja estendida também para o crime de organização criminosa.

ALMIR GARNIER

A defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier centrou-se na liberdade de expressão. O advogado Demóstenes Torres afirmou que não se pode criminalizar o dissenso e negou adesão do militar a planos golpistas, dizendo que ele ficou em silêncio em reuniões no Alvorada.

Torres também alegou que, mesmo se houvesse conspiração, os envolvidos desistiram. Citou como exemplo o episódio em que Rodrigo Janot relatou ter cogitado atentar contra Gilmar Mendes em 2019, sem punição.

ANDERSON TORRES

A defesa do ex-ministro da Justiça disse que ele sofreu "linchamento moral" com a acusação de fraude em passagens para os EUA. O advogado Eumar Novacki afirmou ter comprovado que a viagem estava marcada há meses, como férias em família.

Os advogados também minimizaram a minuta golpista encontrada em sua casa, tratando-a como documento sem valor, e afirmaram que Torres não fez aconselhamentos jurídicos a Bolsonaro ou seus aliados sobre este tema.

AUGUSTO HELENO

A defesa do general Augusto Heleno afirmou que ele se afastou de Bolsonaro após a filiação do então presidente ao PL. Para reforçar, mostrou anotação em que Heleno recomendava que Bolsonaro se vacinasse contra a Covid.

O advogado Matheus Milanez criticou Alexandre de Moraes por suposta postura inquisitiva e por violar o direito ao silêncio do general durante interrogatórios.

JAIR BOLSONARO

A defesa de Bolsonaro disse que não há provas ligando o ex-presidente ao 8 de Janeiro ou a planos como o "Punhal Verde e Amarelo". O advogado Celso Vilardi afirmou que ele foi "dragado" para o processo a partir da apreensão do celular e da colaboração premiada de Cid.

Vilardi também atacou a delação, chamando-a de viciada e sem corroboração. Sustentou que atos preparatórios não configuram execução de golpe e que não é razoável pedir penas de 30 anos com base em evidências frágeis.

PAULO SÉRGIO NOGUEIRA

A defesa do ex-ministro da Defesa disse que ele tentou dissuadir Bolsonaro de medidas golpistas e que foi alvo de ataques por isso, o que provaria que não integrava conspirações.

O advogado Andrew Fernandes afirmou que Nogueira buscava manter a coesão das Forças Armadas e atuou de forma institucional.

WALTER BRAGA NETTO

A defesa do general Walter Braga Netto centrou-se em desqualificar a delação de Mauro Cid, apontando contradições, indícios de coação e ausência de provas de corroboração.

O advogado José Luis de Oliveira Lima negou que Braga Netto tenha financiado atos violentos e disse que não há documentos ou mensagens que o liguem a planos de assassinato ou monitoramento de autoridades.

Defesas buscam distanciar réus de Bolsonaro e atacam delação de Cid

Julgamento

Em 7 de junho de 1927 a Câmara dos Deputados derrubou o projeto de anistia aos revoltosos que ocuparam São Paulo, em 1924, e depois se uniram à Coluna Prestes. Em texto publicado em 10 de junho, o jornal O Democrata (disponível na Hemeroteca do IHGG), de propriedade do então senador Totó Caiado, avô do governador Ronaldo Caiado (UB), comemorou a decisão.

“Felizmente mais uma vez predominou na Câmara Federal a verdadeira compreensão das conveniências nacionais, que mandam que se abandonem de todo as inspirações do sentimentalismo mórbido, pronto a perdoar todos os crimes e a acoroçoar novas rebeldias”. Os governistas da época, entre eles Totó Caiado, eram oposição aos revoltosos, o que explica tanto a posição de seu jornal, quanto a reprovação da anistia. Mas nem sempre foi assim.

Levantamento do site Poder 360, publicado em 1º de maio, revelou que desde a Independência do Brasil, coincidentemente comemorada neste domingo (7), o país concedeu 48 anistias. Nessa semana a tentativa de aprovar a 49ª ganhou tração no Congresso Nacional.

Essa pauta não nasceu do interesse público. Pesquisa Datafolha, de agosto, revelou que maioria dos eleitores (55%) é contra anistiar envolvidos nos atos golpistas. Da mesma forma, a PEC da Blindagem, que movimentou o Congresso há duas semanas, não representa reivindicação popular. A proposta visa blindar deputados e senadores de ações judiciais e está, por enquanto, parada.

Assim chega-se à anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta entrou na pauta com a adesão do Centrão, em articulação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). E quem ganha o quê? Os governadores Ronaldo Caiado, Tarcísio (SP), Ratinho Júnior (PR) e Romeu Zema (MG) estão na linha de frente desta anistia pelo apoio e voto de bolsonaristas em 2026.

Caiado defende que o perdão aos bolsonaristas vai “apaziguar” o Brasil, visão que contradiz os fatos históricos. As 48 anistias não pacificaram nada, ao contrário “acoroçoaram novas rebeldias”, como escreveu O Democrata de Totó Caiado, em 1927. O histórico brasileiro é de quarteladas, golpes e tentativas desde a Proclamação da República (em 1989) até o golpe de 1964. A experiência mais longeva de democracia no Brasil tem só 40 anos.

A anistia pode interromper essa experiência e provocar um retrocesso aos tempos em que civis e militares se uniam para derrubar o governo da vez. Juscelino Kubitscheck caiu na armadilha de pacificação. Ele anistiou militares que tentaram impedir sua posse na Presidência da República, em 1956. Novo indulto em 1961 contemplou quem cometeu crimes políticos desde 1934 e beneficiou, principalmente, os partidos de oposição e setores das Forças Armadas que tentaram impedir a posse do presidente João Goulart.

Os impunes se rearticularam e promoveram o golpe de 1964 que cassou o mandato de senador de Kubitscheck e levou o Brasil a uma ditadura militar por 21 anos. Perdoar é apagar crimes, no caso de Bolsonaro e de seus aliados fartamente documentados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente na ação penal em julgamento no STF.

Casos de reiteradas campanhas para desacreditar o sistema eleitoral; de produção de material para supostamente provar que teria havido fraude na eleição de 2022; da apresentação de uma minuta de decreto golpista aos chefes das três Forças Armadas, com previsão de convocar novas eleições e de prisão dos ministros do TSE. Sem falar nos atos de violência praticados por bolsonaristas, como no fatídico 8 de janeiro.

A anistia em debate, diferentemente do que querem fazer acreditar os governadores, é apenas uma arma política que barganha a impunidade de Bolsonaro por apoio eleitoral. Para ter sucesso nas urnas em 2026, a direita que se mostra nada moderada, se alia à ultradireita e coloca em risco a estabilidade democrática arduamente construída nesses últimos 40 anos. E pela porta que entrar a impunidade, também passará a blindagem dos parlamentares, principal projeto do Centrão.

Cileide Alves, jornalista